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Ratinho é condenado por trabalho análogo à de escravo em fazenda

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O apresentador do SBT Ratinho foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. Ele é acusado de manter trabalhadores em situação análoga a de escravos em uma propriedade rural em Limeira do Oeste (MG). Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Roberto Massa não fornecia equipamentos de segurança nem alojamento e alimentação adequadas para os funcionários de sua fazenda de cana de açúcar. As informações são do G1.

A denúncia do TST diz que os empregados tinham de se alimentar na lavoura e nos banheiros. Ratinho também teria aliciado pessoas no Maranhão e na Bahia para que elas trabalhassem para ele em situação irregular.

A Justiça de Minas Gerais já havia condenado o apresentador a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos, depois que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Pública Civil contra Ratinho em Uberlândia. o fazendeiro recorreu e conseguiu reverter a decisão. No entanto, o MPT levou o caso ao TST, que interpretou a questão de outra forma.

Em nota, Ratinho afirma que ele não é mais proprietário da fazenda em Limeira do Oeste desde abril de 2010. No comunicado, a assessoria do apresentador dia que “não existiu trabalho em condição análoga à de escravo, mas restabeleceu a condenação no pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor R$ 20 mil em razão do suposto descumprimento dos aspectos da legislação indicados no item 4”.

Assembleia Legislativa aprova 16 projetos de iniciativa parlamentar

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De autoria do Governo foram aprovados o projeto que institui o Transporte Cidadão e a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na sessão plenária desta quinta-feira (14), os deputados aprovaram diversos projetos de iniciativa parlamentar e a mensagem governamental 073/16, do Executivo do RN, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram votados projetos na área social, de combate à violência contra a mulher, saúde, entre outras áreas apresentados pelos deputados Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente do Legislativo do RN, Vivaldo Costa (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), Albert Dickson (PROS), Jacó Jácome (PSD), George Soares (PR), Cristiane Dantas (PCdoB), Hermano Morais (PMDB) e José Dias (PSDB).

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas, foi aprovado o projeto para prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher, autorizando a implementar e criar patrulhas policiais denominadas “Maria da Penha”. De acordo com o Projeto de Lei (PL), deverão ser patrulhadas, pela Polícia Militar, as residências e locais de trabalho das mulheres que tenham medidas protetivas expedidas pela justiça, por serem vítimas da violência de gênero.

“É uma iniciativa muito importante em favor da mulher, pois além de proporcionar o monitoramento faz também a prevenção para que esse tipo de violência não volte a acontecer”, justifica Cristiane.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei do deputado George Soares que torna obrigatório às instituições bancárias e financeiras oferecerem vigilância ostensiva em período integral de atendimento ao público, além da instalação de dispositivos de segurança nas agências e postos de serviços instalados no RN. É também propositura sua o projeto que trata sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos.

De autoria do deputado Hermano Morais, a Casa aprovou a matéria que dispõe sobre o uso da nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) como critério avaliativo de desempate em concursos públicos para provimentos de cargos de nível superior para a administração pública do RN.

A fim de estimular a doação de leite materno, os deputados aprovaram o projeto de Gustavo Fernandes que propõe que as doadoras regulares de leite materno fiquem isentas da taxa de inscrição tanto para o vestibular nas universidades públicas do RN, quanto para os concursos públicos de que participem. Outro projeto do parlamentar, também aprovado nesta quinta, visa garantir mais segurança na comunicação aos candidatos aprovados em concurso público, dispondo sobre a remessa de correspondências registradas com entrega em mãos e mensagens de correio eletrônico.

Do presidente Ezequiel Ferreira foram aprovados três projetos. Um deles dispõe sobre a reserva de vagas para homens e mulheres pais de crianças adotivas nas empresas privadas que receberem incentivos fiscais do RN. Os outros dois dão denominação ao Sistema Adutor Acari/Currais Novos e ao prolongamento da Avenida dos Xavantes a Br-101, que passam a se chamar Engenheiro Ubiratan Pereira Galvão e Governador Iberê Ferreira de Souza, respectivamente.

O deputado Albert Dickson é autor da matéria que cria a campanha educativa “Multa Moral”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes, também aprovada. Os parlamentares também aprovaram em plenário projetos reconhecendo como de utilidade pública entidades e associações que atuam em diversas áreas e municípios do Rio Grande do Norte.

De iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados três Projetos de Lei Complementar. Um deles cria o Conselho Estadual da Juventude do RN (CEJUV/RN). Outro altera o artigo 98 da Lei que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado. O terceiro dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP).

Ainda de autoria do Executivo Estadual, foram aprovados dois Projetos de Lei. O que institui o Programa Transporte Cidadão no Estado e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que trata sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017. “O Transporte Cidadão é um programa de fundamental importância para a população e grande relevância social”, avalia Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa.

Assessoria

Bárbara Paz fica abalada com morte de Hector Babenco

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Companheira de longa data de Hector Babenco, não só na vida pessoal, mas também em projetos profissionais, Bárbara Paz ficou muito abalada ao saber da notícia da morte do cineasta, na última quarta-feira (13).

Entre idas e vindas, o casal ficou junto por cerca de cinco anos. “Bárbara não está em condições de falar com ninguém”, explicou Denise Winter, assistente do diretor.

Xuxa Lopes, ex-esposa de Babenco, por sua vez, comentou que esteve com o veterano nesta semana. A atriz contou que ele teve um ataque cardíaco na casa onde morava, em São Paulo, e por isso foi internado no Hospital Sírio-Libanês.

“O Hector esteve doente durante muitos anos da vida dele e sempre se recuperava, mas agora não deu mais, ele não conseguiu superar como em outros momentos. Ele ia e vinha do hospital, às vezes tinha uma questãozinha, mas acho que chegou um momento em que foi descansar”, disse ao “Ego”.

Filha estava com o cineasta

Raquel Arnaud, outra ex de Hector Babenco, revelou que o diretor estava acompanhado da filha mais velha, Janka, na ocasião da sua morte. Já a caçula, Mira Arnaud, está em Nova York, nos Estados Unidos, de férias com os netos do veterano.

“Hector sempre foi um avô muito presente. Além dela estar fora do país, eu também estava passando alguns dias em nossa casa de Trancoso, Bahia, e fui surpreendida com a notícia ruim”, lamentou ao “Ego”.

Deputados apresentam emendas e aprovam LDO

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Matéria tramitou na Casa por quatro meses e os ajustes à mensagem governamental foram feito na CFF
Com cinco emendas encartadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), visando um maior controle nas receitas e despesas públicas, foi aprovado nesta quinta (14) na Assembleia, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO contém as metas e prioridades da administração estadual e orientará a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2017. Antes de ir a plenário, a matéria tramitou pela Comissão de Finanças onde foi aprovada ontem (13) pelos parlamentares. A relatoria foi feita pelo deputado José Dias (PSDB).

“Depois da análise da Comissão de Finanças e Fiscalização a LDO chegou para votação em Plenário. Houve a devida apreciação dos deputados à matéria remetida pelo Governo do Estado, afastando o rito meramente protocolar. Dentro do espírito de uma Casa Legislativa atenta aos anseios da sociedade, houve os ajustes condizentes com a realidade financeira do Poder Executivo que terá uma diretriz para a elaboração da peça orçamentária anual”, destaca Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, enaltecendo o trabalho desempenhado no Legislativo Estadual neste semestre.

A emenda mais importante encartada na LDO prevê que no exercício de 2017 o Executivo só poderá solicitar a abertura de créditos suplementares quando tiver atingido 70% do limite orçamentário. Outra emenda prevê que somente será possível a contratação de hora extra quando a despesa estiver abaixo  de 95% limite prudencial e exclusivamente para as áreas de saúde, educação e segurança pública, devidamente autorizadas pela Secretaria da Administração e Recursos Humanos (SEARH). Entre as emendas encartadas na CFF, três foram do deputado José Dias, uma do deputado George Soares (PR) e outra do Ministério Público (MPRN).

Outra importante emenda acatada na CFF e aprovada pelos deputados, que não irá alterar o orçamento, é a que redistribui geograficamente as cinco unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que no projeto original estavam concentradas em somente uma região do RN. A emenda é de autoria do deputado George Soares.

RELATORIA – “Nossa preocupação foi colaborar com o Rio Grande do Norte, interferir o mínimo possível. É claro que se fôssemos analisar em relação às metas do Governo, iríamos manifestar a nossa descrença pelo cumprimento das previsões orçamentárias, em virtude da situação econômica do país, que ainda continua na UTI. Mas queremos contribuir para que o orçamento do Estado possa ser elaborado para 2017”, afirmou o relator José Dias.

A relatoria do deputado José Dias e sua postura regimentalista receberam elogios dos pares. A deputada Márcia Maia (PSDB) parabenizou os membros da comissão, especialmente o deputado relator e destacou a importância das APACs: “O deputado sempre faz seu papel com muita competência, assim como os demais membros da comissão. Quanto às APACs, possibilitam a ressocialização daqueles que cometeram crimes e é uma forma de reduzir o grave problema que atravessamos em relação ao sistema penitenciário”. O modelo de ressocialização dos presos também mereceu destaque do deputado Hermano Morais (PMDB): “A redistribuição foi importante porque está contemplando municípios onde há uma predisposição dos gestores a receber esse tipo de equipamento e resolver um problema sério desse do RN, da superlotação nas penitenciárias. Além de possibilitar a criação de novas vagas numa condição especial, garante a reabilitação de quem quer se reabilitar, retornar ao seio da sociedade e dar sua contribuição positiva para a sociedade potiguar”, afirmou.

DIRETRIZES – Na fixação da reserva de contingência, o relator propôs que seja alocada dotação orçamentária equivalente ao percentual de 1,2% sobre a receita corrente líquida do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e de 0,5% na LOA. Para o exercício de 2017 as receitas e despesas primárias estimadas são de R$ 11,8 bilhões e R$ 11,6 bilhões, respectivamente, apresentando um resultado primário de R$ 125,3 milhões.

A LDO inclui entre as metas e prioridades do Executivo, as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da LOA, que estima as receitas e fixa as despesas do Governo. A lei de diretrizes dispõe ainda sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

As diretrizes contidas no projeto de lei estabelecem critérios para viabilizar o equilíbrio das contas públicas, a racionalização das despesas, as transferências não compulsórias a instituições privadas e a outros entes públicos da Federação, com o objetivo de possibilitar a implementação de ações de Governo para a Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Social, entre outros, além da otimização da qualidade dos serviços públicos.

De acordo com a mensagem, as metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2017, quando se constatar na sua elaboração alterações de ordem conjuntural ou legal que venham a afetar os parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e na fixação das despesas e que possam comprometer a execução do orçamento de 2017.

As propostas orçamentárias dos Órgãos e Entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, ficarão restritas aos limites resultantes dos critérios fixados nesta Lei e serão encaminhadas à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), até 5 de setembro de 2016.

Auditores da Receita Federal suspendem serviços no RN

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Os auditores fiscais da Receita Federal no Rio Grande do Norte aderiram a paralisação nacional convocada nesta quinta-feira (14). De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), ficarão prejudicados serviços como arrecadação, fiscalização e a aduana.

A paralisação foi convocada pelo Sindifisco devido ao não cumprimento do acordo salarial assinado pelo Governo Federal. O acordo, que previa uma reposição salarial entre 2016 e 2019 e um bônus por produtividade, seria matéria de um projeto de lei. Apesar disso, de acordo com o sindicato, o projeto nunca foi encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com o secretário geral do Sindifisco no RN, José Guilherme Cazumba Parente, todas as atividades que envolvem os auditores ficarão paralisadas nas terças e quintas-feiras.

“Nesses dias ficarão suspensas as fiscalizações à pessoas físicas e jurídicas e na expedição de declarações. Nos portos e aeroportos apenas materiais perecíveis, como alimentos e remédios, serão liberados. Nos vôos, serão verificados 100% das bagagens. Vai ser um transtorno para os passageiros, mas é nossa única forma de protestar”, explicou Parente.

Ainda de acordo com o secretário, delegados e inspetores da 4ª Região Fiscal – que compreende Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte – elaboraram um documento estabelecendo um prazo para o Governo Federal aprovar o reajuste.

“Foi dado um prazo até o dia 31 de julho. Não cobramos mais o projeto de lei, pois não teria efeitos até agosto. Está sendo cobrada uma medida provisória para ter efeitos imediatos. Caso o governo não responda, os delegados se comprometeram a entregar os cargos”, concluiu o auditor.

Do G1

Após encaminhamento de Ezequiel, governador discute pagamentos a cooperativas

 

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte intermediou, na tarde desta quarta-feira (13), um encontro entre o governador do Estado, Robinson Faria (PSD), e médicos que prestam serviços terceirizados na rede pública de Saúde. Após ouvir das cooperativas médicas os problemas referentes à falta de pagamentos, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), conversou com o governador e o encontro foi agendado imediatamente. O Executivo sinalizou para alternativa que poderá possibilitar a quitação dos débitos com as cooperativas.

“O relato dos médicos na terça-feira (12) nos deixou apreensivos sobre a possibilidade de consequências gravíssimas na Saúde Pública potiguar. Por isso, fomos ao encontro do governador Robinson, que de pronto concordou em marcar a audiência com os profissionais e auxiliares do Executivo”, explicou Ezequiel Ferreira.

O encontro, além da participação de Ezequiel e Robinson, também contou com a participação dos deputados Galeno Torquato (PSD) e Jacó Jácome (PSD), da secretária de Saúde, Eulália de Albuquerque Alves, da secretária-adjunta de Saúde, Denise Aragão, do secretário de Administração, Cristiano Feitosa, do procurador-geral do Estado em exercício, João Carlos Coque, e representantes da Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed), Cooperativa dos Anestesiologistas (Copanest) e da área de hemodiálise. Em pauta, foram discutidas formas para que os débitos com as entidades médicas fossem sanados.

Segundo o deputado Galeno Torquato, os problemas da Saúde no Rio Grande do Norte têm duas motivações fundamentais: falta de recursos e modelo de gestão ineficiente. Para o parlamentar, é preciso que o Estado faça um diagnóstico dos 24 hospitais regionais que possui e, de maneira prática, mantenha o funcionamento adequado de áreas específicas para cada um, como forma de atender à população.

“Sabemos que isso é uma medida que requer tempo, mas é preciso que se viabilize uma co-gestão com os municípios para que esses hospitais atendam melhor o interior com as características que cada um tem, fazendo com que a população do interior não precise vir para o Walfredo Gurgel”, disse Galeno. “Mas é preciso que solucionemos, inicialmente, a questão dos pagamentos”, ponderou o deputado.

Atualmente, o Governo do Estado tem débito de aproximadamente R$ 13 milhões com as cooperativas em serviços realizados neste ano. Somente na alta e média complexidade, mais de 11.800 procedimentos foram realizados e os pagamentos não foram efetuados. Por isso, a categoria disse que há o risco de paralisação das atividades. O encontro, no entanto, resultou em compromisso entre o Poder Público e os médicos.

Os deputados sugeriram que o Executivo defina o custo das ações e, dentro do orçamento, mantenha determinado o valor correspondente ao pagamento, com os cortes em outras áreas e garatindo a continuidade dos serviços na Saúde. Além disso, os parlamentares também sugeriram que os médicos formulem, junto à Sesap, uma planilha que preveja o pagamento das despesas futuras e um cronograma para o pagamento dos débitos.

“É uma situação delicada e o deputado Ezequiel falou conosco sobre a preocupação do médicos, que também me preocupou. A secretária-adjunta Denise Aragão irá para a Assembleia dos médicos e falará sobre a situação, buscando junto a eles formas para solucionar os débitos. O pagamento não deverá mais ser atrasado e vamos viabilizar medidas para quitar totalmente os débitos até o fim do ano”, disse o governador.

O presidente da Coopmed, Marcelo Cascudo, disse que os profissionais entendem a situação de dificuldade financeira pela qual passa o país e, especificamente, o Rio Grande do Norte. Segundo ele, a intenção dos médicos é somente manter as condições para que a categoria continue trabalhando.

“Não pedimos aumento, não pedimos revisão de contrato, nada disso. Queremos somente que os serviços realizados sejam pagos porque os profissionais estão há um semestre sem receber e isso é complicado não só para o médico que trabalha e não recebe, como também para a população, que pode acabar também prejudicada”, disse Cascudo.

Ainda no encontro, os médicos receberam a confirmação de que a Sesap fará o pagamento de aproximadamente R$ 2 milhões em débitos na área de Saúde já na quinta-feira (14) e que, após formalizar uma proposta para quitação das dívidas com as cooperativas, vai discutir imediatamente com a Secretaria de Planejamento a viabilidade dos pagamentos.

“Acredito que a Assembleia cumpriu a sua função, que é a de defender os interesses da população do Rio Grande do Norte. A Saúde é uma área fundamental e seguiremos na busca para soluções que viabilizem a melhoria e manutenção dos atendimentos”, garantiu Ezequiel Ferreira.

Assessoria

Cresce procura por cursos gratuitos da Escola da Assembleia

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A mestranda em Direito, Samara Taiana Lima, 26 anos, procurou a Escola da Assembleia interessada no curso de francês básico. A estudante tomou conhecimento sobre a oferta dos cursos e logo fez a sua inscrição na instituição de ensino da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Acho muito democrático esse acesso gratuito ao ensino que está sendo proporcionado pelo Legislativo Estadual, afinal, nem todos têm condições de custear cursos desse nível, especialmente aqueles voltados para o mercado de trabalho. É a primeira vez que venho à Escola da Assembleia e optei pelo francês porque quero aperfeiçoar o idioma para minha prova de proficiência do doutorado”, comenta Samara.

Já o policial militar Eudes de Freitas, 40 anos, conhece bem a Escola da Assembleia. “Fiz o curso de inglês para a Copa do Mundo e gostei muito. Agora vim fazer inscrição nas turmas de ‘ética, memorização e qualidade de vida’. Os cursos daqui são de alto nível e já indiquei a vários amigos”, conta o PM.

Unidos pelo prazer de estudar, pai e filha procuraram a Escola da Assembleia para fazer inscrição na mesma turma. O professor de ensino religioso, Marcos Antônio França, 67 anos, e Clara Mariana França, 25 anos, foram atraídos pelo curso de espanhol básico. “Já fiz um curso de informática aqui e estava aguardando uma nova oportunidade. Até que vi o anúncio da Escola da Assembleia sobre a nova programação”, disse Antônio.

As atividades oferecidas pela Escola da Assembleia são divididas em áreas como capacitação técnica, capacitação pessoal, oficinas técnicas, cursos à distância, palestras profissionais e pós-graduação. A grade conta com 300 cursos. Alguns são específicos para servidores da Assembleia Legislativa, mas a grande parte é aberta à participação popular.

Para se inscrever, os interessados devem procurar a sede da Escola da Assembleia portando documentos pessoais e comprovante de residência. Nos cursos de capacitação técnica é necessário também o currículo. A programação está disponível no endereço www.al.rn.gov.br/portal/escola/p/cursos.

Escola da Assembleia
Rua Açu, 426, Tirol, Natal/RN. Telefone: (84) 3232-1001.
Site: www.al.rn.gov.br/portal/escola

Assessoria

Maia elenca projetos prioritários e demonstra alinhamento com Temer

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Presidência de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados deve dar impulso a pautas defendidas pelo governo interino de Michel Temer e melhorar a relação com o Senado. Mandato curto, porém, dificulta avanço de projetos.

Minutos após a sua eleição para a presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tendência liberal na economia e conservadora nos costumes, elencou quais devem ser os projetos prioritários do seu mandato e sinalizou uma agenda de interesses alinhada com o governo do presidente interino Michel Temer.

Entre esses projetos estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos, a renegociação das dívidas dos Estados, a PEC dos Precatórios – proposta que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas – e o projeto que libera a Petrobras de participar de todas as explorações do pré-sal, assim como a reforma da Previdência – todos temas apoiados pelo Planalto. Ao comentar as pautas, Maia disse que a Casa não deve ter medo de aprovar pautas consideradas “impopulares”. “Não estamos aqui só para receber aplausos”, disse.

Apesar de não ter sido o favorito do Planalto, a vitória de Maia foi considerada por membros do governo interino como um alívio. Nos bastidores, o Planalto se viu forçado a apoiar a candidatura de Rogério Rosso (PSC-DF), membro do chamado “Centrão”, a massa de parlamentares sem bandeira ideológica definida que costuma promover projetos de interesse próprio e que desde o início de 2015 vêm dominando as pautas da Câmara. Só que o verdadeiro temor do Planalto era de que a candidatura do ex-ministro Marcelo Castro, membro de um grupo dissidente do PMDB ainda simpático a Dilma Rousseff e Lula, vencesse o pleito.

A eleição de Maia, que está no seu quinto mandato e fez campanha com um discurso conciliador em contraponto ao estilo incendiário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também foi vista como uma vitória dos políticos tradicionais e da velha oposição sobre o Centrão. A expectativa de alguns parlamentares é que as chamadas “pautas-bomba” do Centrão que prevêem aumento de gastos percam um pouco de espaço sob a nova presidência. O centrão já vinha sofrendo um declínio com os problemas do deputado Cunha, seu principal expoente.

No comando da pauta

Como presidente, Maia terá o poder de comandar a pauta da Casa, decidindo o que entra e o que não entra em votação no plenário. Prometendo um estilo diferente dos antecessores, ele afirmou que “é melhor votar com calma, mas votar matérias que são corretas”, dando a entender que não pretende seguir o mesmo modelo de Cunha de pautar temas controversos em ritmo acelerado – muitas vezes para beneficiar o Centrão em temas do seu interesse. Apesar disso, Maia compartilha algumas das visões de Cunha, como a oposição ao aborto e à liberalização das drogas.

Apesar de não ter recebido apoio aberto do Planalto, Maia já era considerado uma figura alinhada com o governo Temer. Ele chegou a ser considerado pelo presidente interino como uma das opções para ocupar o cargo de líder do governo na Câmara, mas seu nome foi descartado com a imposição de um nome do Centrão, o deputado André Moura (PSC-SE).

Portal Terra

Joelma é ameaçada de morte

 

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Joelma já está se precavendo contra a ameaça virtual de morte denunciada por sua filha, Natalia Sarraff, em um post publicado no Instagram na última terça-feira, 12. A Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos de Recife instruiu a cantora a fazer um boletim de ocorrência registrando o caso.

Ao tomar conhecimento da história, Joelma entrou em contato com o escritório que administra a sua carreira, o Fonttes, que acionou o advogado Pedro Mota para dar andamento ao processo. “Vou seguir minha vida com cuidados redobrados. Mas não irão tirar a minha paz”, declarou a cantora ao EGO, por meio de sua assessoria de imprensa.

Ao que tudo indica, a ex-mulher de Ximbinhaterá que prestar queixa pessoalmente com as autoridades responsáveis. Segundo a Delegacia de Polícia e Repressão aos Crimes Cibernéticos de Recife informou ao EGO, “é necessária a presença da artista para formalização do B.O”.

“A equipe dela entrou em contato com a gente enviando os prints das ameaças e nos pediu intruções sobre o caso. Nós aconselhamos ela ir em qualquer delegacia mais próxima de sua residência para fazer o boletim de ocorrência”, informou a delegacia.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa de Joelma, que recentemente foi shipada pelo fãs que torcem por um romance dela com um de seus bailarinos, a cantora ainda não prestou queixa e não tem previsão de quando irá à delegacia fazer o B.O.

Ameaças na web
“Se prepara para morrer hoje. Vou procurar pistas de onde você possa estar e quando eu descobrir vou te matar, sua mentirosa. E quando eu te encontrar se prepare para passar o pior momento da sua vida”, ameaçou o internauta. Em outro post, ele cita o episódio do atentado a apresentadora Ana Hickmann que aconteceu no dia 21 de maio. “Sabe o caso da Ana Hickmann? Vou fazer igual com você”, postou. E completou: “Não está acreditando? Acho melhor acreditar”.

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Assembleia acompanha cumprimento de metas do Plano Estadual de Educação

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A aplicação do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2015 e sancionado pelo Governo do Estado no início deste ano, foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (13), por proposição da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social do Legislativo Estadual. Durante o debate, também foi apresentada uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

“A audiência é para acompanhar a implantação e andamento das ações previstas no Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. Enquanto agente fiscalizador da boa execução dos recursos públicos e políticas públicas, é importante que esta Casa Legislativa monitore o cumprimento a este importante instrumento de gestão”, disse o deputado Hermano Morais (PMDB), presidente da Comissão de Educação na Assembleia.

Durante a audiência, a secretária estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, reforçou a importância do Plano de Educação, apresentando os projetos e desafios da pasta. “A nossa primeira medida ao assumirmos a secretaria, em maio, foi olharmos o Plano Estadual e propormos a formação de uma comissão para o seu acompanhamento e monitoramento. O que nos move são os indicadores e índices do Estado. Antes do Plano de Educação, tínhamos a carência de trabalhar de forma planejada”, declarou a secretária.

Sobre as ações que estão sendo desenvolvidos pelo órgão, Cláudia afirma que ainda esse ano serão implementados quatro projetos voltados para a alfabetização de crianças, adolescentes e adultos. Outra ação destacada por ela é o projeto ‘Tempo Integral’, que vai contemplar 17 escolas de ensino fundamental da rede estadual. “Os desafios desse projeto são imensos, pois precisamos nos preparar para iniciarmos com 10 escolas. É uma meta muito difícil”, avalia.

Quanto à implantação de Centros Educacionais, a secretária diz que a previsão é que até o final do ano sete unidades estejam em operação. Segundo ela, os prédios dos centros de Extremoz e Ceará-Mirim já foram inaugurados. “O da avenida Abel Cabral está praticamente pronto. A ideia é iniciarmos as atividades no ano letivo de 2017, mais ainda é preciso criarmos as condições legais para que os centros existam”, salienta.

Os desafios enfrentados pela secretaria também foram abordados durante a audiência pública. De acordo com a gestora, a queda na arrecadação da pasta de Educação limita as ações do órgão. “Os nossos desafios não são diferentes de outras pastas. A frustração de receita é na ordem de R$ 70 milhões. Mas há um compromisso muito grande da equipe em eleger prioridades”, concluiu Santa Rosa, lamentando também a quantidade de servidores do quadro da Secretaria de Educação cedidos à outros órgãos.

Integrante da Comissão de Educação, o deputado Fernando Mineiro (PT) também enalteceu o Plano Estadual de Educação e disse que a SEEC precisa considerar o cenário político do país no processo de definição de metas do Plano. “O processo de elaboração do Plano Estadual foi inovador. Mas chamo atenção aqui para a delicadeza do momento que passamos. Tudo que construímos nas últimas décadas na área da Educação, sofre agora uma reviravolta que não sabemos no que vai dar, mas que certamente vai impactar fortemente nesse processo de definição das metas”, ponderou.

Durante o debate, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que também faz parte da Comissão de Educação na Casa, foi indicada para integrar a Comissão de Avaliação e Planejamento do Plano de Estadual de Educação. “É sempre importante acompanhar o trabalho com análise do quadro do Plano de Educação”, disse a parlamentar, lamentando ainda a queda de arrecadação de receitas da Secretaria de Educação. “É um grande prejuízo para o Estado”, falou.

Participaram da audiência pública representantes do Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) e outras entidades.

Assessoria

Prédio antigo desmorona e soterra dois pedreiros em Assu, RN

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Dois pedreiros, que ficaram parcialmente soterrados, foram socorridos conscientes para o Hospital Regional de Assu (Foto: Francisco Coelho/Focoelho.com)

Um prédio inteiro desabou na manhã desta quarta-feira (13) na cidade de Assu, na região Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, dois homens trabalhavam na reforma de uma loja quando a edificação, que é vizinha, desmoronou. O acidente aconteceu por volta das 10h30.

A construção que caiu tinha uma estrutura muito antiga e também funcionava como uma comércio, mas não tinha ninguém dentro. Os dois pedreiros, que ficaram parcialmente soterrados, foram socorridos conscientes para o Hospital Regional de Assu.

Gustavo Carvalho propõe que governador Robinson lidere ações de combate à seca no Nordeste

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As ações de combate à seca continuam sendo pauta dos pronunciamentos dos deputados estaduais em plenário. Nesta quarta-feira (13) o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) propôs que o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) lidere junto aos nove governadores que sofrem com o desabastecimento de água uma comitiva da região Nordeste para clamar apoio do Governo Federal.

“As ações conjuntas beneficiarão todos os estados. Não podemos mais ficar na passividade.  O Governo tem que liderar e abrir um Fórum de debate e palestras e encontrar junto com as instituições e com a Assembleia, a UERN e a Universidade Federal (UFRN) as soluções para o abastecimento no Rio Grande do Norte”, destaca.

Para Gustavo, os recursos só virão para o Rio Grande do Norte através de uma mobilização da bancada nordestina no Executivo. “Temos que ter o governador Robinson liderando uma Frente de Combate à Seca porque a calamidade que isso vem trazendo está prejudicando o norte-riograndense”, alerta.

Gustavo Carvalho detalhou ainda que já destinou duas emendas individuais no valor de R$ 240 mil para essas ações, mas que concorda com a sugestão de Raimundo. “Eu sou a favor de nos unirmos para resolver essa questão”, destaca.

Em aparte, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) comentou a situação e lembrou de exemplos que ele presenciou no Alto Oeste. “Desde que assumimos esse mandato que falo isso: a questão da seca precisa ser uma prioridade. Eu ainda não vi o Governo anunciar que está colocando um centavo num programa de água do Estado. Sempre esperam o Governo Federal”, comenta.

Raimundo relembrou o Programa “Desenvolvimento Solidário” que depois foi modificado para o “RN Sustentável”. “Naquela época a água chegava na zona rural em abundância e todos participavam: a igreja, a Sethas, a Assembleia, a Prefeitura, os sindicatos”, frisa.

Ao final do seu aparte, Raimundo sugeriu o uso da verba das emendas para as ações de combate à seca. “Se o Governo não tem dinheiro, pegue as nossas emendas e transforme em benefício para amenizar esse problema. Que todos nós aloquemos nossas emendas para a questão da falta de água”, sugere.

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contras a Seca (Dnocs), que avalia o volume e o percentual dos reservatórios, o índice médio no Rio Grande do Norte é de apenas 26% do volume de água.

Paralisação de obras
Gustavo Carvalho ainda destacou que as ações não são apenas de combate à seca e sim, as ações de calamidade que elas geram.  “Nós demos como sugestão também que enquanto essa situação não melhorar no RN, o Governo devia paralisar todas as obras em andamento – as que não tem como objeto a questão hídrica – pra ver se priorizamos. Não se pode dar importância a obra estruturante que não seja a obra hídrica”, comenta.

Assessoria

Preso atualiza rede social, Sejuc descobre e apreende celulares no RN

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O serviço de inteligência da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) do Rio Grande do Norte descobriu que um preso estava fazendo uso de um aparelho celular conectado à internet para atualizar a página dele no Facebook. Uma revista foi feita na cela em que ele está custodiado, em Natal, e seis telefones foram encontrados e apreendidos. Uma sindicância foi aberta e o detento deve ser punido administrativamente.

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Suspeito de tráfico de drogas, Mateus Lima da Silva, de 19 anos, está preso desde março deste ano no Centro de Detenção Provisória do Potengi, na Zona Norte de Natal. De lá, desde o dia 9 de abril, ele postava fotos, escrevia declarações de amor, reflexões, lamentava os erros cometidos e ainda criticava as leis brasileiras.

Diretora do CDP, Anne Karine contou ao G1que assim que recebeu a informação sobre as atualizações que o preso vinha fazendo foi realizada uma busca minuciosa na unidade. A revista foi feita na tarde desta terça-feira (12). Além do telefone do preso, outros cinco aparelhos celulares foram encontrados. “O Mateus, assim como os demais donos dos celulares, responderão a sindicâncias e serão punidos administrativamente”, afirmou.

“Nosso serviço de inteligência não descansa. Estamos monitorando todas as páginas que os presos mantêm em redes sociais. Qualquer anormalidade é logo investigada. Foi o que aconteceu neste caso. Assim que percebemos que ele estava atualizando o Facebook dele, agimos rápido”, ressaltou o secretário Wallber Virgolino, titular da Sejuc.

Márcia Maia cobra descentralização de unidades APAC no RN

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Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), a deputada Márcia Maia (PSDB) apresentou preocupação quanto à centralização de recursos do orçamento estadual (OGE) para a implantação de cinco unidades de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em uma única região do Estado, a Potengi.

“Concordo com o apelo do coordenador do projeto Novos Rumos, juiz Gustavo Marinho, e de servidores do TJRN que recomendam uma melhor distribuição das unidade de APACs pelo Estado. Inclusive com estudos de implantação e encaminhamentos nas regiões”, salientou Marcia Maia, defendendo inclusive unidades em Natal e Mossoró, cidades com os maiores índices de violência no Rio Grande do Norte.

A deputada salientou que o tema já foi inicialmente debatido na reunião desta quarta-feira (13), na Comissão de Fiscalização de Finanças (CFF), e externou a necessidade de que o plenário trate do assunto quando ocorrer a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na próxima semana.

Para Márcia Maia a sociedade potiguar precisa abraçar o modelo APAC de atendimento aos que estão no sistema carcerário. “O regime tradicional já demonstrou sua falência. Não é capaz de ressocializar, não tem recebido investimentos e o que se tem é o acúmulo de fugas”, salienta a deputada ao citar a APAC de Macau que completa 6 anos de implantação, este ano, com baixos índices de reincidência.

O modelo APAC tem o objetivo de promover a ressocialização de apenados. O método utilizado é referência quando se fala em ressocialização de apenados, apresentando-se como alternativa de gestão prisional humanizada, com custos reduzidos para o Estado, e que pode reduzir os índices de reincidência.

A metodologia fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado, através da qual os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.

Assessoria

Policiais frustram fuga na Penitenciária de Alcaçuz

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Policiais da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) conseguiram frustrar na madrugada desta quarta-feira (13) mais uma fuga na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Os militares realizavam o policiamento quando visualizaram três apenados tentando passar pelo muro da unidade e conseguiram coibir a ação. Os três apenados foram apresentados a diretoria da unidade prisional.