Assembleia recebe mais de 40 proposituras na primeira semana de trabalho

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu mais de 40 projetos de leis, de autoria parlamentar, na primeira semana de abertura dos trabalhos legislativos. Desse total, 15 já foram publicados na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico, sendo 14 de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Entre as propostas apresentadas pelo deputado estão a que cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, a que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública, a que concede uma passagem no transporte público rodoviário intermunicipal para que o egresso do sistema prisional volte para seu domicílio, a que estabelece penalidades para quem contratar serviço clandestino de vigilância patrimonial e transporte de valores, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal entre outras.

Na defesa dos animais destaca-se a proposta que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho no Estado e a que cria espaços públicos destinados ao lazer e socialização de cães, por exemplo.

Depois de publicadas, as propostas apresentadas pelos deputados são distribuídas paras as comissões permanentes que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições, submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

 

Assessoria

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