Author: Foto Repórter

Facebook é condenado no RN a pagar R$ 6 mil por não excluir perfis falsos

O Facebook Serviços Online do Brasil, uma das maiores redes sociais da internet, foi condenado pela Justiça potiguar a pagar uma indenização de R$ 6 mil a uma moradora da região Oeste potiguar por não ter excluído da rede social um perfil falso. A sentença foi assinada pela juíza Virgínia Portela da Silva Araújo, titular da 5ª Vara Cível de Mossoró.

images

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do RN, a magistrada determinou a exclusão dos perfis intitulados como “Klara Hanna” e “Camila Lobato”, veiculados no Facebook como se fossem perfis pertencentes à autora da ação. Como a empresa não fez a retirada dos perfis, foi condenada a indenizar a vítima, incluindo incidência de juros e correção monetária.

A autora da ação alegou que os perfis falsos foram criados a partir do e-mail particular dela e que fotos da mesma foram usadas para ilustrar as páginas, o que causou surpresa a familiares e amigos. Ela também narrou que passou por diversos constrangimentos, sendo intitulada dos mais diversos adjetivos, dentre eles de pessoa promíscua, já que os perfis falsos estariam se utilizando da imagem dela para manter contatos com homens, praticando prostituição.

Constrangimentos
Conforme cópia das páginas do perfil anexadas ao processo, o perfil intitulado “Camila Lobato”, afirma que a vítima mora na cidade de Fortaleza e estuda na Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo que a autora nunca residiu naquele município e nem mesmo estudou naquela instituição de ensino superior. Já no perfil “Klara Hanna”, a vítima aparece como uma pessoa de “estilo vagabundo”, “solteira” e “interessada em homens”.

Por fim, a autora comentou que denunciou inúmeras vezes os perfis, entretanto, o Facebook nunca entrou em contato, não sendo encontrada qualquer informação, sequer algum protocolo a ser dado para acompanhamento por ela.

Empresa
Ainda de acordo com o TJ, o Facebook Serviços Online do Brasil alegou carência de ação, por não se considerar parte legítima para figurar como ré na ação judicial, ao aduzir que as providências determinadas por aquele Juízo deveriam ser cumpridas pelas operadoras do site facebook.

No mérito, o Facebook defendeu a inexistência do dever de monitorar e moderar o conteúdo disponibilizado por terceiros, visto que a sua função consiste em armazenar dados e disponibilizar acesso a terceiros, não podendo fazer controle preventivo sobre as contas criadas por seus usuários, sob risco de configurar censura prévia.

Além disso, a empresa também argumentou que a autora realizou a denúncia através de motivo equivocado, uma vez que consta o fundamento de que a usuária Camila Lobato “não representava uma pessoa verdadeira”, ao passo que deveria ter ocorrido pelo motivo “este perfil está fingindo ser alguém ou é falso”. Ainda, afirmou que, no tocante à conta da usuária Klara Hanna, inexiste qualquer denúncia administrativa.

Comprovação
Para a magistrada, a questão é de fácil elucidação, posto que ficou comprovada nos autos a veiculação de página de relacionamento falsa com o nome e imagem da autora na internet e a inércia da empresa em retirar a falsa página da rede mundial de computadores, a despeito da denúncia dos perfis falsos promovida pela internauta.

“Todavia, em que pese o provedor de serviço não deter o dever legal de proceder com o monitoramento acerca do conteúdo inserido por terceiros usuários em suas páginas de relacionamento, responde objetivamente pelos danos causados, na qualidade de fornecedor de serviços na rede mundial de computadores, particularmente diante da sua inércia em excluir os perfis falsos após solicitação da vítima, o que apenas se observou após a determinação judicial”, comentou.

Ao analisar o teor das publicações difundidas nas contas questionadas, a juíza convenceu-se de que ficou revelada ofensa depreciativa à honra e à imagem da autora, principalmente ao ser a mesma associada a palavras e expressões de conteúdo moralmente impróprio e absolutamente inadequados para designar publicamente determinada pessoa.

“Portanto, a manutenção da divulgação do nome e imagem da autora em site de relacionamento da demandada, sem a autorização daquela, ofende a sua privacidade, restando evidente a lesão moral, cujo dano se presume”, concluiu.

Servidores estaduais do RN terão salário de janeiro pago em fevereiro

IMG000000000091461O pagamento do funcionalismo público do Rio Grande do Norte, salário referente ao mês de janeiro deste ano não serão mais pagos nos dias 29 e 30. O pagamento, ficou para os dias 4 e 5 de fevereiro, conforme foi anunciado pelo próprio governo em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (27).

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), os servidores aposentados e pensionistas terão os vencimentos depositados dia 4, enquanto que o salário dos ativos será creditado no dia seguinte, dia 5.

“O pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o funcionalismo. A medida foi necessária em virtude da crise econômica que afeta o país, especialmente os estados mais dependentes das transferências da União”, justificou a Seplan.

O Rio Grande do Norte sentiu o impacto da queda acentuada dos repasses federais, em especial royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. As frustrações nas receitas chegaram a R$ 613 milhões em comparação ao orçamento previsto para o exercício de 2015. Somente de royaties o Governo deixou de receber 45,38% dos recursos previstos no ano passado. No FPE a frustração real chegou a 7,39% e continua em 2016 com previsão negativa já anunciada de 15,7% a menos do que o valor transferido pela União em janeiro do ano passado. “É importante ressaltar que em janeiro de 2015 o FPE já foi menor do que no mesmo mês de 2014. No comparativo entre 2015 e 2014, a queda na Receita Líquida do Tesouro chegou a 7,2%”, explica o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira.

Déficit previdenciário O déficit previdenciário também tem provocado impacto na folha do funcionalismo. Em 2015, a folha de aposentados e pensionistas cresceu 20% em relação a 2014 e o déficit subiu 16,6% no mesmo período. O déficit na Previdência é hoje o principal obstáculo ao equilíbrio fiscal do Estado. Sem os recursos do Fundo Financeiro a partir de 2016, as novas datas de pagamento viabilizarão o pagamento integral e em dia de todo o funcionalismo.

O titular da SEPLAN reforça o momento difícil na economia e as consequências para o Estado. E pontua ações do Governo voltadas para amenizar o quadro. “O Rio Grande do Norte não é uma ilha isolada do restante do país, mas o Governo tem redobrado todos os esforços para construir alternativas que amenizem os efeitos da crise, a exemplo da redução do imposto sobre o querosene de aviação, que provocou um novo boom no turismo do Estado, e do projeto de reordenamento de taxas aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, que garantirá mais R$ 220 milhões ao tesouro estadual de fevereiro até dezembro”, disse.

Do G1

Responsabilidade social na ordem do dia

unnamed (2)

Criar e aperfeiçoar leis, discutir contas e gestão pública, cobrar e sugerir melhorias para a população são algumas das funções dos deputados estaduais. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, contudo, está indo além do seu papel constitucional e abraçando ações de responsabilidade social, através de campanhas educativas e de conscientização sobre temas da maior relevância para a sociedade.

Tabus sobre o processo de adoção foram quebrados durante o ano, através da contribuição da Assembleia com a campanha “Amor Não Se Escolhe”, encabeçada pelo Legislativo para estimular o processo de adoção sem preconceitos, ajudando os futuros adotantes a dispensarem critérios de escolha quanto à cor, idade, sexo e outras características físicas.

Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, até maio de 2015 havia 5.675 crianças registradas à espera de adoção. O número representa 16% do total de pretendentes existentes no cadastro, que era de 33.505. Segundo especialistas ouvidos à época, a preferência por meninas, brancas e com menos um ano de idade contribuía para esse quadro, que o Legislativo tenta amenizar.

A campanha ganhou as redes sociais, TV, rádio, jornais, portais de notícias e ainda um hotsite específico. “Nosso objetivo foi conscientizar as pessoas sobre o processo de adoção, incentivando os norte-riograndenses a adotar sem preconceitos”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.

Na área de saúde, a Assembleia teve papel de destaque no combate ao câncer de mama. Durante o Outubro Rosa, período específico para a conscientização e prevenção da doença, o Legislativo firmou convênio com o Grupo Reviver para tentar suprir a demanda reprimida de mulheres que não tinham condições de realizar o exame em clínicas particulares ou desistiam de fazê-lo devido à alta procura nas unidades públicas de Saúde. Com isso, quase 80 exames foram realizados diariamente durante mais de um mês.

“Trata-se de um exame preventivo para uma doença que mata cerca de 200 mulheres ao ano em todo o Rio Grande do Norte, mas que quando descoberta precocemente apresenta 95% de chances de cura. É um tema de extrema importância e estamos felizes de contribuir com a sociedade”, disse Idaísa Fernandes, fundadora do Grupo Reviver.

Assessoria

Jornalista José Claudino lança livro de crônicas

Do Novo Jornal – O jornalista José Claudino Leite Filho lança amanhã, dia 27, o livro “Crônicas, Fatos, Memórias e Reflexões”. A publicação é uma visão panorâmica da experiência de vida do escritor, com artigos sobre a cena urbana brasileira dos últimos dois anos. As análises falam sobre o atual panorama político nacional, os desafios do cristianismo e o futuro do jornalismo.
“Procurei fazer uma abordagem ampla dos principais assuntos do meu interesse. Muitos amigos me incentivavam a escrever um livro com meus escritos e, depois de muito trabalho, consegui finalizá-lo”, diz o jornalista. O lançamento acontece às 18 horas na sede da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras (ANL), no bairro de Petrópolis.
Este é o segundo livro de José Claudino Leite Filho. Também é a segunda publicação feita através de crônicas e artigos de opinião. “A nova obra está dividida em sete capítulos e apresenta uma visão panorâmica da experiência da minha vida. São crônicas pluridimensionais. Escrevi sobre fatos marcantes do cotidiano potiguar e também tracei perfis de diversas personalidades para a história do Rio Grande do Norte”, relata.
 O livro é também uma reunião de crônicas escritas por José Claudino no jornal “Potiguar Notícias”. “Tenho uma coluna semanal. Por lá, eu escrevo sobre assuntos relacionados à bíblia e a vida cristã”, diz.  Mas o livro não é só republicações. “Maior parte é feita por escritos inéditos”, ressalta. A inspiração do autor para costurar as crônicas foram os escritos dos jornalistas Wooden Madruga e Carlos Lyra.
Um dos capítulos que ganharam especial atenção do autor compreende textos de análise teológica. “É um assunto de grande interesse. Gosto de falar sobre a evolução do cristianismo. No livro, eu também faço uma reflexão sobre os chamados livros apócrifos (os livros escritos por comunidades cristãs e pré-cristãs e que não foram incluídos no cânon bíblico)”, detalha. O autor já passou pelas redações de vários periódicos de Natal. Foi repórter dos jornais “Dois Pontos”, “O Grande Natal”, “Jornal de Natal” e “Correio da Tarde” – todos já extintos. “O jornalismo é uma das minhas paixões. Dediquei um capítulo do meu livro para falar sobre a história da imprensa no Rio Grande do Norte”, discorre.
O primeiro livro do autor foi publicado em 1988. A obra reúne artigos acadêmicos de professores e escritos feitos para o jornal “O Azulão”, uma publicação editada pelo Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da UFRN. “Eu era assessor de imprensa do centro. Exerci esta função até me aposentar”, diz ele. Para reunir as crônicas que permeiam os sete capítulos do novo livro, o autor teve que trabalhar por dois anos. “Foi bem difícil concluir, mas nenhum ideal é alcançado sem sacrifício”, relato.
O lançamento será na Sede da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, no bairro de Petrópolis, hoje (27) às 18 horas

Dilma promete guerra “casa a casa” contra mosquito

size_810_16_9_dilma-rousseff

Dilma contra o zika: “A melhor vacina contra o zika (agora) é o combate de cada um de nós, do governo, mas também da sociedade, eliminando todos os focos nos quais o mosquito vive e se reproduz”

A presidente Dilma Rousseff afirmou na terça-feira, 26, em Quito, que o governo vai promover uma guerra “de casa em casa” contra o mosquito Aedes aegypti e prometeu uma vacina para combater o zika.

“Nós vamos iniciar um verdadeiro combate ao vírus”, afirmou Dilma, após se reunir com o presidente do Equador, Rafael Correa, para discutir temas relacionados à integração latino-americana.

“Se ainda hoje nós não temos uma vacina, temos certeza de que iremos ter. Mas vai levar um tempo. A melhor vacina contra o zika (agora) é o combate de cada um de nós, do governo, mas também da sociedade, eliminando todos os focos nos quais o mosquito vive e se reproduz.”

Dilma disse que toda a América Latina está empenhada no combate Aedes. “Nós todos estamos preocupados. O presidente Rafael Correa, o da Colômbia (Juan Manuel Santos), todos estamos”, comentou. Para a presidente, é preciso fazer de tudo para evitar a proliferação do mosquito.

Questionada sobre a declaração do ministro da Saúde, Marcelo Castro, para quem o Brasil “perde feio” a batalha contra o mosquito, Dilma não respondeu e se dirigiu para o jantar com Rafael Correa. A afirmação de Castro não agradou e foi contestada ontem até na Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Acho que é algo fatalista”, disse o porta-voz da OMS, Christian Lindmeier. “Se esse fosse o caso, poderíamos abandonar tudo. Não é o caso. Estamos iniciando a luta”, disse. Já a diretora regional da Organização Pan-Americana de Saúde, Carissa Faustina, apoiou Castro e falou em “sentimento de derrota”.

Exame

Polícia Federal deflagra a 22ª fase da Lava Jato e cumpre 23 mandados

Adriana Justi e Camila Bomfim do G1 PR e da TV Globo, em Brasília

A Polícia Federal (PF) cumpre a 22ª fase da Lava Jato na manhã desta quarta-feira (27) em São Paulo e Santa Catarina. Serão cumpridos 23 mandados judiciais, sendo seis de prisão temporária, 15 mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. Em São Paulo, a ação ocorre na capital, Santo André e São Bernardo do Campo e, em Santa Catarina, em Joaçaba.

João-Vaccari-Neto1A operação foi batizada de Triplo X e tem como alvo investigados suspeitos de abrir empresas offshores e contas no exterior para ocultar e disfarçar o crime de corrupção com o pagamento de propina.

A ação também mira negócios da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). São negócios relacionados a apartamentos que não foram entregues e estão de propriedade da empreiteira OAS, uma das investigadas na Lava Jato.

Há uma suspeita de que unidades imobiliárias da Bancoop/OAS teriam sido utilizadas para repasse de propina. Inclusive no prédio onde OAS tem um apartamento que, segundo investigações, seria destinado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um dos apartamentos investigados, segundo a PF, seria de familiares do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto. Ele já foi preso pela Lava Jato e está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empreiteira OAS participava do chamado “clube” de empresas que, por meio de um cartel, fraudava as licitações da Petrobras. Para conquistar os contratos, as empresas pagavam propina a diretores da Petrobras e a partidos políticos, com a intermediação de operadores.

Entre os crimes investigados na atual fase estão corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Oitenta policiais participam da ação.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba.

21ª fase
Deflagrada no dia 24 de novembro e batizada de “Passe livre”, a 21ª fase prendeu o pecuarista José Carlos Bumlai sob a suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

O nome do empresário, que é amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apareceu em depoimentos de colaboração premiada de Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, e do lobista Fernando Baiano.

De acordo com o juiz Sérgio Moro, que autorizou a prisão de Bumlai, Eduardo Musa relatou que recebeu 720 mil dólares de propinas em depósitos feitos em conta na Suíça, com pagamentos feitos por Fernando Schahin, ex-executivo do grupo.

Além disso, o delator declarou que foi utilizado um argumento tecnicamente falso para o direcionamento da contratação da Schahin para operar o navio-sonda Vitória 10.000.
Baiano afirmou que Bumlai recebeu R$ 2 milhões em propina. O dinheiro, conforme colaboração premiada do lobista, era o pagamento em virtude da intermediação de Bumlai junto ao ex-presidente Lula para um contrato com a petrolífera.

Em novembro de 2015, Bumlai foi chamado a depor na CPI da Câmara para falar da suspeita de que teria intermediado empréstimo de R$ 60 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Banco Schahin, mas o pecuarista ficou em silêncio diante das perguntas dos deputados.

Bumlai conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer o direito de ficar calado.

O empresário está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
No dia seguinte, a PF também prendeu o sócio do banco BTG Pactual André Esteves. Ele é suspeito de planejar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O banqueiro já foi o 13º mais rico do país e cumpre prisão domiciliar desde dezembro do ano passado.

Além dele, também foram presos o senador Delcídio Amaral (PT-MS), o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, e o advogado Édson Ribeiro.

Oito lições de combate à corrupção que a Dinamarca pode dar ao Brasil

BBC Brasil Image captionDinamarca lidera ranking de países menos corruptos do mundo
BBC Brasil Image captionDinamarca lidera ranking de países menos corruptos do mundo

A Dinamarca colhe hoje os frutos de mais de 350 anos de empenho contra a corrupção no setor público e privado e, mais uma vez, figura no topo do ranking de 168 países da ONG Transparência Internacional, o principal indicador global de corrupção.

Desde que o índice foi criado, em 1995, o país está nas primeiras posições – em que estão as nações vistas como menos corruptas. Nos últimos cinco anos, só não esteve no primeiro lugar em 2011, que ficou com a Nova Zelândia. Esse é o segundo ano consecutivo em que está sozinha no topo.

O Brasil foi um dos países que registrou a maior queda no ranking neste ano: caiu sete posições, para o 76º lugar. A ONG liga a queda ao escândalo da Petrobras.

O Índice de Percepção de Corrupção é baseado em entrevistas com especialistas – em geral, membros de instituições internacionais como bancos e fóruns globais – que avaliam a corrupção no setor público de cada país.

Na raiz do bom desempenho dinamarquês estão iniciativas de meados do século 17, quando a Dinamarca perdia parte de seu reinado para a Suécia e via que era preciso ter uma administração mais eficiente para coletar impostos e financiar batalhas em curso.

Numa época em que a nobreza gozava de vários privilégios, o rei Frederik 3º proibiu que se recebessem ou oferecessem propinas e presentes, sob pena até de morte. E instituiu regras para contratar servidores públicos com base em mérito, não no título. A partir de então, novas medidas foram sendo instituídas período a período.

Peter Varga, coordenador regional da Transparência Internacional para Europa e Ásia Central, alerta, entretanto, que “países que estão no topo do ranking naturalmente não estão livres de corrupção”, pondera

Casos envolvendo empresas e políticos vez ou outra ganham destaque na Dinamarca. Há dois anos, a empresa dinamarquesa Maersk foi apontada na Operação Lava Jato como possível autora de pagamento de propinas a ex-executivos da Petrobras. E a falta de controle nos financiamentos de campanha é bastante criticada.

“Entretanto, neles isto é uma exceção, não a regra”, complementa o representante da Transparência Internacional.

Embora não esteja imune ao problema, a Dinamarca traz alguns bons exemplos que podem servir de inspiração para se combater a corrupção em países como o Brasil. Confira:

(Foto: Flávia Milhorance/BBC Brasil)
Image copyrightFlavia Milhorance l BBC Brasil Image captionPolítico Peder Udengaard vai embora a pé após conversa com a BBC Brasil

1) Menos regalias para políticos

O político Peder Udengaard é membro reeleito do conselho municipal (o equivalente a um vereador) de Aarhus, segunda maior cidade da Dinamarca, com cerca de 300 mil habitantes. Vive numa zona de classe média no centro e não possui carro, por isso vai a pé ao trabalho. Recebe um salário de 10 mil coroas dinamarquesas (R$ 6 mil) para horário parcial, complementados com atividades na direção de uma orquestra.

O único benefício que recebe é um cartão para táxi, que só pode ser usado quando participa de eventos oficiais. A entrevista concedida à BBC Brasil na prefeitura, por exemplo, não estava nesta lista. Duas vezes ao ano, a prefeitura promove eventos fora da cidade e, aí sim, pode-se gastar com deslocamento e alimentação. Presentes precisam ser tornados públicos e repassados a entidades civis.

“Essas regras independem do cargo, pode ser do mais baixo ao mais alto”, explica Udengaard. “Se eu tivesse filhos, iriam para a escola pública; encontro meu eleitorado no supermercado, na rua, no banco. Não tenho mais benefícios do que qualquer cidadão. Se quisesse enriquecer ou ter privilégios, não seria político”, completa.

Nos últimos anos, o primeiro-ministro Lars Løkke Rasmussen foi acusado em algumas ocasiões de ter usado dinheiro público para pagar contas em restaurantes, táxis, aviões, hotéis e até roupas em cargos como prefeito, ministro e presidente da organização Global Green Growth Institute (GGGI), que recebe recursos do governo.

Confirmaram-se roupas pagas pelo seu partido, Venstre, e passagens pela GGGI, episódios duramente criticados.

(Foto: Flávia Milhorance/BBC Brasil)
Image copyrightFlavia Milhorance l BBC Brasil Image captionPeder Udengaard tem mandato, mas mantém uma vida sem regalias

2) Pouco espaço para indicar cargos

Tentar beneficiar-se do setor público não é tarefa fácil na Dinamarca. Um dos motivos é que, quando o político é eleito, a equipe que trabalhará com ele é a mesma da gestão anterior. Além disso, o profissional que não reportar um ato ilícito é demitido.

“Receber incentivos econômicos seria difícil, porque os funcionários não estão interessados em acobertá-los”, afirma Peder Udengaard, garantindo nunca ter sido informado de algum caso ilícito na prefeitura de Aarhus.

“Regras claras sobre conflitos de interesse, códigos de ética e declaração patrimonial são muito importantes”, comenta Peter Varga, destacando que elas geralmente são consideradas eficientes em países no topo dos rankings de corrupção, mas ressaltando que mesmo na Dinamarca a tentação de se aceitar propinas ou exercer influência indevida é geralmente mais forte quanto mais perto se está do centro tomador de decisões políticas.

(Foto: Flavia Milhorance/BBC Brasil)
Image copyrightFlavia Milhorance l BBC Brasil Image captionNa Dinamarca, político eleito precisa trabalhar com os mesmos funcionários da gestão anterior

3) Transparência ampla

A Dinamarca também é considerada a nação mais transparente no ranking “2016 Best Countries” (“Melhores países 2016”), da Universidade da Pensilvânia, dos Estados Unidos.

Os sites dos governos, de todas as instâncias, costumam ser bem munidos de dados sobre gastos de políticos, salários, investimentos por áreas etc. E qualquer cidadão pode requerer informações que não estejam lá.

No Brasil, especialistas concordam que a transparência vem avançando. Fernanda Odilla de Figueiredo, pesquisadora sobre corrupção do Brazil Institute no King’s College, de Londres, elogia a Lei de Acesso à Informação e os portais de transparência, mas cobra acesso irrestrito:

“Em 2013, informações sobre viagens internacionais do presidente e do vice-presidente da República foram reclassificadas e só poderão ser acessadas depois que eles deixarem o poder, e no ano passado o governo de São Paulo decretou sigilo de determinados dados”, critica.

(Foto: Flávia Milhorance/BBC Brasil)
Image copyrightFlavia Milhorance l BBC Brasil Image captionTransparência e polícia valorizada ajudam país a obter status de “mais honesto”

4) Polícia confiável e preparada

Raramente, casos de corrupção envolvem a polícia dinamarquesa. A confiança na instituição é considerada muito alta, segundo o relatório 2015-2016 de competitividade global do Fórum Econômico Mundial.

“A polícia goza de alto nível de confiança. Ser um policial geralmente é considerado uma posição relativamente de status. Isto faz jovens considerarem a carreira”, acrescenta o especialista em segurança, Adam Diderichsen, professor da Universidade de Aalborg.

Diderichsen também explica que boas condições de trabalho agregam à qualidade do serviço. Após terminar o ensino médio, policiais recebem pelo menos dois anos de treinamento.

A cultura policial dinamarquesa dá ênfase a meios não coercitivos: eles usam armas, mas estão menos propensos a empregá-las do que em países fora da Escandinávia. Em geral, segundo o especialista, recebem um “bom salário de classe média, especialmente se for levado em conta a generosa aposentadoria”.

5) Baixa impunidade

O código criminal da Dinamarca proíbe propina ativa ou passiva, abuso de poder público, peculato, fraude, lavagem de dinheiro e suborno.

Em 2013, o Parlamento adotou emendas para fortalecer a prevenção, investigação e indiciamento de crimes econômicos. As penas hoje vão de multa a prisão de seis anos. Elas não são consideradas tão rígidas. Mesmo assim, são aplicadas e cumpridas.

Para a Transparência Internacional, o motivo são as instituições fortes e independentes de Justiça. Já segundo o especialista em corrupção Gert Tinggaard Svendsen, professor da Universidade de Aarhus, há mais do que isso.

“As leis não são tão duras, o que é duro é o mecanismo de punição. A tolerância à ilegalidade na Dinamarca é baixíssima não só com relação às instituições, mas até com indivíduos do convívio que infringem normas das mais simples”, diz.

(Foto: Flavia Milhorance/BBC Brasil)
Image copyrightFlavia Milhorance l BBC Brasil Image captionVocê deixaria um carrinho (com um bebê) sozinho do lado de fora de uma loja? Na Dinamarca é comum

6) Confiança social

Na Dinamarca, é comum alugar um livro da biblioteca sem o intermédio de um funcionário. Em alguns estabelecimentos, pode-se pegar o item, por exemplo uma fruta, e deixar o dinheiro.

Ou, mais surpreendente, famílias não hesitam em deixar seus filhos num carrinho de bebê do lado de fora de um restaurante. Esses pontos, segundo Gert Tinggaard Svendsen, também autor do livro Trust, têm algo em comum: a confiança.

“A confiança social traz regras informais ao jogo. São regras não escritas, entre pessoas. A confiança é a palavra-chave da autoregulação”, explica Tinggaard, que pesquisou em 86 países se as pessoas confiavam umas das outras. Na Dinamarca, mais de 70% disseram que sim. No Brasil, apenas 10%.

Segundo ele, os dinamarqueses historicamente passaram a confiar nos indivíduos e, além disso, em suas instituições. Para a ONG, a confiança social ajuda a prevenir a corrupção, pois torna o desvio à norma um tabu. Por outro lado, quanto maior a corrupção, menor a confiança da população.

(Foto: Divulgação/niversidade de Aarhus)
Image copyrightUniversidade de Aarhus Image captionTribunal de Copenhague onde ocorria a maior parte dos julgamentos iniciados no século 19

7) Ouvidoria forte

A Ouvidoria Parlamentar é um órgão que emprega cem funcionários e recebe por ano cinco mil reclamações contra o governo. Destas, pelo menos 50% resultam em críticas ou recomendações. Mais do que apenas notificações, a instituição tem poder de promover mudanças das mais diversas.

“Se outros países quisessem aprender com a Dinamarca, eles deveriam, por exemplo, ter um escritório parlamentar de ouvidoria com uma auditoria independente para ajudar a controlar o Legislativo e Executivo”, pontua Peter Varga, da Transparência Internacional.

8) Empenho constante contra a corrupção

O combate à corrupção na Dinamarca começou no século 17, mas sofreu um aumento no século 19, após uma crise econômica. Para controlar o problema, foi instaurada a tolerância zero na administração real. Segundo a professora da Universidade de Aarhus, Mette Frisk Jensen, pesquisadora do tema, os níveis de corrupção são baixos desde então.

Para Fernanda Odilla de Figueiredo, a experiência da Dinamarca nos ensina que o combate à corrupção não é resolvido de uma só vez. Trata-se de um processo longo, em que é preciso estar sempre vigilante.

“O maior mérito da Dinamarca não é ser o primeiro lugar do ranking, mas se manter no topo por tanto tempo. Isso significa que o Brasil precisa não apenas melhorar o combate à corrupção, como encontrar uma forma de fazer isso de forma estável e consistente.”

Criminosos armados explodem caixa de banco em Rafael Fernandes, no RN

cartão-pronto2 - Copia - CopiaCriminosos explodiram uma agência do Bradesco na madrugada desta quarta-feira (27) no município de Rafael Fernandes, na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Militar, 10 homens fortemente armados invadiram o estabelecimento. Ninguém foi preso.

Segundo o soldado Cleitano de Freitas, do 7º Batalhão da PM, o crime aconteceu pouco antes das 4h. A quadrilha estava dividida em dois carros. Os assaltantes invadiram o local e explodiram o caixa. Parte da agência ficou destruída.

“Na fuga, eles atiraram pelas ruas. É como sempre acontece”, lamentou o soldado. A PM faz buscas na região.

G1

Ministro do turismo reafirma confiança em solução para imposto sobre remessas ao exterior

260116Empresarios_Turismo_6993PM

Em reunião com representantes do setor produtivo, o ministro do turismo, Henrique Eduardo Alves, reafirmou nesta terça-feira (26), em Brasília, que o governo está empenhado em encontrar uma saída de consenso para o imposto que vai incidir sobre pagamentos de fornecedores fora do Brasil. Após reunião com representantes da área econômica do governo, o ministro destacou que o acordo firmado em dezembro, de fixar a alíquota em 6,38% para a remessa de dinheiro ao exterior está mantido. “A equipe econômica está trabalhando para encontrar o caminho técnico correto” ressaltou o ministro.

“O governo sabe da importância do turismo na geração de emprego e renda e está empenhado em buscar a solução definitiva para este problema até o fim do mês”, afirmou o ministro Henrique Eduardo Alves. “Estamos otimistas. O governo sempre manteve as portas abertas para a discussão. Acredito que estamos prestes a resolver esta questão”, afirmou o presidente da Clia Abremar, Marco Ferraz, que representa o setor de cruzeiros marítimos.

“O empenho do ministro Henrique Eduardo Alves está sendo fundamental para o governo entender toda a dimensão desta discussão”, afirmou o presidente da CVC, Luiz Falco. A reunião foi realizada em Brasília e contou com a presença de Magda Nassar, presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), e Edmar Bull, da Associação Brasileira das Agências de Viagem (ABAV).

Uso do computador no colo pode levar a infertilidade masculina

pc_pernaOs homens que têm o costume de usar computador portátil no colo devem evitar este hábito, pois o calor excessivo gerado pode levar a infertilidade transitória ou até permanente. De acordo com Alberto Stein, urologista da Insemine – Centro de Reprodução Humana, o calor que o computador produz no colo aumenta a temperatura nos testículos em até 2,5ºC, o que pode afetar a produção, a forma e a velocidade dos espermatozoides.

“Os espermatozoides não sobrevivem a temperaturas altas. E a natureza sendo perfeita, colocou os testículos na bolsa escrotal para que a sua temperatura fique de 1 a 2,5°C abaixo da temperatura do corpo, podendo os espermatozoides se desenvolverem adequadamente. Segundo Dr. Stein, o calor gerado pelo computador muito próximo dos órgãos reprodutivos masculinos, faz temperatura aumentar, prejudicando o crescimento e desenvolvimento dos espermatozoides”.

Hospital Walfredo Gurgel está com apenas 30% de atendimento clínico por atraso do Governo do Estado

Maior pronto-socorro de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, o Hospital Walfredo Gurgel está sem o atendimento total de clínica médica.

Apenas 30% da área está em atendimento, em respeito à lei, mas a categoria está com quatro meses de pagamento em atraso.

Até o dia 01 de fevereiro, outros serviços que estão em atraso, como a cirurgia geral, vascular, ortopedia e CRO suspendem os serviços.

 

Fonte: Heitor Gregório

Operação do MP prende presidente da Câmara Municipal de Apodi, RN

vereador João Evangelista de Menezes Filho. (Foto: Márcio Morais)
Vereador João Evangelista de Menezes Filho, presidente da Câmara Municipal de Apodi (Foto: Márcio Morais)

Policiais civis e militares deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (26), a nove mandados de prisão preventiva na cidade de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Entre os presos, segundo o Ministério Público, está o presidente da Câmara Municipal, vereador João Evangelista de Menezes Filho, do PR. ACESSE AQUI A DECISÃO JUDICIAL que determinou a prisão do vereador e dos outros oito suspeitos.

As prisões, segundo o MP, foram necessárias em razão de os suspeitos estarem atrapalhando uma investigação conduzida pelo próprio órgão ministerial. A operação foi batizada de Apóstolo.

“O vereador vinha sendo investigado há mais de 9 meses pelo Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Promotoria de Apodi por suspeita de desvio de recursos públicos Casa Legislativa”, acrescentou o MP.

Ainda de acordo com o Ministério Público, “no curso das investigações da operação, interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram uma intensa articulação do presidente da Câmara no intuito de intimidar testemunhas e assim interferir no conteúdo dos seus depoimentos, além de ter destruído documentos que interessavam às investigações. Diante dessas circunstâncias, não restou outra alternativa senão requerer a custódia cautelar do investigado e de outras oito pessoas que vinham tentando inviabilizar as investigações”.

“Os elementos de prova até agora colhidos apontam para a prática dos crimes de peculato, extravio de documentos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, associação criminosa, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e falso testemunho, cujo somatório das penas pode chegar a até 47 anos de prisão”, acrescentou.

Câmara Municipal de Apodi, no RN, foi alvo de ação conjunta do MP e PM (Foto: Jair Gomes/G1)

Superfaturamento
No dia 21 de julho de 2015, o Ministério Público apreendeu documentos na Câmara Municipal de Apodi durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça do Rio Grande do Norte. As apreensões estão sendo usadas em um inquérito criminal que apura o superfaturamento de despesas na Casa Legislativa. “Basicamente, recolhemos documentos, anotações e um malote com informações contábeis e financeiras. Foi necessário arrombar algumas portas e gavetas que não puderam ser abertas”, explicou na ocasião o promotor Sílvio Brito.

O representante do Ministério Público acrescentou que já existia uma investigação sobre o superfaturamento na esfera cível. “A investigação criminal foi um desdobramento dos fatos constatados pelo órgão”, acrescentou.

 

Do G1

Procon da Assembleia: defesa e garantia de direitos

Crédito da foto: João Gilberto
Assegurar os direitos e garantias do consumidor. É assim que o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Legislativo Estadual, instituído em 2009 pela Assembleia Legislativa e operando desde 2011, vem atuando em favor do norte-riograndense. Com uma demanda cada vez maior, o Procon Legislativo amplia ano a ano o número de serviços e atendimentos à população, conforme indicam os dados estatísticos da instituição.

Em 2015, o órgão registrou um total de 4.910 atendimentos, superando os 4.120 realizados no anterior. Também esse ano, foram promovidas 680 audiências conciliatórias até o momento.

O coordenador do Procon Legislativo, Dary Dantas Filho, explica que dos 4.190 atendimentos de 2015, apenas 580 resultaram em abertura de processos e, desse universo, 345 foram solucionados por conciliação entre as partes. “Em 2014, 56% dos processos que nos chegaram tiveram sucesso na conciliação. Em 2015, até agora, esse índice já se aproxima dos 60%. Ou seja, além de ampliarmos os números em relação ao ano anterior, estamos tendo sucesso na conciliação em mais da metade dos casos. É um número significativo, principalmente quando comparado aos Procons em todo o Brasil”, destaca.

De acordo com o dirigente, o alto número de conciliações intermediadas pelo Procon Legislativo tem contribuído para desafogar o Poder Judiciário, evitando que esses processos cheguem aos tribunais especiais. Segundo Dary, o maior número de reclamações registradas no órgão são contra operadoras de telefonia móvel, eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras.

Para o próximo ano, os planos são de ampliar o acesso da população ao órgão e elevar ainda mais o número de atendimentos com foco na resolução de conflitos por conciliação. “Em 2016 lançaremos o site, ferramenta que vai dar maior suporte aos serviços prestados e que amplia os canais de interação com os usuários. O nosso atendimento, que hoje se dá de forma presencial ou por telefone, vai estar disponível também de forma virtual”, anunciou Dary.

O Procon Legislativo integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e é responsável por receber e apurar denúncias, prestar esclarecimentos à população, solicitar apuração sobre crimes contra o consumidor, entre outras atividades. “O trabalho do Procon Legislativo é referência e a nossa equipe passa por constante capacitação. Estamos interligados a um colegiado amplo e representativo, formado pela OAB/RN, Secretaria de Tributação, Ministério Público Estadual, entre outros”, afirma o coordenador.

Assessoria

Criminosos assaltam joalheria e PM dentro do maior shopping de Natal

Dois criminosos roubaram uma joalheria e a arma de um policial militar dentro do shopping Midway Mall, na Zona Sul de Natal, o maior da cidade. O crime aconteceu na manhã desta terça-feira (26). Segundo a Polícia Militar, o assaltante levou R$ 1.800 em dinheiro, várias joias e a arma do PM, que não estava de serviço.

A PM ainda não tem a confirmação se mais alguém dava apoio à dupla. A loja assaltada, a Originalle, fica no 1º piso. A polícia também informou que a segurança interna é de responsabilidade do próprio shopping.

Em nota, o Midway Mall limitou-se a dizer que está auxiliando as autoridades competentes na investigação para que se possa identificar os suspeitos.

Do G1

Artigo: O que fazer diante da crise segurança pública no RN

Crédito da foto: Eduardo Maia  
A polícia trata a febre, mas é preciso atacar a infecção e a origem da doença, que estão no planejamento, na administração e no desenvolvimento econômico. O Governo começou bem intencionado, com um discurso positivo e palavras afirmativas no setor onde o Estado mais se ressente de suas carências: segurança.

Mas, chegou um momento em que “otimismo”, “motivação” e “sonhos”, palavras muito usadas pelo Governador, não servem mais de anestesia para os problemas reais do cotidiano do cidadão.

Acudir delegacias, entusiasmar e cobrar mais da polícia foram remédios para a febre. E, todo mundo sabe: baixar a febre é importante, mas não adianta só isso. É preciso tratar a origem da doença.

A insegurança que as pessoas sentem nas ruas do Rio Grande do Norte é o sintoma de uma enfermidade que está instalada em setores anteriores ao da Segurança Pública: o Planejamento, a Administração e o Desenvolvimento Econômico.

O foco para melhorar a segurança é trabalhar fortemente a reformulação e recuperação da máquina pública Estadual. Enxergar as travas. Diagnosticar os vícios. Promover as rupturas necessárias. Destronar os poucos que se beneficiam com o desmantelo do planejamento para ajudar os muitos que se prejudicam com a falta dele.

Quando esses setores estiverem, de verdade, controlando o Estado, equilibrando os recursos, dosando as prioridades, aí o encadeamento estará produzindo resultados lá na ponta, em áreas como a Segurança Pública.

Nada que se faça, neste momento, na área de segurança, de forma isolada, pontual, ou com objetivo meramente de marketing, como o Ronda Cidadã, vai conseguir, de verdade, conter o avanço dos índices negativos de violência.

Pode até atenuar o medo por alguns momentos. Mas, depois, sem o alicerce da gestão focada no Planejamento, na Administração e geração econômica de longo prazo, o caos volta de novo.

A Segurança não produz insumos nem tem os mecanismos que os geram. Ela apenas consome. Como a necessidade de proteção da população está demandando mais insumos do que o Governo pode enviar – este ou qualquer outro Governo – é preciso investir em ações com olhar de longo prazo.

Segurança, Saúde, Educação e outros serviços públicos estão sofrendo as consequências da falência geral do Estado. O problema é mais profundo e maior do que a leitura e as ações que o Governo tem feito até o momento.

Vidas estão sendo perdidas.

Segurar a febre é importante, mas vale pouco se não houver combate à infecção.

Assessoria