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Julgamento final de Dilma será em 25 de agosto, diz Cardozo

Dilma: Cardozo protocolou nesta sexta-feira as contestações à peça acusatória apresentada contra Dilma / Ueslei Marcelino / Reuters
Dilma: Cardozo protocolou nesta sexta-feira as contestações à peça acusatória apresentada contra Dilma / Ueslei Marcelino / Reuters

Exame.com – O Senado redigiu a intimação da presidente afastada Dilma Rousseffpara que ela compareça ao julgamento do processo de impeachment em 25 de agosto.

O documento confirma a data do início da análise final do processo, que ainda não foi oficializada. Havia a possibilidade de a última etapa do julgamento ser iniciada em 23 de agosto, como queria a base aliada do presidente em exercício Michel Temer.

Apesar da documentação já estar pronta, a presidente afastada só será notificada depois da entrega do libelo de defesa, um documento que resume a argumentação dos advogados de Dilma e apresenta o nome de até seis testemunhas que falarão no processo.

Conforme os prazos legais, os advogados têm até as 13h40 desta sexta-feira, 12, para entregar o documento.

Até a quinta-feira, 11, a defesa disse não ter fechado os nomes das testemunhas. Os advogados se sentiram prejudicados pela limitação de seis depoimentos e buscavam encaixar no número o perfil de testemunhas que haviam desenhado em sua estratégia anteriormente.

O objetivo da defesa é balancear depoimentos que corroborem a inocência de Dilma nos critérios fiscais do processo e com outros que rebatam a acusação em sua tese jurídica.

Mesmo começando no dia 25, a data representa uma vitória para Temer, que pretende se tornar presidente efetivo até o fim de agosto, em tempo de fazer sua primeira viagem oficial e participar da reunião do G-20, que será realizada na China entre 4 e 5 de setembro.

Técnicos do Supremo Tribunal Federal, cujo presidente é a autoridade máxima do processo de impeachment no Senado, calculam que o julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Senadores da base de Temer, entretanto, trabalham para que o prazo seja menor.

O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que por um tempo tentou se distanciar das articulações do processo, já opera para que o julgamento seja breve e não ultrapasse três dias. Renan busca fechar com os senadores um acordo para diminuir a quantidade de pronunciamentos.

Na próxima semana, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, se reúne com líderes partidários para fechar o rito das sessões do julgamento, à semelhança do que foi feito antes da sessão da pronúncia.

O objetivo é criar um acordo sobre o tempo de duração das reuniões, dos intervalos e das falas dos senadores nos pronunciamentos.

Votação

Na madrugada de quarta-feira, 10, o plenário do Senado aprovou, por 59 a 21 votos, a continuação do processo de impeachment na Casa.

A sessão foi encerrada às 2h40 de anteontem, quase 17 horas depois do início. Para acelerar o desfecho, a acusação adiantou a entrega das suas alegações finais sobre o impeachment. Eles entregaram o documento em menos de 12 horas.

Flipipa debate cultura com apoio da Assembleia Legislativa

Crédito da Foto: João Gilberto
Crédito da Foto: João Gilberto

Encontro com autores, mesas literárias, intervenções teatrais e atividades educativas orientam a 7ª edição do Festival Literário da Pipa (Flipipa) que acontece até este sábado (13), no Espaço Pipa Open Air, na praia da Pipa. O evento será apoiado pela Assembleia Legislativa, dentro da proposta da Casa de valorização da cultura e da educação.

Toda a riqueza narrativa exercitada pelo escritor e etnólogo Hélio Galvão (1916-1981) sobre a história e a cultura popular do RN, sobretudo as lendas, danças, tipos nativos e costumes da vida litorânea, será destacada em ações diversas.

O festival destaca a diversidade de gêneros literários como biografia, ficção, poesia marginal/70 e quadrinhos. Estão confirmadas as presenças de Ignácio de Loyola Brandão, Lira Neto, Gregório Divivier, Sheyla Smanioto, Charles Peixoto, Estevão Azevedo, Ronaldo Santos, Marta Barcellos, Cristovão Tezza, Winnie Knox, Alice Carvalho, Andrea Galvão e Márcio Benjamin.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

SEXTA, dia 12
Tenda dos Autores

8h – Espetáculo “A Peleja do Violeiro Magrilim com Jezebel”
9h – Oficina “Aventuras de um menino em sua praia” | Andreia Galvão
9h40 – Ação Sesc Literatura com Alice Carvalho
10h10 – “Invenção de Palavra: Caminhos, Histórias e Escolhas”
13h – Intervenção cênica, musical e poética
13h30 – Espetáculo “A Peleja do Violeiro Magrilim com Jezebel”
14h30 – “Romances, segredos, mistérios e assombrações na praia de Hélio”
15h10 – Encontro com Alice Carvalho
15h40 – “Invenção de Palavra: Caminhos, Histórias e Escolhas”
16h – Ação Flipipa e Shopping Vila da Pipa

Sessão de autógrafos com o ator Érico Brás, autor do livro “Lindas Águas – O mundo da Menina Rainha”, obra que narra a história de uma menina no Bairro da Liberdade, onde ela mora com a avó, em Salvador.

18h – Exibição do documentário inédito sobre Osvaldo Lamartine
19h – Mesa literária 4: Cultura e identidade com Érico Brás e Arlindo Bezerra
20h – Mesa literária 5: “Mulheres escritoras: literatura por mulheres e não só para mulheres” por Marta Barcellos e Sheyla Smanioto Macedo, mediação de Sérgio Vilar

21h – Mesa literária 6: “Espalhando pedras na literatura” com Estevão Azevedo e Carlos Fialho
22 – Show da banda Alphorria

SÁBADO, dia 13
Tenda dos Autores

9h – “A Arte de Contar e Encantar Histórias para Crianças”
10h – Dílvia Ludvichak- SP | “LUIZ Lua, GONZAGA Estrela – O Rei do Baião”
13h30 – Grupo Costurando Histórias (RJ)- Palestra: A Arte de Contar Histórias com Tapetes
16h – Ação Flipipa e Shopping Vila da Pipa

Lançamento da “Biografia de Hélio Galvão” em cordel, do escritor e cordelista Erivaldo Lucena, com recital do autor. Apresentação do jogral com alunos da Escola Municipal Hélio Galvão. [+] Passagem do Cortejo Flipipa com participação do público, atores, brincantes e vovô Hélio, personagem do ator Arlindo Bezerra.

17h40 – Exibição do documentário “As incríveis Artimanhas da Nuvem Cigana”
19h – Mesa literária 7: “A Nuvem do Delírio” com Ronaldo Santos, Charles Peixoto, Claudio Lobato
20h – Mesa literária 8: “Histórias Reescritas” por Lira Neto e Vicente Serejo
21h – Mesa literária 9: “Como nasce um Romance” com Cristovão Tezza e Carlos de Souza
22h – Show da banda DuSouto

Pipinha Literária
Tenda Sesc | Espaço Sesc de Literatura Infantil. Atividades para crianças de 5 a 10 anos

Sexta, dia 12
8h – Cordel Animado com Mariane Bigio (PE)
9h – Contação de histórias, por Bárbara Cristina (RN)
10h– Intervenções cênicas de Gaudêncio e Paulinha (RN)
13h – Cordel Animado com Mariane Bigio (PE)
15h – Intervenções cênicas com Gaudêncio e Paulinha (RN)
18h -Assalto Poético

Sábado, dia 13
9h às 11h – Contação de histórias, por Gaudêncio (RN)
16h – Concentração Cortejo Flipipa na Praça do Pescador
17h – Encerramento

Modernização do Legislativo é debatida em Encontro Regional Interlegis na Assembleia

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A modernização do Poder Legislativo Brasileiro e a integração nas três esferas foi o tema principal do Encontro Regional Interlegis que aconteceu nesta sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O evento marcou o encerramento do treinamento sobre Sistemas de Gerenciamento e de Apoio aos processos legislativos, promovido pelo Instituto do Legislativo Brasileiro (IBL) juntamente com a Escola da Assembleia, para servidores legislativos do RN.

“Ao longo da semana a Assembleia promoveu juntamente com o ILB a capacitação de servidores da Casa Legislativa potiguar e outras 14 Câmaras Municipais com o objetivo maior de proporcionar à estes parlamentos o uso de modernas ferramentas de trabalho e de comunicação com a sociedade, visando assegurar, cada dia mais, a transparência de suas atividades e a participação cidadã no processo democrático”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Representando o Senado Federal durante o encontro, o senador Garibaldi Alves (PMDB) reforçou a importância da internet para o processo legislativo. “A internet amplia o poder de fiscalização das atividades parlamentares, ao mesmo tempo em que fortalece a atuação do Poder Legislativo. É preciso que as Casas Legislativas façam uma introspecção a fim de enxergarem as potencialidades que podem desenvolver através desse advento (a internet)”, declarou.

A atuação do Programa Interlegis foi destacada pelo presidente do ILB, Francisco Etelvino Biondo, que durante o evento ministrou palestra sobre a modernização do Poder Legislativo. “Temos como princípio o binômio integração e modernização do Legislativo nas três esferas. A nossa meta é fortalecer o parlamento por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação das Casas Legislativas do País”, disse Biondo.

O evento contou também com a participação do secretário geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros, da secretária administrativa da Casa, Dulcinéa Brandão, do diretor geral da Escola da Assembleia, Carlos Russo, e do diretor executivo do ILB, Antônio Helder Medeiros Rebouças, além de servidores legislativos municipais, estaduais e federais.

“O apoio incondicional do Programa Interlegis é fundamental para que a Assembleia Legislativa possa se conhecer melhor e, dessa forma, desenvolver as suas potencialidades e direcionar as suas ações para uma atuação diferenciada”, falou Augusto Viveiros.

Crédito da Foto: João Gilberto

Mãe busca ajuda para evitar cegueira de bebê adotada com microcefalia

Maria da Guia e a filhinha Maria Victoria (Foto: Maria da Guia/Arquivo Pessoal)
Maria da Guia e a filhinha Maria Victoria (Foto: Maria da Guia/Arquivo Pessoal)

Nathallya Macedo do G1 RN

A potiguar Maria da Guia dos Santos, de 42 anos, é consultora de vendas e mora em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Há seis meses, ela adotou uma bebê com microcefalia que havia sido abandonada em uma maternidade da cidade. Agora, ela busca ajuda para conseguir arcar com os custos de uma cirurgia e evitar a cegueira da filha, que tem apenas 10% da visão.

A pequena Maria Victoria nasceu no dia 13 de outubro do ano passado, com seis meses de gestação. A bebê, que já havia sido diagnosticada com microcefalia, teve uma paralisia cerebral logo após o parto. Para sobreviver, ela precisou passar um período em coma induzido.

“Fui à maternidade quando fiquei sabendo do caso. Cheguei e vi a bebê prematura chorando, indefesa. Meu coração bateu mais forte e decidi naquele momento que iria adotá-la. Depois disso, eu passei 33 dias na maternidade com ela, para que pudesse se recuperar e se adaptar”, contou Maria da Guia. Foi assim que a história das duas Marias começou.

Desde então, Maria da Guia leva a filha para consultas e sessões de fisioterapia em Natal e Fortaleza. “Victoria vai fazer 10 meses neste sábado e ainda não consegue engatinhar, por isso precisa muito do tratamento”.

Maria Victoria foi diagnosticada com glaucoma no olho direito e herpes congênita no esquerdo (Foto: Maria da Guia/Arquivo Pessoal)
Maria Victoria foi diagnosticada com glaucoma no olho direito e herpes congênita no esquerdo (Foto: Maria da Guia/Arquivo Pessoal)

Em abril, Maria da Guia descobriu que a filha estava perdendo a visão. A bebê foi diagnosticada com glaucoma no olho direito e herpes congênita no esquerdo. “Hoje, ela só tem 10% da visão. Os médicos me falaram que ela precisa de uma cirurgia e de tratamento para voltar a enxergar, pelo menos com um dos olhos”, explicou.

A questão, para a mãe, é conseguir dinheiro para custear a cirurgia de Victoria, que só pode ser feita em São Paulo. “Fiz as contas e o custo vai ser de quase R$ 35 mil. Eu faço um apelo porque minha filha é uma guerreira. Victoria passou por muitas dificuldades, mas conseguiu sobreviver. Nunca tive coragem de deixá-la. Ela é linda, cheia de energia e merece viver muito”.

Ezequiel requer benefícios para Rio do Fogo e Carnaúbas dos Dantas

Crédito da Foto: Eduardo Maia
Crédito da Foto: Eduardo Maia

Ampliação dos serviços de segurança e da rede de distribuição de água para os municípios de Rio do Fogo, região do Mato Grande, e Carnaúba dos Dantas, região Seridó. Esses são os objetivos de um conjunto de requerimentos apresentados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“A segurança e as questões hídricas são áreas que merecem atenção permanente em nosso mandato. Nossos municípios estão vulneráveis e as estatísticas revelam um aumento considerável de vítimas em práticas criminosas como roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios. Por isso precisamos agir para diminuir essas estatísticas”, disse Ezequiel Ferreira.

O deputado solicitou a recuperação geral da delegacia, o aumento do efetivo policial militar e melhores condições de trabalho e a disponibilidade de uma nova viatura para o município de Rio do Fogo. “A Polícia Militar está sem condições de assistir uma população de mais de 10 mil e o único prédio disponível para delegacia na cidade foi incendiado, estando totalmente deteriorado”, justificou.

Um quarto requerimento foi apresentado solicitando estudo de viabilidade técnica para extensão da rede de distribuição de água, nas ruas Vereador França e Chica Peba, no conjunto Seu Anísio, em Carnaúba dos Cantas, região Seridó. “Essas ruas ainda não dispõem de rede encanada nas residências e o município está sendo contemplado com o abastecimento de água da adutora Parelhas/Carnaúba”, destaca.

Precarização de serviços de odontologia na saúde básica é discutida na Assembleia

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A situação da profissão de dentista no Rio Grande do Norte foi tema de debate na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (11). Por iniciativa do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), o Legislativo recebeu profissionais da Odontologia, Poder Público e sociedade civil para uma audiência pública em que o tema foi tratado. Entre as principais reivindicações dos profissionais estão a valorização salarial e realização de concursos públicos nos municípios potiguares e no Estado.

Com nove mandatos na Casa Legislativa, Raimundo Fernandes afirmou que a categoria dos dentistas nunca havia sido tema de discussão sobre as condições de trabalho no Rio Grande do Norte. Para o parlamentar, os valores pagos atualmente aos profissionais da odontologia são insuficientes para as necessidades mínimas.

“Como querer que um dentista consiga sobreviver ganhando menos de R$ 2 mil para ir ao interior do estado ou áreas de periferia? É uma desmotivação total a uma categoria importantíssima e que estudou tanto para desempenhar suas funções”, disse Raimundo Fernandes.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia, Gláucio de Morais, enalteceu a importância da discussão para que a sociedade tome conhecimento sobre a situação dos profissionais da área. Para ele, é fundamental que os dentistas potiguares tomem uma atitude.

“Caso deixemos o tempo passar, podemos ficar com nossa situação mais desvalorizada do que é. Ainda somos respeitados e a população sabe da nossa importância. Precisamos mostrar, no entanto, a situação precária para exercício de nossas atividades”, disse Gláucio de Morais.

Também representando a categoria, o presidente da Sociedade dos Odontologistas do Rio Grande do Norte (SOERN), Ivan Tavares, criticou diretamente os salários pagos e falou sobre a necessidade de se dar mais segurança aos profissionais que atuam na saúde pública dos município. Para ele, é preciso a realização de concursos públicos oferecendo salários justos.

“Confeccionamos junto ao Dieese uma proposta para a categoria no Rio Grande do Norte, que é um piso de R$ 6.300 para jornada de 40 horas semanais. Não existe prifissional mal tratado e mal visto que consiga dar uma resposta à sociedade. Há a necessidade da sociedade respeitar esse profissional”, disse Ivan Tavares.

Presidindo boa parte da audiênca, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) elogiou a postura dos profissionais e garantiu que a Assembleia permanecerá à disposição para colaborar com a categoria.

“Foi uma audiência muito boa e com certeza chamou a atenção da população à causa. Contem conosco”, disse o parlamentar.

Mulher é morta com tiros na cabeça em Natal; ex-namorado é suspeito

Mykaella Ruanna foi morta com 5 tiros na cabeça (Foto: Arquivo pessoal)
Mykaella Ruanna foi morta com 5 tiros na cabeça (Foto: Arquivo pessoal)

G1 – Uma mulher de 21 anos foi assassinada a tiros na noite desta quinta-feira (11) em frente a uma academia no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, Mykaella Ruanna Pereira Fagundes estava conversando com uma amiga quando foi baleada na cabeça. O ex-namorado da vítima é o principal suspeito do crime.

Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 20h30. Mykaella e uma amiga estavam em frente a uma academia quando um carro prata se aproximou e o criminoso que estava no banco do passageiro atirou. A amiga não foi atingida, mas Mykaella levou cinco tiros na cabeça.

A vítima trabalhava como diarista. A mãe da jovem informou à polícia que a filha havia terminado recentemente com o namorado, que está preso. O detento teria ligado para Mykaella para avisar que mandaria dinheiro para o filho do casal, que tem 3 anos. Na hora marcada do encontro para receber a quantia, os criminosos atiraram na mulher.

A Polícia Civil vai investigar se o crime tem mesmo motivação passional. Até o momento ninguém foi preso.

Deputados estaduais aprovam modificação no FUNFIRN

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Com 14 votos a favor e 3 contra, os deputados aprovaram o Projeto de Lei que modifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário do Estado (FUNFIRN). Uma emenda parlamentar foi apresentada pela Casa ao Projeto do Governo que altera a Lei Complementar Estadual 526 de 18 de dezembro de 2014. Com a nova redação, “os recursos do Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte, apurados e revertidos, terão escrituração contábil inserida e vinculado ao Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN)”.

Os deputados estenderam o prazo de carência para o Governo começar a devolução dos recursos a partir de fevereiro de 2020. No projeto original, a devolução seria a partir de dezembro de 2018. Outra modificação é o encurtamento do prazo limite para novas retiradas ao fundo. Anteriormente o Governo poderia utilizar recursos do fundo até 2018, agora, com a nova redação, os saques só serão permitidos até fevereiro de 2017.

O assunto foi debatido em plenário pelos deputados. Getúlio Rêgo (DEM) falou da situação financeira do Estado. “Temos que tomar uma decisão madura para democratizar uma posição que diz respeito ao capital de outras pessoas”. José Dias (PSDB), designado relator da matéria, justificou constitucionalmente a mensagem encaminhada pelo Governo.

Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e Álvaro Dias (PMDB) declararam voto contrário ao projeto. O líder do Governo, Dison Lisboa (PSD) explicou que o dinheiro servirá para pagar aposentados e pensionistas. “Dessa forma, o Governo conseguirá manter em dia o pagamento dos inativos e ainda desafogar as contas para manter em dia a folha de pagamento e as aplicações nas áreas essenciais, como saúde e segurança”, afirmou.

FUNFIRN
A Lei Complementar Estadual nº 526, de 18 de dezembro de 2014 vinculou  todos os agentes públicos ao Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN), estruturado em regime de repartição simples. O fundo é caracterizado pelo custeio dos benefícios dos aposentados e pensionistas atuais e pelos segurados que ainda estão na ativa, em sintonia com o constitucional “princípio da solidariedade.

Galeno Torquato solicita celeridade na conclusão da adutora do Alto Oeste

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O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) falou durante pronunciamento, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11), sobre sua preocupação com os efeitos da seca no Alto Oeste. O parlamentar disse que as obras da adutora da região não estão concluídas e pediu celeridade.

“A Adutora do Alto Oeste, que contempla aproximadamente nove municípios, deveria ter sido inaugurada no mês de maio. As cidades de Antônio Martins e João Dias estão sofrendo com a seca que assola a região”, falou o deputado.

Galeno Torquato fez um apelo à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para que volte a abastecer o município de Antônio Martins e pediu ainda à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos celeridade para as obras da Adutora do Alto Oeste. “Gostaria também que a secretaria pedisse a liberação de recursos para a continuação da perfuração de poços na região”, acrescentou.

Assessoria

Doadoras de leite materno terão isenção em taxas de concursos públicos no RN

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Agora é Lei. O Governo do Estado sancionou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que prevê a isenção de taxa dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

De Heitor Gregório

Ezequiel lidera repasse de R$ 7,2 milhões para Segurança Pública e Sistema Carcerário

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Os 24 deputados irão destinar R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda neste ano, para a Segurança Pública e Sistema carcerário do Rio Grande do Norte. E para o orçamento de 2017 o conjunto dos senhores deputados irão destinar R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio. Estas foram definições da reunião convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com a presença do vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) e de mais quatro secretários de Estado, Gustavo Nogueira (Planejamento e das Finanças), Wallber Virgolino (Justiça e Cidadania), General Ronaldo Lundgren (Segurança Pública e Defesa Social) e Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil), no gabinete da presidência.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, iniciou o encontro enaltecendo a ação forte e conjunto das forças de segurança. “Parabéns ao governo pela ação firme. Parabéns à tropa de policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e funcionários do ITEP. Deram orgulho à sociedade no enfretamento da bandidagem nos últimos dias. Agora a classe política se soma a este esforço por entender que sem recursos não se tem gestão eficiente. E num momento de crise os recursos tem que ser priorizados e o desafio presente é a crise na segurança pública”, salienta Ezequiel Ferreira.

Em ato da presidência também foi criada uma Comissão Especial de deputados formada por George Soares (PR), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB), para fazer o acompanhamento e encaminhamento das ações que serão colocadas em práticas a partir da utilização dos recursos remanejados pelo conjunto dos deputados.

Se somaram a fala do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Getúlio Rego (DEM), Hermano Morais (PMDB), Ricardo Motta (PSB), Dison Lisboa (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Tomba Farias (PSB), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Raimundo Fernandes (PSDB), José Dias (PSDB), Carlos Augusto (PSD) e Galeno Torquato (PSD).

O vice-governador, Fábio Dantas, parabenizou o presidente da Assembleia em reunir o conjunto dos deputados para que estes remanejassem emendas para a Segurança Pública e se somou ao elogio feito pelo presidente às forças de segurança. “Esta Casa Legislativa sempre esteve presente nas principais decisões da sociedade. E desta vez não seria diferente”, disse o vice-governador.

Ao se pronunciar o secretário de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, considerou a atitude dos deputados na liderança do presidente Ezequiel Ferreira como meritória. “Num momento de crise financeira temos que ter prioridades. Constitucionalmente o repasse para segurança pública tem que ser de 9,5% das receitas do estado e o atual governo não tem investido menos de 12,5% por mês, chagando a 14,90% mais recentemente. E vamos unir esforços para na medida que os recursos forem sendo arrecadados e forem sendo repassados para atender às necessidade emergenciais da segurança pública via emendas parlamentes dos senhores deputados”, destaca Gustavo Nogueira.

O secretário Ronaldo Lundgren da Segurança Pública e Defesa Social, destacou o reconhecimento da sociedade potiguar diante das ações de resposta aos atos de vandalismo na capital e interior do estado nos últimos dias. “Uma prova disto é o total apoio e empenho da Casa do Povo. Vejo todos com boa vontade para debelar esta crise”, disse o secretário ao reivindicar a aprovação da Lei que cria o Sistema de Inteligência na Segurança Pública, em tramitação na Assembleia. Ele também cobrou armamento para a Polícia Civil, viaturas para os bombeiros, recursos para o laboratório de DNA do ITEP, aquisição de munição para a PM e uniforme para os militares.

Para Wallber Virgolino, Justiça e Cidadania, tem sido um orgulho defender a bandeira do Rio Grande do Norte. “É preciso ressaltar a união de esforços para sufocar o crime no Estado que tenta se organizar”, ressaltou e logo em seguida passou a listar suas prioridades para receber os recursos oriundos das emendas: Aquisição de arma letal para agentes penitenciários, reforma de CDP, investimento nos bloqueadores de celular em todos os presídios e CDPs e aquisição de mais viaturas. Ainda participaram da reunião os comandantes da PM, CBMRN, Polícia Civil e ITEP/RN.

Assessoria

Valores de multas aumentam em novembro

Quando estava à frente da Presidência, Dilma Rousseff sancionou mudanças no Código Nacional de Trânsito (CTB) que passam a valer a partir do dia 1º de novembro de 2016 e que alteram a categoria de algumas infrações para gravíssima, além de aumentar o valor das multas. Os valores das infrações vão aumentar entre 53% e 66%.

Entre as mudanças estão a inclusão do termo manipulação no artigo que diz respeito ao uso de celular para se aplicar também ao envio de mensagens ou redes sociais, passa a ser uma infração gravíssima (antes era média).

O uso de vaga de idoso ou deficiente sem a necessária identificação, que já foi infração leve e era grave desde o início do ano, passa a ser gravíssima com multa de Isso significa que em ambos os casos, a punição ao condutor passa a ser de 7 pontos na CNH.

Outra mudança é que quem se negar a fazer o teste de bafômetro ou exame clínico para constatar a embriaguez pode ser multado em R$ 2.934,70, ou seja, o valor da multa gravíssima multiplicada por dez, além da habilitação suspensa por 12 meses.

Confira quais são os novos valores de multa:

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De Robson Pires

Gustavo Fernandes solicita desassoreamento de açude em Riacho da Cruz

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Em atendimento a uma reivindicação dos pequenos produtores rurais, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) encaminhou requerimento ao coordenador estadual do DNOCS, José Eduardo Alves Wanderley, solicitando obras de limpeza e desassoreamento do açude público do município de Riacho da Cruz, na região Oeste.

“Os pequenos produtores rurais e os moradores de Riacho da Cruz fazem esse apelo por entenderem que a fixação do homem no campo, especialmente na região do semiárido nordestino, depende de uma política pública que valorize a segurança hídrica das populações rurais. Nesse tema, o DNOCS é um grande parceiro da sociedade há mais de um século de existência institucional e por isso a solicitação dessa intervenção”, justifica o deputado.

O parlamentar acrescenta que a limpeza e o desassoreamento do açude serão a redenção para a comunidade, ao possibilitarem a geração de emprego e renda para o povo.

“Esses trabalhos precisam ser feitos periodicamente, dando condições de ocupação à região. Sem a remoção dos resíduos depositados no açude, a poluição prejudicará o uso do mesmo para toda a população de Riacho da Cruz. Para que os resultados sejam efetivos, é importante também a participação e a colaboração dos moradores para que não joguem entulhos no açude”, conclui Gustavo Fernandes.

Assessoria

Seleção feminina de vôlei derrota Japão e segue invicta e sem perder nenhum set

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Sem perder nenhum set na competição, a seleção feminina de vôlei confirmou o favoritismo e venceu no final da noite de ontem (10) o Japão em pouco mais de uma hora de jogo e segue firme no sonho da conquista do terceiro ouro olímpico.

Com nove pontos e liderando o Grupo A, a seleção do técnico José Roberto Guimarães não deu chances para as japonesas, com 25 a 18, nos dois primeiros sets e 25 a 22 no terceiro.

Antes, as brasileiras haviam atropelado as camaronesas e as argentinas também por 3 a 0. Na próxima sexta-feira (12), às 22h35, a seleção bicampeão olímpica vai a quadra contra as coreanas. No domingo (14), às 22h35, o Brasil fecha a primeira fase contras as russas.

Ivan Richard

Socorrista do Samu é morta a facadas no RN; ex-companheiro é suspeito

Ana D’ávila Gomes de Oliveira (Foto: Arquivo Pessoal)
Ana D’ávila Gomes de Oliveira
(Foto: Arquivo Pessoal)

Uma técnica em enfermagem de 47 anos foi assassinada a facadas na noite desta quarta-feira (10) em Santa Cruz, a pouco mais de 110 quilômetros de Natal. De acordo com a Polícia Militar, Ana D’ávila Gomes de Oliveira trabalhava como socorrista do Samu na cidade. O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da vítima.

Segundo o sargento Juvanildo Camarão de Oliveira, do destacamento da cidade, o crime aconteceu por volta das 18h30 dentro da casa da vítima, que fica na rua Nossa Senhora dos Remédios, no conjunto Cônego do Monte. “As agressões começaram no primeiro andar da residência. Tinha muito sangue no corrimão. Eles desceram e Ana foi morta no andar de baixo”, informou o sargento.

Após o crime, o homem conseguiu fugir. A PM ainda fez buscas, mas ele não foi encontrado. A vítima foi levada para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. “Ela levou facadas no pescoço, abdômen, braços”, disse o sargento.

A polícia acredita que a motivação do assassinato é que o ex-companheiro tentava reatar o relacionamento com Ana, mas ela não aceitava.

Do G1