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Ezequiel homenageia Bebeto do Detran na Central do Cidadão de Currais Novos

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que dá o nome de Adalberto Antônio do Nascimento (Bebeto do Detran) à Central do Cidadão de Currais Novos. A obra é uma luta antiga do parlamentar, que chegou a apresentar um requerimento neste sentido e por muito tempo defendeu a construção de uma sede própria para a Central do Cidadão no município. A construção foi iniciada em 2018, após articulação de Ezequiel junto ao Governo do Estado, e está perto de ser entregue a população.

Nascido em 28 de agosto de 1962, Bebeto do Detran, dedicou anos de sua vida profissional ao órgão. Em 2001 foi eleito vereador, sempre se dedicando aos interesses da comunidade. Em 2019 acabou falecendo a partir de complicações da diabetes.

“Partiu muito jovem, porém nos deixou um legado de bondade, fraternidade e humanidade, mostrando que a vida deve ser permeada de pequenos gestos de bondade e amorosidade. Por sua trajetória devida e dedicação ao município de Currais Novos, peço a aprovação desta singela homenagem ao propor este projeto”, disse Ezequiel Ferreira.

A Central do Cidadão de Currais Novos funcionava em um prédio alugado e de forma improvisada. A partir de uma solicitação do deputado estadual Ezequiel Ferreira, as obras de sua sede própria foram iniciadas no ano passado.

“Com uma sede própria e bem estruturada, a Central vai poder realizar um atendimento eficaz no atendimento de uma boa parte da população do Seridó e ainda desafogando as demandas nos demais municípios vizinhos”, justifica o deputado.

Ezequiel Ferreira lembra que a Central do Cidadão é um órgão de suma importância para o município, tendo em vista que oferece diversos serviços à população, por meio do Sistema Nacional de Emprego, PROCON, Banco Pag Fácil, Delegacia do Trabalho e DETRAN.

“Além de passar a ter uma melhor infraestrutura para o atendimento da população, com a construção da sede para a Central do Cidadão, o Governo vai reduzir os gastos com o pagamento de aluguel”, reforça Ezequiel Ferreira.

Assessoria

Por implantação de plano de cargos, carreiras e salários, servidores do Itep-RN fazem paralisação de advertência

Categoria cobra a implantação de um plano de cargos, carreiras e salários — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi 

Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) realizam uma paralisação de advertência nesta quinta-feira (23). A categoria cobra a implantação de um plano de cargos, carreiras e salários. Os serviços estão suspensos por 12 horas. Apenas as perícias em local de crime não foram afetadas.

Além do atendimento em Natal e região metropolitana, a paralisação também atinge os serviços realizados nas regionais de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, no interior do estado.

O Itep-RN possui cerca de 500 servidores. Destes, 150 são peritos.

Entre os serviços afetados pela paralisação, estão exames de lesão corporal e conjunção carnal – estes últimos realizados quando há suspeita de estupro.

Esta é a segunda paralisação realizada esta semana. Na terça-feira (21), os serviços foram interrompidos por seis horas.

Os servidores devem deliberar sobre novas paralisações ainda nesta quinta.

Fonte: https://g1.globo.com

Hospital da Mulher e a Saúde do RN serão debatidos durante audiência pública em Mossoró

O funcionamento do Hospital da Mulher será debatido durante audiência pública em Mossoró nesta sexta-feira (24). Proposto pela deputada Isolda Dantas (PT) e com o tema “Hospital da Mulher em Mossoró e a Saúde Pública do Estado do RN”, o debate vai girar em torno da maior obra do Governo do Estado em construção na cidade para atender à demanda da população da região.

“Convidamos gestores de municípios e universidades, secretarias de saúde, estudantes e professores da área para fazer um amplo debate porque sabemos que é preciso pensar uma gestão que possibilite o bom funcionamento do hospital. Tenho certeza que será de grande importância para melhorar a questão da saúde em Mossoró e Região”, afirma a deputada Isolda.

A unidade hospitalar deve ofertar cerca de 118 leitos, entre eles, unidades para observação no pronto-socorro, leitos de internação e de suporte para mulheres vítimas de violência, leitos de unidade de terapia intensiva e cuidados intermediários e unidades funcionais para centro obstétrico. O hospital funcionará ainda como campo de estágio, em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), para áreas de saúde e afins.

A audiência acontecerá a partir das 14h, na Câmara Municipal de Mossoró.

Assessoria

Justiça do RN condena ex-prefeita de Mossoró por se promover em publicidade institucional

Fafá Rosado foi condenada por improbidade administrativa — Foto: Divulgação 

A Justiça condenou a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado por improbidade administrativa. A decisão aponta que ela promoveu a própria imagem através de propagandas institucionais pagas com dinheiro público na época em que estava no cargo. Além disso, ela também teve seus direitos políticos suspensos por três anos.

Fafá Rosado terá de pagar multa civil que corresponde a cinco vezes o valor da sua última remuneração quando era prefeita de Mossoró. Ao G1, a ex-prefeita disse que ainda não foi notificada sobre a condenação e iria entrar em contato com o advogado para saber mais detalhes.

A condenação foi resultado de uma ação civil pública do Ministério Público.

Segundo apuração feita pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, Fafá Rosado vinculava o seu nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando realizava divulgação de obras, programas e serviços. Segundo o MP, isso fere o princípio da impessoalidade, já que desacata orientação constitucional que indica que essa divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social.

Nos autos do processo, a 7ª Promotoria apresentou reportagens publicadas na imprensa, entre as quais um encarte de um jornal de Mossoró, que aponta foto estampada da ex-prefeita na divulgação de obras e serviços.

Fafá Rosado foi prefeita de Mossoró em duas oportunidades, entre 2005 e 2008 e entre 2009 e 2012.

Mesmo com a condenação, o Ministério Público ofereceu apelação, porque entendeu que foi reconhecida a prática de dano ao erário, mas não se aplicou a sanção respectiva de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Fonte: https://g1.globo.com

Universitários do RN constroem veículo e disputam competição mundial nos Estados Unidos

Baja da equipe da Ufersa — Foto: Divulgação 

Estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), de Mossoró, vão disputar uma competição mundial de baja – um tipo de carro construído por eles mesmos – nos Estados Unidos, entre os dias 6 e 9 de junho. A disputa acontece no Rochester Institute of Technology, em Nova York.

A Cactus Baja, nome da equipe formada pelos universitários, tem 25 membros. Todos os envolvidos são alunos do curso de Ciência e Tecnologia e Engenharia Mecânica.

A equipe viaja no dia 27 de maio com 14 integrantes para os Estados Unidos. “É tudo muito novo para nós, vamos buscar experiência e brigar por resultados”, diz Rita Patrícia Cruz de Andrade, 24 anos, supervisora de Marketing da Cactus e aluna do curso Ciência e Tecnologia da Ufersa.

O time da Ufersa é um dos três únicos brasileiros entre os 100 da competição mundial, que reúne estudantes de seis países. Além deles, representarão o Brasil estudantes da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP) e da Poli AVIA Lotus, da Escola Politécnica da USP.

As três equipes conseguiram classificação através da etapa nacional de baja, em que a Ufersa ficou na 3ª colocação.

Todos os carros que vão participar da disputa mundial foram projetados e construídos pelos próprios estudantes.

O que é baja?

O baja é veículo “off-road” (para fora de estrada), que suporta apenas um piloto. Ele é projetado para adversas condições de terreno, especialmente na terra. As competições promovidas visam estimular a construção dos bajas por estudantes através de conhecimentos adquiridos nas universidades.

Fonte: https://g1.globo.com/

Matérias em defesa da mulher predominam na pauta da Comissão de Direitos Humanos

Mais da metade das matérias constantes na pauta da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, discutidas e votadas na reunião  realizada nesta quarta-feira (22), abordavam temas relacionados com criação de mecanismos de combate da violência contra a mulher.
“Essas providências constantes nos projetos são muito importantes. Eles criam penalidades para os agressores. No entanto nós devemos nos antecipar com políticas que respeitem as mulheres, para que não se fique só na defensiva. Enquanto não se consegue alcançar esse patamar de igualdade esses projetos contribuem para a inibição da violência contra a mulher”, disse a presidente da Comissão, deputada Isolda Dantas (PT).
Um dos projetos, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), institui o Mecanismo de Inibição da Violência Contra a Mulher, através da multa contra o agressor.
Projeto de Resolução de autoria da deputada Cristiane Dantas cria a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa. Já o projeto de iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB) dispõe sobre  a Campanha Permanente de Combate aos Crimes de Violência Contra a Mulher e o de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) cria a Lei Karol  Álvares, instituindo o dia 20 de janeiro das mães  que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios, em razão da violência urbana. Todas as matérias foram aprovadas.
Participaram da reunião os deputados Isolda Dantas e Kelps Lima (SDD). Um grupo de agentes penitenciários tendo a frente a presidente do Sindicato da Categoria, Vilma Batista compareceu à reunião para pedir apoio dos deputados  para que se mobilizem no sentido de solicitar do governo os agentes concursados, que já fizeram o curso de preparação e estão na espera da nomeação pelo Governo do Estado.

 

Assessoria

Em 2019 aumentou o número de suicídio em Natal, informa Secretaria de Segurança

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Foto: da Internet

Dezenove pessoas cometeram suicídio em Natal em 2019, até o final do mês passado. Foram duas mulheres e 17 homens que tiraram a própria vida entre janeiro e abril deste ano, quase cinco pessoas por mês. Os dados são de um relatório produzido pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, em uma parceria com o Observatório da Violência (Obvio).

O levantamento da Coine mostrou que de janeiro a abril no ano de 2017 aconteceram 8 suicídios, em 2018, no espaço de tempo entre os mesmos meses aconteceram 15 suicídios, e em 2019 foram 19.

Um aumento preocupante, e isso pode ser reflexo das condições social econômica em que estão vivendo o povo de Natal, uma insegurança quanto ao futuro. Há também as decepções amorosas que têm aumentado muito, por meio de separações de casais e outros fatores.

G1.

Assembleia Legislativa apoia realização da Marcha para Jesus no RN

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (22) uma comitiva formada por representantes das igrejas católica e evangélica, vereadores de Natal, representantes da Prefeitura de Natal e coordenadores da Marcha para Jesus. Marcada para o dia 3 de agosto próximo, o evento, que este ano tem “Jesus, o resgatador” como tema, pretende levar pessoas de todas as religiões para as ruas de Natal. Os deputados Coronel Azevedo (PSL) e Kleber Rodrigues (Avante), integrantes da bancada evangélica na Casa, também participaram da reunião.

“A Assembleia Legislativa apoia a realização deste evento através dos quatro deputados que compõem a bancada evangélica e da minha pessoa. Estamos abertos a ajudar no que for possível”, afirmou Ezequiel Ferreira.

A retomada do evento que passou três anos sem acontecer no Rio Grande do Norte será marcada pela união de todas as religiões. “Não queremos placas de igrejas, nem de políticos. Queremos carregar somente o nome de Jesus”, destacou a vereadora de Natal, Carla Dickson (PROS).

É ainda a primeira vez que a organização busca apoio de instituições como a Assembleia Legislativa, explica Ivanuza Ferreira, coordenadora da Marcha no RN. “As igrejas patrocinavam todos os custos, mas nosso objetivo é fazer com que a marcha aconteça com o apoio de instituições como a Assembleia e prefeitura, de empresas e também com a venda de camisetas”, disse.

A Marcha para Jesus será no dia 3 agosto com concentração a partir das 14h, em frente ao Praia Shopping e seguirá até a Praça da Árvore do Mirassol, onde será montado o palco principal. Ao longo do caminho os fiéis serão animados por diversas atrações musicais do RN e de outros estados.

A bancada evangélica na Assembleia é formada pelos deputados Albert Dickson (PROS), Alysson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSL) e Kleber Rodrigues (Avante).

Assessoria

Aneel reajusta valor das bandeiras tarifárias; maior alta é de 50% na bandeira amarela

ANEEL aumenta valores das bandeiras tarifárias das contas de luz 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) um reajuste nos valores da bandeira tarifária amarela e da bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2.

O maior reajuste ocorreu na bandeira amarela, que passou de R$ 1 a R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) – uma alta de 50%. O patamar da bandeira vermelha 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh, alta de 33,3%, e o patamar 2 da bandeira vermelha passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos, alta de 20%.

Novos valores (por 100 kWh):

  • Bandeira amarela: R$ 1,50
  • Bandeira vermelha 1: R$ 4,00
  • Bandeira vermelha 2: R$ 6,00

O reajuste servirá para adequar o valor do custo extra a ser cobrado dos consumidores em períodos em que a produção de energia ficar mais cara. O objetivo é que a arrecadação com as bandeiras fique o mais próximo possível do valor extra gasto com a geração de energia.

Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o reajuste evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2017, a conta da bandeira fechou com um déficit de R$ 4,4 bilhões e em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões. Esses déficits foram incluídos nos reajustes tarifários.

“A revisão é necessária para que não haja um déficit ainda maior em 2019, que terá que ser pago nas tarifas de energia em 2020”, afirmou. Segundo ele, os novos valores são mais adequados ao real custo de geração deste ano.

Sistema de bandeiras

Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara.

De acordo com o funcionamento das bandeiras tarifárias, as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

A bandeira verde significa que o custo está baixo e é coberto pela tarifa regular das distribuidoras, então não há cobrança extra na conta de luz. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representam um aumento do custo de produção de energia e, por isso, há cobrança na conta de luz. O aumento do custo de geração está ligado principalmente ao volume de chuvas e ao nível dos reservatórios.

O acionamento da bandeira implica em uma cobrança extra na conta de luz, valor que é usado para pagar pela geração de energia mais cara.

Antes do sistema de bandeiras, o custo da geração de energia mais cara já era cobrado do consumidor, mas com um ano de atraso. O sistema permitiu a cobrança mensal do valor e a possibilidade de avisar os consumidores que o custo da energia está mais caro, permitindo que eles reduzam o consumo.

Fonte: https://g1.globo.com

 

Comissão de Educação aprova projeto que trata de benefícios da Isenção do IPVA

Aprovado pela Comissão de Educação, Ciência e tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que  dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, nos benefícios alusivos à isenção de IPVA na aquisição de veículos automotores. O projeto agora segue para o plenário da Assembleia Legislativa para votação final.
“O Projeto aprovado hoje amplia os benefícios para pessoas que não tinham sido contempladas com a Lei que está em vigor. É uma matéria que se for aprovada em plenário vai ter um longo alcance”, disse o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB).
A redução atual é concedida às pessoas com deficiência física, condicionada ao requisito do automóvel ser adaptado para o seu uso, porém exclui os demais portadores de deficiência.
“O nosso projeto encerrou a sua tramitação nas Comissões Permanentes e agora vai para a votação final no plenário da Assembleia Legislativa. Ele tem um grande alcance social e por isso vamos solicitar o apoio dos colegas deputados para que ele seja aprovado, ampliando os benefícios da isenção do IPVA.  Pelo Projeto busca-se a igualdade entre aqueles que possuem outras deficiências, seja física, mental ou sensorial”, justificou a deputada Cristiane Dantas.
Na reunião foram aprovadas mais seis matérias que chegaram à Comissão para os seus relatores. Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas e Francisco do PT.

 

Assessoria

MPF denuncia delegado por envolvimento com quadrilhas que exploravam jogos de azar no RN

Segundo a denúncia, delegado recebia propina de grupos envolvidos com jogos de azar, como máquinas caça-níqueis — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi 

O Ministério Público Federal denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil potiguar Sílvio Fernando Nunes Silva por recebimento de propina de dois grupos investigados pela ‘Operação Forró’, ligados à exploração de jogos de azar, como o chamado jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis. Em troca, segundo a denúncia, o delegado permitia a continuidade das atividades ilegais. Sílvio deve responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

G1 tentou falar com o delegado aposentado, mas não conseguiu contato.

Ainda de acordo com o MPF, o delegado teria recebido pelo menos R$ 58.170 em espécie, dinheiro que foi depositado em sua conta, “de forma fracionada para tentar fugir aos mecanismos de controle”, ressaltou.

O MPF também afirma que os valores foram recebidos entre setembro de 2011 e abril de 2013, quando Sílvio Fernando era o titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), que incorporou as funções da Delegacia Especializada em Costumes (DEC), responsável pela repressão aos jogos de azar no estado.

A Justiça Federal já determinou a indisponibilidade de bens do réu, até a quantia de R$ 58.170,00.

O MPF ainda aponta a relação direta do delegado com um policial militar reformado e um comerciante – ambos apontados como responsáveis por garantir a segurança de dois grupos donos de diversos pontos de jogos de azar na capital potiguar.

A denúncia também aponta que tanto o PM como o comerciante serviam de intermediários do delegado, e para isso cobravam uma média de R$ 3 mil por semana de cada um dos grupos. “Em consequência das promessas e dos repasses de vantagens pecuniárias indevidas, ele (Sílvio) realmente se omitiu de seus deveres funcionais e viabilizou a contínua exploração de jogos de azar”, ressalta a denúncia. “Em 2013, a movimentação financeira do delegado foi mais que o dobro de seus rendimentos líquidos recebidos formalmente da Polícia Civil”, acrescenta o MPF.

Além da condenação pelos crimes, o MPF requer o pagamento de danos morais causados por suas condutas, “especialmente à imagem da Polícia Civil do Rio Grande do Norte”, em um valor mínimo de R$ 58 mil, atualizado com juros e correção monetária; assim como a decretação da perda de sua aposentadoria.

Fonte: https://g1.globo.com

Novas publicações do Instituto Histórico do RN são apresentadas ao presidente da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (22) visita de cortesia do presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN), Ormuz Simonetti. Dentre os assuntos abordados, o dirigente destacou as iniciativas em andamento e as novas publicações lançadas pelo IHGRN.

“O Instituto Histórico e Geográfico do RN é o guardião da memória do nosso Estado. Carrega consigo a nobre e árdua missão de preservar a história e a cultura da nossa terra e do nosso povo. Por isso, tem na Casa Legislativa um parceiro permanente no resguardo da memória potiguar”, disse Ezequiel.

Na oportunidade da visita, Ormuz Simonetti entregou ao presidente da Assembleia um exemplar da publicação ‘Institutos Históricos e Geográficos do Brasil’, trabalho considerado por ele como de suma importância da história de cada um dos institutos do País.

“Outro marco importante de registro é que, com a publicação deste livro, retomamos, para além da publicação regular da nossa revista, às publicações bibliográficas de importância para o Estado e para o Brasil”, avalia.

Além da publicação, também foram entregues exemplares da Revista do IHGRN e um encarte que registra a fundação da instituição e a atuação de seus fundadores. “Os documentos são resultado do nosso papel de promover o conhecimento, a história e a cultura, objetivos do novo Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte”, afirma Simonetti.

A chefe de gabinete da presidência da Assembleia, Larissa Rosado, e o historiador Augusto Maranhão também participaram da reunião.

Convênio

Por meio de convênio firmado junto ao IGHRN, a Assembleia Legislativa vem contribuindo para que a instituição possa digitalizar parte do seu acervo, que com isso poderá ser acessado por estudantes, pesquisadores e pelo público em geral.

Assessoria

Justiça do RN determina que Detran anule credenciamento de fabricantes e estampadores de placas no modelo Mercosul

Operação investiga suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas modelo Mercosul (arquivo) — Foto: Sidney Silva 

A Justiça determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) anule o procedimento de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas no padrão Mercosul. A medida deve ser tomada com “urgência” e, em caso de descumprimento, o diretor-geral do órgão deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (21) pela 6ª vara da Fazenda Pública de Natal, após pedido do Ministério Público do Estado, dentro da operação Chapa Fria, deflagrada em abril. A investigação apura o direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul, com o objetivo de favorecer um grupo de empresas.

Os indícios são de que os investigados estabeleceram requisitos e impuseram obstáculos nas normas locais (edital e regulamento) que não constavam nas resoluções do Denatran. Com isso, eles impuseram empecilhos técnicos e direcionaram o processo de credenciamento em favor de determinadas empresas.

Ainda segundo o que já foi investigado, para obter o controle total do processo de credenciamento e realizar a manipulação pretendida, foi criada uma comissão de credenciamento de fachada, cujos membros designados eram servidores do Detran que sequer sabiam que integravam esse grupo e jamais praticaram quaisquer atos dos que foram publicizados e inseridos fraudulentamente no sistema eletrônico de informações do órgão.

A decisão

Com a decisão atual, o Detran fica obrigado a cadastrar, em 48 horas, todas as empresas fabricantes de placas de identificação veicular e empresas estampadoras já devidamente credenciadas e que atendam às exigências do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A ordem abrange as empresas que ainda não tiveram seus pedidos avaliados e as empresas que tiveram seus pedidos denegados. Outra medida imposta na decisão judicial é que o Detran realize a abertura de novo cadastramento, no prazo de 48 horas, para possibilitar que outras empresas credenciadas no Denatran, possam se habilitar para a produção, estampagem e acabamento de placas veiculares.

Na decisão, o juiz destaca que “há indícios de que o Detran/RN ultrapassou os limites de sua competência ao publicar o Edital de Credenciamento nº 001/2018” e que “caso a medida não seja apreciada neste momento inicial, observa-se a ocorrência de prejuízos diários ao consumidor (valores maiores para emplacamento) e para as demais empresas do setor, prejudicando as suas atividades, permitindo a continuação da concentração de mercado em número limitado de empresas”.

Fonte: https://g1.globo.com

Comissão de atualização da Constituição apresenta cronograma de trabalho à Mesa Diretora

A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte será atualizada ainda este ano. Esse é o objetivo da Comissão de Atualização da Constituição, formada por servidores da Assembleia Legislativa do Estado. Nesta quarta-feira (22), os integrantes da Comissão apresentaram o cronograma de trabalho e os detalhes jurídicos da atualização ao presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e deputados integrantes da Mesa Diretora.

A construção política do Estado já contou com Constituições políticas, para seguir o rito das mudanças nas constituições brasileiras. “A atualização é necessária para que se estabeleçam regras atuais dos poderes em um Estado”, afirma o presidente Ezequiel Ferreira.

Conhecida como “lei estadual maior do processo legislativo estadual”, o documento segue os padrões da Constituição Federal do Brasil e estava sendo reeditada anualmente. “A reciclagem da constituição estadual é fundamental para que tenhamos uma democracia respeitada com os avanços do tempo”, destaca o procurador geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire.

A proposta é que no mês de outubro seja aprovada e disponibilizada a constituição atualizada.

 

Assessoria

Bilionário se muda para RR e ajuda venezuelanos que chegam ao Brasil: ‘todo dia é uma lição’

Bilionário Carlos Wizard (ao centro) acolhe venezuelanos recém-chegados ao Brasil — Foto: Emily Costa/G1 RR

Se não fosse pelo paletó e o nome conhecido mundo afora, talvez o bilionário Carlos Wizard Martins, de 62 anos, passasse despercebido ao caminhar pelo Posto de Triagem da Operação Acolhida, principal estrutura destinadas a assistir venezuelanos recém-chegados a Boa Vista (RR). É sua rotina há nove meses.

Missionário mórmon da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que frequenta desde a juventude, ele foi designado junto com a esposa, Vânia Martins, 60, a participar de ação humanitária no estado. Se mudou em agosto passado e se divide entre constantes viagens a São Paulo, para cuidar dos negócios pessoais, e Brasília, onde dialoga com o governo federal sobre a migração venezuelana.

O principal trabalho que faz em Roraima é na interiorização de venezuelanos. Ele encabeça um grupo de voluntários que atua na transferência de imigrantes recém-chegados a outras partes do país e também articula empregos nas cidades de destino. Desde abril de 2018 seu grupo já levou 25% do total de venezuelanos interiorizados pela operação Acolhida, criada em fevereiro de 2018 para lidar com o fluxo migratório de venezuelanos em Roraima.

As viagens são feitas em voos comerciais a custo zero desde o ano passado, graças a um acordo que ele próprio costurou com as companhias Latam, Azul e Gol que prevê uso de assentos desocupados. No mês passado, 525 venezuelanos viajaram dessa forma.

“Diariamente levamos as pessoas ao aeroporto. Temos uma equipe de apoio e às vezes levamos pessoas até no meu carro”, explica o bilionário que já visitou 45 países, mas nunca esteve na Venezuela e pela primeira vez atua diretamente no acolhimento de refugiados.

“Minha rotina é simples. Nós recebemos as famílias, cadastramos, identificamos pessoas em outras partes do país que possam acolhê-las, trabalhamos com as empresas aéreas e acompanhamos essas famílias até o aeroporto. Enquanto a família não chega lá no seu destino a gente se preocupa com ela”.

Ele explica que o objetivo do trabalho que lidera é mais do que assistencialismo ou tutela e quer ampliá-lo com ajuda de mais empresários e líderes religiosos do Brasil. Na semana passada, se reuniu com a ministra Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para dialogar sobre a criação de um comitê inter-religioso de acolhimento aos refugiados.

Bilionário Carlos Wizard em abrigo para refugiados venezuelanos em Roraima — Foto: Arquivo pessoal 

“De nada adianta eu tirar um imigrante da rua aqui em Roraima e deixá-lo na rua em São Paulo. Eu não vou resolver o problema dele dessa forma. Então, felizmente, temos conseguido dentro de 30 a 60 dias que eles chegam aos locais consigam trabalho com carteira assinada e todos os benefícios de um trabalhador”, afirma Wizard.

Ele explica que os imigrantes não saem de Roraima com emprego garantido, mas chegam às diversas cidades e são encaminhados ao mercado de trabalho com o apoio da comunidade local da igreja. Entre os que já foram levados há quem conseguiu trabalho como mecânico, técnico em refrigeração, professor de espanhol e marceneiros. Alguns trabalham até mesmo em suas empresas.

“Não queremos enviar alguém para ficar dependente. Todo nosso trabalho está baseado na autossuficiência. Nós queremos dar condições para as pessoas caminharem com suas próprias pernas”.

Já foram 2.443 mil pessoas interiorizadas pelo projeto que ele encabeça para estados como Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais, segundo o coronel Alexandre Carvalhaes, chefe da Interiorização da Força Tarefa Logística Humanitária, que executa a operação Acolhida.

Fora as interiorizações organizadas pelo bilionário, outras 7.304 mil pessoas foram levadas a outros estados, inclusive em voos da FAB, que começaram a transportar venezuelanos a outras partes do Brasil também a partir de abril. O número inclui ainda outras instituições religiosas que também ofertam viagens aos imigrantes e integram a rede da operação Acolhida, que além das Forças Armadas é composta por agências da ONU, ONGs e sociedade civil.

Na avaliação do coronel Carvalhaes, a interiorização rápida e organizada dos imigrantes é a única chave para desafogar Roraima em meio a um fluxo diário de 500 pessoas entrando diariamente pela fronteira em Pacaraima. Hoje se estima que 10 mil venezuelanos estejam em situação de rua no estado, ainda que os 13 abrigos da operação Acolhida recebam mais de 6,5 mil pessoas.

“Se a interiorização não anda, é colapso para Roraima. Isso vai se refletir nos atendimentos de saúde, nas escolas públicas, numa série de serviços públicos que o estado não tem preparo para absorver. Nós temos que diluir esses imigrantes pelo Brasil e não mantê-los concentrados aqui como estão hoje e a forma de fazer isso é com a interiorização”, explica. “Sem o trabalho do Carlos Wizard a operação Acolhida sofreria um baque, porque ele está encabeçando um movimento da sociedade civil que é único”.

Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2015, cerca de 3,7 milhões de pessoas deixaram a Venezuela e merecem proteção como refugiados em decorrência da crise política, econômica e social do país, que enfrenta inflação alta e desabastecimento. O Brasil é o sexto país que mais recebe os venezuelanos.

“Nós temos pobres no Brasil? Com certeza temos. Em todas as cidades nós temos. Mas um refugiado ele só tem a roupa do corpo e mais nada. Toda a estrutura de apoio que governo federal, estadual, municipal dá ao nosso carente, não pode ser comparada àquele que acabou de chegar aqui na fronteira, com a roupa do corpo e às vezes com bebezinho no colo”, diz Wizard.

‘Escondido em Roraima’

Presidente do grupo Sforza, um conglomerado que tem mais de 20 empresas, entre elas a Mundo Verde, Pizza Hut, KFC, Taco Bell e Wise Up, o bilionário aparece na edição de 2018 da lista da Forbes com uma fortuna de R$ 2,4 bilhões.

Há seis anos ele vendeu, por quase R$ 2 bilhões, o grupo Multi, que incluía as escolas de inglês Wizard e a rede profissionalizante Microlins. Foi a maior aquisição em educação já feita no país até então.

Com toda essa fortuna, o bilionário conhecido no mundo executivo como “mago dos negócios”, garante que tentou passar despercebido em Roraima, o estado com o menor PIB do Brasil, e conseguiu fazê-lo durante vários meses, mas com as constantes idas a Brasília acabou sendo “descoberto”.

Ainda assim, diz que é um desconhecido entre aqueles que ajuda e afirma que lidando com refugiados se surpreende e se emociona todos os dias.

Fonte: https://g1.globo.com