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Sobrinho do ex-presidente Lula é levado para depor em nova operação da PF

O empresário Taiguara Rodrigues, considerado o "sobrinho de Lula", foi levado para depor por força de um mandado de condução coercitiva.
O empresário Taiguara Rodrigues, considerado o “sobrinho de Lula”, foi levado para depor por força de um mandado de condução coercitiva.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20) a Operação Janus. Todas as medidas judiciais estão sendo cumpridas em Santos (SP), no total são quatro mandados de busca e apreensão, duas conduções coercitivas e cinco intimações. Segundo o jornal Folha de São Paulo, uma das pessoas levadas a depor é o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula. Ele é filho do irmão da primeira mulher do ex-presidente. Apesar de ser investigado na operação, o ex-presidente Lula não foi alvo de mandados nesta sexta-feira.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo da investigação é verificar se contratos da Odebrecht com uma empresa do ramo de construção civil em nome de parentes de um ex-agente público foram utilizados para o pagamento de vantagens indevidas.

A investigação começou com o envio para a PF de um Procedimento de Investigação Criminal do Ministério Público Federal que pretendia investigar se a construtora Odebrecht teria, entre os anos de 2011 e 2014, pago propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da multinacional junto ao BNDES.

As medidas cumpridas hoje têm como meta esclarecer quais razões para a Odebrecht ter celebrado contratos, entre 2012 e 2015, com uma empresa de construção civil de pequeno porte com sede em Santos para a realização de obras complexas em Angola. De acordo com a investigação, apenas por seus serviços nas obras de reforma do complexo hidrelétrico de Cambambe, a empresa recebeu R$ 3,5 milhões, diz a PF.

A obra recebeu do BNDES financiamento que totalizava US$ 464 milhões.

A Polícia Federal investiga agora a prática dos crimes de Tráfico de Influência e Lavagem de Dinheiro, previstos, respectivamente, no art. 332 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9613/98.

Janus

O nome da operação é uma referência ao Deus romano Janus (ou Jano). A menção à divindade latina de duas faces, que olha ao mesmo tempo para o passado e para o futuro, quer mostrar como deve ser realizado o trabalho policial.

Do Nominuto.com

Resgate dos 180 anos da Assembleia será apresentado na reunião da UNALE

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Presente à reunião anual da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), nos dias 1, 2 e 3 de junho, na cidade de Aracaju, em Sergipe, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentará mais detalhes de sua história de 180 anos, contadas a partir do resgate cultural do Memorial da Casa.

Chefe do Setor de Memorial da Casa, a jornalista Bernadete Batista de Oliveira apresentará, no primeiro dia do evento, um vídeo institucional sobre a importância das mulheres no Parlamento, um material sobre o resgate e restauração de móveis e documentos, e um pouco do site do Memorial que será lançado na Assembleia nos próximos dias.

“O site terá ainda mais informações do que o que está exposto no Memorial”, disse Bernadete, que levou anos para reunir documentos, fotos e materiais, e concretizar o projeto do Memorial da Assembleia Legislativa. “Hoje é uma leveza, mas antes era uma carga muito grande de informações de muitos anos. Botei pra fora esse sentimento, eu digo que saí de mim para encontrar os outros”, define Bernadete, que conta com uma equipe multidisciplinar para traduzir em história os 180 anos do Legislativo Potiguar.

A chefe do Memorial da ALRN é vice-presidente da Associação Nacional de Gestores de Documentos dos Legislativos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, criada em 31 de maio de 2012, durante a reunião da UNALE que teve Natal como sede. A função da Associação é estabelecer normas e procedimentos sobre Gestão Documental no âmbito dos poderes legislativos, visando a modernização do processo de documentação. A AGEDOC é presidida pela representante do setor na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Cynthia Barreto.

Comunicação

O setor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será representada na reunião da UNALE pela coordenadora de Comunicação Social, jornalista Marília Rocha e pelo gerente de Rádio e TV da TV Assembleia, jornalista Gerson de Castro, que durante o evento, no dia primeiro de junho, participará da reunião anual da Astral – Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas.

Assessoria

Lucas Veloso conta que se tornou ‘pai de família’ após perder Shaolin

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“Depois que a gente tem algumas perdas, seja de pessoas, de tempo ou de outras coisas, você aprende a valorizar mais o amor, porque percebe que o tempo passa por você e você nem vê”.  É desta forma que Lucas Veloso começou a olhar a vida depois da perda de seu pai, o humorista Shaolin, que faleceu em janeiro deste ano, após uma parada cardiorrespiratória.

De uma hora para outra, o jovem ator de 19 anos precisou assumir as responsabilidades do pai, no mesmo ano em que estreou em seu primeiro papel em novelas, com o divertido Lucas deVelho Chico. “Eu tive uma adolescência ‘cortada’. Quando eu fiz 14 anos, meu pai se acidentou e a minha vida mudou. Minha adolescência passou para a fase adulta muito rápido. Depois meu pai faleceu e eu acabei meio que assumindo o lugar dele de pai de família. Então hoje eu sou ‘pai’ de uma galera lá em casa: da minha mãe, da minha irmã, dos meus primos, tios… Mas estou curtindo esse momento como realmente um paizão”, conta.

O posto que ele passou a ocupar ainda serve de aprendizado, mas o ator avalia a relação de confiança depositada: “Eu vejo as pessoas chegarem para me pedir conselhos, e eu não tenho nem 20 anos. Apesar de ainda estar entendendo qual a responsabilidade que o meu pai deixou tão cedo para mim, estou sendo considerado uma espécie de oráculo na família quando chegam para mim e perguntam o que eu acho sobre as coisas”, ressalta.

Por mais que guarde uma grande saudade no coração, o artista se mantém forte para encarar seus desafios. “Na minha cabeça, se o universo e se Deus permitiram que tudo isso acontecesse, é porque eu preciso e mereço ter essa missão. Então, ser ‘pai de família’, como eu brinquei agora, é uma honra, porque não é todo mundo com quase 20 anos de idade que tem uma responsabilidade dessas”, destaca e pondera: “Geralmente, na minha idade, o moleque está preocupado em estudar, namorar e procurar um emprego, se for muito. Então, por tudo que eu estou passando, eu digo que eu tenho feito uma faculdade por dia. Mas tem sido bom e eu ainda tenho muita coisa para aprender”.

O ator lembra com saudade do pai, o humorista Shaolin que faleceu em janeiro deste ano (Foto: Arquivo Pessoal)
O ator lembra com saudade do pai, o humorista Shaolin que faleceu em janeiro deste ano (Foto: Arquivo Pessoal)

Para segurar essa onda toda, Lucas também tem ao seu lado uma grande companheira: sua mãe Laudiceia. Morando no Rio de Janeiro, o ator morre de saudade da mamãe que mora em Campina Grande, na Paraíba, sua cidade natal. “Eu sou muito apegado à minha mãe, então quando você cresce apegado, é difícil ficar longe. Sofro muito com saudade, mas eu ligo para ela todos os dias. Quando chego lá, a minha preocupação é ‘gastá-la’. Então eu peço para ela fazer comida, eu a convido para ver filme, em todo lugar que ela está, quero estar, para usufruir ao máximo o que eu puder”, conta com brilho nos olhos só de pensar.

Lucas se derrete pela mãe: 'Sou muito apegado' (Foto: Arquivo Pessoal)
Lucas se derrete pela mãe: ‘Sou muito apegado’ (Foto: Arquivo Pessoal)

 

 

 

 

Politizados, deputados do ‘Parlamento Jovem’ se pronunciam sobre novo momento do Brasil

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Na primeira sessão ordinária do ano do Parlamento Jovem 2016, o presidente João Ramalho, de 18 anos, leu o projeto que encaminhará à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A proposta do estudante de Direito sugere alterações na resolução n° 041/2002, que criou o Parlamento Jovem, instituindo o projeto como sendo destinado a alunos do ensino fundamental, quando na prática são os alunos a partir do ensino médio que participam.

“Essa resolução está um pouco atrasada e a gente quer fazer algumas mudanças, basicamente. O Parlamento Jovem sempre elegeu estudantes do ensino médio”, afirmou Ramalho, que também se pronunciou sobre o momento do Brasil.

Para ele, “o Brasil passa por um golpe, por um retrocesso. O impeachment está previsto na Constituição brasileira, mas com crime de responsabilidade; sem crime de responsabilidade é golpe, não tem outra palavra, é golpe. Para ele, “pedalada fiscal nunca foi crime de responsabilidade. Todos os presidentes do Brasil cometeram, todos os governadores e todos os prefeitos cometem pedalada fiscal”, explicou Ramalho.

O deputado jovem Arthur Santos, estudante do município de Arez, falou sobre a falta de professores nas escolas de sua cidade, além das obras de reforma da Escola Estadual Jacumaúma, paralisadas pelo Governo do Estado.

Na sessão ordinária da Assembleia, a deputada Márcia Maia (PSDB) já requereu a composição do quadro de professores para a escola citada pelo parlamentar jovem Arthur Santos, que durante a sessão dos deputados mirins, definiu o momento político do Brasil como preocupante. “Estou acompanhando e acho que as decisões são democráticas”. Segundo Arthur, “é preciso mudar para renovar o nosso país”.

Mesmo pensamento de Luana Ribeiro, deputada jovem eleita pelo Colégio Maristela, de Natal, onde cursa o terceiro ano do ensino médio. “A gente fica meio que sem saber o que esperar, mas querendo sempre que se renove para acabar essa história da velha política brasileira e a gente deposita esperanças a um novo que vem. Foi assim com Dilma, está sendo assim com Temer, vai ser assim com os novos que vierem, pra ver se a gente consegue abandonar essa coisa que já está arraigada na política brasileira que é a corrupção”.

E Luana acredita no fim da corrupção. “Eu diria que não será encontrado um modelo, mas uma mentalidade; é certo que a corrupção não está só entre os políticos, eu li uma frase sábia que diz que ‘não existem políticos corruptos com uma população honesta. Quando a gente se der conta que desse jeito a gente não vai sair de onde está, vai ficar estacionado perante o mundo, aí eu acredito que vai haver um avanço e a gente vai deixar o retrocesso realmente para trás”, comentou a jovem deputada, que preferia que o Brasil vivesse hoje momento de novas eleições.

Érika Thais, da Escola Walter Duarte Pereira, em Natal, se pronunciou sobre a questão das bibliotecas nas escolas públicas, que na sua maioria, como é o caso da de sua escola, está precisando de reformas. Sobre as mudanças políticas no país, Luana lembrou que o país não estava se desenvolvendo, mas acha que não vai mudar nada. “Eu preferia que tivessem novas eleições”, justificou a parlamentar.

Maria Auxiliadora, da Escola Estadual Lurdes Guilherme, em Natal, disse que com a crise “o Brasil ficou um pouco bagunçado, mas vamos ver se vai melhorar, a esperança é a última que morre”, definiu a deputada otimista.

Jaílson Mateus, da Escola Estadual Jerônimo Gueiros, em Natal, considera “complicado” o momento político do Brasil, e apesar de não acreditar tanto, espera “boas coisas” do atual governo. “Eu preferia que os dois fossem afastados pelo TSE, que os juristas decidissem pelo sim ou não, definiu o deputado Jaílson.

Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem é um projeto educacional que surgiu como oportunidade à classe estudantil e aos jovens em geral de promover a consciência política e a liderança, por meio da interação com o Poder Legislativo Estadual. O projeto é composto por 24 deputados (as) estudantes eleitos em escolas públicas estaduais e privadas do RN.

O Parlamento Jovem foi instituído através da Resolução nº 041, em 17 de dezembro de 2002, de autoria da deputada Márcia Maia.

Assessoria

Juiz marca audiência de policial civil acusado de homicídio em Natal

Policial civil Iriano Serafim Feitosa foi morto a tiros no dia 3 de fevereiro; acusado é colega de corporação (Foto: Ana Paula Nelson/Arquivo Pessoal)
Policial civil Iriano Serafim Feitosa foi morto a tiros no dia 3 de fevereiro; acusado é colega de corporação (Foto: Ana Paula Nelson/Arquivo Pessoal)

G1 – O juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, da 3ª Vara Criminal de Natal, marcou a data da audiência de instrução do agente de Polícia Civil Tibério Vinícius Mendes de França, acusado pela morte do também policial civil Iriano Serafim Feitosa, assassinado no dia 3 de fevereiro deste ano no conjunto Cidade Satélite, na Zona Sul da capital. A audiência terá início no dia 15 de junho.

De acordo com o estabelecido pelo juiz nesta quinta-feira (19), como o número de testemunhas a serem ouvidas é alto – ao todo, 19 serão ouvidos – a instrução será realizada em duas datas. Começando no dia 15 e sendo concluída no dia 17 de junho.

Tibério Vinícius Mendes de França está preso desde o dia 22 de março. O policial foi chamado para prestar depoimento na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e, ao chegar, recebeu voz de prisão. O agente também é apontado pela Polícia Federal como suspeito de envolvimento com grupos de extermínio, investigação que faz parte da operação Thanatus, deflagrada em dezembro do ano passado.

Relembre o caso
Iriano foi morto no dia 3 de fevereiro quando dirigia o carro dele pela Av. Xavantes, no conjunto Cidade Satélite, Zona Sul de Natal.

Esposa do policial, a advogada Ana Paula Nelson contou que estava no carro no momento do atentado. “Acho que o crime não foi planejado para ser ali, daquela forma. Esse policial se aproveitou de um descuido do meu marido. Ele se aproximou sozinho em uma moto e, sem parar, efetuou vários disparos. Como os tiros foram do lado onde estava o Iriano, ele foi atingido mais vezes e eu acabei sendo baleada duas vezes”, lembrou.

Câmeras de segurança registraram a execução. O vídeo, (You Tube) a baixo, mostra o momento em que o o carro de Iriano reduz a velocidade para passar por uma lombada. Um motociclista fica ao lado do carro e efetua vários disparos de arma de fogo. Iriano morreu minutos após dar entrada no pronoto-socorro Clóvis Sarinho, em Natal. A advogada Ana Paula Nelson, viúva de Iriano, foi atingida por dois tiros – um na perna e outro no quadril.

 Iriano Serafim Feitosa estava dirigindo o carro, ao lado da esposa, quando foi baleado (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Iriano Serafim Feitosa estava dirigindo o carro, ao lado da esposa, quando foi baleado (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

 

STF suspende lei que libera o uso da “pílula do câncer

A quem interessa a paralisação desse suplemento destinado aos pacientes com câncer? A justificativa são sobre o desconhecimentos dos efeitos colaterais. Mas se estamos com dor, debilitados, e quase a morte por causa do câncer, como nos importar com os efeitos colaterais. A Universidade que investiu e testou esse produto não tem a devida capacidade de comprovar sua eficácia? Apresentem a população uma comprovação científica de que esse suplemento, a fosfoetanolamina, tem prejudicado os que sofrem com o câncer. Mas justificar a suspensão com base  na ineficiência da ANVISA, não acho uma boa decisão.

Vejam notícia da Exame sobre a suspensão da pílula do câncer.

Pílula: a lei foi sancionada pela então presidente da República Dilma Rousseff, às vésperas de seu afastamento pelo Senado
Pílula: a lei foi sancionada pela então presidente da República Dilma Rousseff, às vésperas de seu afastamento pelo Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 19, por cinco votos a quatro, suspender provisoriamente a lei federal que liberou o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer“.

O caso ainda não se encerrou e deverá voltar ao plenário quando os ministros decidirem sobre o mérito da questão, que questiona a constitucionalidade da norma.

A lei foi sancionada pela então presidente da República Dilma Rousseff, às vésperas de seu afastamento pelo Senado com a instauração do processo do impeachment.

A regra foi questionada ao STF pela Associação Médica Brasileira (AMB), por permitir que pacientes diagnosticados com câncer usem, por escolha livre, o medicamento que ainda não tem eficácia comprovada.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, balizou o julgamento ao votar para suspender integralmente a lei.

Ele considerou haver potencial dano em liberar a substância sem a realização de estudos científicos e registro do medicamento junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A tese foi acompanhada por Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

“O direito à saúde não será plenamente concretizado sem que o Estado cumpra a obrigação de assegurar a qualidade das drogas distribuídas aos indivíduos mediante rigoroso crivo científico, apto a afastar desenganos, charlatanismos e efeitos prejudiciais ao ser humano”, defendeu Marco Aurélio.

“Sequer há, pela lei, a necessidade de apresentação de prescrição médica”, apontou Barroso.

O Advogado da AMB, Carlos Magno Reis, defendeu, em plenário, que a entidade não luta contra as associações que defendem o direito dos pacientes com câncer, mas combate o uso de uma substância sem garantia de ser benéfica para o tratamento.

O magistrado alegou que o uso do medicamento sem respaldo pode aumentar o número de mortes pela doença.

“A reboque de aprovar uma lei, falamos muito dos efeitos positivos. E os efeitos colaterais negativos? Nós não podemos permitir que uma substância aplicada somente em experiências com animais seja usada em pacientes de forma desconhecida e torne chance de cura perdida”, sustentou.

Reis também alertou que a comunidade internacional condenou a aprovação da lei no Brasil.

Pacientes terminais

O ministro Edson Fachin divergiu de Marco Aurélio e dividiu a Corte ao votar pela liberação da substância apenas para pacientes em caso terminal.

Ele alegou que o Estado não pode interferir em uma decisão reservada ao âmbito privado do próprio paciente. A tese foi acompanhada por Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, mas acabou vencida. O ministro Celso de Mello não estava presente na sessão desta quinta-feira.

O ministro Barroso lembrou que uma resolução da Anvisa já autoriza o uso de substâncias não regulamentadas por pacientes terminais, e que a suspensão da norma não se aplica à previsão da Anvisa.

A agência autoriza pacientes a utilizarem medicamentos sem eficácia comprovada com base na gravidade e estágio da doença, ausência de alternativa terapêutica satisfatória no País, entre outros.

A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) e supostamente seria capaz de curar diferentes tipos de câncer.

Os primeiros testes oficiais não confirmaram essa condição, mas pacientes em estado avançado da doença que usaram as pílulas garantem que elas dão resultado.

No mês passado, o presidente da Corte, ministro Lewandowski, já havia suspendido a distribuição do medicamento pela USP e determinou que a instituição forneça as cápsulas de fosfoetanolamina sintética apenas até o fim dos estoques disponíveis.

Deputado pede renúncia; Cunha nega fazer dossiês contra parlamentares

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G1 -O deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) defendeu a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante sessão desta quinta-feira (19) do Conselho de Ética que ouviu depoimento do presidente afastado da Câmara.

Cunha responde a um processo por quebra de decoro pela suspeita de ter mentido sobre a existência de contas bancárias. Nesta quinta, Cunha voltou a negar ter contas bancárias no exterior e apontou “nulidades” no processo que enfrenta no Conselho de Ética. O peemedebista também pediu a substituição do atual relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Afastado pelo Supremo sob a acusação de que estaria usando o cargo para atrapalhar investigações contra ele, Cunha compareceu à sessão do colegiado para apresentar a sua defesa.

Na sessão, Marchezan Jr. citou o poder que o peemedebista tem sobre outros parlamentares e disse que, mesmo afastado, se ele continuasse a exercer essa influência, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia pedir a sua prisão.

Ao pedir a renúncia de Cunha, o deputado tucano argumentou que o deputado faz “um mal” à Casa, ao governo e ao país.

“A permanecer na presidência, mesmo que suspenso, está fazendo um mal a esta Casa, está fazendo um mal ao governo, está fazendo um mal à nação brasileira”, disse Marchezan.

“Seria oportuno que vossa excelência renunciasse até porque, se continuar a exercer influências e com o seu poder sobre o seu grupo parlamentar nessa Casa, vai chegar o momento em que o STF vai entender pela sua prisão. Então, pelo bem de todos, renuncie à presidência da Câmara dos Deputados”, apelou Marchezan.

O tucano ainda indagou Cunha sobre informações publicadas na imprensa de que ele usaria dossiês contra parlamentares como forma de pressionar colegas.

Cunha não respondeu sobre o pedido de renúncia, mas negou ameaçar os demais deputados e afirmou que Marchezan havia se baseado em “fofocas” da imprensa.

“Eu não preciso vir ao Conselho de Ética se eu tiver alguma denúncia para formular contra quem quer que seja. Eu posso fazê-lo a qualquer momento, de qualquer forma. Eu não tenho nada… nem vossa excelência, ou qualquer parlamentar desse conselho, se sinta constrangido ou acuado sobre qualquer ameaça da minha parte. Eu vim aqui para responder no momento processual da minha oitiva na fase de instrução probatória”, respondeu Cunha.

E completou: “Então, não tem da minha boca nenhuma declaração de ameaçar quem quer que seja. Pode ficar tranquilo que, quando eu tiver alguma coisa contra qualquer um, no momento que eu quiser fazê-lo eu o farei sem precisar do palco do Conselho de Ética para isso”.

‘Derrotada’, diz mulher de engenheiro paranaense morto em Mossoró

Cleilton Cirino Coelho da Silva e Jordânia Santos moravam juntos há três anos (Foto: Arquivo Pessoal)
Cleilton Cirino Coelho da Silva e Jordânia Santos moravam juntos há três anos (Foto: Arquivo Pessoal)

G1 -“Estou me sentido derrotada. Ainda não acredito que ele morreu”. As palavras são da técnica em enfermagem Jordânia Santos, de 21 anos, companheira do engenheiro agrônomo paranaense Cleilton Cirino Coelho da Silva, de 24, vítima de uma bala perdida na noite desta quarta-feira (18) em um espetinho na cidade de Mossoró, na região Oeste potiguar.

Com exclusividade, e ainda bastante abalada, Jordânia conversou com o G1 na manhã desta quinta-feira (19). Ela contou que um irmão de Cleilton vem ao Rio Grande do Norte para buscar o corpo. “Nós vamos levá-lo para o Paraná, onde ele será velado e sepultado”, afirmou.

“Como pode isso? Jamais imaginei passar por uma dor desse tamanho. Quero forças. Preciso superar, isso vai me destruindo aos poucos. É muito difícil saber que a cada segundo que passa eu fico me sentindo mais distante dele. Queria acordar desse pesadelo. Só estou fisicamente aqui, mais meu pensamento está muito distante”, disse Jordânia.

Ainda de acordo com Jordânia, ela e Cleilton não eram casados, mas viviam juntos há 3 anos emBaraúna, cidade vizinha a Mossoró. “Tempo suficiente para descobrir o quanto era admirável. Um homem honesto, trabalhador, que vai nos fazer uma falta enorme”, relatou.

Jordânia, que tem uma menina de 4 anos de um outro relacionamento, disse que Cleilton tratava a criança como se fosse sua própria filha. “Ele a amava. E nós o amávamos também”, acrescentou.

O crime
Cleilton Cirino estava em um espetinho no bairro Aeroporto quando dois homens se aproximaram já atirando. Segundo a Polícia Militar, o alvo dos bandidos seria o churrasqueiro, que acabou atingido. Os tiros também acertaram um outro homem que estava no local. O engenheiro morreu na hora. Os outros dois baleados foram socorridos ao Hospital Regional Tarcísio Maia, onde permanecem internados.

Cleilton, que era natural de Alto Paraná, no Paraná, trabalhava em uma empresa agrícola na cidade de Baraúna. A mulher dele contou que eles pretendiam se mudar para Mossoró nesta quinta-feira.

Cristiane Dantas destaca passagem da tocha olímpica pelo RN

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A passagem da tocha olímpica pelo Estado, em junho, foi o destaque no pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) na sessão plenária desta quinta-feira (19). A parlamentar afirmou que o RN viverá um momento histórico.

“O Governo do RN tem se preparado para viver esse momento e atender todas as logísticas do Comitê Olímpico Brasileiro”, afirmou a deputada. Cristiane Dantas disse que órgãos e entidades como Detran, polícias rodoviárias do RN e federal, Exército, entre outros que participarão do evento, estão se organizando para atender a logística exigida.

No RN a tocha olímpica passará, na região Metropolitana, por São José de Mipibu, Natal e Parnamirim e no interior, em Angicos, Assu, Lajes e Mossoró. A deputada afirmou que é uma oportunidade que irá favorecer a divulgação do potencial turístico do Estado. “A tocha, que simboliza a paz e a integração entre os povos, passará por pontos importantes, como o Cajueiro de Pirangi e Morro do Careca e acredito que será um momento de muita beleza, atraindo a população”, afirmou.

Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, reafirma parceria com produtores rurais

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Agir na interlocução junto ao governo do Estado e com os integrantes da bancada federal do RN foram as atribuições de cooperação que o presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou ao agropecuarista Marcelo Passos, novo presidente eleito da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), e vice-presidente, agropecuarista Marcos Teixeira, que foram recebidos em audiência nesta quinta-feira (19).

“Ao receber os novos gestores da Anorc e parte de sua equipe quero dizer da satisfação e do empenho que a Casa Legislativa, no conjunto dos 24 deputados, terá com as demandas do setor”, destaca Ezequiel Ferreira relembrando o empenho feito pela casa junto a bancada federal e que rendeu na modificação da MP 707, que ampliou o universo de pequenos produtores às normas de renegociação das dívidas rurais, aprovada terça (17) pelo Senado.

Ezequiel Ferreira destacou ainda a necessidade de se promover o diálogo para a renovação do contrato de concessão do Parque Aristófanes Fernandes para a Anorc, bem como a entidade que assumiu o compromisso e o desafio de fazer o novo, apresentar um novo aproveitamento para aquela área que abriga nos meses de outubro a tradicional Festa do Boi.

“Presidente é este diálogo que precisamos. Este diálogo será o combustível para produzirmos a autoestima do homem do campo. Obrigado pela receptividade e antecipo que traremos proposta do setor para esta Casa Legislativa, mas exequíveis e viáveis para que possam ser aproveitadas e consolidadas para o setor”, salientou Marcelo Passos, presidente da Anorc para o biênio 2016/2018.

A atual diretoria da Anorc assumiu com a proposta de retomar o diálogo com as instituições públicas, integrar os núcleos e associações, incentivar à produção, valorizar o agropecuaristas e promover projetos como: Dia de Campo para intercâmbio de experiências. A Anorc foi fundada em Natal, no dia 5 de novembro de 1959. É uma entidade sem fins lucrativos, composta por cerca de 400 sócios. A diretoria é eleita através do voto direto e tem um mandato de dois anos.

Presidente da Assembleia aproxima Legislativo Estadual do Municipal via Educação

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Com o objeto de estabelecer uma cooperação mútua e ampla entre a Escola da Assembleia e a Câmara Municipal do Natal (CMN), foi firmado nesta quinta-feira (19) um convênio entre as instituições assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o presidente da CMN, Franklin Capistrano (PSB).

“A transformação da vida do cidadão através do acesso gratuito aos cursos de qualidade da Escola da Assembleia é um compromisso da Casa com o povo. Colaborar com a construção de uma sociedade cada vez mais qualificada e valorizada, criando oportunidades para o ingresso no mercado de trabalho, é nossa missão”, salienta Ezequiel Ferreira, enumerando que 30 legislativos municipais estão conveniados com a Escola da Assembleia e que até o final do ano este número irá dobrar. Ressaltando, também, que a atual gestão da Casa consolidou a atuação da Escola e ampliou em cinco vezes o número de atividades acadêmicas da instituição, que saltou de 54 para 259.

Para o presidente da CMN, Franklin Capistrano, a parceria com o Legislativo Estadual fortalece o trabalho da Câmara Municipal em prol de Natal. “Tenho certeza que teremos trabalhos qualificados nas áreas da educação e social que vão sair desta parceria para o benefício do natalense”, disse. Participaram da solenidade a vereadora Júlia Arruda (PDT), o vereador Luiz Almir (PR), a secretária administrativa da Assembleia, Dulcinéa Brandão, o diretor geral da Escola da Assembleia, Carlos Russos e a diretora da Escola do Legislativo Miguel Arraes, Zelma Furtado.

Segundo Carlos Russos, a Escola da Assembleia foi a primeira a oferecer um curso de mestrado profissional no país. “Atuando em favor da qualificação profissional dos servidores públicos e da comunidade, a Escola da Assembleia se transformou em modelo de excelência no Brasil pelo avanço na gestão e qualidade dos cursos oferecidos”, destaca o diretor geral.

Pelo convênio firmado com os legislativos municipais é possível promover um conjunto de ações de mútuo interesse por meio de: Visitas e intercâmbio de professores, estudantes e técnicos administrativos das referidas instituições objetivando a realização de atividades voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária; Organização conjunta de eventos acadêmicos, científicos e culturais; Cursos de diferentes níveis e categorias; Consultoria técnica; Intercâmbio de informações e publicações acadêmicas, científicas e culturais; e a facilitação do acesso à infraestrutura informacional e laboratorial das respectivas instituições.

Cristiane Dantas solicita ações para municípios de Itaú e Várzea

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Ouvir as necessidades da população é uma das funções dos legisladores. Ciente dessa atribuição e atenta aos anseios do norte-riograndense, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual ações nas áreas da Segurança e Transporte Público para o município de Itaú, no Oeste potiguar, e dos Recursos Hídricos para a cidade de Várzea, na região Agreste.

Em um dos pleitos, a parlamentar requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) o reforço do policiamento no município. “Nos últimos dias a cidade vem registrando muitos assaltos, principalmente aos comerciantes”, afirma Cristiane. A deputada salienta que o reforço no contingente policial vai reduzir os índices de violência.

Na área de transporte, Cristiane Dantas solicita a ampliação da ponte que passa sobre o Riacho Currais, na BR 405, entrada da cidade de Itaú. O requerimento foi direcionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “Essa obra é fundamental, pois a largura da ponte não tem espaço para a passagem de dois veículos simultaneamente, fato que ocasiona acidentes quase que diariamente no trecho”, justifica.

O abastecimento de água no interior do Estado também foi lembrado por Cristiane Dantas. Em documento direcionado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a deputada pede a perfuração e instalação de dois poços tubulares na comunidade do Umbo, município de Várzea.

“Com a perfuração dos poços, muitos problemas serão sanados e os residentes poderão contar com água potável, proporcionando melhor qualidade de vida para as famílias que residem na comunidade e sobrevivem da agricultura familiar”, afirma Cristiane.

Governo interino será rápido nas concessões, diz Jucá

Romero Jucá: para ele, a promessa de um Estado mínimo em momento de recessão aguda e crise fiscal ainda comporta a presença das empresas públicas e estatais
Romero Jucá: para ele, a promessa de um Estado mínimo em momento de recessão aguda e crise fiscal ainda comporta a presença das empresas públicas e estatais

Exame – Rio de Janeiro – O governo pretende iniciar o mais rápido possível o processo deconcessão de ativos à iniciativa privada, mas conta com as empresas públicas para tirar o Brasil do fundo do poço e para a retomada do crescimento, disse nesta terça-feira o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

Para ele, a promessa de um Estado mínimo em momento de recessão aguda e crise fiscal ainda comporta a presença das empresas públicas e estatais, que, em parte, são corresponsáveis pelas contas negativas do governo.

Com o novo governo falando em concessões, privatizações e parcerias público-privadas, Jucá disse que há espaço para estatais e empresas públicas nesse novo modelo de gestão voltado para o mercado e de menor intervenção do Estado na economia.

“A ideia é que os ativos do governo federal possam ter efeito multiplicador na atividade econômica e possam alavancar investimentos sem tem que ser vendidos ou impactar gasto primário”, resumiu o ministro a jornalistas em um evento nessa terça-feira na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na segunda-feira, o governo anunciou a troca no comando do banco de fomento do país, com Maria Sílvia Bastos para substituir o atual presidente, Luciano COutinho.

Maria Sílvia já comandou a CSN e foi diretora do BNDES, onde teve um papel importante no processo de privatização de empresas estatais na década de 1990. A própria venda de ativos do BNDES, que pertencem ao braço financeiro BNDESpar, está no foco do novo governo.

“Tem sido importante o papel das concessões e queremos que seja ainda mais e queremos ampliar as PPPs”, disse Jucá. “Vamos discutir ainda (venda da carteira BNDESpar), mas a idéia é que os ativos do governo federal possam ter efeito multiplicador na atividade econômica e possam alavancar investimentos sem ter que ser vendidos ou impactar gasto primário.”

DÉFICIT PÚBLICO

Jucá voltou a dizer que os cálculos do déficit público para este ano serão finalizados nesta semana e que a nova estimativa será maior que os 96 bilhões de reais projetados pelo governo Dilma Rousseff.

Segundo ele, há dois pontos importantes a serem analisados e estudados, que podem impactar as contas do governo: pagamento antecipado de títulos da Eletrobrás negociados na Bolsa de Nova Iorque e renegociação da dívida dos Estados com a União.

Na semana passada, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), se reuniram no Rio de Janeiro com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), e com o licenciado Luiz Fernando Pezão (PMDB) para tratar das dívidas dos Estados com a União.

Uma das propostas era a decretação da moratória dos juros da dívida com a União por pelo menos dois anos.

Jucá descartou a possibilidade de moratória, mas reconheceu que esse pode ser outro problema a ter que ser computado nas projeções de déficit deste ano.

“Vamos falar números consistentes em momento apropriado. Temos negociação com Estados que impacta receita, queda da receita, a questão da Eletrobrás; há variáveis de grande monta que precisam ser levadas em conta“, disse.

CREDIBILIDADE

No evento, Jucá destacou a necessidade de o Brasil recuperar a credibilidade para se renovar e proporcionar previsibilidade econômica.

“Para que cada agenda possa cumprir seu projeto

Ministro do Turismo recebe proposta de parceria da UFRN para projeto de Avião Regional

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A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Cruz, propôs ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, apoio da equipe de inovação tecnológica da UFRN para o Programa de Avião Regional que promete alavancar a interiorização do turismo brasileiro com a inclusão de 240 pequenos aeroportos na malha aérea regional, entre eles Mossoró e Caicó. A Universidade de Brasília também participa do projeto da Secretaria de Aviação Civil.

O ministro elogiou o trabalhou das universidades no desenvolvimento do Rio Grande do Norte e regional. A UFRN, por exemplo, já é reconhecida internacionalmente pelo programa inovador de educação continuada à distância, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, que foi desenvolvido pela equipe que acompanhou a reitora, com recursos do Ministério da Saúde e apoio do ministro Henrique Alves, recentemente foi apresentado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e será expandido para outros países pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), com sede em Washington (USA).

Ângela Cruz, que também é vice-presidente da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), ainda pediu o apoio do ministro para continuação do diálogo entre as universidades públicas e a equipe do novo governo, principalmente junto ao Ministério da Educação. Além dos programas da Educação e da Saúde, a UFRN também tem projetos em outras pastas como a do Esporte.

Ezequiel propõe ao Governo melhorias para regiões Trairi, Agreste e Central

1f4cfe85-a1c5-4370-a94b-00da27a41542São José de Campestre (Trairi), Angicos (Central) e Nova Cruz (Agreste) são cidades contempladas com requerimentos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para as áreas social, segurança, saúde pública, recursos hídricos e melhorias de rodovias.

“Ao mesmo tempo em que pleiteamos benfeitorias para os municípios, apresentamos soluções para que as secretarias governamentais possam fazer as devidas avaliações como, por exemplo; a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Angicos”, salienta Ezequiel Ferreira.

Para São José de Campestre, o deputado pediu a inclusão da cidade na relação dos municípios contemplados com o programa itinerante “Defensoria na Comunidade”; Perfuração e instalação de poços tubulares nos distritos de Pedra Lisa, Curralinho, Marcação, Carrapateira, Picos, Favela, Ponta do Rio e Macaça, que enfrentam ameaça de desabastecimento d´água; Ampliação no efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar e a implantação de uma operação tapa-buracos, no trecho rodoviário da RN-093, que liga São José de Campestre a Tangará.

Para Angicos, Ezequiel Ferreira de Souza sugeriu a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, por ser Angicos cidade de ligação entre Mossoró e Natal, na BR-304, que segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), trata-se de um dos trechos mais perigosos em decorrência do grande números de veículos que trafegam na BR oriundos do interior e de outros estados para a capital do RN.

“Uma unidade do Corpo de Bombeiros, atenderia as ocorrência dos constantes acidentes rodoviários na BR-304, nas proximidades de Angicos. Pois quando ocorre acidentes na localidade a ocorrência é atendida por bombeiros que se deslocam de Mossoró ou Natal. Causando transtorno, aumento de custos e elevado de tempo de reposta à ocorrência”, explica o deputado que também solicitou a disponibilidade de nova viatura policial para Angicos.

Para Nova Cruz, o deputado requereu em regime de urgência uma operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-120, que liga Nova Cruz a Jacaraú (PB). “Este trecho encontra-se esburacado em consequência da falta de manutenção nos últimos anos, prejudicando o escoamento de mercadorias tanto de saída como da chegada de mercadorias”, detalha Ezequiel Ferreira.