Assembleia inicia debate sobre regulamentação do setor de reciclagem no RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) presidiu nesta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir sobre a “política de incentivo para o desenvolvimento da indústria de reciclagem do Rio Grande do Norte”. A falta de incentivo, aliada às altas taxas de licenciamento cobradas no Estado, deram o tom do debate que foi travado com o objetivo de encontrar soluções para o setor.

“Sabemos que o desenvolvimento sustentável é um dos pontos fortes da sociedade atual e o Rio Grande do Norte não pode se furtar a essa discussão e, sendo assim, precisa avançar neste sentido. Atualmente 25 empresas são filiadas ao Sindicato da Indústria de Reciclagem do RN”, disse a parlamentar em seu discurso. As empresas instaladas no Estado geram mais de 1,200 empregos. “Aliado a isso temos um importante viés social advindo da reciclagem que são as cooperativas de catadores, tirando os ex-catadores de lixo da rua e dando-lhes renda e dignidade para suas famílias”, ressaltou a parlamentar.

“Essa audiência pública é o primeiro passo para que possamos avançar no incentivo à indústria de reciclagem”, explicou a deputada, que levantou o tema para amadurecer o debate e apresentar um projeto de lei para regulamentar o trabalho no setor. “Não é só redução de impostos que quero propor nessa lei”, acrescentou a parlamentar, que ouviu dos participantes que as sobretaxas cobradas, tanto na compra de equipamento, quanto no licenciamento ambiental, tem se apresentado como os maiores problemas para o setor de reciclagem.

“As usinas de reciclagem trabalham com apenas 60% de sua capacidade”, afirmou o presidente  do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado do Rio Grande do Norte – Sindrecicla, Roberto Serquiz, um dos oradores da audiência. A ociosidade no setor foi reforçada pelo diretor-presidente da Urbana, Cláudio Porpino, que disse que somente 4% do lixo produzido na capital é reciclado. Ele citou como avanço uma indústria instalada no município de Baraúna, que hoje recebe os pneus usados que antes eram levados para reciclagem em Alagoas. “Esse ano já foram recebidos pela Urbana 147 mil pneus.

Também presente à mesa principal, o membro do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Complan), Rodolfo Guerreiro, questionou a falta de incentivo, afirmando que o Rio Grande do Norte perde a maior parte do resíduo ambiental para estados que tem apoio. Mesma reclamação de Marcônio Dantas, representante das empresas de reciclagem na audiência pública. Ele questionou as taxas cobradas pelo Idema, superiores às cobradas, por exemplo, em estados como Alagoas.

Também participaram da audiência o advogado Urbano Medeiros, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RN, a juíza Fátima Soares, presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (Copegam) do Tribunal de Justiça, e outros inscritos como o presidente da Associação de Catadores do RN, Héverton Rocha.

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