Aprovada pela Câmara de Natal, Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê instalação de 8 ecopontos em 2020

Câmara aprovou Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, nesta semana, em Natal. — Foto: Elpídio Júnior/CMN 

Aprovado em segunda discussão durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, o Projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 prevê a instalação de oito ecopontos – espaços destinados para o recolhimento de podas, entulhos e material reciclável – em diferentes pontos da cidade.

A LDO serve para formatar e orientar a elaboração do orçamento municipal do ano seguinte e serve como uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a materialização deles através da previsão de gastos e investimentos na Lei Orçamentária.

Na sessão da última quarta-feira (26), foram aprovadas 3 emendas, 12 foram retiradas de pauta e outras 5 foram rejeitadas, do total de 55 apreciadas pelos vereadores.

Entre as emendas aprovadas está a que trata da implantação de oito ecopontos, que são espaços destinados para o recolhimento de podas, entulhos e material reciclável. Na emenda apresentada pela vereadora Ana Paula (Sem partido), ficou garantida a participação da comunidade, que deverá autorizar em assembleia a instalação dos equipamentos.

“Existe na LDO a implantação de oito ecopontos e eu acrescentei na emenda que a comunidade envolvida na colocação dessa estrutura possa ser consultada através de assembleia, o que garante à população o direito de participar decidindo se sim ou não pelo ecoponto”, pontuou Ana Paula, que também teve aprovada uma emenda que trata da modernização do gabinete do vice-prefeito.

Outra emenda aprovada é de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que autoriza nas despesas com segurança pública a inserção da previsão de despesas com a implantação de planos de carreira e remuneração aos servidores da Guarda Municipal da cidade. “Essa emenda é uma proposição dos próprios guardas, para que fique o Poder Executivo autorizado, no momento da implantação do plano de carreira dos guardas municipais, a garantir na LDO, para que na LOA 2019 existam os recursos assegurados para a futura implantação do plano”, ressaltou Raniere.

Já entre as emendas rejeitadas está a de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), que autorizava o Poder Executivo, mediante decreto, remanejar e transferir total ou parcialmente apenas 5% do valor total da despesa fixada no orçamento, executando-se as despesas com pessoal, saúde e educação.

“Lamento profundamente que essa emenda, que eu considero uma das mais importantes, tenha sido derrubada. Ela diminuía para 5% o índice de remanejamento da Prefeitura, que atualmente é de 10%, sem a prerrogativa do Poder Legislativo, mas infelizmente ela não teve o consenso de todos os vereadores”, acrescentou Júlia. Para o vereador Kleber Fernandes (PDT), que é o líder do Executivo na Casa, a prefeitura precisa ter autonomia quanto aos remanejamentos. “Nem sempre aquilo que está previsto no orçamento acontece de fato, é o que chamamos de frustração de receitas, e quando isso acontece, consequentemente é preciso haver o remanejamento desses recursos. Se o percentual for muito pequeno, o Executivo vai ter que se submeter a uma nova autorização do Legislativo, o que acaba provocando o engessamento da administração. Essa autonomia garante celeridade”, disse Kleber.

Fonte: https://g1.globo.com