Author: Foto Repórter

Nélter Queiroz faz apelo ao Governador sobre empréstimos ao servidor público

unnamed (2)O deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), para que quebre a hegemonia do Banco do Brasil na concessão de empréstimos sob  consignação aos servidores públicos do Estado.

“No nosso entender, os servidores devem fazer os empréstimos em qualquer banco oficial credenciado junto à secretaria de Administração, para que tenham a opção de definir as suas operações junto ao banco que cobra os juros mais baixos. O Banco do Brasil não pode ser exclusivo. Anteriormente, esse tipo de empréstimo era feito em qualquer banco, facilitando o acesso aos empréstimos, que são descontados na folha de pagamento”, afirmou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, o deputado Nélter também solicitou da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o pagamento de dívidas existentes com a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte e o custeio de despesas relativas à alimentação dos residentes, além de garantir a segurança a e limpeza da instituição.

“É preciso ser resolvido com urgência para que se tenha uma Casa do Estudante digna, local por onde já passaram vários moradores ilustres”, acrescentou o deputado.

Nélter foi aparteado pelo deputado Carlos Augusto (PSD), que parabenizou o pronunciamento do parlamentar sobre a livre escolha da instituição para tomada de empréstimo consignado, reforçando que cada servidor deve ter o direito de escolher a melhor opção, de acordo com o que estabelece o Código do Consumidor.

Em relação à Casa do Estudante, Carlos Augusto disse que “a secretária de Assistência Social, Julianne Faria, fez tudo o que está ao seu alcance e sei que ela fará muito mais”.

Dívidas

Ao final do seu pronunciamento, Nélter Queiroz agradeceu aos senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB),que foi o  relator da Medida Provisória 707 aprovada ontem (17), prorrogando as dívidas dos produtores rurais. “Era um pleito de vários parlamentares. Ontem falei com o relator da matéria, senador Garibaldi e com o senador José Agripino Não consegui falar com a senadora Fátima Bezerra (PT)  A MP beneficia os produtores que estavam sem condições de pagar as suas dívidas”, concluiu.

George propõe criação de comissão na Assembleia para discutir projetos do Estado

unnamed (1)

O deputado George Soares (PR) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), para propor a criação de uma Comissão de Desenvolvimento na Casa para discutir projetos estruturantes de longo prazo para o Rio Grande do Norte.

“Queremos ajudar o Estado a superar este problema da crise fiscal e todos os outros problemas estruturais do RN, com uma postura pró-ativa, colaborativa, que vai muito além de reclamar dos desafios e passa fundamentalmente a discutir soluções para os mesmos”, justifica George.

Durante o pronunciamento, o parlamentar abordou os temas que considera mais críticos para o Estado e pontuou a crise financeira como o maior desafio enfrentado pelo Governo.  “A crise financeira é uma crise que gera outras crises. Uso como exemplo o funcionamento dos hospitais e cito aqui o caso do hospital regional de Assu, que enfrenta sérias dificuldades já que depende da ‘saúde financeira’ do Estado”, afirmou.

Segundo George, a situação da Segurança Pública e a Educação no Rio Grande do Norte também são reflexos da crise financeira enfrentada pelo Estado. “A construção de novos presídios demanda investimento. A educação também depende de recursos, entre outras coisas, para o pagamento dos professores e técnicos, a exemplo dos servidores da UERN, que estão reclamando dos atrasos constantes de salários”, falou George lamentando ainda a necessidade de reforma na Escola Estadual Tenente Coronel José Correia, em Assu. “Eu poderia citar outros exemplos”, disse o deputado.

Para o enfrentamento à crise financeira, George Soares sugeriu a redução de despesas e a modernização da gestão estadual. “O Estado poderia, por exemplo, tomar medidas para reduzir seu gasto com pessoal, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, e assim poder voltar a contratar servidores nas áreas-chave: segurança, saúde e educação”, propôs ele.

Para o aumento das receitas, o parlamentar disse que é necessário que o RN avance rumo ao desenvolvimento sustentável. “Com mais atividade econômica, a arrecadação cresce naturalmente, sem necessidade de aumento de impostos. Podemos, por exemplo, atrair indústrias de equipamentos para a geração de energias eólica e solar”, sugeriu o deputado.

Durante o pronunciamento, George Soares reforçou o papel da Assembleia Legislativa na busca por soluções para o enfrentamento da crise financeira no RN. “A Assembleia precisa, para que não perca o bonde da história, entrar nesse grande debate para encontrar as soluções para a crise fiscal. Mas não apenas soluções imediatistas, de curto prazo”, concluiu.

Em aparte o deputado Nélter Queiroz (PMDB) defendeu o enxugamento dos poderes constituídos. “O Brasil está pesado. A máquina precisa ser revista. Sou a favor de uma grande reforma em todos os poderes”, declarou.

Jacó incentiva população a denunciar casos de exploração sexual infantil

unnamed

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quarta-feira (18), o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) faz uma convocação à sociedade para denunciar esse tipo de crime. O parlamentar lembra que apenas em 2014, foram registradas 24,5 mil denúncias contra a violência infantil no Brasil.

“Existem quatro formas de exploração no país; através de redes de prostituição, de pornografia, tráfico de pessoas e turismo sexual. A data é importante para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. O 18 de maio reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.”, disse Jacó.

O deputado reforçou a importância do “Disque 100”, que é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.

Ainda durante o pronunciamento, Jacó Jácome falou sobre a carreta que realiza exames gratuitos de mamografia e está instalada em Monte Alegre. “A carreta de Barretos foi viabilizada através de uma parceria do deputado federal Antônio Jácome (PTN) com o Hospital do Câncer de Barretos  e chega a Natal no próximo dia 23”.

18 de maio

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.

Mais violência no RN: Engenheiro agrônomo morre vítima de bala perdida

Cleilton Cirino Coelho da Silva (Foto: Arquivo Pessoal)
Cleilton Cirino Coelho da Silva
(Foto: Arquivo Pessoal)

Um engenheiro agrônomo de 24 anos foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (18) em um espetinho na cidade de Mossoró, no Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, o alvo dos bandidos seria o churrasqueiro do estabelecimento, que acabou baleado. Um outro homem também foi atingido pelos disparos.

O crime aconteceu no bairro Aeroporto. De acordo com a PM, Cleilton Cirino Coelho da Silva estava no local quando dois criminosos chegaram atirando. Ele morreu no local. O churrasqueiro e o outro homem foram socorridos para o hospital.

Cleiton trabalhava em uma empresa agrícola.

G1

José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão na Lava Jato

José Dirceu (C): o ex-chefe da Casa Civil foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
José Dirceu (C): o ex-chefe da Casa Civil foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Exame – São Paulo – O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado nesta quarta-feira (18) a 23 anos e três meses de prisão em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz federal Sergio Moro divulgou a sentença pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dirceu está preso em Curitiba desde agosto de 2015, na 17ª fase da Lava Jato, chamada Pixuleco.

Sobre o crime de corrupção passaiva, Dirceu foi considerado culpado pelo recebimento sozinho de cerca de R$ 15 milhões em propinas, incluindo recursos provenientes de superfaturamento de contratos com os quais a Petrobras teve que arcar com prejuízo.

Somaram-se aí 10 anos de pena, pelo registro de cinco crimes de corrupção, continuidade delitiva e majoração de 1/2. Moro considera que o fato merece “reprovação especial” por se tratarem de desvios nos cofres públicos.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 [mensalão], havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013”, diz o texto de Moro.

“Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito.”

Pelo crime de lavagem de mais de R$ 10 milhões, Moro fixou pena de nove anos e dois meses de reclusão. Foi reconhecida mais uma vez a continuidade delitiva em pelo menos oito crimes, elevando a pena do ato mais grave em 2/3.

O juiz federal diz ainda que a lavagem envolveu, neste caso, “especial sofisticação”, já que contou com transações escusas e simulação de prestação de serviços com diversos contratos e notas fiscais falsas, tudo para pagamento de vantagens indevidas.

“Valores de propina ainda foram ocultados em reformas de imóveis realizadas no interesse do condenado, mas que sequer estavam em seu nome”, afirma Moro. “Consequências devem ser valoradas negativamente. (…) A lavagem de significativa quantidade de dinheiro merece reprovação a título de consequências.”

Para organização criminosa, o juiz federal considera que não houve estrutura hierarquizada nos episódios constatados, não se tratando, portanto, de “tipo mafioso”.

“Não reconheço José Dirceu de Oliveira e Silva como o comandante do grupo criminoso, pelo menos considerando-o em toda a sua integralidade (empresários, intermediários, agentes públicos e políticos)”, diz. Como não houve agravante, além da cooptação de Renato Duque e Pedro Barusco, o juiz utiliza a pena mais branda de quatro anos e um mês.

Outros nove acusados receberam penas na sentença: Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (lobista), Gerson de Mello Almada (ex-vice-presidente da Engevix), João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT), José Adolfo Pascowitch (irmão do operador), Júlio Cesar dos Santos (ex-sócio da JD Consultoria, empresa de Dirceu), Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu), Milton Pascowitch (operador do esquema), Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras) e Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).

Escola na Grande Natal tem disparo de arma dentro de sala de aula

G1 – Um disparo de arma de fogo foi efetuado na manhã desta quarta-feira (18) dentro de uma sala de aula na Escola Estadual Élia de Barros, em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. O tiro aconteceu durante uma briga envolvendo dois alunos. O disparo atingiu a parede da sala.

Segundo a Polícia Militar, o tiro aconteceu de forma acidental, após a arma cair no chão. Já a Polícia Civil, afirma que um dos alunos envolvidos na briga apontou a arma e atirou contra o desafeto.

Em contato com o G1, o capitão Ailton Trindade, que é o comandante da PM no município, disse que esteve na escola. “Houve a briga e a arma caiu no chão. Na queda, ela disparou. Um dos alunos, um rapaz de 22 anos, levou uma queda, bateu com a testa numa cadeira e levou um corte no supercílio. O ferimento foi tão pequeno que nem precisamos levar o aluno para o posto de saúde”, ressaltou.

Ainda de acordo com o comandante, o aluno que estava armado é um adolescente envolvido com o tráfico de drogas. “Ele já foi apreendido outras vezes. Sabemos onde ele mora e vamos atrás dele para pegarmos a arma”, revelou Trindade.

Erivaldo Matias, chefe de investigações da Delegacia de São Gonçalo do Amarante, tem uma versão que difere um pouco da história do capitão. O policial civil conta que a arma não disparou por acidente. “A arma não caiu no chão. Ela disparou porque o aluno atirou. A bala atingiu a parede e o rapaz fugiu em seguida”, afirmou.

b86894eabb5193d980339d680f3b2ee1-e1454021395706

Ezequiel Ferreira festeja aprovação da renegociação das dívidas dos produtores rurais

unnamed (12)

O presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), defensor da luta dos pequenos produtores rurais, comemorou a aprovação pelo Senado Federal da medida provisória nº 707/15, que facilitou a renegociação de dívidas rurais.

“Como estava, o texto de dezembro de 2015, deixava de beneficiar 95% dos produtores rurais do Estado. As discussões para reformar a Medida Provisória foram decisivas para que deputados e senadores entendessem o pleito dos produtores rurais, principalmente, os pequenos”, salienta Ezequiel Ferreira.

Em outubro de 2015, a discussão sobre a situação do setor produtivo no campo marcou a ampliação da participação do Poder Legislativo na Festa do Boi em 2015. A audiência pública “A seca que atinge os criadores e produtores do Rio Grande do Norte e ações emergenciais”, realizada no Parque Aristófanes Fernandes, reuniu representantes das principais entidades da agropecuária no Rio Grande do Norte, criadores e do Governo Estadual, além dos deputados estaduais.

O endividamento dos produtores rurais, o problema com o abastecimento de água e a previsão de mais um ano de estiagem foram as principais preocupações destacadas pelos deputados estaduais que participaram da audiência pública.

“Diante de uma seca jamais vista, a Assembleia se colocou ao lado do setor produtivo e defendeu a prorrogação de dívidas para os produtores que perderam os ativos produtivos. Quero enaltecer o setor primário do nosso Estado, por sua determinação de enfrentar as adversidades encontradas, mostrando todo o seu vigor numa seca jamais vista”, afirmou presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

SAIBA MAIS – O Senado aprovou projeto de lei de conversão 08/16, proveniente da medida provisória nº 707/15. A MP também prorrogou o prazo para os proprietários de terras se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), (sem ele, desde 2012 os produtores não podem ter acesso ao crédito rural ou a renegociar suas dívidas) até 31 de dezembro de 2017. O limite para cadastramento havia expirado em 5 de maio passado. Também foi estendido até dezembro do próximo ano o prazo para evitar que produtores inadimplentes sejam cobrados judicialmente por seus débitos encaminhados para a dívida ativa da União.

A medida provisória também estabeleceu descontos de até 95% para dívidas de até 100 mil reais de agricultores de municípios atingidos pela estiagem. “Esta medida socorre os pequenos agricultores nordestinos. Estes sempre desejaram honrar seus compromissos. Mas estavam impossibilitados em decorrência da seca que entra no quinto ano”, enfatiza Ezequiel Ferreira, referindo-se a severa estiagem que o semiárido nordestino tem enfrentado.

A edição da medida provisória, feita ainda durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, foi reivindicada pelos produtores regionais nordestinos, sob a alegação de que muitos deles já tinham perdido a capacidade de honrar seus compromissos junto às instituições financeiras do país.

Vivaldo Costa apresenta pleito para recuperação de reservatórios

unnamed (11)

Em solicitação encaminhada à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o deputado Vivaldo Costa (PROS) pede a recuperação de reservatórios de distribuição de água para a cidade de Timbaúba dos Batistas. O parlamentar explica que o problema de abastecimento vem se agravando no município.

“A recuperação dos reservatórios vai garantir melhores condições de saúde para a população e evitar que milhares de cidadãos sejam obrigados a percorrer diariamente grandes distâncias em busca de água, ou ainda esperar noites inteiras pelo carro-pipa”, justifica o parlamentar.

A preocupação do deputado se dá diante do fato de alguns municípios potiguares apresentarem um quadro crônico de escassez de água potável, incompatível com o consumo humano. Segundo Vivaldo, “o Rio Grande do Norte apresenta acentuada concentração dos seus recursos hídricos”, afirma o deputado.

O município de Timbaúba dos Batistas está localizado na região Seridó e é um dos municípios menos populosos do estado, com cerca de dois mil habitantes.

Ministro revoga recursos para categoria do Minha Casa, Minha Vida

bruno

G1 -O novo ministro das Cidades, Bruno Araújo – que tomou posse na sexta-feira (13) –, revogou nesta terça-feira (17) duas portarias que haviam sido publicadas na semana passada pelo governo Dilma Rousseff ampliando recursos para categorias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Uma das portarias (nº 173) estabelecia a liberação de recursos para a categoria “entidades” é direcionada para o financiamento ao público de baixa renda ligado a cooperativas ou entidades sem fins lucrativos.

O ministério informou em nota que a decisão de revogar as portarias que habilitam a contratação de unidades habitacionais “representa 1,5% de todo programa” e é “uma medida de cautela, pois foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento”.

Segundo o comunicado, a partir de agora “as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades”. O ministério informou ainda que o programa está mantido e “será aperfeiçoado”.

A outra portaria (nº 178) dispunha sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Irã prende oito pessoas ligadas à moda anti-islâmica

Rede social: há dois anos, uma operação da justiça intitulada "Spider II" identificou um total de 170 pessoas que administravam páginas no Instagram
Rede social: há dois anos, uma operação da justiça intitulada “Spider II” identificou um total de 170 pessoas que administravam páginas no Instagram

Exame – Oito pessoas ligadas ao mundo da moda e acusadas de espalhar “cultura anti-islâmica”, especialmente pela publicação de fotos de mulheres sem o véu no Instagram, foram presas no Irã, de acordo com o tribunal que julga casos de crimes na internet.

Há dois anos, uma operação da justiça intitulada “Spider II” identificou um total de 170 pessoas que administravam páginas no Instagram, incluindo 59 fotógrafos e maquiadores, 58 modelos, 51 gerentes de casas de moda, de acordo com uma declaração oficial.

“Descobrimos que 20% da rede Instagram do Irã era controlada pelos círculos da moda”, declarou domingo à noite Javad Babaie, juiz do tribunal para a cibercriminalidade, à televisão estatal.

Ele acrescentou que 60% dos usuários iranianos do Instagram seguia estas páginas. Este serviço é muito popular no Irã, onde o Facebook e o Twitter são proibidos.

As oito pessoas presas “estavam espalhando conteúdo imoral e uma cultura anti-islâmica”, incluindo fotos de modelos sem véu, acrescentou.

É o dever da justiça “agir contra aqueles que cometem esses crimes de forma organizada”, ressaltou. Além das oito prisões, procedimentos e avisos foram emitidos contra 21 outras pessoas.

No domingo, a televisão estatal transmitiu ao vivo um programa em que uma modelo, Elham Arab segundo a imprensa, explicava “voluntariamente” ao procurador de Teerã que se arrependia de suas ações, incluindo a publicação de suas fotos sem véu nas redes sociais, e aconselhava os iranianos a não cometer o mesmo “erro”.

Ela disse que ganhava o equivalente a até 3.300 dólares por mês, enquanto o salário mínimo no Irã fica um pouco acima de 200 dólares mensais.

Desde a Revolução Islâmica de 1979, o véu islâmico é obrigatório no Irã para todas as mulheres.

Em março, o porta-voz do Judiciário havia anunciado a prisão de “oito modelos, algumas libertadas sob fiança”. “Algumas delas receberam acusações pesadas, como disseminação da prostituição e corrupção”, havia dito.

Não ficou claro se estas oito prisões correspondem às mencionadas no domingo por Javad Babaie.

Estados querem suspender pagamento de dívidas com União

b86894eabb5193d980339d680f3b2ee1-e1454021395706Globo “1 Hora” – Os governadores de Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, o Secretário da Fazenda de São Paulo,  além do  governador em exercício do Rio de Janeiro, dividiram a mesma preocupação.

Francisco Dornelles, o governador em exercício do RJ, afirmou que o déficit do estado em 2016 vai ser de 19 bilhões de reais, principalmente por causa dos altos juros da dívida dos estados com o Governo Federal. Foi ele quem propôs a moratória: que os estados deixem de pagar os juros da dívida com a União por 12 meses: “Acho que não tem outro jeito. Os estados hoje estão impedidos de fazer qualquer  investimento na área social, de segurança, educação, saúde. Estão arrecadando pra pagar juros”.

Mais cedo, o Ministro do Planejamento Romero Jucá chegou a dizer que o Governo Federal conhecia as dificuldades dos estados mas não previa a possibilidade de moratória: “é muito importante dar condição de funcionamento aos estados. As políticas públicas estaduais impactam diretamente a sociedade brasileira, e portanto nós estamos tentando construir uma solução que amenize uma grave crise e que aponta uma saída a médio prazo”.

O ministro disse ainda que a moratória não é uma possibilidade e que o Ministério da Fazenda está preparando uma proposta de renegociação, que deve ser apresentada aos estados até o fim do mês de maio.

No mês passado, o STF suspendeu por 60 dias o julgamento de mandados de segurança que discutem os juros das dívidas dos estados com a União.  O Tribunal entendeu que é preciso fazer ajustes nos termos das dívidas

Fernando Mineiro critica medidas do governo Temer

unnamed (10)

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) comentou as primeiras ações do governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Para o deputado, o país passa por uma enorme regressão em termos de políticas públicas.

“Tenho dito há algum tempo que o que está em curso é uma disputa sobre os rumos e sobre o conteúdo das ações para que o Brasil enfrente a crise instalada no país”, afirmou o deputado.

Fernando Mineiro destacou que a crise nacional é política e se desenhou desde que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) venceu as eleições de 2014. O deputado falou ainda sobre as ações do governo recém-empossado na Educação, Saúde, combate à corrupção e importantes políticas sociais, passados poucos dias do afastamento.

“O ministro interino da Saúde anunciou que quer rever a abrangência do SUS, pois, segundo ele, o Brasil não pode suportar tal dimensão da política pública”, disse Mineiro.

O deputado também comentou as possíveis ações de redução de abrangência do programa Mais Médicos. “Ontem mesmo saiu uma notícia de que seria revista a presença de médicos estrangeiros no programa”, acrescentou.

O parlamentar declarou, ainda, que também está nas páginas da imprensa a suspensão de financiamento do ‘Minha Casa, Minha Casa’ para entidades de interesse social sem fins lucrativos, como quilombolas, indígenas e sem-terra, além da possibilidade de cobrança de mensalidade dos cursos das universidades pública.

Temer ainda não escolheu líder do governo na Câmara, diz Geddel

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
images

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse hoje (17) que o presidente interino Michel Temer ainda não escolheu o líder do governo na Câmara dos Deputados.

“O presidente [Temer] ainda não definiu essa questão. Nós estamos conversando. Essa é uma prerrogativa do presidente da República, mas vamos conversar com os líderes da base aliada para que saia uma solução que nos unifique, que não crie problemas. Esse tipo de questão só tem uma forma de resolver: dialogando com franqueza, e isso está sendo feito no decorrer da semana, para que nós tenhamos também essa questão resolvida o mais rápido possível”, afirmou Geddel, após a primeira reunião de Temer como presidente interino com líderes da base aliada na Câmara.

Mais cedo, o líder do PHS, Givaldo Carimbão (AL), confirmou o apoio de 300 deputados ao nome de André Moura (PSC-SE) para assumir a liderança do governo na Câmara dos Deputados.

O grupo representa o chamado Centrão e defendeu a indicação nesta primeira reunião de líderes da base com Temer. A reunião na Câmara foi feita no fim da manhã de hoje (17), envolvendo lideranças do PEN, PP, PR, PSL, PSD, PRB, PTN, PSC, PHS, PROS, PMDB e o Solidariedade

O apoio a André Moura não inclui parlamentares do PSDB, DEM e PPS, que defendem a indicação de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a função.

Diálogo com Congresso

Geddel informou que as medidas que serão elaboradas pela equipe econômica, antes de serem encaminhadas ao Congresso Nacional serão apresentadas aos partidos políticos para que eles possam analisar. “Eles serão copartícipes e corresponsáveis pela elaboração das medidas que os agentes de governo haverão de implementar”.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Temer manifestou seu desejo de “governar de mãos dadas com o Congresso Nacional”. “Pediu também que os líderes agilizassem a votação das medidas provisórias que estão trancando a pauta, até porque, no decorrer desses dias, teremos que apreciar algo de extrema importância, que é a revisão da meta fiscal. Dos líderes, o presidente recebeu solidariedade, no sentido de que o Congresso haverá de mostrar ao país que está trabalhando”, disse Geddel.

Entre os líderes presentes na reunião, no Planalto, estavam Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Leonardo Quintão (PMDB- MG), Márcio Marinho (PRB-BA) e Givaldo Carimbão (PHS-AL). Também participaram da reunião Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), Aelton Freitas (PR-MG), Paulo Foletto (PSB-ES), Genecias Noronha (SD-CE), Renata Abreu (PTN-SP), Evandro Gussi (PV-SP), Ronaldo Fonseca (Pros-DF), André Moura (PSC-SE) e Alfredo Kaefer (PSL-PR).

Ministro do Turismo retoma agenda estratégica

Pauta do setor inclui cruzeiros marítimos, medida provisória do imposto sobre remessas ao exterior e criação de áreas especiais de interesse turístico 

170516MarcoFerraz_ABREMAR_EdmarBull_ABAV_MagdaNassar_BRASTOA_FlavioPeruzzi_ABREMAR_3917PM

 O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (17), os presidentes da Clia-Abremar, Marco Ferraz; Braztoa, Magda Nassar; e da Abav, Edmar Bull, para tratar de temas estratégicos para o setor. Os representantes do mercado pediram empenho do ministro para manter a alíquota do imposto de renda sobre as remessas de dinheiro ao exterior reduzida. A Medida provisória que trata do assunto está no Senado, sob relatoria do senador Dalírio Berger e tem de ser votada até 09 de junho. A melhoria da infraestrutura portuária para os cruzeiros marítimos e a criação de áreas especiais de interesse turístico também entraram na pauta.

“O turismo tem muito a contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Conversei sobre o assunto com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, e ele se mostrou extremamente sensível ao assunto. O nosso horizonte é favorável”, comentou o ministro do Turismo. Ele firmou compromisso junto aos representantes do mercado de articular no Congresso Nacional a manutenção da alíquota de 6% do imposto de renda sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços prestados por agências e operadoras de viagem.

O ministro adiantou que o projeto de lei que trata da criação de áreas especiais de interesse turístico já foi finalizado e enviado para a Casa Civil. O texto prevê licenciamento diferenciado e crédito facilitado em áreas pré-definidas como forma de fomentar o desenvolvimento econômico por meio do turismo. Cancun, no México, serviu de inspiração. Na década de 1970, a região era abandonada e atualmente responde por US$ 11 bilhões dos US$ 17 bilhões inseridos na economia mexicana por visitantes internacionais.

O presidente da Clia-Abremar, Marco Ferraz, lembrou do desafio feito pelo ministro no último Fórum Panrotas, em março. “O senhor afirmou que gostaria de ver um navio navegando pela costa brasileira, principalmente no nordeste o ano todo e isso é possível, mas temos de melhorar a infraestrutura e rever algumas taxas operacionais”, comentou Marco. Ele destacou que já está tratando do assunto com outras áreas do governo federal e do Congresso Nacional e o ministro afirmou que vai entrar na discussão.

 

Segurança do STF acha escuta no gabinete do ministro Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso: o equipamento estava desativado e foi encontrado há cerca de duas semanas durante uma varredura de rotina nos gabinetes dos togados
Ministro Luís Roberto Barroso: o equipamento estava desativado e foi encontrado há cerca de duas semanas durante uma varredura de rotina nos gabinetes dos togados

Exame – Brasília – A segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) identificou uma escuta telefônica no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso.

O equipamento estava desativado e foi encontrado há cerca de duas semanas durante uma varredura de rotina nos gabinetes dos togados.

O dispositivo estava instalado em uma caixa de tomada embutida no chão, logo abaixo da mesa do ministro. Ainda não foi possível identificar quando a escuta foi implantada e se ela chegou a ser ativada em algum momento. Um procedimento interno foi aberto para investigar o caso.

Recentemente, o ministro assumiu a relatoria da ação que definiu o rito de impeachment da presidente da República afastada Dilma Rousseff. Segundo interlocutores, o ministro ficou surpreso ao saber da escuta em seu gabinete, mas não esboçou maior preocupação.

Barroso ocupa o gabinete número 429, no quarto andar de um prédio dos anexos do STF, em Brasília, desde 2013, quando assumiu o cargo de ministro na Suprema Corte.

Antes, a sala era usada por Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo, que anunciou aposentadoria antecipada pouco tempo depois do julgamento do mensalão.