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Ezequiel alerta Governo do Estado para ações em Monte Alegre e Touros

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Recuperação de estradas, estímulo ao programa de incentivo à leitura, construção de quadra poliesportiva e a construção de um Posto Policial estão entre os pleitos feitos ao Governo do Estado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para a cidade de Monte Alegre, na região Agreste, e para Touros, no Litoral.

“Recebi de lideranças de Monte Alegre que sejam tomadas medidas preventivas no trecho das RN-315 e RN-316, entre o município de Monte Alegre e a BR-101 que apresentam algumas crateras e a construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Lagoa do Mato. Já os moradores de Touros estão reivindicando a inclusão da cidade na relação dos municípios contemplados com o programa Vale – Livros 2016 e a construção de um posto policial militar para o distrito de Santa Luzia, na cidade de Touros”, elenca Ezequiel Ferreira de Souza.

O Programa Vale-Livro 2016 vai facilitar o acesso ao livro e oferecerá mais opções de leitura aos alunos da rede estadual de ensino. O Governo vai investir quase R$ 1 milhão na compra de cerca de 100 mil exemplares literários em feiras de livros e de quadrinhos. O programa estabelece que 40% dos recursos devem ser investidos em livros de autores potiguares, valorizando a cadeia produtiva e criativa do Estado.

O município de Touros que possui 33.506 mil habitantes (IBGE/2015), sendo 23.167 mil habitantes residindo em comunidades rurais (IBGE/2015), está bastante vulnerável quanto à segurança pública. A migração da violência e da criminalidade da Zona Urbana para a Zona Rural preocupa os moradores e as autoridades, em função dos delitos registrados a cada dia. “Diante do exposto é que solicito por meio deste requerimento a construção de um posto policial, com o objetivo de conter a criminalidade e atender as reivindicações para o município de Touros, na região Litoral”, explica Ezequiel Ferreira.

A construção da quadra de esportes na Zona Rural do município de Monte Alegre, no distrito de Lagoa do Mato, merece atenção do Governo do Estado. A juventude sofre com a falta de um espaço adequado para a prática desportiva, além de não disponibilizarem sequer de uma área para as atividades de Educação Física.  Com a recuperação das RN-315 e RN-316 evita-se registro de acidentes em decorrência das condições da rodovia, inclusive com vítimas fatais. Como medida preventiva para que não ocorra um problema mais grave, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou, também, ao DNIT/RN providências urgentes para o recapeamento na BR-101 que passa na entrada do município.

Bate-boca entre senadores faz Lewandowski interromper julgamento

GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO
GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

G1 – Senadores se desentenderam e bateram boca no final da manhã desta quinta-feira (25), no primeiro dia de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, após a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmar que “metade do Senado” não tem moral para julgar a petista (assista ao vídeo acima).

Senadores favoráveis ao impeachment se irritaram com a declaração de Gleisi e teve início um bate-boca generalizado fora dos microfones da sessão.

bate-boca senado Glesi (Foto: Agência Senado)
bate-boca caiado (Foto: Agência Senado)
bate-boca Lindberg (Foto: Agência Senado)
bate-boca caiado lindberg (Foto: Agência Senado)

O primeiro a responder à declaração de Gleisi foi o líder do DEM, Ronaldo Caiado. Em tom irônico, o parlamentar goiano interrompou a senadora petista e afirmou que ele e os outros parlamentares da Casa não eram “assaltantes de aposentados”, referindo-se à prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido de Gleisi, que foi preso sob acusação de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram empréstimo consignados.

Gleisi, então, também alfinetou o líder do DEM. “É [assaltante] de trabalhador escravo”, rebateu a petista, fazendo referência ao fato de Caiado ser produtor rural em Goiás.

Um dos mais combativos aliados de Dilma,Lindbergh Farias entrou na discussão e acusou Caiado de ter ligação com o contraventor goiano Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Acusado de comandar uma quadrilha que explora jogos de azar em Goiás, Cachoeira foi preso em junho pela Operação Saqueador, da Polícia Federal (PF), sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos.

“Sua ligação é com o Carlinhos Cachoeira”, gritou Lindbergh, no momento em que o senador do DEM ironizava o marido de Gleisi.

“Demóstenes [Torres, senador cassado por suspeita de envolvimento com Carlinhos Cachoeira] sabe da sua vida”, continuou o senador petista.

“Tem que fazer antidoping. Fica aqui cheirando, não”, provocou Caiado.

Integrante da bancada do PT, a senadora Fátima Bezerra (RN) também entrou no bate-boca e afirmou que líder do DEM não podia “falar mal do PT”.

Para conter os senadores, o presidente do Supremo decidiu interromper a sessão por cerca de cinco minutos.

Quando a sessão foi retomada, Gleisi concluiu sua fala e ressaltou que, na opinião dela, os senadores não tinham moral para julgar a presidente afastada.

Sessão
A sessão do julgamento final de Dilma Rousseffcomeçou às 9h32 desta quinta-feira, com atraso de 32 minutos com relação ao que estava previsto.

SAIBA COMO SERÁ CADA ETAPA DO JULGAMENTO DE DILMA

No início. Lewandowski fez uma leitura sobre o papel de juízes que os senadores deverão desempenhar e listou as regras da sessão.

Em seguida, Lewandowski abriu espaço para as chamadas “questões de ordem” – questionamentos de senadores sobre procedimentos do julgamento e etapas do processo. As discussões em torno das questões de ordem devem ocupar as primeiras horas da sessão e fazem parte da estratégia dos aliados da presidente afastada de alongar os trabalhos.

Uma das questões de ordem, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), olicitando a suspensão do processo com o argumento de que as contas de 2015 do governo Dilma – que embasam a denúncia – ainda não foram analisadas pelo Congresso Nacional.

Lewandowski negou, após uma longa discussão no plenário, o pedido de Grazziotin. O magistrado já havia rejeitado questionamento semelhante de aliados de Dilma em fases anteriores do processo.

Nelter defende investimentos no turismo rural sustentável e fruticultura de Jucurutu e região

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A necessidade de investimentos no turismo rural sustentável e o incremento da fruticultura como importantes geradores de renda para a população de Jucurutu e cidades vizinhas foi ressaltada pelo deputado Nélter Queiroz (PMDB) durante a sessão plenária desta quinta-feira (28). O parlamentar também destacou a realização do evento desportivo de automobilismo, denominado Décimo Desafio da Serra de João do Vale, que irá reunir centenas participantes do RN, Paraíba e Ceará na região.

“Além da aventura proporcionada pelo desafio da subida da serra pela trilha do pacífico, considerada a mais difícil do Estado, os pilotos aproveitam para mostrar a necessidade de ser concluída a estrada asfaltada, cuja obra está paralisada há quase quatro anos”, alertou o parlamentar. Nelter Queiroz chamou a atenção para a necessidade de conclusão do asfaltamento da estrada, cujas obras foram licitadas ainda na gestão da ex-governadora Wilma de Faria.

“A Serra de João do Vale precisa de nosso auxílio para que possa contribuir com a geração de ocupação e renda através do turismo rural sustentável e da comercialização de produtos da fruticultura, permitindo que os moradores  tenham melhor condição de vida e garantindo a cidadania para os seus filhos”, afirmou o parlamentar.

Ricardo Motta apresenta projeto para identificação de crianças e adolescentes em hoteis

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O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresentou projeto de lei com o objetivo de tornar obrigatória a identificação de crianças e adolescentes pelos hoteis, pousadas e similares em todo o Rio Grande do Norte. A intenção é coibir a prática de pedofilia e auxiliar as autoridades policiais em caso de investigações.

O Estatuto da Criança e do Adolescente define em seu artigo 18 a responsabilidade da sociedade para com os menores: “É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

“O projeto de lei tem o intuito de ampliar a rede de proteção às crianças e adolescentes, ao exigir a sua correta identificação quando hospedados em hotéis, pousadas, albergues e similares. Iniciativas semelhantes foram adotadas por legisladores dos estados do Paraná e Rio de Janeiro, os quais inspiraram o presente projeto de lei. Ao propor o registro desses hóspedes menores de idade, cremos estar contribuindo para dificultar as agressões, além de facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes no estado do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado estadual Ricardo Motta.

Vivaldo Costa fala sobre nova forma da campanha eleitoral deste ano

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O deputado Vivaldo Costa (PROS) ocupou o Grande Expediente da sessão plenária desta quinta-feira (25) para falar sobre a forma como está sendo disputada a campanha eleitoral municipal, deste ano. Citando artigo do jornalista Gerson de Castro como base, o parlamentar disse que o processo está bem diferente dos anos anteriores, valorizando a comunicação pela internet, via redes sociais.

“Os cabos eleitorais antigos estão sendo substituídos pelas redes sociais. A gente anda em todos os recantos do Estado e não se percebem grandes mobilizações. Nas ruas é uma campanha de fria para morna. Esta é uma campanha que pode revelar grandes surpresas, onde nomes desconhecidos poderão surgir”, disse o deputado.

Vivaldo disse que há grande fiscalização do Ministério Público e da Polícia Federal e até agora não houve nenhuma denúncia de abuso de poder econômico. Segundo ele, é preciso que a situação das prefeituras seja fiscalizada, que é onde pode haver influência que possa modificar o resultado de uma eleição municipal.

“Sou um político com 12 mandatos. Sou o campeão no Rio Grande do Norte. As eleições que perdi foram sempre tomadas por abuso do poder econômico. As redes sociais também precisam ser fiscalizadas para que a imagem de alguns candidatos não seja maculada”, acrescentou Vivaldo.

Ele foi aparteado pelo deputado Nélter Queiroz (PMDB) que disse que o colega estava dando uma aula sobre abuso de poder econômico numa eleição.  “O senhor teve algumas derrotas por força do poder econômico”, falou o parlamentar.

MP cobra punição a condenados por fraudes na Câmara Municipal de Natal

Foto Adriano Abreu
Foto Adriano Abreu

G1 – O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle, manteve a declaração de incompetência e determinou, nesta quarta-feira (25), que os autos da denominada Operação Impacto sejam encaminhados à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O processo envolve as 17 pessoas condenadas por compra de votos na Câmara Municipal de Natal durante a votação do Plano Diretor da capital potiguar, em 2007. Investigado pelo Ministério Público, o esquema levou à condenação vereadores, ex-vereadores, um empresário da construção civil e servidores da Casa.

O MP disse que ainda não recebeu o processo e que, assim que ficar ciente oficialmente, adotará as medidas judiciais cabíveis.

Segundo o magistrado, como o processo já tramitou em segunda instância, cabe ao TJ determinar que as penas sejam cumpridas – conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano. Pela nova regra, pessoas condenadas ao regime fechado, por exemplo, devem ser presas assim que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância. Antes, a ordem era prender apenas depois do trânsito em julgado, quando terminava todas as possibilidades de recurso. Agora, uma pessoa condenada em primeira instância, se recorrer à segunda instância e tiver a sentença mantida, poderá ser presa imediatamente para o cumprimento da pena. O condenado continua tendo direito a apresentar recurso, mas atrás das grades.

Em março, já com a nova regra de execução de pena defendida, a promotora do Patrimônio Público Hayssa Kyrie Medeiros Jardim pediu que a Justiça fizesse valer o que ficou decidido pelo STF, ou seja, que punições aos condenados da Impacto fossem postas em prática. “O processo agora está com a Câmara Criminal do TJ. Caberá aos desembargadores darem a ordem. São eles quem devem fazer valer as condenações”, ressaltou Carlyle.

Sentenças mantidas
No dia 20 de novembro de 2014, a Câmara Criminal do TJ decidiu por manter as sentenças de primeira instância impostas aos réus. Na ocasião, a única mudança foi em relação ao ex-vereador Edivan Martins, absolvido no julgamento de primeiro grau, que acabou condenado por corrupção passiva durante o julgamento na segunda instância. Foram condenados em primeira instância e tiveram as sentenças mantidas o empresário Ricardo Abreu; os então vereadores Emílson Medeiros, Dickson Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão Eridan; e Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge.

Os desembargadores Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Ibanez Monteiro reconheceram que os denunciados aceitaram vantagem indevida para que votassem pela derrubada dos vetos do prefeito de Natal ao Plano Diretor, conforme interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.

Relator do processo, Glauber Rêgo afirmou que a culpa dos envolvidos ficou comprovada em interceptações telefônicas, provas materiais e depoimentos. O desembargador ainda citou trechos de escutas telefônicas entre vereadores e assessores que comprovavam a existência do esquema. E observou que informação prestada por um dos delatores, o ex-vereador Sid Fonseca (absolvido no processo), dava conta de que o valor pago a cada parlamentar em troca da derrubada dos três vetos do prefeito era de R$ 30 mil.

Detalhes importantes do processo também foram mencionados por Glauber Rêgo, como o de que a propina seria fatiada entre os parlamentares na casa da mãe de um dos assessores, Francisco de Assis Jorge, funcionário do então vereador Geraldo Neto. Assis Jorge foi incumbido de receber a propina, por meio de dois cheques, sacá-los, e em seguida repassá-los aos vereadores.

Ao apresentarem as respectivas defesas, os ex e atuais vereadores, assessores e empresários alegaram falta de provas e, no caso de Ricardo Abreu, a justificativa de que o recurso alvo de investigação não detinha fins ilícitos. Os desembargadores não reconheceram as argumentações e mantiveram as condenações.

Condenações
Foram condenados por corrupção passiva os então vereadores Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão Eridan e Edivan Martins. Os desembargadores também mantiveram a condenação por corrupção ativa do empresário Ricardo Abreu, bem como a condenação dos ex-funcionários da Câmara Municipal, Hermes da Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge, então assessores, respectivamente, dos ex-vereadores Dickson Nasser, Emilson Medeiros e Geraldo Neto.

As penas dos condenados incluem a perda de cargo, função pública ou mandato, a inelegibilidade para os que detêm mandato eletivo e penas a serem cumpridas nos regimes semiaberto (Emilson Medeiros e Dickson Nasser) e aberto (demais citados). No primeiro caso, a punição somente se dará após o trânsito em julgado, ou seja, com o último recurso julgado. Quanto à inelegibilidade, a situação é outra. Neste caso, os condenados ficam impedidos de se candidatar a cargos eletivos com a publicação da decisão da Câmara Criminal no Diário da Justiça Eletrônico.

O desembargador Glauber Rêgo decidiu pela exclusão do valor mínimo de reparação do dano a todos os condenados e estipulou uma multa de 10 salários-mínimos ao advogado Rafael Cruz, então representante de Klaus Charlie, por ter renunciado à defesa do réu. A decisão foi acatada pelos demais magistrados.

As penas
– Ricardo Abreu: pena de três anos e oito meses em regime aberto, com 51 dias-multa. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.

– Emílson Medeiros e Dickson Nasser: pena de quatro anos, três meses e dez dias, com 66 dias-multa em regime semiaberto.

– Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Francisco Sales, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Edivan Martins: pena de três anos e oito meses e 51 dias multa, no regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.

– Adão Eridan: pena fixada em dois anos, nove meses e 22 dias-multa, regime aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.

– Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca: pena de três anos e quatro meses e 43 dias-multa, regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.

Presidente da Assembleia nomeia Comissão Especial de Segurança

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Em ato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foram nomeados para compor a Comissão Especial de Segurança Pública na Casa Legislativa os deputados Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Faria (PSB), com membro titulares e Getúlio Rego (DEM), George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS), como suplentes.

“A Comissão Especial tem como objetivo a elaboração de estudos e ações para o enfrentamento da crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, tendo a comissão o prazo de 30 dias para desempenhar as atribuições e conclusão dos trabalhos”, explica o presidente da Assembleia que marcou para 1º de setembro, às 9h, a primeira reunião da comissão para eleição do presidente e vice-presidente da comissão.

Ezequiel Ferreira de Souza lembrou que a criação da Comissão Especial é fruto da união do trabalho dos 24 deputados estaduais que propuseram o reforço de caixa da Segurança Pública e do Sistema Carcerário via transferência de emendas impositivas.

“Os 24 deputados destinaram R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda neste ano, para a Segurança Pública e Sistema Carcerário. E para o orçamento de 2017 o conjunto dos senhores deputados irão destinar R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio”, destaca Ezequiel Ferreira, salientando que caberá a comissão promover o acompanhamento e a fiscalização da destinação destes recursos oriundos do esforços dos deputados.

Para o deputado Hermano Morais será uma honra compor a Comissão Especial que terá uma das atribuições de maior importância na Assembleia Legislativa que é fiscalizar o Poder Executivo.

“Vamos fiscalizar, sugerir ações e visitar as cadeia públicas, delegacias de polícia, o ITEP e as unidades do Corpo de Bombeiros que estão agindo nesta crise de Segurança Pública, mas que precisam de apoio e estímulo financeiro”, acrescentou Hermano Morais, pontuando juntamente com o deputado Ezequiel Ferreira que a Comissão Especial irá atuar para contribuir com o Poder Executivo neste momento de Guerra contra o crime.

Saiba como será cada etapa do julgamento de Dilma no Senado

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G1 – A sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, que terá início às 9h desta quinta-feira (25), deve se estender até a próxima semana, segundo cronograma definido pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O CRONOGRAMA DO JULGAMENTO
DE DILMA ROUSSEFF NO SENADO *
Quinta-feira (25)
– Depoimentos de testemunhas
Sexta-feira (26)
– Depoimentos de testemunhas
Sábado (27) e domingo (28)
– Depoimentos de testemunhas (se necessário)
Segunda-feira (29)
– Depoimento de Dilma Rousseff (30 minutos)
– Interrogatório de Dilma Rousseff (cinco minutos para cada pergunta; sem prazo determinado para respostas)
– Debate entre advogados de acusação e defesa (uma hora e meia para a acusação, outra uma hora e meia para a defesa, mais uma hora para réplicas e outra uma hora para tréplicas)
Terça-feira (30)
– Pronunciamentos de senadores (dez minutos para cada senador inscrito)
– Encaminhamento da votação (dois senadores falam a favor e dois contra o impeachment, com cinco minutos para cada um)
– Votação no painel eletrônico
* Conforme previsão divulgada pela assessoria do Supremo. O julgamento poderá se alongar caso as atividades previstas para um dia invadam o dia seguinte.

De acordo com o rito definido, o julgamento terá início com os depoimentos das duas testemunhas de acusação e das seis testemunhas de defesa no plenário do Senado.

Os depoimentos terão início nesta quinta e se estenderão até esta sexta (26). Haverátrabalhos no fim de semana somente se necessário, para a conclusão de depoimentos de testemunhas.

A presidente afastada Dilma Rousseff informou na última que vai pessoalmente ao Senadopara participar do julgamento.

Pelo rito estabelecido, ela terá direito a uma manifestação inicial de 30 minutos antes de ser interrogada.

A participação da presidente afastada será depois dos depoimentos de duas testemunhas da acusação e de seis da defesa. A previsão é de que ela fale aos senadores na próxima segunda-feira (29).

Nos dias de julgamento, os trabalhos começarão às 9h sem previsão de término, a depender das condições físicas dos senadores, com intervalos de 30 a 60 minutos a cada quatro horas.

O presidente do STF quer concluir a fase das testemunhas até a madrugada de sábado porque elas ficarão isoladas em quartos de hotéis em Brasília.

As regras do julgamento
>> Na quinta-feira (25), questionamentos ao andamento do processo (questões de ordem) deverão ser formulados em cinco minutos. Haverá o mesmo tempo para manifestações contrárias à questão de ordem antes da resposta de Lewandowski, sem recurso ao plenário do Senado;

>> Depois das questões de ordem, serão ouvidas, a partir de quinta-feira, as testemunhas. Os depoimentos delas serão tomados individualmente. Senadores farão perguntas diretamente às testemunhas. Serão três minutos para perguntas e três para respostas, com direito a réplica e tréplica em igual tempo, somando seis minutos para cada.

>> Acusação e defesa têm direito a seis minutos cada para fazer perguntas às testemunhas, que também devem responder em seis minutos, com direito a réplica e tréplica por quatro minutos.

>> Os depoimentos das testemunhas devem acabar na sexta-feira (26), mas podem se estender pela madrugada de sábado (27).

>> Dilma terá 30 minutos para fazer uma exposição inicial antes de ser interrogada.

>> Presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas a Dilma. Não há limite de tempo para resposta da presidente afastada. Ela terá o direito de, se quiser, permanecer calada.

>> Depois da participação de Dilma, acusação e defesa terão uma hora e meia para debater o processo. Serão permitidas ainda réplica e tréplica de uma hora. Se a acusação não utilizar a réplica, não haverá tempo para a tréplica da defesa.

>> Depois disso, senadores inscritos também poderão se manifestar sobre o processo. Cada um terá dez minutos. A lista de inscrição só poderá ser preenchida antes da discussão.

>> Encerrada a discussão entre senadores, Lewandowski lerá um resumo do processo com as fundamentações da acusação e da defesa.

>> Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.

>> Após o encaminhamento, Lewandowski perguntará aos senadores o seguinte: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

>> A votação será nominal, via painel eletrônico. Depois o resultado será proclamado.

>> Se pelo menos 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato.

>>Se o placar de 54 votos favoráveis ao impedimento não for atingido, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da República.

Desleixo’, diz secretário de Justiça do RN após fuga de 32 presos em Caicó

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G1 – “Em Caicó a um nítido desleixo, tanto por parte dos agentes penitenciarios quanto por parte da Polícia Militar. E não é motivo de comemoração. Foi um desleixo que custou a credibilidade da Sejuc e da PM na região”. Foi desta forma que o secretário de Justiça e da Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino, analisou a fuga de 32 detentos da Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o Pereirão, que fica na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar. Os presos escaparam por um túnel na madrugada desta segunda-feira (22). Até o momento, apenas seis foram recapturados.

Em entrevista à Inter TV Cabugi (veja vídeo acima), o secretário afirmou que uma investigação será feita para apurar as condições em que ocorreram a fuga em Caicó. “É inadmissível que 32 pessoas fujam, que os agentes de dentro não escutem e que os guariteiros não percebam. A gente não está falando de um e nem de dois presos não, a gente tá falando de 32. Então isso merece uma responsabilização, merece uma apuração. Não tô aqui dizendo que ninguém tem culpa, não estou atribuindo responsabilidade a ninguém, mas vai ser apurado”, disse.

Em nota, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp/RN) repudiou a afirmação do secretário. A nota diz que Walber Virgolino deveria “procurar conhecer melhor as estruturas das unidades prisionais do RN, bem como a quantidade de efetivo, as escalas e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e dos policiais militares que atuam em presídios”.

“Muito antes de o secretário vir da Paraíba para o Rio Grande do Norte eram esses agentes que estavam sustentando o Sistema Penitenciário nas costas. Inclusive, basta ver as constantes ações que são realizadas para apreender objetos ilícitos nas unidades, bem como para encontrar túneis e evitar fugas. É muito fácil para ele acusar os agentes de ‘desleixo’ o difícil é ele oferecer condições dignas de trabalho e o mínimo de segurança nas cadeias do Estado. O que o Sistema Penitenciário do RN precisa é de mais ações e investimentos e menos conversa”, declarou Vilma Batista, presidente do Sindasp.

Esta foi a segunda fuga da história do Pereirão. A primeira aconteceu no dia 14 de julho deste ano, quando presos escaparam por um túnel aberto a partir do pavilhão B, entre as guaritas 6 e 7.

Chama atenção o fato de o presídio ser construído sobre um terreno rochoso, que naturalmente deveria dificultar escavações. Contudo, em maio deste ano, um túnel de aproximadamente 30 metros já havia sido descoberto durante uma revista realizada na penitenciária. Segundo o secretário Wallber Virgolino, titular da Secretaria de Justiça e da Cidadania, a escavação foi tapada, mas não concretada como deveria.

Pelado
Também na segunda, um preso da Cadeia Pública de Nova Cruz, na região Agreste estado, pulou o muro da unidade usando uma ‘teresa’ (espécie de corda feita com lençóis emendados). A direção do identificou o detento como Ricardo Tomaz de Oliveira, o ‘Rico’, de 23 anos. Segundo a PM, testemunhas disseram que o detento fugiu pelado.

326 fugitivos
Com as fugas desta segunda, chegou a 326 o número de presos que conseguiram escapar do sistema penitenciário potiguar somente este ano. Em 2015, fugiram 212. Alguns foram recapturados, mas nem a Secretaria de Justiça (Sejuc) nem a Secretaria de Segurança Pública (Sesed) conseguem precisar quantos foram encontrados e levados de volta aos presídios.

Fugas de 2016

– Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta: 102 fugitivos em 12 fugas (19 e 21 de janeiro, 21 e 24 de fevereiro, 10 e 13 de março, 10, 16, 18 e 23 de abril, 2 de maio e 8 de junho);

– Cadeia Pública de Natal, em Natal: 46 fugitivos em 1 fuga (12 de janeiro);

– Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal: 46 fugitivos em 5 fugas (12 de fevereiro, 7 de março, 25 de abril , 9 de maio e 31 de julho);

Penitenciária Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o ‘Pereirão’, em Caicó: 46 fugitivos em 2 fugas (14 de julho e 22 de agosto);

– Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró: 24 fugitivos em 6 fugas (1º, 22, 29 e 30 de janeiro, 8 de março e 22 de abril);

– Cadeia Pública de Caraúbas, em Caraúbas:12 fugitivos em 2 fugas (5 de março e 6 de junho);

– Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal: 9 fugitivos em 1 fuga (5 de junho);

– Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, em Parnamirim: 8 fugitivos em 2 fugas (25 de março e 7 de junho);

– Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta: 7 fugitivos em 1 fuga (27 de março);

– Cadeia Pública de Mossoró, em Mossoró: 6 fugitivos em 2 fugas (1º de março e 11 de abril);

– Cadeia Pública de Mossoró, em Mossoró: 4 fugitivos em 1 fuga (19 de julho);

– Centro de Detenção Provisória de Macau, em Macau: 4 fugitivos em 1 fuga (14 de janeiro);

– Centro de Detenção Provisória de Patu, em Patu: 4 fugitivos em 1 fuga (4 de abril);

– Centro de Detenção Provisória do Potengi, em Natal: 3 fugitivos em 2 fuga (17 de janeiro, 18 de maio);

– Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim, em Ceará-Mirim: 2 fugitivos em 1 fuga (24 de janeiro);

– Centro de Detenção Provisória de Jucurutu, em Jucurutu: 2 fugitivos em 1 fuga (8 de agosto);

– Centro de Detenção Provisória de Candelária, em Natal: 1 fugitivo em 1 fuga (24 de junho);

– Cadeia Pública de Nova Cruz, em Nova Cruz : 1 fugitivo em 1 fuga (22 de agosto)

Total: 326 fugitivos

Sistema em calamidade
O sistema penitenciário potiguar não passa por um bom momento. E faz tempo. Em março de 2015, após uma série de rebeliões em várias unidades prisionais, o governo decretou estado de calamidade pública e pediu ajuda à Força Nacional. Para a recuperação de 14 presídios, todos depredados durante os motins, foram gastos mais de R$ 7 milhões. Tudo em vão. As melhorias feitas foram novamente destruídas. Atualmente, em várias unidades, as celas não possuem grades e os presos circulam livremente dentro dos pavilhões.

Suspeitos de assalto são baleados em troca de tiros com a PM em Natal

Condutor do carro perdeu o controle e bateu em um poste (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi)
Condutor do carro perdeu o controle e bateu em um poste (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi)

G1 – Dois homens foram baleados na noite desta quarta-feira (24) em uma troca de tiros com a Polícia Militar no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. A dupla é suspeita de roubar um carro no bairro do Planalto.

Segundo a PM, os homens teriam roubado um Kadett no bairro do Planalto por volta das 19h. Pouco depois, houve perseguição policial e troca de tiros já no bairro de Felipe Camarão.

O condutor do carro perdeu o controle e bateu em um poste. A polícia informou que os jovens, de 23 e 18 anos, foram baleados nas pernas e socorridos ao Pronto-socorro Clóvis Sarinho. Um revólver calibre 38 foi apreendido.

IFRN abriu inscrições para o exame de seleção

IFRN oferece 3.023 vagas em 30 cursos técnicos integrados ao ensino médio (Foto: IFSC/Divulgação)
IFRN oferece 3.023 vagas em 30 cursos técnicos integrados ao ensino médio (Foto: IFSC/Divulgação)

G1 – O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu na quarta-feira (24) as inscrições para o Exame de Seleção 2016. Ao todo, estão sendo oferecidas 3.023 vagas para 30 cursos técnicos integrados ao ensino médio da instituição. As inscrições devem ser feitas através do portal do IFRN (CLIQUE AQUI).

O prazo de inscrições segue até 12 de setembro, às 22h. Para realizar o exame, o candidato deve pagar uma taxa de R$ 20. O boleto deve ser pago até o dia 13 do mesmo mês. Alunos que participaram do ProITEC 2016 estão isentos dessa taxa. Os demais candidato que quiserem solicitar a isenção da taxa devem fazer o pedido entre os dias 24 e 29 de agosto. Para conferir o edital completo, clique aqui.

Todas as vagas são voltadas para alunos do 9º ensino fundamental, no entanto, 50% das vagas são reservadas para os estudantes de escolas da rede pública.

A prova do processo seletivo será aplicada no dia 16 de outubro de 2016, às 13h, no local determinado no cartão de inscrição que estará disponível a partir do dia 10 de outubro para os candidatos.

No dia da aplicação os candidatos deverão comparecer com sua carteira de identidade (ou outro documento com foto), cartão de inscrição impresso e com uma caneta esferográfica preta. Em caso de perda ou roubo do documento de identificação e não existindo outro documento entre os previstos, o candidato deverá obrigatoriamente apresentar Boletim de Ocorrência Policial, no qual deverá constar a perda ou o extravio do documento, com prazo de emissão de no máximo de 30 dias consecutivos.

Os resultados serão publicados na página do IFRN, das questões objetivas no dia 4 de novembro, da prova discursiva no dia 23 de novembro e o resultado final no dia 8 de dezembro de 2016. Os alunos aprovados ingressarão no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, no curso em que escolher no momento da inscrição, no 1º semestre letivo do ano 2017.

Número de mortes por terremoto na Itália aumenta para 159

Terremoto: outras 59 pessoas morreram em cidades da província de Ascoli, sobretudo nas de Arquata del Tronto e Pescara del Tronto
Terremoto: outras 59 pessoas morreram em cidades da província de Ascoli, sobretudo nas de Arquata del Tronto e Pescara del Tronto

Roma – O número de mortes causadas pelo devastador terremoto de magnitude 6 na escala Richter ocorrido na madrugada desta quarta-feira na região central da Itália aumentou para 159, segundo o mais recente boletim da Defesa Civil do país.

Somente na província de Rieti, onde fica a cidade de Amatrice, a mais devastada pelo violento tremor, houve 106 mortes, de acordo com o boletim.

Outras 59 pessoas morreram em cidades da província de Ascoli, sobretudo nas de Arquata del Tronto e Pescara del Tronto.

Ezequiel Ferreira requer a recuperação de estradas para o Agreste e Trairi

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Governo do Estado a recuperação do trecho rodoviário da RN-002, que liga os municípios de Monte Alegre a Brejinho, na região Agreste, e a realização de um convênio entre o município de São José do Campestre com o Governo do Estado para pavimentação e drenagem da avenida Getúlio Vargas, na cidade de São José do Campestre, na região Trairi.

“As solicitações respondem às necessidades dos moradores de São José do Campestre, Monte Alegre e Brejinho. No caso da pavimentação e drenagem da Avenida Getúlio Vargas serão 3 mil famílias beneficiadas e a recuperação da RN-002 irá revitalizar o principal escoamento da produção entre os municípios de Monte Alegre e Brejinho”, salienta Ezequiel Ferreira de Souza.

A falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudica e dificulta o tráfego e o acesso dos moradores. Na Avenida Getúlio Vargas, em São José do Campestre, vem a ser a principal via do centro da cidade e de acesso para os loteamentos 2.000 e Monte Santo.

Na RN-002 a quantidade de buracos têm dificultado a condução dos motoristas. Evitar acidentes tem sido uma constante no trecho. “Urge a necessidade para que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN) inicie a recuperação desse trecho na RN-002, onde escoa a economia do Agreste do Estado”, acrescenta Ezequiel Ferreira de Souza.

Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de caução em internação hospitalar

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A proibição da exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada do Estado, contida em Projeto de Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e relatada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) foi aprovada na reunião da Comissão de Educação. Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quarta-feira (24).
“O atendimento à saúde deve ser prioridade acima de tudo. Essa cobrança de caução para internação de quem está precisando de atendimento chega a ser abusiva. Nem todo mundo utiliza cheque para cumprir essa exigência, o que causa constrangimentos para a família que muitas vezes tem que tomar dinheiro emprestado para que um familiar possa ser internado. Por isso a importância para a sociedade a aprovação desse Projeto de Lei” disse a deputada relatora.
Outras oito matérias foram aprovadas na reunião e outras doze foram distribuídas para os relatores.  Ao final, o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB) registrou que no primeiro semestre legislativo deste ano foram analisados, discutidos e votados 110 projetos.
“Realmente esta Comissão de Educação, com a colaboração dos assessores legislativos teve um resultado bastante produtivo. Além das matérias, tivemos ações de fiscalização, como a audiência pública que realizamos para discussão do Plano Estadual de Educação que foi aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa e entrou em vigor neste ano”,  disse  Hermano.

“Convite à Cultura“ traz crianças especiais à Escola da Assembleia

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Inclusão social tendo a presença da música, do audiovisual e da oralidade como elementos principais. Assim esteve composto o cenário da 2ª edição do Projeto “Convite à Cultura”, realizado na manhã desta quarta (24), na Escola da Assembleia, que contou com uma bela e atenta plateia formada por crianças “especiais” e suas desprendidas mães, beneficiadas pela metodologia inclusiva da Escola Madre Fitzbach gerida pela Associação de Orientação aos Deficientes – ADOTE/RN.

Neste segundo encontro do “Convite à Cultura”, a emoção e o sentimento de igualdade tomaram conta de todos os presentes ao evento, com a presença especial de tão ilustre plateia. Emanuelle (seis anos), Túlio e Emmily (ambos com dez anos), Gabriel e João Victor (12 anos), e Paulo Eduardo (13 anos) – acompanhados de suas mães, exemplos vivos de desprendimento e desmedido amor materno –, mostraram o quanto é necessário e possível a inclusão de portadores das mais diversas “deficiências”, como síndrome de down, autismo e outras, no cotidiano e atividades desenvolvidos pela sociedade, que em pleno século XXI, ainda coloca barreiras e preconceitos para esse convívio.

O elemento musical ficou a cargo da brilhante apresentação do Coral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que teve o privilégio de, logo na sua estreia na Escola da AL/RN, cantar para um público tão especial, que ao término de cada canção aplaudiu calorosamente o grupo. O coral, que tem à frente o regente Bruno Santos, interpretou clássicos da MPB, como: Coração do Estudante, Asa Branca e Meu querido, meu velho, meu amigo. A apresentação emocionou a todos, tornando-se perceptível através do brilho nos olhares das mães e seus filhos, e do restante da plateia composta por servidores da casa e convidados.

Convidado a participar do evento, por seu trabalho de apoio a Sociedade dos Cegos do RN, o Deputado Gustavo Fernandes se fez presente e enalteceu o “Convite à Cultura”, destacando a importância e a necessidade de ações inclusivas, referindo-se, de maneira elogiosa, ao projeto iniciado em julho pela Escola da Assembleia. “Esse projeto merece todo o nosso respeito e apoio. As barreiras para uma real inclusão social devem ser, urgentemente, derrubadas. Coloco o meu mandato à disposição para uma ampla discussão relacionada ao tema, que trata dos reais direitos desses seres humanos tão especiais. A inclusão social é de vital importância para o crescimento de qualquer sociedade, que deve ser justa e humana. Contem sempre comigo”, ressaltou o deputado.

A ADOTE/RN esteve representada pela coordenadora pedagógica, Katiene Miranda, responsável pela vinda à Escola da AL das crianças e mães atendidas pela instituição. Na ocasião, destacou a necessidade de mais eventos inclusivos, como o de hoje. “É uma honra para a ADOTE está aqui na Escola da Assembleia, participando de tão importante e necessária ação. Acreditamos que a inclusão deva ser feita a partir da fase infantil. Esse projeto é um enorme alento para todos nós, envolvidos nesse contexto, tratarmos de maneira séria e honesta a inclusão desses seres tão lindos, com os quais aprendemos muito”, declarou, emocionada, Katiene.

Durante a programação foi reproduzido o documentário “Amor Azul: um vídeo-documentário sobre amor, autismo, pais e filhos”, que trata da relação de amor, renúncia e desprendimento entre pais (em sua esmagadora maioria mães), que renunciam a tudo, para viver, de maneira exclusiva, em função dos seus filhos especiais. O doc emocionou a todos, mas principalmente as mães atendidas pela ADOTE/RN, que se viram nos papeis das mães personagens do vídeo reproduzido.

Portador da síndrome de down, Paulo Eduardo da Costa (13 anos) – garoto carinhoso, alegre e atento – revelou, à maneira de sua linguagem própria, ao final da programação, como são seus dias na ADOTE e as impressões que teve do evento de hoje. “Faço tarefa, almoço, brinco na quadra com a bola, no computador faço jogo e pinto. Gostei e foi muito legal. A música é linda. Gostei do filme muito”.

“Eventos como o de hoje, na segunda edição do nosso projeto piloto Convite à Cultura, mostra que a nossa intenção de levarmos educação, em primeiro lugar, arte e cidadania, primeiramente aos nossos servidores, e comunidade como um todo, está surtindo efeito. Vê a satisfação e felicidade de crianças especiais e de suas mães atendidas pela ADOTE, por terem participado ativamente da programação, revela a necessidade, cada vez maior, para ações voltadas à inclusão”, enaltece Carlos Russo, diretor da Escola da Assembleia.