Author: Foto Repórter

Jaime Calado recebe Prêmio Sebrae-RN Prefeito Empreendedor 2016

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O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Jaime Calado, foi agraciado na tarde desta quinta-feira (17) com o IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Governador Cortez Pereira – Categoria Desburocratização e Formalização.  A Prefeitura de São Gonçalo apresentou o projeto “Desburocratização em Ação, Fomentando Negócios”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A solenidade aconteceu no auditório do Sebrae-RN e contou com a presença do superintendente da instituição Zeca Melo, o senador Garibaldi Alves e outras autoridades.
A premiação visa reconhecer prefeitos potiguares que tenham implantado projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e desenvolvimento dos pequenos negócios e da modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do município. Concorreram 47 municípios do Rio Grande do Norte finalistas  com projetos na etapa estadual da premiação, que leva o nome do governador Cortez Pereira. No estado, a premiação é dividida nas categorias: Melhor Projeto; Implementação e Institucionalização da Lei Geral; Compras Governamentais e Pequenos Negócios; Desburocratização e Formalização; Pequenos Negócios no Campo; e Inovação e Sustentabilidade.
“Quero agradecer ao Sebrae que nos ensina pelo exemplo e nos inspira pelas ideias e pelo otimismo dos seus dirigentes, que criam um ambiente favorável às empresas e despertam em nós prefeitos a criatividade, e nós sabemos como é importante criar um clima favorável para a empresa existir. Toda vitória tem que ser com trabalho e para o trabalho, mesmo num momento difícil como o que estamos presenciando. Mas nós estamos aqui para agradecer e dizer que a criatividade do nosso povo, a responsabilidade dos homens e mulheres de bem vão superar essa crise. Essa chama de otimismo e esperança que o Sebrae espalha aqui vai inspirar essa e outras gerações para o país se torne melhor a partir dos municípios.
Criado em 2001, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que ocorre a cada dois anos, é um instrumento para incentivar o desenvolvimento econômico dos pequenos negócios como prioridade na gestão pública, com a identificação, avaliação, valorização e disseminação de iniciativas realizadas nos municípios brasileiros e que geraram impacto positivo para o empreendedorismo local.
Fonte: Anna Ruth

MP investiga pagamento de pensão a ex-deputados estaduais no RN

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MP apura pagamento de pensão a ex-deputados estaduais potiguares (Foto: João Gilberto/ALRN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar o pagamento de pensão a ex-deputados estaduais. A portaria que instaura o procedimento, assinada pela promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena, foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, a promotora pede que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, encaminhe à Procuradoria Geral de Justiça a “relação de todos os ex-parlamentares beneficiários de aposentadoria e pensões especiais, discriminando a data da concessão, a forma de cálculo do benefício, o período do exercício do mandato e da sua concessão”.

Keiviany Sena também requisitou o envio de cópia dos processos administrativos que culminaram com a concessão dos benefícios. Com isso, ainda de acordo com o documento, ela pretende saber “se esses benefícios, acaso existentes, foram  precedidos de recolhimento da respectiva contribuição previdenciária”.

A promotora também pediu ao presidente do Tribunal de Contas do Estado cópias dos processos administrativos instaurados para fins de  registros de aposentadorias/pensões concedidas a ex-deputados.

Ricardo Motta propõe exibição de programa sobre mobilidade urbana na TV

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O deputado Ricardo Motta (PROS) apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa propondo a produção e exibição na TV do Legislativo de um programa sobre mobilidade urbana e cumprimento das leis de trânsito. De acordo com o parlamentar, a solicitação se dá em razão do alto número de acidentes registrados diariamente pelo descumprimento das regras de trânsito.

“Ao colaborar com a educação de motoristas e pedestres, instruindo sobre a importância de prevenção, a Casa Legislativa estará contribuindo para a redução de acidentes e, dessa forma, preservando vidas e reduzindo gastos com tratamentos de saúde aos acidentados por parte do Governo do Estado”, justifica Ricardo Motta.

A solicitação do deputado sugere que o programa seja desenvolvido em parceria e colaboração técnica do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DER), secretarias municipais de mobilidade urbana e trânsito, além das Polícias Rodoviária Estadual e Federal .

Assessoria

Ministro da Justiça prorroga presença da Força Nacional no RN

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O Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, prorrogou as atividades da Força Nacional no Rio Grande do Norte para reforçar o sistema prisional De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), a medida atende ao pedido do governador Robinson Faria. O sistema prisional do RN completou um ano nesta quinta-feira (17).

A publicação autoriza a permanência da Força Nacional no estado por mais 90 dias em as ações de policiamento ostensivo, na modalidade de Rádio Patrulhamento, nos perímetros externos dos estabelecimentos prisionais do estado.

Ainda de acordo com a portaria, os profissionais da Força Nacional no estado ficam subordinados ao planejamento definido pela Secretaria de Segurança Pública do RN. A medida também prevê a utilização da infraestrutura estadual para instalação de base administrativa e o acesso das equipes da Força Nacional aos sistemas de informações e ocorrências.

Do G1

Márcia Maia vai apresentar proposta ampliando licença paternidade para 30 dias

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Uma proposta a ser apresentada na Assembleia Legislativa do RN nos próximos dias poderá ampliar a licença paternidade para o prazo de 30 dias a todos os servidores no estado do Rio Grande do Norte. A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) deverá levar a minuta do projeto ao governador Robinson Faria (PSD).

Segundo a proposta da parlamentar, em fase final de elaboração, a licença paternidade de 30 dias passará a ser um direito de servidores e funcionários públicos do Estado, civis ou militares. A iniciativa atinge apenas os servidores do Estado, já que se trata de Legislativo Estadual.

A licença-paternidade, de acordo com o projeto, garante a licença do emprego com o salário, mesmo em caso de perda gestacional da esposa ou companheira. Atualmente, a licença é de apenas cinco dias, prazo igual a licença matrimonial.

Para a deputada estadual Márcia Maia, a ampliação de 30 dias é um avanço para a redução da desigualdade entre os gêneros no cuidado dos filhos. Ainda segundo a parlamentar, indicadores apontam que o desenvolvimento infantil melhora quando tem um segundo cuidador além da mãe.

“O pai tem um papel importante na primeira infância, mas também um papel social na criação dos filhos e no amparo à mulher. É uma ferramenta de promoção da saúde infantil, mas também da igualdade, já que a participação masculina resulta em maior equidade de gênero e na possibilidade de as mulheres participarem mais do mercado de trabalho”, afirmou a deputada.

Participação

A maior participação do pai na criação e no cuidado com os filhos tem influência tanto na vida da criança, quanto na da mulher e do próprio homem. É o que mostra o relatório Situação da Paternidade no Mundo, feito pelo Instituto Promundo.

Segundo o relatório, 80% dos homens no mundo serão pais biológicos e praticamente, em algum momento da vida, terão alguma conexão com uma criança. O estudo mostra ainda que a presença do pai durante a gravidez e após o nascimento do filho incentiva as mulheres a buscarem os serviços de saúde materna e neonatal.

Assessoria

Emparn prevê chuvas para os próximos dias no Rio Grande do Norte

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Estão se confirmando as previsões dos meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) para o retorno das chuvas na segunda quinzena de março. Chove em vários municípios desde o início da semana  e há possibilidade de que essas precipitações se prolonguem pelo fim de semana

Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, ainda não é possível fazer uma previsão de médio prazo por conta da atuação do fenômeno El Niño, que atua com cerca 1,5ºC de anomalia, bloqueando a ocorrência de chuvas em vários municípios. Mesmo assim, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) está mais próxima do Nordeste, provocando chuvas na região. Nas últimas 24 horas, foram registradas chuvas em  17  postos pluviométricos monitorados pela Emparn.

Na mesorregião Oeste choveu em José da Penha, 22 milímetros (mm); Viçosa, 20mm e Água Nova, 16mm. Na mesorregião Central choveu mais forte em Carnaúba dos Dantas, 20mm e Acari, 8mm. No Agreste, em Campo Redondo, 16,4mm; Monte Alegre, 8mm e Japi, 6mm. No Leste, choveu em Natal, 61mm; Canguaretama, 23,5mm; Parnamirim (Base Física da Emparn), 22mm e Senador Georgino Avelino, 19,3mm, entre outros município

PP faz dia de filiações e anuncia pré-candidatura de Rosalba em Mossoró

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O presidente estadual do PP, ex-deputado Betinho Rosado, anunciou a pré-candidatura da ex-governadora Rosalba Ciarlini à prefeitura de Mossoró. O anúncio se deu no momento em que o vereador Francisco Carlos assinou sua ficha de filiação ao partido.

Outro anúncio realizado por Betinho Rosado foi o da pré-candidatura do ex-prefeito de Baraúna, José Araújo. “Esse é um momento importante para o PP, que até o final do mês estará trabalhando em novas filiações e discutindo parcerias. As filiações de hoje são muito valorosas e fortalecerão os nossos quadros”, destacou o ex-deputado.

Em Mossoró, mais de 70 pessoas assinaram fichas de filiação nesta quinta. Quem também acompanhou o ato foi o ex-vereador Chico da Prefeitura, tradicional aliado do grupo. Ao discursar, ele disse que as pessoas tem pedido o seu retorno à Câmara Municipal.

O deputado federal Beto Rosado justificou sua ausência devido à instalação da Comissão que vai julgar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, na Câmara dos Deputados.

Do Nominuto.com

Cunha tenta abrir sessão nesta sexta para acelerar rito do impeachment

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentará abrir uma sessão nesta sexta-feira (18) no plenário da Casa numa tentativa de acelerar o rito do processo de imepachment contra a presidente Dilma Rousseff. Cunha e aliados têm um acordo para realizar sessões todos os dias da semana (inclusive às segundas e sextas, dias em que a Câmara fica tradicionalmente vazia) para que, assim, passe mais rápido o prazo para conclusão do processo contra a presidente.

A comissão da Câmara que vai analisar o impeachment foi instalada nesta quinta-feira (17). Agora, a presidente Dilma deve apresentar defesa num prazo de 10 sessões do plenário da Câmara. Após a presidente enviar a defesa, a comissão tem que decidir se instaura ou não o processo dentro de um prazo de mais 5 sessões.

O quórum para se abrir uma sessão na Câmara, mesmo não deliberativa (quando não há votação), é de 51 deputados, e precisa ser alcançado até 14h30. Cunha pretende iniciar as atividades às 9h.

Após comissão tomar uma decisão sobre o impeachment, o tema deve ser votado ainda pelo plenário da Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, 45 dias é um “prazo razoável” para concluir toda a tramitação do processo de impeachment na Casa.

Comissão do impeachment
A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário (veja a lista com os integrantes da comissão ao final desta reportagem).

Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes.

O  deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aliado de Cunha, relator do colegiado. Para presidir a comissão, foi eleito Rogério Rosso (PSD-DF).

Em entrevista coletiva, após a eleição, Jovair Arantes disse que sua proximidade com Cunha não vai influenciar na elaboração do relatório final da comissão do impeachment.

Além de Rosso e Arantes, foram definidos os seguintes nomes para os cargos de comando do colegiado: Carlos Sampaio (PSDB-SP) como primeiro-vice-presidente; Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) como segundo-vice; e Fernando Coelho Filho (PSB-PE) como terceiro-vice.

Veja os nomes dos deputados que comandarão comissão:

– Presidente: Rogério Rosso (PSD-DF)
– Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
– 1º vice-presidente: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
– 2º vice-presidente: Mauricio Quintella Lessa (PR-AL)
– 3º vice-presidente: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)

Acaba limite de quilometragem para viagens de turismo em vans e micro-ônibus

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Uma nova resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve beneficiar pequenos transportadores turísticos que utilizam vans e micro-ônibus para viagens interestaduais. A principal mudança é o fim da limitação de 540 km para o percurso, incluindo ida e volta – medida considerada uma conquista por representantes do setor.

A nova regra promete estimular o turismo interestadual em transportes com até 20 lugares. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que a medida deve impulsionar o fretamento de vans e micro-ônibus para viagens turísticas em benefício tanto dos pequenos empresários quando dos viajantes. Ele afirmou que todos saem ganhando.

Segundo a Sondagem do Consumidor, levantamento mensal feito pela pasta, a intenção de viajar de ônibus cresceu pelo quinto ano consecutivo e atingiu 14,1%, um recorde para o mês de fevereiro desde 2011. Em comparação com o valor registrado em 2011, houve um crescimento de 56,6%.

Ainda de acordo com o levantamento, para 7,9% dos entrevistados as próximas viagens deverão ser feitas em meios de transportes alternativos como vans, micro-ônibus e moto. O número mais do que dobrou em relação ao mesmo período do ano anterior quando foi registrado 2,6%.

Para os microempreendedores Individuais do transporte turístico, a nova resolução levará ao aumento das viagens em vans e micro-ônibus, uma vez que muitos transportadores vinham recusando serviços devido ao limite de 540 km para cada viagem. Os veículos devem ser registrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.

Outra mudança é a permissão para que transportadoras com capital social inferior a R$ 120 mil possam prestar o serviço de transporte turístico interestadual, ficando obrigadas a contratar o seguro garantia. Este era um pleito dos pequenos transportadores que não conseguiam comprovar o capital social, exigido anteriormente, aceito após negociações entre a categoria e a ANTT.

NOTA – Sugestão de foto-legenda

Nesta quinta-feira (17), em Brasília, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, se reuniu com os prefeitos de Itajá, Licélio Jackson Guimarães; de Coronel João Pessoa, Paxica Alves; e de Lagoa d’Anta, João Paulo Lopes. Eles conversaram sobre projetos de infraestrutura turística nas cidades do Rio Grande do Norte.

Assessoria

Dison destaca recuperação de estradas pelo Governo do RN

Crédito da foto: João Gilberto
Crédito da foto: João Gilberto

Ordens de serviço para obras nas rodovias foram assinadas hoje (17) pelo governador Robinson Faria

O deputado Dison Lisboa (PSD) destacou os investimentos que o Governo Estadual está realizando na recuperação e conservação de estradas. O parlamentar participou nesta manhã (17) da solenidade para assinatura das ordens de serviço que irão representar algumas das maiores obras já realizadas na malha rodoviária do RN, de acordo com o Departamento de Estradas e Rodagens do RN. (DER).

“Essa notícia foi de extrema importância, pois não estão boas as condições das nossas rodovias. O Estado vai investir em torno de R$ 25 milhões e vai permitir aos municípios retomarem suas atividades”, destacou o deputado, em pronunciamento na sessão plenária.

O parlamentar parabenizou o governador Robinson Faria e o diretor geral do DER, Jorge Ernesto Fraxe, pela iniciativa de recuperar importantes trechos das rodovias do RN. “Foram assinadas sete ordens de serviço para as obras serem realizadas por sete empresas diferentes”, destacou o deputado em pronunciamento na sessão plenária. As obras vão incluir a conservação de 3 mil quilômetros de rodovias; a construção de pontilhão de concreto armado sobre o rio Doce, na Redinha e  restauração de 424 quilômetros de trechos de 12 rodovias.

Assessoria

MP pede, na Justiça, prisão dos condenados da Operação Impacto

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ingressou na Justiça com um pedido de execução imediata (provisória) da decisão penal condenatória de segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça do RN em desfavor dos réus envolvidos na Operação Impacto. A petição, vinculada à ação penal n° 001.07.214711-4, foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Em 2007, o Ministério Público deflagrou a Operação Impacto para apurar denúncia de que vereadores receberam vantagem indevida para aprovar o novo Plano Diretor do Município de Natal. A denúncia sustentava que os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.

Para os réus Emilson Medeiros dos Santos e Dickson Ricardo Nasser dos Santos, o MPRN requer imediata expedição de mandado de prisão, a fim de que sejam recolhidos ao cárcere, uma vez que se encontram em liberdade e foram condenados ao cumprimento de pena em regime semiaberto.

Para os demais réus – Ricardo Cabral Abreu, Geraldo Ramos dos Santos Neto, Edivan Martins Teixeira, Tirso Renato Dantas, Adão Eridan de Andrade, Adenúbio de Melo Gonzaga, Aluisio Machado Cunha, Antônio Carlos Jesus Dos Santos, Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva, Francisco Sales de Aquino Neto, Edson Siqueira de Lima, Salatiel Maciel de Souza, Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca –, que foram condenados a regime aberto, o MP pede que seja expedida a guia de execução, remetendo-a, ao juízo de Execuções Penais.

Do Tribuna do Norte

Vivaldo solicita que água da Armando Ribeiro seja para abastecimento humano

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Os problemas causados pela estiagem voltam a pautar os pronunciamentos no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17). O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) chamou a atenção para a seca que atinge os municípios do Rio Grande do Norte.

“A seca é um assunto recorrente. O quadro do Estado é dramático. Mesmo com a esperança das chuvas de março, a expectativa é que o ano de 2016 seja de poucas chuvas”, disse Vivaldo Costa.

O deputado falou sobre a escassez da água e destacou a situação dos reservatórios que abastecem o RN, com exceção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves que está abastecida, mas a água precisa ser tratada e guardada para consumo humano. “Peço ao Governo que priorize a água da barragem para abastecimento humano e que não permita outro destino que não seja esse”.

Em aparte, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) reforçou o apelo para que a água da Barragem seja destinada ao consumo humano e disse que esse é o momento de fiscalizar. “É preciso cuidar urgentemente do problema da água em Caicó, Acari, Currais Novos e todos os municípios que estão sob colapso de abastecimento. A hora é de fiscalizar os desvios de água”, disse Tomba.

O deputado Dison Lisboa (PSD) destacou um projeto do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) que visa punir àqueles que estão desviando água. O projeto tramita na Assembleia Legislativa.

“O governo esta somando todos os esforços na obtenção de recursos para começar, continuar e concluir as obras das adutoras. Além disso, precisamos tramitar o projeto do Igarn para autorizar o Instituto a punir esses desvios”, falou Dison.

Mudança de partido

Sobre a possibilidade de mudança de partido, o deputado Vivaldo Costa disse que permanece no PROS e vai continuar apoiando o Governo Robinson.

Na ocasião, o deputado Raimundo Fernandes (PROS) destacou a carreira política de Vivaldo, marcada por sabedoria e dignidade.

Assessoria

Wilma, Márcia Maia e Raimundo Fernandes no PSDB

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A ex-governadora Wilma de Faria e a filha-deputada Márcia Maia decidiram se filiar ao PSDB, acompanhando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, em sintonia com o deputado federal Rogério Marinho.

O deputado estadual Raimundo Fernandes, como esperado, também é o mais novo tucano do Rio Grande do Norte.

O ato festivo da filiação de Wilma, Márcia Maia e Raimundo Fernandes deverá ocorrer amanhã (18).

A parte cartorial já está sendo feita.

 

Fonte: Heitor Gregório

Ezequiel lembra ao governo demandas de saúde e água para município do Agreste

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Ao se deparar com as condições de escassez de água e com as dificuldades de transferências de pacientes que necessitam de remoção para outras unidades de saúde no município de Boa Saúde, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou que o Governo do Estado intervenha com ações que tranquilize os moradores daquela localidade da região Agreste.

“Diante da estiagem prolongada que insiste em se manter no semiárido, Boa Saúde, assim como mais de 150 municípios do Estado, passa por extremas dificuldades no abastecimento de água. No caso de Boa Saúde a área rural preocupa ainda mais, como as localidades de Xique Xique, Lagoa dos Currais e Riacho do Bom Pastor. Por isto estou solicitando a perfuração e instalação de poços tubulares”, justificou Ezequiel Ferreira.

Com uma população de aproximadamente 10 mil habitantes, o município de Boa Saúde tem somente uma unidade móvel de saúde para atender a população. “A proposta sugerida tem como objetivo suprir a necessidade da população que precisa de ambulâncias para atender aos chamados. Boas condições de saúde é um fator fundamental para o melhor desenvolvimento social de um município e sem um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital ou outro centro com melhores estruturas a saúde fica comprometida”, salienta o deputado.

Assessoria

Juiz federal do DF suspende posse de Lula na Casa Civil

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O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.

A decisão foi tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior, mas cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar.

Ao G1, o juiz federal afirmou que tomou a decisão para preservar a “harmonia entre os Poderes para que o país possa funcionar corretamente”.

“Juiz não é cego nem surdo para o que está acontecendo. E ontem [quarta] o país inteiro viu que existe uma clara intenção do ex-presidente da República, e talvez até da atual presidente da República, de intervir no Poder Judiciário. Isso é inadmissível, isso não pode ser permitido de forma alguma”, enfatizou.

Redes sociais
Antes da decisão desta quinta (17), o juiz já havia se manifestado contra Dilma, Lula e o PT nas redes sociais.  Em entrevista, ele disse que a atuação como cidadão, em busca de um país melhor, interfere na vida dele, assim como a religião, por exemplo. Mas que, no caso em questão, ele julgou o pedido de acordo com o que está no processo e com o sistema jurídico.

O juiz ressaltou que havia indícios tanto de que a presidente Dilma Rousseff quanto Lula tinham intenção de interferir no Judiciário para provocar o deslocamento do processo contra o ex-presidente para o Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que não acredita que o STFpudesse ser influenciado, mas que houve uma tentativa de interferência.

“Já me manifestei sim [a favor do impeachment da presidente Dilma]. Essa é uma posição de cidadania minha. Eu tenho todo o direito de exercer minha cidadania como todo cidadão brasileiro, mas isso não interfere nas decisões judiciais que eu adoto. Eu decido de acordo com o que está no precesso, com os fatos que são comprovados ou pelo menos demonstrados no processo e de acordo com o sistema jurídico brasileiro”, afirmou.

Lula foi empossado na Casa Civil em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado, o que o tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

O autor da ação popular alegou na peça judicial que houve uma tentativa de “burlar o princípio do juiz natural, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado por Moro. Ao ingressar no primeiro escalão, ele só poderá ser alvo de investigações com autorização do Supremo.

Na liminar que suspendeu a posse de Lula, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.