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Assembleia Legislativa firma convênio com universidade europeia na segunda-feira

A Assembleia Legislativa vai assinar, na segunda-feira (28), convênio com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, unidade orgânica da Universidade de Lisboa, para a disponibilização de cursos de mestrado e doutorado em parceria com a instituição Escola do Legislativo. O acordo será assinado às 11h, na Sede do Poder Legislativo potiguar.

“O convênio, com toda certeza, será de fundamental importância para o desenvolvimento de profissionais capazes de trazer iniciativas inovadoras na área de administração, gestão pública e políticas sociais. É mais uma iniciativa do Poder Legislativo para a qualificação dos potiguares e, consequente, desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que assinará o convênio junto a professor Manuel Augusto Meirinho Martins, presidente do ISCSP.

Pelo convênio, a Escola da Assembleia e ISCSP farão a cooperação com o objetivo de realizar, conjuntamente, atividades de natureza acadêmica, científica, técnica, pedagógica e cultural em áreas de interesse comum. As ações de cooperação serão de Investigação, formação e docência; Cooperação técnica; Projetos conjuntos; Intercâmbio de pessoal docente; Intercâmbio de estudantes de graduação e pós-graduação; além de documentação e informação.

No acordo, serão disponibilizados cursos para mestrado em Ciência Política, Administração Pública – MPA e Política Social. Já para o doutorado, as oportunidades serão, além de administração pública, ciência política e política social, a área de Estudos Estratégicos, podendo haver também a solicitação de outros cursos, de acordo com a demanda.

A expectativa é que o número de alunos por turma de doutorado fique entre 10 e 15, enquanto a projeção é para entre 15 e 25 alunos nos mestrados.  Para ingressar nos cursos, que terão seleção realizada conjuntamente entre Escola da Assembleia e ISCSP, é necessário o grau de licenciado para o mestrado e título de mestre para o doutorado, além da necessidade de ser detentor de currículo científico ou profissional reconhecido pelo Conselho Científico (currículo lattes).

O planejamento é que, após análise e aceitação dos alunos admitidos, o ingresso ao aluno em turma exclusiva da ALRN ocorra em janeiro. Então, será preparado cronograma das cinco primeiras turmas para ingresso até 2022.

Sobre o ISCSP

O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas é unidade orgânica da Universidade de Lisboa, a 3ª maior da Europa em número de alunos. A escola é orientada para o ensino e investigação na área das Ciências Sociais e Políticas de possui mais de 100 anos de experiência na área, o que permitiu o acúmulo de conhecimento que hoje credencia a instituição como uma das mais respeitadas no segmento no mundo.

CNJ suspende transferência de R$ 100 milhões do TJRN para o governo

Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal (Foto: Divulgação/ TJRN)
Até julgamento do mérito, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está impedido de transferir recursos para o governo do estado (Foto: Divulgação/ TJRN)

A liberação de R$ 100 milhões que Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pretende fazer para o governo estadual está suspensa por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É que a conselheira Daldice Maria de Almeida acatou liminar da Associação dos Magistrados do RN e decidiu que é ilegal a proposta do presidente do TJRN Cláudio Santos visando transferir recursos do Poder Judiciário potiguar para o Executivo.

Segundo a AMARN, o Judiciário do Rio Grande do Norte vem sofrendo com a falta de investimentos e, consequentemente, perde na qualidade da prestação jurisdicional à população. Além disso, a Associação dos Magistrados relatou a destinação, no início deste mês, de R$ 20 milhões ao Executivo na forma de empréstimo para a construção de presídio, sem sequer existir projeto para a obra.

Na decisão, a conselheira determinou que fica sustado, cautelarmente, qualquer ato de transferência, empréstimo ou doação de recursos do Poder Judiciário estadual ao Poder Executivo até o julgamento do mérito deste procedimento.

“A AMARN recebeu o resultado com tranquilidade, pois como juízes devemos defender a legalidade das ações dos gestores, principalmente dentro do Judiciário. A falta de investimentos na prestação do serviço judiciário não gera qualquer economia ao Poder Público, mas, ao contrário, penaliza a população, pois exaspera ainda mais os problemas sociais já enfrentados”, disse o presidente da AMARN juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior.

O presidente disse ainda que a AMARN sempre procurou agir em harmonia com os poderes. ”Não há radicalismo na medida, pois se pode observar aspectos formais para colaborar com o Executivo dentro da harmonia entre os poderes, mas não se pode admitir uma ilegalidade, reconhecida na decisão, no final de uma gestão que deixou de investir no próprio Judiciário, buscando o interesse pessoal”, conclui Cleofas Coelho.

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/11/cnj-suspende-transferencia-de-r-100-milhoes-do-tjrn-para-o-governo.html

Dison Lisboa apresenta projeto para incentivar combate ao Aedes Aegypit

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Parlamentar sugere criação do “Selo Estadual RN Sem Dengue” a ser concedido a municípios que atuam no combate ao mosquito

A Assembleia Legislativa tem trabalhado para fomentar práticas no combate ao mosquito transmissor da dengue no Rio Grande do Norte. Como forma de incentivar os municípios potiguares a trabalharem para evitar a proliferação do Aedes Aegypit, o deputado Dison Lisboa (PSD) deu entrada em um projeto de lei instituindo o “Selo Estadual RN Sem Dengue”, a ser concedido a cidades que tiverem atuação destacada na área.

“Mesmo com o investimento do Poder Público em campanhas de conscientização, a dengue segue apresentando largo crescimento e está na maioria dos municípios potiguares. Até outubro, quase 50 mil casos suspeitos haviam sido notificados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, e é diante desse panorama de preocupação que propomos o selo”, justifica Dison Lisboa.

Pelo pleito encaminhado pelo deputado, o projeto passa a ser conferido a todos os municípios que implantarem políticas públicas efetivas de combate ao mosquito transmissor e com objetivo de erradicar a doença no Estado. Para isso, haverá a verificação anual por parte do Governo do Estado aos municípios que voluntariamente se cadastraram para obtenção do selo.

A proposta determina que os municípios cadastrados e interessados na obtenção do selo deverão, entre outras coisas, comprovar iniciativas de combate à proliferação do mosquito, ações para diminuir índices de infestação e promover inovações na busca para erradicar o mosquito transmissor.

“Esta iniciativa também provoca o conhecimento e compartilhamento de práticas inovadoras que poderão servir de exemplos para aplicação em outros municípios e divulgadas em todo o RN”, explica Dison.

Assessoria

Manifestantes ocupam sede da Fiern e fecham avenidas em Natal

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Fiern é ocupada por manifestantes na manhã desta sexta-feira (25) (Foto: Alice Soares / Band Natal)

Várias centrais sindicais do Rio Grande do Norte aderiram à greve geral marcada para esta sexta-feira (25). Sindicalistas se reuniram em frente ao Midway Mall, um dos shoppings mais frequentados na capital potiguar, e vão caminhar até a governadoria em prol do movimento contra a PEC 55, emenda constitucional que limita os gastos públicos.

Manifestantes também ocuparam a sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). No vídeo acima, é possível ver que algumas pessoas, aos gritos de ‘fora Temer’, arremessam objetos na fachada do prédio. As avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho foram fechadas.

Avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho foram interditadas. (Foto: Aura Mazda / Tribuna do Norte)
Avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho foram interditadas. (Foto: Aura Mazda / Tribuna do Norte)

Até a publicação dessa matéria, nem manifestantes nem a Polícia Militar haviam informado a quantidade de pessoas nos protestos.

Em nota, a Fiern disse que o direito de manifestação é legítimo, todavia, a invasão de propriedade é crime. “Obstruir o direito de ir e vir de trabalhadores também não é legítimo. A Fiern, situada na Avenida Senador Salgado Filho, em Natal, fechou seus portões ainda ontem a noite e determinou todo o fluxo de pessoal pelo acesso auxiliar. Hoje os portões foram arrombados e o espaço interno invadido”.

Decisão judicial
A Justiça determinou que sejam usadas forças policiais para impedir a interdição de rodovias no Rio Grande do Norte durante os protesto previstos para esta sexta-feira (25). A decisão é do juiz federal Magnus Delgado em ação impetrada pelas Federações do Comércio, das Indústrias e dos Transportes, em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn). Diversas categorias de trabalhadores anunciaram que vão paralisar as atividades nesta sexta-feira (25) em protesto contra a PEC 55, que tramita no Senado.

O juiz determinou que sejam oficiados os comandantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, além do superintendente da Polícia Federal no Estado, para que seja permitida “a livre circulação” em “toda e qualquer rodovia federal ou estadual que corte este Estado”.

Na decisão, o juiz determina ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. “Seja no dia 25 de novembro, seja em qualquer outro dia em que estejam marcadas quaisquer manifestações, a favor ou contra o que quer que seja, notadamente as BRs 101, 304 e 406. Deverão ser preservadas as vias de ida e vinda de cada uma destas rodovias e, acaso haja segurança, liberadas apenas as vias marginais, até porque rodovia não é lugar de manifestantes”.

Do G1RN

Presidente da Assembleia propõe homenagem a médicos potiguares

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), vai promover, no próximo dia 6, às 9h, no Plenário da Casa, uma sessão solene em homenagem aos médicos potiguares. A solenidade faz alusão ao Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.

“Os médicos, em todas as suas especialidades, exercem uma função nobre e que merece todo o respeito e admiração da população. Mesmo com os problemas que a saúde pública enfrenta no país e também no Rio Grande do Norte, esses profissionais seguem demonstrando o amor à profissão e honrando seu juramento”, disse Ezequiel Ferreira.

Para representar os médicos do estado, serão homenageados 10 especialistas de diversas áreas. O presidente da Sociedade de Cirurgia, Cabeça e Pescoço do RN, Fernando José de Paiva; a ginecologista Ivete Matias Xavier; o ultrassonografista Kelvin Jácome Silvestre; o cirurgião geral Kerginaldo Jácome da Costa Filho; a diretora geral do Hospital walfredo Gurgel, Maria de Fátima Pereira Pinheiro; o oncologista Ricardo José Curioso da Silva; o ortopedista Tiago de Medeiros Almeida; o cirurgião pediátrico Zita de Souza Rocha; o otorrino Pedro Cavalcanti; e o oftalmologista Luíz Gonzaga Monte, Montinho (In memoriam).

Assessoria

Entenda as acusações de Calero contra Temer

Michel Temer
Temer é acusado de usar o cargo para interceder a favor de Geddel

Empossado interinamente em maio e definitivamente em agosto, Michel Temer ascendeu com a promessa de “unir o Brasil” após o impeachment de Dilma Rousseff. Uma vez no cargo, Temer conseguiu arregimentar uma base parlamentar grande, formada pela antiga oposição liderada por PSDB e DEM e pelo chamado “centrão”. Agora, a composição passará por um teste de estresse. As acusações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero são graves e a oposição articula um impeachment contra o peemedebista.

Quais são as acusações de Calero contra Temer?

O ex-ministro afirma que foi convocado por Temer ao Palácio do Planalto em 17 de novembro e que foi “enquadrado” pelo presidente, ansioso para resolver uma disputa entre Calero e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Segundo contou Calero à Polícia Federal, Temer afirmou que a disputa havia criado “dificuldades operacionais” em seu gabinete posto que “o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado.” Assim, Temer pediu a Calero que enviasse o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”.

Qual era o motivo da disputa entre Calero e Geddel?

Os dois ministros se desentenderam por conta da construção do empreendimento de luxo La Vue Ladeira da Barra, em Salvador. Localizado em meio a locais históricos da capital baiana, o prédio foi projetado para ter 30 andares, uma altura que destoaria do restante da região e descaracterizaria o local. Por conta disso, em 2014 o projeto recebeu parecer contrário do Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização de Salvador (Etelf)

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da Bahia, entretanto, deu parecer favorável à obra, e extinguiu o Etelf. A construção, então, foi autorizada pela prefeitura da capital, comandada por ACM Neto, aliado de Geddel Vieira Lima.

Ocorre que o Iphan nacional, subordinado ao Ministério da Cultura, cassou o parecer favorável à obra concedido pelo Iphan baiano, determinando que a construção fosse suspensa e o projeto, readequado para ter 13 andares e não 30.

E qual é o interesse de Geddel no empreendimento?

O ministro alega que defendeu as obras porque elas gerariam emprego e movimentariam a economia de Salvador. Na realidade, Geddel tem um apartamento no La Vue Ladeira da Barra, avaliado em 2,6 milhões de reais, e que ficaria no 23º andar do prédio (e não seria construído, portanto, caso a decisão do Iphan se mantivesse).

Além disso, Jayme Vieira Lima Filho, primo de Geddel, e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto, seu sobrinho, filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), são advogados do La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.

E o que Geddel fez para apressar as obras?

De acordo com Marcelo Calero, Geddel o procurou pelo menos cinco vezes, por telefone e pessoalmente, para que o Iphan liberasse as obras. No fim de outubro, afirma o ex-ministro da Cultura, Geddel revelou o interesse pessoal na obra. “Já me disseram que o Iphan vai determinar a diminuição dos andares. E eu, que comprei um andar alto, como é que eu fico?”, teria indagado Geddel.

Em seguida, Geddel teria ligado novamente ao então ministro da Cultura e ameaçado acionar Michel Temer e pedir a cabeça da presidente do Iphan. “Então você me fala, Marcelo, se o assunto está equacionado ou não. Não quero ser surpreendido com uma decisão e ter que pedir a cabeça da presidente do Iphan. Se for o caso eu falo até com o presidente da República”, teria dito.

O que mais Geddel fez para apressar as obras?

O interesse de Geddel na construção do La Vue é antigo. De acordo com a Folha de S.Paulo, em 2015 Geddel acusou os vereadores de Salvador de estarem sendo assediados pelo banqueiro Marcos Mariani para serem contra o empreendimento. Mariani, cuja família controla do banco BBM, é dono de uma mansão vizinha ao empreendimento.

“O banqueiro Marcos Mariani tá assediando vereadores, pois ele se acha o dono da Lad da Barra”, escreveu Geddel. Alguns vereadores reclamaram da fala e ameaçaram processá-lo. Ele, então, recuou.

Além disso, segundo Marcelo Calero, o atual diretor do Iphan da Bahia, Bruno Tavares, é uma indicação pessoal de Geddel. Em 2014, Tavares era o coordenador-técnico do Iphan responsável por dar o parecer favorável à construção do condomínio La Vue.

Ele substituiu Carlos Amorim, demitido por Juca Ferreira, então ministro da Cultura. Em publicação em sua página no Facebook, Ferreira afirmou que demitiu Amorim por conta de “denúncias graves de desmandos”, que incluíam “falsificações e montagens grotescas”. Ainda segundo Ferreira, Bruno Tavares seria “homem de confiança” de Amorim.

Além de Temer e Geddel, mais alguém pressionou Calero?

Segundo o ex-ministro da Cultura, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. De acordo com Calero, Padilha o procurou no início de novembro para dizer que a questão do La Vue estava “judicializada” e “não deveria haver decisão definitiva a respeito”. Padilha teria então sugerido que Calero construísse uma saída com a AGU.

O que Geddel diz sobre as acusações?

O ministro confirmou que tem um apartamento no La Vue e que conversou com Calero sobre as obras. Ele nega, entretanto, que tenha pressionado o ex-colega. “Em nenhum momento foi feita pressão para que ele tomasse posição. Foram feitas ponderações. Mas ao fim, ao cabo, as ponderações não prevaleceram, prevaleceu a posição que ele defendia apesar de eu considerar equivocada, o que torna ainda mais surpreendente o pedido de demissão e essa manifestação”, disse.

O que Temer diz das acusações?

Em comunicado lido pelo porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, na noite de quinta-feira 24, Temer negou que tenha “enquadrado” Calero e disse ter procurado “arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica” da AGU. Ainda segundo Temer, ele “jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções.”

Quem investiga esse caso?

Na segunda-feira 21, cinco dos sete integrantes da Comissão de Ética da Presidência da República votaram pela abertura de procedimento investigativo contra Geddel, mas o pedido de vista do conselheiro José Saraiva adiou em um primeiro momento a votação para 14 de dezembro, quando se realizará a próxima reunião do colegiado federal.

Pouco depois de ter sua continuidade no governo garantida, Geddel pediu a Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética da Presidência, para antecipar a votação sobre o procedimento investigativo, ao que consta para “resolver isso logo”. O pedido foi prontamente atendido: logo após os clamores do ministro, Saraiva recuou do pedido de vista e o procedimento foi instaurado.

E quem é José Saraiva?

Saraiva é amigo de Geddel e foi indicado para Comissão de Ética por Michel Temer. Além disso, ele é advogado da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia, entidade patronal que representa construtoras no estado, entre elas, a Cosbat, dona do La Vue Ladeira da Barra, onde Geddel tem o apartamento.

E quem mais investiga o caso?

O depoimento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República, que têm competência para lidar com o caso, uma vez que tanto Temer quanto seus ministros têm foro privilegiado.

E a oposição, o que vai fazer?

Na noite de quinta-feira, o líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que vai entrar com um pedido de impeachment contra Temer. Ele afirma ver crime de responsabilidade nas ações que teriam sido praticadas pelo peemedebista.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse ser necessário convocar Calero para prestar depoimento à Câmara e esclarecer as acusações. Isso pode manter o caso em evidência e ampliar a pressão sobre Temer.

Pode haver impeachment?

Como ficou claro no processo contra Dilma Rousseff, na prática o mérito da acusação em um processo de impeachment é algo praticamente irrelevante. Conta mais o apoio político do qual o presidente desfruta. No caso de Temer, ele é grande, ao menos neste momento. Alguns deputados saíram em sua defesa, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que seria responsável por abrir um processo de impeachment.

E se houver impeachment?

Se um eventual afastamento de Temer ocorresse até 31 de dezembro deste ano, uma nova eleição presidencial deveria ser convocada. Caso o eventual impeachment se dê a partir de 2017, uma eleição indireta seria realizada, na qual votariam apenas os deputados e senadores.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/entenda-as-acusacoes-de-calero-contra-temer

Movimentos discutem na Assembleia Legislativa como frear violência contra mulher negra

O avanço da violência contra a mulher negra e os mecanismos que podem ser criados para frear esse cenário foram tema de audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (24). Em debate proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), movimentos ligados à causa negra manifestaram preocupação com a situação atual.

“As estatística têm revelado o crescimento dos números e precisamos discutir esse assunto. Se por um lado o feminicídio em si já é preocupante, quando olhamos para o quadro de assassinatos de mulheres negras nos surpreendemos ao ver que elas são a maioria das assassinadas”, destacou o parlamentar.

Para a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a discussão é oportuna no momento em que a agenda interncional dos movimentos sociais focam também na questão. “São muitas barreiras que tentamos transpor. Esse mês de novembro é muito importante, pois, nele, temos o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. E, amanhã, é Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher”.

Representante da Organização das Mulheres Negras do RN, Elizabeth Lima destacou que a falta de políticas que compensem a histórica injustiça praticada com a comunidade negra favorece o cenário atual.

“Não somos uma categoria de segundo valor, somos protagonistas de nossa história. Para continuar a luta, respeitamos a história de nossos ancestrais. Não tem preço. Queremos uma reparação através de políticas públicas e ações alternativas efetivas. Tivemos 67 mulheres negras assassinadas neste ano no Estado de um total de 95. Não dá para ficar calada. Queremos respostas”, cobrou a militante.

Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do RN, Mary Regina destacou o papel do Poder Legislativo nessa luta. Ela lembrou que há projetos que discutem o tema em tramitação na Assembleia Legislativa e destacou a criação de um centro de referência.

“Eu queria pedir o apoio do senhor, deputado, para projetos que estão para chegar. Estamos tentando o Centro de Referência de Combate ao Racismo. O centro já faz o seu encaminhamento imediato. É como se fosse um local de triagem para os casos mais graves já serem encaminhados”, pediu Regina.

Ex-PM é executado com mais de 20 tiros na frente da família em Mossoró

Ex-PM Márcio Bezerra foi morto a tiros nesta quinta (14), em Mossoró (Foto: Marcelino Neto/G1)
Ex-PM Márcio Bezerra/ Foto: Marcelino Neto/G1

Um ex-policial militar foi morto na noite desta quinta-feira (24) na principal rua do bairro Bom Jesus, em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi identificada como Márcio Silva Bezerra, de 38 anos. Márcio estava com a mulher dele e um filho na calçada de um bar quando foi surpreendido com mais de 20 tiros. Ele havia sido acusado em 2008 de integrar um grupo de extermínio em Natal. Os assassinos dele não foram encontrados.

Ainda de acordo com a polícia, dois homens chegaram no bar e se dirigiram à mesa onde o ex-PM estava. A dupla efetuou cinco disparos de escopeta calibre 12 e mais 20 tiros de uma pistola 380. A vítima teve o rosto desfigurado pelos disparos. Até o momento, a polícia acredita que o crime pode ter sido motivado por vingança.

Márcio esteve na Polícia Militar do RN por 17 anos e havia sido transferido para Mossoró há cinco meses. Ele era investigado por vários crimes em Natal, e estava afastado do trabalho como militar. Em 2008, o ex PM também chegou a ser acusado de integrar um grupo de extermínio em Natal e foi condenado a 14 anos de prisão.

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/11/ex-pm-e-executado-com-mais-de-20-tiros-na-frente-da-familia-em-mossoro.html

Kelps demonstra preocupação com recorde de homicídios no RN

Dados divulgados pelo Observatório da Violência do RN nesta quinta-feira (24) mostram que o ano de 2016 é o mais violento da história, no que diz respeito ao número de homicídios. Segundo os dados levantados na sessão plenária da Assembleia pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), 1.773 pessoas foram assassinadas este ano, uma a mais que em 2014, que havia sido o período mais violento até o momento.

“Esse dado é assustador, ainda mais levando em consideração que estamos a mais de um mês para o fim do ano. A nossa terra se transformou em uma das mais violentas do mundo. Enquanto o Governo não entender que é preciso haver uma reestruturação na máquina pública, a crise na segurança vai continuar se aprofundando”, alerta o parlamentar.

Para Kelps Lima, a violência nasce a partir da ausência do Estado. “O problema do RN é muito mais complexo do que o mero combate ao bandido. A violência nasce na ausência do Estado. Na hora em que se tem uma boa praça, um bom posto de saúde no local, os números da insegurança caem”, disse.

O parlamentar também citou fatos, como um assalto à agencia bancária localizada em frente à sede da Policia Federal e a falta de parceria para solucionar os problemas de segurança. “O prefeito de Natal não senta com o governador para melhorar a segurança, numa atitude egoísta”, critica Kelps.

Vivaldo Costa cobra fiscalização para evitar desvio de água

Provocado pela falta de abastecimento regular de água no Seridó, a exemplo da cidade de Caicó, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS), sugeriu que o Governo do Estado realize ações para fiscalizar possíveis desvios dos recursos hídricos. O pronunciamento foi feito na manhã desta quinta-feira (24), durante sessão na Assembleia Legislativa.

“Sugiro que o Governo do Estado priorize a fiscalização no desvio das águas ao invés de pensar em alternativas emergenciais, já que a Agência Nacional de Águas não está fazendo a fiscalização como deveria estar fazendo. Minha sugestão é que, se a ANA fiscalizar o estado da Paraíba e o RN, certamente vai desaparecer o problema da falta de água em Caicó. Está havendo desvio”, disse.

Vivaldo ainda citou as cidades de São Fernandes, Timbaúba e Jardim de Piranhas e os inconvenientes vivenciados pelos mais de 60 mil habitantes de Caicó. “Uma cidade com essa população abastecida por carro pipa e agora na tentativa de perfuração de poços na área urbana. Precisamos de uma solução”, afirmou o Vivaldo.

O ato do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), enquanto governador interino, que convocou secretários e técnicos para analisar a perspectivas de falta de água em Caicó, foi lembrado por Vivaldo. “O deputado Ezequiel foi ágil e assegurou os recursos para a adutora de Caicó. Mas de lá para cá nada foi feito. A população está cansada e sem água nas torneiras”, concluiu.

PM reage e atira em ladrões durante assalto a lotérica no RN

Um policial militar reagiu e baleou um ladrão durante uma tentativa de assalto a uma lotérica na manhã desta quinta-feira (24) em Tibau, cidade da região Oeste potiguar. A câmera de segurança do estabelecimento registrou toda a ação (veja o vídeo acima). Ninguém foi preso.

As imagens mostram o momento em que dois dos três criminosos chegam à lotérica. Eles entram sem chamar a atenção. Logo que cruzam a porta, sacam as armas e anunciam o assalto. Os clientes são rendidos e ficam com as mãos para o alto. De repente, o terceiro ladrão também entra na loja e tenta pular uma divisória para chegar ao caixa da lotérica. É justamente quando o policial reage a atira. O bandido salta para trás, mas mesmo atingido pelo disparo ele cai agachado, consegue se levantar rapidamente e foge juntamente. Os comparsas revidam, mas também saem em disparada. O PM nem os clientes foram feridos.

Segundo o subtenente Caio Cesár, da PM em Tibau, a tentativa de assalto aconteceu por volta das 9h. Ele disse que, além dos três assaltantes que entraram na lotérica, um quarto criminoso ficou do lado de fora para dar apoio na fuga. “Dois fugiram em um carro e dois em uma moto”, relatou.

Ainda de acordo com o subtenente, não se sabe se o PM que reagiu trabalhava como segurança da lotérica, se é proprietário do negócio ou mesmo se só estava lá como um cliente comum.

Logo que cruzam a porta, assaltantes sacam as armas e anunciam o assalto (Foto: PM/Divulgação)
Logo que cruzam a porta, assaltantes sacam as armas e anunciam o assalto (Foto: PM/Divulgação)

 

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/11/pm-reage-e-atira-em-ladroes-durante-assalto-loterica-no-rn-veja-video.html

Assembleia Legislativa homenageia o Programa de Bolsa de Iniciação à Docência

Reconhecer o valor dos profissionais da educação e professores é um dos méritos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Um dos gestos de tal reconhecimento é a honraria, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB) ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Pibid-IFRN). O Fórum Estadual do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência do Rio Grande do Norte (Forpibid-RN) também foi homenageado.

“Estamos reunidos para homenagear profissionais que, tantas vezes, tem seu papel na sociedade menosprezado pela ignorância dos gestores, ou subdimensionado propositadamente em razão do papel libertador que a educação oferece na vida das pessoas. Ousaria dizer que, sem professores, não há futuro possível para a humanidade”, disse Márcia.

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) promove a prática da docência para estudantes de cursos de licenciatura. Atualmente, cerca de 10% dos estudantes das licenciaturas, da UERN, UFERSA, UFRN, IFRN e Facex, no RN são atendidos pelo Pibid. Ao todo, são 200 mil estudantes do Ensino Superior, Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental são beneficiados pelo Programa.

A deputada destacou que torna-se fundamental estimular, reconhecer e homenagear ações capazes de promover a melhoria da educação nas cidades potiguares, no Estado e no país. “Hoje homenageamos um programa de fundamental importância para a educação no Rio Grande do Norte”.

O Programa é nacional e visa fortalecer os cursos de licenciatura no país. De acordo com a deputada Márcia Maia, no Estado, ele passa a ter uma função indispensável por uma série de razões, dentre elas, o desempenho no IDEB, em que as escolas públicas potiguares de ensino médio aparecem na segunda pior colocação do país e a falta de professores em uma série de disciplinas durante vários meses do ano é, sem dúvida, um dos principais problemas para alcançar a vice-liderança nesse ranking.

Para a Coordenadora do Pibid no IFRN e no Forpibid, a professora doutora Andrezza Tavares, a cerimônia é uma forma de reconhecer a diferença que o programa está fazendo nas escolas da rede pública municipal e estadual. “A importância dessa solenidade de reconhecimento ao Pibid IFRN ocorre, pois somos hoje o maior programa de fortalecimento das Licenciaturas e também somos o programa que conta com um contingente de 700 pessoas, entre alunos e professores. Essas pessoas trabalham para que 45 mil estudantes do RN sejam beneficiados e recebam uma educação de qualidade”, declarou.

A professora chamou a atenção ainda para a PEC 55/2016, conhecida com o PEC do Teto. A proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para ela, com a aprovação da Emenda, o Plano Nacional de Educação vai virar “letra morta”.

Na ocasião, foram homenageados Andrezza Maria Batista do Nascimento Tavares, coordenadora do Fórum do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência no RN (ForPibid-RN) e do Pibid-IFRN; o professor doutor em Linguística, Lucrécio Araújo de Sá, coordenador institucional do Pibid-UFRN; professora doutora em Educação, Marcia Betania de Oliveira, coordenadora institucional do Pibid-UERN; professor doutor em Matemática, Walter Martins Rodrigues, coordenador institucional do Pibid-UFERSA e a professora doutora em Psicobiologia, Daniele Bezerra dos Santos, coordenadora institucional do Pibid-FACEX.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e Fernando Mineiro (PT) também participaram da solenidade.

Audiência vai debater violência contra mulheres negras no RN

Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (24), às 14h, audiência pública com o tema “A mulher negra e o enfrentamento à discriminação e violência no Rio Grande do Norte”. O debate é alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no último dia 20 de novembro.

“O 20 de novembro é um dia de celebração, mas sobretudo reflexão sobre a importância das lutas do povo negro. Temos conquistas, mas há muito o que alcançar ainda. Aos negros, sobretudo às mulheres, ainda são negados muitos direitos”, justifica o parlamentar que é apoiador do Movimento Negro no Estado.

O objetivo do debate é consolidar as informações referentes à violência que atinge mulheres negras no RN. Para a discussão, foram convidados representantes da Organização de Mulheres Negras do RN, Organização Negra do RN Kilombo, Secretaria Estadual de Política Públicas para as Mulheres do RN, Ministério Público Estadual, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Estado.

Na ocasião, o Movimento Negro entregará o 1º Prêmio Gestor em Prol da Igualdade Racial a gestores que têm se debruçado sobre a temática.

Deputados articulam derrubar pacote anticorrupção no plenário da Câmara

Onyx Lorenzoni (DEM-RS) Foto: Luís Macedo

Após a aprovação do pacote de medidas contra a corrupção na comissão especial da Câmara, líderes de praticamente todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, vão tentar derrubar o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e aprovar um projeto substitutivo no plenário da Casa.

A votação está prevista para ocorrer na manhã desta quinta-feira (24). O novo texto deverá incluir as duas medidas que ficaram de fora do pacote aprovado nesta quarta: a anistia à prática do caixa 2 nas campanhas eleitorais e a previsão de punir magistrados e integrantes do Ministério Público Federal por crime de responsabilidade.

“Vamos votar um substitutivo que muda bastante o conteúdo do texto, muda quase tudo, cerca de 70%”, disse o deputado Vicente Cândido, vice-líder do PT e próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o deputado, há um acordo para que o texto siga, “de imediato”, para ser apreciado no Senado, para, em seguida, ser sancionado pelo presidente Michel Temer. Cândido, no entanto, negou que a pressa exista por conta da expectativa da homologação das delações dos executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Para justificar a aprovação de um texto mais favorável à classe política, deputados alegam que o relator das medidas anticorrupção descumpriu o acordo com os líderes e votou um texto diferente do que foi acertado com as bancadas.

Madrugada

O presidente da Câmara deixou a Casa por volta das duas da manhã dizendo que não conhecia o texto aprovado e que, por isso, não sabia dizer o que iria acontecer durante a votação do pacote no plenário. “Eu não vi o texto, então não posso dizer o que vai ser aprovado.”

Maia também negou que haverá uma anistia aos políticos que praticaram caixa 2 e defendeu a tese de que, como o crime passará a ser tipificado somente após a aprovação da proposta, não há como punir quem praticou atos dessa natureza antes.

O pacote das medidas anticorrupção foi aprovado por unanimidade na comissão (30 a 0). A votação foi concluída somente depois da meia noite. Por conta do horário, Maia desistiu de votar o texto no plenário na madrugada desta quinta.

A sessão foi suspensa, mas os principais líderes da Casa continuaram no gabinete de Maia discutindo que estratégia adotar diante do texto que foi aprovado no colegiado.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/deputados-articulam-derrubar-pacote-anticorrupcao-no-plenario-da-camara-24112016

Audiência Pública discute e cobra reestruturação da Fundac

O reordenamento de funções e organização da estrutura da Fundação de Apoio à Criança e Adolescente (Fundac) foram os pontos principais em discussão durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. Reunindo representantes do Governo do Estado, Ministério Público e servidores, o encontro proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou o encaminhamento de projeto por parte do Executivo tratando sobre a questão.

Com o objetivo de discutir o sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte, a audiência debateu a priorização das políticas públicas para os adolescentes e a necessidade de integração entre as secretarias de diversas áreas que devem ter atuação conjunta para o processo de ressocialização de jovens. A instituição está sob intervenção e, em linhas gerais, foram identificadas melhorias nos serviços da Fundac.

Segundo a secretária adjunta da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Maira Almeida, os avanços foram significativos durante o período recente de intervenção. De acordo com a secretária, está havendo a integração intersetorial no Executivo para a melhoria do atendimento aos adolescentes infratores.

“Hoje, existe um plano intersetorial e temos dialogado junto com um grupo específico e multidisciplinar, que tem feito uma articulação junto às secretarias do Governo. Avanços na área de Cultura, com um convênio para atividades, assim como na área de Educação e planejamento, para garantir a questão orçamentária”, disse a secretária.

A discussão teve a participação dos servidores, que cobraram a implantação do plano de carreira para os profissionais e também o ordenamento das funções dentro da estrutura da Fundac. Para Márcia Maia, é importante que mais servidores sejam contratados para o desempenho das funções dentro da instituição, tanto para o reforço nos quadros, quanto para a substituição de profissionais que estão próximos da aposentadoria. Contudo, a deputada cobrou o encaminhamento do projeto.

“Nós nos comprometemos a cobrar do Executivo o encaminhamento da proposta e, uma vez que o projeto estiver aqui, faremos o possível para que o trâmite seja célere”, disse a deputada, que enalteceu a importância da Fundac e colocou o mandato à disposição para colaborar.

“Essa é parte da missão do Estado, garantir o futuro de crianças e jovens. E, aqui, queremos promover essa discussão, entender o cenário atual, e claro, encontrar através do diálogo o melhor caminho”, disse a parlamentar.