Câmara aprova projeto que prevê autonomia do Banco Central

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Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. O texto segue para sanção presidencial.

A votação ocorreu um dia após ter sido aprovada a urgência do projeto. Em um primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o texto-base por 339 votos a 114. Depois, analisaram os destaques, trechos que visavam modificar a redação principal. Todos foram rejeitados.

O texto já foi aprovado pelo Senado e, entre outros pontos, define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República.

Um dos objetivos com a mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias. A proposta tem o aval da equipe econômica.

A autonomia do Banco Central é debatida no Congresso desde 1991, e o projeto aprovado entrou na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, baseada na meta de inflação de 3,75% neste ano e de 3,5% em 2022.

G1