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Eleitos presidentes e vices da CCJ e da Comissão de Finanças e Fiscalização

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Comissões começam a apreciar matérias na próxima semana
Duas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa – a de Constituição Justiça e Redação (CCJ) e a de Finanças e Fiscalização (CFF) – se reuniram no final da manhã desta quarta-feira (9) para eleger os presidentes e vice-presidentes para o ano de 2016. O novo presidente da CCJ é o deputado Albert Dickson (PROS), tendo como vice Carlos Augusto (PTdoB).  Para a CFF foram eleitos o deputado Tomba Farias (PSB), presidente, e George Soares (PR), vice-presidente.
“Agradeço o apoio dos meus colegas pela oportunidade que me deram de presidir a Comissão de Constituição e Justiça, que é das mais importantes da Assembleia Legislativa. Vamos fazer com que os projetos tramitem de forma rápida, dentro da legalidade”, afirmou Albert Dickson logo após a sua eleição.
Os trabalhos de instalação da CCJ foram dirigidos pela deputada Márcia Maia (PSB), que presidiu a comissão no ano passado. Ela agradeceu o apoio que recebeu para dar celeridade na apreciação das matérias no seu período administrativo.  A Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai continuar se reunindo às terças-feiras, a partir das 8h30min.
Em seguida, o deputado Ricardo Motta (PROS) presidiu a sessão de instalação da Comissão de Finanças e Fiscalização, destacando a importância da CFF na apreciação do mérito das matérias financeiras, notadamente do Orçamento Geral do Estado.
Ao assumir a presidência da Comissão, o deputado Tomba Farias disse esperar que as dificuldades financeiras do Estado sejam superadas. “Vamos nos esforçar para fazer o melhor na Comissão de Finanças e Fiscalização, buscando melhorar a qualidade de vida do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.
A CFF se reúne todas as quartas-feiras, a partir das 9 horas, em sessões ordinárias  administrativas e deliberativas.

Assessoria

Ezequiel Ferreira busca melhoria para polo turístico do Agreste

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), solicitou ao governo do Estado atenção para o incremento do efetivo militar, nova viatura policial e o estudo técnico e orçamentário para o saneamento de Barra do Cunhaú; os distritos de Piquiri e Areia Branca, em Canguaretama, na região Agreste, também são regiões citadas pelo deputado para receberem ações governamentais.

“Chama atenção a inexistência de um projeto de saneamento básico para a cidade tendo em vista que a localidade tem forte importância turística para o Rio Grande do Norte”, destacou Ezequiel Ferreira relembrando que Canguaretama está vulnerável quanto à segurança pública. “As estatísticas revelam um aumento de vítimas de todas as práticas criminosas”, disse.

O deputado tem cobrado o projeto de saneamento básico para a cidade, desde o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário passando pela drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos “Saneamento deve ser objeto de planejamento integrado, visando o planejamento, a execução e a coordenação de atividades. O pedido direcionado ao Governo do Estado vai além da execução do saneamento, mas trata também de saúde pública e na melhoria do acesso dos moradores às suas residências”, explicou.

Assessoria

Naná Vasconcelos morre aos 71 anos vítima de câncer, no Recife

Credito: Rafael Martins/ Esp. DP- VIVER- Nana Vasconcelos, musico instrumentista.
Credito: Rafael Martins/ Esp. DP- VIVER- Nana Vasconcelos, musico instrumentista.

O percussionista pernambucano Naná Vasconcelos não resistiu a complicações de um câncer de pulmão e faleceu, nesta quarta-feira (9), às 7h39, aos 71 anos. O músico tratava a doença desde 2015, quando chegou a se submeter a sessões de quimioterapia. Na época, Naná enfrentou a situação com bom humor, e gravou vídeo com poesia. O velório terá início às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado, na Boa Vista. O sepultamento foi confirmado para o cemitério de Santo Amaro, às 10h desta quinta-feira (10).

Emicida, China, Gil e as homenagens a Naná Vasconcelos

O percussionista premiado estava internado desde a semana passada, quando teria passado mal após show em Salvador (BA). O quadro do músico piorou no último sábado. Em dezembro de 2015, Naná recebeu título de doutor honoris causa pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Autodidata, nunca frequentou escola de música, nem se graduou, mas logo se firmou como um dos mais respeitados instrumentistas do país, tendo colaborado com nomes como Egberto Gismonti, Pat Metheny, além de ter produzido o primeiro álbum do Cordel do Fogo Encantado.

Detentor de oito Grammys, o percussionista costumava quebrar protocolos e substituía, sempre que permitido nas cerimônias, os discursos por apresentações musicais.

Márcia Maia fala sobre agenda de ações em alusão às mulheres

Crédito da foto: João Gilberto
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, a deputada Márcia Maia (PSB) falou sobre a agenda de eventos com participação do seu mandato em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A parlamentar relembrou a posse do Parlamento Jovem, no início da semana, destacando a participação feminina, e a sessão solene na Casa que homenageou mulheres potiguares.

“Essa semana é dedicada à mulher. Participamos hoje nos bairros Guarapes e Gramoré de ações educativas e de cidadania apoiadas pelo nosso mandato. Ao longo da semana temos outros eventos”, disse Márcia.

A deputada destacou o lançamento do projeto do TJRN, Justiça Por Elas, que acontece na tarde desta quinta-feira (10), às 14h, na Assembleia Legislativa, e a apresentação do concerto Mulheres Empoderadas – Uma expressão musical, na sexta-feira (11), às 18h30min, na Escola de Música da UFRN. “Precisamos continuar combatendo a violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. Essa é uma luta permanente do nosso mandato”, declarou.

Ainda durante o pronunciamento, Márcia Maia parabenizou o deputado Albert Dickson (PROS), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e agradeceu aos demais parlamentares que integram o grupo técnico, que foi presidido pela deputada em 2015.

“Fui a primeira mulher a presidir essa comissão e tive o apoio de todos os pares ao longo do ano passado. A CCJ conseguiu dar celeridade às matérias sem perder o foco do debate”, afirmou Márcia, agradecendo também aos servidores da Assembleia que prestam assessoria ao grupo técnico.

Em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) enalteceu o trabalho de Márcia Maia à frente da comissão. “Conduziu muito bem, mesmo diante de matérias polêmicas, prezando por soluções sensatas e democráticas”, comentou o parlamentar.

Assessoria

Mossoró vai receber Hospital Regional da Mulher

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O governador Robinson Faria e o secretário estadual de Saúde do RN, Ricardo Lagreca, participam nesta quinta-feira (10), em Mossoró, da solenidade para afixação do outdoor marcando o local da construção do hospital regional da mulher, que terá 118 leitos. A unidade será referência para os municípios que integram três regiões de Saúde Mossoró (2ª) , Pau dos Ferros (6ª) e Assu 8ª.

A unidade será construída com recursos do Banco Mundial, oriundos do projeto RN Sustentável, em torno de US$ 19 milhões e representa o maior investimento do projeto na área da saúde. Os projetos arquitetônico e de engenharia serão finalizados até o final do primeiro semestre de 2016 para que no próximo semestre seja aberta a licitação.

Localizado em terreno pertencente a Universidade do Estado do RN (UERN), que fez a cessão para a construção do Complexo Hospitalar de Atenção à Mulher, irá contar com leitos de observação do pronto socorro (sala de estabilização/reanimação, leitos femininos e leitos Neonatal), leitos de internação (ginecologia e intercorrências, assistência humanizada ao aborto, risco habitual, alto risco, isolamento adulto feminino e suporte à violência a mulher).

Além destes, contará com leitos de unidade de terapia intensiva e cuidados intermediários e unidades funcionais para Centro Obstétrico com Salas de Parto Humanizado e Salas Cirúrgicas de Obstetrícia, Cirurgias Eletivas, Banco de Leite Humano, Casa da Gestante e o Centro de Parto Normal. O complexo hospitalar será construído num terreno com área total de 36 mil metros quadrados. A unidade funcionará como hospital campo de estágio, em parceria com a UERN, para áreas de saúde e afins.

Gustavo Carvalho destaca recuperação de estradas no RN

Crédito da foto: João Gilberto
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) destacou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (9), o esforço do Governo do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte na recuperação de estradas do RN.
“Esta ação dará mais segurança às estradas do Rio Grande do Norte, diminuindo os acidentes, fará com que a produção possa escoar e vai beneficiar a indústria do turismo”, disse Gustavo Carvalho.

O parlamentar ressaltou que o Governo conseguiu, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, a liberação de recursos para a recuperação de sete trechos, entre eles, a RN 063 (que liga Tabatinga a Nísia Floresta), RN 003 (Goianinha a Santo Antônio do Salto da Onça) e RN 093 (Tangará a São José do Campestre). “A Ordem de Serviço para recuperação desses trechos deve ser assinada em maio”, disse o deputado.

Outros cinco trechos vão passar pela Operação Tapa Buraco e até junho serão concluídos. Entre os trechos estão a RN 160 ( São Gonçalo a BR 226) e RN 118 (Jucurutu a São Rafael).

Horário das lideranças

O deputado estadual George Soares (PR) usou o horário das lideranças para registrar a comemoração dos 89 anos de fundação da Escola Educandário Nossa Senhora das Vitórias, em Assu, a ser celebrado no próximo dia 16. A escola integra a congregação das Filhas do Amor Divino, presente de 18 países no mundo. “Grande instituição de ensino no estado, baseada nos valores cristãos e com elevada qualidade”, destacou.

Assessoria

Governo lança nova etapa do Pronatec com 2 milhões de vagas

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O governo federal lançou hoje (9) nova etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com a meta de oferecer 2 milhões de vagas, em 2016: 372 mil para cursos técnicos e 1,627 milhão para cursos de qualificação profissional.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), um dos destaques desta etapa do programa é o fortalecimento do Pronatec EJA (Educação de Jovens e Adultos). A ideia é que os jovens e adultos que interromperam seus estudos tenham a oportunidade de participar do programa, tendo seus conhecimentos – oriundos do trabalho e de experiências anteriores – valorizados e aproveitados ao longo dos cursos.

“Temos que dar a oportunidade que esse país não deu para os trabalhadores e trabalhadoras que quiserem voltar a estudar. Vamos associar o ensino técnico e a qualificação profissional com a educação de jovens e adultos. Ao mesmo tempo em que ele está se qualificando no Pronatec, ele pode concluir o ensino fundamental, pode concluir o ensino médio. Nós queremos que eles voltem a estudar regularmente junto com a qualificação profissional”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto.

O MEC também informou que os estudantes poderão optar pelo e-Pronatec, que permite à pessoa estudar onlineonde e quando preferir, de acordo com sua disponibilidade. Segundo a pasta, o aluno vai estudar por meio de plataformas digitais, simuladores, animações e outros métodos de aprendizagem na internet, na TV Escola e em outros canais educativos, oferecidos principalmente pelos institutos federais e pelo Sistema S.

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. De 2011 a 2015, o Pronatec registrou 9,4 milhões de matrículas entre cursos técnicos e de qualificação profissional. No ano passado, foram 1,3 milhão de matrículas.

Mineiro defende que Governo reveja contrato com Arena das Dunas

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apresentou requerimento solicitando que o Governo do Estado faça contato com o Consórcio Arena das Dunas a fim de analisar a possibilidade de repactuar o contrato estabelecido de concessão diante da realidade financeira do Rio Grande do Norte e do país. O deputado se espelhou na medida recente adotada pelo governo de Pernambuco que rompeu contrato de concessão de Arena da Copa.

“Tomei conhecimento do ocorrido em Pernambuco que pode servir de exemplo para ações que nosso Governo pode adotar. Semelhante ao nosso Estado, Pernambuco pagava mensalidade ao consórcio durante alguns anos e na semana passada suspendeu o contrato”, disse Mineiro.

O deputado citou análise que já vem sendo feita pelo  Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o andamento do processo de concessão e sugeriu que o Governo faça o mesmo paralelamente. “O governo precisa estudar a possibilidade de suspensão desse contrato. Além de saber se todos os itens do documento estão sendo cumpridos”, destacou. O parlamentar acrescentou que o Governo do Estado paga R$ 11 milhões por mês ao Consórcio Arena das Dunas.

Assessoria

Kelly Key posta foto de top e impressiona com barriga trincada

 

KELLY KEY (FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM)
KELLY KEY (FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM)

Kelly Key postou uma foto no Instagram nesta quarta-feira (09) em que aparece de top, deixando a barriga trincada à mostra. Na legenda, ela comentou que está recuperando a forma pós-férias, mas que continua com 70 kg.

“Olha o corpitcho voltando a ser sequinho. Obrigada @kaminskao e @fabriciopacholok por me acompanharem e me ajudarem na construção de um corpo melhor não só esteticamente, mas sinto a diferença na minha saúde e vocês sabem que este é o meu foco principal! #ProjetoBabaBaby #RumoAoSinistro. Desde a minha volta das férias, tenho me dedicado bastante para isso e quando vejo uma evolução, quero logo compartilhar com vocês, meu seguidores. Não perdi um kg, continuo com 70 (peso pós-férias), mas o corpo é outro, vai entender… Isso prova que temos que parar de ficar na ‘neura’ com a balança!”, esrceveu.

Nos comentários seus seguidores foram só elogios. “Top, top, top”, disse um. “Chora nessa barriga”, afirmou outro. “Bom que você assume o peso. Difícil ver alguem famoso falar que tem 70 kg. Mas perfeita assim, nao tem porque omitir!”, comentou um terceiro.

Carlos Augusto requer convênio entre Governo e Anatel para bloqueio de celulares roubados

Crédito da foto: João Gilberto
O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (9) para comunicar que solicitou ao Governo do Estado, através de requerimento à Secretaria de Defesa Social, que já foi feito um convênio junto à  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o intuito de bloquear celulares roubados.

“Com essa medida, o celular roubado fica inutilizado por quem rouba e também pelo receptador, o que iria diminuir esse tipo de roubo no nosso Estado”, explicou o parlamentar.

Segundo Carlos Augusto Maia, uma nova medida da Anatel possibilita o bloqueio do celular apenas com o número da linha. “Os estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo já firmaram convênio com Anatel para bloquearem os celulares roubados. Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo já estão neste processo e solicitamos que o Rio Grande do Norte seja o oitavo estado a integrar o sistema”.

O parlamentar lembrou o caso da jovem Maria Karolayne de Melo, morta este ano. A jovem estava caminhando na Zona Norte e teve o celular tomado de assalto e depois assassinada. “Tenho certeza que esse tipo de crime será reduzido com essa solicitação”, concluiu.

Assessoria

Enforcado em trave, preso morre dentro da maior penitenciária do RN

presoUm detento morreu na madrugada desta quarta-feira (9) dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior presídio do Rio Grande do Norte. André Carlos Silva de Limeira, de 28 anos, mais conhecido como ‘André Pé Seco’, foi encontrado com uma corda amarrada no pescoço, dependurado numa trave de futebol na quadra do pavilhão 2, dominado por uma facção da Paraíba. Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

A identificação do preso foi confirmada pela Coordenadoria de Administração Penitenciária. Durval Franco, diretor da Coape, afirmou ao G1que a suspeita é que o preso tenha sido assassinado. Ao analisar uma foto tirada pelos próprios presos do pavilhão 2 momentos antes de o detento morrer, Durval disse que “isso foi um recado claro de que André seria assassinado. Ou seja, fizeram questão de mostrar que ele seria morto”. Na imagem, o detento aparece, ainda vivo, com uma corda no pescoço. Depois, os presos também divulgaram outras fotos, onde André já aparece morto, dependurado na trave.

“Já chamamos o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), que é o órgão competente para atestar o que causou a morte do preso, e também a Polícia Civil, que vai investigar o caso”, acrescentou Durval.

“As brigas de facções supostamente podem estar por trás dessas mortes. A Alcaçuz, maior penitenciária do RN, pode tornar-se um ambiente tenso. A direção está fazendo de tudo para identificar os responsáveis. A polícia ficará responsável pelas investigações”, destacou Juciélio Barbosa, vice-diretor do presídio.

Ainda segundo a Coape, André Carlos Silva de Limeira cumpria pena pelo crime de assalto à mão armada.

Do G1

Projeto “Justiça por Elas” será apresentado na Assembleia nesta quinta-feira

Crédito da foto: Assessoria de Comunicação
Poder Legislativo apoia iniciativa através do mandato da deputada Márcia Maia

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10) vai apresentar o projeto “Justiça por Elas”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do RN. O evento, que acontece no auditório da Casa às 14h, faz parte da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que busca envolver a sociedade na discussão da violência contra a mulher. A proposição da audiência pública é da deputada estadual Márcia Maia (PSB).

“Vamos reunir as entidades que atuam em defesa das mulheres para conhecerem algumas das ações desenvolvidas por esta Coordenadoria do Judiciário Estadual que vem trabalhando para eliminar da sociedade a violência praticada contra as mulheres”, afirma Márcia.

O projeto trata sobre a estruturação e aperfeiçoamento das rotinas de trabalho dos Juizados e Varas Especializadas na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, buscando conferir um atendimento mais humanizado para a mulher vítima de violência doméstica.

Assessoria

Em delação, Delcídio cita ao menos cinco senadores

Em processo de delação, parlamentar acusa colegas de envolvimento em corrupção na Petrobras - Ailton de Freitas / Ailton de Freitas/7-5-2013 Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/em-delacao-delcidio-cita-ao-menos-cinco-senadores-1-18833816#ixzz42P8fHwI6  © 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

O Globo – O senador Delcídio Amaral (PT-MS) citou pelo menos cinco colegas de Senado em sua delação premiada. Entre eles estão o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Aécio Neves (PSDB-MG), principal nome da oposição e candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. A reportagem do GLOBO confirmou a informação junto a pessoas com acesso ao caso.

Os outros citados são da cúpula do PMDB no Senado: Romero Jucá (RR), segundo vice-presidente do Senado; Edison Lobão (MA), ex-ministro de Minas e Energia; e Valdir Raupp (RO). Renan, Jucá, Lobão e Raupp já são formalmente investigados em inquéritos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O acordo de delação de Delcídio, firmado junto à Procuradoria Geral da República (PGR), ainda precisa ser homologado pelo STF, mais especificamente pelo ministro relator da Lava-Jato, Teori Zavascki. O senador petista prestou os depoimentos enquanto esteve preso preventivamente em Brasília.

Delcídio, suspeito de obstruir as investigações da Lava-Jato, deixou a prisão em 19 de fevereiro, por decisão de Teori. A PGR, em dezembro, denunciou o senador ao STF por conta da suspeita de que ele atuou para atrapalhar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Gravações feitas pelo filho do ex-diretor, Bernardo Cerveró, mostraram a atuação do parlamentar nesse sentido, com referências a atuação junto a ministros do STF, pagamentos a Cerveró e plano de fuga do ex-diretor.

SENADOR DEPENDE DE PARES PARA SE SALVAR

Na delação mantida sob sigilo, Delcídio narrou episódios referentes a colegas de Senado. Sobre Renan, ele confirmou a atuação do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) em nome do senador. Inquéritos na Lava-Jato apuram essa relação. No caso de Aécio, as citações de Delcídio dizem respeito à atuação do tucano numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo detalhamento continua em sigilo.

Na semana passada, a revelação pela revista “IstoÉ” de trechos do esboço da delação teve forte repercussão política. O governo reagiu às acusações envolvendo a presidente Dilma Rousseff. A principal delas é que Dilma nomeou um ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, para tentar obter a liberdade dos donos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht. A presidente e o ministro do STJ negaram as acusações. A oposição pretende incorporar trechos da delação ao pedido de impeachment que tramita na Câmara.

O senador petista fez as declarações mesmo sabendo que depende de seus pares para tentar salvar o mandato. Um processo de cassação foi aberto no Conselho de Ética da Casa. Se for cassado, ele perde o foro privilegiado e passa a ser investigado pela Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba.

O acordo de delação de Delcídio tem uma cláusula de sigilo de seis meses. Esta cláusula, no entanto, não se aplicaria se a denúncia fosse concluída antes deste prazo, de acordo com procuradores. De acordo com a revista “IstoÉ”, o ministro Teori Zavascki, do STF, não teria validado esta cláusula.

CITADOS NEGAM ACUSAÇÕES

Por meio da assessoria, Renan sustentou que “nunca autorizou, credenciou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros”. A assessoria de Aécio disse que o senador se manifestará “quando tiver informações mais concretas”. A assessoria de Jucá informou que ele não comenta citações em documentos aos quais não tem acesso. Raupp criticou a forma como vêm sendo conduzidas as delações na Lava-Jato:

— Minha relação com Delcídio nunca passou da relação no Congresso. Os delatores estão ficando loucos, falam qualquer coisa para sair da cadeia. Para citar meu nome, ele deve estar delirando. Se falou meu nome para além das relações no Congresso, mentiu.

O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, admitiu que conhecia a citação.

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— Até agora, todas as citações nas delações não o incriminam. Citam o nome dele, imputando conversas sobre campanhas eleitorais. Não vejo imputação de crime nisso — afirmou Castro.

Já o advogado de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto, voltou a negar o conteúdo. A posição reflete a adotada desde o início, em razão de o acordo prever confidencialidade e ainda não ter sido homologado pelo STF.

— Nego o conteúdo e a origem da delação. Não há citação a nenhum senador, desconhecemos. Não reconhecemos nenhum documento que está sendo divulgado. Estão divulgando documentos falsos, de origem desconhecida e manipuladora — disse Basto.

Senadores da oposição declaram obstrução até que comissão do impeachment seja instalada

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Agência Brasil – Os líderes da oposição no Senado iniciaram, nesta terça-feira (8), um movimento de obstrução dos trabalhos no Congresso até que seja instalada a comissão especial para analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os senadores aderiram à iniciativa dos parlamentares do PSDB, DEM, SD, PPS e PSB na Câmara dos Deputados.

No início desta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou acórdão da decisão sobre o rito do impeachment e abriu prazo para apresentação de recursos.

Os senadores da oposição se declararam em obstrução na votação em Plenário de matéria dointeresse do governo, a Medida Provisória (MP 693/2015) que concede benefícios fiscais aos distribuidores de energia elétrica nas Olimpíadas. Entretanto, a medida foi aprovada por 47 votos a 12.

Para o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), o Brasil aguarda uma resposta do Legislativo sobre a crise política. Ele afirmou que o país se encontra sem comando e em um “vazio de liderança e governabilidade”.

— O que nós pretendemos é que se resolva o impasse do impeachment. Seja afastando a presidente Dilma pelos crimes de responsabilidade que foram praticados, ou se for a decisão da Câmara nos Deputados , e na sequência do Senado, que se absolva a presidente pra que possamos aguardar a outra seara do debate que se encontra no âmbito da Justiça Eleitoral — disse Cássio.

O senador reiterou que enquanto não for instalada a comissão na Câmara, a obstrução nas próximas sessões será um “gesto político”.

O líder do DEM, senador José Agripino (RN) afirmou que a oposição está em sintonia com o sentimento da sociedade, que cobra da classe política uma definição de rumo no país.

— As pessoas acham que o governo que nos preside não vai levar o Brasil a lugar nenhum e cobra da oposição um posicionamento, com um desejo que é o melhor para o país, que é a substituição desse governo por outro que governe.

Defesa de Marcelo Odebrecht considera condenação “injusta”

Marcelo Odebrecth: pena de 19 anos e quatro meses por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Marcelo Odebrecth: pena de 19 anos e quatro meses por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

A defesa de Marcelo Odebrecht rotulou de “iníqua e injusta” a condenação em primeira instância ditada nesta terça-feira contra o empresário, que está preso desde junho do ano passado por consequência das investigações da Operação Lava Jato sobre o seu envolvimento no esquema de corrupção naPetrobras.

“A sentença condenatória proferida contra Marcelo Odebrecht é manifestamente iníqua e injusta porque não encontra fundamento nas provas produzidas nos autos da ação penal”, afirmou hoje a defesa do ex-presidente da construtora Odebrecht em comunicado.

O advogado do empresário, Nabor Bulhões, opinou que a sentença desconsidera as declarações de delatores e testemunhas que eximiram o ex-presidente da empreiteira, assim como “os documentos produzidos não vinculam Marcelo Odebrecht a qualquer ilícito investigado na Operação Lava Jato”.

No comunicado, a defesa classifica a sentença de “grave erro judicial” e afirma que o ex-presidente da Odebrecht, que ainda pode recorrer da decisão, “continuará lutando por sua liberdade e por sua inocência”.

Marcelo Odebrecht, que renunciou à presidência da construtora e aos conselhos de administração das companhias do grupo Odebrecht em dezembro do ano passado, foi condenado hoje pelo juiz federal Sergio Moro a uma pena de 19 anos e quatro meses por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Nessa mesma sentença, a quarta em número de pessoas julgadas dentro do processo, também foram condenados outros executivos da Odebrecht: Marcio Faria da Silva (19 anos e 4 meses), Rogério Santos de Araújo (19 anos e 4 meses), Cesar Ramos Rocha (9 anos e 10 meses) e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (15 anos e 7 meses).

A Justiça Federal também considerou culpados de receber propina os ex-diretores da Petrobras Renato Duque (20 anos), Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, além do doleiro Alberto Youssef, que intermediou os pagamentos.

No caso de Barusco, Costa e Youssef, as novas penas não serão cumpridas, pois eles já têm outras condenações e a Justiça deixa de aplicá-las por causa do acordo de delação premiada, que prevê um limite de anos de reclusão, que já foi atingido pelos três. EFE