Governo do RN prorroga contratos com empresa suspeita de fraude

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O Governo do Estado prorrogou nesta quinta-feira (7) dois contratos com a empresa Ponta Distritbuidora de Alimentos e Serviços Ltda – suspeita de fraude em licitações. A empresa é responsável pela gestão e operacionalização de restaurantes populares em várias cidades do Rio Grande do Norte. Os dois contratos prorrogados somam R$ 9.132.097,56.

De acordo com a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Socials (Sethas), responsável pela prorrogação, os contratos são referentes a gestão e operacionalização do programa Restaurante Popular. A Sethas ressaltou que, embora a empresa seja suspeita de fraude em licitações do mesmo programa, não houve nenhuma decisão judicial suspendendo a participação dela em licitação ou contratação. A restrição, segundo a Sethas, foi imposta às pessoas físicas.

“O parecer do Procurador Geral do Estado foi embasado em decisões da Justiça, entre elas um embargo de declaração que deixou claro não haver relação da pessoa física com a pessoa jurídica no referido caso”, informou a secretaria.