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‘Quebrarei a zona de conforto dos presos’, diz secretário da Sejuc no RN

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“Temos que mexer com esses presos. Puni-los administrativamente. Suspender visitas. Quebrarei a zona de conforto dos presos”. A declaração é de Wallber Virgolino da Silva Ferreira, de 37 anos. Ele, que é delegado de Polícia Civil na Paraíba, foi anunciado no último final de semana como novo secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, em substituição ao advogado Cristiano Feitosa, que deixa a Sejuc para assumir a Secretaria Estadual de Administração.

Ao G1, com exclusividade, Virgolino disse que já está de malas prontas e deve se mudar para Natal ainda esta semana. “Estou esperando apenas o governador da Paraíba me liberar”, afirmou.

Nesta terça-feira, Virgolino comentou a nova tentativa de fuga registrada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do sistema prisional potiguar. Um grupo de detentos conseguiu sair do pavilhão 3 e tentou cavar um buraco no pé do muro da unidade. Guardas perceberam a movimentação e conseguiram impedir a debandada. “Isso é só falta de fiscalização e comprometimento. Mudança de mentalidade e adoção de procedimentos de rotina somados a punição de presos e agentes”, afirmou.

Ainda de acordo com o delegado, uma medida imediata que deverá ser tomada por ele quando assumir a Sejuc será determinar que um trator, do tipo escavadeira, passe ao redor de Alcaçuz para que eventuais túneis sejam descobertos e destruídos. “Tem que passar um trato em volta dos pavilhões que os túneis apareceram. Concretar o chão das celas. Transferir presos como forma de punir pra ficarem longe da família, etc”.

Perfil
Wallber Virgolino da Silva Ferreira tem 37 anos e é formato em Direito pelo UNIPÊ de João Pessoa. É delegado da Polícia Civil da Paraíba há 11 anos. Conhecido como ‘linha dura’, é especialista em segurança pública, em ciências criminais, gestão pública e prisional e especialista em inteligência policial. Atuou no Grupo de Operações Especiais – GOE da PC/PB. Foi advogado militante da OAB/PB, professor da Escola Penitenciária da PB, Tutor Senasp, Corregedor Geral do Detran-PB, delegado da DHPP-PB, Secretário de Administração da Prefeitura de Coremas-PB, Secretário de Justiça e Cidadania da PB e Delegado Seccional de Polícia Civil da Região do Brejo na PB.

Do G1

Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio de 72h

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O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.

Na decisão, o desembargador plantonista negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.

“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.

A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

O WhatsApp lamentou, em comunicado, a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz.

Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira (2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3).

O Anonymous Brasil informou, através da página do grupo no Facebook, que bloqueou o site do TJSE como forma de protesto pela decisão de tirar do ar o aplicativo WhatsApp por 72 horas. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que ele foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.

Compartilhamento de informação
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.

Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet.

Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”

Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.

O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Maior penitenciária do RN registra mais uma tentativa de fuga

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A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior prisídio do Rio Grande do Norte, registrou  uma tentativa de fuga na madrugada desta terça-feira (3). Detentos do pavilhão 3 tentaram escapar, mas foram impedidos pelos policiais militares que trabalham nas guaritas. Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

A tentativa de fuga aconteceu por volta das 4h40. Um grupo de presos saiu do pavilhão 3 e tentou escapar por um buraco escavado próximo ao muro da unidade, mas os PMs perceberam a ação.

“Um dos problemas em Alcaçuz é a pouca iluminação. É necessário que se troque todos os postes ao redor da penitenciária”, disse o Sargento Francisco Gonçalves, comandante da guarda.

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Fuga
Na manhã desta segunda-feira (2), três presos tiveram melhor sorte e conseguiram escapar de Alcaçuz. Eles pularam o muro da quadra do pavilhão 4, se arrastaram até o pé do muro e cavaram um buraco. Já do lado de fora, a sorte acabou. Agentes penitenciários e policiais militares partiram em busca dos detentos e conseguiram recapturar os três que haviam escapado.

Sistema em calamidade
O sistema penitenciário potiguar não passa por um bom momento. E faz tempo. Em março de 2015, após uma série de rebeliões em várias unidades prisionais, o governo decretou estado de calamidade pública e pediu ajuda à Força Nacional. Para a recuperação de 14 presídios, todos depredados durante os motins, foram gastos mais de R$ 7 milhões. No entanto, o sistema permanece em crise. Seis meses depois, o decreto de calamidade foi prorrogado por mais 180 dias e a permanência da Força Nacional também renovada.

Já no dia 17 de março deste ano, o governo do Rio Grande do Norte voltou a renovar o decreto de calamidade no sistema prisional potiguar e mais uma vez pediu socorro à Força Nacional. A renovação da calamidade, por mais seis meses, foi assinada pelo governador Robinson Faria. O documento diz que a renovação tem por objetivo “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

Do G1

Um game show chamado ‘Bolsa Família’ vai estrear no SBT.

Um game show chamado ‘Bolsa Família’ vai estrear no SBT, apresentado por Silvio Santos. Segundo o site da emissora, será um programa de perguntas e respostas que dará prêmios em dinheiro a famílias participantes. As inscrições para o programa já estão disponíveis. Na hora da inscrição, o participante precisa informar seus dados pessoais e os nomes da mãe, pai, avó e avô, além de uma foto da família. A emissora também já está veiculando uma chamada para o programa em sua programação, porém não há previsão de estreia.

Projeto de Lei do deputado Ezequiel Ferreira propõe mecanismo inibidor de violência contra a mulher

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Instituir mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, através de multa para o agressor, para ressarcimento ao Estado por despesas decorrentes de acionamento dos serviços públicos de emergência.  “Este Projeto de Lei tem por objetivo ajudar na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, através da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulheres vítimas de violência”, justifica Ezequiel Ferreira.

De acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, em 2013, dado mais recente da pesquisa, 79.708 mulheres foram vítimas de agressões de pessoas conhecidas. O levantamento é de responsabilidade da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), e foi divulgado em novembro de 2015. O número representa 6,2% da população feminina potiguar. É a maior taxa de todo o Brasil. Ainda segundo o levantamento, se forem levadas em consideração agressões de pessoas conhecidas e desconhecidas, esse índice sobe para 120.060 casos, 9,3% do total de mulheres do estado. Também é a maior taxa nacional.

Estudo da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, em parceria com a UNI-RN, tomando como local de pesquisa a Vila de Ponta Negra, 68% das mulheres entre 21 e 40 anos, que foram entrevistadas, relataram já ter sofrido agressão física, 57,73% das mulheres já foram maltratadas psicologicamente ou emocionalmente pelo parceiro ou outra pessoas importante e 18, 56% já se sentiram forçadas a ter contato ou relações sexuais.

Para efeitos da Lei proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira, considera-se acionamento de serviço público de emergência todo e qualquer deslocamento ou serviço efetuado pelos órgãos públicos, para providenciar assistência à vítima, tais como: Serviço de atendimento móvel de urgência; Serviços de identificação e perícia (exame de corpo de delito); Serviço de busca e salvamento; Serviço de policiamento ostensivo; e Serviço de polícia judiciária.

“Para a aplicação do mecanismo de inibição da violência contra a mulher e do ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte, por meio de multa instituída nesta Lei, poderá a administração pública regulamentar a Lei”, explica o deputado, acrescentando que a fixação do valor e o procedimento para a cobrança da multa serão definidos no ato de regulamentação da Lei.

Os valores recolhidos através da cobrança de multas referidas na Lei proposta pelo presidente da Assembleia serão revertidos às políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher.

Segundo Ezequiel Ferreira não se pretende substituir a punição civil ou penal do agressor, o que seria contra a Lei Maria da Penha que afirma, no art. 17: “É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa”.

“Como já dizem os movimentos feministas: a violência não tem preço! Pelo contrário, estamos criando um mecanismo a mais de penalização do agressor e de inibição da violência. Também não é uma forma do Estado cobrar pelos serviços que presta à comunidade. Os valores arrecadados através da cobrança de multas referidas nesta Lei deverão ser revertidos a políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher e não para o órgão prestador do serviço”, assevera Ezequiel Ferreira de Souza.

De acordo com o deputado, este Projeto de Lei pretende ser um mecanismo educativo que ajude a sociedade a compreender que o Estado é um bem público. E que os homens, ao agredirem suas companheiras, causam danos não só a elas e seu filhos, mas também aos cofres do Estado.

SAIBA MAIS

Através da instituição da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, o tema da violência contra a mulher deixa de ser um assunto de interesse privado para ser um assunto de interesse público. Esta mudança de foco mexeu não apenas na legislação, mas também nas esferas do Executivo e do Judiciário e, sobretudo, na esfera cultural.  

Assessoria

WhatsApp deve ser bloqueado por 72 horas, ordena Justiça

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A Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2). A multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$ 500 mil. Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, todas as empresas — TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel — foram notificada e cumprirão a intimação judicial.

“O processo de bloqueio começa a ser feito a partir das 14h de hoje”, informa o sindicato.

A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano.

Cristiane Dantas solicita construção de casas populares em Montanhas

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Com base no déficit habitacional no município de Montanhas, e depois de ouvir o Colegiado de Líderes, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando a construção de casas populares.

“A construção das casas vai promover maior qualidade de vida, satisfação, conforto e segurança para a população, pois irá substituir as casas de taipa ainda existentes em Montanhas”, justifica Cristiane Dantas.

O requerimento encaminhado ao Governador Robinson Faria (PSD) e à secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Julianne Faria, pede a construção de 100 unidades residenciais.

Em sua justificativa, a parlamentar afirma que o município de Montanhas precisa de investimentos na área para beneficiar as famílias que não possuem condições financeiras de assumir financiamentos, e por isso dependem exclusivamente do Poder Público.

Assessoria

Militar da reserva morre atropelado enquanto lavava carro em Natal

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Um oficial aposentado da Marinha morreu atropelado na manhã deste domingo (1º) no bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal. Ele estava lavando o carro na frente de casa quando foi atropelado. O motorista fugiu sem prestar socorro.

Alcides Vieira dos Santos, de 76 anos, estava lavando o carro na frente de casa na Avenida Prudente de Morais. Por volta das 5h40, um carro branco passou pelo local e atropelou o idoso. Em seguida, o motorista fugiu sem prestar socorro.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte está investigando o caso.

Assembleia prioriza ações de Educação, recebe estudantes e abre as portas para a sociedade

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Depois de uma turma do curso de Direito da UFRN, duas turmas do mesmo curso, da UnP de Mossoró, estão com presença marcada, nesta terça e quarta-feira (3 e 4), à Assembleia Legislativa, dentro do programa de visitas da sociedade à sede do Poder Legislativo.

Escolas, universidades, entidades e associações podem solicitar as visitas encaminhando ofício à Secretaria Administrativa, que despacha e encaminha ao Cerimonial e Memorial da Casa para acompanharem os interessados em conhecer o funcionamento da Assembleia.

“A proximidade da Casa Legislativa com a sociedade é fundamental para oxigenar o dia-a-dia dos trabalhos da Assembleia. É da natureza de nossa atividade manter contato com a população e quando temos a chance de debater com a juventude estamos diante do que estar por vir e é ótimo que todos tenham o entendimento do funcionamento da Casa do Povo”, comenta o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia.

“A gestão do presidente Ezequiel Ferreira está valorizando a Educação, apontada hoje como uma das prioridades, haja vista a implementação de vários novos cursos na Escola da Assembleia oferecidos aos servidores da Casa e à sociedade, como Mestrados em convênio com a UFRN e pós-graduações em convênio com a Justiça Federal”, afirma a secretária administrativa da Assembleia, Dulcinéa Brandão.

“Também cito uma atividade voltada ao despertar dos estudantes de escolas estaduais, o projeto O Poder da Cidadania’, hoje sendo executado em salas de aula de Natal, São José de Mipibu e Parnamirim”.

“É uma forma de incentivar o conhecimento dos jovens apresentando a Assembleia Legislativa, das sessões no Plenário ao Memorial e sua história”, destaca a secretária, lembrando que há poucos dias uma turma do curso de Direito da UFRN esteve presente na Casa e participou de um curso sobre as especificidades do Poder Legislativo.

De acordo com Dulcinéa Brandão, a repercussão do foco na Educação da Assembleia é tão grande “que ensejou a visita à Escola da Assembleia, de uma equipe da Assembleia Legislativa de Goiás, ao saber das ações na área de Educação do Rio Grande do Norte. A Assembleia de São Paulo também fez elogios e está programando uma visita ao presidente Ezequiel Ferreira”, disse a secretária.

Assessoria

‘Atrasados’ podem declarar o Imposto de Renda a partir de hoje

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A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2), a partir das 8h, as declarações de Imposto de Renda (IR) dos contribuintes “atrasados”, que perderam o prazo oficial para entregar o documento até as 23h59 de sexta-feira (29). Também começam a ser recebidas nesta segunda as declarações retificadoras, de pessoas que enviaram o documento, mas precisaram fazer alguma correção.

Quem estava obrigado a apresentar a declaração (confira aqui) e deixou de fazê-lo deve se preparar para mandar o documento à Receita o quanto antes, pois a multa é calculada conforme o tempo de atraso. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

Saiba o que fazer se você perdeu o prazo

Quem perdeu o prazo tem 30 dias para fazer o pagamento da multa mínima, assim que enviar o documento. Caso os valores sejam mais altos, é possível procurar uma unidade da Receita para efetuar o parcelamento, informou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

Mulher é morta a tiros dentro de táxi na Zona Leste de Natal

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Uma mulher de 22 anos foi assassinada a tiros na noite deste domingo (1º) dentro de um táxi no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, um homem também foi baleado e socorrido. Ninguém foi preso.

Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 21h. Dois criminosos se aproximaram do táxi em uma motocicleta e atiraram. A mulher, identificada como Rosilene Alves Ramalho dos Santos, morreu no local.

A polícia informou que um homem, que também estava dentro do carro, foi baleado e socorrido ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. A PM não deu informações sobre o taxista.

A Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) ainda não sabe as motivações do crime e vai investigar o caso.

PT deve devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos, diz TSE

Eleições de 2010: TSE considerou que o Fundo Partidário foi usado de forma irregular na eleição de 2010; contas de todos os partidos estão sendo avaliadas.
Eleições de 2010: TSE considerou que o Fundo Partidário foi usado de forma irregular na eleição de 2010; contas de todos os partidos estão sendo avaliadas.

Exame – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira, 28, que o PT devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos por causa de irregularidades no uso do Fundo Partidário referente ao ano de 2010.

Além disso, a Corte determina a aplicação de 7,5% sobre o valor recebido do fundo naquele ano para a criação e a manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres.

Entre os problemas considerados estão a ausência de contratos com a Agência Pepper, empresa de comunicação investigada na Operação Acrônimo e na Lava Jato suspeita de receber recursos ilegais em campanhas do PT.

Além disso, há problemas com a Focal Comunicação, atualmente investigada pelo TSE nas ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff, e o Banco Rural, implicado no escândalo do mensalão.

O partido declarou em 2010 que repassou ao banco R$ 1,3 milhão para a quitação de dívidas antigas. Em 2012, no entanto, no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os contratos entre a instituição financeira e o PT eram fraudulentos, e serviam para garantir o pagamento da base aliada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Para a Corte Suprema, o negócio jurídico firmado entre a agremiação e a instituição financeira nada mais eram do que simulações”, declarou o ministro Luiz Fux, relator da prestação de contas do PT no TSE.

A decisão de Fux tem valor de um despacho colegiado, como decidiram os ministros da Corte na última sessão plenária, já que o prazo para o julgamento acabaria no próximo sábado, 30 de abril.

Já as irregularidades com a Agência Pepper somam R$ 425 mil. Segundo o parecer da assessoria técnica da Corte Eleitoral, o partido não conseguiu comprovar as despesas relativas à consultoria e desenvolvimento de ações na internet e produção de material para distribuição e divulgação interna das ações do partido que teriam sido prestadas pela empresa.

Os serviços prestados pela Focal, cujos repasses somam R$ 1,6 milhões, também não foram devidamente declarados. No entanto, as despesas foram custeadas com recursos próprios do partido, e não foram somadas ao valor a ser devolvido.

A empresa foi a segunda maior fornecedora da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, e um de seus sócios é uma pessoa que, até o ano anterior, dizia ser motorista.

A assessoria técnica da Corte Eleitoral apontou 57 irregularidades na prestação de contas apresentada pela legenda e sugeriu que o valor a ser devolvido para o erário fosse calculado em R$ 8,7 milhões.

Dezessete problemas, no entanto, foram afastados pelo Ministério Público Eleitoral, o que reduziu a quantia em mais de R$ 1 milhão.

A defesa do partido afirmou que vai recorrer da decisão e alega que o TSE não cumpriu o prazo dado para a legenda se manifestar, o que contamina o devido processo legal e ampla defesa.

Outros partidos

PP e PSC, que também esperavam decisão sobre suas prestações referentes a 2010, foram punidas em decisão monocrática de Fux nesta quinta. O PP deverá devolver R$ 1,2 milhão, e o PSC, R$ 115 mil.

Todos os valores devem ser devolvidos a partir do ano que vem. Ainda cabe recurso das decisões.

Na última terça-feira, o TSE condenou o PSDB a devolver R$ 1,1 milhão ao erário, considerando a prestação de contas referente a 2010 aprovada com ressalvas.

Outras sete legendas tiveram as contas também aprovadas com ressalvas – PCdoB, PSB, PSDC, PV, PRP, PTN e PMDB. O PSB devolverá R$ 107 mil ao erário; o PV, R$ 177 mil, e o PSDC, R$ 14 mil.

Os demais não sofreram sanções porque as irregularidades somavam a valor menor do que os 7% da quantia declarada.

Outros três partidos, o PRTB, o PMN e o PDT, tiveram as contas desaprovadas. O PMN deverá devolver R$ 1,3 milhão e ficará oito meses sem receber os repasses do fundo partidário.

O PDT terá dois meses de repasses suspensos em 2017; já o PRTB deverá devolver ao fundo partidário a quantia de R$ 238 mil.

José Serra do PSDB será homem de frente do combate a crise econômica no governo Temer

Serra integrará um “núcleo duro” da economia, do qual também devem fazer parte Henrique Meirelles, na Fazenda, Romero Jucá, no Planejamento, e Moreira Franco
Serra e Jucá serão parte do quarteto da salvação da economia do Brasil
Serra e Jucá serão parte do quarteto da salvação da economia do Brasil

O vice-presidente Michel Temer vai escalar o senador José Serra (PSDB-SP) para ser seu braço de interlocução com o empresariado e alojá-lo num Ministério das Relações Exteriores fortalecido, com o comando do comércio exterior.

Serra integrará um “núcleo duro” da economia, do qual também devem fazer parte Henrique Meirelles, na Fazenda, Romero Jucá, no Planejamento, e Moreira Franco, em uma supersecretaria ligada à Presidência que coordenará concessões, parcerias público-privadas (PPP) e privatizações.

A missão do quarteto é reerguer a economia, que caminha para seu segundo ano de retração. Serra será incumbido de fortalecer as exportações, por meio de acordos comerciais com os principais mercados do mundo. A avaliação na equipe de Temer é de que a política externa das administrações petistas foi equivocada, ao priorizar os países emergentes.

Já o papel de Moreira Franco, que não terá status de ministro na estrutura enxuta formulada por Temer, é trazer para o Brasil os recursos que estão circulando no mundo à cata de bons negócios.

Será um programa inspirado no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1961), que estabelecia objetivos para investimentos em infraestrutura e a industrialização. Segundo “O Estado de S. Paulo”, há uma carteira de R$ 31,2 bilhões em concessões de rodovias, portos, ferrovias eaeroportos que podem ir a leilão este ano.

Moreira acha, porém, que é preciso criar um ambiente mais amigável à iniciativa privada para que esses empreendimentos deslanchem. Coisas como fixação de taxas de retorno e excesso de intervenção do Estado deverão ser eliminadas.

A melhoria do ambiente passa também pela definição dos ocupantes da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central. Na próxima semana, Temer pretende formalizar o convite para que Meirelles ocupe a Fazenda, como sua cota pessoal.

Ex-presidente do Banco de Boston e executivo com longa carreira no mercado financeiro, ele é considerado uma grife importante para dar segurança ao investidor externo. Meirelles escolherá o presidente do BC, porque Temer quer uma equipe azeitada.

O time deverá ser completado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ficará num Planejamento fortalecido. A pasta tende a ganhar o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), hoje no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Essa pasta será desmontada, para a parte do comércio exterior migrar para o Itamaraty de Serra.

Ciente de que vai herdar uma “terra arrasada” ao assumir o governo, Temer está particularmente preocupado com a Caixa. Não sabe o que encontrará numa instituição que foi instrumento de políticas como o Minha Casa Minha Vida e o Minha Casa Melhor, que financiava a compra de eletrodomésticos, e alvo de “pedaladas” para o pagamento de benefícios como o abono e oseguro-desemprego.

Plano prega privatizações

No documento que será apresentado como uma espécie de plano de governo do vice-presidente Michel Temer para a área social, o PMDB prega a transferência “para o setor privado [de] tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”.

A menção ao aumento das privatizações e concessões integra o capítulo do estudo intitulado “A Travessia Social” que trata da “regeneração do Estado”. O trecho foi publicado ontem (29/3) pelo jornal “O Globo” e, depois, obtido pela Folha.

O plano afirma ainda o governo precisa estabelecer um novo modelo de relações com o setor privado, inclusive modificando a atual lei de licitações.

“É necessário um novo começo nas relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços e que são muito importantes para a economia do país”.

O documento faz uma menção ao que chama de “lições que estamos vivendo” e diz que o cenário atual obriga a fazer uma “reengenharia das relações com o setor privado” para “reduzir ao máximo as margens para a transgressão e o ilícito”.

A “Travessia” diz ainda que a corrupção “parece ter se tornado endêmica” no país hoje. A peça é uma tentativa de Temer de se defender das acusações de que uma eventual gestão capitaneada por ele poderia interferir na Operação Lava Jato ou mesmo patrocinar uma administração leniente com maus feitos.

Vice mira Moraes na Justiça após negativas

A menos de duas semanas da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, segue negociando para formar uma equipe de governo consistente caso assuma o comando do Palácio do Planalto.

 Após algumas negativas, o peemedebista teria desistido de seguir em suas investidas em ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para ocupar o Ministério da Justiça e já teria um novo alvo: o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes.

De acordo com fonte ligada ao núcleo duro de Temer, “o vice-presidente apostou alto em Ayres Britto e Carlos Velloso para ocupar o posto, – conforme antecipado na última quarta-feira, pela Tribuna –  mas ambos demonstraram que não aceitariam”.

Vale lembrar que Moraes já estava cotado para assumir o comando da AGU (Advocacia-Geral da União) em um eventual governo peemedebista.

Se ocupasse a função, o atual secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB)  ficaria responsável por fazer a interlocução do governo com o STF e os demais Tribunais de Justiça.

“Ao aparecer na lista dos cotados para mais de um cargo, são cada vez maiores as chances de que Moraes seja escalado para compor alguma posição na Esplanada”, diz a fonte.

Mais cedo, Temer defendeu a carreira do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que também havia sido apontado como um dos nomes para ocupar a pasta da Justiça, mas negou que tenha feito convite a ele.

O vice disse querer corrigir o que chamou de “injustiça grave” em relação ao amigo, após serem veiculadas notícias de que ele assumiria o cargo. Em recentes entrevistas, Mariz afirmou ser contra o instrumento da delação premiada.

jornalfloripa.com.br

Em cela com 30 em Natal, detento é achado morto após ‘barulho estranho’

Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal (Foto: Caroline Holder/G1)
Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal (Foto: Caroline Holder/G1)

Um preso foi encontrado morto na madrugada deste domingo (1º) dentro da carceragem do setor de triagem do Complexo Penal Dr. João Chaves, na Zona Norte de Natal. Segundo a direção da unidade, 30 presos estavam na cela. Com mais este caso, chega a 9 o número de presos mortos dentro do sistema penitenciário potiguar somente este ano.

“Era umas quatro horas da madrugada quando os agentes penitenciários ouviram um barulho estranho. Foram verificar e já encontraram o preso enforcado”, afirmou o diretor Eider Brito.

Ainda segundo o diretor, o preso morto foi identificado apenas como Fabiano de Araújo. “Chamamos a polícia e o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), que é quem realmente pode confirmar o que aconteceu, se foi suicídio ou se o detento foi assassinado”, ressaltou Eider.

O diretor acrescentou que nesta segunda-feira (2) será instaurada uma sindicância para apurar o que houve. “Como são 30 presos, acredito que poderemos descobrir com mais facilidade o que aconteceu na madrugada”, disse Eider, suspeitando que o preso não tirou a própria vida.

2015
Ano passado, 28 homens morreram dentro de unidades carcerárias do RN. Deste total, 25 foram assassinados a facadas ou encontrados enforcados, mortos em condições suspeitas. Outros dois morreram soterrados após o desabamento de um túnel na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. E, no início de 2015, um adolescente morreu ao ser baleado em uma unidade para cumprimento de medida socioeducativa durante uma tentativa de resgate no Ceduc de Caicó. Os números são da Coordenadoria de Análises Criminais da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Sistema em calamidade
O sistema penitenciário potiguar não passa por um bom momento. E faz tempo. Em março de 2015, após uma série de rebeliões em várias unidades prisionais, o governo decretou estado de calamidade pública e pediu ajuda à Força Nacional. Para a recuperação de 14 presídios, todos depredados durante os motins, foram gastos mais de R$ 7 milhões. No entanto, o sistema permanece em crise. Seis meses depois, o decreto de calamidade foi prorrogado por mais 180 dias e a permanência da Força Nacional também renovada.

Já no dia 17 de março deste ano, o governo do Rio Grande do Norte voltou a renovar o decreto de calamidade no sistema prisional potiguar e mais uma vez pediu socorro à Força Nacional. A renovação da calamidade, por mais seis meses, foi assinada pelo governador Robinson Faria. O documento diz que a renovação tem por objetivo “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

Fugas
Além das unidades depredadas e da superlotação, as fugas também se tornaram um problema constante para o Estado. Somente este ano, 185 detentos já escaparam do sistema prisional potiguar. A média é de 11 fugitivos por semana.