ALEXANDRE DE MORAES: “Supremo não pode reescrever decretos”, afirmou sobre indulto em 2018 – Será que vai mudar?

Foto: Jorge William/Agência O Globo

Em novembro de 2018, durante votação, Alexandre de Moraes afirmou que “não compete ao Supremo Tribunal Federal reescrever um decreto. Ou o presidente extrapolou sua competência e o STF declara inconstitucional, ou o presidente, mesmo que STF não concorde, atendeu a exigência constitucional”. Na época, ele discordou do relator, ministro Luís Roberto Barroso sobre a constitucionalidade do indulto.

O ministro considerou na época inconstitucional a concessão de indulto para condenados por “crimes do colarinho branco” e corrupção. E estabeleceu critérios para a abrangência dos poderes do presidente de conceder indultos.

No entanto, para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão não caberia ao Supremo. Não se pode expurgar, no cenário político, o indulto coletivo, por um sentimento de “não gostar”, disse.

Segundo ele, a Constituição prevê um complexo mecanismo de freios e contrapesos e um controle recíproco dos Poderes. “O indulto é ato de clemência constitucional, é ato privativo do presidente. Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, disse Alexandre na votação daquele ano.

BG

Leave a Comment