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Força Aérea lança concurso para nível superior com salário de quase R$ 9 mil

Após a conclusão do curso com aproveitamento o aluno será nomeado Primeiro-Tenente e receberá um salário inicial bruto de R$ 8.877,60
Após a conclusão do curso com aproveitamento o aluno será nomeado Primeiro-Tenente e receberá um salário inicial bruto de R$ 8.877,60

A Força Aérea Brasileira (FAB) acaba de lançar quatro editais para exames de admissão, que contemplam 25 profissões de nível superior. Ao todo, foram abertas 50 vagas. As inscrições para os processos seletivos acontecem do dia 03 ao dia 23 de março de 2016 (até as 15h do último dia, horário de Brasília-DF) e devem ser feitas no sitewww.ciaar.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 120,00.

Para participar dos exames de admissão de Dentistas, Engenheiros e Farmacêuticos, os candidatos não podem completar 36 anos até o dia 31 de dezembro de 2017. Os profissionais que participarem do exame de admissão para o Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio deverão ter no máximo 32 anos em 31 de dezembro de 2017.

O processo seletivo é composto de provas escritas (língua portuguesa, conhecimentos especializados e redação), inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral (somente para dentistas e farmacêuticos) e validação documental.

As provas escritas ocorrerão no dia 05 de junho de 2016. Se aprovado em todas as etapas, o candidato fará o curso no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte (MG), durante aproximadamente 17 semanas. Após a conclusão do curso com aproveitamento o aluno será nomeado Primeiro-Tenente e receberá um salário inicial bruto de R$ 8.877,60.

Para obter mais informações, não deixe de consultar os editais na página http://www.fab.mil.br/exameadmissao.VagasconcursoFAB

TCE decide que Estado pode realizar concurso para repor policiais inativos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte pode realizar concurso público para repor policiais militares que entraram na reserva ou foram demitidos, mesmo estando acima do limite legal de gastos com pessoal.

A decisão é fruto de consulta enviada à Corte de Contas pela secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite. O processo foi relatado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Thompson Fernandes. As perguntas formuladas dizem respeito à possibilidade de realização de concurso na área de segurança pública.

De acordo com os termos do voto, é possível realizar a reposição de policiais militares que foram para a reserva remunerada, ou foram reformados, pois essas são as formas análogas a aposentadoria do servidor público civil e a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição de servidores aposentados nas chamadas áreas essenciais (saúde, educação e segurança). O conselheiro entende que o termo “aposentadoria” usado na LRF “abrange a “inatividade” no serviço público, o que além da aposentadoria para o servidor público civil, inclui a reforma e a reserva remunerada para o servidor público militar”.

Ao mesmo tempo, em casos onde há “exoneração, demissão, licenciamento, exclusão a bem da disciplina, deserção, perda do posto ou graduação, etc”, é possível proceder com a reposição dos servidores. “Todas as espécies de vacância de cargo público, em particular, as do militarismo, que tenham suprimidas as suas respectivas despesas devem ser computadas para fins de reposição de pessoal nas áreas essenciais”, aponta a decisão do Tribunal. Da mesma forma, “é possível computar o cargo vago para fins de reposição, em virtude de desligamento de servidor em estágio probatório, desde que dentro do prazo”.

A decisão do TCE faz algumas ressalvas: a exceção legal não inclui os servidores das chamadas atividades-meio e “no tocante à reserva remunerada, hipótese de vacância também contabilizada para fins de reposição de pessoal, caso o militar retorne ao serviço ativo, há de se observar essa ocorrência, para fins de cálculo das efetivas vagas existentes passíveis de reposição”.

 

Do Nominuto.com

Ministério da Justiça determina apuração de denúncia de jornalista contra FHC

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O ex-presidente admitiu que tem contas no exterior, mas negou ter usado a Brasif para enviar dinheiro à jornalista Míran Dutra.

 

O Ministério da Justiça determinou nesta sexta-feira (26) que a Polícia Federal abra inquérito para investigar a denúncia de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) usou a empresa Brasif S.A Exportação para pagar pensão no exterior a um filho da jornalista Mirian Dutra Schimidt, com quem o então senador teve um relacionamento extraconjugal entre as décadas de 1980 e 1990.

Em nota divulgada no início da noite de ontem, o ministério informa que o inquérito tramitará em segredo de Justiça. Ao jornal Folha de S.Paulo, Mirian Dutra disse que assinou um contrato fictício de trabalho com a Brasif por meio do qual recebia recursos enviados pelo ex-presidente ao filho dela, Tomás Dutra.

No final da semana passada, a Brasif negou que intermediasse a remessa de dinheiro de Fernando Henrique para a jornalista. A empresa, no entanto, confirmou ter contratado a jornalista, em 2002, mas negou participação do ex-presidente na contratação ou no depósito dos pagamentos.

O ex-presidente também nega que tenha usado a Brasif para enviar recursos para o exterior. Em nota, Fernando Henrique admitiu que mantém contas no exterior e que presenteou Tomás com um apartamento.

Natal sedia I Simpósio Norte-Nordeste de Bioinformática

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Natal recebe o I Simpósio Norte-Nordeste de Bioinformática de 16 a 19 de março. O evento tem o tema “A Supercomputação na Bioinformática” e vai acontecer no Instituto Metrópole Digital (IMD), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professores de universidades federais de todo o país participarão de conferências durante o evento.

O simpósio quer contribuir para a consolidação da bioinformática nas regiões Norte e Nordeste, proporcionando um fórum de discussão sobre temas relevantes à área. Para se inscrever o aluno pode acessar a página oficial do evento. (clique AQUI). A bioinformática consiste na criação, desenvolvimento e operação de banco de dados e outras ferramentas computacionais para coletar, organizar e interpretar dados. Pode ser definida como uma disciplina científica que engloba todos os aspectos de biologia combinados com as técnicas de matemática e computação com o objetivo de entender a significância dos dados biológicos.

A inscrição no evento permite a submissão de trabalho, que acontece até 6 de março. Cada trabalho deve ser apresentado em forma de pôster, exceto os selecionados para apresentação oral. No momento da inscrição o aluno deverá optar por enviar ou não um resumo de trabalho e se o participante, cujo resumo foi enviado, tem interesse em concorrer à apresentação oral.

Os trabalhos que participarão das apresentações orais serão selecionados a partir da avaliação dos resumos. O envio dos resumos será feito no ato de inscrição. A programação prevista para o evento conta com a conferência de abertura da professora Lucila Ohno-Machado, da University of California, San Diego (UCSD) e estarão presentes na cerimônia de abertura a reitora da UFRN, professora Ângela Paiva Cruz; o professor José Ivonildo do Rêgo, diretor do IMD; além dos professores Samuel Xavier de Souza, Sandro J. de Souza, e Augusto Schrank. O evento conta com, aproximadamente, 15 conferências e uma mesa redonda durante os dias do evento.

Serviço:
SNNB – Simpósio Norte-Nordeste de Bioinformática
Endereço: IMD – UFRN – Av. Senador Salgado Filho, 3000 – Lagoa Nova
CEP: 59.078-970
Natal/RN
bioinfo@imd.ufrn.br
Contato: ascom@imd.ufrn.br
Portal: http://portal.imd.ufrn.br

FIFA elege novo presidente

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Telão anuncia a vitória de Gianni Infantino como presidente da Fifa (Foto: Patrick B. Kraemer/Keystone via AP)

O novo presidente da Fifa, Gianni Infantino, afirmou em sua primeira entrevista coletiva que “começou uma nova era” na entidade que manda no futebol mundial. Prometeu implementar as reformas aprovadas e “trabalhar duro” para colocar a Fifa no lugar que ela “merece estar”. 

– Vamos resgatar a imagem da Fifa. Vocês podem ter certeza disso. Estou muito emocionado, eu acho que ainda não entendi completamente o que acontece. Eu entrei nessa competição para vencer – afirmou.

No segundo turno da eleição, realizada nesta sexta-feira em Zurique, Infatino fez 115 votos (de 207 possíveis) e derrotou o Xeque Salman Ibrahim Al-Khalifa, que fez 88. Os outros candidatos foram o francês Jérôme Champagne e o príncipe Ali Bin Al-Hussein, da Jordânia.

Domingo tem RN no Faustão

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Neste domingo, dia 28/02, tem RN na telinha da Globo. Por volta das 18h, os potiguares estarão vidrados no programa Domingão do Faustão para assistir a estreia do grupo Os Carcarás no quadro A Cappella, disputa musical apenas com a voz. O grupo vocal formado pelos cantores potiguares Isaque Galvão, Edu Sá, Jaina Elne, Judson Philipe e Hellena Mey vem se preparando para a estreia há dois meses e promete uma performance eletrizante.

O novo quadro estrou no último domingo com a performance de quatro grupos vocais. Um já foi eliminado. Para os representantes nordestinos continuarem na competição é preciso engajamento popular. A votação é apenas popular e existem três formas de votar. Em Natal, uma turma grande vai se reunir para assistir e votar, no Praia Shopping, no bar Só Mais Uma, (Ponta Negra) e também no Donana Pub (Candelária).

Gustavo Carvalho requer recuperação da RN 233

Crédito da foto: João Gilberto

O deputado Gustavo Carvalho (PROS), preocupado com as condições em que se encontra a rodovia RN-233, encaminhou requerimento ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Ernesto Fraxe solicitando a realização de serviços de tapa buracos no trecho que liga os municípios de Assu, Paraú e Triunfo Potiguar.

“Essa solicitação tem como objetivo atender, mais uma vez, aos renovados apelos de lideranças locais. Diariamente é grande o fluxo de veículos trafegando nesse trecho que está comprometido em função dos inúmeros buracos, o que compromete a segurança dos veículos e seus usuários”, afirma o parlamentar.

Gustavo destaca em seu requerimento que a RN-233 é uma das principais vias do Estado, ligando varias regiões. A operação tapa buracos, segundo ele, além dos benefícios diretos à população “potencializa, por conseguinte, o desenvolvimento da economia e do turismo, beneficiando não apenas os municípios de Assu, Paraú e Triunfo Potiguar, mas dezenas de municípios do médio e do alto Oeste Potiguar”.

Em outro expediente, encaminhado ao governador Robinson Faria (PSD), Gustavo Carvalho requer a reforma geral dos prédios ocupados pelas escolas estaduais Governador Dinarte Mariz, Waldemar Veras e Leôncio Barreto, todas localizadas no município de Alexandria.

“Para a melhoria da qualidade da educação formal vários fatores devem ser rigorosamente observados, tais como a formação e remuneração de professores, qualificação e aperfeiçoamento de todos os profissionais envolvidos, materiais didáticos e também a qualidade dos meios físicos, com instalações dignas, proporcionando bons níveis de conforto adequados ao aprendizado”, justifica o deputado.

Assessoria

SENAC oferta vagas em cursos gratuitos na área de informática

Computadores (Senac Mossoró). As inscrições ocorrem entre os dias 25 de fevereiro e 01 de março, exclusivamente pelo site psg.rn.senac.br.

As vagas são referentes ao Programa Senac de Gratuidade que tem como objetivo promover a inclusão social por meio da oferta de vagas gratuitas. De acordo com o programa, os inscritos devem possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos federais, por pessoa, e atender aos requisitos exigidos pelo curso escolhido, que variam de acordo com a modalidade.

Os candidatos serão selecionados de acordo com a ordem da inscrição efetuada no site do Senac. Os contemplados são convocados para apresentação, de 03 a 07 de março, dos documentos comprobatórios de renda e requisitos do curso pelo qual optou.

Confira os cursos disponíveis e inscreva-se aqui: www.psg.rn.senac.br

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Presidente da Assembleia ressalta Projetos de Lei aprovados nesta semana

Crédito da foto: Eduardo Maia

O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), destacou dentre os trabalhos realizados na Casa Legislativa do Rio Grande do Norte esta semana, o início das votações de projetos em benefício da sociedade potiguar.

“Promovemos a análise e as aprovações de matérias de importância social e econômica para os potiguares. Destravou-se a emissão de novo Certificado de Regularidade Previdenciária, permitiu-se pequenas mudanças do Plano Plurianual e aprovamos o Piso Nacional do Magistério retroativo a janeiro de 2016 para os professores da rede estadual de ensino”, elencou Ezequiel Ferreira.

A Assembleia Legislativa votou Projeto de Lei do governo do Estado que reajusta em 11,36% os vencimentos básicos de professores e especialistas em educação da rede estadual de ensino. Assim, o salário base de um professor passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.

A mudança na Lei Estadual n° 9.936/2015, autorizou o Estado a parcelar uma dívida de R$ 72.9 milhões junto ao Ministério da Previdência Social.  A mudança na lei possibilita a emissão de um novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para o recebimento por parte do Governo do Estado de transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos e ajustes, bem como para contrair empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos e instituições financeiras federais.

Também foram aprovadas modificações no Plano Plurianual permitindo a alteração em programas temáticos no tocante à denominação, iniciativas e fusão, desde que inalterados os objetivos programáticos e a realização de uma sessão solene para divulgação da Campanha da Fraternidade 2016 que tem como tema: “Casa comum, nossa responsabilidade” e lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.

Os projetos foram aprovados mediante acordo de líderes, mas na sessão da quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa solicitou que as bancadas apresentassem as composições das Comissões Permanentes da Casa e que na segunda-feira (29), em nova reunião colegiada de lideranças sejam escolhidas as presidências das comissões para que já na terça-feira (01) os trabalhos de cada uma das 08 comissões permanentes e 03 temporárias voltem à normalidade. 

Assessoria

 

Salários de professores e especialistas sobem 11,36%

O governador em exercício Fábio Dantas assinou hoje a Lei Complementar que reajusta os salários dos professores e especialistas em 11,36%.
O governador em exercício Fábio Dantas assinou hoje a Lei Complementar que reajusta os salários dos professores e especialistas em 11,36%.

O governador em exercício Fábio Dantas sancionou no início da noite de ontem (25) a Lei Complementar nº 567, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivos de professores e especialistas da Educação em 11,36%. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.

O reajuste é válido para o profissional que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc). 

O projeto de lei havia sido encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do RN e aprovado pela Casa na última quarta-feira (24). Dessa forma, o Poder Executivo cumpre o reajuste anual do Magistério, em consonância com o que foi firmado pelo Governo Federal em janeiro de 2016.

A medida atende aos profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais.  Para professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional. 

O governador em exercício falou da importância do documento: “Estou bastante satisfeito por ter a oportunidade de sancionar essa lei que trará um maior reconhecimento a essa categoria que presta um serviço essencial à nossa sociedade”, declarou.

Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do RN

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Natal, 26 de fevereiro de 2016
 
A transparência tem sido prioridade na atual gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que implantou o Planejamento Estratégico, o Portal da Transparência, além da auditoria interna, o censo dos servidores e avança para uma nova Assembleia através da Reforma Administrativa. As medidas estão em curso na atual gestão, que cumpre o papel institucional de garantir o acesso à informação e trabalha para regularizar a situação funcional dos servidores.  

No ano passado, a Assembleia iniciou uma auditoria interna para avaliar os dados relativos à folha de pagamento. Após a conclusão deste levantamento, o Poder Legislativo solicitou ao Tribunal de Contas do RN, através do ofício n° 1806/2015, o cruzamento de dados funcionais para análise jurídica e administrativa dos servidores.

Em resposta à solicitação da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício nº 689/2015, com informações e análise de casos de potencial acumulação de cargos públicos. Além disso, a Assembleia instalou comissões internas para analisar os casos e o novo Portal da Transparência garante o acesso irrestrito às informações da Casa.

O próximo passo é a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, instituindo o planejamento para os cargos, setores e salários dos servidores, incluindo o levantamento sobre a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo. 
 
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Palácio José Augusto

 

Assessoria

Procuradores querem decidir sobre projeto de extinção de cargos de promotores

Mesmo sem precisar passar pela aprovação do CPJ, projeto deve ser encaminhado a Assembleia Legislativa do RN.
Mesmo sem precisar passar pela aprovação do CPJ, projeto deve ser encaminhado a Assembleia Legislativa do RN.

Um grupo de procuradores de Justiça entrou nesta semana com um mandado de segurança contra o Procurador Geral de Justiça do Estado (PGJ), Rinaldo Reis, cobrando do mandatário que ele se abstenha a enviar a Assembleia Legislativa (AL) o projeto de Lei que visa extinguir 28 cargos sem a necessidade de deliberação do Conselho de Promotores de Justiça (CPJ). A medida, que deve ser enviada à Casa Legislativa mesmo sem aprovação do conselho, deve reduzir R$ 11,4 milhões nas contas do Ministério Público em Natal.

A extinção dos cargos acontece devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que está estabelecendo metas de cortes de gastos para o Ministério Público, isso porque o órgão está superando o limite de gastos que lhe é disponível de acordo com a receita líquida do Estado. Dentro deste orçamento, o MP poderia utilizar 1,90% da receita do RN, contudo, os gastos estão chegando a 2,03% – e por causa disso há a necessidade de cortes.  

Segundo o Procurador Geral de Justiça Adjunto do Estado, Jovino Pereira, apesar dos cargos que serão extintos, o MP não terá prejuízos, pois existe um excesso. Jovino Perreira explicou que a extinção desses cargos de promotores será feita gradativamente, à medida que os servidores se aposentem e deixem a cadeira vaga e pronta para ser extinta.

“Dos 13 promotores de Justiça da Comarca de Natal, três já irão se aposentar neste ano, e outros dois devem se aposentar no próximo ano. Ou seja, já temos cinco cargos disponível, os outros irão sendo extintos progressivamente, de acordo com a aposentadoria dos promotores, por isso, o projeto não vai trazer prejuízos para eles – que, após isso, irão passar a receber pela previdência”, comentou.  

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Atualmente, o Ministério Público conta com 80 promotores na Comarca de Natal, contudo, com a proposta de extinção de 13 cargos, o número de promotores vai cair para 67. “Dentre os critérios analisados para a redução, nós avaliamos a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a populacional, hoje em Natal, nós temos 1 promotor para cada 10 mil habitantes, enquanto a demanda nacional prevê 1 para cada 17 mil habitantes.”, justificou.

Ministros do Turismo e da Cultura se juntam para ampliar legado olímpico

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Os ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e da Cultura, Juca Ferreira, firmaram o compromisso de trabalharem juntos para potencializar o ganho do Brasil com a Olimpíada e Paralimpíada Rio 2016. A ideia é criar uma programação conjunta para valorizar a cultura nacional na Casa Brasil – que será montada durante o megaevento esportivo -, lançar uma campanha de publicidade integrada das duas pastas ministeriais e incrementar a visitação aos espaços culturais como museus, por meio da inclusão dos mesmos em produtos turísticos.

“Não existe turismo sem cultura. Da mesma forma que a cultura depende do turismo”, comentou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. Dentro dessa perspectiva, as áreas técnicas dos Ministérios da Cultura –  incluindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) -, e do Ministério do Turismo, voltarão a se reunir em março para detalhar os projetos.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, sugeriu a retomada do entendimento já iniciado entre o MTur e o Iphan para o melhor aproveitamento turístico de prédios e outras estruturas históricas. “Quase tudo da cultura pode ter impacto também no turismo”, destacou Juca Ferreira.

Entre as ações práticas que serão tratadas no âmbito da parceria estão a sinalização turística de cidades históricas, a programação cultural da Casa Brasil e do tour da tocha, principalmente nas cidades onde a chama olímpica irá pernoitar, e a aproximação da agricultura familiar com eventos culturais regionais como o São João.  

 

Assessoria

Operação Candeeiro: Deputado afirma ser vítima de “farsa”

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Sobre a autorização do desembargador João Rebolças para o MP investigar a citação do deputado estadual Ricardo Motta na Operação Candeeiro, através de sua assessoria de imprensa, o deputado disse que está tranquilo e que ninguém mais do que o parlamentar deseja a apuração e os esclarecimentos à opinião pública a respeito da farsa montada contra ele.

 

Fonte: Heitor Gregório

Presidente da Assembleia discute Grito da Seca com Governador em exercício

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), teve uma audiência com o Governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), no início da manhã desta sexta-feira (26), na Governadoria. Esta é a segunda vez que Fábio Dantas ocupa o cargo de governador interino.
 
“A visita ao amigo Fábio Dantas serviu para reforçar o apoio conjunto da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo Estadual aos produtores rurais envolvidos no movimento do ‘Grito da Seca’ que pedem a revisão da Medida Provisória 707, que trata do endividamento rural. Esta luta também é nossa e vamos envolver toda a bancada federal”, disse Ezequiel Ferreira.
 
Na quinta-feira (25) o Governador em exercício teve um encontro com os coordenadores do movimento e assegurou incluir a pauta de reivindicações do grupo na agenda da próxima reunião de governadores do Nordeste com o Governo Federal. “Entre elas: mais perfuração de poços, construção de cisternas, fornecimento de água via carro pipa, mais repasses do Governo Federal para ações de combate à seca, principalmente, para as obras de Oiticica”, pontuou Ezequiel Ferreira de Souza, que preside o Comitê de Ações de Combate à Seca na Assembleia Legislativa.
 
O ‘Grito da Seca’ luta para modificar a Medida Provisória publicada em dezembro de 2015 pelo Governo Federal, prorrogando o prazo de pagamento de dívidas rurais realizadas até 2006 e que não estejam na Justiça. Porém, a Comissão de Produtores Rurais do Estado afirma que apenas 5% dos detentores deste tipo de dívida no Rio Grande do Norte conseguem se beneficiar com a decisão. 
 
Segundo a Comissão de Produtores Rurais do Rio Grande do Norte, as dívidas rurais no Estado somam mais de R$ 154 milhões de reais e 95% dos produtores desta área já estão com processos na Justiça. A entidade elaborou um projeto que contempla todos os produtores para que este entre como uma nova emenda na Medida Provisória. 

 

Assessoria