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Ex-secretário de Administração do RN tem CNH retida em blitz da Lei Seca

CNH de Marcelo Marcony
CNH de Marcelo Marcony

G1 – O ex-secretário de Administração e dos Recursos Humanos (Searh) do Rio Grande do Norte, Marcelo Marcony Leal de Lima, que teve sua exoneração publicada na edição desta quinta-feira (12), se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Operação Lei Seca realizada durante a madrugada na Zona Sul de Natale teve a carteira de habilitação retida.

De acordo com o capitão Isaac Paiva, subcoordenador da operação Lei Seca no estado, Marcelo Marcony se apresentou como secretário de Estado. “Ele parou alguns metros antes da blitz e se identificou como secretário. O policial que fez a abordagem pediu a habilitação, mas ele relutou um pouco até que entregou, assim como a chave do veículo. Ele se recusou a fazer o teste de bafômetro e disse que ligaria para alguém na tentativa de possivelmente liberá-lo. Mas não ligou. Então ele chamou um motorista para levar seu veículo”, relatou.

Ainda segundo o capitão, o ex-secretário tem até cinco dias úteis para ir ao Detran reaver o documento. “Ele não tem nenhum privilégio. Teve a habilitação retida, vai passar pelo procedimento administrativo e vai ter suspenso o direito de dirigir por 12 meses”, afirmou. O valor da multa para quem é flagrado dirigindo sob influência de bebida alcoólica ou se recusa a fazer o teste de bafômetro é a mesma: R$ 1.915,40.

A blitz terminou com 6 pessoas presas e 25 CNHs recolhidas. A operação teve quatro pontos de fiscalização: na Av. Engenheiro Roberto Freire, na Rota do Sol (via que dá acesso às praias do litoral Sul da Grande Natal), nas proximidades do estádio Frasqueirão (também na Rota do Sol) e na rua Manoel Augusto Bezerra de Araújo, mais conhecida como Rua do Salsa.

Lei Seca
As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito: 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.

Nesse caso, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de obter a habilitação.

Condutores autuados por esse tipo de infração pagam R$ 1.915,40 de multa,  perdem 7 pontos na carteira e têm a CNH apreendida. O valor é dobrado caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Se o bafômetro registrar um índice igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34 permitido pelo Código de Trânsito, o condutor é punido apenas com multa.

No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Ações de integração feitas por empresário são reconhecidas na Assembleia

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O deputado Kelps Lima (Solidariedade) homenageou o empresário norueguês Jan Fensholt em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Rio Grande do Norte, em especial ao município de Campo Redondo, região Trairi.

“Esse será o primeiro título de cidadania que concederei como deputado estadual e reconheço que deve ser concedido a que se apaixona pelo Rio Grande do Norte, àqueles que formam um vínculo de amor e adotam o nosso estado”, destacou o propositor da homenagem.

O empresário tem como objetivo integrar os povos, de modo a incentivar o convívio com as diferenças. Entre os investimentos realizados pelo empresário no RN, a que mais ganhou destaque foi a participação da Equipe Campo Redondo Futebol Clube na Copa Norway Cup 2014 , em Oslo, Noruega. Fensholt também investiu nas áreas de saúde e educação, com a implantação de internet nas escolas.

“Quando conheci o Rio Grande do Norte, tive certeza que este lugar era o paraíso. Parabéns pelo pessoal hospitaleiro. Estou muito honrado”, disse Jan Fensholt.

GILMAR SURPREENDE E DÁ OK A INQUÉRITO CONTRA AÉCIO

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Michèlle Canes – repórter da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (11) a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No site do STF, o acompanhamento processual do pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, traz registrado um despacho do ministro. O site registra que foi acolhida a representação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot “pela instauração de inquérito em desfavor de Aécio Neves da Cunha”.

O texto diz ainda que foi determinado o desarquivamento de outra ação que citava o senador. O trecho do texto registrado no acompanhamento processual diz ainda que foi “determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para providenciar as inquirições e diligências requisitadas na representação, [com] prazo de noventa dias”.

De acordo com manifestação de Janot enviada ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o senador feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Federal.

Quando o processo foi redistribuido ontem (10) a pedido do ministro Teori Zavascki, a assessoria de imprensa de Aécio Neves disse estar convicto de que as investigações comprovarão a falsidade das citações feitas e considerou natural e necessário que investigações sejam feitas e que demonstrarão a correção da conduta dele.

Dias Toffoli também aceitou abertura de inquérito contra Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli aceitou, nessa quarta-feira (11) as diligências pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no pedido abertura de inquérito contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a decisão do ministro, o pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “para apuração de ilícitos penais, em tese, atribuídos ao deputado federal Eduardo Consentino da Cunha” e “consequente realização” de diligências no prazo de 90 dias.

Entre as diligências estão a oitiva do deputado e coleta “pela autoridade policial, entre o material apreendido e produzido no contexto da Operação Lava Jato, de quaisquer evidências que contribuam para o completo esclarecimento dos fatos em apuração”, diz o texto.

Na decisão, Toffoli lembrou que o pedido foi inicialmente distribuído ao ministro Teori Zavascki, mas Zavascki solicitou à presidência do Supremo que o pedido de abertura de inquérito contra Cunha e outro feito, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), fossem redistribuídos. Na distribuição eletrônica, o pedido relativo a Cunha foi destinado a Toffoli.

Em relação a Eduardo Cunha, o procurador-geral da República sustentou que, a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, há indícios da prática de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro relacionada à participação do peemedebista em fraudes de contratos de Furnas.

Brasil247.com

Senado admite impeachment e Dilma é afastada por 180 dias

Raphael Martins e Talita Abrantes, de EXAME.com

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O Senado Federal admitiu nesta quinta-feira o pedido deimpeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por  votos a 55 favor e  22 contra. Bastava o apoio da maioria simples dos presentes para a aberttura do julgamento  contra a petista.

A partir de agora, a chefe de Estado fica oficialmente afastada do cargo enquanto aguarda julgamento por um período máximo de 180 dias. A medida será oficializada na manhã desta quinta-feira (12), assim que Dilma for notificada pelo primeiro secretário da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO).

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) deve ser notificado em seguida e assumir o cargo de presidente interino do Brasil. O peemedebista fica na cadeira por todo o período de afastamento e espera o resultado do processo de impeachment. Se absolvida, Dilma retorna imediatamente ao posto. Em caso de condenação, perde o cargo para o peemedebista em definitivo.

Foram mais de 20 horas de discursos repartidos entre 71 senadores que subiram à tribuna para falar por até 15 minutos. Durante toda a sessão, prevaleceu o coro dos favoráveis à abertura do processo contra a petista.

Por volta das 3h da manhã, 41 senadores já haviam declararam que iriam votar pela admissibilidade do impeachment.

O ponto alto da maratona de debates aconteceu no final da noite de quarta-feira quando o senador Fernando Collor de Mello tomou a palavra. Vinte e quatro anos após experimentar na pele o que hoje vive Dilma Rousseff, o ex-presidente abriu seu discurso afirmando que a República está em ruínas.

“Não foi por falta de aviso; desde o início do governo fui a interlocutores de Dilma. Sugeri que Dilma pedisse desculpas por tudo o que ocorreu na campanha eleitoral; alertei sobre a possibilidade de Dilma sofrer impeachment”, afirmou. “Fizeram ouvidos de mercador”.

OS PRÓXIMOS PASSOS

De acordo com o rito do impeachment oficializado pelo STF com base na Lei Nº 1.079/50, os senadores promovem mais duas votações até o fim do processo de impedimento.

A partir de agora, os 21 senadores da Comissão Especial do impeachment no Senado voltam a se reunir para trabalhar na denúncia que será oferecida à presidente Dilma. Um parecer será feito dizendo se Dilma deve ou não sofrer o impedimento.

Esta é a fase do juízo de pronuncia. Serão feitas votações na comissão e no plenário para seguir adiante, chancelando que o processo está apto para julgamento. É necessária a maioria simples de senadores, em ambos os casos.

Passada essa fase, inicia-se o julgamento do caso, conduzido pelo presidente doSTF (Supremo Tribunal Federal). Não há prazo certo para a conclusão do pleito.

Dilma Rousseff perde o mandato se dois terços dos senadores votarem nesse sentido — 54 dos 81 parlamentares. Será definido também por quanto tempo Dilma ficará inelegível, sendo oito anos a “pena máxima”.

A TRAJETÓRIA

O pedido foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal em 21 outubro de 2015.

A presidente é acusada de crimes de responsabilidade por pedaladas fiscais cometidas naquele ano e assinatura de seis decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso. As ações atentariam contra os artigos 10 e 11 da Lei do Impeachment, por violações à lei orçamentária e contra “a guarda e o emprego legal dos dinheiros públicos”.

O processo foi deflagrado dia 2 de dezembro pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em decisão considerado por governistas como uma represália ao PT, por não demonstrar apoio ao arquivamento de um processo de cassação que corre contra o deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Saiba o que disseram os senadores na votação do processo de impeachment

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G1 – Os senadores decidem nesta quarta-feira (11) pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

São 68 senadores inscritos para discursar, antes da votação. De acordo com o regimento do Senado, cada um terá direito de se pronunciar por, no máximo, 15 minutos, por ordem de inscrição.

Confira trechos dos discursos dos senadores durante a sessão:

Ana Amélia (PP-RS)
“Nós aqui não temos nenhuma alegria e satisfação de estarmos julgando um político. Esta é uma casa democrática.” “São graves os fatos imputados contra a presidente da República. Há, sim, enquadramento de provas para a admissibilidade do impeachment, para que a presidente se defenda. […] Encaminho meu voto favorável.”

José Medeiros (PSD-MT)
“A presidente passou a contrair dívidas com bancos públicos e como em todo processo de impeachment, o debate gira em torno de responsabilidade.” “A retórica de que haveria um golpe em curso não para em pé. […] Ao invés de buscar acalmar os ânimos, o governo apenas inflama o país. Declaro que vou voltar pelo afastamento da presidente da República.”

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
“Estou absolutamente tranquilo sobre o enquadramento da presidente da República como passível de crime de responsabilidade fiscal.” “Não tenho dúvidas de que esta casa vai permitir a instauração desse processo e a presidente será afastada do cargo. Esse processo é irreversível.”Veja o vídeo

Marta Suplicy (PMDB-SP)
“Estou convencida de que há indícios mais do que suficientes de crimes de responsabilidade cometidos pela presidente. Se de um lado temos uma grave crise política e econômica, é inegável que cresce na população a esperança de poder virar a página. Os desafios não serão pequenos.”Veja o vídeo

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
“Hoje o Senado Federal vai tirar o país das mãos do PT e devolverá ao povo brasileiro. A presidente Dilma cometeu diversos crimes.” “Estamos aqui para defender a constituição federal. O processo de impeachment é legal, é democrático.”

Ronaldo Caiado (DEM-GO)
“O processo de impeachment está correndo dentro das normas previstas na legislação.” “A pedalada não é nada mais do que pagar, com um único dinheiro, duas dívidas. Foi isso o que o governo patrocinou em 2014 e para conseguir a reeleição praticou o mesmo descumprimento da lei de responsabilidade fiscal.”

Zezé Perrella (PTB-MG)
“Os motivos para o impeachment não são só as pedaladas. O povo foi para a rua contra a roubalheira. A maior estatal do país foi sucateada. O governo acabou com o empregos. Hoje cumprimos nosso papel de pensar um país melhor.”

Lúcia Vânia (PSB-GO)
“A presidente é acusada por dois crimes de responsabilidade, que estão fartamente documentados. […] Existem razões de sobre para investigarmos mais a fundo os indícios apontados pelo relator. Sou favoravel à admissibilidade do impeachment.”

Magno Malta (PR-ES)
“Para explicar ao Brasil, para que reverberre para o mundo, a realidade do momento de um país que tem uma democracia sólida como a nossa, é preciso evocar o conjunto da obra. Estamos diante de um corpo febril que vai ter restituída sua saúde.”

Veja a lista dos senadores inscritos que ainda vão se pronunciar:
10. Senador Ricardo Ferraço
11. Senador Romário
12. Senador Sérgio Petecão
13. Senador Telmário Mota
14. Senador Dário Berger
15. Senadora Simone Tebet
16. Senador Cristovam Buarque
17. Senadora Angela Portela
18. Senador José Maranhão
19. Senador José Agripino
20. Senador Jorge Viana
21. Senador Acir Gurgacz
22. Senadora Fátima Bezerra
23. Senador Eduardo Amorim
24. Senador Aécio Neves
25. Senador Wilder Morais
26. Senador Alvaro Dias
27. Senador Waldemir Moka
28. Senador Roberto Requião
29. Senador Marcelo Crivella
30. Senador Randolfe Rodrigues
31. Senador Lasier Martins
32. Senadora Vanessa Grazziotin
33. Senador Reguffe
34. Senador Hélio José
35. Senador Cássio Cunha Lima
36. Senadora Regina Sousa
37. Senador Armando Monteiro
38. Senador Fernando Collor
39. Senador Fernando Bezerra Coelho
40. Senador Valdir Raupp
41. Senador Paulo Bauer
42. Senador Gladson Cameli
43. Senador Garibaldi Alves Filho
44. Senador Omar Aziz
45. Senador João Capiberibe
46. Senadora Lídice da Mata
47. Senador Antonio Carlos Valadares
48. Senador Otto Alencar
49. Senador Lindbergh Farias
50. Senador Paulo Rocha
51. Senadora Maria do Carmo Alves
52. Senador Tasso Jereissati
53. Senador Wellington Fagundes
54. Senadora Gleisi Hoffmann
55. Senador Flexa Ribeiro
56. Senador Paulo Paim  57. Senador Roberto Rocha
58. Senador Blairo Maggi
59. Senador Donizeti Nogueira
60. Senador José Pimentel
61. Senador Dalirio Beber
62. Senador Walter Pinheiro
63. Senador José Serra
64. Senador Humberto Costa
65. Senador Davi Alcolumbre
66. Senador Ciro Nogueira
67. Senador Ivo Cassol
68. Senador Benedito de Lira

Comissão de Finanças propõe revisão do regimento interno

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O regimento interno da Assembleia Legislativa precisa de uma revisão, no tocante a competências das Comissões Permanentes. A ideia foi proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na reunião plenária realizada na manhã desta quarta-feira (11).
“O nosso regimento interno tem mais de 20 anos. Por isso  é necessária a sua a sua revisão para se adaptar à Constituição do Estado que foi consolidada. Estão chegando à Comissão de Finanças e Fiscalização, matérias que não são da nossa competência a sua análise e julgamento. A nossa competência não deve ser invadida, mas acho um absurdo estar avaliando matérias que não dizem respeito a esta Comissão”,  afirmou o deputado José Dias (PSDB).
O deputado declinou da relatoria de um Projeto de Lei que dispõe sobre a Colocação em Posição de Destaque dos Prazos de Validade de Produtos Próximos a data de Vencimento em Supermercados e Estabelecimentos Afins, por entender que não tem competência legal para a sua análise. O Projeto será apreciado na reunião da próxima quarta-feira (18)
José Dias contou com o apoio dos colegas da CFF, Tomba Farias (PSB), George Soares (PR) e Ricardo Motta (PSB) que participaram da reunião, todos concordando que há invasão da CCJ nas matérias que são da competência de Finanças e Fiscalização.
No horário da votação, a Comissão aprovou, por unanimidade, o Projeto  que altera a Lei Estadual 9.612 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015.

Ezequiel Ferreira busca mais segurança, saúde e obras de tapa-buracos para Angicos

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promoveu um conjunto de solicitações, em nome dos quase 12 mil moradores da cidade de Angicos, ao Governo do Estado nas áreas de recuperação de estradas, saúde e segurança pública.

“São ações que buscam melhorar a assistência médica, principalmente, no Hospital Regional de Angicos que necessita de profissionais médicos e materiais básicos. Na segurança pública o enfrentamento à criminalidade na região precisa antes de tudo de mais efetivo policial e viaturas em condições de oferecer pronta resposta as ações delituosas”, destaca Ezequiel Ferreira.

O deputado chamou a atenção dos técnicos governamentais, via requerimentos, para o início imediato da recuperação no trecho rodoviário da RN-263, que liga os municípios de Afonso Bezerra a Angicos.  Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RN), o deputado Ezequiel Ferreira solicitou uma operação Tapa-Buracos no trecho rodoviário da BR-304, que liga os municípios de Santa Maria a Angicos.

Festa de Santa Rita de Cássia é declarada patrimônio cultural

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O Projeto de Lei que declara a Festa de Santa Rita de Cássia, realizada na cidade de Santa Cruz, na região Trairi, está pronto para a sua votação terminal no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria foi apreciada e aprovada na sua última tramitação, antes de chegar ao plenário, na reunião desta quarta-feira (11) da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social.

“Esse reconhecimento é o que o povo de Santa Cruz tanto queria A festa de Santa Rita de Cássia faz parte da cultura daquele município. É uma expressiva realização popular porque a fé e devoção à Santa são uma das maiores manifestações da Igreja católica. Os festejos ema comemoração à sua padroeira em Santa Cruz duram 10 dias, culminando com uma das maiores procissões do Estado, no dia 22 de maio”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), relatora da matéria.

Na reunião, que contou com a presença do deputado Jacó Jácome (PSD), a Comissão de Educação fez a distribuição de 12 matérias entre os relatores Cristiane Dantas, Fernando Mineiro (PT) e Hermano Morais (PMDB) para discussão e votação na reunião da próxima quarta-feira (18).

Ricardo Motta requer ações de segurança e transporte para São Gonçalo

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A atenção aos desafios do município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, está na pauta do deputado Ricardo Motta (PSB). O parlamentar encaminhou requerimentos ao Governo do Estado solicitando o aumento do efetivo policial para a cidade e a construção de um desvio com 1 km na RN 160. Os documentos foram direcionados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED) e ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER).

“A ampliação do número de policiais se dá em razão do crescimento populacional e, sobretudo, pelo aumento do tráfego para o Aeroporto Internacional Aluizio Alves”, justifica o deputado Ricardo Motta ressaltando que o município dispõe atualmente de apenas 50 agentes.

Sobre o pedido para execução da obra de transporte, o parlamentar explica que se trata de um pleito antigo da população de São Gonçalo do Amarante. Segundo ele a intervenção tem por objetivo desviar para outra área o trânsito de veículos pesados dentro do município.

“Esses carros de grande porte trafegam pelo município com mercadorias para o comércio da região, o que tem comprometido a estrutura física do centro da cidade. A obra dará mais tranquilidade à população, evitando acidentes e melhorando o trânsito em torno do aeroporto”, afirma.

RN 120

Em outro requerimento encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER), o deputado Ricardo Motta solicita a recuperação da RN 120, no trecho entre a BR 226, passando pelos municípios de Senador Eloi de Souza a São Paulo do Potengi.

“A rodovia é muito utilizada pelos produtores da região. A sua recuperação vai garantir maior mobilidade, evitar acidentes automobilísticos e encurtar as distâncias para o escoamento da produção na região do Potengi”, justifica.

Papa pede que Brasil siga caminho de harmonia e paz

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Exame – Cidade do Vaticano – O papa Francisco disse nesta quarta-feira em audiência geral no Vaticano que está rezando pela harmonia e paz no Brasil, em um “momento de dificuldade”, no dia em que a presidente Dilma Rousseff deve ser afastada do cargo em votação da admissibilidade do processo de impeachmentno Senado.

Ao saudar peregrinos brasileiros do Araxá, cidade de Minas Gerais, e falando em português, o papa disse que seus pensamentos estão com a nação brasileira, mas não fez referência direta à situação política de profundas divisões no país.

“Peço ao Senhor que derrame abundantemente os dons do seu Espírito, para que o país, nestes momentos de dificuldade, siga por estradas de harmonia e de paz, com a ajuda da oração e do diálogo”, disse o pontífice argentino.

Os comentários do papa Francisco foram feitos no dia em que o Senado vai votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será afastada do cargo por até 180 dias em caso de aprovação por maioria simples.

Senado está pronto para iniciar sessão do impeachment

Karine Melo e Carolina Gonçalves – Repórteres da Agência Brasil

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A poucos minutos do início da sessão que vai votar a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff, a movimentação nos corredores do Senado, especialmente de jornalistas e parlamentares, é intensa. Com a visitação proibida e o acesso restrito a servidores da Casa, imprensa credenciada, assessores e parlamentares, o acesso ao prédio principal do Senado está sendo feito pelos anexos, mas sem o rigor de passar todas pessoas pelo detector de metais, como aconteceu na Câmara dos Deputados, no último dia 17.

Até as 8h30 da manhã, 68 dos 81 senadores já estavam inscritos para falar no plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu que os oradores inscritos, contra e a favor do parecer da Comissão Especial do Impeachment, falarão alternadamente por até 15 minutos cada um e apenas uma vez. Não será permitida orientação da bancada pelos líderes e também não haverá apartes.

A expectativa é de que sejam mais de 15 horas de sessão, dividida em três blocos: de 9h às 12h; das 13h às 18h; e das 19h até o termino da votação, que pode resultar no afastamento da presidenta por 180 dias, caso o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) seja referendado por metade mais um dos senadores presentes a sessão de hoje. Se o relatório for rejeitado, o processo será arquivado.

Renan informou aos senadores sobre a impossibilidade de eles falarem mais do que o tempo determinado, pois os microfones das duas tribunas desligarão automaticamente ao final dos 15 minutos previstos para cada parlamentar.

Com dimensões bem menores do que a Câmara, no plenário Senado, além de parlamentares, só está autorizada a entrada de pessoas com credenciamento especial para hoje. Os senadores e cada um dos seis blocos parlamentares poderão levar apenas um assessor cada. Esses profissionais ocuparão a chamada tribuna de honra. Parentes de senadores terão de ficar nos gabinetes dos parlamentares.

Imprensa

Já as galerias, que normalmente são ocupadas por visitantes, estão reservadas aos profissionais de imagem da imprensa: cinegrafistas, fotógrafos e às rádios que farão transmissão da sessão ao vivo.
Na tribuna de imprensa, bem ao lado do lugar reservado aos senadores, ficarão os profissionais de veículos escritos: jornais, revistas e agências de notícias. Para esse local, devido à limitação de espaço, foram distribuídas poucas credenciais, com prioridade aos profissionais que cobrem permanentemente o Senado.

Desde da meia-noite de hoje (11), a Esplanada dos Ministérios está fechada para veículos. O acesso à Praça dos Três Poderes também está fechado ao público. Esse é o mesmo esquema adotado pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal no dia da votação no plenário da Câmara dos Deputados. O muro instalado da Catedral ao Congresso Nacional em abril, quando 80 mil pessoas estiveram na Esplanada dos Ministérios, agora está de volta. Mais uma vez, manifestantes estarão separados por um corredor de 80 metros de largura por um quilômetro de comprimento. Ao longo de toda extensão, há policiais militares, bombeiros, agentes de trânsito e de saúde.

O grupo pró-impeachment ficará do lado direito do Congresso Nacional, tendo o Museu da República c

o de concentração. Já os manifestantes a favor de Dilma Rousseff poderão se encontrar no Teatro Nacional e seguir para o lado esquerdo do Congresso Nacional.
O prédio principal do Congresso está todo protegido por grades e o acesso ao gramado em frente ao espelho d’água será fechado.

TV Assembleia lança nova grade de programação e comemora avanços

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Educação, cultura, esportes, lazer, entretenimento e divulgação da atividade parlamentar. Esses são alguns dos principais focos da atuação da TV Assembleia do Rio Grande do Norte, que apresentou, na noite desta terça-feira (10), a nova grade de programação da emissora. Ao todo, 16 atrações serão transmitidas para todo o estado, com conteúdos variados e inovadores em TVs legislativas.

Durante a solenidade de lançamento da nova grade de programação, o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, comentou os avanços conseguidos ao longo dos 15 meses de nova gestão da emissora. Com 110 horas de produção de conteúdo próprio e 27 horas de conteúdo fornecido por parceiros durante a semana, o diretor comemora o avanço tecnológico alcançado nos últimos meses, que possibilitou a maior qualidade nas transmissões, gravação de todo o conteúdo em Full HD e possibilidade de até duas transmissões ao vivo, simultaneamente, além do trabalho de disponibilização de todo o material em ‘nuvem’.

“O trabalho está sendo realizado com todo o apoio do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), que não negou nada para o desenvolvimento da TV e da Rádio Assembleia. A Educação será o nosso foco em 2016. Vamos trabalhar para continuar levando à população conteúdo dos quais ela não tem acesso em emissoras abertas e comerciais”, garantiu o diretor.

Comemorando o sucesso da emissora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, salientou que a TV Assembleia realiza uma cobertura jornalística profunda e variada, para evitar que temas importantes e complexos sejam abandonados ou tratados de forma superficial. Para ele, 1uem ganha com isso é a população, que tem mecanismos para acompanhar, fiscalizar, criticar, elogiar e opinar sobre a atuação do Poder Legislativo.

“É de se destacar que a TV Assembleia passa a oferecer não só mais transparência nos atos do Poder Legislativo, mas uma programação de qualidade, com programas educativos, culturais e de prestação de serviço. É uma programação de alta qualidade, diferenciada, que vai fazer com que o Rio Grande do Norte se veja por meio da TV Assembleia”, disse Ezequiel Ferreira, elogiando o trabalho de todos os profissionais que fazem a emissora.

A expectativa é que a nova programação da TV Assembleia esteja no ar ainda no primeiro semestre, com novos programas expondo a atuação parlamentar, Mercado Publicitário, entretenimento e muito mais. “Vamos continuar trabalhando para que a programação da emissora chegue a cada vez mais potiguares, com conteúdo diversificado e de qualidade”, garantiu Bruno Giovanni.

Também participaram da solenidade os deputados Albert Dickson (PROS), Márcia Maia (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Jacó Jácome (PSD), além do vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), a diretora do Departamento Estadual de Imprensa, Suzy Noronha, o secretário adjunto de Comunicação do RN, Inamar Alves, a coordenadora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha, e o coordenador de Imprensa e Divulgação do Poder Legislativo, Rodrigo Rafael.

Delcídio do Amaral tem mandato cassado no Senado

O senador Delcídio do Amaral, durante reunião do Conselho de Ética, em Brasília (DF) - 09/05/2016
O senador Delcídio do Amaral, durante reunião do Conselho de Ética, em Brasília (DF) – 09/05/2016

Preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato em novembro de 2015, o senador Delcídio do Amaral teve o mandato cassado nesta terça-feira no Senado por quebra do decoro parlamentar. A cassação de Delcídio foi construída com 74 votos favoráveis, enquanto nenhum senador votou contra e um se absteve. A decisão do plenário da Casa vem cinco meses depois de PPS e Rede ingressarem com uma representação contra o agora ex-senador no Conselho de Ética do Senado, cujo relator, Telmário Mota (PDT-RR), recomendou a cassação em seu parecer.

Com a perda do mandato e sem foro privilegiado, o ex-líder do governo Dilma Rousseff fica inelegível por oito anos e terá o processo na Lava Jato remetido pelo relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, ao juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da operação em primeira instância em Curitiba.

Como Delcídio não compareceu à sessão que lhe cassou o mandato e não enviou advogado para representá-lo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que fosse nomeado um defensor dativo, e o advogado Danilo Aguiar assumiu a defesa do senador. Ele argumentou que a conduta do ex-petista não é suficiente pra perda de seu mandato e pediu para que se aguarde o envio do aditamento da denúncia contra Delcídio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “a fim de que a defesa tomasse conhecimento de fatos novos”.

Delcídio do Amaral teve a prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em “flagrante continuado” após aparecer em gravações feitas pelo filho do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, negociando a compra do silêncio de Cerveró na Lava Jato em troca de pagamentos mensais de 50.000 reais à família.

No diálogo gravado e entregue à PGR, que também levou à prisão o banqueiro André Esteves, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e o chefe de gabinete Diogo Ferreira, Delcídio afirma que ministros do STF poderiam ser influenciados em prol da soltura de Cerveró, promete influência do vice-presidente Michel Temer e Renan Calheiros, e chega a planejar um mirabolante plano de fuga do ex-diretor da petrolífera ao exterior.

“Nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori, conversei com o Toffoli, pedi pro Toffoli conversar com o Gilmar, o Michel conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também”, maquinou o senador na conversa gravada.

Conselho Estadual de Juventude é aprovado na Comissão de Administração

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     Foram votadas 11 matérias e distribuídas seis para as relatorias

Assuntos relacionados com as atividades dos setores social, educacional e segurança pública foram analisados na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, realizada na tarde desta terça-feira (10), que aprovou 11 projetos de lei e distribuiu seis matérias para serem relatadas na próxima reunião do dia 17.
“Entre as matérias discutidas e votadas nesta reunião, destacamos o Projeto de Lei Complementar que cria o Conselho Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte (CEJUV-RN). O debate sobre esse conselho vem acontecendo há muito tempo entre o segmento jovem e agora vem para a Assembleia Legislativa. Outra matéria importante foi a que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP)”, disse o presidente da Comissão, deputado Jacó Jácome (PSD), logo após a reunião.
A Comissão também aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que autoriza o Poder Executivo a criar as Patrulhas Policiais denominada de Maria da Penha.
“O objetivo dessas patrulhas é prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. Agora vai ser possível verificar se o agressor está cumprindo o que é determinado pela Justiça”, disse a deputada Cristiane Dantas.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), Cristiane Dantas e Jacó Jácome.

Assessoria

Eliana é elogiada ao postar foto sem maquiagem em rede social: ‘Rejuvenesceu’

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Eliana posta foto sem maquiagem para dar bom dia aos fãs (Foto: Reprodução/Instagram)

 

No auge dos 42 anos, Eliana decidiu mostrar sua beleza natural ao postar uma foto sem maquiagem nesta terça-feira (10) em seu perfil no Instagram. A apresentadora deixou de lado toda a produção em uma selfie dentro do carro e ganhou muitos elogios dos fãs logo após divulgar a imagem.

“Bom dia real”, escreveu na legenda do registro publicado na rede social. “Rejuvenesceu mesmo. Eliana você é um ser humano de muita luz”, comentou uma seguidora. “Linda até sem maquiagem”, disse outra.

Eliana maquiada na edição comemorativa de 25 anos de Marie Claire (Foto: Reprodução/Instagram)
Eliana maquiada na edição comemorativa de 25 anos de Marie Claire (Foto: Reprodução/Instagram)