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Prefeito de Nísia Floresta apóia decisão do Governo de extinguir o presídio de Alcaçuz

Do Blog de Thaisa Galvão

Prefeito de Nísia Floresta, onde está localizado o presídio de Alcaçuz, e acompanhando o noticiário negativo sobre o município, o prefeito Daniel Marinho emitiu nota favorável à extinção do presídio.

O prefeito segue a posição do governador Robinson Faria que é de acabar com o que pode ser considerado o maior equívoco do Rio Grande do Norte: a construção de um presídio em área de dinas e de Turismo.

Abaixo a nota:

A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta e o prefeito do município, Daniel Marinho, sempre se manifestaram contra a implantação da Penitenciária de Alcaçuz em seu território, por se tratar de um município que tem o Turismo como uma das suas principais atividades econômicas, sendo, portanto, incompatível a convivência com a tranquilidade necessária à sustentabilidade do Turismo.
Diante dos acontecimentos dos últimos anos, demonstrando total descontrole por parte do Governo do Estado, fica comprovada a fragilidade da localização da citada penitenciária numa região geologicamente composta de areia e dunas, com total facilidade para escavação de túneis, facilitando as constantes fugas dos apenados, provam que a Prefeitura Municipal de Nísia Floresta sempre teve razão para tentar impedir a construção da Penitenciaria de Alcaçuz nessa região e sustentar a desativação da mesma.
A completa destruição da penitenciária pelos apenados amotinados, colocando em risco a já assustada população da região, traz à tona a necessidade da imediata relocação desse equipamento para um local distante da Região Metropolitana de Natal, de forma a eliminar os constantes riscos de fugas e a consequentemente tranquilizar os moradores, turistas e visitantes, como realmente deve ser um destino turístico.
Assim, a Prefeitura Municipal de Nísia Floresta fará o que estiver ao seu alcance para desativar e transferir o presidio para outra localidade do Estado, além de sugerir e articular a nível político a criação, naquela área, de um espaço destinado a uma escola de formação profissional para a população local.
A decisão do Governo do Estado em desativar a Penitenciaria Estadual de Alcaçuz, conta sim com o apoio da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, que estará à disposição para contribuir no que for preciso para que, de fato, o presidio seja desativado.
Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, 24 de Janeiro de 2017
Daniel Marinho – Prefeito

Defensoria recomenda que ônibus voltem a circular normalmente em Natal

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Com o serviço público de transporte em Natal funcionando de forma irregular, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) expediu uma recomendação às empresas de transporte público para que adotem todas as medidas cabíveis para restabelecer o serviço na capital do Estado. O documento foi encaminhado nesta terça-feira (24) ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
O Seturn terá 48 horas para prestar esclarecimentos quanto aos motivos da interrupção abrupta do serviço nos dias 20, 21, 22 e 23.01.2017, assim como sobre o atraso na liberação da frota e do recolhimento antecipado dos veículos, considerando que desde o dia 20 de janeiro de 2017 não se verificaram novos ataques aos veículos de transporte coletivo. A medida cobra ainda que a STTU fiscalize e penalize as empresas em caso de descumprimento e destaca ainda que já há reforço da segurança nas ruas, de modo que não se justifica a paralisação total ou parcial do serviço.
A STTU informou que já foi comunicada sobre a recomendação e que a assessoria jurídica vai analisar o documento para, somente depois, se pronunciar. Já o Seturn ainda não se pronunciou sobre o assunto. As empresas e os rodoviários justificam que o serviço parcial se deve à falta de segurança nos terminais que são alvos fáceis de ataques e que a segurança prometida não está sendo cumprida.
Segundo a recomendação, os veículos de transporte público devem circular de forma ininterrupta, sem redução de frota, nem saída tardia ou recolhimento antecipado e que se trata de serviço público essencial, em que pode ser aplicada a legislação prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Fonte:http://novojornal.jor.br/cotidiano/defensoria-recomenda-que-onibus-voltem-a-circular-normalmente-em-natal

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março

Resultado de imagem para boletos bancáriosBoletos bancários que tenham passado da data de vencimento poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março. A medida será implantada de forma escalonada e começará com os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, a partir do dia 13 de março. Em dezembro de 2017, a mudança será estendida para boletos de qualquer valor, seguindo cronograma (veja abaixo) divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A ação será possível devido a um novo sistema de liquidação e compensação para os boletos bancários criado pela Febraban em parceria com a rede bancária. O novo mecanismo deve ainda reduzir inconsistências de dados, evitar pagamento em duplicidade e permitir a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos e coibindo fraudes.

Segundo a Febraban, no país, são pagos cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços. Todas as informações que obrigatoriamente devem constar no boleto (CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, nome e número do CPF ou CNPJ do pagador) vão continuar, além da permanência de um código de barras.

Quando o consumidor, seja pessoa física ou empresa, fizer o pagamento de um boleto vencido, será feita uma consulta ao novo sistema para checar as informações. “Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá fazer o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias”, informou a Febraban.

 

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-01/boletos-bancarios-poderao-ser-pagos-em-qualquer-banco-mesmo-depois-de

Deputados aprovam projetos e doação de 50 viaturas para a Segurança Pública

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fará a doação de 50 viaturas às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), e de Justiça e Cidadania (SEJUC) e de mais 85 ambulâncias à Saúde Pública Estadual. A iniciativa foi aprovada à unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (24). Os deputados ainda aprovaram a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, a contratação temporária de professores substitutos e a formalização da Comissão Especial de Segurança para acompanhar as ações de combate ao crime.

“Os projetos aprovados são de extrema relevância e urgência para a população do Rio Grande do Norte. O Poder Legislativo está colaborando com o Estado de acordo com sua missão para levar mais tranquilidade e segurança à população. O objetivo é aumentar o número de viaturas nas ruas garantindo maior segurança a todos”, explicou o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), que liderou a articulação junto aos líderes partidários para que as matérias fossem aprovadas em caráter de urgência.

Durante a autoconvocação, os deputados votaram favoravelmente a proposta do Legislativo, que prevê a doação de 50 viaturas policiais na cifra de R$ 5 milhões. Os veículos serão adquiridos com recursos do Poder Legislativo.
Ainda por iniciativa do Legislativo Potiguar, foi aprovado o projeto que prevê a doação de 85 ambulâncias pela Assembleia ao Governo do Estado para reforçar a Saúde Pública.

Além desses, os deputados aprovam o Projeto de Lei Complementar nº 023/15, de iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por intermédio do Ofício nº024/2017-GE, que dispõe sobre a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Durante a sessão desta terça, foi formalizada a Comissão Especial de Segurança Pública que vai atuar em ações efetivas no combate ao crime. Os deputados vão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos investimentos feitos. A comissão de Segurança será composta por oito deputados: Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).

Os deputados também aprovaram requerimentos de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade), requerimento que convoca os secretários de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania e o Comandante da Policia Militar para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre as ações de combate à crise no sistema prisional e ainda uma audiência pública para discutir o assunto no dia 6 de fevereiro, ás 9h30min.

A autoconvocação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) nos termos do art. 42, §§ 6º, II e 7º da Constituição Estadual c/c os §§ 3º, “b” parte final, 4º e 5º do art. 2º, e art. 71, I do Regimento Interno e publicado no último sábado (21) no Diário Oficial do Estado.

Educação
Ainda na autoconvocação, o Poder Legislativo aprovou a Mensagem nº 102/2016-GE, que altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a contratação temporária de professor substituto para atender necessidade excepcional de interesse público. A proposta, na justificativa do Executivo, trata sobre a necessidade de professores de disciplinas do ensino profissionalizante para que o Estado coloque em operação, ainda em janeiro de 2017, Escolas e Centros de Educação Profissional através de convênio com o Governo Federal.

Procurador-geral da República pede urgência em homologação das delações da Odebrecht

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de urgência na análise e homologação das delações da Odebrecht, colhidas no âmbito da Operação Lava Jato. Nesta segunda-feira (23), o procurador esteve reunido com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Oficialmente, o encontro foi para que Janot prestasse condolências pela morte do ministro Teori Zavascki.

Janot tem demonstrado preocupação, nos bastidores, com o futuro da Operação no Tribunal após a morte do ministro Teori — com quem mantinha boa relação.

Caberá a Cármen decidir qual critério será utilizado para a redistribuição dos casos relativos à Operação e, portanto, definir quem será o novo magistrado responsável por cuidar da Lava Jato.

Ontem, a presidente autorizou o andamento da análise da delação de 77 executivos e funcionários da Odebrecht pela equipe de juízes auxiliares de Teori. Com isso, serão realizadas as audiências com os executivos da empreiteira para confirmar se os delatores prestaram depoimento de forma espontânea. Antes de tomar a decisão, Cármen ouviu a opinião de colegas da Corte, que a apoiaram.

Na prática, o pedido de Janot provoca a presidente do STF a se manifestar sobre a condução da Lava Jato. Isso porque a avaliação de ministros ouvidos reservadamente é que Cármen pode dar andamento a trâmites que já vinham sendo feitos por Teori, mas caberá ao novo relator a homologação dos acordos.

Mesmo com a morte do ministro, os magistrados auxiliares seguem no gabinete até que o sucessor de Teori assuma e decida se vai manter a equipe. De acordo com o cronograma anterior que vinha sendo cumprido pelo gabinete, os juízes devem viajar para capitais onde irão ouvir os colaboradores.

 

Fonte:http://noticias.r7.com/brasil/procurador-geral-da-republica-pede-urgencia-em-homologacao-das-delacoes-da-odebrecht-24012017

Assembleia formaliza e define membros da Comissão Especial de Segurança

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte definiu, durante reunião de líderes, nesta terça-feira (24), os oito membros da Comissão Especial de Segurança Pública que vai atuar em ações efetivas no combate ao crime.

“Os nomes foram escolhidos de forma democrática. Cada líder de partido indicou um nome para a Comissão que vai acompanhar todas as ações do Executivo. Além disso, os deputados vão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos investimentos feitos, entre eles a construção do presídio em Ceará-Mirim. Vamos lutar para que o Governo Federal possa fazer novo investimento e de uma vez por todas sepultarmos o problema de Alcaçuz e construir novas penitenciárias”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A comissão de Segurança, composta por oito deputados é formada pelos parlamentares: as deputadas Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e pelos deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).

No ano passado, a Assembleia criou também uma Comissão Especial de Segurança que acompanhou as ações do Executivo e sugeriu encaminhamento para o Executivo. Uma das medidas foi o direcionamento de R$ 5 milhões para a criação de novas unidades prisionais no Rio Grande do Norte.

Após revista, presos são flagrados com armas brancas e celulares no RN

Presos são flagrados com armas brancas e celulares em Alcaçuz (Foto: José Aldenir)
Presos são flagrados com armas brancas e celulares em Alcaçuz (Foto: José Aldenir)

Poucos minutos após o Grupo de Operações Especiais (GOE) do Sistema Penitenciário sair de dentro do Pavilhão 5 de Alcaçuz, onde houve uma intervenção e revista nesta terça-feira (24), presos subiram ao telhado da unidade segurando armas brancas e celulares. A equipe do G1registrou a ação dos detentos às 15h35.

A operação de intervenção e retomada do controle da Penitenciária de Alcaçuz teve início às 10h, com participação de policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), do Batalhão de Choque (BPChoque) e de agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE). O objetivo dessa ação era justamente fazer uma varredura nos cinco pavilhões para retirar armas brancas, arma de fogo, munições e celulares.

O presídio de Alcaçuz tem rebeliões desde o dia 14 de janeiro e, ao longo dos últimos dias, os presos circulavam tranquilamente ostentando armas brancas e subindo nos telhados. Na quinta-feira (19), durante uma briga entre duas facções que disputam poder, um preso foi visto portando arma de fogo e atirando contra os inimigos.

Na manhã desta terça (24) policiais do Bope, Tropa de Choque e o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria de Justiça (Sejuc) ocuparam a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal, para realizar uma revista minuciosa nos pavilhões.

As equipes também vão apoiar a colocação de um muro de contêineres para separar as duas facções rivais do presídio e em uma série de ações emergenciais para tentar conter as rebeliões e fugas.

Presos são flagrados com armas brancas e celulares em Alcaçuz (Foto: José Aldenir)
Presos são flagrados com armas brancas e celulares em Alcaçuz (Foto: José Aldenir)
Presos são flagrados com armas brancas e celulares em Alcaçuz (Foto: José Aldenir)
Presos são flagrados com armas brancas e celulares em Alcaçuz (Foto: José Aldenir)
Presos são flagrados com armas brancas e celulares em Alcaçuz (Foto: José Aldenir)
Presos são flagrados com armas brancas e celulares em Alcaçuz (Foto: José Aldenir)
Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/apos-revista-presos-sao-flagrados-com-armas-brancas-e-celulares-no-rn.html

Líderes decidem votar projetos de Segurança em caráter de urgência

Os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiram, na manhã desta terça-feira (24), durante reunião que contou com a presença de outros parlamentares, votar as matérias de Segurança Pública. O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) liderou a articulação para que a tramitação seja feita em caráter de urgência com a concordância de todos os deputados.

“Diante da crise que estamos vivenciando no Rio Grande do Norte, os líderes da Assembleia, bem como a Mesa Diretora, decidiram por unanimidade votar hoje os projetos de interesse da Segurança Pública”, explica o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Por iniciativa do Legislativo, uma proposta prevê a doação de até 50 viaturas policiais, no valor total de R$ 5 milhões, às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), e de Justiça e Cidadania (SEJUC), além da doação de 85 ambulâncias à Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Além desses, os deputados estaduais avaliam ainda hoje o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 023/15, de iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por intermédio do Ofício nº024/2017-GE, que dispõe sobre a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O Poder Legislativo também vai analisar projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por Mensagem nº 102/2016-GE, que altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a contratação temporária de professor substituto para atender necessidade excepcional de interesse público.

PF INDICA IRREGULARIDADE EM CONTAS DE CAMPANHA E AMEAÇA TEMER

Deixada de lado devido aos desdobramentos da morte de Teori Zavascki nos últimos dias, a investigação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode cassar Michel Temer por irregularidades eleitorais volta a assombrá-lo. O relatório apresentado pela Polícia Federal na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer na disputa de 2014 concluiu que parte dos recursos pagos pela campanha às três gráficas que são alvo da investigação não se destinava a cobrir gastos da corrida presidencial. De acordo com a PF, o dinheiro tinha como destino último, na verdade, pessoas físicas e jurídicas, além de fornecedores e subfornecedores. O documento foi entregue ao TSE na quarta-feira da semana passada.

As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

O relatório recém-revelado provavelmente foi tema do encontro “de amigos” entre Michel Temer e o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, no palácio do Jaburu no último domingo, que teve ainda a presença de Moreira Franco.

 

Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/poder/276619/PF-indica-irregularidade-em-contas-de-campanha-e-amea%C3%A7a-Temer.htm

HIPOCRISIA E AMNÉSIA: Teori não foi este santo, ele foi um juiz que abraçou as causas petistas

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Ao me deparar com inúmeras postagens sobre a canonização póstuma do ministro Zavascki, confesso que fiquei surpresa.
Parece que os brasileiros sofrem de “memória curta na forma aguda”.
Logicamente que sua prematura morte foi uma perda para seus filhos, família, amigos e companheiros do STF e de ideologia. Óbvio que me condoo com a dor alheia, mas sei exatamente diferenciar a perda humana da perda institucional.
Teori Zavascki na minha humilde opinião, não passará para a história como um herói brasileiro ou como aquele que tentou moralizar a República através de seu ofício. Zavascki era um homem alinhado com a esquerda e seus ideais. Foi um ministro que não poupou esforços para dar uma interpretação forçosamente benevolente quando os réus partilhavam da sua mesma orientação político-ideológica.
Lembram dos famosos “Embargos Infringentes“ na ação penal do Mensalão ? __Lá estava ele, firme e forte na interpretacao pró-quadrilha petista.
Lembram da ação para garantir a quase impunidade para José Dirceu e Delúbio Soares?
__Lá estava ele a postos para entender o comportamento destes criminosos e apressar suas saídas do xilindró.
Lembram do caso do áudio escandaloso envolvendo o ex-presidente Lula e sua criatura Dilma Rousseff?
__Ele foi uma voz destoante para censurar a conduta irrepreensível do juiz Moro e sua atuação profissional, a fim de proteger a dupla das garras da justiça.
Lembram do processo, em que poderia ter culminado com a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva?
__Ele fez questão de abortar esta possibilidade e garantir que o acusado respondesse pelos crimes em completa liberdade, apesar das inúmeras e graves acusações existentes e que autorizariam uma eventual prisão preventiva.
Ele acertou também! Proferiu votos significativos e relevantes, mas muito longe de ser um expoente impar da nossa magistratura. De uma forma geral, ele, Teori, foi um juiz que abraçou a causa petista e em razão dela foi escolhido para atuar. Fez questão de ser discreto, mas não o suficiente para esconder suas tendências ideológicas, que muitas vezes se viram refletidas em suas decisões.
Portanto, muita hipocrisia e amnésia neste momento tentar fazer dele um herói da República, um magistrado perfeito e que apenas atendia aos interesses do país e da justiça, quando na verdade tinha nítidas preferências partidárias e se deixou influenciar por elas.
Respeito a dor de seus entes queridos, mas não compactuo com a comoção histérica da morte de um herói inexistente. Tribunais não são locais indicados para a política.

Créditos: Por Claudia Wild

Vejam ainda o vídeo a baixo!

 

Fonte:http://www.polemicaparaiba.com.br/polemicas/hipocrisia-e-amnesia-teori-nao-foi-este-santo-ele-foi-um-juiz-que-abracou-as-causas-petistas-por-claudia-wild/

Áudio de avião que levava Teori não indica falha em aeronave

Resultado de imagem para teoriGravação de áudio recuperada do avião que caiu no mar de Paraty (RJ) matando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki aponta que não houve relato por parte do piloto de problemas na aeronave antes do acidente da semana passada, de acordo com peritos da Aeronáutica, informa o jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira.

De acordo com o jornal, os registros da cabine do avião King Air teriam captado conversas do piloto da aeronave com outros pilotos que voavam pela região, nas quais ele disse que esperaria a chuva diminuir antes de pousar. Pouco depois a gravação teria sido interrompida, de acordo com análises preliminares, reporta aFolha.

Técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) avaliam preliminarmente, de acordo com o jornal, que o piloto pode ter perdido o controle da aeronave antes da queda no mar. Ainda segundo a Folha, o áudio não explica exatamente o que aconteceu e a investigação depende também de outros fatores para esclarecer o motivo da queda.

 

Fonte:http://veja.abril.com.br/brasil/audio-de-aviao-que-levava-teori-nao-indica-falha-em-aeronave/

Itep recolhe mais uma cabeça na Penitenciária de Alcaçuz

Neste sábado (21), peritos do Itep foram a Alcaçuz em busca de corpos  (Foto: Sejuc/Divulgação)
No último sábado (21), peritos do Itep já haviam recolhido duas cabeças em Alcaçuz (Foto: Sejuc/Divulgação)

O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) recolheu mais uma cabeça na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (23). De acordo com o Itep, isso não significa o aumento do número de mortos – 26 até o momento – porque alguns corpos foram liberados para as famílias sem as cabeças.

No último sábado (21), peritos já haviam recolhido duas cabeças, um antebraço, um braço e uma perna. Todo o material foi levado para o Instituto para identificação.

Até esta segunda, o Itep havia identificado 22 dos 26 mortos. Os presos cujos corpos foram identificados são:

Jefferson Pedroza Cardozo
George Santos de Lima Júnior
Willian Anden Santos de Souza
Antônio Barbosa do Nascimento Neto
Carlos Clayton Paixão da Silva
Jonas Victor de Barros Nascimento
Marcos Aurélio Costa do Nascimento
Anderson Barbalho da Silva
Cícero Israel de Santana
Marlon Pietro da Silva Nascimento
Eduardo dos Reis
Jefferson Souza dos Santos
Felipe Rene Silva de Oliveira
Charmon Chagas da Silva
Diego Felipe Pereira da Silva
Anderson Mateus Félix dos Santos
Luiz Carlos da Costa
Tarcísio Bernardino da Silva
Francisco Adriano Morais dos Santos
Lenilson de Oliveira Melo Silva
Diego Melo de Ferreira
França Pereira do Nascimento.

A direção do Itep ainda não informou a previsão para identificação dos outros quatro corpos.

Confrontos
Há dez dias, presos de duas facções disputam o poder na unidade. De um lado, ocupando a área dos pavilhões 4 e 5, estão membros do PCC. Do outro, nos pavilhões 1, 2 e 3, estão detentos que fazem parte do Sindicato do RN. Em menos de dois dias a Força Nacional encontrou três túneis que davam na área externa de Alcaçuz.

Antes do início dos conflitos, a penitenciária tinha 1.169 presos. Já no presídio Rogério Coutinho Madruga, que é o pavilhão 5, estavam outros 350.

No dia 14, início da rebelião, pelo menos 26 detentos foram mortos. Na quinta (19), após novo enfrentamento em Alcaçuz, muitos presos ficaram feridos. A PM confirmou que há novos mortos dentro da unidade, mas não informou o número.

Construção de muro
No último sábado (21), enquanto um muro de contêineres era posicionado dividindo as facções, equipes do Instituto Técnico de Perícia (Itep) encontraram e recolheram duas cabeças, um antebraço, um braço e uma perna.

Os contêineres, cada um com 12 metros, darão lugar depois a um muro de concreto de 90 metros de extensão. O governo diz que que a construção desse muro permanente levará 15 dias.

Em Alcaçuz, detentos circulam livremente dentro dos pavilhões desde março de 2015, quando uma série de rebeliões destruiu as grades das celas. Na manhã desta segunda-feira, os detentos continuavam no telhado.

 

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/itep-recolhe-mais-uma-cabeca-na-penitenciaria-de-alcacuz.html

PT QUESTIONA SIGILO NA INVESTIGAÇÃO DO CASO TEORI

Fotos: Lucio Bernardo Jr. e Reuters

A bancada do PT na Câmara reagiu à decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, que mais cedo decretou sigilo das investigações sobre a queda do avião que levava o ministro do STF Teori Zavascki e mais quatro pessoas.

O texto, assinado pelo líder, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), questiona o motivo do sigilo e defende que “as investigações deste caso devem ser conduzidas de forma independente e cristalina”.

Confira a íntegra:

NOTA OFICIAL

INVESTIGAÇÃO COM INDEPENDÊNCIA E TRANSPARÊNCIA

A Bancada do PT na Câmara estranha a decisão do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis (RJ), que decretou nesta segunda-feira (23) o sigilo das investigações realizadas pela Polícia Federal a respeito da queda do avião no qual faleceu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavascki.

Diante do enorme interesse público sobre o episódio, consideramos imperativo que a apuração deste acidente seja feita com a maior transparência possível.

Considerando o impacto que a substituição do ministro na relatoria da Lava-Jato poderá ter, bem como as inúmeras dúvidas suscitadas e perguntas não respondidas acerca do acidente, entendemos que as investigações deste caso devem ser conduzidas de forma independente e cristalina.

Solicitamos, portanto, que o mencionado juiz reveja a sua decisão, de modo que não seja violado o direito da sociedade brasileira a informações de evidente e indiscutível relevância.

Brasília, DF, 23 de janeiro de 2017.
Dep. Carlos Zarattini (SP)
Líder do PT na Câmara dos Deputados

 

Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/276592/PT-questiona-sigilo-na-investiga%C3%A7%C3%A3o-do-caso-Teori.htm

Presidente da Assembleia reúne Mesa Diretora e projetos de Segurança serão votados amanhã

A crise no sistema prisional do Rio Grande do Norte foi pauta de reunião entre o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Assembleia na manhã desta segunda-feira (23). Durante a reunião foi detalhada a doação das 50 viaturas que serão encaminhadas pelo Poder Legislativo para o Governo; a formalização dos membros da Comissão Especial de Segurança e os projetos da área para avaliação e votação nesta terca-feira (24).

“Debatemos a atuação da Assembleia na crise prisional do Rio Grande do Norte e a votação e encaminhamento dos projetos de autoria própria e do Governo para que amanhã, na presença dos líderes dos blocos partidários e de todos os deputados, tenhamos votação e aprovação de projetos da Segurança Pública”, afirma o presidente Ezequiel destacando a autoconvocação dos parlamentares.

O Poder Legislativo atua em três frentes referente à crise prisional: na aprovação de projetos na área de Segurança Pública e Sistema Prisional; na criação da Comissão Especial de Segurança e na doação de 50 viaturas para as Polícias Civil, Militar e Sistema Penitenciário, além de acompanhar e apoiar as ações de combate ao crime.

Os nomes dos deputados estaduais que irão compor a Comissão de Segurança serão anunciados amanhã e o trabalho deve iniciar de maneira imediata, garantindo o acompanhamento das ações junto ao Poder Executivo.  O projeto de lei que autoriza a doação das viaturas também deve ser votado  amanhã pelos 24 deputados estaduais convocados para a sessão extraordinária.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB); pelo vice-presidente, Gustavo Carvalho (PSDB); pelo 2º Vice-presidente, José Adécio (DEM); pelo 1º secretário Galeno Torquato (PSD); pelo 2º secretário, Hermano Morais (PMDB); pelo 3º Secretário George Soares (PR) e pelo 4º Secretário, Carlos Augusto de Paiva Maia (PSD).

Presos de Alcaçuz continuam levres e armados

Para a Polícia Militar, a missão de separar os presos com o muro objetiva “preservar vidas”. Foi o que disse o comandante geral da corporação, coronel André Azevedo, em entrevista no final da tarde do sábado após a primeira fileira de contêineres ficar pronta. Apesar disso, os detentos permanecem soltos e armados.

Ainda durante a entrevista, o comandante destacou que caçambas recolheram uma grande quantidade de entulhos e muitas barras de ferro que eram usadas como armas pelos presos. Mas, não deu prazo para que o Estado faça uma intervenção em busca de armas de fogo e armas brancas.

Apesar da separação feita pelo muro de contêineres, os detentos de Alcaçuz permanecem soltos pela unidade. (Foto: Fred Carvalho/G1)
Apesar da separação feita pelo muro de contêineres, os detentos de Alcaçuz permanecem soltos pela unidade. (Foto: Fred Carvalho/G1)

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/apos-tentativa-de-fuga-detento-e-baleado-por-agentes-em-alcacuz.html