Category: Economia

Governo quer reduzir alíquota máxima do Imposto de Renda

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Foto: da Internet

A principal pauta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) até o momento é a reforma da Previdência. Uma vez aprovada, a equipe econômica aposta as suas fichas na reforma tributária. Entre os pontos ora em estudo pelo governo está a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas, dos atuais 27,5% para 25%, e para empresas, de 34% para 25%. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

As mudanças no imposto de renda devem ser propostas em agosto. Antes disso, conta a reportagem, o governo deve propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e o IOF) no imposto único federal, com uma alíquota de 15%.

Ainda de acordo com a publicação, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, tem analisado como baixar o percentual desse imposto. Uma das alternativas é transferir a CSLL para o Imposto sobre Pagamentos (IP), novo tributo a ser aplicado a qualquer transação.

 

Renegociação de salários de artistas deixa clima tenso na Globo.

A Globo decidiu fazer uma reestruturação em seu quadro de contratados e com isso passou a convocar jornalistas, repórteres e executivos para modificar seus vínculos de trabalho com a emissora. O canal, quer acabar com contratos firmados de pessoa jurídica (PJ) e vai registrar os profissionais como celetistas, em carteira de trabalho.
No entanto, segundo informações do site ‘Notícias da TV’, a medida causou inquietação, uma vez que a Globo está propondo pagar aos profissionais os mesmos salários que eles ganham atualmente, como PJ.
A mudança traz algumas possíveis prejuízos para os profissionais, já que como celetistas, a TV Globo pode demitir a qualquer momento só pagando o aviso prévio. Além de ter descontos no salário na folha de pagamento, os funcionários reclamam de se sentir inseguros se não aceitarem a proposta da empresa.
O motivo para a mudança é que a Globo quer evitar processos trabalhistas de ex-contratados PJ que reivindicam direitos trabalhistas. Além disso, o novo modelo de contratação facilita a demissão, sem as gigantescas multas contratuais.
Fonte: http://www.cearamirimlivre.com

Governo do RN divulga calendário de pagamento das folhas de julho, agosto e setembro

Reunião aconteceu nesta quinta-feira (27) — Foto: Demis Roussos

O Governo do Estado divulgou o calendário de pagamento das folhas dos servidores públicos estaduais dos meses julho, agosto e setembro. Em julho, os salários serão pagos nos dias 15 e 30. A definição aconteceu após reunião com os servidores na tarde desta quinta-feira (27), que também acordou a liberação do empréstimo consignado.

Segundo o Poder Executivo, os servidores que recebem até R$ 3 mil e os que pertencerem aos órgãos que compõem a Segurança Pública vão receber integralmente no dia 15 de julho. Quem ganha acima desse valor, vai receber 30% do salário e o restante será pago no dia 30 de julho. As mesmas datas são as previstas para o mês de agosto.

Em setembro, o padrão de pagamento também segue o mesmo, porém a primeira parte dos servidores vai receber no dia 16. Os demais servidores vão ser pagos novamente dia 30.

Na reunião, o governo comunicou também que os servidores terão a liberação para fazer empréstimos consignados a partir da segunda quinzena de julho. “O governo está conseguindo negociar com o banco e deverá ser liberado já partir da segunda quinzena de julho”, disse o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, que também confirmou a desistência do pregão para antecipação dos royalties de petróleo e gás natural.

Outra pauta dos servidores estaduais era por um reajuste de 16% nos salários – mesma porcentagem a qual os procuradores do estado terão direito. Isso, no entanto, não foi acertado. “Hoje para o caixa do Estado pra estender isso a todos os servidores é impossível, porque hoje a grande luta está sendo pra pagar os salários dentro do mês trabalhado”, disse o secretário-chefe do Gabinete Civil explicando que o reajuste dos procuradores segue uma lei federal de equivalência com os procuradores nacionais, que receberam o aumento.

Calendário de pagamentos

Julho

  • Dia 15: Recebem servidores que ganham até R$ 3 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, recebe 30% do salário.
  • Dia 30: Os servidores que ganham acima de R$ 3 mil receberão o valor restante.

Agosto

  • Dia 15: Recebem servidores que ganham até R$ 3 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, recebe 30% do salário.
  • Dia 30: Os servidores que ganham acima de R$ 3 mil receberão o valor restante.

Setembro

  • Dia 16: Recebem servidores que ganham até R$ 3 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, recebe 30% do salário.
  • Dia 30: Os servidores que ganham acima de R$ 3 mil receberão o valor restante.

Fonte: https://g1.globo.com

Governo tenta reduzir preço do gás natural com abertura de mercado; ENTENDA

Tubulações em plataforma da Petrobras, por onde passam petróleo, gás, água do mar e água dessalinizada — Foto: André Motta/Petrobras  

O governo está discutindo medidas para mudar o mercado de gás natural no Brasil, com o objetivo de baratear os preços. Na prática, a ideia é acabar com o monopólio da Petrobras nessa área, permitindo assim a concorrência entre diversas empresas.

A queda de custo deve atingir principalmente os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o mercado de gás e as mudanças que estão sendo analisadas:

O que é o gás natural?

O gás natural é um combustível fóssil normalmente encontrado em camadas profundas do subsolo, associado (dissolvido) ou não ao petróleo. Ele é extraído por meio de perfurações, tanto em terra quanto no mar. No Brasil, a maior parte da produção é associada ao petróleo.

O gás natural é usado como combustível no transporte e nas usinas termelétricas, bem como fonte de energia em casas, fábricas e estabelecimentos comerciais. Também pode ser convertido em ureia, amônia e outros produtos usados como matéria-prima em diversas indústrias.

Quanto o Brasil produz?

Segundo o dado mais recente da ANP, em abril o país produziu 113 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. Em todo o ano de 2018, foram produzidos 40,8 bilhões de metros cúbicos, uma média diária de 111 milhões de metros cúbicos ao dia – o que representa aumento de 1% na comparação com 2017.

Onde ele é usado? Por quem?

A grande consumidora de gás natural no país é a indústria, que usa 52% do total produzido. As fábricas utilizam o gás como combustível para fornecimento de calor e geração de eletricidade, mas também como matéria-prima nos setores químico e petroquímico, principalmente para a produção de metanol e de fertilizantes. É usado ainda como redutor siderúrgico na fabricação de aço.

Kit de gás natural veicular — Foto: Reprodução EPTV
Kit de gás natural veicular — Foto: Reprodução EPTV 

Em seguida, com 33%, está o setor de geração elétrica, com as termelétricas. Depois vem o uso como combustível automotivo (GNV), com 9%. Outros 4% são utilizados por cogeração de energia, enquanto o uso residencial (em fogões e para aquecimento de chuveiros, por exemplo) e o feito por estabelecimentos comerciais respondem, cada um, por apenas 1% do consumo total.

Qual a diferença para o gás de cozinha?

O gás natural que chega à residência dos consumidores é o gás encanado. O chamado gás de cozinha, vendido em botijões, é de outro tipo: o gás liquefeito de petróleo (GLP). O primeiro é composto principalmente por metano e etano e é uma substância mais leve que o ar, enquanto o segundo é uma mistura de hidrocarbonetos, entre eles os gases butano e propano, e é mais pesado do que o ar.

Botijão de gás de cozinha — Foto: Ugor Feio/G1
Botijão de gás de cozinha — Foto: Ugor Feio/G1 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, com a medida, “o país, em cima da energia barata, vai acelerar o crescimento, vai se reindustrializar, e isso vai chegar também no botijão de gás” de cozinha.

No entanto, ainda não está claro como a medida pode baratear o gás de cozinha. Especialistas ouvidos pelo G1 apontam que o processo de obtenção do gás de cozinha é diferente do gás natural.

Fonte: https://g1.globo.com

Governo do RN anuncia calendário de pagamento da folha de junho

Definição das datas de pagamento aconteceu durante reunião de representantes do governo do RN com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira — Foto: Assecom

Os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte vão receber o salário de junho nos dias 17 e 28 deste mês. A definição das datas de pagamento aconteceu durante reunião de representantes do governo com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07).

Segundo o Poder Executivo, no dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil, e 30% do salário de quem recebe acima desse valor. “Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Ainda de acordo com o governo, no dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil, dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

13º salário atrasado

No final de junho, segundo o Governo do Estado, também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017.

No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total). O valor correspondeu a R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), em um desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil.

Fonte: https://g1.globo.com

Novas regras de portabilidade para plano de saúde entram em vigor

A partir deste mês, beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais já podem migrar para outros planos ou operadoras, com a entrada em vigor das novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciadas no final de 2018. Até agora, somente clientes de planos individuais ou familiares podiam fazer a portabilidade.

A portabilidade é o direito de trocar de plano de saúde por alguma insatisfação ou inadequação do serviço, sem precisar cumprir carência (tempo mínimo) no plano novo. Com a mudança, todos os clientes de planos de saúde passaram a ter direito a ela.

Assim, o cliente de um plano coletivo empresarial poderá migrar para um plano individual sem cumprir carência, e vice-versa, desde que tenha a mesma faixa de preço e respeite o prazo mínimo de permanência, que não mudou.

É preciso ficar no mínimo de 2 anos no plano de origem para pedir a primeira portabilidade e no mínimo um ano para fazer novas portabilidades.

Mas há duas exceções: se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de 3 anos; e se ele mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, o prazo mínimo será de 2 anos.

Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos.

Demitidos e aposentados

A medida beneficia também os demitidos, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde.

Planos de pós-pagamento

Segundo a ANS, não será exigida compatibilidade de preço para os planos em pós-pagamento – modalidade exclusiva dos planos coletivos onde a quitação dos custos é feita após a utilização do serviço –, uma vez que o custo desse produto não é fixo.

Entenda abaixo o que muda com a nova resolução da ANS:

Planos coletivos

Como era: Pela norma em vigor até agora, apenas beneficiários de planos individuais ou familiares e coletivos por adesão poderiam fazer a portabilidade.

Como fica: A norma amplia a portabilidade para beneficiários de planos coletivos empresariais.

Fim da “janela”

Como era: O pedido de troca de plano devia obedecer uma carência de 120 dias (4 meses) contados após o 1º dia do mês de aniversário do contrato.

Como fica: O beneficiário não precisa mais cumprir o tempo mínimo para mudar de plano, e poderá fazer isso a qualquer momento.

Compatibilidade entre planos

Como era: A regra exigia que as coberturas entre os o plano de origem e o plano de destino fossem compatíveis.

Como fica: É possível mudar para planos com tipos de cobertura maiores que o de origem, sem precisar cumprir carência para as coberturas já previstas no plano anterior. Com a mudança, quem possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial e hospitalar, por exemplo.

Fonte: https://g1.globo.com

Governo do RN conclui folha de maio e deposita primeira parcela do 13º salário de 2017

O Governo do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento integral da folha salarial do mês de maio, além de também depositar a primeira das duas parcelas referentes à dívida do 13º salário de 2017 – uma das quatro folhas deixadas como passivo pela última gestão.

Com estes pagamentos, o governo afirma estar injetando na economia do estado mais de R$ 216 milhões, sendo R$ 203,7 milhões referentes aos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 5 mil (valor bruto) e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, concluindo o total de R$ 445 milhões da folha de maio.

Outros R$ 12,6 milhões correspondem à primeira parcela do 13º de 2017 a 6.210 inativos e pensionistas que ganham até R$ 12 mil (valor líquido), quitando quase 85% do total de servidores desta folha. Os 1.257 restantes receberão no fim do mês de junho.

Juros e correção

“Importante ressaltar que todos receberão o valor do décimo de 2017 com juros e correção monetária. O governo ainda espera da Justiça o envio do cálculo a ser aplicado para essas correções e o consequente depósito desse acréscimo”, frisou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Antecipação dos royalties

Neste mês de junho, ainda de acordo com o governo, está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso, o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada.

Outras ações, como a venda da folha do Estado, também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

Fonte: https://g1.globo.com

Aneel reajusta valor das bandeiras tarifárias; maior alta é de 50% na bandeira amarela

ANEEL aumenta valores das bandeiras tarifárias das contas de luz 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) um reajuste nos valores da bandeira tarifária amarela e da bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2.

O maior reajuste ocorreu na bandeira amarela, que passou de R$ 1 a R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) – uma alta de 50%. O patamar da bandeira vermelha 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh, alta de 33,3%, e o patamar 2 da bandeira vermelha passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos, alta de 20%.

Novos valores (por 100 kWh):

  • Bandeira amarela: R$ 1,50
  • Bandeira vermelha 1: R$ 4,00
  • Bandeira vermelha 2: R$ 6,00

O reajuste servirá para adequar o valor do custo extra a ser cobrado dos consumidores em períodos em que a produção de energia ficar mais cara. O objetivo é que a arrecadação com as bandeiras fique o mais próximo possível do valor extra gasto com a geração de energia.

Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o reajuste evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2017, a conta da bandeira fechou com um déficit de R$ 4,4 bilhões e em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões. Esses déficits foram incluídos nos reajustes tarifários.

“A revisão é necessária para que não haja um déficit ainda maior em 2019, que terá que ser pago nas tarifas de energia em 2020”, afirmou. Segundo ele, os novos valores são mais adequados ao real custo de geração deste ano.

Sistema de bandeiras

Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara.

De acordo com o funcionamento das bandeiras tarifárias, as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

A bandeira verde significa que o custo está baixo e é coberto pela tarifa regular das distribuidoras, então não há cobrança extra na conta de luz. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representam um aumento do custo de produção de energia e, por isso, há cobrança na conta de luz. O aumento do custo de geração está ligado principalmente ao volume de chuvas e ao nível dos reservatórios.

O acionamento da bandeira implica em uma cobrança extra na conta de luz, valor que é usado para pagar pela geração de energia mais cara.

Antes do sistema de bandeiras, o custo da geração de energia mais cara já era cobrado do consumidor, mas com um ano de atraso. O sistema permitiu a cobrança mensal do valor e a possibilidade de avisar os consumidores que o custo da energia está mais caro, permitindo que eles reduzam o consumo.

Fonte: https://g1.globo.com

 

Publicado decreto que reajusta tarifa do transporte público de Natal; aumento entra em vigor no domingo (19)

Passagem de ônibus em Natal fica mais cara a partir deste domingo (19) — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi.

Foi publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município de Natal, o decreto que reajusta o valor da tarifa de ônibus na capital potiguar. A passagem sobe de R$ 3,65 para R$ 4, caso o pagamento seja feito em dinheiro, e será de R$ 3,90 para pagamento com vale-transporte, ou seja, com cartão magnético. O aumento entra em vigor no domingo (19).

De acordo com o decreto, o aumento foi necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal.

Valores em Real das tarifas do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do município do Natal

Modalidade Valor
Tarifa inteira em espécie R$ 4
Tarifa estudantil em espécie R$ 2
Tarifa inteira em cartão R$ 3,90
Tarifa estudantil em cartão R$ 1,95
Tarifa social (cartão) R$ 1,95
Tarifa inteira das linhas de bairro R$ 3,20
Tarifa estudantil das linhas de bairro R$ 1,60
Tarifa social das linhas de bairro R$ 1,60

Tarifa Social

A prefeitura destaca que a tarifa social do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do município, no valor de R$ 1,95, só poderá ser paga por meio do cartão eletrônico.

Linhas de bairro

No caso das linhas de bairro, o valor a ser cobrado será 80% da tarifa inteira cobrada em espécie, ou seja, R$ 3,20. Na tarifa das linhas de bairro, não haverá diferenciação entre o valor cobrado no cartão eletrônico e em espécie.

Fonte: https://g1.globo.com

Conselheiros aprovam aumento e tarifa de ônibus em Natal vai custar R$ 4 para pagamento em dinheiro

Votação foi realiza na manhã desta quinta-feira (16) — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi 

A passagem de ônibus na capital potiguar vai aumentar. Na manhã desta quinta-feira (16), o Conselho Municipal de Transporte de Natal aprovou o reajuste do valor da passagem, que vai passar de R$ 3,65 para R$ 4. E isso, se o pagamento for em dinheiro. Se o pagamento for feito com vale-transporte, ou seja, com cartão magnético, aí a passagem vai custar R$ 3,90.

O aumento ainda precisa ser homologado pelo prefeito Álvaro Dias. A previsão é que o decreto seja publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município (DOM). Assim, a nova tarifa entra em vigor já a partir do domingo (19).

Participaram da votação 20 conselheiros.

Atualmente, a passagem de ônibus na capital potiguar custa R$ 3,65. Portanto, o aumento em relação ao preço atual da tarifa é de 6,7%, se considerado o pagamento em cartão, ou de 9,5%, tendo em vista o pagamento em espécie.

O último aumento da tarifa de ônibus em Natal aconteceu no dia 18 de maio de 2018, quando a passagem passou de R$ 3,35 para R$ 3,65.

Contrapartida

Secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina Maria dos Santos disse que a única contrapartida pedida pela Prefeitura de Natal ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal, o Seturn, foi um micro-ônibus para uso da Secretaria Municipal de Saúde.

A secretária também afirmou que a aquisição do cartão do vale-transporte será gratuito.

Fonte: https://g1.globo.com

Conselheiros deixam reunião e discussão sobre aumento da tarifa de ônibus em Natal é suspensa

Reunião do Conselho Municipal de Transporte de Natal acabou suspensa nesta sexta-feira (10). — Foto: Dioclécio Neto/Inter TV Cabugi 

Dois membros deixaram a reunião do Conselho Municipal de Transporte de Natal e acabaram suspendendo a reunião extraordinária convocada para a manhã desta sexta-feira (10), onde era discutido o reajuste da tarifa de ônibus da capital.

No encontro, havia 16 conselheiros presentes, sendo que o quórum mínimo para votação é de 15. Como não concordaram com a proposta apresentada, os representantes dos conselhos municipais do Idoso e dos Deficientes, André Arruda e Ronaldo Tavares, respectivamente, deixaram o encontro.

A proposta apresentada na reunião era de que a tarifa subisse para R$ 4, quando houvesse pagamento em dinheiro, e R$ 3,90 no cartão de transporte.

Atualmente, a passagem de ônibus na capital potiguar tem o custo único de R$ 3,65. Portanto, o aumento em relação ao preço atual da tarifa é de 6,7%, se considerado o pagamento em cartão, ou de 9,5%, tendo em vista o pagamento dinheiro.

Uma nova reunião precisará ser marcada para que a proposta seja analisada. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, que preside o conselho, ainda não há data prevista para o encontro.

Se aprovado, o reajuste ainda precisa ser decretado pelo prefeito da cidade para poder passar a valer.

Fonte: https://g1.globo.com/

Liberação de saques de Pis e Pasep deve injetar mais de R$ 20 bilhões na economia, estima governo

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (9) em entrevista à Globonews que a liberação de saques de PIS e Pasep deve injetar mais de R$20 bilhões na economia e beneficiar cerca de 14 milhões de pessoas. A medida, segundo ele, será anunciada nos próximos dias.

O dinheiro, informou o secretário, poderá ser usado livremente pelos beneficiários. De acordo com Rodrigues, esta é apenas uma das várias medidas que serão lançadas para reaquecer a economia. Outra medida é o plano de ajuda aos estados, que prevê R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos.

Outra medida tem por objetivo salvar empresas que estão em recuperação judicial e, portanto, sem acesso ao crédito. São mais de 7 mil empresas em todo o país e que, juntas, têm débito débitos de mais de R$280 bilhões.

Mudanças na lei de falências estão sendo negociados com o Congresso que pretendem agilizar a recuperação de crédito dessas empresas. Segundo ele, no Brasil, de cada real emprestador o credor recupera apenas R$0,30 centavos, muito abaixo se comparado a outros países.

O BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica vão devolver ao Tesouro este ano mais de R$200 bilhões. Dinheiro que o governo vai usar para reduzir as dívidas de curto prazo. De acordo com Waldery, ao fazer isso, os bancos privados terão mais espaço para a concessão de empréstimos ao setor privado.

Fonte: https://g1.globo.com/economia

Governo do RN paga servidores da segurança e quem ganha até R$ 5 mil no dia 15 de abril

Reunião entre representantes do Governo do RN e Fórum dos Servidores aconteceu nesta segunda-feira (8) — Foto: Neto Fernandes/Inter TV Cabugi

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (8) que vai pagar, no dia 15 deste mês, a totalidade dos salários dos servidores da segurança pública e dos funcionários de outros setores que ganham até R$ 5 mil. Na mesma data, serão pagos 30% do total de quem recebe acima desse valor. Os outros 70% devem ser depositados no dia 30.

O anúncio foi feito pelo chefe do Gabinete Civil do governo, Raimundo Alves, após reunião realizada com o Fórum dos Servidores do Estado, na Governadoria. De acordo com o secretário, os órgãos que têm arrecadação própria seguem pagando os servidores como nos calendários anteriores, no final de cada mês.

Os passivos continuam sem definição exata de pagamento. Segundo Raimundo Alves, o crédito desses salários em atraso ainda depende de algumas definições de ações do Poder Executivo, como a antecipação do royalties de petróleo e gás natural. “O edital deverá ser divulgado até o final da semana”, adianta.

Fonte: https://g1.globo.com

Governo do RN afirma que vai pagar salário de abril em dia; calendário deve ser divulgado nesta quarta (3)

De acordo com Governo do RN, valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões. — Foto: G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte garantiu nesta terça-feira (2) que vai pagar o salário de abril dentro do mês. Um calendário deve ser anunciado em reunião com sindicatos que representam os servidores públicos na manhã desta quarta-feira (3), no Gabinete Civil.

Apesar de anunciar calendários de pagamento de salários dentro do mês desde janeiro, o estado ainda mantém débitos salariais. Os servidores ainda não receberam o 13º e o salário de dezembro do ano passado e ainda há categorias com parte de novembro de 2018 e até o 13º de 2017 em aberto.

De acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, a série de medidas de contenção de gastos anunciada em janeiro vai garantir que o governo mantenha o pagamento de abril, mesmo com uma queda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que atualmente representa cerca de 40% das receitas do estado.

“Tem sido recorrente essa queda do FPE nos meses de março e abril. Portanto, nos preparamos para enfrentar esse momento com todas as medidas cabíveis e possíveis. Ainda assim, iremos manter esse pagamento em dia de abril com dificuldade porque a situação do Estado ainda é de calamidade financeira”, disse.

De acordo com ele, como novas fontes de recursos em abril, o governo vai recolher 30% da receita dos órgãos com recursos próprios do Estado, referentes a janeiro, fevereiro e março. As outras receitas complementares são uma compensação do INSS, um saldo da dívida ativa e a expectativa de aumento das receitas tributárias.

Entre as medidas tomadas para contenção de despesas, ele aponta, houve revisão dos contratos com fornecedores, corte de despesas, além da publicação do decreto de programação financeira com limite de empenho nas secretarias.

Aldemir Freire ainda informou que mais medidas serão adotadas. “Outro pacote de medidas está em curso para que consigamos recursos extras para pagar os atrasados deixados pela última gestão”, declarou.

Fonte: https://g1.globo.com

Receita Federal recebeu 95 mil declarações do Imposto de Renda no RN; prazo termina em 30 de abril

Prazo para declarar IR termina em 30 de abril — Foto: Infografia: Juliane Monteiro/Editoria de Arte G1

A Receita Federal recebeu 95 mil declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte até domingo (31). O número representa menos de um terço do total esperado que é 320.250 declarações. O prazo para entregar a declaração termina em 30 de abril.

As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina. Os valores são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia (taxa Selic), atualmente em 6,5% ao ano.

Como declarar

Para acertar as contas com o leão, o contribuinte deve baixar o programa gerador do IR. Também pode declarar por meio de “tablets” ou “smartphones”. Nesse caso, deve buscar os aplicativos nas lojas virtuais. A entrega pode ser feita, ainda, na página do próprio Fisco, no formato “online” – com certificado digital.

O contribuinte pode importar dados de 2018 para facilitar a declaração, o que deve ser feito logo no início do preenchimento. No caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online.

O Receitanet (programa para o envio da declaração) foi incorporado ao programa do IR 2019, não sendo necessária sua instalação em separado. A Receita informa, porém, que o serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília).

Quem é obrigado

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
  • Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Fonte: https://g1.globo.com