Assembleia Legislativa participa de simpósio sobre Autismo em Natal

A atuação da Assembleia Legislativa na defesa das pessoas autistas e no esclarecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) será dividida, mais uma vez, em Natal. O Legislativo potiguar vai participar do “V Simpósio Dialogando sobre o Autismo”, que ocorre nos dias 11 e 12 de abril, no Holiday inn Arena, onde debaterá junto a aos demais participantes sobre como a Assembleia tem atuado acerca do tema e os resultados conseguidos.

O objetivo do encontro, que é realizado pelo Núcleo de Integração Sensorial (NIS) em parceria com o Interser Espaço Terapêutico, é debater e partilhar conhecimentos múltiplos sobre o autismo. Para isso, aproximadamente 300 pessoas são esperadas no debate, incluindo a psicóloga Helga Torquato, que representará a Assembleia Legislativa no simpósio.

“Temos muito o que apresentar com relação ao trabalho realizado pela Assembleia em prol da defesa dos direitos das pessoas autistas e também para o esclarecimento da população. É isso que vamos expor”, explicou a psicóloga.

Em 2018, a Assembleia Legislativa lançou a campanha “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, promovendo o esclarecimento acerta do TEA com peças publicitárias, audiências e discussões que geraram notícias em todo o Rio Grande do Norte, com mais de 30 matérias positivas veiculadas em todo o estado no período da campanha. Porém, a atuação do Legislativo vai além.

Por iniciativa da Assembleia Legislativa, duas leis já estão em vigor na defesa do autista: a lei ° 10.464/2018, que inclui autistas e pessoas com deficiência mental e visual na isenção de IPVA para a compra de veículos; e a lei 9837/2014, que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidades de estudantes com Autismo, Síndrome de Down, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes. Além dessas, outra proposta tramita para aprovação no Legislativo.

De autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), está em tramitação na Assembleia o projeto de lei 181/2018, que institui as diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta inclui quatro diretrizes que devem ser estabelecidas pelo Estado, quando da formulação e implantação das políticas públicas em favor da pessoa autista.

Pela lei, que está sob análise dos demais deputados, o Estado fica obrigado a utilizar profissionais, estudantes e docentes das instituições de ensino superior, de forma a auxiliar na formação de profissionais aptos a diagnosticar e tratar o TEA precocemente, por meio de cursos, palestras e programas de incentivo profissional em diferentes níveis. Além disso, também fica o Poder Público obrigado a garantir parcerias com as instituições de ensino para a promoção de cursos, palestras e programas de incentivo ao profissional, nos diversos níveis, além de promover a inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular (com o apoio e as adaptações necessárias da tecnologia da Educação) e incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados na pesquisa e no atendimento da pessoa autista.

Essas e outras ações serão expostas pela psicóloga Helga Torquato, durante o simpósio. “Mais uma vez, a Assembleia está engajada com esse tema. A Casa tem sido procurada para tratar desse tema e estamos sempre nos engajando, através de parcerias com eventos desse tipo, que possam estar sensibilizando e informando a população”, explicou a psicóloga.

Serviço:
V Simpósio Dialogando Sobre o Autismo – Desafios e Experiências”
Data: 12 e 13 de abril de 2019
Local: Holiday Inn Arena, em Natal/RN
Inscrições e programação: https://simposio.crioneventos.com.br