Autonomia jurídica de atuação das Assembleias é tema de debate na Unale

A autonomia de atuação das Assembleias enquanto órgão representante do Legislativo nas ações judiciais foi um dos temas em debate na reunião da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Legislativos (Anpal) na 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos estaduais – Unale, que contou com a participação do procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Sérgio Freire.

Essa autonomia, em quase sua totalidade, é realizada pela Procuradoria do Estado. “Esse é um canal de discussão de temas importantes para todos, não só para trocar experiências, mas também para o engajamento nessa luta, uma vez que a falta de autonomia da Procuradoria Geral traz prejuízos ao Legislativo. A autonomia traria uma representação ao Poder de forma mais objetiva e próxima à realidade”, disse o procurador.

O encontro acontece em Foz do Iguaçu, no Paraná e um dos objetivos é envolver os parlamentos estaduais com temas de interesse nacional, para que se identifiquem melhor com as inovações e soluções adotadas fora de seus Estados, visando ampliar a sua área de conhecimento e melhorar as políticas públicas regionais.

Representam a Assembleia do RN na Unale os deputados estaduais do Rio Grande do Norte Galeno Torquato (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB), Dison Lisboa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PR), Larissa Rosado (PSB), Jacó Jácome (PSD), Souza (PHS) e Carlos Augusto Maia (PSD).