Author: Foto Repórter

Na sessão plenária remota por videoconferência desta terça-feira (30) o horário destinado aos deputados foi marcado por suas avaliações acerca da Covid-19 no RN e no País, tema abordado pelos parlamentares Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC). A campanha de apoio aos idosos foi o destaque no pronunciamento da deputada Eudiane Macedo (Republicanos).
 
Primeiro a se pronunciar, o deputado Vivaldo Costa mais uma vez externou a sua preocupação com a pandemia e a gravidade da situação no Brasil. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) já alertou que o  País precisa levar muito a sério a pandemia, devido à gravidade da situação, com o aumento de casos. Desde o ano passado que o secretário da OMS está preocupado com o número de casos e a mortalidade no Brasil, considerado o epicentro da pandemia no mundo”, lamentou Vivaldo.
 
O parlamentar, que é médico por formação, disse que a situação é bastante preocupante. “Enquanto em outros países há a tendência de queda, aqui vem aumentando e em muitos Estados atingido o pico”, disse.
 
Vivaldo Costa ainda parabenizou a governadora Fátima Bezerra pelos decretos restringindo atividades e a circulação de pessoas. “Também quero parabenizar a iniciativa para que a vacina tenha chegado aos portadores de síndrome de down e autistas, um empenho pessoal da governadora que está se desincumbindo bem na missão de governar o Rio Grande do Norte e no enfrentamento à covid”, afirmou Vivaldo.
 
Segundo orador do horário, o deputado Coronel Azevedo relatou reunião da qual participou em Tibau do Sul atendendo a convite do setor turístico, da qual também participaram o deputado federal General Girão, além do prefeito, presidente da Câmara de Tibau e o colega Hermano Morais (PSB). “Esse é um setor ao qual meu mandato tem se dedicado bastante e apresentei emendas”, registrou.
 
A situação da covid também foi tema do seu pronunciamento. Coronel Azevedo também destacou o fato de o Brasil ser o quinto país no ranking da vacinação: “Não é fácil comprar a vacina, os laboratórios não conseguem entregar uma quantidade maior e temos visto a mídia comparando o Brasil com outros países e esquecem que nosso país é continental, de grandes dimensões”’.
 
Coronel Azevedo afirmou que também há um debate divergente sobre as medidas a serem tomadas e citou o exemplo, nos Estados Unidos, do Texas e de Nova York, que trataram a pandemia de forma diferente. Enquanto no Texas não se adotou o lockdown e houve redução de casos, os novaiorquinos adotaram severas medidas de restrição e ainda assim houve grande número de casos.
 
“Queremos buscar sensibilidade do governo para que ouçam especialistas em todas as nuances e possam conciliar as opiniões porque a fome poderá matar muito mais gente do que a Covid-19. Temos que preservar o  que resta do nosso Estado e é preciso que reflitam sobre isso”, encerrou.
 
Última a se pronunciar, a deputada Eudiane Macedo, que integra a Frente  Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa destacou a campanha “Apoie as pessoas idosas”, que foi lançada ontem (29) para incentivar os potiguares a doarem um percentual do imposto de renda (3% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas). As doações tanto na declaração do IR quando as doações diretas podem ser destinadas ao Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso.
 
“Essa campanha chega para esclarecer e dar mais visibilidade à causa. Infelizmente falta no Estado esse esclarecimento e dos 167 municípios, apenas 6 fundos municipais receberam estes recursos, por isso a importância dos gestores municipais terem a consciência e a relevância de criar o Fundo Municipal e enviar para a Câmara dos seus municípios para que seja aprovado por seus vereadores. Vai ser  mais uma fonte de recursos para a doação e destinação de políticas públicas”, afirmou a deputada.

Em sessão realizada nesta terça-feira (30), através do Sistema de Deliberação Remota, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Nº 118/2020 que cria um Programa de crédito especial desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do RN.

“Diante do cenário da pandemia, os preços dos produtos estão subindo de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo de todos”, justificou o autor do projeto, deputado Kleber Rodrigues (PL).

Também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei 218/2020, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui no calendário oficial de eventos do Estado, o dia estadual em memória às vítimas que faleceram, em decorrência da Covid-19, a ser celebrado anualmente no dia 28 de março, data do primeiro registro de óbito relatado pela Secretaria Estadual de Saúde, ocorrido na cidade de Mossoró.

“Mostra-se justa, portanto, a celebração em homenagem às vítimas e seus familiares, a fim de que possa ser reconhecida a luta de todos contra a maior pandemia de que se tem relato na história do Estado do Rio Grande do Norte”, justificou Ubaldo Fernandes.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) foram aprovadas à unanimidade duas matérias. O Projeto de Lei Nº 249/2019, que denomina estrada Bougainville a rodovia estadual RN-269, que interliga os municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras e o Projeto de Lei 203/2020 que inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado “História das Mulheres do Campo e da Cidade do Rio Grande do Norte”, no currículo das escolas públicas e privadas do RN.

Ainda do deputado Kleber Rodrigues foram aprovadas mais quatro matérias. O Projeto de Lei Nº 279/2019, que dispõe sobre a regulamentação das condições de repouso para os profissionais farmacêuticos nas instituições de saúde pública do Estado; o Projeto de Lei Nº 150/2020 que estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com TDAH; o Projeto de Lei Nº 192/2020 que institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e irregularidades, junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública do RN e o Projeto de Lei Nº 236/2020 que dispõe sobre a realização do teste do bracinho em consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade atendidas na Rede Pública de saúde em todo o Estado.

Também de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, os parlamentares aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei 239/2020 que institui a Semana de Atenção à Saúde auditiva da pessoa idosa no Rio Grande do Norte.

Os Projetos de Lei seguem para sanção da Governadora Fátima Bezerra.

O Ministério da Defesa anunciou nesta terça-feira (30) a saída dos comandantes das três Forças Armadas: Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).

Na nota, o ministério não informou o motivo da saída dos três nem anunciou os substitutos (leia a íntegra ao final desta reportagem).

O anúncio acontece um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa. Para o lugar dele, foi anunciado o general da reserva Walter Souza Braga Netto, que até então comandava a Casa Civil.

Mais cedo, nesta terça, Pujol, Barbosa e Bermudez se reuniram com Braga Netto, em Brasília. O colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti já havia informado que os três haviam decidido colocar os cargos à disposição.

Esta é a primeira vez desde 1985 que os comandantes das três Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo sem ser em período de troca de governo.

G1

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez um apelo ao Governo do Estado pela reabertura das academias como atividade essencial durante a vigência do decreto que regulamenta o funcionamento do comércio durante a pandemia. De acordo com o parlamentar, as atividades desempenhadas pelos espaços são fundamentais para a qualidade de vida e saúde da população.

“As academias funcionam como uma fábrica de saúde e o seu fechamento traz sequelas àqueles que delas necessitam e estão condicionados a frequentá-las. Peço aos responsáveis pelas medidas que vejam com bons olhos essa possibilidade de reabertura, bem como da abertura de outros comércios que nem de longe representam perigo de contágio da Covid-19”, disse Getúlio, ressaltando também a necessidade de respeitar os protocolos de segurança.

Além de defender a reabertura das academias, o deputado também se posicionou a favor da ampliação do horário de funcionamento das mesmas. “Em minha opinião a ampliação de horários, diferentemente da redução, iria diluir a quantidade e concentração de alunos nas academias. É preciso rever a possibilidade de reabertura e expansão do funcionamento das academias, pois o problema gerado pelo fechamento é tão grave quanto as consequências da doença”, concluiu Getúlio.

O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta segunda-feira (29), uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e contra a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. Eles são acusados de facilitar a concessão de uma pensão vitalícia ao ex-gestor, em 2018, no período em que ele ainda governava o estado.

A ação foi movida pelo promotor Ádrio Nobre Leite e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública. No pedido, ele aponta que o beneficio ilegal teria causado prejuízos aos cofres públicos que chegam a R$ 305,3 mil.

Ádrio Nobre Leite pede o ressarcimento deste dano material acrescido de 50% correspondente ao dano moral, o que representa R$ 457,96 mil, devidamente corrigidos e atualizados em execução de sentença. Ele pede também que seja arbitrada multa correspondente ao dobro desse montante (R$ 915,8 mil). No total, eles poderão ter que devolver R$ 1,3 milhão.

Além do ressarcimento dos valores, a ação pede a perda da função pública que ocupem no momento da sentença, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

G1PB

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) chamou a atenção, durante sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30), para a necessidade de UTI neonatal no Rio Grande do Norte. O parlamentar destacou o caso do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, localizado na zona Norte de Natal, que em 2020 abriu uma ala de UTI equipada e os leitos ainda não estão funcionando.

 “O investimento foi de R$ 5 milhões. O tempo passou e os vinte leitos inaugurados, há seis meses, ainda não estão abertos”, disse Jacó reforçando que estamos vivendo uma crise de vagas na rede pública de saúde e que casos de bebês prematuros são uma das principais causas de morte.

Jacó Jácome lembrou que a Justiça permite a contratação de leitos emergenciais mas, “estamos em uma fila que só aumenta, pois a Saúde não atende à demanda necessária e além de tudo os equipamentos estão sendo depreciados pela falta de profissionais para manusear”.

O parlamentar fez um apelo para que o Estado dê uma resposta em relação à reabertura dos leitos de UTI neonatais no Hospital Maria Alice Fernandes e pediu que a Secretaria Estadual de Saúde tome providências imediatas.

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta terça-feira (30) para mais uma reunião extraordinária. Sob a presidência do deputado Raimundo Fernandes (PSDB),  os deputados apreciaram o Projeto de Lei Nº 286/2020, de autoria de Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual direta ou indireta.

“Esse é um projeto importante e que propõe ser  disponibilizados dados  como  nome  do  beneficiário, destino e  motivo do  deslocamento, período de  permanência, número de  diárias e  valores pagos  em  viagens custeadas total  ou parcialmente por recursos públicos estaduais, inclusive em função de convênio ou parceria. Voto pela admissibilidade da matéria”, destacou o deputado Hermano Morais (PSB), relator do projeto, seguido pelos colegas que aprovaram à unanimidade.

Outra matéria apreciada na reunião foi o Projeto de Lei Nº 306/2020, de iniciativa do deputado Hermano Morais, que denomina a Estação de Tratamento de Esgotos (ETA Jaguaribe) da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), de Professor Cícero Onofre de Andrade Neto, também aprovado à unanimidade pelos membros da Comissão.

“Cícero Onofre de Andrade Neto era uma pessoa muito cuidadosa com o Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. Era professor da universidade e muito querido por todos que os conheceram, daí a justa homenagem”, argumentou Hermano Morais.

Participaram da reunião os deputados e membros da CCJ, Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).

O Rio Grande do Norte ganha novamente notoriedade nos quadros nacionais do Poder Judiciário. O desembargador potiguar Edilson Nobre Júnior assumiu, nesta segunda-feira (29), a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A solenidade contou com a participação do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, que mencionou a honra para o Rio Grande do Norte. 

“Parabenizamos o novo presidente e a nova Mesa Diretora do TRF da 5ª Região, ao mesmo tempo em que desejo sucesso na condução da gestão desse grande Tribunal. Uma honra ter o nosso natalense Edilson Pereira Nobre Júnior na direção da Corte. Potiguar dos bons, Edilson orgulha com seu trabalho e trajetória pessoal”, destaca.

Além do presidente, a Mesa Diretora que também assume o biênio 2021-2023 é formada pelos desembargadores federais Alexandre Luna e Élio Siqueira, vice-presidente e corregedor-regional, respectivamente. 

A solenidade de posse, que ocorreu de maneira virtual e teve transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 no Youtube, foi prestigiada por autoridades, como a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do presidente do STJ, ministro Humberto Martins; o diretor do Foro da Justiça Federal no RN, Carlos Wagner; presidente do TJRN, Vivaldo Pinheiro e desembargadores potiguares, além de membros da justiça nas esferas estadual e federal, amigos e familiares do presidente recém-empossado.

O deputado estadual Coronel Telhada não concorda com as medidas adotadas pelo governo de João Doria em São Paulo contra a Covid-19. De acordo com o parlamentar, a gestão pecou no planejamento. “O governo teve um ano para se preparar, criar mais leitos clínicos e de UTI. E o governo falhou grandemente neste aspecto. Ao longo do ano se fez muito pouco”, destacou. Para ele, agora o governo quer tomar atitudes drásticas contra a população. “Sou contrário ao lockdown da maneira que ele é feito, que proíbe as pessoas de trabalharem. É necessário uso da máscara, higienização, evitar aglomeração. Só proibir, proibir, proibir não leva a nada.”

Jovem Pan

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Telhada afirmou que o governo estadual usa a polícia no Estado e a guarda municipal nas prefeituras de forma ostensiva contra a população. “Se a polícia não pode agir em um pancadão, a polícia pode agir contra a população? Temos tido problemas descabidos. Pessoas despreparadas que agem de forma violenta e agressiva A polícia paga um preço muito caro porque a imagem dela fica totalmente corrompida e manchada. O governo usa a polícia para que faça o serviço sujo, que é fazer as pessoas cumprirem normas.”

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pediu demissão de seu cargo nesta segunda-feira, 29. Segundo apurou a Jovem Pan, a decisão do chanceler, comunicada inicialmente a seus subordinados na pasta, já foi informada à cúpula do Congresso por interlocutores do Palácio do Planalto. O pedido ocorre após pressão de parlamentares, que criticam a condução da política externa brasileira.

O governo federal ainda não se manifestou oficialmente – cabe ao presidente Jair Bolsonaro aceitar, ou não, o pedido de demissão. “O ataque feito à senadora Kátia Abreu foi a pá de cal do ministro”, disse à reportagem um membro da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.

A situação do ministro era vista como insustentável por lideranças partidárias e por aliados de Bolsonaro. Como a Jovem Pan mostrou, prevalece no Congresso a leitura de que o chanceler inviabilizou a interlocução do Brasil com países que poderiam fornecer vacinas contra a Covid-19. A atuação de Araújo vinha sendo criticada, inclusive, pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Neste domingo, 28, Ernesto Araújo utilizou seu perfil no Twitter para insinuar que a pressão pela sua demissão estaria ocorrendo por causa do leilão da tecnologia 5G.

O ministro relatou uma conversa privada com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa, na qual a parlamentar teria pedido “um gesto” em favor da big tech chinesa Huawei e “pouco ou nada falou de vacinas”.

Jovem Pan

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) solicitou à Agência de Fomento do RN (AGN) medidas para simplificação das exigências referentes a financiamentos e linhas de crédito para microempresários durante a pandemia. A proposta, apresentada através de requerimento, tem como objetivo amenizar os prejuízos econômicos no setor produtivo, que, de acordo com o parlamentar, está passando por muitas dificuldades durante este período de pandemia.

“Com os últimos decretos editados pelo Governo do Estado, os prejuízos econômicos são acompanhados por demissões e fechamentos de empresas”, destacou Hermano.

Como justificativa, o deputado frisou que comércio, serviços e o turismo representam 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e 70% dos empregos gerados no RN. “O turismo do Rio Grande do Norte sofreu um prejuízo de R$ 1,5 bilhão no período que compreende abril de 2020 e fevereiro deste ano”, detalhou, com base em dados da Câmara Empresarial do Turismo (CET), que é vinculada à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio).

Outro dado levantado por Hermano Morais é da Associação de Bares e Restaurantes do RN (Abrasel/RN). “A expectativa é de que 15% das empresas do setor possam ter que fechar as portas. A entidade estima ainda que, com o atual cenário, 5 a 8 mil profissionais podem perder os empregos”. 

Depois de apresentar os dados, Hermano Morais reforçou o pedido. “Venho requerer que a AGN possa simplificar e desburocratizar as exigências de financiamento e acesso às linhas de crédito para os empresários, principalmente aos microempreendedores”, finalizou.

Sugestão tem destaque para isentar agricultores de débitos de IPVA de moto e carros, do ano de 2020 e 2021

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresenta uma série de medidas para retomar e ampliar a produção da agricultura familiar no Rio Grande do Norte, em meio à crise causada com a pandemia do novo coronavírus. As propostas serão encaminhadas a governadora Fátima Bezerra (PT) e a bancada federal do Estado.

“A pandemia tem causado prejuízos em todos os setores e não é diferente na agricultura familiar. Precisamos fortalecer esta atividade econômica que é essencial para o nosso Estado. Além disso, investindo neste setor, possibilitamos também a ajuda aos que mais precisam, como a distribuição de cestas básicas e do reforço no Programa do Leite”, disse Ezequiel. 

Ao Governo potiguar, Ezequiel sugere exatamente o aumento do volume de compra do Programa do Leite, com o objetivo de atender aos mais necessitados nesta pandemia e, consequentemente, fomentar a produção no interior do Estado. Além disso, defende incorporar em todas as licitações para aquisição de alimentos – seja para hospitais, merenda escolar, alimentação de apenados, restaurantes populares, etc. –, produtos regionais: leite, queijos de manteiga, iogurte, polpas/frutas da região.

O deputado ainda propõe agilidade para que as escolas estaduais distribuam kit merenda com produtos regionais aos alunos de baixa renda que estão em casa; isentar agricultores familiares e pequenos produtores dos débitos de IPVA de moto e carros, do ano de 2020 e 2021; disponibilizar linha de crédito emergencial com taxas especiais (2,0 % a.a.) para recuperação de ativos produtivos: rebanhos, máquinas e implementos agrícolas, implantação de forragem (especialmente palma forrageira), equipamentos de irrigação, packing house, entre outros; e implantar Sistema de ATER com acompanhamento efetivo de produtividades, preferencialmente pública, via: EMATER ou Sistema S: SENAR, SEBRAE, SESCOOP, entre outras.

Segundo os produtores potiguares, a solução para a pecuária do Estado passa pela Palma forrageira. Ezequiel defende a realização de pesquisa para colheita mecanizada para pequena e média produção de palma e o financiamento de máquinas e equipamentos para produção e armazenamento de forragem no semiárido.

Para a bancada federal, Ezequiel preparou uma série de sugestões para que os representantes potiguares possam buscar ajuda ao setor agropecuário potiguar. A primeira medida seria incluir no Programa de Compra Direta a aquisição de mais produtos artesanais de cada um dos estados nordestinos, especialmente de cidades de pequeno porte, fazendo com que aumente a circulação de recursos nos municípios. 

Ainda de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa é preciso regularizar as operações de crédito rural com aplicação de redutor nos saldos devedores dos agricultores do semiárido brasileiro; implantar sistema de Burocracia Zero para operações de crédito rurais para pessoas física e jurídica com Faturamento entre R$ 4.8 milhões de reais (pequena) até R$ 6 milhões (médio porte) no semiárido nordestino; e buscar um forte incentivo através de crédito rural para ampliação de atividades cujo potencial e vocação econômica já se tem conhecimento e tem margens para expansão e crescimento como a carcinicultura e fruticultura irrigada, ambas com alta capacidade de geração de empregos.