Archive for abril 6th, 2021

Líderes parlamentares cobram atenção do governo para geração de energia

No horário destinado aos líderes parlamentares, na sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD) e Francisco do PT. O conteúdo dos pronunciamentos girou em torno da economia e geração de energia, bem como a situação da educação com a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas.

O deputado Hermano Morais focou o discurso dele nos investimentos na área de geração energia, que, de acordo com ele, o RN tem potencial enorme de desenvolvimento na área. “Diante desse potencial, provocado pela incidência de vento e energia solar, nós temos que criar infraestrutura para que não haja interrupção de investimentos, que, por sinal, já tem atraído bilhões de reais para o estado. Há diversas empresas que vêm se instalando aqui. Nós temos uma nota técnica onde coloca-se uma situação que, se não for modificada, poderá prejudicar projetos. É importante que toda a nossa bancada possa estar unida nesse propósito”, justificou.

Ele explicou que, pela nota técnica emitida, alguns estados incluindo o Rio Grande do Norte, poderão ser prejudicados por falta de linha de transmissão. “Nós temos que buscar caminhos para que não se interrompa esse tipo de investimento no RN, que tem se destacando na área de geração de energia”. Com isso, ele pediu para que a bancada potiguar federal, junto com o Governo do Estado, fique atenta a essa questão.

Já a deputada Cristiane Dantas destacou que o RN já tinha uma das piores notas do País no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) antes da pandemia. E, segundo ela, em 2020, com aulas remotas ou a ausência de aulas, há uma grande lacuna na educação no estado. “O novo decreto expedido pelo Governo do Estado, que autorizou que as escolas privadas até o 5º ano pudessem retomar as aulas, deixou a desejar no sentido da exclusão dos alunos dos outros anos letivos e não inclusão da escola pública”, opinou.

“Eu vejo uma forma de exclusão e a preocupação é maior com as escolas públicas. As crianças estão se amontando nos sinais, nas ruas, pedindo dinheiro, comida. Se as crianças não têm escolas, elas vão para a rua, porque não tem também o alimento”. Ela mencionou ainda o Projeto de Lei que viabiliza a priorização das vacinas para os professores, tanto da rede pública quanto da rede privada.

O parlamentar Francisco do PT também tocou no assunto da educação no RN. “Eu queria muito que as realidades das escolas públicas e privadas fossem iguais, as condições de trabalho, a estrutura física. Esse é um debate complexo. É verdade que as restrições para combate da pandemia têm ocasionado prejuízos à educação, aprofundando, sobretudo, a desigualdade”.

Ele contestou a deputada Cristiane Dantas explicando que as aulas não estão totalmente paradas ou suspensas. “Os professores da rede pública têm trabalhado no regime remoto. Infelizmente, nem todos os alunos e escolas têm acesso à internet, mas também não é correto dizer que as aulas estão totalmente suspensas”.

Francisco do PT destacou também que os alunos e alunas da escola pública ano passado receberam kits de alimentação e a previsão é que agora no mês de abril voltem a receber.  E enfatizou que, não é só a estrutura dentro das escolas com protocolo de biossegurança que precisa ser planejada, mas “também há riscos no transporte coletivo que os estudantes necessitam para se dirigirem à escola, por isso a necessidade de garantir também essa segurança”.

Natal inicia vacinação de idosos de 64 anos nesta quarta-feira (7)

Aplicação vacina Covid-19 em Natal Rio Grande do Norte RN vacinação — Foto: Rennê Carvalho
Aplicação vacina Covid-19 em Natal Rio Grande do Norte RN vacinação — Foto: Rennê Carvalho

Natal vai iniciar nesta quarta-feira (7) a vacinação dos idosos a partir de 64 anos. Para receber o imunizante, é necessário apresentar o comprovante de residência de Natal, documento com foto e cartão de vacinação.

Os idosos podem ser vacinar em seis pontos de drive-thru de vacinação, funcionando das 8h às 16h:

  • Palácio dos Esportes
  • Arena das Dunas
  • UNP
  • Shopping Via Direta
  • OAB
  • Ginásio Nélio Dias
  • Sesi

Os últimos quatro pontos também contam com vacinação de pedestres.

A população também pode procurar uma das 35 Unidades Básicas de Saúde que estão realizando a vacinação (veja lista completa no fim).

G1RN

José Dias nega que tema retaliações por oposição ao Governo do Estado

O deputado José Dias (PSDB) externou nessa terça-feira (6), durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, as razões para que, segundo ele, venha atuando de forma mais comedida na oposição ao Governo do Estado. De acordo com ele, pessoas mais próximas ao parlamentar têm questionado se ele receia sofrer retaliações.
 
“Preciso explicar que eu vivi a época da inserção e sei realmente o que é retaliação. O que tem me feito reduzir a presença no combate ao Governo não é a falta de erros do Executivo, mas sim o excesso. Erros políticos e administrativos, que hão de ser julgados pelo povo. Tenho sido mais comedido pois sofro uma espécie de restrição para que não seja contraditório”, disse José Dias.
 
O deputado também se declarou abatido em razão do momento de pandemia e da perda de amigos vítimas da Covid-19. “Não posso negar também que meu estado de espírito é de tristeza. O vírus é um dos maiores perigos que a humanidade já teve, mas acho que ao lado desse problema existe um outro tão grave quanto: a ganância por poder e dinheiro, que na minha visão é o maior problema que nós já vivemos. Se tivessem uma atitude humana de solidariedade, as coisas seriam menos dolorosas do que estão sendo. A exploração que alguns fazem, por exemplo, na venda de equipamentos para salvar vidas é um crime”, destacou ele.
 
Ao final do pronunciamento, o parlamentar acusou o governo de usar recursos públicos para retaliar a oposição. “Não quero ser apenas mais um que acusa, mas sim a colaborar efetivamente, o que creio que o fiz. Encerro dizendo que não estou preocupado com retaliação de quem tem usado a máquina pública para perseguir quem lhe faz oposição. Mas isso não me intimida. Se sobrevivi àquela época, posso dizer que não temo esse governo”, concluiu.

Assembleia aprova projeto que reconhece academias e clubes como atividade essencial

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 248/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que considera a prática de atividades esportivas em academias e clubes essencial à saúde e autoriza a abertura e funcionamento destas em período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus em todo o Estado.

“A prática regular de atividades físicas em academias é importante não só para a estética, mas também para a saúde, pois acelera o metabolismo, fortalece a estrutura óssea, melhora a flexibilidade, há perda de gordura (massa gorda) e ganho de músculos (massa magra), reduz o risco de diabetes, ajuda a controlar a pressão arterial, melhora a oxigenação, a respiração, há liberação de endorfina (hormônio ligado ao bem-estar, humor e alegria) e redução de estresse. Portanto, extremamente benéfica para esse momento tão complicado que passamos”, justificou.

Autor de uma matéria com as mesmas características, o deputado George Soares (PL) declinou do projeto de sua autoria para subscrever o do colega deputado. “A prática de exercício é indiscutível para a nossa saúde e aqui me somo ao colega Coronel Azevedo que apresenta esse projeto de suma importância nesse momento tão delicado da saúde física e mental da nossa população”, ressaltou.

O mesmo sentimento foi destacado pelos parlamentares Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB). “Esta Casa Legislativa está sempre em consonância com as necessidades da população e, sensível como é, estava atenta a esse apelo do povo”, destacou Hermano.

De acordo com o Projeto de Lei, as academias deverão vetar a entrada em suas  dependências e participação nas atividades dos menores de 18 anos sem expressa autorização dos pais ou responsáveis, de idosos a partir de 60 anos, de  pessoas com  sintomas de  gripe  ou  outra infecção, de  pessoas que convivam com infectados pelo coronavírus e de pessoas consideradas do grupo de risco para o contágio da enfermidade.

Além disso, as academias e clubes deverão observar o distanciamento mínimo de 1,5 m entre  as  pessoas para  evitar  aglomeração e  contatos próximos, disponibilizar ininterrupta e suficientemente álcool gel 70% em locais fixos de fácil visualização e acesso, e manter o ambiente, aparelhos e utensílios limpos e higienizados.

O Projeto de Lei segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra e entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Redondo celebra 58 anos com rota de inaugurações e entrega do Santuário de Nossa Senhora de Lourdes

Dentro da programação aos 58 anos de Emancipação Política a cidade de Campo Redondo acompanhou, durante todo sábado (4), a Rota de Inaugurações que marcou a data. A programação teve início logo cedo quando foi entregue oficialmente o Centro Veterinário. O espaço oferecerá acompanhamento, com profissional, para animais de pequeno e médio porte. A tarde aconteceu a inauguração da Rua José Braz Campelo, no conjunto Parque das Flores, que foi pavimentada.

Em seguida foi à vez da entregar da Praça Prefeito Francisco Rodrigues da Rocha, que ganhou cobertura, iluminação, parque infantil, arborização e espaço para food truck. Uma das maiores pinturas em grafite do estado, assinada pelo artista Miguel Carcará, onde conta a história da cidade, também encanta o local.

O encerramento das atividades aconteceu com o ato de inauguração do Santuário de Nossa Senhora de Lourdes. Com uma estátua gigante da padroeira da cidade, o local entra para o contexto do turismo religioso do estado do Rio Grande do Norte e deverá receber devotos da santa das causas milagrosas, dos mais diferentes lugares. A estátua em concreto armado mede três metros de altura, já a escultura da Santa Bernadette, mede 1 metro e 80 centímetros. A obra de arte é assinada pelo artista plástico Ezequiel Kinino e fica em espaço aberto na Praça Maria Nazaré Nôga da Costa, em frente da matriz.

O prefeito Renam Luiz, agradeceu cada obra e contou do esforço que a gestão tem feito nestes meses iniciais. Participaram da programação vereadores, secretários, lideranças políticas e a comunidade. Tudo foi transmitido ao vivo nas redes sociais da Prefeitura Municipal.

“Estou muito feliz. Cada momento que vivemos hoje tem um significado especial. Seja o Centro Veterinário que tem papel importante junto aos animais de estimação e os de médio porte. A Rua José Braz Campelo, que agora vive uma nova realidade. Antes com lama, dificuldade de acesso e hoje toda pavimentada, valorizada. A praça prefeito Francisco Rodrigues, está linda. Um lugar digno de passear com nossa família. E encerramos o dia intenso na Praça Maria Nazaré Nôga, que agora conta com o Santuário de Nossa Senhora de Lourdes. Foi um sonho que realizamos ao lado do Padre José Manuel. Que nossa padroeira ilumine a vida de todos nós. Tudo que estamos fazendo é pensando em cada cidadão, no desenvolvimento da nossa terra”, contou Renam Luiz.

Abril Verde reforça a importância de ações de vigilância à saúde dos trabalhadores contra a Covid-19

Como diminuir os acidentes de trabalho na indústria | A Voz da Indústria
Foto inlustrativa

Brasília (DF) – A adoção de um conjunto de medidas de vigilância à saúde dos trabalhadores nas empresas contribui para reduzir as chances de surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho. É com essa posição que o Ministério Público do Trabalho (MPT) dá início à campanha Abril Verde de 2021. A iniciativa tem como objetivo alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Para esse mês, o MPT preparou ações de conscientização sobre o tema por meio de publicações nas redes sociais da instituição, para mostrar a importância da adoção de medidas de prevenção individuais e coletivas para frear a disseminação do vírus. “Juntas, medidas como manter a qualidade do ar (ambientes abertos ou bem ventilados), o distanciamento social, fazer o uso adequado de máscaras, higienizar as mãos, não compartilhar objetos e tomar vacina quando disponibilizada para o seu grupo, podem estabelecer um sistema de proteção eficaz para a proteção dos trabalhadores”, afirma a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT, Márcia Kamei.


Vigilância à saúde –
 Para reduzir o risco de infecção por Covid-19 nos ambientes de trabalho, evitando assim queda de produtividade e redução da força de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defende que empregadores adotem medidas de vigilância à saúde dos trabalhadores. Entre elas estão a testagem periódica de trabalhadores e o afastamento de empregados com ao menos um sintoma relacionado à doença e de pessoas que tiveram contato com esses trabalhadores – os chamados contatantes – mesmo que assintomáticos.


A instituição lembra que, além de implementarem medidas de biossegurança como o fornecimento de máscaras de proteção e de álcool em gel aos seus empregados, os empregadores devem investigar diferentes fatores que levam à propagação de Covid-19 no ambiente de trabalho através da adoção de medidas de vigilância epidemiológica. Entre elas está a busca ativa de casos de Covid-19 no local de trabalho por meio da testagem, sem ônus para os empregados. Dessa forma, é possível realizar o afastamento precoce do trabalhador para quebrar a cadeira de transmissão entre os empregados de um mesmo estabelecimento que testarem positivo para a doença bem como o imediato afastamento desses e de seus contatantes do local de trabalho.


Segundo a procuradora regional do MPT e coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública da instituição (Conap), Ileana Neiva Mousinho, é fundamental que os empresários tenham visão ampla do ambiente de trabalho considerando os diferentes fatores que influenciam o adoecimento pela Covid-19, como por exemplo o trabalho em local com sistema de ar refrigerado. A procuradora enfatiza que não basta a adoção de medidas de vigilância epidemiológica apenas no local onde o trabalhador desempenha suas atividades, mas também em áreas como o refeitório, pois são ambientes frequentemente utilizados por empregados de setores distintos. “Não adianta tão somente identificar que um trabalhador está com Covid se não houver o afastamento dos contatantes”, explicou a procuradora.


De acordo com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCSMO), o exame médico de retorno ao trabalho é exigido quando o afastamento é superior a 30 dias. Apesar disso, a procuradora recomenda que é preciso adotar o princípio da precaução e examinar o trabalhador mesmo quando o afastamento por Covid-19 for abaixo desse período, pois não se sabe quais sequelas a doença pode provocar ou se o trabalhador segue transmitindo o vírus. “Então é preciso de uma avaliação clínica para checar as condições do trabalhador para que se tenha certeza de que ele pode retornar ao trabalho, e não só o decurso de tempo como algumas empresas fazem”, completou a procuradora.


Para a doutora em imunologia Janeusa Trindade de Souto, outro ponto que merece atenção dos empregadores é o adoecimento de familiares do trabalhador. Para Janeusa, que também é professora titular do Departamento de Microbiologia e Parasitologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é essencial que o trabalhador comunique à empresa quando houver suspeita ou diagnóstico positivo para a doença no local onde reside. Nesse caso, o empregador deverá manter o trabalhador em casa e providenciar a testagem dele. Assim, é possível determinar o retorno ao trabalho com segurança e sem riscos de contaminação de outros empregados. “Se o trabalhador tem contato com alguém com sintomas ou que testou positivo morando na mesma casa, ele tem potencial para ser transmissor na empresa mesmo sendo assintomático”, afirmou a imunologista.


A especialista acrescenta ainda que sejam realizados periodicamente testes de antígenos para identificar a infecção por Covid-19 em pessoas com sinais ou sintomas da doença bem como casos assintomáticos daqueles que tiveram contato com caso positivo. Assim como o teste RT-PCR, o teste de antígeno também consiste na aplicação de cotonete (swab) na região nasal. A diferença é que o resultado desse exame é mais rápido (entre 1 e 2 horas após sua realização) e mais barato que o RT-PCR. Janeusa adverte que sem esse conjunto de medidas de vigilância epidemiológica, podem ocorrer surtos de Covid-19 nas empresas, o que acarretaria perdas econômicas maiores do que o investimento em ações de prevenção.

Como complemento a essas ações, a imunologista também recomenda que empregadores busquem formas de esclarecer aos trabalhadores a importância de ações de vigilância epidemiológica por meio de palestras educativas. “É muito bom que isso aconteça nas empresas, pois muitas vezes não há essa conscientização. É um momento importante para se ter essas palestras educativas além das medidas”.

Legislações – De acordo com normas nacionais, as empresas são obrigadas a fazer vigilância epidemiológica nos locais de trabalho. Na Portaria Conjunta nº 20, do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, o governo federal estabelece medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão de Covid-19 nos locais de trabalho.

Segundo o art. 6º da Lei nº 8.080/90, saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

A lei prevê que os serviços de saúde do trabalhador do SUS, como é o caso do Cerest, deve ir até as empresas, normatizar, fiscalizar e orientar instituições e empresas públicas e privadas.

Conforme a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumento clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. Por isso, é dever das empresas, verificar como as doenças surgem no ambiente do trabalho, qual foi a falha da organização do trabalho que propiciou o primeiro caso no ambiente de trabalho, e quais medidas devem ser adotadas para evitar a infecção dos outros empregados.

PCMSO e PPRA – Para que a vigilância epidemiológica seja implementada em empresas, é preciso que se reconheça o risco biológico SARS-CoV2 tanto no PCMSO quanto no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), instrumentos que devem estar integrados para a efetiva preservação da saúde dos trabalhadores e evitar infecção pela covid.

Nota técnica do MPT – Em dezembro do ano passado, o MPT emitiu a Nota Técnica nº 20 do Grupo de Trabalho (GT) Covid-19, que traz diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar o agravamento da pandemia. Entre outras providências, a nota técnica recomenda que os médicos do trabalho solicitem à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) dos casos confirmados e suspeitos de Covid-19 para fins estatísticos e epidemiológicos para orientar políticas de saúde e os decretos sanitários.

Além disso, o documento também orienta que sejam registrados todos os casos de infecção de Covid-19 nos prontuários médicos individuais dos empregados, os quais devem ser atualizados mensalmente, garantindo às autoridades fiscalizatórias da Saúde e da Auditoria-Fiscal do Trabalho o acesso a essas informações.

Abril Verde – O mês de abril foi adotado como mês de conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho em razão de duas datas importantes: Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28). O dia 28 de abril foi instituído por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi sancionada a Lei 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Já o Dia Mundial da Saúde foi criado em 1948. A data tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde.

Legislativo estadual prorroga teletrabalho até 16 de abril

Em ato publicado nesta terça-feira (6) no Boletim Eletrônico, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorroga o teletrabalho até o dia 16 de abril.

Em parágrafo único, o Legislativo Estadual destaca o agravamento da pandemia provocado pela Covid-19 e as  limitações do sistema de saúde em todo o Rio Grande do Norte.

Ao longo do ato, a ALRN também detalha a ausência de leitos para tratamento de pacientes, especialmente nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

A prorrogação é um ato da Mesa e não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia, que terão continuidade de forma remota, através do teletrabalho, e das reuniões e sessões por videoconferência.

Os setores da Casa Legislativa em que ainda tramitem processos por meio físico, assim como cada unidade administrativa, deverá manter no mínimo um servidor em trabalho presencial.

As sessões ordinárias e reuniões das Comissões Permanentes continuarão na forma remota. Os gabinetes dos deputados estaduais devem permanecer com atividades presenciais suspensas, assim como o atendimento presencial ao público externo.

Em relação aos serviços e transparência da Casa, o site da Assembleia continuará sendo atualizado no al.rn.leg.br

O Ato da Mesa Diretora tem vigência na data de sua publicação – hoje – perdurando efeitos até nova deliberação da Casa que também será publicada em Boletim Eletrônico.