Câmara de Natal aprova lei que prevê ‘Seguro Anticorrupção’ para contratos do município

Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpídio Júnior/Divulgação/CMN 

A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que obriga a utilização de um seguro-garantia para execução de contratos públicos para obras, fornecimento de bens ou de serviços. Denominado como “Seguro Anticorrupção”, o instrumento teria a finalidade de assegurar que um contrato assinado após licitação seja cumprido.

De acordo com o Legislativo, após a contratação do seguro, se a empreiteira ou prestadora de serviços não concluir a obra ou ofertar o serviço no prazo devido ou de forma inadequada, a seguradora deverá promover os meios necessários para que isso ocorra, seja ela própria contratando terceiro que solucione o problema, ou indenizando o Poder Público, na qualidade de segurado, para que este contrate outra empreiteira para concluir a obra.

Segundo os vereadores, a seguradora tomará todas as medidas e cuidados necessários para não ser obrigada a realizar o pagamento. Dessa forma, o município passaria a ter mais um aliada na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal Contas, Câmara Municipal e Ministério Público, por exemplo.

“Nossa cidade depara-se com contratos de obras e serviços constantemente denunciados à esta Câmara ou então questionados perante as autoridades fiscalizatórias. Nas licitações de serviços temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo”, disse a propositora da lei, a vereadora Eleika Bezerra.

“Ao obrigar a ocorrência de uma seguradora, que fiscalizará o projeto, elimina-se a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos. Enfim, acredito que é o momento ideal para apresentar um projeto inovador, que contribui para a construção de um novo Brasil”, completou.

O G1 questionou sobre os custos da adesão do município ao seguro e se eles seriam pagos pelo próprio Poder Executivo ou pelas empresas contratadas. Até a publicação desta matéria, a resposta ainda não havia chegado.

Fonte: https://g1.globo.com