Assembleia Legislativa discute medidas de incentivo à educação no trânsito

O Legislativo Estadual promoveu, na tarde desta terça-feira (9), audiência pública em torno da temática “Educação no Trânsito – Incentivar é necessário”. Proposto pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL), o debate buscou apoio das instituições presentes quanto à efetivação de medidas educativas e de conscientização dos condutores, em prol de um trânsito mais seguro no Rio Grande do Norte.

“A educação no trânsito, principalmente no que diz respeito ao papel de cada um, seja pedestre, motorista, ciclista, motociclista, é essencial para o bem-estar de toda a sociedade”, justificou o parlamentar.

Ainda de acordo com Sandro Pimentel, “tratar esse tema desde a infância, incentivando a direção defensiva e a compreensão das sinalizações de trânsito, dentre outras regras, é respeitar a vida”.

O deputado iniciou a audiência enaltecendo o “Projeto Educação de Trânsito nas Escolas” (Projete), realizado pela Polícia Militar, que percorre as instituições de ensino públicas e privadas do Rio Grande do Norte, instruindo e conscientizando crianças e adolescentes, a fim de construir um trânsito melhor e mais seguro no futuro.

De acordo com o idealizador do “Projete”, Major Silva Neto, a ação surgiu no sertão do Seridó Potiguar, baseada numa campanha de nível mundial, lançada em 2011, em que os governos de todo o mundo se comprometeram a promover ações de educação no trânsito.

“O trânsito mata 1,5 milhão de pessoas, por ano, em todo o planeta. Daí a importância de projetos como esse, que promovem a conscientização dos condutores, chamando a atenção para as regras de trânsito, o uso de equipamentos de segurança, além da redução do consumo de bebidas alcoólicas”, justificou o Major Silva Neto.

Segundo o militar, o “Projete” desenvolve ações educativas e recreativas, preparando, orientando e conscientizando os futuros usuários das vias públicas, à luz do Código Nacional de Trânsito. Em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foi confeccionada um Cartilha Educativa, que possui cinco lições. O que é trânsito; Sinalização; Faixa de pedestres; Equipamentos de segurança; e Álcool e direção não combinam.

“Nosso objetivo é educar os futuros condutores, trabalhando sua consciência para a importância da prevenção. Além disso, queremos ser multiplicadores, já que as crianças levam os conhecimentos adquiridos para os seus parentes e amigos”, explicou o major.

Por fim, o policial militar falou dos obstáculos enfrentados para seguir com o projeto educativo. “Nossa maior dificuldade é recurso de infraestrutura, principalmente em relação à locomoção. Para se ter uma ideia, muitos militares têm que se deslocar em carros próprios, porque a polícia não tem veículos disponíveis”, destacou.

O coordenador do Núcleo para Paz e Direitos Humanos da Secretaria de Educação, João Maria Mendonça, falou das ações desenvolvidas pelo núcleo relacionadas ao assunto do debate.

“Uma grande ação do nosso núcleo é o projeto ‘Educação e Cidadania’, que consiste numa cartilha de A a Z cujo objetivo primordial é fortalecer as práticas de cidadania nas escolas, a fim de formar uma população mais consciente e preparada para conviver no trânsito e em sociedade”, exemplificou João Maria.

Representando o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, o Tenente Coronel Kennedy do Nascimento disse que “só este ano, 535 crianças já se formaram pelo ‘Projete’, e a meta é que anualmente cada distrito forme duas mil crianças”. Segundo o tenente coronel, o lema da ação é “educar as crianças para dirigir o futuro”, além de reduzir o número de acidentes e de mortes no trânsito. Por fim, ele pediu o apoio e incentivo de todos para o projeto.

Já a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Ana Paula Gomes, explanou algumas ações do TCE envolvendo educação no trânsito e se comprometeu a levar, para os seus pares, o pleito do deputado sobre a possibilidade de contribuição do Tribunal de Contas em relação ao tema.

Também presente à audiência, o deputado Francisco do PT destacou a importância dos projetos citados no encontro e ratificou seu apoio às ações de educação e conscientização no trânsito.

“Hoje, mais do que nunca, a educação é essencial para todos os segmentos da sociedade. Quando fui prefeito de Parelhas, todos os dias eu recebia pessoas me pedindo para construir lombadas. Essa é uma prova inequívoca de que não fomos bem preparados para conduzir nossos veículos. Por isso eu espero que esses trabalhos educativos possam formar bons condutores e condutoras para o nosso estado e nosso país”, concluiu.

A Promotora de Justiça Fladja Rayane Soares, representante do Ministério Público (MP/RN), falou das ações e parcerias do órgão com o Detran/RN, a Secretaria Estadual de Educação, o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE/RN), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e algumas instituições municipais, na promoção de medidas preventivas de educação no trânsito.

Além disso, ela lembrou a função repressiva do MP/RN, que entra em cena após o trabalho de fiscalização e encaminhamento de ações ao Judiciário, no que diz respeito aos crimes cometidos no trânsito.

“A repressão é importante, mas a prevenção deve estar cada vez mais presente. Além das vidas que são perdidas, temos impactos na área da saúde, assistência social, judicial, entre outras. E tudo isso poderia ser evitado com um trabalho educativo permanente”, destacou.

O Diretor Geral do Detran/RN, Octávio Santiago Filho, alertou para o fato de que a maioria dos acidentes no estado ocorre devido ao desrespeito às regras de trânsito. “Por isso a questão da educação tem que ser fortemente trabalhada. Por exemplo, um dos maiores índices de infrações é a falta da carteira de habilitação, o que é um absurdo”.

Quando indagado pelo deputado sobre o compromisso de analisar, técnica e juridicamente, a possibilidade de doação de veículos para o projeto da Polícia Militar nas escolas, o diretor geral garantiu que isso seria estudado e analisado. O parlamentar pediu também o apoio do Ministério Público e do Tribunal de Contas.