Archive for maio 4th, 2022

PAIXÃO INFERNAL: Alexandre de Moraes estabelece multa de R$ 405 mil a Daniel Silveira

Daniel Silveira
Deputado federal Daniel Silveira recentemente foi eleito membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados / EVARISTO SA / AFP – 23/04/2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3, que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pague a multa imposta de R$ 405 mil. O magistrado também manteve as restrições impostas ao parlamentar, como o uso de tornozeleira eletrônica. No despacho, o qual a Jovem Pan teve acesso, Moraes alega que, “verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”.

Para que o pagamento seja executado, o magistrado enviou um ofício ao Banco Central e solicitou o bloqueio das contas bancárias de Silveira. Moraes também exigiu que o BC comunique o STF da restrição. A determinação terá de ser cumpridas no prazo de 24 horas pelas “instituições financeiras, abrangendo todos os ativos financeiros mantidos no sistema financeiro nacional, incluindo contas de depósitos à vista [contas-correntes], de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia da instituição participante, incluindo Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras, recibo de depósitos bancários (RDB), ações e todas as outras aplicações financeiras”.

O magistrado ressalta em sua decisão que Daniel Silveira descumpriu uma série de determinações judiciais. Segundo o documento, foram dois descumprimentos à proibição de conceder entrevistas, três de participar de eventos públicos e 22 descumprimentos à ordem de monitoramento eletrônico do parlamentar. “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, afirma Alexandre de Moraes. O parlamentar ainda terá 24 horas para se apresentar à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica a um novo dispositivo.

Jovem Pan

LULA CONTRA OS EMPRESÁRIOS: Sindicato precisa ser “freio de arrumação na ganância empresarial”, diz Lula

Foto: Reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nessa terça-feira (3) que os sindicatos precisam funcionar como um “freio de arrumação na ganância empresarial”. A fala ocorreu durante o evento em que o Solidariedade, do deputado federal Paulinho da Força (SP), ligado à Força Sindical, declarou apoio ao petista na disputa à Presidência.

“É importante que o sindicato seja um freio de arrumação na ganância empresarial. O sindicato não quer que o empresário tenha prejuízo, pois se o empresário tiver prejuízo, a fábrica quebra e o trabalhador fica sem emprego. Essa gente tem que entender que nós não somos imbecis. O sindicalista quer que a fábrica, na sua categoria, seja forte, ganhe muito, produza muito, venda muito, aumente o salário dos trabalhadores e gere emprego”, disse Lula.

Pouco antes, Lula comentou a revogação da contribuição sindical, um dispositivo eliminado pela reforma trabalhista, de 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), e pediu que as instituições de classe tenham “soberania” para definir, em assembleia, como será a contribuição dos trabalhadores.

“Por que que o Temer acabou com a contribuição assistencial aos sindicatos? Como é que o sindicato vai viver se não tem recurso para suas atividades? Na verdade, o trabalhador não gostava de pagar imposto sindical. Pagar um dia de serviço ao sindicato… era o dia que a gente era mais xingado dentro da fábrica”, disse Lula.

“Mas a gente não quer de volta o imposto sindical, não. A gente quer apenas um artigo em uma lei que diga que a contribuição sindical é de responsabilidade do sindicato, de convocar os trabalhadores em uma assembleia livre e soberana para decidirem como os trabalhadores vão contribuir. Eles não fizeram isso porque o fascismo não aceita um sindicato forte, e não tem democracia forte no mundo que não tenha sindicato forte”, completou o petista.

CNN Brasil / BG

CCJ aprova inclusão de instituições de defesa dos animais no Nota Potiguar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (3), o projeto de lei que inclui as instituições que atuam na proteção e defesa dos direitos dos animais no programa Nota Potiguar.

“Quero reconhecer iniciativa semelhante do deputado Sandro Pimentel e que em razão da sua saída da Assembleia, deixou de tramitar. Também quero deixar registrado que fui procurado por algumas associações que cuidam da causa animal e o próprio Governo do Estado demonstrou interesse. As pessoas que trabalham nessas instituições, muitas vezes retiram dinheiro dos próprios bolsos para essa causa muito nobre”, destacou Francisco do PT, autor da proposta.

Os deputados também aprovaram dois projetos de iniciativa do Governo do Estado autorizando a doação de imóveis. Um pelo Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN) em favor do Estado, para a construção de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) em Pau dos Ferros, e outro em favor do município de Angicos para construção e instalação de uma unidade básica de saúde.

Entre as demais matérias apreciadas, duas de iniciativa do Ministério Público Estadual. Uma que dispõe sobre gratificações especiais e outra que dispõe sobre a estrutura administrativa da instituição. Dando prosseguimento, os deputados da CCJ também aprovaram a inclusão do “Dia Estadual da Educação Popular”, a ser comemorado aos 19 de setembro, no calendário oficial do estado, além do projeto de lei que institui a Política estadual de formação e qualificação continuada de mulheres para o mundo do trabalho e a que obriga a divulgação, por parte da administração pública estadual, a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade, no site institucional.

“A publicidade é um princípio constitucional sagrado e a divulgação dessas informações no site, nada mais é que mais um meio de informação para isso, sem que não seja gasto milhões”, defendeu o autor da proposta, deputado Jacó Jácome (PSD).

Finalizando as matérias apreciadas pela CCJ, três instituições foram reconhecidas como de utilidade pública: Instituto Educar Golandim, Associação Missão Semear (AMS) e a Associação Beneficente Casa da União Luz de Maria, localizada no município de Nísia Floresta.

Agreste: Ezequiel participa do aniversário do prefeito Neném Borges em Campestre

A noite desta segunda-feira (2) foi marcada em São José do Campestre pelo aniversário surpresa do prefeito Neném Borges (MDB). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) participou da homenagem, que foi organizada pela primeira-dama, Luciana Araújo, e auxiliares da gestão.

“Vim em Campestre abraçar esse prefeito amigo, reeleito com 63,78% dos votos, maior líder político do município. Neném nasceu no dia do trabalhador e é um gestor que só pensa em melhorar a vida do seu povo. Quero também fazer nossa homenagem. Aqui somos parceiros da gestão através de emendas para saúde e recursos hídricos. Também conseguimos poços e máquina agrícola para beneficiar Campestre”, discursou Ezequiel

Em seu discurso, Neném Borges, que completou 43 anos, agradeceu a presença de todos e a participação de Ezequiel. “Já disse ao povo de Campestre que vamos trabalhar com quem ajudou o município. O mandato de Ezequiel também contribuiu para o sucesso da nossa gestão. E sei que posso contar com este deputado estadual que vai lutar por mais ações para nosso povo”, frisou o prefeito de São José do Campestre.

Entre as principais ações de Neném Borges está a construção do society Padre Geraldo de Almeida, recuperação do Mercado Público, das Escolas Municipais e Creches. Também foram pavimentadas mais de 80% das ruas. O deputado federal Beto Rosado (PP), o deputado estadual Hermano Morais (PV) e o ex-vice-governador Fábio Dantas (Solidariedade) também participaram do evento.