Author: Foto Repórter

Márcia Maia volta a requerer ações para Segurança

Preocupada com os altos índices de crimes no RN, a deputada Márcia Maia (PSDB) vem apresentando pleitos para melhoria da segurança pública. Recentemente, encaminhou à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social a ampliação do efetivo policial no município, que tem uma população de mil habitantes e conta com apenas 6 policiais. A deputada também solicita a implantação do Plano Estratégico da Segurança (Planesp), o sistema de vigilância em vídeos nas áreas de maior incidência de violência e concurso público para a Polícia Civil.

“O Rio Grande do Norte ultrapassou em maio a marca dos 800 assassinatos, chegando próximo a 900. As políticas repressivas são importantes e requerem investimento adequado em ações diversas”, alertou a parlamentar.

Em relação ao monitoramento por vídeo, Márcia Maia lembrou que o registro, em média, de 6,78 mortes por dia, numa escala crescente, aponta para uma necessidade de implantação do sistema nas áreas com altos índices de violência.

A necessidade de concurso para a Polícia Civil foi defendida pela deputada tendo em vista o déficit no contingente e a expectativa de que cerca de 200 agentes se aposentem ainda este ano. “Sem estrutura os policiais não tem como dar suporte à população, nem realizar um bom trabalho”, afirmou.

 

Assessoria

Cardoso refuta delação de marqueteiros: “totalmente inverossímil”

Cardozo: somente após o juiz levantar o sigilo de investigações da Lava Jato é que conversava com Dilma sobre o assunto (./Agência Senado)

Brasília – O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo classificou como “totalmente inverossímil” a delação do marqueteiro João Santana e da mulher dele, Monica Moura. Ele disse que só recebia informações da Polícia Federal a respeito de prisões ou mesmo de diligências de busca e apreensão determinadas pela força-tarefa da Lava Jato no momento em que a operação era desencadeada.

Cardozo confirmou que, logo após ser informado, avisava a então presidente Dilma Rousseff. Disse, porém, que esse era o seu dever como ministro da Justiça.

“Ela estava informada dentro daquilo que a lei permite que seja feito. Nada além disso”, argumentou o ex-ministro, que está em Londres para participar de um debate com o juiz Sérgio Moro, no sábado, sobre Democracia e Judiciário. “É uma situação absolutamente legal, normal e correta.”

Ao Estado, por telefone, Cardozo disse que somente após o juiz levantar o sigilo de investigações da Lava Jato é que conversava com Dilma sobre o assunto. “Fazia análises jurídicas e políticas”, contou. Afirmou, ainda, que apenas em “casos excepcionais” era avisado “um pouco antes” sobre operações da PF.

Questionado se teria informado Dilma com antecedência sobre o pedido de prisão de João Santana e Mônica Moura, o ex-ministro contestou o teor do depoimento do casal à Procuradoria-Geral da República.

“Acho essa história totalmente inverossímil. Um delator muitas vezes fala o que o investigador quer ouvir, na tentativa de atenuar sua pena”, afirmou Cardozo. “Não será a primeira delação em que tentam incriminar Dilma Rousseff e depois a verdade vem à tona.”

O ex-ministro lembrou, porém, que pouco antes da prisão de João Santana e Mônica Moura havia “muitos boatos” de que o casal seria detido.

“A presidenta só foi informada no momento da operação, embora já existissem muitos boatos e especulações de que os dois seriam presos”, declarou Cardozo.

 

Fonte:http://exame.abril.com.br/brasil/cardozo-refuta-delacao-de-marqueteiros-totalmente-inverossimil/

Veja: Dilma usou codinome “Iolanda” em e-mail secreto para João Santana

(Marlene Bergamo/Folhapress)

A ex-presidente Dilma Rousseff é acusada de ter utilizado um e-mail fictício, com o codinome “Iolanda”, para avisar o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura sobre a sua iminente prisão na Operação Lava-Jato. O relato dessa tramoia consta nos depoimentos do acordo de delação premiada do publicitário e de sua mulher, detalhado na edição de VEJA desta semana. Santana e Moura contaram ao Ministério Público Federal que Dilma os alertou com o seguinte texto cifrado, salvo na pasta de rascunhos: “O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo, 10. O pior é que a esposa, que sempre tratou dele, agora está com câncer e com o mesmo risco. Os médicos acompanham os dois, dia e noite”. O doente, nesse caso, seria o publicitário, enquanto a “esposa” é uma referência à Mônica Moura.

Poucos dias depois desse aviso clandestino, Dilma ligou para Santana, que estava na República Dominicana. Nessa chamada telefônica, a ex-presidente, que recomendara ao casal se afastar do Brasil, avisou o marqueteiro que a sua prisão estava decretada, segundo relato de Mônica Moura. No dia seguinte, em 22 de fevereiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Operação Acarajé, cujos principais alvos eram os marqueteiros do PT. Segundo Mônica Moura, as informações sobre as investigações da Lava-Jato seriam vazadas pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Procurados, Dilma e Cardozo negam as acusações.

 

 Fonte:http://veja.abril.com.br/politica/dilma-usou-codinome-iolanda-em-e-mail-secreto-para-joao-santana/

Larissa Rosado sugere Plano de Convivência com Semiárido ao Governo do RN

A Convivência com o Semiárido possibilita construir relações de convivência entre os seres humanos e a natureza, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida das famílias sertanejas, por meio de incentivo às atividades econômicas apropriadas e a sustentabilidade ambiental. Nessa perspectiva, a deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimento sugerindo ao Governo do Estado a elaboração e implementação de Plano Estadual de Convivência com Semiárido Potiguar, com ações emergenciais e estruturais.

“A convivência é uma proposta cultural, que visa contextualizar saberes e práticas tecnológicas, econômicas e políticas apropriadas à semiaridez, reconhecendo a heterogeneidade de suas manifestações sub-regionais, considerando também as compreensões da população local sobre esse espaço, suas problemáticas e alternativas de solução”, explica Larissa Rosado.

De acordo com o documento, o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido Potiguar deve ter como objetivo o fortalecimento da capacidade do Estado em pensar as políticas públicas, nessa área, de forma estratégica.

“O Estado deve desenvolver ações coordenadas e planejadas de convivência com a estiagem nas mais diversas áreas, indo além do próprio plano hídrico, com atuações também nos eixos econômico, social, segurança alimentar, inovação tecnológica, conhecimento, dentre outros”, acrescentando que isso deve ser construído e implementado de modo dialógico, com os mais diversos setores da sociedade.

Terminal Rodoviário

A deputada também requereu ao Executivo Estadual a limpeza e conservação da estrutura física do Terminal Rodoviário de Mossoró ‘Diran Ramos do Amaral’. Segundo o documento, o prédio, onde também funciona o Centro Administrativo Integrado que comporta os serviços da Central do Cidadão e do Detran, está em estado de abandono.

“A falta de limpeza e conservação das estruturas desses espaços tem ocasionado uma rápida degradação das instalações, além de gerar desconforto para a população que diariamente se utiliza dos diversos serviços lá prestados”, aponta Larissa.

Reajuste da tarifa do transporte intermunicipal será debatido na Assembleia Legislativa

Com o intuito de estreitar o diálogo entre a sociedade, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) e as empresas que operam o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa vai promover uma audiência pública na próxima segunda-feira (15), às 14h, no plenário da Casa. A audiência, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), irá discutir o reajuste da tarifa do transporte público intermunicipal.

“O objetivo é promover o diálogo entre as partes, desde o estudante até as empresas, para que o poder público e a iniciativa privada deem mais transparência à metodologia do cálculo que define o percentual de reajuste da tarifa”, justifica a parlamentar.

No último dia 24 de abril, o DER definiu o reajuste na Região Metropolitana de Natal variável entre 10% e 16%. No interior do Estado, o aumento autorizado foi 14,5%, em média.

As linhas que operam no Nível 1 – Natal/Genipabu e as linhas C, D, E e L de Parnamirim – tiveram aumento de R$ 3,10 para R$ 3,60. Já as linhas Natal/Parnamirim (A, J e P), Natal/Macaíba (via BR-101), Pirangi e Parnamirim (Linha B) passam a custar R$ 4,20.

O valor das passagens das linhas Natal/Ceará-Mirim e Natal/Jacumã, que custavam R$ 4,90, passou para R$ 5,60; de Natal a São José de Mipibu, teve aumento de R$ 6,10 para R$ 7; e de Natal para Nísia Floresta e para Monte Alegre passam de R$ 6,50 para R$ 7,50.

Para participar do debate foram convidados representantes do DER/RN, Fetronor, Sintro/RN, Promotoria de Defesa do Consumidor, OAB e entidades estudantis, além da sociedade civil.

Polícia prende suspeito de pelo menos cinco homicídios na Grande Natal

Um revólver calibre 38 foi apreendido com o suspeito  (Foto: Divulgação/Polícia Civil )
Um revólver calibre 38 foi apreendido com o suspeito (Foto: Divulgação/Polícia Civil )

Um homem suspeito de cometer pelo menos cinco homicídios na cidade de Macaíba, na Grande Natal, foi preso na manhã desta sexta-feira (12). Francinaldo Rodrigues da Cruz, de 32 anos, foi preso em cumprimento de um mandado de prisão preventiva e atutuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo o delegado Normando Feitosa, de Macaíba, Francinaldo cumpria pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e estava no regime semiaberto, usando tornozeleira eletrônica. O suspeito estava na própria casa, com a mulher e um filho. Segundo o delegado, o homem estava armado, mas quando viu os policiais tentou esconder o revólver. Ele não resistiu à prisão, mas nega os crimes.

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/policia-prende-suspeito-de-pelo-menos-cinco-homicidios-na-grande-natal.ghtml

Com anúncio de fábrica para Extremoz, Kelps sugere qualificação de mão de obra

A instalação, no município de Extremoz, de uma fábrica de placas fotovoltaicas para energia solar do grupo chinês Chint Eletrics, anunciada na semana passada pelo Governo, motivou o pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade) nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, é preciso qualificar a mão de obra na região e áreas vizinhas, já que a expectativa do investimento é que sejam gerados 1,3 mil empregos.

“É preciso reconhecer o mérito do Governo em trazer esse investimento do grupo chinês para o Rio Grande do Norte, mas é necessário também que se tenha mão de obra qualificada. Estive em Extremoz e há uma preocupação no que se refere à qualificação”, disse Kelps.

O deputado destacou que conversou com representantes políticos de Extremoz e se comprometeu em visitar o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, em busca de cursos para qualificar a mão de obra local.

De acordo com Kelps Lima, que entrou em contato com o Sesi e Senai, que promove cursos técnicos, essas instituições ainda não foram procuradas pelo Governo. “O Governo do Estado tem que se articular, juntamente com a prefeitura de Extremoz, Sesi e Senai para  qualificar o emprego e também para que as empresas sintam que é bom investir no RN”.

Grupos de quadrilhas juninas discutem soluções para fomentar o setor na ALRN

As dificuldades para fomentar um dos segmentos culturais mais importantes do Rio Grande do Norte, as quadrilhas juninas, foram discutidas, com soluções alternativas, na Assembleia Legislativa, em audiência pública promovida pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

“As quadrilhas juninas são uma das maiores expressões da cultura nordestina e potiguar, mas não há políticas públicas para apoiar essa atividade. O objetivo da audiência é discutir o tema e encontrar soluções”, ponderou o deputado propositor da audiência.

Convidado para dar sua contribuição, o vereador Fernando Lucena (PT) criticou a postura da Prefeitura do Natal e do Ministério Público, que, segundo ele, não apoiam adequadamente e oferecem, no caso do MP, resistência sobre horários para as programações juninas.

Para Akalison de Araújo, presidente da Liga de Quadrilhas Juninas, os próprios editais nos quais estão previstos iniciativas para fomento à cultura não contempla de maneira justa a atividade quadrilheira. Nessa esteira, o secrecetário de Cultura de São Gonçalo do Amarante, Flávio Henrique, destacou o abandono do setor.

“Vivemos de pires na mão tentando captar recursos para a cultura, mas não é fácil. Temos visto, cada vez mais, que precisaremos nos virar com o que temos. É um cenário desestimulante”, anotou o secretário.

Uma das sugestões dadas durante o debate foi para que o modelo que garantiu em Natal a realização de eventos juninos seja levado para o interior do Estado. As cidades que realizam eventos esbarram na exigência de órgãos de controle para que as festas cessem às 22h. Em Natal, isso foi solucionado após lei na Câmara Vereadores autorizar as atividades até a meia noite e as 2h durante dos fins de semana.

Com o reconhecimento das quadrilhas juninas como patrimônio cultural da cidade, o que é reconhecido em lei, o setor fica autorizado a captar recursos com mais facilidade. Além disso, foi encaminhado entre os participantes a realização de um cadastro para identificar todos os grupos, de modo a compartilhar as experiências que cada organização tem.

Já para a captação de recursos, o deputado Fernando Mineiro sugeriu que os grupos voltem à Assembleia Legislativa para elaboração de emendas para o orçamento do próximo ano.

José Dias diz que sem as reformas o país pode se transformar num caos

O deputado José Dias (PSDB) disse hoje que o Brasil não pode mais resolver o problema da falta de recursos com outras pedaladas, só havendo um caminho para o País voltar a investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança, com a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11), o parlamentar disse que se elas não forem feitas agora terão que ser feitas depois de uma forma mais dura.

“Estou numa pregação quase que solitária em defesa das reformas que são necessárias para o País. Ou fazemos agora a reforma que é possível ou vamos fazer uma dolorosa. Sem as reformas trabalhista e da previdência, o País pode se transformar num caos”, asseverou o deputado José Dias.

O parlamentar destacou que o Brasil está vivendo a fase mais perversa que é o que foi deixado pelo Governo anterior com uma taxa de desemprego que é a maior do País.  Ele registrou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 13 milhões de brasileiros estão desempregados.

“Esses dados são baseados apenas naqueles que procuram emprego e não conseguem. Somando com os que estão desempregados e que não estão procurando emprego e com o subemprego, vamos para um número estratosférico de 20 milhões de brasileiros”, reforçou José Dias.

O deputado disse que algumas medidas que já forma tomadas pelo Governo fizeram com que o País já mostrasse índices de recuperação favoráveis, afirmando que na última apuração a inflação está superior a 4% e que se as reformas forem concluídas, no fim do ano esse percentual será de 3,5%.

“Lamento que a mídia coloque que os parlamentares são contra a aprovação, embora saibam que é necessária, com medo de não se reelegerem”, concluiu o deputado.

Temer sanciona criação de documento único de identificação

ICN (Identificação Civil Nacional) prevê biometria e reunirá em uma só base de dados registros como RG, CPF e título de eleitor - Divulgação
ICN (Identificação Civil Nacional) prevê biometria e reunirá em uma só base de dados registros como RG, CPF e título de eleitor – Divulgação

MARINA DIAS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a ICN (Identificação Civil Nacional), que prevê biometria e reunirá em uma só base de dados todos os outros registros do cidadão, como RG, CPF e título de eleitor.

O sistema, porém, deve começar a valer somente a partir de 2022, quando a Justiça Eleitoral completar o cadastro único da população.

Caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que já tem o registro biométrico de eleitores, gerir e atualizar essa base de dados. Segundo a lei sancionada por Temer em audiência fechada no Palácio do Planalto, o tribunal deverá garantir acesso às informações aos governos municipais, estaduais e federal.

Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos afirmou que “primeiro é preciso completar o cadastro”, o que deve ocorrer em 2022. Até lá, explica, os documentos que os cidadãos têm hoje permanecerão válidos.

Relator do projeto na Câmara, Julio Lopes (PP-RJ) afirmou que, “gradativamente”, o brasileiro usará apenas o número do CPF, além de sua foto e biometria. “O documento novo só será emitido depois que expirarem todos os que as pessoas têm hoje”, diz o deputado. Isso, entretanto, só valerá para pessoas maiores de 16 anos e depois de concluído o cadastro único pelo TSE, previsto para 2022.

O presidente Temer vetou três artigos do texto aprovado em abril pelo Senado, inclusive o que previa que a primeira via do novo documento seria gratuita -justificando que o gasto é muito alto para a quantidade de emissão prevista.

Temer tirou também a exclusividade da Casa da Moeda para imprimir o ICN. Segundo assessores do Planalto, o volume de documentos não poderia ficar a cargo somente de uma instituição. Não ficou claro, porém, que outro órgão poderá fazer a emissão.

A proposta inicial previa ainda pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, para quem comercializar, total ou parcialmente, a base de dados. Temer vetou esse artigo porque não estava especificado o tipo penal, mas manteve-se a proibição de venda do banco de dados.

 

Fonte: https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/temer-sanciona-criacao-de-documento-unico-de-identificacao

Frente parlamentar reúne entidades em prol da Agricultura Familiar

Um ato formal promovido na manhã desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, oficializou a instalação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, fórum que conta com a participação de legisladores estaduais e entidades ligadas ao setor com o objetivo de atuar em favor do desenvolvimento da atividade no Rio Grande do Norte. Durante o encontro, o deputado Souza (PHS), propositor e presidente da Frente, destacou a missão da bancada recém-formada.

“A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar propõe criar um ambiente para articularmos as ações dos diversos órgãos voltados para o setor. Visa promover a discussão, elaboração e aplicação de políticas públicas para o fomento da atividade agrícola no Estado, priorizando a agricultura familiar”, explica Souza.

Dentre os objetivos traçados pela Frente da Agricultura, o deputado Fernando Mineiro (PT), que também compõe o fórum, defende uma maior participação das entidades representativas no processo legislativo de construção de políticas públicas para o setor, bem como o acompanhamento da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Dessa forma seriam evitados conflitos entre os projetos em construção para a área, permitindo também o aperfeiçoamento das políticas com maior participação dos envolvidos e discussões mais aprofundadas”, disse ele.

Presente na reunião, o também integrante da Frente, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), enalteceu a iniciativa de Souza pela instalação do grupo. “Nada melhor que um fórum como esse para aproximar as discussões e efetivamente alcançar soluções para o fortalecimento do setor”, afirmou o parlamentar destacando ainda a luta da Casa pela Estrada da Produção.

Representantes do Governo do Estado também compareceram ao ato e asseguraram a participação do Executivo Estadual na Frente. O secretário da Agricultura e Pesca do RN, Guilherme Saldanha, reforçou o papel da pasta para o desenvolvimento do setor. “A Secretaria de Agricultura e Pesca atua em favor da sustentabilidade da atividade da agricultura familiar. É nossa obrigação sermos parceiros das demais entidades e classes que representam o setor. A criação desse fórum é uma excelente oportunidade para isso”, declarou.

Para o titular da secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ivan Júnior, o grupo vai permitir discutir e planejar as ações necessárias para a área “proporcionando uma perspectiva de futuro para as famílias que vivem da atividade”, observa o secretário.

A participação dos trabalhadores rurais na Frente Parlamentar é assegurada, dentre outras entidades, através da Federação dos Trabalhos na Agricultura do Estado (FETARN). O presidente da instituição, Manoel Cândido Costa, agradeceu a iniciativa em favor da atividade e destacou alguns desafios do setor. “O crédito fundiário e o crédito mulher, por exemplo, estão suspensos. Desde já, informo que queremos participar de todas as discussões do fórum e que contamos com o seu apoio para vencermos os desafios enfrentados pela atividade”, falou.

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar conta ainda com a participação do deputado George Soares (PR) e de entidades como a EMATER, IDIARN, IGARN, INCRA, SEARA, IDEMA, Agência de Fomento do RN, FETRAF-RN, MST, SEBRAE, SENAR, FEMURN E FECAM.

De acordo com a agenda de trabalho do fórum, o grupo volta se reunir no próximo dia 29 de maio, às 10h, na EMATER, em Natal.

Mineiro se pronuncia em plenário sobre depoimento de Lula a Moro

Em pronunciamento feito na manhã desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) comentou o depoimento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro na tarde de ontem (10) em Curitiba. De acordo com o parlamentar, o episódio enfraquece a Justiça no Brasil.

“O Brasil e o mundo acompanharam e  tudo foi esclarecido para quem ainda tinha uma pontinha de dúvida se Lula estava sendo mesmo perseguido, já que não existem provas contra ele. Para quem tinha esse tipo de pergunta, hoje está claro. Como é que se faz uma coisa daquela e durante cinco horas não se mostra uma prova concreta para o que está sendo acusado o presidente Lula” questionou.

Fernando Mineiro continuou seu pensamento dizendo ter esperança. “O espetáculo de ontem mostra que se não mudar o rumo, a ideia de justiça será queimada após esse processo. Espero que a justiça seja feita. Lula não está acima da lei, mas também não está abaixo. Que esse processo fortaleça a Justiça e não o contrário”, finalizou.

Lula se contradiz em depoimento perante o juiz Sérgio Moro

Em depoimento à Justiça Federal na última quarta-feira (10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou parte do que o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque disse ao juiz federal Sergio Moro. Na última sexta-feira (6), Duque relatou que se encontrou com Lula e que foi questionado pelo ex-presidente sobre se ele teria dinheiro em contas no exterior. Lula confirmou o encontro com Duque e disse que indagou sobre as contas.

Perante o juiz Sérgio Moro, o ex-presidente ficou sem saber ao certo como descrever a reunião. Uma hora diz que conhecia João Vaccari, e em outra diz que não sabia que tipo de relacionamento havia entre Vaccari e o Duque. O juiz Moro percebeu contradição na fala do Lula.

Veja vídeo:

 

Votação de PEC do fim foro privilegiado deve ser concluída semana que vem

Resultado de imagem para senado 2017
Jefferson Rudy/Agência Senado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro especial para autoridades federais poderá ser votada em segundo e último turno no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17).

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno na próxima terça-feira (16). Será o último debate desta fase. No dia seguinte, quarta-feira (17) a PEC já poderá ser apreciada. Na avaliação de Eunício, a votação ou não da matéria na semana que vem dependerá apenas de um quórum seguro. A proposta precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada, entre 81 senadores. Se aprovada no Senado, a PEC segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Histórico

A votação da chamada PEC do Foro privilegiado (PEC 10/2013) já deveria ter sido concluída no Senado, mas foi adiada depois que senador Roberto Rocha (PSB-MA) decidiu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa contra o indeferimento de uma emenda que apresentada por ele.

A emenda proposta estabelecia a criação de varas especiais da Justiça para o julgamento de processos contra as autoridades federais, hoje beneficiadas pelo foro especial. O argumento é que enviar todos os processos para a Justiça comum faria com que os relativos a autoridades federais fossem misturados com outros e, assim, o julgamento desses processos demoraria muito.

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) recusou a emenda, sob o argumento de que ela tratava do mérito do projeto. No segundo turno de discussão, só são permitidas emendas de redação. Com o recurso, a PEC precisou voltar à CCJ para análise.

Ontem, ela não chegou a ser analisada na reunião da comissão por falta de quórum. Pressionado, Roberto Rocha desistiu da emenda, declarando que não tinha intenção de “procrastinar” a votação.

O Senado deu celeridade à votação de proposta sobre o fim do foro privilegiado após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ter pautado para o próximo dia 31 o julgamento de uma outra proposta sobre o assunto,  apresentada ministro Luís Roberto Barroso. Com a aprovação da PEC 10/2013 no Senado, a expectativa é de que haja um pedido de vistas sobre a matéria no STF.

A proposta

Pelo texto que em está em discussão no Senado, o foro privilegiado fica extinto para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns. Fica mantido o foro privilegiado apenas para os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.  Ou seja, a PEC acaba com os foros especiais para crimes comuns cometidos por ministros de Estado, governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias legislativas, presidentes de tribunais superiores e de Justiça dos estados, ministros dos tribunais superiores e do TCU, procurador-geral da República, embaixadores, membros de tribunais de contas estaduais e municipais, integrantes de tribunais regionais, juízes federais e integrantes do Ministério Público.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

A PEC também inclui no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

* com informações da Agência Senado

 

 

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-05/votacao-de-pec-do-fim-foro-privilegiado-deve-ser-concluida-semana-que-vem