Archive for outubro 14th, 2020

Coronel Azevedo diz que auxílio emergencial reduziu pobreza no País

O pagamento do auxílio emergencial a milhões de brasileiros durante a pandemia reduziu a pobreza do País. Esta é a opinião do deputado estadual coronel Azevedo (PSC). O parlamentar discursou nesta terça-feira (13) durante o horário dos deputados na sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate ainda contou com temas relacionados a educação e ao processo eleitoral deste ano.
 
Segundo Coronel Azevedo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um estudo onde identificou que 15 milhões de brasileiros saíram temporariamente da linha de pobreza durante a pandemia. “Esta é a importância do auxílio emergencial. A pobreza no Brasil, apesar da crise causada pelo coronavírus e da repercussão negativa, foi reduzida em 23% pela eficiência do programa do auxílio emergencial do Governo Federal. Essa redução foi mais efetiva justamente na região Nordeste, onde chegou a 30,4%”, disse o parlamentar.
 
Já o deputado Vivaldo Costa (PSD) tratou das eleições municipais, e enfatizou a importância da população fazer a sua parte no processo, não apenas indo às urnas para votar como também se esforçar para escolher o melhor nome. “Já houve tempo em que o eleitor perguntava a liderança em quem votar, mas hoje a gente observa que há bastante tempo o eleitor define o voto de presidente. Há algumas eleições para governador também. Mas hoje o eleitor vai votar livremente em quem desejar”, disse.
 
Vivaldo ainda fez um alerta para os municípios que estão registrando aglomerações em meio as campanhas políticas. O deputado, que também é médico, demonstrou preocupação com a possibilidade de uma segunda onda de Covid-19 no RN. “É preciso que as pessoas possam se proteger nestes eventos”, completou.
 
O deputado Hermano Morais (PSB) abordou os números negativos da educação do Rio Grande do Norte segundo o último levantamento do Ideb. De acordo com o parlamentar, Natal aparece como a pior capital do País em qualidade do ensino. “Natal podia ser referência, mas teve desempenho pífio em 2019. Na primeira infância Natal só atende 34 crianças a cada 100. Isso compromete formação das crianças. Muitos pais e mães não têm onde deixar o filho. Se submetem a um sorteio. Isso não é bingo, é um direito do povo”, disse.
 
O deputado Nelter Queiroz também abordou o processo eleitoral pelo qual passam os municípios do Estado. O parlamentar disse que está na torcida que o povo potiguar “possa escolher os melhores” para que sejam seus representantes nas Prefeituras e Câmaras Municipais.
 

Operações do MP e PF prendem membros de facção criminosa no Alto Oeste potiguar

Membros do MP, da Polícia Federal e da Polícia Militar fizeram operação no Alto Oeste — Foto: Cedida
Membros do MP, da Polícia Federal e da Polícia Militar fizeram operação no Alto Oeste — Foto: Cedida

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (14), duas operações, com apoio da Polícia Militar, para tentar desarticular uma “célula de liderança” de uma facção criminosa paulista que atua no estado.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão e outros nove, de busca e apreensão nas cidades de Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste, na região do Alto Oeste potiguar.

Segundo o MP, as investigações foram iniciadas em 2019, para apurar os possíveis cometimentos dos crimes de organização criminosa, porte e posse ilegal de armamentos, tráfico de drogas, associação para o tráfico e pistolagem.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos em desfavor de pessoas que seriam envolvidas diretamente nas atividades da organização e chefias da facção. Entre os investigados, há lideranças estaduais da facção criminosa.

Ainda segundo as investigações, integrantes do grupo criminoso no Rio Grande do Norte mantinham intensa comunicação, em conversas via conferência, com lideranças de outros estados, nas quais realizavam cadastros de novos membros e cobravam pagamento de valores para a organização criminosa, que a facção chama de “rifa”.

Os chefes da organização criminosa que se encontravam presos determinavam ordens de crimes como roubos, homicídios, tráfico de drogas dentre outros, que eram executados por membros da denominada “linha de frente” da facção.

“Todos os mandados foram cumpridos. Os presos possuem antecedentes criminais, alguns deles, inclusive, se encontravam foragidos da Justiça. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos armas, drogas, munições, dinheiro fracionado e um caderno com anotações referentes à facção”, informou o MP.

As operações deflagradas simultaneamente foram denominadas Barrito e Argos. Barrito é o som emitido pelos elefantes, em uma referência à região onde ficam as cidades-alvo da ação, conhecida como “tromba do elefante”. Argos, na mitologia grega, era um gigante que tinha cem olhos.

G1RN

Operação da PF combate organização criminosa especializada em assaltos a carros-fortes no Seridó potiguar

Polícia Federal faz operação no Seridó potiguar — Foto: Divulgação
Polícia Federal faz operação no Seridó potiguar — Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (14) em duas cidades do interior do Rio Grande do Norte, a 2ª fase da Operação Sombra, que tem objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de assaltar carros-fortes na região do Seridó.

Cerca de 30 policiais federais estão cumprindo cinco mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Caicó e Ipueiras.

“As investigações vem sendo desenvolvidas ao longo dos últimos doze meses e apuram um total de seis ocorrências de ataques a veículos de transporte de valores ocorridos entre junho de 2018 e julho de 2019”, informou a corporação.

Ainda de acordo com a PF, os suspeitos presos serão indiciados por organização criminosa, roubo qualificado e porte ilegal de arma de uso restrito.

O nome da operação Sombra remete a uma propriedade rural encravada no município de Jardim do Seridó, em local bem próximo de onde ocorreu um dos ataques da organização criminosa.

G1RN

Fim de aglomerações no pleito eleitoral foi debatido no horário das lideranças

O deputado José Dias (PSDB) utilizou o horário de lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, para enaltecer o decreto da Prefeitura de Natal, mas que foi derrubado pela Justiça Eleitoral, pedindo o fim das aglomerações nas campanhas. O parlamentar afirmou que, ao contrário da justiça, a população apoiou o decreto e a posição do prefeito Álvaro Dias (PSDB) de não participar dos movimentos nas ruas.
 
“É uma ignorância dizer que não fazer campanha é um atentado à democracia”, disse José Dias, se referindo à decisão judicial que permite aglomerações nas mobilizações de candidatos. O deputado ressaltou o comportamento das pessoas que muitas vezes chegam às mobilizações usando máscara, mas depois retiram.
 
Também no horário de lideranças o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criticou o atraso nos salários por parte de uma das empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Natal, para prestar serviço à Secretaria Municipal de Educação. “Essas empresas não têm respeito nenhum pelos trabalhadores”, disse Sandro, lembrando que o pagamento teria que ter sido feito até o dia 7, portanto neste dia 13 já somando 6 dias de atraso.
 
“Quem vai se responsabilizar pela multa por atraso nas contas de água e de energia?”, questionou Pimentel fazendo críticas à Prefeitura. “Vou continuar denunciando e chamando atenção, e se amanhã o dinheiro não tiver saído, vou voltar a denunciar”, concluiu Sandro.
 
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) falou da violência registrada em municípios do Rio Grande do Norte por divergências políticas. E chamou atenção dos órgãos de segurança pública do Estado para reforçar a segurança nos municípios considerados mais violentos durante a campanha. “Muitos municípios têm apenas dois policiais”, disse Ubaldo, registrando a violência nos municípios de Pedro Velho e mais recentemente em Lagoa Salgada. Ubaldo ainda pediu pressa ao Governo do Estado no processo de tapa-buracos no interior do Rio Grande do Norte.
 
Último orador do horário de lideranças, o deputado Francisco do PT lembrou o Dia das Crianças, registrado nesta segunda-feira (12), para falar de Educação e criticar o Governo Federal que ainda não regulamentou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que já foi aprovado pelo Congresso.
 
O deputado disse que o melhor presente que uma criança ganha é o direito a uma educação de qualidade, uma educação “transformadora e libertadora”, disse o parlamentar, se apresentando como exemplo, por ter vindo de uma família de origem humilde, mas que sempre se preocupou com a educação.
 
O deputado Francisco do PT afirmou que sempre foi favorável, assim como seu partido, o PT, a programas de transferência de renda, citando o Bolsa Família, e defende a sua ampliação como o Governo Federal vem discutindo, mas não concorda que para isso sejam utilizados recursos destinados à Educação. Francisco do PT concluiu seu discurso solicitando ao Governo do Estado a ampliação de sistema adutor da Lagoa dos Currais, no município de Serra Caiada, até a comunidade de Logradouro, para atender cerca de 150 famílias.

Hermano Morais ressalta importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Em pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), o deputado Hermano Morais (PSB) teceu elogios à reunião ocorrida no início da manhã entre parlamentares e representantes das micro e pequenas empresas do Estado, a fim de ajustar os últimos detalhes da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que está pronta para ser votada em Plenário, nos próximos dias.

“Quero destacar a importância de termos recebido a comitiva de empresários do setor produtivo do Estado, que veio compartilhar a tramitação da Lei Geral das Micro e Pequena Empresas. Eu me sinto muito honrado por ser o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, além de integrante da Frente Parlamentar”, disse. 

Segundo Hermano, esse é o maior segmento empregador do RN. “E com essa Lei Geral haverá mais incentivo e fomento da economia local. O projeto já passou pelas comissões e irá a Plenário nos próximos dias, e eu tenho certeza de que será aprovado à unanimidade”, garantiu.

Hermano também discursou sobre a situação da Educação Básica do Rio Grande do Norte. “Quanto à criança, me inspirando no dia de ontem, quero fazer algumas considerações sobre o andamento da Educação na nossa capital. Há poucos dias, nós tivemos a divulgação do IDEB, índice que avalia a educação básica no Brasil. Para a nossa tristeza, Natal ficou com o pior desempenho entre as capitais do País. Isso demonstra o atraso num setor tão essencial, que é a Educação”, apontou. 

De acordo com o parlamentar, a história nos ensina que o caminho da evolução humana é a Educação. “E infelizmente ela não tem sido prioridade. Por isso tivemos esse resultado tão preocupante e que precisa ser revertido. Além disso, ainda tem a dificuldade de acesso a creche enfrentada pelas crianças da primeira infância, pois apenas 34 a cada 100 crianças têm direito à creche. Isso é uma vergonha, porque direito não é motivo para se fazer sorteio. Direito tem que ser respeitado. E isso também dificulta a vida das mães trabalhadoras ou que querem trabalhar e podem deixar seus filhos em segurança. Portanto, eu deixo aqui minha solidariedade às crianças e às famílias que desejam investir em Educação de qualidade para seus filhos, mas não podem, por falta de apoio dos governantes”, concluiu.

Comissão de Constituição e Justiça aprova Programa de Alimentação Estudantil

O Projeto de Lei 73/2020, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), aprovado na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada de forma presencial nesta terça-feira (13), institui o Programa Especial de Alimentação Estudantil, voltado ao fornecimento de alimentação aos alunos devidamente matriculados na rede estadual de ensino público, durante o período excepcional de interrupção ou suspensão das atividades presenciais nas escolas, em razão de situações de emergência ou calamidade pública.
A matéria, relatada pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), estabelece que o poder Executivo deverá buscar os meios adequados e necessários à perfeita adequação da presente medida social, observando todos os cuidados recomendados pelos órgãos de saúde, de educação e de assistência social, a fim de resguardar a incolumidade de todos durante as situações de excepcionalidade.
“Diante da suspensão das atividades escolares, milhares de alunos ficaram desamparados não apenas do conhecimento, mas também da alimentação que lhes eram oferecidas durante o período letivo. Devemos amparar os alunos das redes públicas de ensino de forma contínua e duradoura, para que em situações de excepcionalidades, como a que estamos presenciando, eles possam ter a proteção necessária a fim de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis durante o período letivo”, é a justificativa da deputada Cristiane.
Na pauta constavam 15 projetos. Ao todo oito foram consideradas constitucional, duas inadmissíveis, uma teve pedido de vista, para solicitação de mais informações, duas não foram relatadas e duas retiradas de pauta para apreciação na próxima reunião.
Presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), a reunião contou com a presença dos deputados Coronel Azevedo, Francisco do PT e George Soares (PL).