Category: Economia

Governo paga servidores que ganham até R$ 4 mil na próxima sexta (11)

Governadoria do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo)

Governo do Rio Grande do Norte informou que vai pagar na próxima sexta (11) os salários de abril dos servidores que ganham até R$ 4 mil e todos os da Saúde, independente da faixa salarial. Nesta terça-feira (8) foram depositados os vencimentos dos servidores da área de segurança, segundo a administração estadual.

Ainda não há prazo divulgado pelo governo para o pagamento dos servidores estaduais com salários superiores a R$ 4 mil. Conforme nota divulgada, esse calendário será divulgado “em breve”.

Somando os servidores da Educação e dos órgãos com orçamento próprio, como é o caso do Detran, Ipern, entre outros, 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, ou 87% da folha terão recebido o salário até o final da semana.

Fonte: https://g1.globo.com/

Reajuste de taxa de Detran/RN é de 50%; um absurdo!

A taxa de licenciamento para circulação de veículos no RN subiu 50% este ano. O ano passado a taxa era de apenas R$ 60,00; mas desde o início do ano passou a ser de R$ 90,00; o que é um absurdo em comparação com os serviços prestados aos motoristas no que diz respeito aos melhoramentos das vias de circulações de transportes. Nada melhorou!

A população continua pagando o pato pelos erros dos governos.

Isso precisa mudar!

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Comércio de Natal tem horário diferenciado no feriado de Tiradentes

Comércios de rua no Alecrim e Centro terão horário reduzido e ainda será facultativo, diz CDL (Foto: Jonathan Lins/G1)
Comércios de rua no Alecrim e Centro terão horário reduzido e ainda será facultativo, diz CDL (Foto: Jonathan Lins/G1)

O comércio em Natal vai funcionar em horários diferenciados neste sábado (21), quando é comemorado o Dia de Tiradentes, feriado em todo o país. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal enviou nota para informar o funcionamento do setor na capital potiguar.

Comério de rua

  • Alecrim: 8h às 14h
  • Shopping 10: fechado
  • Centro: 8h às 16h

Shoppings

Midway Mall

  • Alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Lojas de Departamento: de 13h às 21h
  • Demais lojas: de 15h às 21h

Natal Shopping

  • Alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Quiosques de Alimentação: 13h às 21h
  • Âncoras | Megalojas: 13h às 21h
  • Fórmula Academia: 9h às 15h
  • Demais Lojas/Quiosques: 15h às 21h

Praia Shopping

  • Alimentação e Lazer: A partir das 11h
  • Lojas e Quiosques: 15h às 21h

Shopping Cidade Jardim

  • Alimentação: A partir das 11h
  • Lojas e Quiosques: 15 às 21h

Shopping Via Direta

  • Alimentação e Lazer: 12h às 22h
  • Lojas e Quiosques: abertura facultativa

Partage Norte Shopping

  • Alimentação e Lazer: 12h às 21h.
  • Lojas e Quiosques: 12h às 21h
  • Carrefour: 7h às 21h
  • Smart Fit: 9h às 15h

Supermercados

  • 7h às 22h

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/comercio-de-natal-tem-horario-diferenciado-no-feriado-de-tiradentes.ghtml

Em Mossoró, Ricardo Motta conhece maior empregadora agrícola do Brasil

Crédito das Fotos: Eduardo Maia

Membro da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) visitou, nesta quinta-feira (19), as instalações da Agrícola Famosa, empresa potiguar que é a maior empregadora agrícola do Rio Grande do Norte. A visita foi guiada pelo seu diretor, o empresário Luiz Roberto Barcellos.

“A fruticultura irrigada é uma das maiores atividades econômicas do nosso Estado e a Agrícola Famosa é o melhor exemplo da vocação norte-rio-grandense para a sua prática. São mais de 4.600 empregos diretos e indiretos ofertados a potiguares, que ajudam a fazer da empresa a maior produtora e exportadora de melão do mundo”, declarou o parlamentar.

Ricardo Motta ressaltou na empresa a importância do diálogo entre o Poder Público e setores produtivos para o fortalecimento da economia do Estado e o aumento da oferta de empregos. “É papel da Assembleia harmonizar interesses sociais e econômicos por meio de legislações. Assim, poderemos crescer e se desenvolver na mesma proporção”, acrescentou ele.

Durante a visita, que ocorreu no escritório e na fazenda da Famosa, o parlamentar conheceu ainda as técnicas de irrigação adotadas pela Agricola, o que, nas palavras dele, “prova que o semiárido é viável”.

Fundada em 1995, a Agrícola Famosa consolidou seu nome no agronegócio caracterizando-se por investimentos em novas tecnologias, pesquisas constantes, respeito ao meio ambiente e compromisso social. A empresa tem uma produção crescente, com aumento constante das exportações e expansão de seus mercados.

Renda dos potiguares encolhe em 2017, diz IBGE

Em 2017, renda de 14% da população potiguar era proveniente de aposentadorias e pensões  (Foto: Sindprevs-RN)
Em 2017, renda de 14% da população potiguar era proveniente de aposentadorias e pensões (Foto: Sindprevs-RN)

Do G1RN

A renda da população do Rio Grande do Norte encolheu em 2017, segundo registrou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto em 2016 os potiguares recebiam R$ 1.591 por mês, esse valor caiu para R$ 1.501 no ano passado – redução de 5,6% – maior que a computada no país.

A renda per capita (por pessoa) das familias do Rio Grande do Norte foi reduzida de R$ 924 para R$ 847.

No estado, do total de 3,5 milhões de habitantes, 56% tinham algum tipo de rendimento no ano passado, sendo que 34,6%, ou cerca de 1,2 milhão de pessoas, tinham alguma renda por trabalho. Segundo o IBGE, é levada em conta a população com 14 anos ou mais.

Governo do RN anuncia datas de pagamento de salários de março e 13º

Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça (3) que vai concluir, no próximo sábado (7), o pagamento dos salários de março dos servidores que ganham até R$ 4 mil, além de depositar o vencimento dos servidores da Segurança (Sesed) e Justiça e Cidadania (Sejuc) – independente do salário . Já receberam servidores da Educação, Saúde e de órgãos com orçamento próprio.

Com isso, 98 mil dos 112 mil servidores estaduais estarão com dinheiro na conta no final de semana, de acordo com o governo.

Salário de março

Recebem no sábado (7), segundo o governo, 22 mil servidores da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Segurança (Sesed), abrengendo Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e policiais lotados no Gabinete Civil e Vice-Governadoria (independente do valor dos salários), além dos 39 mil servidores das demais categorias que ganham até R$ 4 mil.

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil ainda será divulgado.

13º salário

O 13º salário de quem ganha até R$ 2 mil já foi pago, assim como o 13º dos servidores da Educação e de órgãos indiretos com arrecadação própria. No próximo dia 30, devem receber os servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.

Para os servidores que ganham acima de R$ 3 mil, o governo ainda não definiu data para o pagamento do 13º.

Fonte: https://g1.globo.com/rn

Governo anuncia que começa pagar fevereiro terça feira e o décimo ainda vai dizer a data

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O governo do Rio Grande do Norte comunicou que vai começar a pagar os salários dos funcionários a partir de terça feira, 06. No início pagará aos que ganham até 4 mil Reais.

Quanto ao décimo terceiro, o governo afirma  que começará a pagar ainda esse mês. Mas não tem uma previsão de data para iniciar.

Seturn quer reduzir horário de ônibus e suspender circulação aos domingos se não houver aumento de tarifa

Seturn pede reajuste no valor das passagens de ônibus em Natal (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município (Seturn) ameaçou reduzir os horários de circulação de ônibus em Natal e suspender a atividade aos domingos, caso a tarifa do serviço não seja reajustada. Em nota enviada à imprensa, o Seturn acusou ainda a prefeitura da capital de “prevaricação”, sob a afirmação de que o Município está “postergando” o aumento na passagem.

Os empresários enviaram uma carta ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Natal, alegando urgência na majoração, porque, segundo eles, há um “elevado deficit” na operação do transporte. Atualmente o valor é de R$ 3,35 e teve último ajuste em abril de 2017. Antes a passagem custava R$ 2,90.

Ao G1, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que não vai admitir qualquer redução no transporte de ônibus, e disse que não há data prevista para uma nova reunião do Conselho, bem como para reajustar o valor da passagem.

“A entidade enquadra a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) em ato de prevaricação em virtude do retardo ou postergação no reajuste da tarifa de ônibus de Natal para custear o deficit operacional do sistema”, ataca o Seturn em nota enviada à imprensa.

De acordo com os empresários, o prejuízo operacional equivalente a mais de R$ 1,3 milhão mensalmente. “E, ainda é mais agravado pelo acréscimo de custo de outros insumos, como elevação do índice de consumo de peças em função do envelhecimento da frota e despesas com pessoal, que terão seu reajuste salarial ordinariamente em 1° de maio”, argumenta o Sindicato.

Ainda na carta, o Seturn sugere, caso não seja concedido o “imediato reajuste ou concessão das isenções fiscais para custear o deficit operacional em caráter emergencial”, as seguintes alternativas para reequilibrar o serviço de transporte:

  1. Encerramento do serviço de transporte noturno, reduzindo a oferta dos serviços de transporte público regular municipal das 06h às 22h;
  2. Funcionamento exclusivo do sistema de transporte complementar (alternativo) nos domingos e feriados, em função do seu menor custo operacional;
  3. Cobrança de complementação tarifaria para a utilização da integração temporal cm pelo menos 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa exigível do usuário; e
  4. Desoneração tributária do setor de transportes com isenção total do ISS e ICMS incidente sobre o óleo diesel consumido pelas empresas do setor.

Fonte: https://g1.globo.com/rn

Pobreza no Brasil: renda por pessoa em 13 estados é menor do que um salário mínimo

Desempregado há dez meses, Cláudio Santos de Jesus caminha com a família em Terra Nova (BA)
Foto: Fernando Vivas/ Folhapress

Moradores dos lares de metade dos estados brasileiros tinham ganhos mensais inferiores a um salário mínimo (R$ 937, valores de 2017) no ano passado. Essa desvantagem econômica está concentrada em 13 estados do Norte e Nordeste, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE.

Entre as dez unidades da federação com renda domiciliar per capita (por pessoa) mais alta, esses valores variaram entre R$ 1.224, em Minas Gerais, e R$ 2.548, no Distrito Federal, enquanto os integrantes das famílias do Maranhão têm o pior rendimento, R$ 597.

Para especialistas, essa desigualdade é explicada por fatores como a estrutura do mercado de trabalho e a taxa de desemprego de cada região (mais altas no Norte e Nordeste), o nível educacional da população e o tamanho das famílias. Segundo o IBGE, a média do Brasil é de de R$ 1.268 mensais.

 

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/economia/renda-por-pessoa-em-13-estados-menor-do-que-um-salario-minimo-22444778.html

Governo do RN vai pagar 13º dos servidores que ganham até R$ 2 mil em março

Prédio da Governadoria do RN (Foto: Thyago Macedo)

Governo do Rio Grande do Norte começa a pagar em março o décimo terceiro salário de 2017 aos servidores, informou nesta quarta-feira (28). O pagamento será escalonado, por faixa salarial. As datas em que os outros servidores receberão seus salários não foram informadas.

Em março, receberão os servidores que ganham até R$ 2 mil, o que totaliza 26.889 funcionários. A data específica em que esse pagamento será feito também não foi divulgada.

Ainda de acordo com o governo, o Estado já fez o pagamento do décimo de outros 23.055 servidores da Secretaria de Educação e órgãos que têm arrecadação própria, ainda em dezembro.

Salários de fevereiro

Nesta quarta (28), o Executivo concluiu o pagamento dos salários de janeiro. Os servidores que ganhavam mais de R$ 4 mil ainda não tinham recebido.

O governo não divulgou o calendário de pagamento de fevereiro.

Fonte: https://g1.globo.com/rn

Veja as regras para declarar dependentes no Imposto de Renda 2018

Da Exame

(Jupiterimages/Thinkstock)

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2018 começa na quinta-feira (1) e termina em 30 de abril. Incluir as pessoas que dependem financeiramente de você na declaração pode ser uma forma de reduzir a mordida do leão.

O limite anual de dedução por dependentes é de R$ 2.275,09. A Receita aceita a inclusão de pessoas de diferentes graus de parentesco como dependentes.

Este ano, a declaração ficou um pouco mais trabalhosa para quem tem filhos. A Receita obrigou a informar o CPF de dependentes a partir de oito anos, e não acima de 12 anos, como era antes. A partir do ano que vem, o CPF será obrigatório para declarar crianças de todas as idades.

Para emitir o CPF dos filhos, é necessário ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios e apresentar a certidão de nascimento ou o RG da criança e o RG do responsável. O CPF custa 7,50 reais e o número é gerado na hora.

Além de exigir o CPF, a Receita também apertou as regras para declarar filhos de pais separados. Quando a guarda é compartilhada, apenas um dos pais pode colocar o filho como dependente e ter o abatimento. O outro insere o dependente como alimentando e pode acrescentar despesas com educação e saúde, por exemplo.

Não há receita mágica para saber se vale a pena incluir dependentes na declaração. A inclusão de dependentes dá direito à dedução de parte dos gastos, mas também exige que você informe os rendimentos, bens e dívidas dessas pessoas, o que pode levar a um aumento do imposto devido.

Se um pai declara como dependente um filho que é estudante universitário e trabalha como estagiário, por exemplo, ele deverá declarar os rendimentos que o filho obteve no estágio, além dos gastos com educação.

Por isso, quando o dependente tem renda, bens ou dívidas, é melhor procurar um contador ou planejador financeiro que ajude a fazer as contas, como aconselha a economista Paula Sauer, professora de microeconomia do Ibmec de São Paulo e planejadora financeira certificada.

O dependente não pode fazer a sua própria declaração se for incluído em outra declaração, com algumas exceções (veja abaixo).

Para incluir dependentes no programa da declaração, basta clicar na segunda aba da barra esquerda, em “Dependentes”, abaixo da aba “Identificação do Contribuinte”. Depois, é só clicar em “Novo”, no canto inferior direito da tela, e incluir as informações do dependente, como nome, CPF e data de nascimento.

 (Receita Federal/Reprodução)

Quem pode ser dependente

Nem todas as pessoas que dependem de você financeiramente podem ser incluídas na declaração. A seguir, veja as principais regras para incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda 2018:

Cônjuge ou companheiro

Tanto o companheiro, na união estável, quanto o cônjuge, no casamento, podem ser incluídos como dependentes, desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos. A regra vale para uniões homoafetivas e heteroafetivas.

Filhos e enteados

Filhos e enteados podem ser dependentes na declaração, desde que tenham até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, se forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho. Se o filho completou 22 anos em 2016, ainda pode ser declarado como dependente neste ano.

Filhos e enteados também podem ser incluídos se tiverem até 24 anos de idade e estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Você pode considerar seu filho como dependente apenas se tiver sua guarda judicial. Se os pais forem separados, por exemplo, o pai que não tem a guarda judicial e paga pensão alimentícia pode deduzir o valor da pensão, mas não pode fazer a dedução de outras despesas com o dependente.

Irmãos, netos e bisnetos

Irmãos, netos e bisnetos que tenham até 21 anos podem ser dependentes na declaração, desde que você tenha sua guarda judicial. Irmãos, netos e bisnetos incapacitados física ou mentalmente para o trabalho podem ser incluídos em qualquer idade.

Irmãos, netos e bisnetos também podem ser incluídos se tiverem até 24 anos e estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que você tenha mantido sua guarda judicial até os 21 anos.

Outros menores

Crianças e adolescentes menores de idade que você crie, eduque e tenha a guarda judicial podem ser declarados como dependentes até os 21 anos. Não é necessário que você e o menor vivam juntos.

Pais, avós e bisavós

Pais, avós e bisavós podem ser incluídos como dependentes na declaração, desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.847,76 reais em 2017.

Sogros

Os sogros só podem ser incluídos como dependentes se você declarar seu cônjuge ou companheiro como dependente. Se o casal declara o Imposto de Renda separadamente, cada um só poderá incluir os próprios pais como dependentes, não os sogros.

A declaração dos sogros segue a regra da inclusão de pais, avós e bisavós como dependentes: eles só podem ser incluídos se tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.847,76 reais em 2017.

Pessoa incapaz

Pessoas absolutamente incapazes podem ser incluídas como dependentes, desde que você seja seu tutor ou curador.

Segundo a Receita, são classificados como absolutamente incapazes: menores de 16 anos; aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o discernimento necessário para viver em sociedade; e os que não conseguem exprimir suas vontades, ainda que por motivos passageiros.

Dependentes do cônjuge ou companheiro

Cada contribuinte só pode informar seus próprios dependentes na declaração. No entanto, caso seu cônjuge ou companheiro entre como dependente na declaração, os dependentes dele também podem ser incluídos na sua declaração.

Se uma mulher declara o marido como dependente, por exemplo, ela poderá incluir o pai dele como dependente, desde que o pai do cônjuge se enquadre nas regras para ser seu dependente.

Filhos casados, genros e noras

Filhos casados ou em união estável podem ser incluídos como dependentes na declaração dos pais, desde que eles se enquadrem nas demais regras para inclusão de dependentes na declaração.

Nesse caso, o cônjuge ou companheiro também pode ser declarado como dependente na declaração do sogro.

Parentes falecidos

Parentes falecidos em 2017 podem ser declarados como dependentes no Imposto de Renda 2018.

Dependentes que não moram  no Brasil

Pessoas que moraram fora do Brasil em 2017, mas se enquadrem nas regras para ser dependentes, não perdem sua condição de dependentes.

Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia

Se você paga pensão alimentícia para ex-cônjuges ou filhos, não pode declará-los como dependentes, a não ser que eles eram seus dependentes e passaram a ser alimentandos em 2017. Em compensação, você pode deduzir o valor integral da pensão do pagamento de imposto.

Quem pode ser dependente em mais de uma declaração

  1. Uma pessoa que deixou de ser dependente de um contribuinte e passou a ser dependente de outro
  2. Um filho que era dependente da mãe, se casou em 2017 e passou a ser dependente da esposa, por exemplo
  3. Quem deixou de ser dependente em 2017, por exemplo, um jovem que completou 22 anos em 2017 e passou a ser obrigado a declarar em 2018. Nesse caso, o ex-dependente faz sua própria declaração de Imposto de Renda 2018, referente à parte do ano em que não era mais dependente, e você pode declarar as despesas e rendimentos do dependente referente à parte do ano de dependência.

Possível ministro da fazenda de Bolsonaro defende privatizar tudo

Da Exame

Paulo Guedes, possível Ministro da Fazenda, caso Jair Bolsonaroseja eleito presidente, defende uma grande venda de patrimônio pelo governo para reduzir o tamanho da dívida pública. Em outras palavras, “privatizar tudo”, como ele disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo deste sábado, 25. “(…) o governo federal tem que economizar. Onde? Na dívida. Se privatizar tudo, você zera a dívida”, disse o fundador e ex-sócio do BTG Pactual.

Guedes defende que qualquer estatal é privatizável. “Por que não pode vender os Correios? Por que não pode vender a Petrobras? (…) Por que uma empresa que assalta o povo brasileiro tem que continuar na mão do Estado?”, disse.

Apesar de admitir à reportagem do jornal que o setor privado também pode ser corrompido, como no caso da Odebrecht, o economista considera o caso das estatais mais grave. “Já viu alguém do Bradesco corromper alguém do Itaú? O privado não corrompe o privado, quando corrompe é preso”.

Saques do PIS/Pasep começam nesta quinta-feira; veja calendário

Da Exame

Caixa: Nono e último lote do PIS/Pasep será pago no mês que vem
Caixa: Nono e último lote do PIS/Pasep será pago no mês que vem (Pilar Olivares/Reuters)

Os trabalhadores que nasceram em março e abril e têm direito ao saque do oitavo lote do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 vão poder retirar o dinheiro a partir desta quinta-feira (22). Serão liberados cerca de 2,7 bilhões de reais nesse lote.

Os valores do abono variam de 80 reais a 954 reais, conforme o tempo de trabalho no ano passado. Ao todo, serão disponibilizados 15,7 bilhões de reais para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário.

Quem trabalha na iniciativa privada recebe pela Caixa, já os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. O pagamento obedece a um calendário baseado no mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, e no número final de inscrições, no caso do Pasep. Por dentro do assunto: Você sabe a diferença de PIS e Pasep? A ContaAzul te ajuda a entender melhor Patrocinado 

Calendário PIS

Nascidos em* Recebem a partir de Recebem até
Julho 22/07/2017 29/06/2018
Agosto 17/08/2017 29/06/2018
Setembro 14/09/2017 29/06/2018
Outubro 19/10/2017 29/06/2018
Novembro 17/11/2017 29/06/2018
Dezembro 14/12/2017 29/06/2018
Janeiro e Fevereiro 18/01/2018 29/06/2018
Março e Abril 22/02/2018 29/06/2018
Maio e Junho 15/03/2018 29/06/2018

*O crédito em conta para correntistas da Caixa é efetuado dois dias antes da data estabelecida para o saque

Calendário Pasep

Final da inscrição** Recebem a partir de Recebem até
0 27/07/2017 29/06/2018
1 17/08/2017 29/06/2018
2 14/09/2017 29/06/2018
3 19/10/2017 29/06/2018
4 17/11/2017 29/06/2018
5 18/01/2018 29/06/2018
6 e 7 22/02/2018 29/06/2018
8 e 9 15/03/2018 29/06/2018

**O crédito em conta para correntistas do BB é efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento

O abono de 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e vai até 29 de junho de 2018.  Já foram pagos 10,6 bilhões de reais a 14,35 milhões de trabalhadores, o equivalente a 58,58% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

Segundo o Ministério do Trabalho, mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado, mas não sacou o recurso, ainda pode retirar o abono salarial.  O dinheiro ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho deste ano.

Depois desse prazo, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do Abono Salarial do próximo ano e do seguro-desemprego.

A Historia do fundo de previdência dos funcionários públicos que está pagando

Contada pelo G1 a História de como foi criado o fundo previdenciário e sua situação atual; de como o governo vem pegando dinheiro, que pertence aos funcionários, para pagar seus próprios salários. Rosalba pegou o valor de R$ 234.157.275,33; enquanto o governador Robinson Faria, que criticava Rosalba, já pegou R$ 650.757.572,32 chegando a um total de quase um bilhão sacados pelo governo.

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Foto: da Internet

2013 – Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estão contribuindo com a previdência, pagam o salário daquele que já está aposentado. Porém, a partir deste ano, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entrassem a partir de 2003 iriam ser colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro. O governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.

2014 – Já no final do seu mandato, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM) consegue aprovar na ALRN um projeto que unifica o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro de 2014, foram sacados R$ 234.157.275,33.

Antes da aprovação da Justiça, o TJRN havia negado o pedido do governo para fazer saques no fundo. À época, o então presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos, considerou a medida como “irresponsabilidade” dos gestores.

2015 – Ainda no primeiro ano de gestão, a equipe econômica do governador Robinson Faria (PSD) sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Em dezembro o TCE decide que o saque é ilegal.

2016 – A Assembleia aprovou uma lei que estabeleceu um prazo de 20 anos, que começarão a ser contados em 2020, para o Estado devolver esses recursos sacados do Funfir. No texto da lei, porém, os deputados também autorizaram o Estado a sacar recursos em 2017, quando acabaria o período de aplicação deles no mercado financeiro.

Maio de 2017 – Ao fim do prazo da primeira aplicação, o estado sacou R$ 61.600.000,00.

Agosto de 2017 – Já em agosto, foram tirados mais R$ 28.000.000,00. Após esse saque, o TCE novamente determinou a devolução dos recursos e multa diária ao governador, de R$ 3 mil. Ao todo, desde 2014, foram sacados R$ 912.915.144,65.

Novembro de 2017 – Com dificuldade de pagar salários e atrasos nos repasses dos duodécimos, governo fecha acordo para tentar usar recursos que ainda estão aplicados. A multa para retirada fora do tempo é estimada em R$ 80 milhões. O valor total é de R$ 321.377.459,67 – soma das contribuições e o próprio retorno financeiro das aplicações. O Tribunal de Contas do Estado mantém o posicionamento contrário ao saque. A Promotoria de Patrimônio Público do MP também entra com ação cautelar para impedir o saque.

Janeiro de 2018 – Governo consegue aprovar nova lei na ALRN, que permite saque dos valores aplicados. O MP reforça o pedido à Justiça Estadual pela ilegalidade do saque. Após representação de deputado da oposição, corpo técnico do Tribunal de Contas também afirma que estado continua proibido de fazer a operação.

Mais de 16 mil MEIs tiveram registro cancelado por inadimplência no RN

Para Ruth Maia, coordenadora de MEI do Sebrae, a exclusão desses empreendedores não terá reflexos na arrecadação nem no atendimento do Sebrae a esse público (Foto: Marco Polo/SebraeRN/Divulgação)
Para Ruth Maia, coordenadora de MEI do Sebrae, a exclusão desses empreendedores não terá reflexos na arrecadação nem no atendimento do Sebrae a esse público (Foto: Marco Polo/SebraeRN/Divulgação)

A inadimplência ou falta de parcelamento dos débitos fiscais junto à Receita Federal levaram quase 16,7 mil Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio Grande do Norte a ter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A informação é do Sebrae. No ranking de exclusão, o estado potiguar está entre os estados com o menor índice de cancelamento em números absolutos, ocupando a 18ª posição entre todas as unidades da federação. Em todo o país, 1,3 milhão de MEIs foram excluídos dessa categoria jurídica.

Em outubro, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou a lista de CNPJ suspensos e alertou sobre o prazo para regularização, que terminou no dia 26 de janeiro. Foram cancelados os CNPJs de MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.

Ainda de acordo com o Sebrae, o cancelamento dos CNPJs faz parte das estratégias do governo federal de atender melhor os negócios formalizados como MEI, no sentido de elaborar políticas públicas que ajudem no desenvolvimento dessas empresas. Os empreendedores irregulares foram notificados pela Receita Federal em outubro do ano passado para regularização dos débitos. Foram notificados aqueles MEIs que não fizeram nenhum pagamento do boleto mensal nos três últimos anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/mais-de-16-mil-meis-tiveram-registro-cancelado-por-inadimplencia-no-rn.ghtml