A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), depois de ouvir o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, encaminhou requerimento à governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e ao diretor do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – Itep, Marcos José Brandão Guimarães. A deputada solicitou que o Órgão do Estado se responsabilize por receber o pagamento da taxa de emissão da Carteira de Identidade. Ela também requereu que os boletos expedidos pelo ITEP possam ser recebidos em qualquer banco enquanto perdurar a pandemia do novo Coronavírus.
“O cidadão que precisa se dirigir ao Itep para emitir sua carteira de Identidade recebe uma guia para pagamento, após isso tem que ir ao Banco do Brasil efetuar o referido pagamento e depois se vê obrigado a retornar ao guichê do Itep para receber a sua carteira de Identidade”, disse a deputada, explicando como vem acontecendo. “Da forma que acontece hoje, a questão de evitar aglomerações resta prejudicada”, afirmou Cristiane Dantas ao justificar o requerimento.
Segundo Cristiane, as recomendações e determinações restritivas quanto à mobilidade, trânsito e convívio social, pedem exatamente para que a população evite os ambientes de aglomeração. De acordo com a parlamentar em seu requerimento, a forma como o cidadão tem que fazer para conseguir seu documento, cria um ambiente propício ao contágio coletivo pelo Coronavírus.
Atento à causa do Maio Roxo, mês de conscientização e luta contra as Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), o deputado Hermano Morais (PSB) subscreveu Projeto de Lei para instituir uma semana de sensibilização e defesa dos portadores dessas enfermidades no calendário do RN.
A campanha do Maio Roxo visa chamar a atenção da sociedade para a causa e buscar melhorias na qualidade de vida dos pacientes de DIIs. O mês acompanha o Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal – 19 de maio – data instituída em 2010 e lembrada em mais de 50 países de todo o mundo.
Segundo Hermano, no RN a estimativa é de 50 a cada 100 mil habitantes, totalizando uma média de 600 pessoas só na capital potiguar. “Nesse sentido, a prevenção e o apoio ao desenvolvimento de estudos sobre as causas e manifestações das DIIs são de extrema importância. Orientação e esclarecimento são fundamentais, pois contribuem para a promoção da saúde e qualidade de vida”, ressaltou.
Buscando incentivar a mobilização das autoridades públicas estaduais para ampliar o conhecimento da sociedade sobre as DIIs, Hermano Morais promoveu, no final do ano passado, uma audiência pública para tratar sobre o tema. E o resultado dos debates com médicos especialistas, portadores e autoridades do Estado foi a protocolização do Projeto de Lei 402/2019, que objetiva instituir a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.
A expectativa é de que o PL seja aprovado na Assembleia Legislativa e siga para aprovação e posterior sanção do Governo do Estado, ainda em 2020.
Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs)
Sintomas que geralmente estão associados a intolerâncias ou má digestão (diarreia crônica, náusea, dor abdominal, perda de peso e apetite) precisam ser avaliados com ajuda profissional, já que as alterações intestinais podem representar um risco, caso não sejam tratadas precocemente. Ainda pouco divulgadas, as DIIs podem ser definidas como um grupo de doenças crônicas que causam processo inflamatório no trato gastrointestinal.
“As Doenças Inflamatórias Intestinais envolvem duas principais enfermidades: Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. São patologias crônicas, que atingem o trato digestório, de causa desconhecida, que podem estar ligadas a fatores hereditários e imunológicos, podendo ser agravadas pelos hábitos de vida. Elas ainda não têm cura, mas o diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem permitir seu controle e proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes, que podem até vir a ficar completamente assintomáticos”, explica a nutricionista e presidente da Associação Estadual DII RN, Carla Monteiro.
Ainda de acordo com a nutricionista, as DIIs acometem principalmente os jovens em plena atividade, limitando temporária ou definitivamente suas ocupações habituais, influenciando seus comportamentos na escola, no trabalho, no relacionamento social e familiar, na autoimagem e na atividade sexual. Estudos recentes apontam que, no Brasil, as Doenças Inflamatórias Intestinais atingem 13,25 em cada 100 mil habitantes. No mundo, essa condição atinge mais de 5 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP).
Por que esses cientistas não fazem alusão aos possíveis números de contaminados assintomáticos? Por omissão propositiva do caos?
ALERTA AO RN – Com governos formados na sua maioria pelo PT, sem ter rumo de que tipo de ciência de fato participam, pois já se passaram mais de 60 dias e nada de solução em nenhum dos Estados que monitoraram, agora, após incentivar o caos do desemprego e da fome em tantos outros lugares, este Comitê do Nordeste quer o pior para o Estado do Rio Grande do Norte.
Podemos dizer com toda certeza: esses cientistas então envergonhados pelo que propagam. Se nossa opinião é de apenas vivências, não há nada de grandeza nessa hora, neste comitê que não sabem de nada, salvo o tranca tudo.
Fechar não foi a solução nos EUA, Itália, França, Inglaterra e Espanha, por que então seria certo aqui, no RN? O governador de Nova Iorque declarou que mais de 66% dos que se contaminaram estavam em confinamento.
Querem nos adoecer, e todas as autoridades que se rederem a esse tipo de proposta estará fadada ao fracasso na vida pública. O povo do RN voltará a se levantar. Que falta faz uma guerreira como Wilma de Faria.
O povo do RN tem que reagir! Segundo Dr. Anthony Wong, estão nos empurrando para o inverno, quando estaremos com maior circulação de demais vírus respiratórios, de gripes, que juntos com o coronavírus podem matar mais pessoas. Não duvidem! Eles querem a nossa morte.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa para pedir a governadora Fátima Bezerra (PT) a instalação de cabines de desinfecção na entrada de todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no Rio Grande do Norte. A solicitação do parlamentar tem como objetivo auxiliar no enfrentamento do Covid-19.
As cabines atuam na eliminação de germes, bactérias e vírus através de uma nuvem de vaporização para “desinfetar” roupas e superfícies em geral. O produto não é tóxico, não tem cheiro e também não mancha roupas.
“Em função da disseminação do Covid-19 no Estado e do alto índice de contaminação entre as pessoas, é imprescindível a instalação de cabines de desinfecção na entrada de todos os estabelecimentos de saúde, sejam públicos ou privados. Isso diminuirá o contágio deste vírus. Algumas cidades já têm usado a ideia e dado certo”, contou Vivaldo.
Na sessão remota da Assembleia Legislativa de quarta-feira (20), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que cria “Delegacia Virtual em Defesa das Mulheres”, com o objetivo de conter o avanço da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, especialmente durante o período de isolamento social, em função da pandemia da Covid-19.
Em diálogo construído com a SEMJIDH, Degepol e o Comitê de enfrentamento à violência doméstica e familiar, o mandato da deputada criou o Projeto de Lei para a implementação de uma Delegacia Virtual como um mecanismo para o registro da violência doméstica. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.
“Por uma série de fatores as mulheres têm muita dificuldade de realizar as denúncias. Neste período de isolamento a violência aumenta e é preciso ter mais atenção. As mulheres do Rio Grande precisam saber que não estão sozinhas. Nosso compromisso de luta e trabalho: se tem violência contra a mulher, a gente mete a colher!”, afirmou Isolda.
Agora, o PL aguarda sanção do Governo do Estado e a regulamentação da Polícia Civil, para que as mulheres potiguares tenham mais uma ferramenta em defesa de suas vidas.
O encontro virtual com o presidente aconteceu nessa quinta-feira (21) e também contou com as presenças dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos ministros de Bolsonaro.
Segundo a governadora, o presidente Jair Bolsonaro assumiu o compromisso de sancionar o projeto de lei que trata do auxilio federativo aos estados e municípios. “Fizemos um apelo para que essa sanção ao projeto se dê imediatamente e para que esse repasse chegue o mais urgente possível junto aos estados e municípios”, disse Fátima.
Aluno Marcos Filho está no 9º ano e acompanha as aulas online — Foto: Arquivo pessoal
A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte (Seec) autorizou, sob condições determinadas em portaria, as escolas a realizarem ensino não presencial com os alunos durante o isolamento social por causa da pandemia da Covid-19. No entanto, a modalidade não pode ser aplicada em todas as unidades, porque boa parte dos estudantes não dispõe de internet.
A portaria do Governo do Estado determinou que, pelo menos, 75% do corpo estudantil deve ter acesso às aulas à distância para que elas aconteçam. Segundo a Seec, a carga horária utilizada nessas eventuais atividades não presenciais vai valer no máximo 20% da carga horária anual do componente curricular.
O sistema tem funcionado na Escola Estadual Stela Wanderley, que fica em Neópolis, Zona Sul de Natal, apesar de não contemplar todos os estudantes. Com 326 alunos matriculados entre o 6º e o 9º ano do ensino fundamental, mas Juvania Borges, coordenadora pedagógica da escola, algumas turmas estão com 75% de adesão e outras chegam até 90%.
“Antes de abrirmos as turmas online fizemos o contato com as famílias para ver a possibilidade do acesso dos alunos a internet. Então conseguimos uma boa adesão. Mas o percentual nos surpreendeu”, conta.
O estudante Marcos Antônio Bezerra Filho, de 15 anos, da turma do 9º ano, diz que a experiência tem sido proveitosa. Marcos quer prestar a prova para ingressar no ensino médio do IFRN.
“Estou gostando, tenho aprendido o conteúdo. Quando voltarmos, não vamos ter que começar do zero”. Disse o aluno.
“Eu estou amando. Assim ele ocupa a cabeça, não fica sem ter o que fazer dentro de casa durante esse período”. Afirmou a diarista Cláudia de Góis, mãe de Marcos Filho.
Segundo ela, o pré-adolescente estava assustado com a Covid-19 e voltar aos estudos o tem ajudado nisso. “Ele ficava pensando que eu ia morrer, que coisas ruins iam acontecer. Agora está mais tranquilo”. Comentou.
O mudo já testou positivo para o coronavírus mais de 5 milhões de pessoas, tendo registrado 6,5 % de óbitos, isto, considerando apenas os que foram sintomáticos. No caso de se comparar com a população mundial o percentual de óbitos ficaria a baixo de 0,1%.
O maior número de testados ainda é o EUA, com 1.555.737 pessoas, infelizmente contabilizando o maior número de óbito, com 93.558.
A preocupação dos deputados estaduais com a Covid-19 no Rio Grande do Norte tem crescido a cada dia e a busca por soluções tem sido uma constante entre os parlamentares. Em mais uma sessão ordinária por videomonitoramento, realizado nesta quinta-feira (21), a pandemia seguiu como pauta principal.
O deputado e médico Vivaldo Costa (PSD) ressaltou mais uma vez o trabalho que vem sendo realizado no Hospital Regional do Seridó, localizado em Caicó, especializado no atendimento de pacientes vítimas da Covid-19. Segundo o parlamentar o que falta agora é a união dos 25 prefeitos da região, para que os serviços continuem sendo realizados a contento.
“Hoje a situação ainda está confortável, mas todos os dias chegam pacientes de todas as cidades da região Seridó. Se todos os prefeitos colaborarem e contribuírem através de uma pactuação ou de um possível consórcio, ficaremos mais tranquilos e a população terá garantia de atendimento, caso precise”, ressaltou.
Vivaldo sugeriu que essa convocação seja feita pela Governadora Fátima Bezerra e que ela, pessoalmente, lidere esse mutirão em favor da vida. “Esse é um trabalho que deve ser feito pela própria governadora. Com essa união ganhamos todos. Mas antes de mais nada, estaremos salvando vidas”, sugeriu Vivaldo.
O parlamentar lembrou ainda que está cobrando por que já fez a sua parte. “Destinei R$ 200 mil em emendas parlamentares para o Hospital Regional do Seridó, por entender que é preciso a união de todos nesse momento de dificuldade”, convocou.
Em consonância com o colega, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) destacou a liberação de R$ 200 mil reais em emendas, oriundas do seu mandato para os municípios de Natal e Tangará. Ele explicou que os recursos já estão nos cofres dos referidos municípios.
“Como forma de colaborar no combate à Covid-19, destinamos metade dos recursos para compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o município de Tangará e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Natal (SAMU)”, informou.
Ubaldo Fernandes ressaltou o esforço do Governo do Estado em atender aos requerimentos dos deputados, ao se referir à reabertura dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). “Mesmo de forma gradativa e seguindo todas as orientações das autoridades de saúde, a volta de algumas atividades do Detran vai ser muito importante e vai evitar o acúmulo de processos, atendendo e a necessidade da população em ter acesso aos serviços oferecidos por aquele órgão”, comemorou.
Durante a sessão ordinária por videomonitoramento, o deputado Francisco do PT falou sobre dois projetos de Lei, de sua autoria, protocolados na Assembleia Legislativa que tratam de proteger e fortalecer os direitos das mulheres, crianças e adolescentes e os profissionais da linha de frente no combate ao coronavírus.
O primeiro dispõe sobre a gratuidade e prioridade na renovação de documentos das mulheres em situação de risco, violência doméstica e familiar e bem como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade. Já o segundo projeto determina prioridade na realização de testes e na adoção de medidas imediatas para preservar a saúde dos profissionais, considerados essenciais no combate ao coronavírus.
“Esses projetos visam, antes de mais nada, proteger a mulher do aumento dessa violência que vem crescendo nesse momento de pandemia e facilitar o cuidado daqueles profissionais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus”, explicou.
Francisco do PT finalizou sua participação celebrando o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que considerou uma medida acertada do Ministério da Educação.
Ainda pautados pelo tema Covid-19, o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou mais uma ação do Governo Federal que vai permitir a abertura de mais 251 novos leitos de UTI no Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, os municípios beneficiados serão: Natal, Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró, Extremoz, Parnamirim, Pau dos Ferros, João Câmara e São Gonçalo do Amarante.
“Com essa medida o RN estará credenciado a receber mais R$ 36 milhões do Governo Federal no combate à Covid-19. É o Governo Federal agindo em prol da população, sem primeiro fazer propaganda enganosa dos governos passados. É esperar, que no mínimo, o Governo do Estado e as prefeituras deem esse crédito ao Governo Federal”, informou.
A deputada Isolda Dantas (PT) fez um breve comparativo da situação do Brasil com a Argentina, levando em conta os comportamentos dos presidentes dos dois países. A deputada destacou que, guardando as devidas proporções, se o presidente da Argentina tivesse seguido o mesmo comportamento do presidente Jair Bolsonaro, naquele país já haviam sido registrados mais de 1.600 mortos. Os dados oficiais daquele país informam que o número de mortes registrado chega a 382. De acordo com a parlamentar, a diminuição dos números se deu em virtude do presidente daquele país ter seguido rigorosamente as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), ao contrário do presidente do Brasil.
“As quase 19 mil mortes no Brasil tem o carimbo do Governo Bolsonaro. Se o governo da Argentina tivesse agido como o Governo Bolsonaro, ou seja, não confiasse na ciência e confiasse no seu fanatismo, no seu ódio e na sua extrema direita, a Argentina estaria com números estrondosos. Isso fez a diferença. O Brasil tem hoje quase 19 mil mortes e não são só números e não podemos nos acostumar com eles”, ressaltou.
Isolda disse ainda que é preciso cobrar uma postura séria e que as orientações da ciência sejam seguidas pelo presidente Jair Bolsonaro. “Temos que cobrar do presidente ações mais concretas, assim como fizeram os países que estão combatendo essa pandemia de forma séria e evitando um maior número de mortes. O comportamento e as declarações do presidente Jair Bolsonaro agridem não só aquelas 19 mil famílias brasileiras que perderam seus entes queridos, mas a todos nós”.
O deputado Albert Dickson (PROS), informou que protocolou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa obrigando as prefeituras a oferecer a cada paciente diagnosticado com coronavírus, um kit contendo as medicações: hidroxicloroquina, azitromicina e zinco.
“Como médico tenho tratado centenas de pacientes e temos tido um efeito positivo na administração dessas substâncias no período inicial da doença. O problema é que esses medicamentos estão em falta nas farmácias do RN e, tanto as prefeituras como o Governo do Estado teriam mais facilidade em adquiri-los”, justificou.
Albert destacou que o projeto deve ser apreciado pelos parlamentares e votado o mais breve possível, devido a sua importância.
“A administração dessas medicações e a cura da doença no estado inicial traz como resultado o menor número de pessoas nos leitos de UTI, que já estão ficando escassos. Mas para que os médicos prescrevam-nas é necessário que exista o medicamento no mercado ou nas farmácias das unidades de saúde”, ressaltou.
O monitoramento e a avaliação das atividades de gestão e governança, mantiveram-se como foco na quarta oficina operacional “Implantando a Gestão Estratégica na ALRN”, realizada por videoconferência nesta quinta-feira (21), reunindo diversas diretorias e coordenadorias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O curso tem como norte o documento Horizonte 2023 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que é um plano estratégico, construído coletivamente, com o propósito de estabelecer um caminho em que setores, lideranças e o cotidiano dos colaboradores estejam lastreados num padrão para a melhoria. Seguindo o que preconizou Taiichi Ohno, considerado o criador do Sistema Toyota de Produção e o pai do Sistema Kanban, para quem “onde não há padrão, não pode haver melhoria”.
Ministrado pela consultora, Paulinéa Araújo (servidora da Justiça Eleitoral), o curso “Implantando a Gestão Estratégica na ALRN” finalizou sua segunda semana. Resta mais uma semana de treinamento, com dois encontros semanais (terças e quintas-feiras), das 8h às 12h, e conta com a participação dos servidores Luciana Cardoso, Roselie Albuquerque e Ilany Maciel (Assessoria de Planejamento), Müller Medeiros (Controladoria), Alexandre Mulatinho (Comunicação), Leonardo Araújo e Luciano Lira (Escola da Assembleia), Helder Neres (Tecnologia da Informação), Thyago Cortez, Ana Claudia Barros e Lívia Barros (Coordenadoria de Gestão de Pessoas).
“A modelagem do processo visando monitoramento e avaliação das atividades estabelece a constituição de um amplo fluxograma que vai proporcionar o acompanhamento da execução do conjunto de ações e projetos estabelecidos no plano estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, explicou a consultora Paulinéa Araújo.
SAIBA MAIS – Com a denominação de “Horizonte 2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio.
O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional.
Asclepíades Jales de Macedo, de 80 anos, morreu com suspeita de coronavírus — Foto: Cedida pela família
Após 60 dias que o povo norteriograndense deixou de trabalhar, a maioria permaneceu em casa como determinado pelo decreto do governo Fátima Bezerra, idoso de 80 anos morre a espera de uma UTI.
Ele era da região Oeste do Rio Grande do Norte. O paciente faleceu na noite desta quarta-feira (20), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Rafael, enquanto era preparado pela equipe médica para ser transferido para um leito crítico em um hospital em Caicó, na região Seridó potiguar.
“Na terça-feira, o médico disse que ele não ia resistir mais um dia, se não conseguisse uma UTI”, relata a sobrinha. A vaga só foi encontrada por volta das 17h desta quarta-feira (20), em Caicó, na região Seridó, e a ambulância chegou à unidade em que ele estava internado às 18h, mas o idoso não resistiu e morreu enquanto era preparado para a transferência.
Infelizmente, fora as medidas do “fica em casa”, que não tem comprovação científica para salvação de vidas, a governadora nada fez para solucionar os problemas que estão afetando a saúde do povo.
O povo espera solução por parte do governo, explicações claras do que está fazendo, já que muitos empresários e trabalhadores estão sendo sacrificados para salvar vidas, enquanto a governadora não preparou o Estado nesses mais de 60 dias.
Há dois meses trabalhando diretamente no combate à pandemia do novo coronavírus em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte, a enfermeira Jéssica Saraiva se divide em uma jornada quádrupla. Isso porque a profissional da saúde precisa conciliar os expedientes em dois hospitais da cidade com o trabalho social para arrecadar doações e a rotina como mãe da Maria Eduarda, de 10 anos.
Foi para Maria Eduarda que Jéssica publicou uma carta explicando os “pecados de uma mãe enfermeira”. A profissional precisou se isolar dentro do apartamento em que mora juntamente com a filha e o marido para evitar contaminar a família. “Tive que te explicar o porquê de recusar o seu abraço. Você chorou, chorou muito, e eu não pude te consolar de perto. Como aquilo doeu”, escreveu Jéssica para a filha.
Formada há 10 anos, a enfermeira está duplamente na linha de frente de combate à Covid-19. Ela atua nas esferas pública e privada, no Hospital Regional Tarcísio Maia do Governo do Estado e no Hospital Wilson Rosado, ambos em Mossoró. Nas poucas horas vagas, a mulher de 32 anos se dedica ainda a um projeto, que arrecada alimentos e materiais de higiene para pessoas em vulnerabilidade social afetadas pela pandemia.
Na carta que escreveu para Maria Eduarda, Jéssica conta que esteve ausente em alguns momentos importantes no desenvolvimento da filha por causa dos plantões. “Não fui eu quem te ouviu dizer a primeira palavra, não te levei ao seu primeiro corte de cabelo, não fui eu quem te ajudou a tirar o seu primeiro dentinho ‘mole’. Deve ser bem difícil para você ter uma mãe enfermeira”, diz.
A enfermeira encerra a carta desejando que “um dia” a filha entenda a ausência forçada da mãe. Segundo Jéssica Saraiva, a resposta da menina de 10 anos veio bem antes do esperado. “No começo foi bem difícil, mas depois da carta ela veio me dizer que entendia tudo e isso me encheu de orgulho. Foi muito gratificante. Agora ela compreende e inclusive está bem engajada na prevenção à doença”, afirma.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), na sessão ordinária por videoconferência ocorrida nesta quinta-feira (21), criticou a falta de um planejamento estratégico de saúde para o Rio Grande do Norte, vinculado ao um planejamento da volta da economia, diante da crise da pandemia. Também aproveitou para requerer transparência com relação aos recursos enviados pela União para o combate à Covid-19.
“Houve uma reunião recentemente realizada por entidades da indústria, do comércio e empresarial, mas, para o desenvolvimento desse projeto, precisamos ter um plano estratégico para a saúde, com implementação de leitos de UTI, testagem da população, por exemplo”, disse a parlamentar.
Ela lembrou que apresentou requerimento pedindo para que a Secretaria Estadual de Saúde apresente dados, tenha transparência no uso dos recursos vindos da União e informe como está sendo gasto esse dinheiro. “O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os dados do uso desses recursos sejam transparentes. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), na fiscalização, viu sobrepreço no valor da contratação nos leitos do Hospital da Liga. Por que um preço tão maior do que a contratação de leitos em outros hospitais? Por que não investir em um hospital do Estado? É um investimento de mais de R$20 milhões do recurso que não será do RN. É importante a atuação do MPF e do TCE e a responsabilidade de todos nós na fiscalização”, concluiu.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta terça-feira (19) um pedido de impeachment contra a governadora Fátima Bezerra, o vice Antenor Roberto e o secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia. O autor da representação, o advogado Rilyonaldo Marques, acusa os três de crimes de responsabilidade e também de crimes comuns. É o primeiro pedido de impeachment contra Fátima que chega à Assembleia.
De acordo com o advogado, Fátima cometeu crime de responsabilidade ao não cumprir uma suposta decisão judicial que teria determinado ao Governo do Estado o pagamento de reajustes para pensionistas ligados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O autor do pedido afirma que os pensionistas teriam direito a um aumento acumulado de 121% – que a governadora teria ignorado.
Perguntado pela reportagem do Agora RN sobre que decisão judicial seria essa e quem a proferiu, o advogado não respondeu. Ele também disse que não poderia disponibilizar a íntegra do pedido de impeachment por “questão ética”. Ele afirmou que só vai entregar o documento para a imprensa após Fátima Bezerra e a Assembleia Legislativa se pronunciarem sobre o assunto.
A governadora do Rio Grande do Norte também é acusada de falsidade ideológica pelo advogado. Segundo Rilyonaldo Marques, Fátima Bezerra teria determinado a médicos que atuam no Estado que emitissem atestados de óbito com informações erradas para inflar dados sobre a pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, que não apresentou provas para a reportagem, mortes provocadas por outros motivos estão entrando para a estatística como óbitos causados pela Covid-19 por deliberação da governadora.
Ainda segundo Rilyonaldo Marques, Fátima comete crime de responsabilidade por supostamente não explicar como tem aplicado recursos recebidos do governo federal para combate à pandemia do novo coronavírus. O advogado afirma que o governo estadual recebeu R$ 61 milhões da União recentemente, mas que não deu publicidade aos gastos. Ele cobra também explicações para a aplicação de testes rápidos para a Covid-19 recebidos pelo Rio Grande do Norte.
Contudo, em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (18), Fátima esclareceu o assunto. De acordo com a governadora, o Rio Grande do Norte recebeu do governo federal quase 69 mil testes rápidos para a Covid-19 – que medem se o paciente desenvolveu anticorpos para a doença. Desse total, segundo Fátima, 51,5 mil foram enviados para as prefeituras e outros 2,2 mil testes estão sendo usados em unidades da rede estadual de saúde.
Sobre os recursos financeiros, Fátima tem destacado em publicações nas redes sociais que o Governo do RN tem investido na ampliação de leitos de UTI para atender pacientes com a Covid-19 em estado crítico. Na semana passada, ela divulgou que a gestão estadual trabalha na aquisição de 187 novos respiradores – fundamentais para a assistência às pessoas com o coronavírus – e tem montado novos leitos críticos em hospitais de Natal e Mossoró, principalmente, que são as cidades com o maior número de casos da Covid-19 no Estado.
Também segundo o advogado, a governadora cometeu crime de responsabilidade ao autorizar a contratação de leitos no Hospital da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer acima do preço de mercado. Ele se baseia na constatação de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou nesta terça que os leitos adquiridos pelo Estado têm preço acima do que é normalmente praticado.
O Rio Grande do Norte poderá ter, em breve, duas novas leis que ampliarão as garantias aos direitos dos idosos no Estado. Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, através de reunião por videoconferência, parecer favorável à admissibilidade de duas propostas que tratam diretamente sobre o tema e, agora, poderão seguir para votação em plenário.
Entre as propostas analisadas durante a reunião da comissão, duas tratavam diretamente sobre a população idosa do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto discutido foi um de autoria do deputado José Dias (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). A proposta visa garantir preferência no atendimento em serviços públicos e privados a pessoas que são cuidadoras de idosos e deficientes físicos.
Analisando o projeto, Cristiane Dantas explicou que leis federais já garantem a diversos segmentos da população a preferência no atendimento, mas que não há proibição constitucional para que os estados acrescentem grupos a serem beneficiados. A deputada votou pela admissibilidade à proposta, mas com um substitutivo base do texto a fim de garantir que a norma estivesse de acordo com o que determina a constituição.
Pela proposta que recebeu parecer favorável de todos os deputados da comissão, os cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência terão atendimentos prioritários quando estiverem com essas pessoas. Caso a lei seja aprovada definitivamente em plenário, os órgãos públicos e privados serão obrigados a cumprir a determinação sob pena de multas a serem determinadas pelo Executivo, através de regulamentação.
Além dessa proposta, os deputados também aprovaram a criação da campanha de âmbito estadual “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos). O foco da matéria é fazer a orientação sobre cuidados aos idosos no Rio Grande do Norte e consequências do abandono por parte dos familiares. A matéria foi relatada pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) e recebeu elogios dos demais parlamentares, que enalteceram a iniciativa da parlamentar.
“Com certeza, é uma matéria de suma importância, por isso parabenizamos a deputada pela proposta”, disse o presidente da CCJ, deputado Kleber Rodrigues (PL).
Ao todo, os deputados aprovaram 12 das 13 propostas apresentadas durante o debate, entre reconhecimentos de utilidade pública; mudança de nomes de trecho de rodovia estadual entre Passa e Fica e Monte das Gameleiras; criação de cartilha para prevenção a crimes contra jovens na internet; criação de cadastro para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); participação de psicólogos nas redes de ensino fundamental e médio no Estado; e inclusão de evento alusivo ao Natal, em Monte Alegre, em calendário cultural de eventos no Rio Grande do Norte.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Cristiane Dantas, Raimundo Fernandes, Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL)
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