Alexandre de Moraes tem os requisitos para ser ministro do STF?

Desde que o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, foi indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal, questionou-se se ele cumpriria os critérios constitucionais para ocupar o cargo.

Alexandre de Moraes está afastado do Ministério da Justiça enquanto sua indicação ao STF é apreciada pelo Senado
Alexandre de Moraes está afastado do Ministério da Justiça enquanto sua indicação ao STF é apreciada pelo Senado Foto: Agência Brasil
Entre os argumentos contrários, estão falhas no seu currículo, ações controversas de sua gestão na secretaria de Segurança Pública de São Paulo e outras questões – que podem vir à tona nesta terça, durante sabatina no Senado, onde sua indicação será votada.

A BBC Brasil ouviu nomes do mundo jurídico para responder a esse questionamento. A maioria deles não tardou em afirmar: sim, ele atende aos requisitos estabelecidos pela Constituição de “notável saber jurídico e reputação ilibada”, além de ter entre 35 e 65 anos.

Mas isso não significa que o nome seja considerado ideal pelos entrevistados. Eles explicam que o ministro é aceito num sistema de parâmetros muito amplos, no qual quase tudo passa – o último a ser vetado pelo Parlamento foi o médico Barata Ribeiro, no século 19.

Segundo especialistas, para descumprir as normas da Constituição, pelo menos da forma como são encaradas hoje, seria necessário indicar alguém muito inadequado para o posto.

“O Senado está proibido de escolher quem não tem qualquer vestígio de saber jurídico. Agora, havendo, como há com Moraes, livros publicados, concursos, exercício de advocacia, afasta-se a hipótese anterior. Ele passa com certa folga”, diz o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Luiz Alberto David Araujo.

De acordo com o professor, como os conceitos citados pela Constituição não são detalhados, eles são moldados pela ação dos senadores, que não costumam ser minuciosos na análise da carreira e vida intelectual dos indicados.

Critérios vagos

Mas o que significa, afinal, “notável saber jurídico e reputação ilibada”?

Os entrevistados citam alguns elementos que podem integrar a definição de notável saber, como produção acadêmica, livros publicados e reconhecimento pela comunidade jurídica.

Fonte: https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/alexandre-de-moraes-tem-os-requisitos-para-ser-ministro-do-stf,0992e6544ecc314d8780b08d485d7391bzg97xn4.html