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Exclusivo: R7 visita prisão sem policiais e onde as chaves ficam nas mãos dos detentos

Portão da cela do regime fechado na Apac, em Pouso Alegre (MG) Eduardo Enomoto/R7

O ano de 2017 começou com uma série de massacres, execuções e motins nos presídios do Brasil. Foram contabilizadas 131 mortes de detentos em apenas 17 dias e problemas gravíssimos em penitenciárias dos Estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, além de crimes na Paraíba, Alagoas, São Paulo e Paraná.

Na contramão da crise penitenciária brasileira, a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) apresenta um caminho possível para o abandono do setor. Fundada em São José dos Campos (SP), em 1972, as unidades prisionais adotam uma técnica baseada na confiança e na disciplina. As chaves da prisão ficam em posse dos detentos, que lá são chamados de recuperandos, e não há um policial ou arma sequer.

A reportagem do R7 visitou a unidade prisional da Apac em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. Depois de quase três horas de viagem na madrugada, fomos recebidos antes do amanhecer com pão feito pelos próprios detentos e por um dia acompanhamos, bem de perto, a rotina de uma cadeia em que as chaves ficam nas mãos dos próprios presos.

Administradas pela Fbac (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), atualmente são 48 Apacs no Brasil, concentradas em Minas Gerais, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Norte. O método é adotado, parcialmente, em 23 países, entre eles Alemanha, Estados Unidos, Chile, Colômbia, Hungria e Uruguai.

As unidades sempre mantêm uma quantidade de presos dentro da sua capacidade e atendem, em média, a 3.500 pessoas nos regimes fechados, semiaberto e aberto. Cada interno custa cerca de R$ 1.050, menos da metade do que a média em presídios comuns. O Estado do Amazonas, palco do massacre de Compaj, por exemplo, paga R$ 4.112 mensais por preso.

“Vestibular”

Não é qualquer preso que entra nas Apacs: tem uma espécie de teste para garantir uma vaga. São quatro critérios: a situação jurídica precisa estar definida; a família do preso deve morar ou o crime deve ter ocorrido perto de uma Apac; o preso precisa registrar, por escrito, seu interesse de mudar de vida; e tem que aguardar a fila de espera, que pode levar anos.

A unidade de Pouso Alegre (MG) comporta 200 detentos e possui atualmente 151. Eles ocupam o tempo com as mais variadas oficinas e possibilidades de profissões. Todo preso precisa trabalhar.

Eles se dividem na serralheria, marcenaria, funilaria, pintura, mecânica e elétrica de automóveis, plantação e torrefação de café (consumido no local). Plantação e colheita de feijão (também para consumo interno), colheita de milho para o gado e porcos. Há ainda uma criação de porcos com inseminação artificial, engorda e 52 matrizes reprodutoras. Só o abate não é feito na Apac. A expectativa é de que ainda no primeiro semestre deste ano o excedente da carne suína seja vendida.

A oficina mais importante da unidade talvez seja a panificadora. “A nossa padaria tem capacidade de produção para 7.000 pães por dia e produzimos cerca de 5.500. Fornecemos para o hospital regional da cidade, para a prefeitura, algumas secretarias”, explica o gerente de desenvolvimento humano da unidade, Geraldo de Carvalho.

“Eu nunca havia trabalhado numa padaria, mas hoje eu sou padeiro”, afirma Érico Vitor Francisco, 37 anos, detento do regime semiaberto há dois anos na Apac e atualmente estudante de Administração à distância.

Para evitar a formação de grupos, ou até a presença de facções criminosas, a Apac tem um trabalho contínuo de trocas das celas. Os detentos não ficam por muito tempo juntos. Além disso, é realizado exame toxicológico frequente e sempre que há visita íntima ou saidinha.

 

Fonte:http://noticias.r7.com/brasil/exclusivo-r7-visita-prisao-sem-policiais-e-onde-as-chaves-ficam-nas-maos-dos-detentos-27012017

RN vai jogar fora quase 800 mil reais em construção de muro para separar facções em Alcaçuz

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Governador Robinson Farias assume que vai desativar penitenciária depois que gastar quase 800 mil em muro.

O governo do Estado do Rio Grande do  Norte tem noticiado que vai construir um muro que separará as facções que comandam o tráfico de drogas no Estado.

Podemos ver dois equívoco nesta ação. É que, com a construção do muro, haverá reconhecimento, velado, por parte do governo que as facções são instituições as quais receberão tratamentos diferenciados e respeitos por parte de um dos entes estadual, o executivo.

O segundo, é que o governador Robinson Farias tem dito em varias entrevistas, que vai desativar a penitenciária de Alcaçuz, ainda este ano, por ter sido construída em uma duna, e que é um queijo suíço, facilitando as fugas de detentos.

Resultado: o governo vai jogar fora, quase 800 mil reais, na construção de um muro que protegerá uma facção da outra, e depois vai desocupar e desativar a penitenciária.

Já é trágico um governo admitir que terá que separá o convívio de detentos pertencentes a facções rivais, reconhecendo as forças destes apenados e a fragilidade da autoridade Estatal. Ainda fazer uma obra, quase milionária, pra depois desativar tudo.

É gastar o dinheiro de um Estado, em crise, em vão.

Agentes entram em Alcaçuz para tentar retomar controle do presídio

Agentes deflagraram operação nos pavilhões 4 e 5 de Alcaçuz (Foto: Fred Carvalho/G1)
Agentes deflagraram operação nos pavilhões 4 e 5 de Alcaçuz (Foto: Fred Carvalho/G1)

Homens do Grupo de Operações Especiais (GOE) do governo do Rio Grande do Norte e agentes penitenciários da força-tarefa federal entraram, na manhã desta sexta-feira (27), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. A operação, denominada Phoenix, tem como objetivo retomar, reestabelecer e reformar o presídio, palco de uma rebelião que deixou 26 mortos no dia 14 de janeiro.

Segundo o comando da operação, o controle dos pavilhões 4 e 5, onde ficam detentos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), foi retomado. Nos pavilhões 1, 2 e 3, do Sindicato do RN, presos trabalham na reconstrução dos muros, retiram pichações e recolhem escombros da unidade.

Segundo a Sejuc, pavilhão 5 vai passar por reforma  (Foto: Fred Carvalho/G1)
Segundo a Sejuc, pavilhão 5 vai passar por reforma (Foto: Fred Carvalho/G1)

O titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, está em Alcaçuz e disse ao G1 que a operação foi deflagrada após uma ordem direta do governador Robinson Faria, que coordenou e acompanhou toda a operação à distância. “Vamos recuperar as celas e reformar o pavilhão 5. Enquanto isso, os presos vão permanecer dentro da unidade”, ressaltou Wallber.

Detentos retiram pichações e recontroem unidade (Foto: Fred Carvalho/G1)
Detentos retiram pichações e recontroem unidade (Foto: Fred Carvalho/G1)

O nome da Operação Phoenix é uma alusão a um pássaro da mitologia grega que, quando morria, entrava em auto-combustão e, passado algum tempo, renascia das próprias cinzas.

A operação marca a entrada em operação da força-tarefa federal de agentes penitenciários criada pelo Ministério da Justiça em meio à série de rebeliões e mortes ocorridas em prisões brasileiras. Um grupo de 78 profissionais chegou ao Rio Grande na noite da última quarta-feira (25).

Os agentes, de outros estados, têm treinamento especial para atuação em casos específicos como rebeliões, controle da população carcerária e intervenção em unidades prisionais. O trabalho desses profissionais é acompanhado pelo Departamento Penitenciário Nacional.

A penitenciária está dividida em duas. Para evitar que membros do PCC e do Sindicato do RN, facção rival, circulem livremente  pelos pavilhões do presídio após diversas mortes confirmadas, ⁠⁠⁠contêineres provisórios foram instalados para separar os pavilhões 4 e 5 (do PCC) dos pavilhões 1, 2 e 3 (do Sindicato RN). Posteriormente os contêineres serão substituídos por um muro de concreto.

Muro será erguido para separar facções rivais em Alcaçuz (Foto: Reprodução/TV Globo)
Muro será erguido para separar facções rivais em Alcaçuz (Foto: Reprodução/TV Globo)

Transferências
Mais de 200 presos já foram transferidos de Alcaçuz desde o início da rebelião.

Na segunda-feira (16), cinco presos foram retirados de Alcaçuz. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, entre eles estão os chefes do PCC, facção que promoveu a matança de presos entre o sábado (14) e o domingo (15) dentro da unidade. Os presos transferidos foram Paulo da Silva Santos, João Francisco do Santos, José Cândido Prado, Paulo Márcio Rodrigues de Araújo e Thiago Souza Soares.

Sem grades
Inaugurada em 1998 com foco na “humanização”, a penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, está sem grades nas celas desde uma rebelião em março de 2015. Com isso, os presos circulam livremente e os agentes penitenciários se limitam a ficar próximos à portaria. O complexo, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal, tem capacidade para 620 pessoas, mas abriga o dobro de presos (veja como funciona Alcaçuz).Comboio para transferência de presos chega a Alcaçuz (Foto: Everton Dantas/NOVO)

Comboio para transferência de presos chega a Alcaçuz (Foto: Everton Dantas/NOVO)

Massacres
O Rio Grande do Norte foi o terceiro estado a registrar matanças em presídios deste ano no país. Na virada do ano, 56 presos morreram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Outros oito detentos foram mortos nos dias seguintes no Amazonas: 4 na Unidade Prisional Puraquequara (UPP) e 4 na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoal. No dia 6, 33 foram mortos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo (Pamc), em Roraima.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, classifica o massacre em Alcaçuz como “retaliação” ao que ocorreu em Manaus, onde presos supostamente filiados ao PCC foram mortos por integrantes de uma outra facção do Norte do país.

Presos iniciaram novo motim na Penitenciária de Alcaçuz, no RN, nesta terça (17) (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)
Presos iniciaram novo motim na Penitenciária de Alcaçuz, na terça (17) (Foto: Frankie Marcone/Futura
Por Andréa Tavares e Anderson Barbosa do G1 RN
Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/agentes-entram-em-alcacuz-e-dominam-pavilhoes.html

Presidente da Assembleia recebe relatórios e confirma parcerias institucionais com o TCE

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na tarde desta quinta-feira (26) em reunião institucional o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales. Em pauta, a parceria institucional, a renovação de convênios com a Assembleia e a entrega do parecer prévio das contas do Governo do Estado no exercício de 2015. É uma das missões do Legislativo a análise e julgamento das contas do Poder Executivo.

“Recebemos o presidente do Tribunal de Contas e os pleitos de parceria institucional através de convênios já estão confirmados. Além disso, o presidente encaminhou o relatório com as contas do Executivo e vamos dar andamento ao relatório com apreciação na Comissão de Finanças para depois ser votado em Plenário”, destaca o presidente.

O relatório técnico feito pelo TCE foi destacado pelo presidente como o cumprimento do papel constitucional. “O Tribunal cumpre o seu papel constitucional de prestar contas, devolver a Assembleia o parecer técnico as contas de Governo do exercício de 2015 e reforçar a parceria institucional com a Assembleia na gestão e transparência dos atos do TCE”, destaca Gilberto Jales.

Durante a reunião, o presidente do TCE também encaminhou o último relatório trimestral de 2015 e apresentou o pleito de renovação de convênio na área de comunicação, através da TV Assembleia. O programa “Com a palavra TCE” é exibido mensalmente na grade de programação da Assembleia.

A reunião contou com a participação do secretário geral da Assembleia, Augusto Viveiros, do secretário geral do TCE, Ricardo Henrique Câmara e do chefe de gabinete da presidência do TCE, Diego Diniz.

Eike Batista viu império ruir com derrocada da OGX; relembre trajetória

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Procurado pela Polícia Federal em desdobramento da Lava Jato, o empresárioEike Batista já foi o homem mais rico do Brasil e chegou a figurar entre os dez maiores bilionários do mundo. Ele viu seu império ruir com a derrocada da petroleira OGX, que acabou causando um efeito dominó nas outras empresas do grupo (veja na reportagem acima).

Eike, que dizia que até o ano 2000 era conhecido apenas como o marido da atriz e modelo Luma de Oliveira, acumulou fortuna de R$ 34 bilhões. Em 2010 ele foi incluído na lista da Forbes como o oitavo homem mais rico do mundo.

O empresário começou a carreira no ramo da mineração e alcançou o apogeu no mercado de petróleo. Ele teve empresas em diversos setores, como infraestrutura e commodities. O nome de todas as empresas terminava com a letra X, que virou a marca de seu império.

Em 2008, a petroleira OGX conseguiu a maior capitação numa abertura de capital na bolsa de valores de São Paulo. Mas, a promessa do petróleo não se concretizou e cinco anos depois a empresa deu um calote de cerca de US$ 45 milhões em credores. Foi o início do fim do império de Eike Batista.

A OGX entrou em recuperação judicial assim como outras empresas do grupo. Investidores estrangeiros também assumiram alguns negócios dele. Em 2015, a Justiça determinou a apreensão e bloqueio de bens do empresário para garantir a indenização dos investidores da OGX.

Entre os bens apreendidos pela Polícia Federal à época, chamou a atenção uma lamborghini que enfeitava a mansão do empresário no Bairro Jardim Botânico, Zona Sul do Rio.

O braço imobiliário do conglomerado de Eike, prometeu reformar o Hotel Glória, um dos grandes projetos de revitalização do Rio. As obras não ficaram prontas para a Copa de 2014, nem para a Olimpíada de 2016. As obras seguem paradas. Eike acabou vendendo o hotel para um grupo de Abu Dhabi.

O empresário também chegou a fazer doações para projetos da Unidade de Polícia Pacificadora no Rio.

Eike Batista enfrentou acusações na Justiça Federal do Rio por crimes como formação de quadrilha e falsidade ideológica. Ele foi absolvido.

A Operação Lava Jato investiga se um consórcio com uma das empresas de Eike, a OSX, pagou propina para ganhar uma concorrência na Petrobras.

Em 2016, Eike prestou um depoimento espontâneo à Justiça e contou que em 2012 o então ministro da Fazenda Guido Mantega pediu que ele contribuísse com R$ 5 milhões como doação eleitoral. Segundo o empresário, o dinheiro foi transferido para o exterior.

Eike Batista já era investigado na primeira fase da Operação Calicute. O Ministério Público Federal apura um repasse de R$ 1 milhão de uma das empresas dele ao escritório de advocacia da mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo.

O empresário tem complicações também fora do Brasil. Nesta semana, a juíza Ingrid Mangatal, do Tribunal Superior das Ilhas Cayman, congelou US$ 63 milhões de uma conta de Eike Batista. Segundo a magistrada, há indícios de que ele teria transferido do Brasil para as Bahamas US$ 572 milhões, quase R$ 2 bilhões, e teria tentado transferir desta conta nas Bahamas US$ 100 milhões para uma conta na Flórida.

Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/eike-batista-viu-imperio-ruir-com-derrocada-da-ogx-relembre-trajetoria.ghtml

PF MANDA PRENDER EIKE EM NOVA FASE DA LAVA JATO

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Imagem capturada do Google

A Operação Lava Jato retomou suas atividades nesta quinta-feira 26, expedindo ordem de prisão contra um peixe grande: o empresário Eike Batista, que já foi o mais rico do Brasil e o oitavo mais rico do mundo.

Batizada de Eficiência, a nova fase também tem novos mandados contra o ex-governador Sergio Cabral, do PMDB, e seus ex-secretários Wilson Carlos e Carlos Miranda.

Eike não estava em casa quando a polícia chegou, mas vai se entregar, segundo seus advogados.

Já foi preso Flávio Godinho, vice-presidente de futebol do Flamengo, acusado de ser um dos operadores do esquema, através da ocultação e lavagem de dinheiro das propinas que eram recolhidas das empreiteiras que faziam obras públicas no Rio de Janeiro.

Cabral já havia sido preso no dia 17 de novembro, na Operação Calicute.

Abaixo, reportagem da Agência Brasil:

PF deflagra mais uma fase da Lava Jato; empresário Eike Batista é um dos alvos

Priscilla Mazenotti – Repórter do Radiojornalismo

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) a Operação Eficiência, que cumpre seis mandados de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e 22 buscas e apreensão no Rio de Janeiro. O empresário Eike Batista, dono do grupo EBX, é um dos alvos do mandado de prisão, mas ainda não foi localizado.

A Operação Eficiência é uma nova fase da Lava Jato. A Polícia Federal informou que ainda não pode dar detalhes porque os mandados estão sendo cumpridos neste momento.

As pessoas que são alvo de condução coercitiva serão levadas para a Polícia Federal no Rio de Janeiro. Esta é a primeira fase da Lava Jato este ano.

Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/rio247/277001/PF-prende-Eike-Batista-em-nova-fase-da-Lava-Jato.htm

RN recebe 78 agentes da força-tarefa de intervenção penitenciária

O foco das ações será a penitenciária de Alcaçuz, onde 26 detentos foram mortos  (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)
O foco das ações será a penitenciária de Alcaçuz, onde 26 detentos foram mortos (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Os 78 agentes da força-tarefa que vai atuar nos presídios do Rio Grande do Norte chegaram ao estado. O foco das ações será a penitenciária de Alcaçuz, onde 26 detentos foram mortos desde o início do ano em uma rebelião motivada pela briga entre facções criminosas. Os agentes vêm do Departamento Penitenciário Nacional; do Rio de Janeiro; do Ceará; de São Paulo; e do Distrito Federal.

Ainda não há previsão de quando eles entram em ação, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

A Sejuc informou ao G1 que a forma de atuação desses agentes será definida de acordo com as demandas e com os planejamentos estratégicos coordenados pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN, Caio Bezerra. A assessoria da Sejuc explicou que serão formadas equipes unindo agentes penitenciários do Rio Grande do Norte com os de outros estados, de forma que o trabalho seja integrado.

Esses agentes penitenciários de outros estados têm treinamento especial para atuação em casos específicos como rebeliões, controle da população carcerária e intervenção em unidades prisionais. O trabalho desses profissionais será acompanhado pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a força-tarefa permanecerá no estado por 30 dias, mas esse prazo poderá ser prorrogado ou antecipado, conforme pedido do governo do RN.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, afirmou nesta quarta-feira (25) quepretende desativar a Penitenciária de Alcaçuz ainda este ano. Segundo ele, a construção de três novos presídios permitirá a transferência dos presos da unidade.

 

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/rn-recebe-78-agentes-da-forca-tarefa-de-intervencao-penitenciaria.html

Brasileiro Hugo Barra liderará área de realidade virtual do Facebook

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O brasileiro Hugo Barra vai deixar a Xiaomi em fevereiro. Foto: Divulgação.

CALIFÓRNIA  –  O brasileiro Hugo Barra vai trabalhar no Facebook para tocar os esforços da empresa na área de realidade virtual, incluindo a equipe Oculus VR, disse o presidente-executivo da empresa americana, Mark Zuckerberg, na quarta-feira.

Barra, ex-executivo do Google, deixou a fabricante chinesa de smartphones Xiaomi nesta semana, dizendo que queria voltar para o Vale do Silício.

“Hugo compartilha minha convicção de que a realidade virtual será a próxima grande plataforma de computação”, disse Zuckerberg em um post no Facebook.

“Ela nos permitirão experimentar coisas completamente novas e ser mais criativos do que nunca”.

O trabalho superior em Oculus está vago desde o mês passado, quando seu CEO deixou o posto.

Barra liderou o projeto de expansão internacional de Xiaomi. A estratégia, que incluiu o lançamento no Brasil, deu certo até 2015, mas perdeu força a partir de então. (Dow Jones Newswires)

Fonte:http://www.valor.com.br/empresas/4848178/brasileiro-hugo-barra-liderara-area-de-realidade-virtual-do-facebook

Governo inaugura mais um Restaurante Popular e oferece 500 refeições por dia no conjunto Pajuçara

De Thaisa Galvão

Inaugurado hoje pela Secretaria de Assistência Social do Governo, mais uma unidade do Restaurante Popular em Natal.

Instalado na rua Pompéia, em Pajuçara, na zona Norte, o restaurante oferecerá 500 almoços de segunda a sexta-feira, ao preço de 1 real.
“A administração estadual é para aqueles que precisam do Governo, para aqueles menos favorecidos, que necessitam de apoio para trabalhar e produzir”, disse o governador.
“Oferecemos alimentação de qualidade para quem mais precisa, e a preço baixo, o que permite uma nutrição de qualidade para a nossa população”, ressaltou.

“Cumprimos aqui uma prioridade da administração que é atender as necessidades da população. Através da Sethas o Governo do Estado oferece hoje 20 mil refeições por dia em vários municípios do Estado”, afirmou Julianne Faria, titular da Sethas e responsável pelos restaurantes.
O governador acompanhou a secretária na inauguração.

O emocionado apelo em carta de menina tuiteira síria a Donald Trump

Bana Alabed, garota de sete anos que ficou famosa no mundo todo por seus tuítes denunciando as condições terríveis de vida nas regiões sitiadas de Aleppo, na Síria, escreveu uma carta aberta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Você precisa fazer alguma coisa pelas crianças da Síria pois elas são como seus filhos e merecem a paz, assim como você”, escreveu.

A menina ganhou destaque na imprensa mundial após ter usado uma conta no Twitter para falar sobre as dificuldades que enfrentava na maior cidade da Síria, palco de sangrentos confrontos entre rebeldes e forças do governo.

A mãe de Bana, Fatemah – que ajuda a manter a conta no Twitter – enviou a carta para a BBC.

Fatemah contou que Bana escreveu a carta dias antes da posse do presidente americano pois “ela viu Trump muitas vezes na televisão”.

Leia abaixo a carta de Bana Alabed ao presidente Donald Trump:

“Caro Donald Trump,

Meu nome é Bana Alabed, sou uma menina síria de sete anos, de Aleppo.

Morei na Síria minha vida inteira antes de deixar o leste de Aleppo, que estava sitiado, em dezembro do ano passado. Sou uma das crianças sírias que sofreram com a guerra na Síria.

Mas agora tenho paz em minha nova casa na Turquia. Em Aleppo eu estava na escola, mas ela foi destruída em um bombardeio.

'Paz. Paz. Paz. Paz. Em todos os lugares, paz. Paz. Paz em todos os lugares'. Desde que chegou à Turquia, a conta de Bana no Twitter se transformou em uma série de apelos pela paz na Síria
‘Paz. Paz. Paz. Paz. Em todos os lugares, paz. Paz. Paz em todos os lugares’. Desde que chegou à Turquia, a conta de Bana no Twitter se transformou em uma série de apelos pela paz na Síria

Foto: Twitter de Bana Alabed / BBCBrasil.com

Fonte:https://noticias.terra.com.br/mundo/o-emocionado-apelo-em-carta-de-menina-tuiteira-siria-a-donald-trump,082f5255f2d0d5ec41c7fe1fd8bfd901ybylfpes.html

Corrupção também na França

A corrupção não é coisa exclusiva do Brasil. Não que isso justifique tanta corrupção neste país. Mas na França a esposa de um presidenciável está sendo investigada por ter recebido salário ilegal.

França investiga esposa de presidenciável por recebimento ilegal de salário

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Penelope ao lado do marido Fillon

O jornal satírico francês “Le Carnard Enchaîné” publicou nessa quarta-feira (25) uma denúncia contra o candidato à presidência François Fillon e sua esposa, Penelope Fillon. A reportagem diz que, além de ter recebido mais de meio milhão de euros nos oito anos em que ocupou o cargo de assistente parlamentar do próprio marido e do sucessor dele, Penelope parece não ter exercido, de fato, a atividade.

Fillon, que é cotado como favorito na eleição presidencial, em abril, chamou a reportagem do jornal francês de um ultraje. A contratação de membros da família, com salários pagos pelo fundo parlamentar, é permitida na França, desde que eles cumpram as funções.

A Procuradoria Financeira em Paris já anunciou que foi aberta uma investigação preliminar para apurar o possível desvio de recursos públicos.

 

Fonte:http://radioagencianacional.ebc.com.br/internacional/audio/2017-01/franca-investiga-esposa-de-presidenciavel-por-recebimento-ilegal-de

Mulher de Lula permanece em coma induzido por tempo indeterminado

Ex-presidente brasileiro Lula da Silva / Foto: Leonardo Benassatto

A mulher do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Leticia Rocco, vai permanecer em coma induzido no hospital onde foi internada na terça-feira, após um derrame cerebral.

Eduardo Suplicy, antigo senador do Partido dos Trabalhadores (PT), visitou, esta quarta-feira, Lula no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo e, à saída, disse aos jornalistas que a situação de Marisa Letícia “é delicada” e que o ex-chefe de Estado brasileiro lhe comentou que “é necessário rezar” pela sua recuperação.

Roberto Kalil Filho, que desde há muitos anos é o médico de Lula e da sua família, explicou na terça-feira que Marisa Letícia foi submetida a um procedimento médico (neste caso um cateterismo) para estancar uma hemorragia cerebral.

O Hospital Sírio-Libanês informou entretanto, num boletim médico, que hoje se realizou uma tomografia craniana para verificar o resultado do procedimento e a mulher de Lula vai permanecer sedada por um período de tempo ainda indeterminado.

“A situação da Marisa é delicada e vai ser necessário um cuidado muito grande para que ela venha a ter um pronto restabelecimento”, disse Eduardo Suplicy.

O antigo senador disse que conversou durante 40 minutos com Lula e que, ao longo da conversa, o ex-Presidente mostrou-se emocionado e com os olhos marejados.

“Lula está preocupado e disse que precisamos de torcer e, principalmente, rezar [por Marisa Letícia], porque quando se tem um quadro como este no cérebro, a pessoa pode ficar muito tempo sem viver normalmente. Mas Lula está esperançoso”, disse.

Lula e Marisa Letícia casaram-se em 1973, quando ambos eram viúvos, e após um romance de sete meses.

Nos últimos meses, a justiça brasileira abriu cinco processos penais contra Lula por alegada corrupção. Em três deles, a sua mulher foi incluída na lista dos acusados.

Lula foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2010 e, apesar da sua delicada situação com a justiça brasileira, já indicou em diversas ocasiões que poderia candidatar-se a um terceiro mandato presidencial nas eleições de 2018.

 

Fonte:http://www.jn.pt/mundo/interior/mulher-de-lula-permanece-em-coma-induzido-por-tempo-indeterminado-5628068.html

Críticos do plano de segurança de Temer, conselheiros de política criminal renunciam

alexandre de moraes crise penitenciária.jpgBrasília – Às voltas com ações para solucionar problemas no sistema carcerário do país, o Ministério da Justiça terá de enfrentar, agora, uma crise interna. Isto porque ontem (25), sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado à pasta, renunciaram aos seus cargos. Eles argumentaram que o gesto é um protesto contra a maneira como o ministro Alexandre de Moraes elaborou o Plano Nacional de Segurança Pública, que reúne itens com os quais não concordam. E, também, devido à portaria publicada ontem, que criou novos cargos no órgão.

Em carta aberta endereçada a Moraes, os técnicos criticam a nova índole do ministério – “mais armas e menos pesquisa”. O grupo também reclamou de ter sido excluído da discussão sobre a crise prisional e da implementação, pelo Executivo, de medidas para contenção da crise, o que chamaram de “ações políticas de ocasião”.

Na carta, os conselheiros que deixam o CNPCP, um dos órgãos mais antigos da pasta, afirmam que decisão foi tomada dia 24 deste, com a publicação da resolução que criou novas vagas no órgão, com o propósito claro, segundo eles, de oferecer cargos de indicação do Executivo.

O número de vagas de suplência aumentou, uma manobra para ampliar as indicações do atual governo no CNPCP – que até então tinha 18 integrantes, sendo 13 indicados na gestão Dilma Rousseff, e cinco nomeados pelo governo Michel Temer).

Falta de diálogo

Na avaliação dos conselheiros que renunciaram, o ministro Alexandre de Moraes busca um “conselho servil” diante das intenções do governo de lidar com a crise carcerária do país. “A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira”, destaca o documento.

No texto, os conselheiros reclamam ainda que a política criminal que o Executivo tenta reimplantar é “leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais do nosso país”.

Assinam o documento Alamiro Velludo Salvador Netto, Gabriel de Carvalho Sampaio, Leonardo Costa Bandeira, Leonardo Isaac Yarochewsky, Marcellus de Albuquerque Uggiette e Renato Campos Pinto de Vitto, todos com currículos respeitado no mundo jurídico e acadêmico. Eles também destacam ser contrários ao uso de recursos do fundo penitenciário na política de segurança pública.

O Ministério da Justiça divulgou nota afirmando que o grupo que se despede identificava-se com a gestão anterior e que, com as mudanças, o Conselho passará por uma por renovação, “o que proporcionará melhor compreensão do dramático cenário herdado”. A pasta também ressaltou que o descalabro penitenciário não é de hoje e que o CNPCP tem papel relevante no enfrentamento da situação. “Agora, poderá aperfeiçoar sua contribuição, não apenas no diagnóstico da situação, mas, também, com medidas efetivas e corretivas”.

No tocante às críticas relacionadas ao Fundo Penitenciário Nacional, o ministério afirmou que não houve utilização destes recursos “para fins diversos do seu desiderato” e sim “o uso efetivo do fundo para o enfrentamento do drama penitenciário”.

Leia a íntegra da carta de renúncia:

Brasília, 25 de janeiro de 2017.
Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Cidadania
Dr. ALEXANDRE DE MORAES

Prezado Senhor,

O Presidente e demais subscritores membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Cidadania (CNPCP/MJ) vêm, todos eles em caráter definitivo e irretratável, requerer o seu desligamento das vagas que ocupam e consequente encerramento das atividades que exercem nesse órgão colegiado. As razões, as quais sucintamente se expõem, são as seguintes:

1. Todos os subscritores desta renúncia coletiva receberam, cada um ao seu tempo e modo, o chamado para contribuir com a formulação da política criminal e penitenciária brasileira, conforme, inclusive, determinam os artigos 62 a 64 da Lei de Execução Penal, ao estabelecer as competências e atribuições inerentes e elementares do CNPCP.

2. Este trabalho, em todas as incumbências que lhe são pertinentes, sempre foi realizado com absoluta isenção de preferências político-partidárias, de tal modo que o único comprometimento de cada um dos conselheiros foi com a sua própria compreensão e consciência derivadas das respectivas experiências com as questões penais, buscando, apenas e tão somente, contribuir com o debate brasileiro, principalmente em face das conhecidíssimas mazelas de nosso sistema. Daí a ocorrência, entre todos nós, de divergências e convergências, vistas como salutares processos dialogados de construção de projetos, resoluções e atividades em geral.

3. A premissa essencial dessa forma de agir decorre do diagnóstico necessário a respeito da magnitude e importância da política criminal de uma sociedade. Se vista desta forma, não é aqui definitivamente o espaço adequado para projetar dissentimentos menores, pois nesse campo discutem-se, em última instância, os limites do poder do Estado, a efetivação da cidadania e a própria amplitude do conceito mais caro à nossa Constituição Federal de 1988, qual seja, a dignidade da pessoa humana.

4. O que se tem visto, entretanto, é a formulação de uma política, encabeçada por este Ministério, que ruma em sentido contrário a tudo isso. Navega com a popa da embarcação. Poder-se-ia nestas sintéticas razões de renúncia apontar muitos defeitos, vícios de compreensão e caminhos equivocados, ao menos em nosso sentir, pelo qual o Governo Federal conduz a sua forma de atuação no âmbito da execução penal.

5. Ressalta-se, nos últimos meses, o notório desprezo conferido ao Conselho nos temas mais relevantes ao Brasil na temática pertinente. Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Símbolo máximo disso é a exclusão do instituto da comutação. Conquistas gradativa e progressivamente obtidas foram abandonadas. A peculiar situação do encarceramento feminino, as dificuldades dos miseráveis presos brasileiros em arcarem com o pagamento das penas de multa, as enfermidades incuráveis do ambiente prisional e que afetam mortalmente centenas de condenados, a perpetuidade em que se transformam as medidas de segurança no Brasil, enfim. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto.

6. A índole assumida por esse Ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas. Essa paradigmática frase não pode ser aplicada a lugar algum que envolva instâncias e políticas públicas e que se voltem, com ponderação, a resolver os complexos problemas de um País cujo traço secular é a desigualdade e a marginalização de parcela de sua população.

7. Defender mais armas, a propósito, conduz sim à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso País.

8. Viu-se, no último mês, e por melhor que possam ser as intenções, o lançamento de um Plano Nacional de Segurança Pública sem qualquer debate com a sociedade ou com as instâncias consultivas do Ministério. Ao mesmo tempo, incentiva-se uma guerra às drogas no Brasil que vai, outra vez, na contramão das orientações contemporâneas das Nações Unidas e de diversas experiências bem-sucedidas em países estrangeiros. Comete-se o equívoco de confundir, como se tratasse de algo único, política penitenciária e segurança pública, fator a redundar na utilização de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para fins diversos de seu desiderato, conforme permitido pela belicista Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016. Planeja-se a destinação de recursos e efetivo das Forças Armadas para cuidar de um problema prisional e social que é fruto da incapacidade congênita do País em lidar com suas unidades penitenciárias e com as facções internas que surgem como subproduto do próprio caos penitenciário e que passaram a retroalimentar, sob as barbas do descaso estatal, o ciclo de exclusão, violência e encarceramento. Não se pode tratar jovens pobres e brasileiros como inimigos, por definição, do Estado.

9. Se não bastasse, no momento em que o Brasil vive a sua mais aguda crise penitenciária, cuja solução começa pela capacidade de diálogo das mais diversas esferas e instâncias públicas e privadas, o Ministério da Justiça investiu diretamente contra a autonomia e finalidade do próprio CNPCP. Cuidam-se de medidas que denotam, inclusive, alguma incompreensão do papel exercido pelo Colegiado consultivo, o qual não pode destinar-se à condição de simples avalista das políticas implementadas pelo titular do Ministério. A finalidade precípua do Conselho, e daí a real existência de um ente plural, é desferir críticas, postular mudanças, apontar defeitos.

10. O que se vê, entretanto, é uma clara tentativa de controle da voz a da opinião deste CNPCP. Em primeiro lugar, é criada por portaria uma Comissão do Sistema Penitenciário Nacional, o qual, se tem a virtude de reunir diversas entidades e ampliar por consequência o debate, estabelece, por outro lado, que os membros do CNPCP serão indicados pelo próprio Ministro, e não pelo Colegiado do qual são oriundos. Em outras palavras, ser do CNPCP para compor dita Comissão, nesta índole, é mera formalidade, pois não serão os componentes aqueles a quem, em si mesmos, o CNPCP conferiu legitimidade interna de representá-lo.

11. Em segundo lugar, determinou-se na última semana, por meio de outra portaria, o advento de oito novas vagas de suplência, o que, para além de violar a regra de iniciativa de modificação regimental do órgão, mostra-se como verdadeira afronta à autonomia do Conselho (artigo 24 do Regimento Interno – Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008). Uma nítida mensagem ou moção de desconfiança aos seus atuais integrantes e, em consequência, o ímpeto de transformar o CNPCP em espaço endossatário das políticas, quaisquer que sejam, do Ministério (Portaria nº 81, de 19 de janeiro de 2017).

12. Esse papel de subserviência, é preciso dizer, não condiz com a história de quase quatro décadas do CNPCP e, principalmente, da missão institucional que ocupa o mais antigo Conselho do Ministério da Justiça. Não podemos, portanto, permanecer.

13. A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira. Esperamos que dias melhores se avizinhem ao Brasil, porém, para tanto, a direção das políticas de governo na área penitenciária demanda mudanças.

Aproveitamos o oportuno para externar nossos votos de sucesso na política criminal a ser implementada. Estaremos sempre torcendo para que o melhor ocorra para e neste País.

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO
Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ex-Presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo. Advogado.

GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO
Advogado. Mestre em Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Foi membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos. HUGO LEONARDO Advogado. Vice-Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa-IDDD. Produtor Executivo do documentário “Sem Pena”.

LEONARDO COSTA BANDEIRA
Advogado. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY
Advogado. Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

MARCELLUS DE ALBUQUERQUE UGGIETTE
Promotor de Justiça de Execução Penal do Estado de Pernambuco. Especialista em Ciências Jurídicas e Criminais. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Mestrando em Educação. Coordenador do GAEP/MP-PE

RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
Defensor Público do Estado de São Paulo. Ex-Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional. Ex-Coordenador da Comissão de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

 

Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/01/conselheiros-de-politica-penitenciaria-do-ministerio-da-justica-renunciam-e-aumentam-crise-na-pasta

Governo quer entregar obra de novo presídio na Grande Natal em junho

Cadeia Pública de Ceará-Mirim em construção (Foto: Ítalo Sales/Inter TV Cabugi)
Cadeia Pública de Ceará-Mirim em construção (Foto: Ítalo Sales/Inter TV Cabugi)

Em meio a crise no sistema prisional, o governo do Rio Grande do Norte planeja construir ainda este ano três cadeias no estado. A Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, é a única que já está em construção.

Segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura, a cadeia já está 50% concluída. A obra começou em 2015 e chegou a ser embargada para adequações, mas foi retomada e deve ficar pronta em junho.

A prisão terá três pavilhões e capacidade para 603 pessoas. O projeto prevê a construção de uma área administrativa, de espaços para visitas íntimas, ensino, saúde e tratamento de dependência química, além da adaptação da carceragem para pessoas com deficiência.

Cada pavilhão terá 24 celas, cada uma com capacidade para, pelo menos, oito presos. A estrutura das celas será reforçada, com paredes de concreto armado e piso de concreto com chapa de aço. Assim, o governo espera evitar fugas por túneis.

A obra é uma parceria entre o governo estadual e o federal e vai custar R$ 21.354.000. Desses, o Ministério da Justiça investiu R$ 18 milhões, e o governo do estado, os R$ 3 milhões restantes.

Outras unidades
Além da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, devem ser construídas outras duas unidades prisionais no estado, uma em Afonso Bezerra e outra em Mossoró. O objetivo é diminuir a superlotação dos presídios. De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, faltam cerca de 4 mil vagas no sistema prisional do estado.

“A unidade prisional de Afonso Bezerra já está nos levantamentos técnicos pra efetivamente licitar. O presídio de Mossoró terá 800 vagas, que serão daquele material modular. Em seis meses, essa unidade poderá funcionar, após a licitação. O governo quer celeridade, quer mostrar ao povo do Rio Grande do Norte que quer resolver esse problema penitenciário, que só se resolve através de vagas.”

 

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/governo-quer-entregar-obra-de-novo-presidio-na-grande-natal-em-junho.html

Corregedora determina aos juízes que se abstenham de delimitar horário para atender advogados

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Em provimento publicado nesta terça-feira (24), a corregedora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, determinou aos juízes de primeiro grau que se abstenham de delimitar dia e hora para atendimento a advogados.

De acordo com o provimento, a partir de agora os advogados devem ser recebidos pelos magistrados a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto e de estar em meio à elaboração de despachos, decisão e sentença, exceto nos horários destinados à Presidência de audiências pelo magistrado e às sessões dos Tribunais de Júri.

O Provimento nº 01 da Corregedoria-Geral de Justiça considera que o Conselho Nacional de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que a delimitação por parte de magistrado para atendimento a advogados viola o artigo 7, inciso VIII, da Lei nº 8.906/1994.

 

Do Blog de Robson Pires