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Com cadeado, posto de saúde é fechado por falta de pagamento de aluguel em Mossoró

Do G1RN

O posto de saúde do bairro Bom Jesus, em Mossoró, na região Oeste do estado, foi fechado pelos proprietários do prédio pela falta de pagamento por parte da prefeitura mossoroense. Na manhã desta segunda-feira (23), moradores que se dirigiram à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro encontraram o prédio trancado, com direito até a cadeado e corrente.

O motivo da falta de atendimento é que o prédio onde funciona o posto de saúde é alugado e, segundo os proprietários, o aluguel não está sendo pago. Nesta manhã, após constatar que mais uma vez o pagamento não foi efetivado, os donos resolveram adotar a medida extrema.

São oito meses sem receber pela cessão da estrutura, reivindicou os proprietários do prédio. O aluguel teria sido renovado em novembro passado, e já contava com meses em atrasos por parte do Município.

Em contato com a Prefeitura de Mossoró, esta, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a previsão é regularizar o pagamento em atraso até o final desta semana para, assim, o atendimento na unidade retornar.

Posto de saúde fica no bairro Bom Jesus, em Mossoró (Foto: Ivanúcia Lopes/Inter TV Costa Branca)
Posto de saúde fica no bairro Bom Jesus, em Mossoró (Foto: Ivanúcia Lopes/Inter TV Costa Branca)

I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia tem início nessa terça

A Assembleia Legislativa dá início nessa terça-feira (24) ao I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia. O evento é composto por quatro colóquios temáticos que buscam incentivar a discussão focada na evolução das políticas públicas das atividades do Legislativo Estadual. Dentre os assuntos a serem abordados estão os temas Eleitoral, Processo Legislativo, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão de Compras no Serviço Público.

“O Fórum é mais uma novidade da gestão da Assembleia Legislativa e tem como foco a produção do conhecimento. Estados como o Rio Grande do Norte e Minas Gerais são referências em registros de conhecimento, mas no geral há uma escassez muito grande de produção acadêmica na área legislativa em todo o país. Com o Fórum, a nossa ideia é desenvolver, modernizar e inovar o processo legislativo da Casa”, explica Carlos Russo, diretor da Escola da Assembleia.

A abertura do primeiro colóquio do Fórum, que tem início com a temática Eleitoral, acontece às 8h, na sede da Escola, e visa pensar o futuro do Rio Grande do Norte a partir do cenário eleitoral, além de aprimorar o entendimento no que se refere às palestras e cursos oferecidos, incentivando ainda a discussão acadêmica para aperfeiçoar outros temas na área Eleitoral. As atividades se estendem até a sexta-feira (27). “O Colóquio Eleitoral é bastante oportuno para o momento que vivemos no país”, analisa Russo.

Os juízes eleitorais Wlademir Capistrano e Nilo Ferreira de Pinto Júnior, além do publicitário João Maria Medeiros, são nomes confirmados no evento, agregando conhecimento e enriquecendo os debates, mesa redonda e atividades propostas durante todo o Fórum.

As inscrições para o I Fórum Acadêmico são gratuitas e ilimitadas, podendo ser feitas na sede da Escola da Assembleia, na Rua Açu, 426, Tirol, Natal/RN. Telefone (84) 3232.1001.

Programação:

1º DIA – 24/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h – CURSO (1ª parte):
Tema: Representação e Participação política
14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Sistema Eleitoral;

2º DIA – 25/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h – CURSO (2ª parte):
Tema: Representação e Participação política
14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Reforma Política Eleitoral;

3º DIA – 26/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h e das 14h às 17h – CURSO:
Tema: Propaganda Partidária e eleitoral

4º DIA – 27/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
9h às 12h – Mesa redonda
13h – ENCERRAMENTO

Ezequiel diz que filiação de Paulinho Freire ao PSDB, engrandece o partido na capital

Presidente estadual do PSDB, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, enalteceu a chegada ao partido do ex-deputado, ex-prefeito e vice de Natal, o vereador Paulinho Freire, já eleito presidente do Poder Legislativo da capital potiguar, no biênio 2019-2020. O PSDB já conta com os vereadores Aroldo Alves e Dickson Nasser Jr., que se destacam na atuação parlamentar.

“A filiação de Paulinho Freire ao PSDB engrandece o partido na capital. É um quadro que qualquer partido gostaria de ter, pela sua competência, articulação e conciliação política. Respeitamos os compromissos que ele já tinha assumido com o G-9, grupo de partidos que se formaram para concorrer às eleições proporcionais. O PSDB vem crescendo no interior e agora também amplia sua bancada em Natal. O nome de Paulinho pode compor qualquer chapa majoritária na condição de vice-governador ou suplente de senador”, afirmou Ezequiel Ferreira, que preside a Assembleia Legislativa.

Volta de Cármen Lúcia para 2ª Turma do STF preocupa acusados

Do Notisul

Após deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro deste ano, a ministra Cármen Lúcia vai voltar a integrar a Segunda Turma da Corte. A magistrada troca de lugar com o ministro Dias Tofolli, que assume a liderança. A troca de cadeiras já tira o sono de advogados e condenados. As informações são do portal Notícias ao Minuto.

Como apurado pelo Blog do Camarotti no G1, a substituição deve mudar o perfil da Segunda Turma, que costuma conceder habeas corpus para vários políticos investigados na Operação Lava Jato. Advogados costumam comemorar se o caso é analisado pelo grupo.

Ainda de acordo com o texto, o perfil é respaldado principalmente pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e do próprio Toffoli.

“Pelo jeito, a Segunda Turma deixará de ser o Jardim do Éden para também se tornar uma câmara de gás”, comentou um ministro ao Blog.

Volta de Cármen Lúcia para 2ª Turma do STF preocupa acusados
Foto: da Internet

Muito triste: mais um PM é morto em Natal

Sargento José Edivaldo Nascimento morreu após ser baleado em um assalto em Natal (Foto: Divulgação/PM)
Sargento José Edivaldo Nascimento morreu após ser baleado em um assalto em Natal (Foto: Divulgação/PM)
Mais um policial militar morreu após uma tentativa de assalto no bairro Alecrim, Zona Leste de Natal. O sargento José Edivaldo do Nascimento foi baleado pelo assaltante e ainda chegou a ser socorrido ao hospital, mas morreu pouco depois das 11h. Ele não estava de serviço. Um suspeito do crime foi preso e dois fugiram.
De acordo com a polícia, a tentativa de assalto aconteceu na Avenida Alexandrino de Alencar, próximo ao prédio da Fecomércio. Depois de abordado pelos criminosos, o PM reagiu. Um dos assaltantes então atirou contra ele e o disparo atingiu o tórax.
O policial foi levado para o Hospital da Marinha, onde sofreu uma parada cardíaca. Ainda segundo a PM, os médicos tentaram reanimá-lo várias vezes, durante uma hora, porém ele não voltou a vida. O sargento Edvaldo nascimento pertencia à banda da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Fonte: http://www.vntonline.com.br/2018/04/pm-e-baleado-e-morre-apos-tentativa-de.html

Ezequiel Ferreira faz visita ao Vale do Ceará Mirim e presta contas do seu mandato parlamentar

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, visitou nesta sexta-feira (20), Ceará Mirim, na Região Metropolitana de Natal, onde conversou com a comunidade do Vale do Ceará Mirim e Coqueiros, prestando contas deu ações do seu mandato parlamentar. Receberam o deputado, o vereador da comunidade, Irmão Carlos, o prefeito Marconi Barretto, o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio e vereadores: Marcos Faria, Luciano Morais, Carina Freitas, João dos Ônibus, Marcílio Jr. e Jácio Praxedes. Além do prefeito de Cruzeta, José Sally.

 

Na comunidade Coqueiros, Ezequiel falou sobre a destinação de emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE), que destina recursos para aquisição de uma nova ambulância e a dragagem da bacia do Vale do Ceará Mirim, possibilitando o escoamento das águas e fortalecendo a produção de hortifrutigranjeiros. Na área de Segurança, Ezequiel destacou a destinação por parte da Assembleia Legislativa de uma viatura da Policia Militar e outra para atender a Polícia Civil, do município. “Agora Ceará-Mirim precisa de aumento do efetivo para dar condições de trabalho à polícia local”, enfatizou o deputado.

 

Entre os benefícios solicitados para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sócio econômico de Ceará-Mirim e região está à construção do abatedouro público. “Essa importante obra foi uma reivindicação do nosso mandato. A Emater foi quem conduziu a obra. O abatedouro tem capacidade para abater 100 animais por dia e até 3 mil por mês. Vai possibilitar a mudança do status do abate de animais em todo o Vale do Ceará Mirim”, ressaltou Ezequiel Ferreira. Outras ações parlamentares também já atendidas foram a abertura do Centro de Educação Tecnológica nos distritos de Coqueiros, Primeira Lagoa e Maçaranduba e a recuperação do trecho rodoviário que interliga a RN-160 à RN 306.

Além dessas reivindicações já atendidas, o deputado Ezequiel também requereu a pavimentação e drenagem de ruas na região de Gravatá, Primavera, Quiri, Mangabeira e Riacho de Goiabeira. Programas Moradia Cidadã, Cartão Reforma, melhoria da RN 305, ligando Pitangui a Jacumã; reforma de escolas, sistema de vídeo monitoramento, posto policial para o conjunto Luiz Varela, e Raquete de Palma Forrageira, posto policial para o conjunto Luiz Varela e Posto Policial no bairro Verdes Canaviais também são cobranças do deputado junto às instâncias governamentais.

 

Assessoria

Governador Robinson pode sofrer cassação de mandato por processo encaminhado pela PGR

Resultado de imagem para Robinson Faria pode não conseguir registrar candidatura na Intertv
Foto: da Internet

Deu a pouco na TV Ponta Negra, filiada da SBT de Sílvio Santos, sogro do deputado federal e filho do governador, Fábio Faria, que o governador Robinson Faria poderá ter seu mandato cassado, por acusação feita pelo TCE de crime de responsabilidade  e improbidade administrativa.

O Ministério Público do RN encaminhou o processo para a Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge.

Ainda esta semana, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) pediu celeridade na AL para apreciação de contas de governo do exercício 2016, conta já reprovadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado-TCE.

Raquel Dodge encaminhou o processo para a Assembleia Legislativa do RN, por se julgar fora de sua competência a apreciação do mérito, aconselhando ser prerrogativa da ALRN.

Por meio de sua assessora de imprensa, a Assembleia mandou a seguinte nota à imprensa do RN:

“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”

Por sua vez, o governador Robinson Faria também enviou sua nota à imprensa:

“A informação de que a Procuradoria Geral da República pediu afastamento do Governador Robinson NÃO CORRESPONDE à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo TCE, encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor”.

Resta esperar o que fará a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa. Mas se depender da maioria do povo do Rio Grande do Norte, este afastamento acontecerá.

O RN não aguenta mais tantos erros no governo. O imediatismo, a falta de planejamento, a insegurança pública, a saúde e educação está um caos.

 

Geraldo Melo pode ser o candidato ao senado pelo PSDB

Geraldo Melo recepcionado por muitos no seu retorno ao PSDB/ Foto: Laurivan de Sousa

O presidente do PSDB, deputado estadual Ezequiel Ferreira, anunciou em uma reunião em São Paulo que seu correligionário Geraldo Melo poderá disputar um das vagas para o senado, o que foi de muito agrado para o ex-governador Geraldo Alckimen, presidenciável do Brasil.

A comunicação aconteceu em um jantar em Brasília, aonde se reuniram os presidentes nacionais do PSDB e PSB.

Geraldo Melo teve um governo marcado pela segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, quando os bandidos pediam para ficarem presos, temendo irem para às ruas. A população sentia-se segura naquela época.

Geraldo também foi reconhecido como um dos melhores parlamentares do Brasil, chegando a ser vice-presidente do senado.

Vítima atropela assaltantes durante tentativa de roubo em Lagoa Nova

Foto: cedida

Dois adolescentes, de 15 e 16 anos foram apreendidos pela Polícia Militar após uma tentativa de assalto, na manhã desta sexta-feira (20), na rua Cônego Luiz Wanderley, em Lagoa Nova, zona Sul de Natal. A vítima saía de casa em um veiculo e reagiu atropelando os suspeitos que estavam de moto.

De acordo com um dos policiais que participaram da apreensão, que prefere o anonimato, um dos menores portava um simulacros de pistola no momento da ação. “Depois da reação da vítima eles ainda tentaram correr, deixando para trás a motocicleta que chegaram, mas foram alcançados por nossa guarnição”, disse.

Os suspeitos e a vítima da tentativa de roubo foram conduzidos para a Central de Flagrantes, no bairro Cidade da Esperança.

 

 

Fonte: http://portalbo.com/materia/Vitima-atropela-assaltantes-durante-tentativa-de-roubo-em-Lagoa-Nova

Comércio de Natal tem horário diferenciado no feriado de Tiradentes

Comércios de rua no Alecrim e Centro terão horário reduzido e ainda será facultativo, diz CDL (Foto: Jonathan Lins/G1)
Comércios de rua no Alecrim e Centro terão horário reduzido e ainda será facultativo, diz CDL (Foto: Jonathan Lins/G1)

O comércio em Natal vai funcionar em horários diferenciados neste sábado (21), quando é comemorado o Dia de Tiradentes, feriado em todo o país. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal enviou nota para informar o funcionamento do setor na capital potiguar.

Comério de rua

  • Alecrim: 8h às 14h
  • Shopping 10: fechado
  • Centro: 8h às 16h

Shoppings

Midway Mall

  • Alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Lojas de Departamento: de 13h às 21h
  • Demais lojas: de 15h às 21h

Natal Shopping

  • Alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Quiosques de Alimentação: 13h às 21h
  • Âncoras | Megalojas: 13h às 21h
  • Fórmula Academia: 9h às 15h
  • Demais Lojas/Quiosques: 15h às 21h

Praia Shopping

  • Alimentação e Lazer: A partir das 11h
  • Lojas e Quiosques: 15h às 21h

Shopping Cidade Jardim

  • Alimentação: A partir das 11h
  • Lojas e Quiosques: 15 às 21h

Shopping Via Direta

  • Alimentação e Lazer: 12h às 22h
  • Lojas e Quiosques: abertura facultativa

Partage Norte Shopping

  • Alimentação e Lazer: 12h às 21h.
  • Lojas e Quiosques: 12h às 21h
  • Carrefour: 7h às 21h
  • Smart Fit: 9h às 15h

Supermercados

  • 7h às 22h

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/comercio-de-natal-tem-horario-diferenciado-no-feriado-de-tiradentes.ghtml

STF: por 6 votos a 5, Maluf continuará em prisão domiciliar

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Foto: Reprodução/GloboNews.

Do G1Globo

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quarta-feira (19) um pedido do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em prisão domiciliar, para apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.

No final da sessão, “de ofício” (por iniciativa própria), o ministro Edson Fachin permitiu ao deputado, em razão do estado de saúde, continuar cumprindo em casa a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão que iniciou em dezembro do ano passado – havia possibilidade de ele voltar ao regime fechado. Desde o dia 6, Maluf está internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Maluf foi condenado depois de ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

Lula tem 15 dias para recorrer da sentença de condenação no STJ

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Foto: da Internet

Do G1Globo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou na noite desta quinta-feira (19) a íntegra da decisão, chamada de acórdão, referente ao julgamento dos embargos sobre os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP).

Os desembargadores da 2ª instância negaram o recurso e mantiveram o primeiro resultado, que aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados de Lula pediam que fossem conhecidos e acolhidos os embargos dos embargos “para o fim de suprir as omissões e obscuridades” que vêm sendo apontadas pela defesa desde o primeiro recurso.

Também pediam que fosse “reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva”, e que documentos que comprovam a inocência de Lula fossem apreciados.

O pedido foi negado, e como esse era o último recurso cabível para o ex-presidente no TRF-4, resta à defesa de Lula a alternativa de recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós temos um prazo legal que será observado. Então, não vou aqui, não posso dizer que o recurso vai ser interposto na data A ou B. O importante é que a defesa vai observar o prazo”, afirma o advogado Cristiano Zanin.

O prazo é de 15 dias.

Em Mossoró, Ricardo Motta conhece maior empregadora agrícola do Brasil

Crédito das Fotos: Eduardo Maia

Membro da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) visitou, nesta quinta-feira (19), as instalações da Agrícola Famosa, empresa potiguar que é a maior empregadora agrícola do Rio Grande do Norte. A visita foi guiada pelo seu diretor, o empresário Luiz Roberto Barcellos.

“A fruticultura irrigada é uma das maiores atividades econômicas do nosso Estado e a Agrícola Famosa é o melhor exemplo da vocação norte-rio-grandense para a sua prática. São mais de 4.600 empregos diretos e indiretos ofertados a potiguares, que ajudam a fazer da empresa a maior produtora e exportadora de melão do mundo”, declarou o parlamentar.

Ricardo Motta ressaltou na empresa a importância do diálogo entre o Poder Público e setores produtivos para o fortalecimento da economia do Estado e o aumento da oferta de empregos. “É papel da Assembleia harmonizar interesses sociais e econômicos por meio de legislações. Assim, poderemos crescer e se desenvolver na mesma proporção”, acrescentou ele.

Durante a visita, que ocorreu no escritório e na fazenda da Famosa, o parlamentar conheceu ainda as técnicas de irrigação adotadas pela Agricola, o que, nas palavras dele, “prova que o semiárido é viável”.

Fundada em 1995, a Agrícola Famosa consolidou seu nome no agronegócio caracterizando-se por investimentos em novas tecnologias, pesquisas constantes, respeito ao meio ambiente e compromisso social. A empresa tem uma produção crescente, com aumento constante das exportações e expansão de seus mercados.

Joaquim Barbosa: “Não convenci a mim mesmo que devo ser candidato”

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Joaquim Barbosa (Foto: Fillipe Sampaio/STF)

Da Exame.Abril

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STFJoaquim Barbosa disse nesta quinta-feira, 19, que ainda não sabe se quer ser candidato à Presidência da República este ano. Após sua primeira reunião oficial com a cúpula do PSB, ele afirmou que possui dúvidas de caráter pessoal e sinalizou que sua família estaria resistente à ideia.

“Há dificuldades dos dois lados. O partido tem sua história e eu tenho minhas dificuldades do lado pessoal. Não convenci a mim mesmo que devo ser candidato”, disse. Ele afirmou que uma eventual candidatura à presidência “afeta a vida de uma pessoa” e que ainda está pensando sobre o assunto. Ao ser questionado se sua família seria contra, ele respondeu que “não é a favor”.

Ele usou a sua indecisão para evitar temas polêmicos. Ao ser questionado sobre a reforma da Previdência, reforçou que ainda não é candidato.

Comissão de Administração aprova projeto que trata da atividade dos optometristas

A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho aprovou em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 163/2017, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) que revoga a Lei Estadual 10.244 do ano passado, que trata da atividade no Rio Grande do Norte do profissional optometrista.
“Pela Lei anterior mais de 150 profissionais estão proibidos de exercerem o seu trabalho. Esse projeto aprovado na Comissão de Administração vai corrigir esse erro. Agora muda o entendimento com autorização para exercerem a plena atividade. Isso é o que devemos fazer: incentivar o emprego”, afirma o presidente da Comissão e autor do projeto, deputado Jacó Jácome.
Com a modificação o artigo 1º da Lei 10.244 passa a ter a seguinte redação: Fica proibido o funcionamento de estabelecimentos óticos ou similares que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição Médica ou Optométrica.
Uma das justificativas do Projeto é que a Optometria é uma ciência especializada no estudo da visão e o Optometrista é o profissional graduado da área de saúde, autônomo e independente, que atua na atenção primária da saúde visual.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (MDB) e Jacó Jácome. A matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação segure agora para análise na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social e posteriormente para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

EDUCACÃO
A Comissão de Educação remarcou para a próxima quinta-feira (26) a discussão da municipalização do ensino fundamental nas cidades de São Miguel e Doutor Severiano, no Alto Oeste, contando com representantes da Secretaria de Estado da Educação e Cultura; das Secretarias de Educação dos dois municípios e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública.

Assessoria