Category: Economia

Imposto de Renda 2019: prazo para entregar declaração começa nesta quinta

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018. Os contribuintes que estiverem obrigados a entregá-la precisam fazer isso até 30 de abril.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações dentro do prazo legal neste ano. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.

Quem deve declarar?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
  • Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Programa

A Secretaria da Receita Federal liberou no dia 25 de fevereiro o download do programa gerador do Imposto de Renda 2019. Do computador, o contribuinte pode baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). Para os celulares, os programas estrão disponíveis para Android e IOS.

O programa para preenchimento da declaração é o mesmo para as duas formas de tributação (utilizando as deduções legais ou o desconto simplificado). No início do preenchimento, são apresentadas orientações sobre as formas de tributação e, ao final, quando for entregar a declaração, o programa apresentará quadro comparativo para que o contribuinte possa escolher a opção mais favorável.

O contribuinte pode fazer a importação de dados de 2018 para facilitar o preenchimento neste ano. A importação de dados substitui eventuais dados já digitados na declaração de 2019. Para evitar isso, a Receita recomenda fazer a importação antes de iniciar o preenchimento. Em caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online.

Horário para envio da declaração

O Receitanet (programa para o envio da declaração) foi incorporado ao programa do IR 2019, não sendo necessária sua instalação em separado. A Receita informa, porém, que o serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília).

Divergência pode ser vista logo após entrega

Uma novidade neste ano é que os contribuintes poderão verificar no dia seguinte ao envio da declaração do IR 2019 se estão com alguma divergência. Essa informação até o ano passado era recebida por aviso após 15 dias da apresentação, segundo Renata Soares Leal Ferrarezi.

Para evitar que a declaração fique pendente na malha fina, a Receita indica que o contribuinte analise o extrato da declaração no dia seguinte ao envio para o Fisco.

Se o contribuinte identificar alguma pendência e verificar que o erro foi dele, poderá enviar imediatamente uma correção retificadora da declaração.

Quem corre mais risco de cair na malha fina são aqueles contribuintes que informam rendimentos e deduções diferentes daqueles encontrados no cruzamento de fontes pagadoras ou de fontes recebedoras.

Fonte:https://g1.globo.com

 

Governo do RN vai dividir pagamento de março em duas parcelas

Representantes do Governo do RN se reuniram com Fórum dos Servidores Públicos nesta quinta-feira (28) — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

O Governo do Rio Grande do Norte vai dividir em duas vezes o pagamento do mês de março. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (28) pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, após reunião com o Fórum de Servidores Públicos.

De acordo com ele, a escolha se deu para que os servidores que recebem menos tenham os salários depositados primeiro. Desta maneira, ainda segundo explicou Alves, no próximo dia 15 de março, receberão a totalidade dos salários os funcionários públicos do Estado que ganham até R$ 6 mil. Além destes, para as pessoas que ganham acima dos R$ 6 mil serão depositados 30% dos vencimentos.

No dia 29 de março, último dia útil do mês, o Poder Executivo termina de pagar o total da folha, segundo o secretário do Gabinete Civil. “Essa maneira de pagamento adiantado é uma forma de compensar os salários atrasados há tanto tempo”, acrescenta Raimundo Alves.

Nos primeiros meses do ano, o Governo do Estado vinha pagando os servidores em três parcelas. O pagamento total do mês de fevereiro foi finalizado nesta quinta (28).

Fonte: https://g1.globo.com

Governo apresenta nesta quarta-feira proposta de reforma da Previdência

O governo apresentará nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência Social.

A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro entregue o texto pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na parte da manhã. Segundo o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro fará um pronunciamento na TV à noite para defender a aprovação do projeto.

Na semana passada, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou que a proposta vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

O tempo de transição proposto pelo governo Bolsonaro é menor que o proposto pelo governo Michel Temer, que previa 21 anos.

Na proposta de reforma da Previdência, o governo deve incluir a criação de novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores. Estados e municípios também vão fazer parte da reforma.

A expectativa é que a reforma englobe também os servidores públicos e os militares. Recentemente, Rogério Marinho afirmou que Bolsonaro quer que a reforma seja para “todos os segmentos” da sociedade.

A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual.

Entretanto, detalhes sobre essa proposta podem não ser apresentados nesta quarta-feira, ficando para um segundo momento.

Fonte: https://g1.globo.com

Governo do RN publica decreto que desburocratiza acesso de pesqueiros a diesel isento de ICMS

Decreto foi assinado pelo governo do RN em reunião com representantes do setor pesqueiro nesta quarta (13) — Foto: Demis Roussos/Governo do RN

Foi publicado nesta quinta-feira (14) um decreto do governo do Rio Grande do Norte para desburocratizar o acesso de embarcações pesqueiras do estado à isenção do imposto sobre o óleo diesel. A partir de agora, de acordo com o Poder Executivo, as embarcações pesqueiras cadastradas no Rio Grande do Norte passam a ter direito ao benefício de forma imediata, quando antes a autorização podia demorar até 30 dias.

Agora, após a publicação anual da portaria do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que habilita as distribuidoras de combustíveis a fornecer óleo diesel com isenção do ICMS e especifica a cota de óleo diesel para cada embarcação, os pescadores poderão usufruir do benefício, sem a obrigatoriedade de publicação de um novo decreto estadual com a relação das distribuidoras e embarcações contempladas com a isenção.

Antes, a burocracia restringia o direito à isenção, sobretudo no início do ano, quando atrasava a publicação do decreto estadual. Sem o decreto, os pescadores eram obrigados a adquirir o combustível pelo preço de mercado e com imposto. Com a nova medida, as embarcações terão combustível isento garantido, bastando apresentar à distribuidora a Requisição de Abastecimento de Óleo Diesel Eletrônica (Rode).

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca), Gabriel Calzavara, é positivo para o setor.

“É a representação de um olhar para o nosso setor por parte do governo do Estado. É uma forma de buscar eficiência e entender o que esse setor representa hoje para o Rio Grande do Norte e para o Brasil, quando representamos atualmente 85% das exportações de atum do Brasil e a inovação do que existe de mais importante em termos tecnológicos no processo de captura dessa espécie no país”, enfatizou.

Por ano são fornecidos, sem a incidência de ICMS, cerca de seis milhões de litros de diesel para a frota pesqueira cadastrada e aprovada pelo sistema. O combustível distribuído para os 78 barcos beneficiados pelo programa é comercializado com redução de 18% sobre o valor final. O Governo do Estado já havia publicado o decreto 28.699/2018, ainda em janeiro, renovando essa isenção ao setor para fomentar a atividade, já que o insumo representa cerca de 30% do custo total das operações.

Empresas de transporte de Natal querem aumentar tarifa de ônibus para R$ 3,90

Aumento da tarifa foi solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) — Foto: Igor Jácome/G1

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) quer aumentar o valor da tarifa de ônibus de R$ 3,65 para R$ 3,90. O reajuste foi solicitado por meio de requerimento administrativo, no qual pede a ainda a elaboração de cálculos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para a aplicação do reajuste.

Ainda de acordo com o Seturn, o valor de R$ 3,90 deverá ser objeto de análise pela STTU, “observando os critérios de elevação dos insumos que compõe o custo tarifário e também perdas de remuneração acumuladas nos últimos anos, além do número de usuários do serviço (pagantes, gratuitos e índice de fraudes)”.

O Seturn disse que doze capitais já concederam reajuste este ano. “Natal precisa reajustar também. O reajuste anual é algo natural e acontece em todos os serviços públicos, assim como energia elétrica e água”, destacou Nilson Queiroga, consultor técnico do sindicato.

“É preciso que o contrato esteja equilibrado para que possam existir os investimentos na melhoria do serviço. Não podemos esquecer que as gratuidades têm alto impacto na tarifa”, acrescentou.

Fonte: https://g1.globo.com

Governo do RN divulga calendário de pagamento dos salários de fevereiro

O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (5) o calendário de pagamento de fevereiro do funcionalismo público. Os salários começam a ser depositados no dia 11 de fevereiro.

Confira o calendário de pagamento:

Calendário de pagamento de fevereiro

Data Quem recebe
11 de fevereiro 30% do salário os servidores que ganham acima de R$ 6 mil
15 de fevereiro Pagamento integral de quem ganha até R$ 6 mil
15 de fevereiro Servidores da segurança recebem o salário integral
28 de fevereiro Recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil
Em reunião nesta terça-feira, na Governadoria, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, também garantiu o pagamento das diárias operacionais dentro do mês trabalhado. “Nós estamos cumprindo o que acertamos com os servidores de fazer o pagamento dos salários até o último dia do mês”, reforçou.
Fonte: https://g1.globo.com

Governo do RN confirma pagamento dos salários de janeiro; folhas atrasadas seguem sem prazo

A secretária de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, Virgínia Ferreira, confirmou que o governo vai concluir nesta quinta-feira (31) o pagamento do salário de janeiro dos servidores públicos estaduais. Vão receber uma segunda parcela dos vencimentos aqueles que ganham acima de R$ 3 mil e que não fazem parte da Segurança, que já teve salários pagos.

Ao G1, entretanto, a secretária confirmou que o estado ainda não tem prazo para o pagamento dos salários atrasados, como parte da folha de novembro, o mês de dezembro, e os 13º salários e 2017 e 2018.

Em reunião nesta quarta-feira (30), o governo vai apresentar aos deputados estaduais alguns projetos que visam garantir recursos extras para quitar essas folhas. O Executivo pede, por exemplo a aprovação de uma lei que garanta a antecipação de royalties de petróleo e gás de 2019, 2020, 2021 e 2022 – atualmente existe uma autorização para antecipar apenas o valor relativo a 2019, de R$ 162 milhões.

Nessa negociação, o governo antecipa em forma de empréstimo, os valores que ele estima que vai receber como repasse de royalties nos próximos anos, das empresas que exploram petróleo e gás no estado.

O estado também quer vender a concessão dos serviços bancários – por exemplo, as contas em que os servidores recebem os salários, bem como onde podem fazer empréstimos consignados – a um banco. Para isso, o governo também quer que a Assembleia o autorize a negociar não apenas com os bancos oficiais, como Caixa e Banco do Brasil, mas também com privados.

“Esses valores e também qualquer outros recurso extra serão usados para quitas os salários atrasados”, afirmou a secretária. “Não são apenas esses. O governo vem trabalhando também em várias frentes, como a dívida ativa”, acrescentou.

Já em reunião com o fórum de servidores, na tarde desta quarta-feira (30), o governo vai apresentar o cronograma para pagamento dos salários de fevereiro.

Salários

Após assumir o governo, no início do mês, Fátima Bezerra (PT) se comprometeu a pagar os salários dentro do mês. Para isso, começou a pagar a folha de janeiro, mas congelou a dívida que o Estado já tinha com os servidores. Os salários atrasados da gestão anterior só deverão ser quitados com a entrada de recursos extras.

Fonte: https://g1.globo.com

Reforma da Previdência pode render economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante almoço nesta quarta (23) no Fórum de Davos — Foto: Alan Santos/PR
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante almoço nesta quarta (23) no Fórum de Davos — Foto: Alan Santos/PR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (23), em Davos, que a proposta de reforma da Previdência que está sendo estruturada pelo governo pode render uma economia de R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão em dez anos.

A declaração foi feita em entrevista à agência de notícias Reuters durante o Fórum Econômico Mundial.

“É uma reforma significativa e nos dará um importante ajuste estrutural fiscal”, disse Guedes, apontando que os números ainda estão sendo estudados. “Isso terá um poderoso efeito fiscal e vai resolver por 15, 20, 30 anos”, disse ele, que acrescentou: “É isso ou seguimos (o caminho da) Grécia”.

As últimas declarações de Guedes sobre a reforma da Previdência têm sido bem recebidas por investidores nos mercados financeiros brasileiros. Nesta quarta, o Ibovespa subiu e voltou a atingir pontuação recorde de fechamento, e o dólar interrompeu uma sequência de 6 altas sobre o real.

Impostos e estatais

Ainda na entrevista à Reuters, Guedes comentou o Imposto de Renda cobrado das empresas. O ministro afirmou que governo analisa reduzir a alíquota de 34% para 15%. Esse corte “brutal” seria compensado pela taxação de dividendos, hoje isentos, pontuou Guedes. Segundo ele, essa mudança aumentará a competitividade.

Segundo a agência, Guedes disse ainda que o governo pretende reduzir a carga tributária do Brasil para 30% do Produto Interno Bruto (PIB), de 36% atualmente.

O ministro sinalizou também que o governo considera extinguir 50 estatais num prazo de 3 a 5 meses. À Bloomberg TV, Guedes havia dito que o governo espera levantar US$ 20 bilhões (cerca de R$ 75 bilhões) em privatizações neste ano.

G1

As reuniões de Guedes em Davos

Resultado de imagem para Guedes
Foto: da Internet

Paulo Guedes terá nove encontros na próxima terça-feira, em Davos.

O Ministério da Economia divulgou neste domingo a agenda de Guedes, que prevê reunião com o presidente do Conselho da Lyondell Basell, Jacques Algrain, com os presidentes do Internacional Chamber of Commerce e o presidente da Iberdrola, José Ignácio Sánches Galán.

A agenda também prevê a participação do ministro em encontro do Conselho Internacional de Negócios e uma reunião com o ministro da Economia de Israel, Eli Cohen.

 

O Antagonista 

CBTU cumpre decisão da Justiça e passagem de trem volta a custar R$ 0,50 em Natal

Novas viagens entram em vigor na próxima terça-feira (4) — Foto: CBTU/Divulgação
Novas viagens entram em vigor na próxima terça-feira (4) — Foto: CBTU/Divulgação

G1RN – A Companhia Brasileira de Trans Urbanos (CBTU) Natal afirmou que os usuários de trem voltam a pagar a tarifa de R$ 0,50 a partir desta quinta-feira (22). O motivo é uma decisão judicial da 15ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, que determinou a suspensão do aumento que aconteceu há seis meses.

A CBTU aumentou para R$ 1 a passagem na capital potiguar no dia 11 de maio passado. Na época, a Companhia alegou que a medida era fundamental para continuidade da operação e manutenção do serviço prestado.

No entanto, a decisão divulgada pela Justiça Federal nesta terça-feira (20), a juíza Maria Edna Fagundes Veloso suspendeu o acréscimo na passagem do metrô em Belo Horizonte e ampliou a medida para quatro capitais do Nordeste: João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.

A CBTU foi notificada nesta quarta (21) e informou que cumprirá a determinação. Porém adiantou que vai recorrer junto ao Tribunal Regional Federal, defendendo a recomposição tarifária implementada em maio. O recurso argumentará em favor da manutenção da tarifa em R$ 1,00, como forma de viabilizar a prestação dos serviços.

Revolução de Reskilling precisa ser vivida por empregador e empregado, explica consultor empresarial

O Fórum Econômico Mundial mostrou que se faz necessário participar da chamada ‘Revolução de Reskilling’.  A tradução da palavra do Inglês para o Português é ‘requalificação’. Para Rilton Campos, criador da Lapidary Coaching, a necessidade dos profissionais atualizarem as habilidades é cada vez mais frequente.
“É preciso que o trabalhador esteja constantemente se renovando, desenvolvendo novas habilidades e novas competências. Tem que estar antenado, ouvindo muito o que o mercado está pedindo”, destaca o consultor empresarial com Programação Neurolinguística, a conhecida PNL, que trabalha o lado do desenvolvimento humano.
Rilton Campos é um empreendedor, criou a startup Bomédico, um aplicativo que agiliza a marcação de consultas médicas. Para ele, quem emprega também precisa viver a ‘ Revolução de Reskilling’.

“O empresário precisa ter um comportamento de empreendedor, como se fosse uma startup, um empresa de proposta inovadora, e que esteja o tempo todo em ‘estado beta’, ou seja, se reinventando, se recriando. O mundo está disruptivo, as coisas estão mudando rapidamente”, ressalta.

Os 5 eventos que vão agitar os mercados nesta semana

SÃO PAULO – O mercado doméstico deve reagir mais uma vez a pesquisas eleitorais de olho nos números divulgados na noite de sexta-feira (14) pelo Datafolha e na manhã desta segunda-feira pela FSB/BTG Pactual. Ambas apontam rápido crescimento de Fernando Haddad (PT), que pode assumir vice-liderança isolada se mantiver a tendência de alta, podendo fazer 2º turno contra Bolsonaro.
Além disso, continua no radar a guerra comercial entre EUA e China e a B3 ainda tem vencimento de opções sobre ações.

Veja no que ficar de olho nesta segunda-feira (17) e na semana

1. Bolsas mundiais
A maior parte das bolsas asiáticas encerrou em queda pressionada pelo aumento das tensões comerciais entre China e Estados Unidos. Apesar da sinalização de tentativas do governo norte-americano de retomar as negociações com a China, a Bloomberg informou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, instruiu seus assessores a prosseguir com as tarifas adicionais de cerca de US$ 200 bilhões em produtos chineses.

A guerra comercial também pressiona as bolsas europeias, que operam em queda, mesma razão que mantém os índices futuros de Wall Street perto da estabilidade. O petróleo sobe e opera acima de US$ 69 com baixa da oferta em países-chave da Opep e os preços dos metais recuam em Londres.

Confira o desempenho do mercado, segundo cotação das 7h43 (horário de Brasília):

*S&P 500 Futuro (EUA) -0,16%

*Dow Jones Futuro (EUA) -0,13%

*Nasdaq Futuro (EUA) -0,20%

*DAX (Alemanha) -0,45%

*FTSE (Reino Unido) -0,24%

*CAC-40 (França) -0,28%

*FTSE MIB (Itália) +0,59%

*Hang Seng (Hong Kong) -1,30% (fechado)

*Xangai (China) -1,11% (fechado)

*Nikkei (Japão) +1,20% (fechado)

*Petróleo WTI +0,56%, a US$ 68,13 o barril

*Petróleo brent +0,65%, a US$ 77,33 o barril

*Bitcoin US$ 6.479,86 -0,27%
R$ 27.288 +0,21% (nas últimas 24 horas)

*Contratos futuros do minério de ferro negociados na bolsa chinesa de Dalian -0,40%, a 500,00 iuanes (nas últimas 24 horas)

2. Corrida eleitoral
Faltando pouco mais de 20 dias para o primeiro turno, no dia 7 de outubro, e com a consolidação de Jair Bolsonaro (PSL) na liderança, a principal expectativa é com quem ficará a segunda vaga para disputar o Planalto. Segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (14), o candidato Jair Bolsonaro (PSL) manteve a liderança nas intenções de voto, passando de 24% para 26%. Na sequência, a disputa segue embolada, agora com três candidatos: Ciro Gomes (PDT), que manteve 13%; Fernando Haddad (PT), que oscilou de 9% para 13%; e Geraldo Alckmin (PSDB), que variou de 10% para 9%. Enquanto isso, Marina Silva (Rede) segue sua trajetória de queda, passando de 11% para 8%. O levantamento foi realizado entre os dias 13 e 14 de setembro e contou com 2.820 entrevistas.

Em levantamento mais recente, feito pelo FSB/BTG Pactual entre os dias 15 e 16 de setembro com 2000 eleitores, na intenção de votos estimulada – em que há o cenário apenas com Fernando Haddad como substituto de Lula, Jair Bolsonaro passou de 30% de intenção de voto no levantamento anterior para 33%. Enquanto isso, Haddad ultrapassou Ciro Gomes numericamente com um salto de 8% para 16%, mas empatado ainda tecnicamente com o candidato do PDT, que foi de 12% para 14% em uma semana.

Na agenda de pesquisas, nesta segunda-feira (17) está programada a divulgação da sondagem da MDA às 11h. No dia seguinte é a vez do mais novo levantamento do Ibope. Completando o calendário, na sexta-feira (21) a XP/Ipespe apresenta sua pesquisa semanal.

Além das pesquisas, na quinta-feira (20), às 21h30 (horário de Brasília), ocorre mais um debate eleitoral, o da TV Aparecida, que é promovido pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Além da televisão, a transmissão ocorrerá na rádio Aparecida e nas redes sociais do grupo. Esta é a segunda vez que a Rede Aparecida promove um debate eleitoral.

3. Agenda econômica da semana
Na quarta-feira (19), o Copom (Comitê de Política Monetária) divulga a nova taxa básica de juros, que segundo o mercado, deve se manter em 6,5% ao ano. A GO Associados explica que a inflação corrente foi afetada pontualmente pela greve dos caminhoneiros em maio, mas com reversão rápida, enquanto a atividade econômica segue fraca e a recuperação pós-greve deve ser ainda lenta.

Outro indicador que será divulgado no Brasil é o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15), na sexta-feira (21), considerado uma prévia da taxa oficial de inflação do País. Para a GO Associados, o índice deve ficar em 0,87%, que se for confirmado será uma pequena alta em relação a agosto, devido ao ambiente externo conturbado e à incerteza política interna.

Nos Estados Unidos, o noticiário econômico será pouco movimentado. Na quarta-feira (19), serão publicados os dados das novas licenças de construção de novas casas e do setor externo no segundo trimestre. No dia seguinte sai o Índice de Atividade Industrial do Fed da Filadélfia.

A semana ainda traz os sondagens PMI industrial e de serviços a serem publicados na sexta-feira (21). Apesar da ausência de dados de grande importância, a força da conjuntura econômica nos EUA levou o mercado a continuar a reforçar a probabilidade de ocorrência do cenário “hawkish”, com quatro altas na taxa de juro em 2018.

Para conferir a agenda completa de indicadores, clique aqui.

4. Noticiário político
Atenção para o noticiário do fim de semana. Paulo Guedes, coordenador econômico de Jair Bolsonaro e futuro ministro da Fazenda em um governo do candidato do PSL, não vai ser uma garantia de um governo liberal e não tem a experiência necessária para comandar a economia do Brasil. É o que afirma Persio Arida, que comanda as propostas econômicas de Geraldo Alckmin (PSDB) em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo. Segundo ele, a fala de Bolsonaro sobre ser um liberal é uma farsa e é muito parecido com o que já ocorreu com líderes de esquerda na América Latina, como na Venezuela.

Em sua primeira aparição em vídeo ao vivo desde sua última cirurgia, Jair Bolsonaro (PSL) atacou a última pesquisa do Datafolha — em que ele perde para Ciro Gomes (PDT) e fica em empate técnico no segundo turno em todos os cenários — e disse que a “possibilidade de fraude no segundo turno é concreta”.

5. Noticiário corporativo
A Brasil Pharma considera venda da Farmais em plano de recuperação. A Usina Boa Vista, da São Martinho, suspendeu operação após incêndio e a Alpargatas acertou a venda 22,5% da Topper por R$ 100 milhões. A
Gerdau anunciou joint venture JV com a Votorantim e a Tigre para programa fidelidade. A Oi teve geração de caixa em julho negativa em R$ 164 milhões.

Quer proteger seus investimentos das incertezas das eleições? Clique aqui e abra sua conta na XP Investimentos

Especiais InfoMoney

Após anúncio de aumento Petrobras, gasolina chega a custar R$ 4,99 em Natal

Gasolina chega a custar R$ 4,99 em Natal (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Da noite para o dia, o preço da gasolina subiu entre R$ 0,30 e R$ 0,40 nos postos de Natal. Na manhã desta segunda-feira (3), era possível encontrar o litro da gasolina comum a R$ 4,89 e a aditivada a R$ 4,99 nos postos de combustíveis. O novo valor começou a ser percebido pelos potiguares no final de semana, depois que a Petrobras anunciou, na sexta (31), um aumento de 1,54% nas refinarias. No acumulado do mês, o preço cresceu 10,27%.

Os motoristas dizem que não aguentam mais tanto aumento. “Abasteci a R$ 4,84 ontem, na Zona Norte. Não tem muita opção. A gente fica refém, não é?”, reclama o mecânico João Batista, que tem uma motocicleta.

Quem tem tempo para pesquisar, ainda encontra gasolina mais barata, em postos que ainda não receberam mais carregamentos desde o aumento, por exemplo. Na avenida Roberto Freire, Zona Sul da capital, o motorista de aplicativo Décio Ricardo conseguiu encontrar o litro a R$ 4,55 – uma boa vantagem para quem chega a rodar 250 quilômetros por dia.

A nova tabela do preço do diesel também já passou a valer nas refinarias, onde era comercializado por R$ 2,03 e agora chega a R$ 2,29 – um reajuste de 13%. Esse é o primeiro aumento desde junho, quando o governo congelou o preço do combustível por causa da greve dos caminhoneiros.

Agora, com a alta do preço do barril de petróleo e do dólar, os preços voltaram a subir. Para se ter uma ideia do aumento encontrado pelo consumidor final, na semana do dia 25 de agosto a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez pesquisa em 26 postos da capital potiguar e registrou a gasolina sendo vendida em médio a R$ 4,42. e o díesel, que agora custa quase R$ 4, estava a R$ 3,38.

Fonte: https://g1.globo.com

A Veja entrevista o economista Paulo Guedes que o cabeça econômico de Bolsonaro

Resultado de imagem para Paulo Guedes e Bolsonaro
Foto: da Internet

Por Ana Clara Costa e Luisa Bustamante

Antes de se unir a Bolsonaro, Guedes tentou implantar a agenda liberal com Afif, em 1989, e assessorou Huck em seu ensaio de candidato, em 2017 (André Valentim/Divulgação)
O primeiro encontro entre o capitão da reserva Jair Bolsonaro e o economista Paulo Guedes se deu em um hotel na Barra da Tijuca, no Rio, durou mais de cinco horas e terminou com uma espécie de declaração de amor do segundo para o primeiro.

“Ele disse que havia sido sondado por todos os governos desde Delfim Netto, mas que só agora via a possibilidade de um casamento entre a ordem, representada por Bolsonaro, e o progresso, representado por ele mesmo”, conta Beatriz Kicis, presidente do Instituto Resgata Brasil e uma das intermediadoras do contato. O encontro ocorreu em 13 de novembro de 2017.

Desde então, “ordem” e “progresso” conversam todos os dias e, em público, são só elogios um para o outro. Guedes diz que Bolsonaro é “um cara de princípios”. Bolsonaro, por sua vez, diz que Guedes é seu “Posto Ipiranga”, em alusão ao comercial de TV, à sua confessa ignorância sobre economia e à suposta irrestrita confiança que deposita no conselheiro.

O fato de terem saído de ambientes tão díspares, porém, chama atenção — como fica claro nas já demonstradas e gritantes diferenças de ponto de vista entre o agora candidato à Presidência da República pelo PSL e seu agora principal assessor econômico e possível ministro da Economia em caso de vitória (veja a entrevista abaixo).

Guedes é Ph.D. pela Universidade de Chicago, tradicional berçário de economistas ultraliberais, os chamados Chicago Boys, onde nasceram nomes como Milton Friedman e Thomas Sargent.

Aos 68 anos, ele não é novato na política. Em 1989, assessorou o então candidato à Presidência Guilherme Afif Domingos, para quem montou um programa liberal que, segundo afirma, já previa o tripé de políticas monetária, cambial e fiscal para derrubar a hiperinflação.

Guedes é um crítico ácido dos planos econômicos da época, inclusive o Real, que, conforme diz, demorou mais de cinco anos para ser concluído. Mas, em relação às próprias ideias, não economiza na vaidade: “Eu já afirmava lá atrás que não tinha como combater inflação sem política fiscal. Agora, trinta anos depois, o Chico Lopes (ex-presidente do Banco Central) me disse, no aniversário do Armínio Fraga, que eles me deviam uma desculpa e que eu estava trinta anos à frente”.

Em 2006, criou a BR Investimentos, que, em 2013, foi comprada pela Bozano Investimentos, com foco na área de saúde. Hoje, divide seu tempo entre a Bozano e, claro, a agenda de Bolsonaro. Guedes acredita que um deputado que construiu sua carreira como estatista tenha se transformado num liberal.

Também não acha relevante que Bolsonaro se apresente como símbolo da ordem e da segurança, mesmo não tendo proposto um único projeto sobre o assunto em três décadas de vida pública. Considera ainda que, apesar de seus elogios à ditadura militar, Bolsonaro é um democrata. Diz que está com “Bolsonaro 100%” e já se movimenta em alguns momentos como se fosse ele próprio o candidato a presidente. Teve até conversas com o DEM para estabelecer um novo padrão de negociações políticas.

(…)

Veja: O senhor é um economista renomado, banqueiro, Ph.D. por uma das melhores universidades do mundo. Jair Bolsonaro é um candidato vindo de um círculo no qual o senhor nunca transitou. Como ocorreu esse encontro?

Guedes: Ele me chamou para conversar depois de ter lido um artigo em que eu dizia que o Ciro Gomes era o legítimo candidato da esquerda e ele, Bolsonaro, o legítimo representante da direita. Foi o Winston Ling (empresário e presidente do conselho de administração da Petropar) que comentou esse artigo com ele. E, de repente, quatro ou cinco pessoas me ligaram ao mesmo tempo pedindo que eu fosse conversar com Bolsonaro. Isso foi no fim de 2017, quando eu ainda estava auxiliando Luciano Huck. Avisei o Huck que iria falar com Bolsonaro, e ele não viu problema algum. E, quando falei com ele, saí da bolha.

Veja: O que significa sair da bolha?

Guedes: A bolha é São Paulo, Rio, Florianópolis. Somos nós, a Folha de S.Paulo, a Globo, a VEJA. A bolha diz assim: “Ah, esse cara é chato, disgusting (repugnante, em inglês), tosco”. A bolha pensa em direitos humanos, que são demandas legítimas, corretas e sofisticadas da sociedade. Só que o povo está lá fora gritando socorro porque não sabe se levará um tiro hoje ou amanhã. Então, quando falei com ele, tudo ficou muito claro para mim.

Veja: O que ele representa?

Guedes: A ordem, que é a função básica de qualquer governo. É isso que as pessoas querem. E é isso que ele defende quando fala de segurança. O que Bolsonaro fala remete aos preceitos liberais mais genuínos, que são a preservação de vidas e de propriedades, e que nortearam todo o pensamento dos constitucionalistas britânicos do século XVII.

Veja: Como foi a sua transição de Luciano Huck para Jair Bolsonaro?

Guedes: Procurei Luciano em 2016 e disse a ele que um tsunami aconteceria em sua vida. Ele tinha, então, mais de 40 milhões de seguidores nas redes sociais. Eu disse: “Você está ferrado porque vai ser presidente da República!”. Ele disse que não havia a menor possibilidade, que ele era “irmão” do Aécio (o senador tucano Aécio Neves era, então, o possível candidato do PSDB à Presidência) e que seria chamado de moleque pelo Fernando Henrique Cardoso caso entrasse para a política. Eu disse a ele que Aécio seria fulminado pela Lava-Jato por causa das denúncias envolvendo Furnas e que ele próprio pediria a Luciano que se candidatasse. Eu não tinha informação nenhuma, era um palpite. Essa conversa foi presenciada pelo Gilberto Sayão (banqueiro carioca). Seis meses depois, Luciano me liga dizendo que eu havia acertado todas as minhas previsões. Aécio o havia procurado oferecendo a vaga de vice. Ele sugeriu, só de sacanagem, ser ele mesmo o candidato à Presidência e Aécio ficar com a Vice. Chocado, Luciano me disse que Aécio tinha topado. Desde então, nós dois ficamos em contato. Depois da vitória de João Doria para a prefeitura de São Paulo, Fernando Henrique também visitou o Luciano e sugeriu que, se ele fosse pré-­candidato pelo PSDB, teria chances reais de concorrer, já que o partido estava então rachado entre Alckmin e Aécio e poderia se unir em torno de um novo nome. Fernando Henrique se tocou, bem depois de mim, que o Luciano era um outsider como Doria e que o brasileiro queria votar em outsiders. Luciano, então, me disse: “Paulo, esse cara ia me chamar de moleque um ano atrás. E ele não fala que precisa de mim por causa dos meus milhões de votos, e sim porque ‘pode me ajudar’. Ninguém foi honesto comigo como você. Mas, olha, agora estou mesmo na campanha. Vamos nessa”. Ele montou uma equipe, e eu me dispus a ajudá-lo. Sugeri que o Armínio Fraga ficasse com a parte econômica. Armínio me disse: “Como assim? O apresentador de TV? Mas eu estou com Aécio!”. Aí eu expliquei tudo e ele topou. Montaram plano, equipe, tudo. Armínio estava a fim de ir de qualquer jeito para o governo. Ele gosta. É um cara espetacular. Mas, no fim de novembro, Luciano desistiu da ideia. E, então, eu me senti apto a ajudar Bolsonaro, com quem já havia me encontrado uma vez.

Veja: Em sua trajetória parlamentar, Bolsonaro já demonstrou claramente que é um estatista e não tem simpatia por medidas de ajuste. O senhor acha que ele se tornou um liberal?

Guedes: É o que eu digo a ele: “Se você não gosta do que a esquerda fez, gosta de uma economia mais aberta, então você quer uma economia liberal de mercado”. E ele não gosta do que a esquerda fez. A reforma da Previdência, por exemplo, não é ponto pacífico ainda no nosso programa. Ele me diz: “Paulo, você quer atropelar o Congresso? Os caras não conseguem aprovar nada, e você quer matar no peito? Você quer pegar o dinheiro dos velhinhos? E os 9 bilhões que deram ao Joesley?”. Aí eu explico a ele que as coisas não são bem assim, sou enfático quando digo que precisa haver reforma e que o presidente precisa encaminhá-la. É uma conversa respeitosa que temos. Às vezes é mais tranquila, às vezes, antagônica, mas sempre franca, porque ele é um cara de princípios.

Veja: Bolsonaro já demonstrou claramente sua admiração pela ditadura militar. O senhor também acha que ele se tornou um demo­cra­ta?

Guedes: Bolsonaro faz parte de um enredo que está sendo escrito pela sociedade. Passamos por trinta anos de social-democracia e agora o povo dá sinais de que quer mudar. E ele é o agente da mudança. Sobre a questão da ditadura, acredita que os militares foram chamados pela sociedade porque a esquerda queria dar um golpe. Bolsonaro vê os militares como defensores da ordem. Mas ele mesmo diz que é preciso virar a página sobre esse assunto. A verdade é que, em vez de ameaça à democracia, Bolsonaro pode ser o primeiro presidente a amputar os próprios poderes presidenciais, retirando dinheiro do governo central e transferindo-o a estados e municípios. Isso é precisamente o contrário do que ocorre em um regime antidemocrático, porque regimes totalitários tendem a concentrar o dinheiro e o poder no topo. Bolsonaro está disposto a fazer o contrário, a descentralização de recursos que os constituintes tanto pediam. E ele fala que não quer ser reeleito porque quer dar o exemplo de como se faz política. Quem, além dele, disse isso?

Veja: Bolsonaro não conseguiu reunir o apoio de outros partidos para sua candidatura, mesmo sendo líder nas pesquisas sem Lula. Se eleito, como teria uma base forte para aprovar as reformas que o senhor considera imprescindíveis?

Guedes: Já contabilizamos mais de 110 parlamentares que nos apoiam em questões temáticas. Nada de toma lá dá cá, nada de ministérios. Vamos ter de dez a quinze ministérios, menos da metade do que temos hoje. É um novo eixo que se forma. Porque, ainda que um dirigente par­tidário não entenda a mudança, ele vai ver que sua bancada vai aderir a alianças temáticas porque o próprio povo vai pressionar para isso.

Veja: Se os deputados votarão por princípios e com base em alianças temáticas, também o fariam num governo Alckmin, Marina, Ciro ou Haddad. Não votarão por princípios apenas no governo Bolsonaro, certo?

Guedes: Votarão por princípios em governos de candidatos que têm agendas temáticas. Esse é o caso de Bolsonaro e Marina, com sua agenda ambiental. O fato de ter uma agenda temática não impediu Bolsonaro de negociar o apoio do PR, do notório Valdemar Costa Neto. Os evangélicos estão com Bolsonaro, e por isso ele queria o Magno Malta como vice. O PR não quis dar essa garantia, então Bolsonaro rejeitou. Não foi Valdemar Costa Neto que disse não. Foi Bolsonaro. E toda a imprensa criticou essa aproximação, mas aplaudiu quando o Centrão se alinhou ao Alckmin.

Veja: Se Bolsonaro ganhar, a Fazenda será um superministério e o senhor, um superministro?

Guedes:  A decisão dele é ter apenas um interlocutor em cada área. Na defesa, por exemplo, é o general Augusto Heleno. Na economia, sou eu. Não se trata de superministro, mas de tornar a gestão mais eficiente.

Veja: E como seria um programa Paulo Guedes de ajuste fiscal?

Guedes: Venho trabalhando nisso nos últimos trinta, quarenta anos. Não é algo que surgiu do nada. Mas tem algumas premissas. Começa com um programa de privatizações. Calculamos que temos cerca de 1 trilhão de reais em ativos a ser privatizados, incluindo as ações do Tesouro na Petrobras.

Veja: Privatizaria o quê?

Guedes: Bolsonaro já disse que não quer privatizar tudo. Que não quer privatizar Itaipu, Nuclebrás etc. Mas eu defendo privatizar tudo mesmo. O meu papel é sugerir tudo. Mas a decisão é dele. A história recente mostra que não há mais defesa para a manutenção dessa quantidade de estatais. Os grandes escândalos de corrupção aconteceram dentro delas. Petrobras, Caixa, Banco do Brasil. São empresas que perderam a capacidade de investimento, não conseguem se modernizar, competir. Por que os Correios são uma estatal? Não faz o menor sentido. Essa seria a primeira medida. Temos ainda mais de 700 000 imóveis da União que podem ser vendidos. Com isso, calculamos mais cerca de 800 bilhões a 1 trilhão de reais. Somadas essas duas medidas, já são 2 trilhões de reais que poderíamos usar para reduzir a dívida, que hoje é de 4 trilhões. Depois, fa­ría­mos concessões de tudo relacionado à infraestrutura.

Veja: Tudo? Qual seria o limite?

Guedes: Não há limites. A questão das concessões ainda está sendo estudada, e não conseguimos avaliar quanto arrecadaríamos, porque é incalculável. Há estradas, hidrovias, reservas para exploração do turismo. As possibilidades são enormes. Temos duas consultorias especializadas em infraestrutura e logística que estão montando um plano.

Um plano dessa magnitude exigiria a participação de investidores estrangeiros. É claro. China, Canadá, Estados Unidos. Todos querem investir. Os juros estão muito baixos no mundo todo e há uma enorme liquidez circulando. O Brasil perdeu grandes oportunidades de atrair o investidor privado nos últimos anos.

Veja: Bolsonaro já revelou ter restrições ao investimento chinês, sobretudo nos setores mineral e agrícola. O senhor concorda?

Guedes: Ele mantém seu ponto de vista. Mas eu digo sempre a ele que a força de um país hoje vem de sua capacidade tecnológica, de sua potência comercial e de suas Forças Armadas. Nada disso está associado à exploração de minério. Vamos trabalhar para destravar setores que têm limite de capital estrangeiro. Também precisamos discutir a desvinculação das receitas. E desvincular significa habilitar a classe política a fazer o que ela é paga para fazer: aprovar verba no lugar certo.

Veja: Como assim?

Guedes: Em vez de haver um ministro do Planejamento dizendo para onde vai o dinheiro, os deputados terão de aprender a votar o direcionamento dos recursos para onde eles são necessários.

Mas isso implica mudança consti­tu­cional. Precisaríamos de uma emenda constitucional, sim, mas não logo de cara.

Veja: Os deputados seriam responsáveis por todos esses recursos?

Guedes: Os próprios constituintes defendiam a descentralização de recursos na esfera federal. Sempre que recursos foram centralizados, o Estado corrompeu a classe política. Todos os heróis da redemocratização foram aniquilados pelo Estado. Olhe onde o Lula está. O gasto público é o grande vilão. Foi esse sistema centralizado que permitiu que Lula mandasse fazer um estádio de futebol para o time dele, que desse dinheiro a ditadores simpáticos a seu governo, que comprasse apoio de governadores, como Sérgio Cabral. É esse poder absoluto, que chega a ponto de um grupo político desenhar os vencedores do setor privado, que mina a democracia. A democracia não delega tantos poderes a um indivíduo. É por isso que esse “Estado-máquina” precisa ser desmontado. Porque, quando você descentraliza o poder, você resolve. O mote do nosso programa é “mais Brasil, menos Brasília”. Vamos simplificar a estrutura tributária e injetar na veia de estados e municípios, para que as pessoas vejam o dinheiro irrigando o seu cotidiano.

Veja: O senhor considera que irrigar estados e municípios e garantir apoio de alianças temáticas seria suficiente para assegurar governabilidade, em caso de vitória?

Guedes: Tenho feito alguns movimentos para me antecipar. Eu tive, há cerca de dois meses, uma conversa com o DEM, em que falamos justamente sobre uma reforma política para que as alianças sejam em torno de programas partidários a partir do ano que vem. Por exemplo: se um partido fecha questão para apoiar a reforma que descentraliza recursos, quem votar contra está expulso. O próprio DEM deu a isso o nome de “fidelidade programática”, e eu achei lindo. Quando o partido foi criado, deixando de ser PFL, suas lideranças me pediram que redigisse um programa liberal para o partido. Ou seja, ainda que elas não estejam com Bolsonaro, eu acredito que defendam ideias de centro-direita, como nós. O PSD de Guilherme Afif Domingos também. O Afif é um liberal, desenhei o programa dele quando ele concorreu à Presidência, em 1989. Ou seja, é um parceiro natural que pode trazer organicamente um PSD limpo para essa aliança de centro-direita. O que prevemos, para governar, é uma aliança de centro-direita conservadora nos costumes e liberal na economia. E repito: Bolsonaro já disse que, se eleito, não governará mirando reeleição. Ele mesmo diz: “Eu quero um mandato só para dar o exemplo, porque a reeleição faz mal ao país”. O FHC errou lá atrás ao usar isso porque, a partir de então, todos os presidentes passaram a governar para se perpetuar no poder.

Veja: O senhor tem todo um governo na cabeça. Bolsonaro, não. Se o senhor sai do governo, acaba o governo Bolsonaro?

Guedes: Não acho. Ele tem sido muito generoso ao dizer que não tem plano B. Ele fala isso para me prestigiar. Agora, se ele quiser um governo liberal, é só levantar a mão que muita gente vem para ajudar. Affonso Celso Pastore, Carlos Langoni, Gustavo Franco. Tem uma porção de gente que se atrai pela economia de mercado. Para a bolha, eu posso ser importante. Mas 99% de quem vota em Bolsonaro não está nem aí para mim. Querem ordem. Eu não me atribuo grande importância porque ele já existia quando eu cheguei.

Veja: O senhor precisa explicar as coisas de modo muito didático para Bolsonaro? Eu acho que a bolha trata Bolsonaro com muito desrespeito, como se fosse um cachorro vadio. Lula era melhor do que ele do ponto de vista intelectual? Não era, era um operário malandro. Ah, mas sabia negociar política, né? Agora, esse tipo de negociação nos levou aonde estamos hoje. Não acho que a inabilidade do Bolsonaro em pensar nesse tipo de acordo o descredencia para se tornar um presidente.

Veja: O que o faria não estar num possível governo Bolsonaro?

Guedes: Eu acredito num cenário de um sujeito chegando para acabar com a velha política, que foi condenada à morte pela Lava-Jato. Esse sujeito representa a ordem. Então, eu não vou me negar a dar a ele o progresso das ideias liberais para ajudar esse governo a acontecer. Estou com ele 100%. Agora, se a mídia detonar o cara, nenhum partido der governabilidade e ele mesmo não quiser fazer as reformas, o que eu vou fazer? Não sou suicida nem idiota. Estou lutando por uma grande visão. Se ninguém entender, como já aconteceu antes, paciência. No Plano Cruzado, quando eu dizia que tudo ia dar errado, me chamavam de Beato Salu (referência ao místico personagem da novela Roque Santeiro). Eu estou seguro da história que vislumbro. Tive a visão do Luciano ­Huck muito antes de Fernando Henrique, que chegou atrasado. Saí da bolha e vi o Bolsonaro subindo. Acho que estou no caminho certo. O Bolsonaro não está fazendo nada de errado. São os políticos que têm de se reinventar. Escutei algo parecido do Eduar­do Campos pouco antes de sua morte. Perguntei por que ele não estava com Lula, como sempre esteve. Ele me disse: “Não sou santo, fiz política do jeito que todo mundo sempre fez. Só que não dá mais, isso vai acabar mal”. O cara era sagaz. Morreu.

 

Publicado em VEJA de 22 de agosto de 2018, edição nº 2596

Assembleia Legislativa amplia transparência e fiscalização com criação de Sistema de Controle

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passa a ter a partir de agora mais um importante instrumento para promover a eficiência, economicidade e reforçar ainda mais o compromisso de transparência do Poder Legislativo com a sociedade potiguar.

O Sistema de Controle Interno foi implantado em resolução publicada no Diário Oficial Eletrônico com o objetivo de resguardar o patrimônio público. Ele resulta de um planejamento que vinha sendo desenvolvido pela Casa, que recentemente trouxe a Natal João Luiz Pereira Marciano, secretário de Controle Interno da Câmara dos Deputados, para ministrar aos servidores da ALRN noções sobre o assunto.

O Sistema de Controle da Assembleia Legislativa terá por instrumentos a auditoria, os orçamentos e contabilidade. A nova ferramenta deve ser utilizada sob os critérios de legalidade, legitimidade,
economicidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

O órgão central do Sistema de Controle Interno, a Controladoria da Assembleia Legislativa  ganha atribuições bem delineadas, cabendo a ela ajudar aos órgãos de controle externo, promover integração com os demais poderes e exercer todas as atividades que resultem em eficiência, eficácia, efetividade e equidade.

Se à Controladoria cabe a relação com órgãos externos, por um lado. Também a ela compete a relação interna entre os os setores, por outro. Isso porque as unidades internas da Assembleia Legislativa devem contribuir para o trabalho de seis inspetorias incorporadas à estrutura da Controladoria. São elas: de Controle Patrimonial e Almoxarifado; Financeiro, Orçamentário e Contábil; Recursos Humanos; Compras, Licitações e Contratos; Acompanhamento e Análise das verbas Indenizatórias dos Gabinetes Parlamentares e, por fim, a inspetoria de Controle Externo.

Para evitar descontinuidades, o sistema prevê que todos os dados contábeis, orçamentários e financeiros e tudo que diga relação à despesa pública devem ser disponibilizados em relatórios específicos, mas simplificados, indicando se o que está disposto em lei está sendo cumprido. Pela norma, a ideia é que, sempre se mantendo dentro da lei, fica mínima a margem para atos que contrariem o arcabouço jurídico.