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Mulheres debatem assédio sexual e cobram lei mais rigorosas para o crime

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A defesa à mulher reuniu dezenas de pessoas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (28). Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), o Legislativo discutiu a violência contra a mulher, assédio sexual nas ruas, no trabalho e nos transportes públicos. Sociedade civil organizada e representantes dos poderes participaram do encontro e solicitaram lei mais rigorosas para punir os que cometem crimes desse tipo.

Abrindo a discussão, a deputada Cristiane Dantas falou sobre os problemas enfrentados diariamente pelas mulheres, que enfrentam elogios disfarçados de assédio verbal e que não são classificados como crime perante a lei, apesar de constrangerem e incomodarem as mulheres. Dados apresentados pela parlamentar comprovam que a situação é mais grave do que se imagina e os casos de assédio sexual atingem a maioria das mulheres.

Cristiane Dantas levou à audiência dados de uma pesquisa feita com 2.285 mulheres entre 14 e 24 anos, com renda familiar de até R$ 6 mil, em 370 cidades brasileiras, que revelou que 94% delas já foram assediadas verbalmente e, 77%, sexualmente.

Entre os crimes cometidos, de acordo com a deputada, 72% ocorreram com desconhecidos, em situações dentro de transportes públicos, na rua ou até mesmo em baladas. De acordo com o estudo, 90% já deixaram de fazer algo por medo da violência, especificamente por serem mulheres.

Ainda apresentando números, Cristiane Dantas levou números da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontaram para uma situação sombria: cerca de 70% das mulheres do mundo sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida, e uma em cada cinco mulheres será vítima de tentativa ou estupro.

“Do ponto de vista jurídico, é perceptível que não existe uma legislação mais contundente que proteja as vítimas. O que acontece é que muitas vezes, quando os casos são denunciados, o assédio sofrido nas ruas ou nos transportes públicos é considerado um crime de menor potencial ofensivo e a situação fica impune. A única situação de assédio classificada como crime é o assédio sexual no ambiente de trabalho, conforme o Artigo 216- A do Código Penal. A pena nesses casos é de um a dois anos de detenção”, disse Cristiane Dantas.

A juíza Fátima Soares, coordenadora do programa “Justiça Por Elas”, explicou quais os casos em que o assédio sexual é caracterizado. Segundo ela, muitas as pessoas desconhecem seus próprios direitos e se tornam ainda mais vulneráveis. A insistência, impertinência, perseguição ou pretensão constante com relação a alguém, são algumas das atitudes que caracterizam o assédio, que também deve ter a presença do assediado e do assediador, além de ficar clara uma conduta sexual e rejeição a essa conduta por parte da vítima a ponto de que ela se sinta intimidada.

“Piadas, comentários sobre corpo, idade, situação familiar, galanteios, carícias, pedidos de favores, intimidações, ameaças, recusa de promoção, promessa de demissão ou promoção são alguns dos pontos que mostram que há assédio em trabalho ou outras situações do dia a dia. Cantada não é assédio, mas é uma linha tênue. O que difere do assédio é a ausência de reciprocidade, sendo ato que cause constrangimento e ofende a vítima”, explicou a juíza, elogiando a atitude da parlamentar em realizar a discussão.

Vítima de assédio e agressão em uma boate de Natal há quatro anos, quando ainda era estudante, a advogada Hana Diógenes também compareceu à audiência pública. Relatando o crime, a advogada defendeu que as mulheres tenham coragem para fazer a denúncia, apesar de ainda haver um pensamento por parte de muitas pessoas que culpam a agredida pelas agressões sofridas em determinados casos.

“A denúncia é o mais difícil. Temos que parar de transformar vítima em algoz. Para provar que aquilo não era culpa minha, tive que ir em busca de um vídeo para mostrar que foi um ato de um cidadão que não deveria conviver em sociedade. Nós nos contentamos com tão pouco durante tanto tempo, mas ninguém pode tirar o direito de usar a roupa que eu quiser e não ter medo. Mulheres, jovens principalmente, denunciem sob qualquer circunstância. O medo passa e isso só se resolve na Justiça. Não podemos permitir que isso aconteça”, falou Hana Diógenes.

Em meio a homenagens às mulheres que trava batalhas em defesa das mulheres, a Assembleia deu comendas a representantes de diversos movimentos sociais e do Poder Público. A secretária municipal de Políticas Públicas da Mulher, Aparecida França, defendeu que as mulheres sempre se manifestem e cobrem punição aos assediadores. Para ela, atitudes como a disponibilização de vagões voltados exclusivamente para mulheres em metrôs do país é uma atitude segregadora e pune quem não tem culpa do assédio: a mulher.

“Não queremos vagões rosas, não queremos ser segregadas. Queremos ir para onde quisermos sem medo. Hora de mulher estar na rua é a hora que ela quiser. Somos mulheres, queremos respeito e vamos impor esse respeito”, disse Aparecida França.

CCJ aprova projeto de Gustavo Fernandes que incentiva doação de leite materno

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (22), Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que propõe a isenção de taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos do Estado, às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado estadual José Adécio (DEM), que especifica a isenção para o vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. O restante do texto foi aprovado sem modificações.

“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência Na Paraíba já existe a isenção de taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos do Estado para as mães doadoras”, justifica o deputado.

A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos e vestibulares que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.

Gustavo disse ainda que com o Projeto de Lei pretende incentivar a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros.

Assessoria

Caixa eleva juros para financiar casa própria

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A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (28) que aumentou os juros para financiar a casa própria com recursos da poupança.

A taxa balcão – para não clientes da Caixa – passa de 9,9% para 11,22% ao ano, para compra de imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Já para o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que costuma financiar imóveis acima de R$ 750 mil, a taxa para não clientes subiu de 11,5% para 12,5% ao ano. As novas taxas entraram em vigor na quinta-feira (24).

É a primeira vez no ano que a Caixa sobe os juros para crédito imobiliário. O último reajuste aconteceu em outubro do ano passado.

Segundo a Caixa, o novo aumento é “decorrente de alinhamento ao atual cenário econômico”.

Segundo o banco, foram reajustadas as taxas de juros para financiamento de imóveis residenciais, comerciais e mistos. As taxas dos financiamentos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do FGTS não sofreram alteração.

A alta dos juros acontece duas semanas após a Caixa ter decidido aumentar de 50% para 70% o limite de financiamento de imóveis usados e a reabertura do financiamento do segundo imóvel como medidas de estímulo para reanimar o setor em meio à recessão econômica.

Nos últimos reajustes, a Caixa justificou a alta ao aumento das taxas básicas de juros (Selic), queestá sendo mantida em 14,25% desde setembro do ano passado.

Do g1

Assédio sexual é tema de audiência pública nesta segunda na Assembleia

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A violência contra a mulher volta a ser tema de debate na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28), às 14h30min, no auditório da Casa. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a audiência pública vai discutir o ‘assédio sexual nas ruas e nos transportes públicos’.

“O assédio sexual enfrentado pelas mulheres é diário. Essa situação ocorre, muitas vezes, nas vias públicas e no transporte público, deixando as mulheres constrangidas e com temor de serem vítimas de crimes como o estupro”, justifica Cristiane Dantas.

No Brasil, o crime de assédio sexual está previsto na lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que define a prática como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

De acordo com Cristiane Dantas, o debate tem por objetivo dar visibilidade a essa questão e traçar estratégias de prevenção e combate ao assédio sexual. Para tanto, foram convidados para a audiência representantes de órgãos públicos, entidades de defesa dos direitos das mulheres e sociedade civil.

Durante todo seu mandato, a deputada Cristiane Dantas vem mantendo uma linha de ações em defesa das mulheres. A audiência desta segunda-feira é a quarta proposta pela deputada com temas voltados para as mulheres, e no momento dois Projetos de Lei tramitam nas Comissões da Casa.

Um projeto institui o mês de agosto, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha, como o mês de proteção à mulher; o outro, o Patrulhamento à Lei Maria da Penha, fiscaliza, em nível estadual, o cumprimento às medidas protetivas instituídas pela legislação.

Assessoria

Esposo de secretária do senador José Agripino morre ao cair de seu apartamento em Natal

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O empresário do ramo da construção civil, Adolfo Mesquita Neto, esposo da secretária do DEM, do senador José Agripino, a senhora Fátima Lapenda, foi encontrado morto por volta das 07h desta segunda-feira (28), no térreo do edifício Acarai, onde residia no bairro de Morro Branco, em Natal.

Adolfo passava por tratamento contra depressão, mas a Polícia Civil vai investigar se ele teria realmente se atirado do oitavo andar do prédio.

Artesãos expõem trabalhos inovadores em feirinha na Assembleia

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O Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abre as portas mais uma vez para o artesanato potiguar. A partir desta segunda-feira (28) até a próxima sexta-feira (1), vinte artesãos terão a oportunidade de expor seus trabalhos na feirinha aberta ao público das 8h às 15h.

Ione Alencar participa da feirinha na Assembleia pela segunda vez e comemora o resultado. Na primeira mostra, ela conseguiu comercializar 400 santas customizadas, um trabalho inusitado que tem atraído os visitantes. “Comecei a fazer customização de santos com pedrarias, tecido de guipir e cristais em novembro do ano passado e foi ótimo poder participar da feira para divulgar meu trabalho”, conta Ione.

A variedade das peças e a criatividade dos artesãos chama a atenção de quem passa. A professora Tereza Oliveira, que visita à Assembleia, comprou um chaveiro com uma coruja em feltro. “Eu faço coleção de corujas e não resisti ao ver esse chaveirinho. Gostei de saber que aqui sempre tem feiras como essa”, disse ela.

Além de feltro, é possível encontrar artesanato em madeira, tecido, crochê, ponto cruz e biscuit. Os bordados são sempre uma marca da exposição, que também traz a venda de bolos de pote e acessórios para o cabelo e bijuterias.

Governo encara próximos 15 dias como decisivos para o impeachment

Fotos Públicas Petista classificam a decisão do partido do vice-presidente Michel Temer como irreversível
Fotos Públicas
Petista classificam a decisão do partido do vice-presidente Michel Temer como irreversível

Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que os próximos 15 dias serão decisivos para o governo da presidente Dilma Rousseff. A perspectiva é que a comissão que analisa o impeachment da petista termine seus trabalhos em meados de abril e que os acordos com os partidos da base aliada que serão fechados até lá definam se a presidente continua ou não no cargo.

Auxiliares da petista classificam a decisão do partido do vice-presidente Michel Temer como irreversível e chegam a falar que “só um milagre” faria os peemedebistas mudarem de ideia. Não descartam também que a saída do PMDB provoque uma debandada dos demais partidos da base aliada, como o PP e o PSD.

Diante desse quadro, a ordem é atuar no varejo para conquistar o maior número de deputados possível. A estratégia vai ser entregar cargos e prometer a liberação de recursos àqueles que votarem contra o impeachment. Hoje, o cálculo do Planalto é que o governo não tem os 171 votos necessários para barrar o processo na Câmara e que seria muito difícil paralisá-lo no Senado.

A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção de lei no Palácio do Planalto
A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção de lei no Palácio do Planalto/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 22.10.2015

Sem interlocução com Temer, Dilma delegou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tarefa de tentar se aproximar do vice. Na última semana, o petista não obteve sucesso na empreitada. Temer sequer atendeu aos telefonemas do ex-presidente. Uma nova tentativa deve ser feita nesta segunda-feira, mas há pouca esperança que isso altere o quadro já desenhado.

Até mesmo a nomeação de Lula para a Casa Civil já é vista, no Planalto como algo que, por ora, perdeu o sentido. Com o caso dependendo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal – o que não deve acontecer nesta semana -, a saída vai ser o ex-presidente atuar como interlocutor informal do governo, como já vem fazendo. No centro do escândalo da Operação Lava Jato, porém, Lula já não mostra a mesma influência de outrora.

Páscoa

Dilma Rousseff voltou a Brasília no início da noite de domingo (27) após passar o feriado com a família na capital do Rio Grande do Sul. Além da Páscoa, a presidente celebrou o aniversário da filha, Paula Araújo, mãe de seus dois netos – Gabriel, de 5 anos, e Guilherme, que nasceu em janeiro.

Ela chegou a Porto Alegre na quinta-feira e, como de costume, manteve uma rotina discreta, saindo de casa somente para pedalar.

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Agente de trânsito da STTU denuncia que agentes são constrangidos a aplicar multas

O agente de trânsito (mobilidade), do município de Natal, Weldson Goes, pertencente a STTU, usou seu facebook para fazer insinuações e até acusações gravíssimas referente a gestão do órgão, ele diz claramente que tem que “multar até o vento, tem que ter a vontade maliciosa, tem que ter TESÃO para multar”, e diz claramente que se não for assim, a “gestão lhe considera IMPRODUTIVO”.

A polêmica não acaba ai, Weldson ainda afirma que tem um grupo privilegiado dentro da STTU, que de 280 agentes, apenas 80 receberiam uma gratificação de R$ 500,00 sem critérios, e finaliza em um terceiro post que “ser produtivo para a STTU é ficar atrás de uma moita, esperando motorista desavisado para lascar multa e estourar talões”.

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Criminosos explodem caixa de banco em Japi, RN

Crime aconteceu na madrugada desta segunda-feira (28) (Foto: Tiago Silva/Blog Japi em Foco)

Criminosos invadiram a agência e explodiram um caixa eletrônico do Bradesco na madrugada desta segunda-feira (28) no município de Japi, a cerca de 130 quilômetros de Natal. De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha conseguiu fugir.

Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 2h. Os homens armados chegaram em um carro EcoSport, invadiram o estabelecimento e explodiram o caixa.

A polícia ainda não sabe se o dinheiro do terminal foi levado pelos criminosos.

O estabelecimento ficou destruído com a força da explosão.

A polícia fez buscas, mas ninguém foi preso.

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Nélter Queiroz sugere mudanças na fiscalização do contorno de Caicó

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O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB), após ouvir o Colegiado de Líderes na Assembleia Legislativa, apresentou à Mesa Diretora da Casa requerimento encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Rio Grande do Norte, Ezio Gonçalves dos Reis.

Nélter está solicitando ao órgão federal o fim da fiscalização pela Polícia Federal e a remoção dos radares eletrônicos de todo o perímetro urbano do município de Caicó. Ele solicitou que uma cópia do requerimento seja encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Nildson Dantas, e ao prefeito da cidade, Roberto Germano.

De acordo com o deputado Nélter Queiroz, a construção do Contorno Viário de Caicó alterou o percurso da BR-427, que antes cruzava o perímetro urbano, mas agora passa por fora da cidade, sendo desnecessários, portanto, a fiscalização.

Social

O deputado Nélter Queiroz também requereu à Mesa Diretora da Assembleia, que seja encaminhado à secretária  de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, solicitação para ampliação do Programa Microcrédito do Empreendedor.

O deputado sugere a inclusão ao projeto, dos municípios de São Fernando, Cruzeta, São José do Seridó, Jucurutu, Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Santana do Matos, Triunfo Potiguar, Paraú, Campo Grande, Bodó, Alto do Rodrigues, Assú, Ipanguaçu, Angicos, Porto do Mangue, São Rafael e Fernando Pedroza.

Grampo revela ‘fragilidade total’ de proteção a dados no Planalto, diz especialista

Thiago Guimarães da BBC Brasil em Londres

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Presidente Dilma ao telefone na casa da filha em Porto Alegre, em foto de outubro de 2011; para especialista, grampos revelaram “fragilidade total” das comunicações da Presidência

As gravações de conversas telefônicas da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostram que a segurança da informação da principal instituição do Brasil varia entre “frágil” e “inexistente”.

Para Silvio Meira, professor do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco, é “inconcebível” que a líder de um dos maiores países do mundo “fale com um telefone que não sabe de quem é nem a quê esse aparelho está submetido”.

“A fragilidade é total. Você tem uma situação em que o presidente da República corre o risco de ser gravado por alguém vigiado pela Polícia Federal numa das maiores investigações criminais da história do Brasil e onde claramente existia um potencial gigantesco dessa conversa ser gravada”, disse Meira à BBC Brasil.

As conversas de Dilma captadas pela PF integram uma série de interceptações telefônicas de Lula, incluídas no inquérito da Operação Lava Jato.

A Justiça Federal do Paraná divulgou os áudios e as transcrições na semana passada. No diálogo mais polêmico, Dilma diz a Lula que enviará seu “termo de posse” como novo ministro da Casa Civil, para uso “em caso de necessidade”. Investigadores interpretaram o diálogo como tentativa da presidente de evitar eventual prisão do antecessor.

Para Meira, o Brasil deveria se espelhar nos EUA, onde todas as conversas de interesse do Estado mantidas pelo presidente são seguras (criptografadas). Os diálogos não são gravados, segundo o especialista, mas a Casa Branca produz transcrições informais.

O presidente Barack Obama fala com a assessoria de segurança nacional Lisa Monaco sobre os ataques em Bruxelas; ligação foi feita da casa do chefe da missão dos EUA em Havana, Cuba

“O presidente americano fala em comunicações seguras, como o primeiro-ministro da Inglaterra, França e Alemanha, mas não tem o direito de falar o que quiser sozinho. Ele não pode, por exemplo, ligar para outro e combinar um ataque nuclear, há todo um protocolo de comunicações de Estado, um grau de sofisticação alto”, afirma.

Sistemas de proteção

Criptografia é uma maneira de aprimorar a segurança de uma mensagem ou arquivo. A tecnologia embaralha o conteúdo para que ele só possa ser lido por quem tenha a chamada chave de criptografia, necessária para desembaralhá-lo.

A Abin (Agência Brasileira de Segurança) oferece uma série de equipamentos que podem garantir a segurança da comunicação da presidente e de funcionários de alto escalão. Há, por exemplo, telefone fixo e aplicativo para smartphones com criptografia de voz e dados, que empregam algoritmo matemático de propriedade e uso exclusivo do Estado brasileiro.

Questionada sobre os motivos pelos quais a presidente não usa a tecnologia oferecida pela Abin, como o telefone seguro, a Secretaria de Imprensa do Planalto informou apenas que “não comenta assuntos que possam interferir na privacidade ou na segurança da Presidência da República”.

Prof. da UFPE sugere discussão de segurança da Presidência

Procurada pela reportagem, a Abin, que é sucessora no período democrático do SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de espionagem da ditadura militar (1964-1985), também não comentou.

Segundo Meira, para a conversa entre Lula e Dilma ser considerada segura, ambos teriam que ter usado telefones criptografados ou aplicativos de criptografia no smartphone. Segundo a Justiça Federal do Paraná, o telefone grampeado era usado com frequência pelo ex-presidente e pertence a um assessor do Instituto Lula.

Ironia de Snowden

O grampo envolvendo Dilma e Lula foi alvo de um comentário irônico de Edward Snowden, ex-assessor da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês).

Em 2013, Snowden divulgou documentos ultrassecretos que mostram que a NSA teria espionado comunicações de Dilma e de outros líderes mundiais. Na época, os vazamentos causaram revolta no govenro brasileiro e esfriaram as relações entre Brasil e EUA – Dilma chegou a cancelar uma visita de Estado a Washington em razão do episódio.

“Going dark (ficando no escuro, na tradução em português) é um conto de fadas. Três anos depois das manchetes de grampos de @dilmabr ela ainda está fzendo chamadas não criptografadas”, escreveu Snowden no Twitter. A expressão “going dark” remete ao uso de criptografia.

Edward Snowden criticou falta de segurança nas comunicações da Presidência do Brasil

Meira afirma que o Brasil não avançou – e provavelmente até retrocedeu – em segurança da informação desde as revelações de Snowden. “De lá para cá, por exemplo, o sistema de e-mail de agentes de Estado que deveria ter mudado para sistema fechado, criptografado, continua igual. Continuamos mandando e-mail para agentes públicos em ministérios, em nível bastante alto, usando serviços como Gmail.”

O especialista diz que não se trata de um problema de tecnologia, mas de implementação de processos, pois os recursos para tornar as comunicações seguras estão disponíveis. Ele cita, por exemplo, que há aplicativos simples para criptografar troca de informações (voz e dados) por smartphones.

“Não é um problema tecnológico, esse está resolvido há muito tempo. É de processos, métodos, compliance (política interna), responsabilização. É outro problema.”

Segurança nacional

Na primeira viagem após a divulgação dos grampos de Lula, na semana passada, a presidente Dilma criticou a interceptação de suas conversas e afirmou que se trata de um crime contra a Lei de Segurança Nacional.

Para Meira, engenheiro eletrônico pelo ITA, mestre em informática pela UFPE e doutor em computação pela Universidade de Kent (Inglaterra), o problema é outro.

“O problema que deveria estar sendo discutido por causa dessas gravações é como as comunicações da Presidência da República são tão rudimentares e estão sujeitas a tão poucos crivos a ponto de a presidente estar falando com telefones de quem a priori não se sabe nem de quem são?”, questiona.

Informada sobre as declarações do professor, a Presidência da República não comentou.

PARA BBC, CUNHA AFASTAR DILMA É UM ESCÂNDALO

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Referência em imprensa independente e imparcial, a British Broadcasting Corporation, a BBC, conglomerado público de radiodifusão da Grã-Bretanha não consegue entender para além de um escândalo o fato de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) possa ocorrer pelas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar responde a um processo no Conselho de Ética na Câmara pretérito ao do afastamento da líder petista e tem sobre suas costas um processo no Supremo Tribunal Federal e um pedido da Procuradoria Geral da República determinando seu imediato afastamento.

A BBC, a exemplo de uma série de veículos de comunicação internacionais, entendem como uma tentativa de golpe o rito do processo contra Dilma. Reportagem da jornalista Mariana Schreiber, da BBC Brasil em Brasília, publicada neste sábado (26) ouve congressistas que sustentam a tese de que a presidente eleita é vítima de um julgamento sumário, movido pelo interesse de Cunha de esconder seus próprios malfeitos e de uma oposição que fecha os olhos para o devido processo legal.

“A tentativa de cassar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por meio de um processo no Conselho de Ética começou em 13 de outubro, 50 dias antes de ele aceitar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 2 de dezembro – dando início ao trâmite que pode culminar na derrubada do governo petista. Apesar disso, a presidente corre risco real de ser afastada do cargo antes de o julgamento de Cunha ser concluído”, surpreende-se a BBC, logo no  início do texto (aqui).

A BBC sustenta que, longe de um julgamento justo, com fato determinado e provas que sustentem o cometimento de algum crime, o ritmo de análise dos dois procedimentos (de Cunha e de DIlma) tem variado simplesmente movido pelos interesses do enrolado presidente da Câmara, cujo cargo lhe confere poder de acelerar ou retardar o funcionamento do plenário e das comissões da Casa.

“Um deputado que é réu (em processo no Supremo Tribunal Federal) é isento para conduzir o processo de impeachment da presidente? Eu acho que não”, disse à BBC o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética.

“Ele (Cunha) não estava preocupado com o futuro do país, com a economia. Quis acirrar os ânimos para sair da vitrine”, critica também o deputado Julio Delgado (PSB-MG).

“O importante para eles é protelar (o processo do Cunha) até resolver o caso da Dilma aqui na Câmara. Eles priorizaram. A questão principal é derrubar a Dilma, e Cunha é o fiador da celeridade dos trabalhos da comissão especial e da apreciação (do impeachment) em plenário”, disse Chico Alencar (PSol-RJ).

Já os líderes da oposição, que não raro aparecem em denúncias de financiamento ilegal de campanha, sustentam que o processo de impeachment segue o rito normal.

“No caso da comissão do impeachment, o rito foi determinado pelo Supremo. Então você tem uma regra bem definida. No caso do Eduardo Cunha, o que acontece é que o presidente do Conselho de Ética comete uma série de irregularidades, não cumprindo o regimento da Casa e, consequentemente, o processo acaba voltando (ao início, devido aos recursos que questionaram essas supostas irregularidades)”, disse Paulinho da Força, um dos principais aliados de Cunha, para quem o rito do impeachment e o funcionamento do Conselho de Ética são coisas diferentes.

O líder do DEM, Pauderney Avelino, diz que seu é preciso abordar uma coisa de cada vez. “Independentemente do Cunha, o processo de impeachment anda. O Cunha não tem mais nada a ver com o processo de impeachment, a questão hoje é institucional”, afirmou.

Suíça

O processo contra Cunha que corre no Conselho de Ética pede sua cassação pois ele teria mentido na CPI da Petrobras, quando foi questionado sobre se possuía contas no exterior. Dados repassados pela Suíça à Procuradoria-Geral da República no ano passado revelaram cinco milhões de dólares em contas naquele país ligadas ao presidente da Câmara.

Cunha apresentou na segunda-feira sua defesa, quando começou a correr o prazo de 40 dias úteis para o conselho levantar provas e ouvir testemunhas. Cunha apontou oito pessoas para serem ouvidas, sendo dois advogados seus na Suíça.

Brasil247

População de Serra de São Bento faz protesto na noite de sábado contra forma de cobrança do IPTU

A população de Serra de São Bento se reuniu na noite de ontem (26), sábado de aleluia para protestar contra o IPTU da cidade e o prefeito Emanoel Faustino na frente da prefeitura. O IPTU está sendo com=brado pela primeira vez e os carnês, muitos com erros, foram entregues há uma semana com prazo até o dia 30 deste para ser pago.

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