Category: Lei & Justiça

TJ nega recurso do Governo para sacar dinheiro do Fundo Financeiro do RN

Do G1RN

O Tribunal de Justiça negou o mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado, solicitando a retirada de R$ 300 milhões do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfirn). A decisão saiu nesta quarta-feira (21) e é da desembargadora Judite Nunes.

Desembargadora Judite Nunes negou recurso do Governo do Estado (Foto: Reprodução/InterTV Cabugi)
Desembargadora Judite Nunes negou recurso do Governo do Estado (Foto: Reprodução/InterTV Cabugi)

Em entrevista à Inter TV Cabugi na manhã desta quarta (21), o governador Robinson Faria garantiu que colocaria em dia os salários dos servidores em dois meses. Para isso, o chefe do Executivo estava contando com uma decisão favorável do TJ, para conseguir usar o dinheiro do Funfirn. O que não aconteceu. Porém o Governo ainda pode entrar com um agravo interno e encaminhar o processo ao Pleno do Tribunal de Justiça.

Os servidores estaduais convivem com atrasos salariais, praticamente, desde o início da atual gestão. A folha de janeiro, por exemplo, ainda não foi finalizada. Ainda esperam receber cerca de 10 mil servidores que ganham acima de R$ 4 mil. E o 13º salário também não tem data para ser pago.

 

Temer, constitucionalista, descumpre a Constituição Federal ao decretar a intervenção no RJ

Temer: pela manhã, às 10 horas, o presidente Michel Temer se reúne com o Conselho da República (Marcos Corrêa/Agência Brasil)

Por Laurivan de Sousa.

O presidente Michel Temer é doutor em Constitucional e sabia muito bem que antes de se reunir com seus partidaristas e governistas teria que cumprir a Constituição Federal, em seus Arts, 89,90 e 91; que diz que os Conselhos da Republica e da Defesa Nacional  deveriam, antes do decreto serem consultados pelo presidente; o que não foi feito por Temer. Embora os Conselhos são órgãos apenas de oitiva, e não mudaria os intentos do presidente, deveriam ter sido consultados antes do decreto, o que torna a Intervenção no Rio de Janeiro inconstitucional.

Veja o que diz a CF:

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I – intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

(…)

§ 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I – opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;

II – opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;

III – propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;

IV – estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Temer desrespeitou os órgãos consultivos dos Conselhos e vai se reunir com estes após ter feito o decreto. Estavam na reunião para decidir sobre a intervenção as pessoas interessadas politicamente. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB),  o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e outros interessados na ideia repentina do presidente Michel Temer.

A opinião pública deve tomar conhecimento que a decisão do presidente foi evitar o desgaste na presidência quando houvesse a votação sobre a reforma da previdência, o que seria uma derrota do governo. Na verdade, Temer não está nem aí para a população do Brasil.

Tem sido um governo cheio de vícios e quer que o povo se esqueça da maldosa reforma trabalhista.

Não há orçamento para que o interventor faça seu dever na segurança do Rio, visto que agora toda folha do pessoal da segurança, as despesas das operações devem partir da União; o que não foi votado e aprovado no orçamento para 2018.

O Brasil precisa de urgência em suas tomadas de decisões, mas isso inclui em cumprir acima de tudo a Constituição Federal. O povo espera mais uma vez uma palavra do guardião da CF, o STF.

Homens que tatuaram testa de adolescente em SP são condenados

Foto: da Internet

Uma insensatez o que esses dois fizeram contra esse adolescente. Vingança com suas próprias mãos, e de uma forma muito cruel e humilhante. Agora vão amargar dias, que as famílias não mereciam passar, na cadeia. Um vai começar a cumprir a pena em regime fechado, mesmo tendo pego pena abaixo de quatro anos. O outro vai ter que dormir um bom tempo na cadeia. Por isso tem que se pensar entes de fazer o mal pensado que não vai dá em nada. As duas condenações são mínimas, e poderiam sem no regime aberto; mas o juiz analisou o caso concreto com a discricionariedade que tem no Art. 59 do CP.

O juiz da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou na última sexta-feira (16) os dois homens que tatuaram a testa de uma adolescente de 17 anos em São Bernardo do Campo em junho do ano passado com a frase “Sou ladrão e vacilão”.

Na época, o tatuador Maycon Wesley Carvalho dos reis, 27 anos e o vizinho Ronildo Ronildo Moreira de Araújo, 29 anos, e o vizinho , foram presos em flagrante por tortura.

Maycon Wesley Carvalho dos Reis foi condenado a três anos de reclusão em regime inicial semiaberto por crime de lesão corporal gravíssima e quatro meses e 15 dias de detenção em regime inicial semiaberto por delito de constrangimento ilegal.

Já Ronildo Moreira de Araújo foi condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lesão corporal gravíssima e de cinco meses e sete dias de detenção em regime inicial semiaberto por crime.

Os dois que estão presos desde junho do ano passado poderão recorrer da sentença em liberdade.

 

 

Fonte: http://www.meionorte.com/noticias/homens-que-tatuaram-testa-de-adolescente-em-sp-sao-condenados-334321

Justiça suspende depoimento de Lula previsto para terça-feira

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Foto: Mauro Pimentel

Brasília – O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, suspendeu os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luís Cláudio, previstos para a próxima terça-feira (20). O magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa de Lula, e não há previsão para novo depoimento.

De acordo com a decisão, Lula só pode ser ouvido após o depoimento de testemunhas que foram arroladas pela defesa e estão morando fora do país.

Na ação penal, Lula e seu filho foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, e são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/justica-suspende-depoimento-de-lula-previsto-para-proxima-semana/

Lula apelou pro STF em busca de Habeas Corpus e tem resposta negativa

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Foto: da Internet

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ter sido condenado na segunda estância, no TRF4, saiu em busca de um habeas corpus. Primeiro foi ao Superior Tribunal de Justiça, mas o ministro Humberto Martins indeferiu o pedido; agora foi a vez do ministro Edson Fachin, do STF, negar o pedido em favor de Lula; ficando o habeas corpus para ser julgado pelo plenário quando chegar o momento adequado. Isso quer dizer que será inevitável a prisão de Lula após a condenação em segunda estância, como acontece com todos os mortais.

Tião Couto: uma esperança frustada por usar a velha política contra o povo do RN

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Crédito da foto: Carlos Costa/Jornal de Fato/Arquivo

O ex-candidato a prefeito da cidade de Mossoró, que chegou a fazer muito sucesso ao encostar em Rosalba Ciarline, ficando em segundo lugar nas eleições, era uma esperança que começou a frustrar seu eleitorado.

O que ocorre quanto a esperança, é que Tião é um nome novo na política norteriograndense, e isso enchia de expectativa alguns eleitores, principalmente no reduto do médio oeste.

Mas no blog de Bruno Giovanni informa o quanto o senhor Tião Couto planejava usar seu nome novo para operar práticas velhas na política, e isso o povo não aguenta mais. 

Está concluso para decisão da Justiça Eleitoral uma ação em que Tião é apontado como comandante de um esquema de abuso de poder econômico quando disputou a prefeitura de Mossoró.

Segundo BG, a peça judicial é encabeçada por Tião Couto, como polo passivo, e que este fez gastos de dinheiro de forma irregular escancaradamente, sem respeitar a lisura do pleito.

Em dezembro do ano passado, após audiência com testemunhas, o MP pediu a quebra de sigilos de empresas para verificar a legalidade dos gastos. A ação apresentada é lastreada de provas que indicam ilegalidades.

Quando registrou sua candidatura, Tião informou dispor de R$ 1.194.755,74 e que, desse total, apenas pouco mais de R$ 204 mil estavam efetivamente disponíveis. O restante estava em aplicações.

No entanto, “Mesmo sem dispor dos bens, o candidato realizou doações de recursos financeiros – em dinheiro – que remontaram à quantia de R$ 1.414.000,00”, destaca o texto.

Apesar de anotar que aplicações financeiras não são facilmente resgatadas, o MP ainda considera que Tião possa ter utilizado o que estava aplicado, e ainda assim as contas não fecham, pois restaria saber “qual é a fonte dos R$ 219.244,26 que não foram declarados à Justiça Eleitoral”.

Ainda diz o Blogueiro BG que Tião Couto repassou dinheiro para uma senhora chamada de Lívia Lidiane da Rocha, a qual não prestou serviços nenhum durante a campanha; mas recebeu de Tião Couto mais de Cento e trinta e um mil Reais.

“Como pode uma pessoa que não vendeu materiais, não locou bens e nem prestou serviços à campanha ter recebido R$ 131.692,27? E o pior, num intervalo de sete dias e depois de passadas as eleições?

A AIJE ainda destaca que Lívia “possuía ligação direta com a campanha dos investigados, sendo funcionária de uma das empresas do candidato a prefeito Sebastião Filgueira Couto”.

Fica a pergunta: será que vale a pena apostar em um nome novo com as práticas da política velha?

 

Fonte: BG

Santana diz que foi pago pela Odebrecht para campanha de Lula

O marqueteiro João Santana durante delação premiada para a força-tarefa da Lava Jato
João Santana: o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa também foi interrogado (Vídeo disponibilizado pelo STF/Reprodução/Reprodução)

O marqueteiro João Santana voltou a dizer ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira, 5, que recebia pelos serviços prestados às campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de caixa dois depositado em conta no exterior pela Odebrecht.

Ele ainda narrou novamente o episódio em que teria pedido a Emílio Odebrecht financiamento para evitar que se esgotassem os recursos de uma campanha feita em El Salvador, em 2009.

A solicitação foi feita por telefone ao patriarca do grupo Odebrecht após indicação de Lula, em reunião no Palácio do Planalto, segundo relatou Santana.

O juiz federal Sérgio Moro ouviu o marqueteiro e sua mulher, Mônica Moura, no âmbito de ação penal envolvendo o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa também foi interrogado.

Esta é a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna. A Lava Jato sustenta que o sítio é de Lula, que nega.

Os interrogatórios de Musa, Santana e Mônica Moura são os primeiros três desta ação penal.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/santana-diz-que-foi-pago-pela-odebrecht-para-campanha-de-lula/

A probabilidade de Lula ser condenado no caso do Sítio de Atibaia é de quase 100%

Barco encontrado no sítio trazia os nomes de Lula e da ex-primeira-dama
Barco encontrado no sítio trazia os nomes de Lula e da ex-primeira-dama Marisa

Os advogados de Lula faz seu papel: o de negar as evidências apresentadas pelo Ministério Público Federal contra seu cliente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas as provas são irrefutáveis quando apresentam barcos com nomes de Lula e dona Marisa, patinhos aquáticos com os nomes de netos do Lula, pertences pessoais do presidente, e até um projeto de reforma do sítio entre documentos pessoais, do ex-presidente, encontrado no Sítio.

A probabilidade de condenação do Lula é de quase 100% neste caso, que somado a condenação do caso do triplex do Guarujá, em 12 anos e um mês, poderá chagar a mais de 30 anos de reclusão. Fora outras possíveis condenações.

Hoje, 05, começam ser ouvidos pelo juiz Sérgio Moro algumas testemunhas de acusação do caso, são eles:

Léo Pinheiro: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Marcelo Odebrecht: corrupção ativa
Agenor Franklin Magalhães Medeiros: corrupção ativa;
José Carlos Bumlai: lavagem de dinheiro;
Rogério Aurélio Pimentel: lavagem de dinheiro;
Emílio Odebrecht: lavagem de dinheiro;
Alexandrino Alencar: lavagem de dinheiro;
Carlos Armando Guedes Paschoal: lavagem de dinheiro;
Emyr Diniz Costa Júnior: lavagem de dinheiro;
Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro;
Fernando Bittar: lavagem de dinheiro;
Paulo Roberto Valente Gordilho: lavagem de dinheiro;

 

 

Fonte: https://eleicoes.uol.com.br/2018/noticias/2018/02/05/de-brasao-a-pedalinhos-por-que-a-lava-jato-acusa-lula-sobre-sitio.htm

 

Empresas querem evitar possibilidade de direcionamento em licitação do TJRN

Foto: Cedida pela assessoria de imprensa
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está realizando uma licitação, por meio de pregão eletrônico, para contratação de um novo sistema de segurança com um valor global de R$ 13 milhões, contudo as empresas participantes estão preocupadas com a possibilidade de direcionamento a alguma concorrente por um dos requisitos exigidos no edital.
De acordo com o edital 03/2018, serão contratados os serviços de fornecimento, instalação de equipamentos como câmeras de vigilância, equipamentos de scanner e raio-x, além de softwares que permitam o controle de acesso de pessoas e monitoramento de todo o sistema de circuito fechado. Porém, o edital exigia que todas as empresas estivessem com suas propostas adequadas a um modelo de solução desenvolvido por uma empresa em específico, o que terminou provocando 10 pedidos de esclarecimento e seis pedidos de impugnação por parte dos participantes do processo licitatório.
As empresas questionam a necessidade do enquadramento no sistema já existente no TJRN, já que elas podem garantir preços competitivos e um produto de qualidade assumindo os custos de um novo modelo de solução. As concorrentes também questionam a falta de garantias de que a empresa fornecedora do modelo de solução existente vá garantir o mesmo preço para todos os participantes do leilão por ser alheia ao processo licitatório. Esses pontos abrem brechas para favorecimento de empresas e direcionamentos da licitação.
O Tribunal negou todos os pedidos de impugnação e manteve processo licitatório com a abertura das propostas prevista para acontecer no último dia 29 de janeiro, as 11h. Porém, às 9h30, uma hora e meia antes do previsto, o pregão foi suspenso a pedido do setor técnico. O TJRN pode dar continuidade com o pregão eletrônico a qualquer momento. Oficialmente ainda não houve qualquer mudança no edital.

Prognostico: 2019 pode terminar com dois ex-presidente do Brasil presos

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Sérgio Lima/Folhapress

A previsão de que no final do ano de 2019 possamos ter dois ex-presidente do Brasil presos é cada vez mais certa. Visto que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi condenado pelo TRF4; neste caso, a condenação na segunda estância pode levar o condenado a cadeia, e como ele vem tentando jogar a população contra a justiça, pode acontecer de ser apressada sua reclusão, já que trata de um desacato direto ao poder judiciário. O outro possivelmente preso no final do ano de 2019 é o presidente Michel Temer (MDB) que está sendo investigado pela PGR, já que seus compassas, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, os dois ex-presidentes da Câmara Federal, estão presos. No caso o primeiro, o MPF está pedindo sentença de mais de 300 anos de prisão. Então é provável que o Temer seja enjaulado quando perder o foro privilegiado, já que as acusações contra ele apontam para formação de quadrilha com os outros dois políticos já presos.

Tanto o PT como o MDB estão com número considerado de políticos condenados. O PT tem José Dirceu e Antônio Palloce; enquanto o MDB tem os dois aqui já citados; e ainda o Gedel.

Esses dos partidos devem está na mira do eleitor em 2018. É o que se espera de uma população que reclama tanto da corrupção no Brasil.

 

‘É inadmissível desacatar a Justiça’, diz Cármen em abertura do Ano Judiciário

Foto: Fellipe Sampaio/STF (Foto: Fellipe Sampaio/STF)
Foto: Fellipe Sampaio/STF

Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018 a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem “Justiça não há paz”.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen.

Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF.

A fala de Cármen foi feita uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que “não tem nenhuma razão para respeitar a decisão” da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que viu a pena ser aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A presidente do Supremo, no entanto, não fez menção direta a nomes em sua fala.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário, que começou com 35 minutos de atraso, reuniu a cúpula dos três Poderes, contando com as presenças do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

 

 

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/02/01/interna_politica,740213/e-inadmissivel-desacatar-a-justica-diz-carmen-em-abertura-do-ano-ju.shtml

STJ nega pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Givaldo Barbosa / Agência O Globo  

 

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alegou que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.

“Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?”, questionou a defesa.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/stj-nega-pedido-para-evitar-prisao-de-lula-apos-segunda-instancia/

Carmem Lúcia diz que mudar regra por causa de Lula é diminuir o STF

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Foto: da internet

 

O STF vem mantendo que os condenados em segunda estância, por um colegiado, podem serem presos; no entanto, há uma ideia já discutida por Dias Toffoli, e vencido em plenário, de que só deve  haver prisão após condenação do STJ, o que o PT tenta rediscutir o assunto no Supremo Tribunal Federal. Mas a presidente do STF, a ministra Carmem Lúcia, diz que isso é apequenar o Supremo mudando as regras apenas por causa da condenação de Lula.

A justiça brasileira finda ficando refém dos outros dois poderes. No caso, dos poderes legislativos e executivos. Já que os desembargadores e ministros da justiça são indicados pelo executivo e sabatinados pelo legislativo.

A justiça poderia ser mais livre no sistema. Sabemos que os três poderes são unos, que não há hierarquia  entre os poderes. Mas subjetivamente, os ministros ou desembargadores sempre estarão preso a esse ou aquele partido político, o que é um mal para o poder judiciário.

Veja a repercussão da condenação de Lula em 2ª instância

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Pedro Ladeira/Folhapress

Do G1.Globo

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (24), em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Todos os três desembargadores do TRF-4 votaram por manter a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa do petista pode entrar com recursos no próprio tribunal ou em instâncias superiores (STJ e STF). O ex-presidente não será preso de imediato. Lula pode manter uma eventual candidatura à Presidência enquanto houver recursos pendentes contra a condenação.

O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou ainda o aumento da pena do petista para 12 anos e 1 mês. Gebran Neto fixou também 280 dias-multa para o ex-presidente. Os desembargadores Leandro Paulsen, revisor do processo, e Victor dos Santos Laus acompanharam o voto de Gebran Neto na íntegra.

Veja a repercussão:

José Guimarães (PT-CE), deputado e líder da minoria na Câmara:

“Essa condenação, além de injusta, só fortalece a mobilização que será iniciada no país para defender a candidatura do Lula às eleições presidenciais. Não aceitamos eleição sem Lula. Nossa prioridade agora é ter as ruas mobilizadas. Esse resultado estava escrito. É uma condenação que tem o objetivo claro de interditar a participação do Lula na eleição de 2018. Nós vamos a todas as instâncias possíveis para defender a inocência e o direito de Lula a ser candidato.”

Júlio Delgado (PSB-MG), deputado e líder do partido na Câmara:

“Agora, termina o capítulo da Justiça e entra no da política. O fato concreto é que há uma confirmação da condenação. E a Lei da Ficha Limpa determina que um julgado em colegiado, mesmo que pendente de recursos, fica impossibilitado de participar de eleições. Ela tem que valer para todo mundo, a não ser que a gente queria mudar a lei. Lutamos tanto para aprimorar a lei, não é possível que se abra uma exceção para o ex-presidente Lula.”

Mendonça Filho, ministro da Educação:

“Não existem trajetórias políticas ou biografias acima da Lei e da Constituição. Lula tem que acatar a decisão da Justiça. A partir de agora Lula é inelegível. Num Estado de Direito todo cidadão tem que respeitar as instituições e cumprir as decisões judiciais. Por unanimidade, o TRF-4 manteve a condenação dada por Moro e ampliou a pena de prisão de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.”

Alice Portugal (PCdoB-BA), deputada e líder do partido na Câmara:

“Se os autos fossem avaliados conforme a letra fria da lei, o Lula estaria sendo absolvido. A politização de setores do Judiciário levou a essa condenação com aumento de pena. Os recursos serão realizados, mas o saldo que se tira disso é uma grande mobilização pelo Brasil, com a união da esquerda, dos movimentos sociais e de setores progressistas. Acredito que esse resultado possa ser revertido. Espero que o STF não queria ter para si o mesmo carimbo que o TRF4 assume hoje, de tribunal político. Foi um julgamento político, sem provas.”

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados:

“Construí minha carreira combatendo, no campo da política, as teses defendidas pelo ex-presidente Lula e pelo PT. Ainda assim, quem tem responsabilidade pública, em qualquer Nação, não pode estar celebrando o dia de hoje. Na política, o melhor foro de enfrentamento de teses diferentes é a campanha eleitoral. Nela, o veredito é dado pelas urnas. Mas a campanha não começou, e quem se pronunciou hoje foi o Poder Judiciário. É necessário ouvi-lo e respeitá-lo. O resultado do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deixa claro que o Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente. Toda e qualquer manifestação em relação à sentença proferida hoje, em Porto Alegre, deve respeitar a ordem institucional. Tenho certeza que o Brasil seguirá pacificamente rumo à superação.”

Dilma Rousseff, ex-presidente da República:

“Mesmo quando nos golpeiam, como hoje, vamos lutar ainda mais. A consciência da razão jurídica e a convicção da razão histórica são motivos fortes para que a luta continue. Vamos lutar em todas as instâncias do Judiciário pelo direito do ex-presidente Lula ser candidato. Mas vamos lutar por Lula e pela democracia em todos os recantos, nas ruas, na cidades e no campo do nosso Brasil. Nós iremos reagir à decisão injusta tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, ao confirmar a sentença absurda e facciosa que condenou o ex-presidente Lula.”

“A inocência do ex-presidente Lula e a perseguição política expressa na sua condenação impedem o restabelecimento da normalidade democrática e a pacificação do país. Uma eleição que vier a impedir o ex-presidente Lula de concorrer não terá legitimidade. Será tão desastrosa quanto o governo que se impôs ao país em 2016, por meio de um golpe parlamentar, jurídico e midiático. A condenação do ex-presidente Lula constitui, infelizmente, a mais nova e perigosa etapa do golpe. Uma eleição sem Lula será uma fraude. Vamos lutar pelo direito de Lula ser candidato! Vamos lutar pela retomada da democracia! A justiça e a história marcharão ao nosso lado.”

André Figueiredo (PDT-CE), deputado e líder do partido na Câmara:

“Para nós, esse resultado não pode ser caracterizado como novidade, até porque a antecipação do processo para dar rapidez ao julgamento já prenunciava que o resultado seria esse. Nós, que respeitamos a figura do Lula, não podemos deixar de lamentar. Ele cometeu erros na coordenação de alguns processos que culminaram na atração de partidos e pessoas que historicamente se envolveram em atos de corrupção.”

“Agora é pensar no Brasil para frente, independente da condenação. Apostar para que erros que ele cometeu não possam ser repetidos. Não tenho dúvida que a saída do Lula fortalece a candidatura do Ciro Gomes. Transfere muitos votos para ele, mesmo na hipótese de o PT lançar outra candidatura. O Ciro se torna o candidato mais forte do campo político democrata de esquerda.”

Arnaldo Jordy (PPS-PA), deputado e líder do partido na Câmara:

“A confirmação da condenação é um processo claro de afirmação da democracia no Brasil. O ex-presidente Lula foi denunciado por Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, João Santana, que são pessoas do seu ambiente, foi investigado, processado e condenado. E, agora, teve a condenação confirmada por um tribunal reconhecido por ser zeloso do ponto de vista técnico.”

“Não há um arranhão dentro da ordem democrática que pudesse justificar a histeria de alguns dirigentes do PT. O PT vai ter a oportunidade de substituir o candidato nas eleições e a vida segue. Não há nenhuma chance de a Lei da Ficha Limpa não ser aplicada. É até uma contradição que o presidente que a sancionou esteja tentando se insubordinar contra ela.”

Gleisi Hoffmann (PT-PR), senadora e presidente do Partido dos Trabalhadores:

“O corporativismo sobrepôs a Constituição, a legalidade, a democracia, sustentando o golpe e os interesses da elite brasileira. Temos de nos preparar para lutar. É na rua que vamos ganhar!”

Paulo Bauer (PSDB-SC), senador e líder do partido no Senado:

“A lei existe para todos, deve ser cumprida pelo presidente da República e por todos os cidadãos brasileiros. O Judiciário cumpre o seu papel. E, a partir de provas, de evidências, de depoimentos, de fatos, toma decisões. Julga quem praticou ilegalidades. Começamos uma nova fase no Brasil. A fase na qual todos, políticos, governantes e cidadãos, sabem que a ilegalidade será punida e deve ser punida. Não há o que reclamar, não há o que contestar. É preciso, acima de tudo, cumprir a lei. Democracia é isso. É respeito à lei e respeito às instituições. Honestidade acima de qualquer coisa e responsabilidade na administração das coisas públicas.”

Lindbergh Farias (PT-RJ), senador e líder do partido no Senado:

“Mais de 70 testemunhas inocentam Lula = apenas 6 parágrafos da sentença de Moro. O próprio TRF-4 já disse: Dono é quem tem nome inscrito na propriedade. Ou seja, a dona do Triplex é a OAS. Defender Lula não é só defender a pessoa de Lula, é principalmente defender a Democracia e o Estado Democrático de Direito. Só a mobilização do povo brasileiro tem força diante de uma justiça parcial. No tribunal ouviu-se sobre Monteiro Lobato, Dostoiévski, só não se ouviu de…provas contra Lula.”

Álvaro Dias (Podemos-PR), senador e líder do partido no Senado:

“É um julgamento emblemático que pode ter até impacto no processo eleitoral. Mas, muito mais importante, é um marco divisor. Um marco do novo rumo para a justiça brasileira. Um avanço histórico para consolidação de uma nova justiça, onde todos serão iguais perante a lei. Ninguém acima da lei. Mesmo que seja ex-presidente da República. Em relação às provas, diziam que não existem provas; e o relator apresentou prova a prova com muita consistência, referendando a decisão do juiz Moro ainda com maior rigor. Afirmando que as provas são seguras e, portanto, suficientes para a condenação.”

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), senadora e líder do partido no Senado:

“Apesar de terem apresentado votos muito extensos, os desembargadores do TRF-4 não trataram pontos cruciais da decisão em primeira instância como a ausência do ato de ofício, as ações do juiz Moro que trazem suspeição como a divulgação dos grampos telefônicos entre Lula e Dilma e mesmo a questão da suposta posse de um apartamento sem que haja uma única prova neste sentido. A percepção de que o ex-presidente Lula é vítima de lawfare e de que o julgamento foi político permanece. Acredito que os recursos às instâncias superiores irão restabelecer o princípio de que ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo dela também. A luta em defesa de democracia e de justiça irá continuar em todo o Brasil. “

Ronaldo Caiado (DEM-GO), senador e líder do partido no Senado:

“O ex-presidente Lula fez por merecer. Depois de todos os crimes que ele praticou, a corrupção instalada na máquina pública… Roubou e assaltou todas as estatais do país, enganou 14 milhões de brasileiros que estão hoje desempregados. Levou a classe política a um total descrédito, a um colapso da credibilidade da sociedade na política nacional. Lula está hoje pagando por isso. Quando os petistas, ironicamente, perguntam: ‘onde estão as provas?’, as provas são fartas e em quantidade inimaginável nos autos do processo que hoje condena definitivamente o ex-presidente Lula. Ele está sendo julgado pelos crimes praticados. E a justiça brasileira resgata a decência no país. E também quebra o tabu de que lideranças importantes, sejam políticas ou empresariais, não seriam presas e muito menos julgadas. Está aí o resultado da Justiça Federal de Porto Alegre mostrando que se resgatou a decência ao país e impôs a pena ao ex-presidente Lula que, a partir de hoje, se torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa.”

José Pimentel (PT-CE), senador:

“A condenação de Lula, sem provas, expõe o lado político, partidário e antidemocrático da justiça brasileira. É um desrespeito à Constituição e aos princípios do direito no mundo.”

Efraim Filho (DEM-PB), deputado e líder do partido na Câmara:

“Lula e seus seguidores tentaram politizar o julgamento, mas a condenação de Lula deixa uma importante lição de cidadania: ao julgar e condenar um ex-presidente, a Justiça mostra que já foi o tempo em que os ricos e poderosos ficavam imunes à lei. Isso nos dá esperança de um Brasil muito melhor para o futuro.”

Ricardo Tripoli (PSDB-SP), deputado e líder do partido na Câmara:

“Esse resultado era esperado. Os recursos que eles pretendem impetrar no STJ ou no STF serão meramente protelatórios. (Os integrantes do PT) reclamaram que o julgamento foi político e muito rápido. O que foi feito lá foi jurídico, não vi manifestação do Ministério Público ou dos julgadores no sentido político. Estão cumprindo o que diz a Constituição.”

Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado:

“Na verdade, o que está sendo desvendado – e é absolutamente condenável – é um sistema político em que a fronteira entre os interesses de grandes grupos privados e a ação pública fica vulnerabilizada. O que é injusto é que o primeiro grande condenado, porque o Lula é do primeiro time das figuras políticas, seja ele e não outros, como Michel Temer ou Aécio Neves, que estão lépidos em suas funções públicas. E, com a condenação, tem essa possibilidade de retirá-lo da disputa eleitoral e do julgamento que é o mais importante: o da população. Em tese, ele está atingido pela Ficha Limpa, mas, na prática, não está ainda, porque quem declara a inegibilidade é a Justiça Eleitoral.”

Fátima Bezerra (PT-RN), senadora:

“O que testemunhamos hoje foi a confirmação, pelo TRF-4, de uma condenação política, ilegal e imoral, antecipada pela imprensa, que passou a pautar setores do sistema de justiça brasileiro. Para consolidar o golpe é preciso impedir que a maior liderança popular do nosso país seja candidato e seja eleito presidente do Brasil. É preciso transformar a próxima eleição presidencial em uma fraude. A confirmação da condenação em segunda instância nos maltrata por ser uma tremenda injustiça, mas não pode nos imobilizar. Ainda existem diversos recursos que podem ser explorados no âmbito da justiça para anular esta condenação política e para que Lula possa ser candidato a presidente do Brasil.”

Nilson Leitão (PSDB-MT), deputado:

“Claro que o PT, junto com os seus seguidores, vai apelar em todos os sentidos em uma campanha de vitimização do Lula. Acho que a manutenção da condenação acalma o mercado, que começou ontem a querer estremecer, e, no Congresso, as coisas continuam iguais, apenas os debates ficarão acalorados, mas sem mudanças na legislação que se está debatendo. Para as eleições, o que tenho falado no PSDB é que quem quer ganhar eleição não escolhe adversário. Falando sem hipocrisia, sem o Lula na eleição, não haverá tanta polarização no debate, o que vai dar o espaço para outros setores da esquerda. Sobre a aplicação da Ficha Limpa, já vi vários agentes políticos ficarem inelegíveis por muito menos. Se isso ocorrer com o Lula [de não ficar inelegível], aí rasgaram a Lei da Ficha Limpa. Será um absurdo grande se isso acontecer.”

Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato:

“Parabéns aos Procuradores Regionais da República da 4ª Região pelo excelente trabalho nos recursos da Lava Jato, e em especial o colega Gerun pelo brilhante parecer.”

Lobão, músico:

A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE LULA REDIME O BRASIL DE MAIS DE MEIO SÉCULO DE VITIMIZAÇÃO PICARETA DESSES PARASITAS ESQUIZOFRÊNICOS. COMEMOREMOS ESSA DATA HISTÓRICA COM FULGOR E ORGULHO !

Roger Moreira, músico:

Minha luta começou há muitos anos, quando comecei a ser agredido por militantes. Sinto-me recompensado agora com a 1ª condenação (outras virão). Zé de Abreu, Jornalismo Wando, Socialista Morena, Pedro Alex, Flávio Gomes, Titio Marco Antônio e palermas em geral, chupem essa rola.

Tom Morello, guitarrista americano:

Former Brazil pres Lula facing political trial to take him off from the next elections. Unjust! Totally anti-democratic!

Lula é um dos assuntos mais comentados no Twitter mundial

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Lula: TRF-4 julga nesta quarta a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá em segunda instância (Ricardo Moraes/Reuters)

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), iniciado na manhã desta quarta-feira, 24, em Porto Alegre, é um dos assuntos mais comentados no Twitter no mundo neste momento. A hashtag TRF-4 está em segundo lugar no Trending Topics mundial da rede social.

No Brasil, #TRF-4 lidera a lista, mas há também menções para #LulaNaCadeia, Metalúrgicos e Gebran Neto, que se refere ao desembargador relator do processo, João Pedro Gebran Neto, que faz, neste momento, a leitura do relatório do caso.

O TRF-4 julga nesta quarta a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá em segunda instância.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão neste processo.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/lula-e-um-dos-assuntos-mais-comentados-no-twitter-mundial/