Carência de políticas para cuidados com animais é destacada em audiência pública

A carência de políticas públicas voltadas para os cuidados com os animais no Rio Grande do Norte ficou evidenciada ao final das exposições e debates na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda feira (18), no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), em Mossoró. Proposta pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), a discussão foi em torno do tema “Saúde Pública – Direcionada ao Controle de Zoonoses e a Omissão do Poder Público com os Cães e Gatos”.

“A Assembleia Legislativa está cumprindo o seu papel, iniciando esse debate que é de interesse da saúde pública de Mossoró e do Estado. Aqui na cidade existem grupos de voluntários que se dedicam a esse tema. Vamos envolver a sociedade para esse assunto mereça uma atenção maior, tanto no município, como no Estado”, registrou o deputado Allyson Bezerra.

Durante a exposição dos participantes da Mesa, foi destacado elevado número de calazar nos animais de rua. De 10 animais recolhidos, oito estão com a doença. Uma solução apresentada para diminuir o número de animais soltos nas ruas seria a castração.

Allyson Bezerra lembrou que há uma legislação que protege os animais em nível internacional, federal e municipal, faltando o efetivo cumprimento da legislação. 

Abandonar animais é crime
A principal Lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. De acordo com o artigo 32, praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos gera prisão e multa para o praticante.

Já a Constituição Federal diz que cabe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização para a preservação do meio ambiente; proteger a fauna e a flora, vedadas na forma de lei as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies e submetam os animais à crueldade.

Presidida pelo deputado Allyson, a mesa dos trabalhos contou com a participação da representante do Movimento Mossoroense de Proteção Animal, Jéssica Bessa; diretora do Abrigo Mossoroense de Animais, Graça Lima; da doutora em Políticas Públicas para Animais, Daniele Bispo; da representante do Adote Mossoró, Clara Coelho; dos professores da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) Josivan Barbosa e Nilza Dutra Alves.

Entre os encaminhamentos para amenizar o problema da carência de políticas públicas em defesa dos animais estão convênios entre a Ufersa e a prefeitura de Mossoró, além da Secretaria de Saúde do Estado que possibilitem melhores cuidados com os animais; reativação do Centro de Zoonoses de Mossoró; carro fumacê e castração de animais.

O deputado disse que vai encaminhar ofício ao Reitor da Ufersa, José de Arimatea de Matos, pedindo esclarecimentos sobre o envenenamento do cão “Amarelão”, que há mais de oito anos vivia naquela universidade e que morreu por envenenamento. O caso foi bastante comentado durante a audiência pública, principalmente pela professora Nilza Dutra.

Assessoria

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