Assembleia entrega título de cidadão ao juiz Ivan Lira de Carvalho

Crédito da Foto: João Gilberto
Crédito da Foto: João Gilberto
O juiz federal Ivan Lira de Carvalho é o mais novo cidadão norte-rio-grandense. A honraria foi entregue na manhã desta sexta-feira (19), durante sessão solene com o plenário e galerias da Assembleia Legislativa lotados. Autoridades políticas e do meio judiciário prestigiaram a homenagem. O deputado Hermano Morais (PMDB) foi o autor da proposição e destacou a contribuição de Ivan Lira numa vida dedicada ao Direito.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) destacou as qualidades do juiz Ivan Lira: “O homenageado é um cidadão do mundo, profícuo fazedor de laços locais, querido e respeitado no seu meio profissional, como professor universitário, homem de família, religioso e é um amigo que cultiva a amizade com excelência. O amor e entrega ao trabalho, aos amigos, as pequenas coisas do dia-a-dia ficaram claras no discurso do homenageado à terra que lhe acolhe como cidadão”, ressaltou Ezequiel Ferreira, ao saudar o novo cidadão norte-rio-grandense e informar da publicação do discurso proferido na sessão solene para que as futuras gerações possam ler e tirar ensinamentos de um apaixonado pelo que faz.

Hermano Morais destacou: “Ivan Lira tem uma vida marcada pela dedicação à família, aos amigos e ao Direito. Seja na academia ou no ofício do magistrado, conquistou a admiração e inspirou toda uma geração de aprendizes e profissionais”. O parlamentar ressaltou que o homenageado edificou a sua trajetória em muitos anos de aperfeiçoamento.

Natural de Alagoa Grande, no vizinho Estado da Paraíba, Ivan Lira passou a infância e adolescência em Cuité e chegou ao RN para concluir os estudos secundários no Colégio Atheneu. Cursou Direito na UFRN, concluindo em 1980 e em seguida se especializando em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Penal. Exerceu as funções públicas de promotor de justiça, juiz substituto, juiz federal, diretor do foro, juiz do TRE, desembargador federal, professor universitário, entre outras.

HOMENAGEADO
Em seu pronunciamento, o juiz Ivan Lira historiou de forma poética e emocionada os lugares em que morou por força de sua atividade profissional. Afirmou que ambos os Estados, Paraíba e Rio Grande do Norte, lhe dão cidadania de origem e de adoção. Enalteceu as características e a cultura local de cada município. “Sou muito agradecido a Assembleia. Em especial ao deputado Hermano Morais. Se algum mérito os senhores viram na minha pessoa, decerto decorre da minha tentativa de acertar, da minha insistência em servir, da tentativa de não decepcionar aos que confiam na minha tarefa”, afirmou o juiz. Ivan Lira fez um agradecimento aos colegas e auxiliares e especialmente à sua família. “Sou agora, em repetição parafraseada, potiguar por afeto e por decreto e continuo sendo por isso mesmo, feliz”.

Leia na íntegra o discurso do juiz Ivan Lira:
É praticamente um lugar comum no início da fala dos que deixaram a sua terra de origem para tentar vencer (ou pelo menos sobreviver) em plagas outras, a sentença “…eu vim de muito longe…”. Não posso dizer isso quando falo ao povo potiguar na sala de visitas da sua cidadania, que é esta augusta Assembleia Legislativa. E que eu vim de perto; muito perto. A minha Cuité, cimo da Cordilheira da Borborema Paraibana, é limítrofe com vários Municípios daqui, distando apenas três quilômetros da sua igreja Matriz até a linha divisória interestadual.

Os nossos costumes são os mesmos. A nossa cultura serrana é igual: no plantar, no colher, no falar, no andar, no vestir. Até as nossas lamúrias são idênticas, a partir do clamor por chuvas e dos reclamos por não termos onde armazenar a água quando ela vem em abundância.

As bases físicas e a similitude de topografia dificultam a precisão demarcatória entre os dois Estados irmanados. Afinal, éramos uma só Capitania Hereditária, depois unia só Comarca e uma mesma Província. O criador de Cuité, lá em 1767, Caetano Dantas Correia, nasceu em Filipeia mas sediou-se nas ribeiras do Rio Carnaúba, mais precisamente na Fazenda Picos de Cima, de onde espargiu o povoamento de toda a região, a começar por Carnaúba dos Dantas.

O historiador João de Lyra Tavares, no seu clássico “Apontamentos para a história territorial da Parahyba e do Rio Grande do Norte” leva o leitor à conclusão de que muito ténues são as linhas políticas que estremam as duas unidades federativas em destaque. E que somente graças à tenacidade e persistência do Padre Britto Guerra é que aquilo que conhecemos hoje como Seridó potiguar foi desmembrado da Comarca de Patos das Espinharas.

Algumas das mais importantes bacias hidrográficas da Paraíba correm com as suas águas para a Terra de Poti. O Rio Piranhas, por exemplo, vem da Serra do Piancó, entrecortando vários Municípios do sertão paraibano, até irromper, neste Estado, em Jardim de Piranhas, de onde prossegue pelo chão seridoense para transmudar-se em Açu, não sem antes formar a colossal Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e dali rumar ao Atlântico.

O próprio Rio Seridó, orgulho dos caicoenses e demais povos da região, origina-se em Cubati, Paraíba. O Rio Curimataú nasce nos Poleiros, Barra de Santa Rosa (antigo território de Cuité) e bandeia-se para Nova Cruz de onde prossegue até formar a Barra do Cunhaú, jogando-se ao mar.

O Rio Jacu tem como uma das suas nascentes o Olho D’Água da Bica na zona urbana da minha querida e multicamada Cuité, de cujo território trespassa para Japi, no Rio Grande do Norte, onde assume variada toponímia, ao sabor da gente das povoações que banha. Recobra o nome original perto de desaguar na Lagoa das Guaraíras, braço de mar de Tibau do Sul.

Vejam, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, ilustres convidados: escolhi alguns elementos de Geografia e de História para demonstrar quão aliados são os dois Estados que me dão cidadania, um de origem e o outro de adoção. Daí a tranquilidade com a qual transito afetivamente por ambos. Fácil, portanto, potiguarizar-me sem desparaibanizar-me, com o perdão dos neologismos.

E como isso aconteceu? Conto com os detalhes possíveis em um discurso assim, tendo o cuidado de não espantar-lhes com o tempo de duração da fala. Aqui cheguei, de vera mesmo, para dar caminho aos estudos secundários. Alistei-me no Atheneu, valorosa academia de muitos talentos e também ima de muita peraltice. Atenção: isso não desmerece o vetusto colégio; pelo inverso, qualifica-o; humaniza-o. Cresci na ciência e também no aprendizado mundano. Conheci pessoas com as quais sustento amizade até hoje; mas absorvi igualmente nos seus corredores e escadas muitas das traquinagens com as quais também “sustento amizade até hoje”.

Tomei como morada a Ribeira velha de guerra, vejam só! Abriguei-me em uma república de estudantes. A cada dia uma descoberta, um agregamento dos traquejos do universo humano e sentimental desse bairro-mãe de Natal. Tudo para mim era novidade e alumbramento, status próprio do adolescente que eu era, com os saberes da vida entrando transversamente onde fossem solicitados ou não.

Trouxe na bagagem livros-de Jorge Amado, de uma coleção capa roxa, desses vendidos em banca de jornal. Li-os todos, numa voragem intelectual que hoje me põe em estado de admiração. Amalgamei-me aos personagens do romancista, impregnado pelo clima do bairro boêmio, perto do cais, espiando o Potengi em águas safadas com o Atlântico. Pus-me a percorrer ruas, vias e vielas. Passei a conhecê-las como a palma da mão e nelas plantei personagens que pulavam da literatura para os becos, emoldurados em janelas (poucas) ou em portas fechadas de armazéns já transformados em refúgio de fantasmas; empórios de sonhos; mercantis de desejos.

Os trajetos fazia-os a pé, quase todos. A subida pela Junqueira Ayres permitia-me ver a figura maturada de um sábio, posto cm seu uniforme de general das letras – um pijama – cavucando escritos e fumando charutos, cujas bitucas arremessava solenemente à calçada, em sério risco à integridade física de algum curioso que por ali estancasse para devassar-lhe a privacidade. Era o genial Cascudo, na sua câmara de ajuntar conhecimentos para ao depois entregá-los à humanidade. Benditas pontas de charuto!

Dali era fácil alcançar-se a Cidade Alta, sede do bom comércio e de uma espécie de corso juvenil que as moçoilas dos diversos colégios faziam pelo quadrilátero composto pela Avenida Rio Branco e as ruas Ulisses Caldas, Princesa Isabel e João Pessoa, nessa última onde os paqueradores assinavam o grande ponto em uma loja de discos. Eu, atrevido, no meio dessa trupe folgazã. Aos domingos uma praia (do Forte ou dos Artistas, pois Ponta Negra era coisa para viagem). Mas às vezes ia à Redinha, em uma embarcação de transporte coletivo que desatracava do Cais da Tavares de Lyra, retornando à tardinha, repleto de cachaça, peixe frito e ilusões.

A vida social – traduza-se, festeira e dançante – tinha por emblema umas domingueiras no ABC, ao som do Impacto Cinco e outras no Aero Clube. O América – clube do meu time de coração – jogava na retranca para esses tipos de eventos, só abrindo a sua babilônica sede para acontecimentos mais comportados, como os grandes bailes de formatura ou coisas iguais.

O tempo avançou e chegaram as vesperais do ingresso na Universidade. Época dos cursinhos preparatórios. Ensaiei estudar Odontologia, seguindo os passos do meu pai. Às vésperas da inscrição para o vestibular cedi aos apelos dos amigos e ao resultado de um “teste vocacional” que aportava como novidade por estes sítios, inclinando-me basicamente para as ciências humanas Direito.

Ao chegar às alamedas do Campus Universitário da UFRN, de extensão reduzida e feição inóspita e quartelar, deparei-me com um corpo de colegas bastante heterogêneo, com forte maioria de pessoas que já haviam terminado outro curso ou que tinham feito um grande vácuo entre o ensino médio e o superior. Poucos jovens como eu. Mas não houve problema de aclimatação; nisso – superar diferenças etárias – sempre fui bamba!

Para ganhar um reforço ao caixa, dei-me como professor das disciplinas Direito Usual (não me perguntem a razão da denominação da cadeira, pois eu nunca entendi e por isso não posso explicar), na Escola Técnica de Comércio Alberto Maranhão (de novo a Ribeira atravessando a minha vida…) e de Organização Social e Política Brasileira no Colégio Pio XI, em São José do Mipibu, matéria que dava uma mão de obra para ser retrabalhada por mim, com o intuito de extraí-la dos limites exclusivistas da doutrina de segurança nacional que então vigorava.

Na UFRN tive excelentes professores, cujos nomes prefiro não citar para não incorrer na injustiça da omissão, aos quais muito devo e a todos sempre reverencio. Formei-me bacharel em 1980, dezembro.
Curto tempo de advocacia, predominantemente na área bancária, mas quando em vez fazendo “clínica geral”. Experimentei a tribuna da defesa no júri, por quatro sessões. Confesso até que gostei daquilo que os modernosos chamam de “processo espetáculo” e credito essa simpatia ao cariz democrático da instituição, reproduzindo o título de um filme que muito sucesso fez na década dos sessentas: “Sete homens e um destino”.

Até que veio o inesperado para aquela época: concursos! O Ministério Público não abria seleção para Promotor havia dez anos; o Tribunal de Justiça também não recrutava julgadores há sete. Abriram-se os dois certames de uma vez! Inscrevi-me. Pus-me a estudar “como se não houvesse amanhã”, como diz o verso de Renato Russo. Provas praticamente em paralelo. Consegui aprovação em ambos, com boa classificação. Primeiro veio a nomeação para Juiz de Direito. Tomei posse e assumi. Em seguida fui nomeado Promotor de Justiça, pedi prorrogação para posse e exercício, trinta dias, deixando depois que transcorresse outro trintídio, enquanto tornava a decisão sobre o rumo que iria adotar. Findei no Judiciário mesmo.

Augusto Severo, atualmente nominada Campo Grande, foi a minha primeira Comarca. Ali cheguei em um período dos festejos para Santana, 19 de julho de 1982, tocando-me também a 31a Zona Eleitoral, razão pela qual centrei esforços na preparação do pleito geral que abarcava todos os postos do Legislativo e do Executivo então passíveis de ocupação: Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Governador, Deputado Federal e Senador. E mais: uma sandice institucional impunha ao cidadão votar compulsoriamente em todos os candidatos, cie um só partido, registrando-se que havia à época apenas duas dessas agremiações.

Tive um trabalhão medonho, mas ao final tudo deu certo. Substitui nas Comarcas de Janduís, por quatro meses seguidos e esporadicamente nas Comarcas de Upanema e Caraúbas. Alinhei-me com o viver dos meus jurisdicionados. Celebrei casamentos na sede do juízo e também na zona rural, pois isso era costume do lugar c dele eu não quis fugir. Frequentei festas, voltei a ir à missa, pois estava deixando prescrever a minha religiosidade; tomei banhos no Açude Recreio, onde ia nadar nos finais de tarde. Subi serras e divisei planícies. Bebi cervejas com pipoca na companhia do vigário local, na calçada da minha vivenda, esperando a passagem do vento Aracati e discutindo a doutrina social da Igreja. Exerci a instituição do compadrio, através do batismo católico. Fiz e refiz amigos. Fui feliz.

Em novembro de 1983 vagou a Comarca de São Gonçalo do Amarante, vara única. Pedi e obtive remoção e ali permaneci até junho de 1985. Mesmo sendo vizinha à Capital, resolvi dar cumprimento ao que preconizava a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e fui morar na pacata e hospitaleira cidade. Em muitas tardes sai a correger o território municipal, para assuntar o modus vivendi e os traços culturais daquela gente. Fui ver o Boi Pintadinho de Manuel Gujiru; olhar o ensaio do Pastoril Estrela do Norte, lá perto do antigo campo de futebol; elogiar a destreza das loiceiras de Santo António dos Barreiros, o artesanato em cipó, a capela multissecular de Utinga. Admirava o Rio Potengi serpenteando a parte antiga da Cidade e oferecendo as suas partes nuas para a matéria prima da cerâmica, artística, utilitária ou industrial. Fui a vaquejadas, na Samburá. Fui feliz.

Junho de 1985. Aberta vaga para promoção à segunda entrância. A Comarca de São Miguel então era tida como de “difícil provimento”. Não me intimidei e fui promovido sem concorrentes. Lá vivi uma quadra dos anos mais agradáveis da minha vida. Trabalhei bastante, inclusive pegando outro pleito eleitoral complicado – o de 1986 – precedido do recadastramento integral do corpo de votantes da 43a Zona. Todo labor era compensado pelo agradável clima serrano e pela afabilidade do seu povo. Participei dos festejos a São Miguel Arcanjo, admirando uma girândola de fogos de espocar, espraiada pelas principais vias da parte antiga da urbe. Constituí relação de compadrio, instituição tão forte na cultura nordestina (“…não se toma para padrinho de um filho alguém a quem não se tem grande estima”, foi lição que aprendi). Vi a Dança de São Gonçalo ser executada com contrição pelos brincantes por um domingo inteiro, chamando chuva para a terra. Assisti, embevecido, aos “Negros do Maneiro-Pau” em um bailado a um só tempo hábil e xucro, com bastões de boa madeira oficiando como se espadas fossem, marcando o ritmo. Pensei em comprar uma nesga de terra às margens do Açude Pau Branco ou do Açude do Bonito para dali nunca mais sair. Não deu certo. Seduziu- me com maior habilidade a possibilidade de promoção à Capital, Terceira Entrância, onde eu poderia retomar a minha carreira académica. Mas, sob as bênçãos do Arcanjo Miguel, cresci nas amizades. Fui feliz.

Foi assim que retornei a viver em Natal, em julho de 1987. Por aqui me fixei na Segunda Vara Cível Não Especializada, cujo nome já diz tudo! Julgava-se desde ação de despejo de quartinhos até vultosa indenização por danos morais; de cobrança de cheque sem fundos com valor mixuruca até ação inibitória de uso de marca industrial. Por si somente um curso inteiro de especialização em causas díspares! Para completar, ofereci-me várias vezes para substituir colegas de varas criminais que entravam em férias e com isso dediquei repetidos verões à convivência funcional com homens e mulheres sinetados como panas de uma sociedade que se achava asséptica e nunca parava para meditar qual o seu quinhão de responsabilidade por aquela situação de desgraça pessoal ou coletiva, digna de medo e comiseração, por paradoxal que isso possa parecer. Assim se passaram seis anos (quase como no bolero). Voltei à docência, agora em uma instituição de ensino superior privada, a então UNIPEC, hoje UnP.

Eu namorava uma das Varas da Fazenda Pública, pois queria trabalhar com matéria de ordem… pública, óbvio! Constitucional, Tributário. Administrativo, Previdenciário. Tudo isso fazia falta no espaço onde eu estava. Mas os juízes titulares daquelas varas nem pensavam em movimentação. Foi aí que apareceu a solução! A Justiça Federal anunciou novo concurso no início de 1992. Era tudo o que eu queria, em termos de competência! Submeti-me à escolha. Concurso arrastado, lento, teve a primeira prova em maio de 1992 e somente veio a ser encerrado, com a prova oral, em outubro de 1993! Aprovado e nomeado, em 1° de dezembro daquele ano fui empossado e vim exercer o meu trabalho na 2a Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sendo promovido a Juiz Federal titular da 5a Vara a 15 de setembro de 1993, vinculação que conservo até a presente data.

Durante esse período fui Diretor do Foro por seguidos anos, mercê da confiança que me foi depositada pelos membros do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos quais sou grato. Foi-me oportunizado, por isso mesmo, atuar na difícil tarefa de gerir pessoas e movimentar recursos contados para demandas incontáveis. Tive a chance de imprimir o processo de interiorização da Justiça Federal na terra potiguar, pugnando pela criação e fazendo a instalação de varas federais nas cidades de Mossoró, Caicó, Açu e Pau dos Ferros, levando a jurisdição para perto de quem dela mais necessita.

No campo educacional também os ventos desta terra querida foram benfazejos. Em 1994 obtive sucesso cm concurso público para Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para lecionar a cadeira de Direito Penal. Em 1997 realizei Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Brasília e no ano seguinte concluí o meu Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, instituição pela qual recebi também o título de Doutor em Direito no ano de 2006. Essa capacitação funcional proporciona que eu devolva à comunidade acadêmica aquilo que amealhei de conhecimento em instituições públicas; o povo, pelos tributos, custeou os meus estudos.

Senhores. Senhoras.
Sou muito agradecido a esta respeitável Assembleia, especial mercê ao Deputado Hermano Morais, autor da propositura, pelo título que recebi. Se algum mérito os senhores viram na minha pessoa, para merecer tamanha honraria, decerto decorre da minha tentativa de acertar; da minha insistência em servir; da minha preocupação em não decepcionar os que a mim confiam alguma tarefa. E tudo isso eu só consigo cumprir pelo apoio que recebo dos meus colegas e dos meus auxiliares, bem como da minha família, especialmente dos meus irmãos, e do núcleo mais íntimo, é dizer, a minha esposa Fabiana e os meus filhos, todos eles norte-rio-grandenses, Marília, Lucas, Laura e Vicente.

Dedico este laurel aos meus pais, Diomedes e Nevinha, hoje postos no repouso celestial, mas presentes no exemplo de retidão e perseverança que em mim plantaram. Sou agora – em repetição parafraseada do que disse em ocasião vária – potiguar por afeto e por decreto. Continuo sendo, até mesmo por isso, feliz! Tenho dito!