Advogados reclamam de julgamento em lista de casos com repercussão geral

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli – 26/04/2018 (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

A inclusão de processos com repercussão geral reconhecida em listas de julgamento tem sido questionada no Supremo Tribunal Federal. Segundo advogados, julgar processos de reconhecido impacto social, jurídico e até econômico em listas elaboradas pelos relatores prejudica a defesa. Quando o processo é levado a julgamento em lista, eles não são incluídos em pauta com data para discussão, o que impede os pedidos de sustentação oral e destaque.

para tentar solucionar esse problema, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou que os processos em lista com sustentação oral serão julgados na sessão extraordinária marcada para a manhã do dia 24 de abril.

A iniciativa do ministro atende a pedido de quatro entidades da advocacia: OAB, Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

A inclusão de processos com repercussão geral reconhecida em listas de julgamento tem sido questionada no Supremo Tribunal Federal. Segundo advogados, julgar processos de reconhecido impacto social, jurídico e até econômico em listas elaboradas pelos relatores prejudica a defesa. Quando o processo é levado a julgamento em lista, eles não são incluídos em pauta com data para discussão, o que impede os pedidos de sustentação oral e destaque.

“Tem sido recorrente a reclamação de advogadas e advogados sobre a inclusão de processos em listas de julgamento, cujo procedimento tem sofrido variação de uma semana para outra. Sem, no entanto, haver intimação ou mesmo alteração no andamento processual de modo a permitir o devido acompanhamento e preparação para sustentação oral”, diz a petição enviada a Toffoli.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-abr-11/advogados-reclamam-julgamento-lista-casos-repercussao