Bolsonaro terá de pagar R$ 150 mil por declaração contra gays

Da Exame.com.br

Deputado Jair Bolsonaro
Brasília – O deputado Jair Bolsonaro discute com a deputada Maria do Rosário durante comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados, que discute a violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, o enfrentamento à impunidade e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento às vítimas no Brasil. (Foto: ) (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil)

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência, foi condenado em segunda instância a pagar R$ 150 mil, em razão de danos morais coletivos, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), subordinado ao Ministério da Justiça. Ele foi punido por declarações homofóbicas feitas durante um programa de televisão, em 2011.

Após a entrevista, três entidades de defesa dos direitos de gays (o Grupo Diversidade Niterói, o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual e o Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia) ajuizaram uma ação civil pública.

Na ação, as entidades pediram que Bolsonaro fosse obrigado a se retratar e pagar indenização de pelo menos R$ 500 mil. O processo tramitou na 6ª Vara Cível e, em abril de 2015, a juíza Luciana Santos Teixeira condenou Bolsonaro a pagar R$ 150 mil. O pedido de retratação não foi atendido.

O recurso do deputado foi julgado na quarta-feira, 8, pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Por três votos a dois, os desembargadores decidiram mater a punição. Ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a conclusão desta edição, a reportagem não havia conseguido contato com o deputado para comentar a decisão do TJ-RJ de manter a punição.

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