Category: Lei & Justiça

Justiça do RN condena cinco e absolve três envolvidos na Operação Assepsia

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou cinco pessoas e absolveu outras três envolvidas na operação Assepsia, deflagrada em junho de 2012, que investiga um esquema de contratos fraudulentos montado na Secretaria de Saúde de Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs).

Os envolvidos fazem parte do chamado “núcleo empresarial” do esquema e terão de ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 24.415.272. Todas as condenações serão cumpridas, inicialmente, em regime semiaberto.

Os condenados são: Rosimar Gomes Bravo de Oliveira teve pena de 7 anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Leonardo Justin Carap foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão. Já Antônio Carlos de Oliveira Júnior sofreu uma penalidade de 5 anos, 3 meses e 10 dias. Jonei Anderson Lunkes foi condenado a pena de 6 anos, 1 mês e 10 dias e Risiely Renata da Silva Lunkes terá uma pena de 3 anos e 4 meses de reclusão. Foram absolvidos: Bruno Tourinho Correia, Mônica Simões Araújo e Nardelli e Elisa Guimarães.

Na sentença, o magistrado detalhou as evidências de que a contratação da ‘Associação Marca’ foi arquitetada por gestores públicos e pelo núcleo empresarial. “O mais grave é que, com essa terceirização, as compras de insumos (materiais) e medicamentos necessários para a prestação dos serviços nos AMEs passaram a ser feitas sem licitação, permitindo que fossem pagas com recursos públicos aquisições efetuadas diretamente a empresas escolhidas ao talante dos gestores da Associação Marca”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior. Segundo a sentença, o chamado grupo empresarial forjou serviços ou contratos com empresas que pertenciam ao mesmo grupo econômico integrado pela Associação.

Para garantir o pagamento da quantia orçada, o juiz definiu como medidas cautelares o arresto de R$ 4.050.000 de cada um dos condenados, inclusive oficiando a Receita Federal para informação dos bens imóveis e ainda o arresto de recursos financeiros via Bacenjud. Já as medidas cautelares diversas da prisão serão feitas com a intimação para entrega dos passaportes e oficiar União, Estado e Municípios para a suspensão do exercício de função pública em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta.

Do G1RN

Ex-vereador condenado na Operação Impacto é preso em Natal

Ex-vereador em Natal, Dickson Nasser foi condenado a 12 anos e 5 meses de prisão (Foto: Canindé Soares/G1)

O ex-vereador de Natal Dickson Nasser se apresentou à Delegacia de Capturas da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Decap) às 8h desta segunda-feira (13) e está preso. O ex-parlamentar vai iniciar o cumprimento de uma pena de 4 anos, três meses e dez dias de reclusão após uma decisão condenatória do juiz da 4ª vara Criminal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, ser mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do RN. Nasser é condenado por participação em esquema de compra de votos na Câmara Municipal.

Após se apresentar na Decap, o ex-vereador foi conduzido ao quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Ele ficará detido lá aguardando a concessão de tornozeleira eletrônica, que depende da disponibilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania, para que o juiz da vara de Execuções Penais autorize o uso.

O esquema pelo qual Nasser foi condenado foi desvendado durante a Operação Impacto e resultou ainda na condenação de outras 15 pessoas, sendo a maioria também ex-vereadores. No entanto, os demais réus estão em regime aberto.

O juiz Raimundo Carlyle havia determinado também a prisão do ex-vereador Emilson Medeiros, mas o mesmo obteve efeito suspensivo no recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De todos os condenados nesse processo, Dickson Nasser é o único efetivamente preso. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reduziu as penas aplicadas aos demais réus e mudou o regime prisional, convertendo as penas privativas de liberdade em penas alternativas de prestação de serviços à comunidade em estabelecimentos a serem definidos pela vara de Execuções Penais.

A condenação dos réus nesse processo é de janeiro de 2012. Em novembro de 2014, a Câmara Criminal julgou recursos dos réus, mas manteve a decisão da 4ª vara Criminal. Em fevereiro de 2016, o STF decidiu que pessoas condenadas à prisão devem ser presas assim que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância.

Antes, a ordem era prender apenas depois do trânsito em julgado, quando terminava todas as possibilidades de recurso. Agora, uma pessoa condenada em primeira instância, se recorrer à segunda instância e tiver a sentença mantida, poderá ser presa imediatamente para o cumprimento da pena. O condenado continua tendo direito a apresentar recurso, mas atrás das grades.

 

Do G1RN

Agentes penitenciários do RN processam fabricante de armas

Segundo advogado responsável pela ação, a bala fica travada e a arma não dispara (Foto: G1/RN)

Um grupo de agentes penitenciários de Apodi, cidade do Oeste do Rio Grande do Norte, está processando a maior fabricante de armas do Brasil – a Taurus. Segundo um agente que não quis ser identificado, as pistolas não disparam. “Precisei fazer uma intervenção e a arma não disparou. Minha vida está em risco”, relatou.

Em reportagem exibida no programa Fantástico, a Taurus afirmou ter conhecimento de algumas ações judiciais nas quais são alegados problemas com armamentos Taurus no Brasil, mas nega a existência de falhas ou defeitos nos mecanismos de funcionamento e segurança das armas. “Ressaltamos que não foi encontrado qualquer defeito específico em nenhum modelo de armas produzidas pela Taurus, segundo perícias realizadas até o momento dentro das normas técnicas aplicáveis”, afirmou a fabricante.

Segundo o advogado Jorge Ricard Jales Gomes, responsável pela ação, o processo foi protocolado na Comarca de Apodi na última quinta-feira (2). “Estamos esperando o primeiro despacho do juiz, que é a marcação da audiência para que a Taurus de manifeste”, explicou. “Temos perícia e testemunhas que provam o problema que estamos relatando. A bala fica travada na arma e não atira”, afirmou.

‘Vítimas da Taurus’
A quantidade de acidentes e incidentes, alguns bem mais graves que o relatado no RN, motivou a criação da página ‘Vítimas da Taurus’. Fica no Facebook, onde as situações são expostas para pressionar a fabricante. Os policiais cobram providências em nível nacional.

O Fantástico exibiu resultados de um teste realizado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em 2016, para avaliar a eficiência das armas da Taurus em um lote adquirido em 2013. Das 55 pistolas examinadas, 36 tiveram problemas, sendo 20 da PT 940, que apresentaram pelo menos uma falha, e outras 16 da PT 840, que teve 16 reprovadas.

Segundo o agente penitenciário do RN que não quis ser identificado, o trabalho já é arriscado e fica ainda mais difícil com a falha do armamento. “Põe em risco a minha vida. Ela tem um defeito que trava e impede a minha ação, mas também pode disparar a qualquer momento. É uma bomba relógio”, lamenta.

As armas dos sete agentes que entraram com a ação foram compradas para uso pessoal, mas a empresa detém, pela lei nº 12.598/2012, o direito, quase que exclusivo, de fomentar o mercado de armas das polícias brasileiras. “Vamos acionar também o Ministério Público para essa questão”, destacou o advogado Jorge Ricard.

Na ação, os agentes pedem o ressarcimento sobre o valor atualizado das pistolas, do modelo PT638, que podem custar até R$ 4,5 mil. “A indenização pode chegar a R$ 6 mil, pois tem também o risco de vida que esses homens correm”, explicou Ricard.

 

Ex-procuradora da AL pode sair do RN e ocupar cargo público, decide juiz

Rita Mercês (ao centro) foi presa na operação Dama de Espadas (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

A Justiça do Rio Grande do Norte revogou as medidas cautelares contra os investigados na operação Dama de Espadas que apurou desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Com a decisão, a ex-procuradora da AL Rita das Mercês pode voltar a frequentar a Assembleia, pode se ausentar de Natal sem necessidade de autorização judicial e ainda está liberada para ocupar cargo público. O processo relativo a esse caso, segundo o site do TJ, corre em segredo de justiça.

A decisão é do juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª vara criminal de Natal, com base em uma ação da defesa de Ana Paula Macedo Moura, assessora direta de Rita das Mercês à época da operação.

Na decisão, o juiz argumenta que ela cumpre as medidas cautelares “há aproximadamente um ano e cinco meses, sem que tenha sido sequer ofertada a denúncia, o que torna a medida desnecessária, injusta e inadequada, pois acarreta ônus excessivo ao seu direito fundamental de liberdade, que não contribuindo para o retardamento das investigações, passa a suportar limitação desproporcional”.

O magistrado ainda estendeu a decisão para Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Junior – todos investigados na operação Dama de Espadas.

 

Do G1RN

O ministro Edson Fachin vota contra bagatela

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Ministro Edson Fachin queria que o processo de uma pobre mulher permanecesse valendo, (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin em um de seus primeiro julgamentos no Superior Tribunal Federal, no caso da  segunda turma para onde se mudou, da qual fazia parte o, falecido, ministro Teori Zavascki, votou hoje, 07, contra uma pobre senhora que havia feito um furto de cinco chicletes e dois frasco de desodorante.

O crime é considerado caso de “crime de bagatela”, quando a ofensa é insignificante, e não há ameaça a vida da vítima.

Georgina  Gonçalves entrou em um supermercado de uma cidade mineira e praticou o furto, que tinha hoje o valor de R$ 42, colocado os produtos dentro de sua bolsa.  Fato esse que ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2011.

No entanto, a ré foi absorvida pelo STF, por ter sido arquivado seu processo, pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Mas o ministro Edson Fachin acompanhado de Ricardo Lewandowski votaram pela continuidade do processo, isto  é, pela possível condenação da mulher pobre.

Todos lembram da vergonhosa atitude do ministro Ricardo Lewandowski, quando rasgou a Constituição Federal para livrar, com ajuda do então presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB), a ex-presidente Dilma Rousseffe de ficar inelegível, durante o procedimento do impeachment.

Mas o ministro Edson Fachin foi rigoroso em seu voto contra a bagatela efetuada por uma mulher pobre.

A pergunta é: será o ministro Edson Fachin tão duro contra os ladrões da Lava Jato? É o que o povo brasileiro vai ficar de olho.

Ou a justiça do Brasil vai continuar com os slogan que diz: ” a justiça é para condenar os três “P”, pobre, preto e puta.

 

Por Laurivan de Sousa

 

Fonte: http://oglobo.globo.com/sociedade/stf-arquiva-processo-de-mulher-que-foi-presa-por-furto-de-chiclete-desodorante-20888336

 

STF define hoje novo relator da Lava-Jato e Fachin deseja ser o escolhido

Jose Cruz/Agencia Brasil
Nome do sucessor do ministro Teori Zavascki será definido hoje pela presidente do STF, Fachin poderá ser o escolhido (foto: Jose Cruz/Agencia Brasil )

Praticamente duas semanas depois da morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki em um acidente aéreo, a Lava-Jato deverá ter, a partir desta quarta-feira, um novo relator. A expectativa é de que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, defina antes do início da sessão plenária marcada o nome do magistrado que conduzirá o processo. O assunto será tratado em uma reunião pela manhã.

A tendência é que seja feito um sorteio na Segunda Turma, da qual Teori fazia parte. Outros quatro ministros compõem o colegiado e pode haver transferência de um magistrado de outra turma. Ao chegar a Brasília ontem, o ministro Edson Fachin se colocou à disposição para mudar de colegiado.

Segundo nota divulgada pelo gabinete do ministro, Fachin se apresentará para “possível transferência à Segunda Turma, caso não haja manifestação de interesse por parte de integrante mais antigo”. Há uma ordem de preferência para a transferência entre turmas, que respeita a dos mais antigos no colegiado.

Os outros componentes devem ser consultados antes da transferência ser autorizada por Cármen Lúcia. Segundo interlocutores do Supremo, a tendência é de que não haja oposição. Nas últimas semanas, há um entendimento sendo construído entre ministros para respaldar a mudança de Fachin.

Neste caso, o ministro participaria do sorteio na Segunda Turma, a principal tendência, que se baseia no procedimento adotado em 2009 pelo ministro Gilmar Mendes, quando morreu o colega Carlos Menezes Direito. Mendes se valeu do artigo 68 do regimento para redistribuir um processo, segundo o qual deve haver um sorteio dentro da própria turma.

Há ainda a possibilidade de a ministra redistribuir o caso entre todos os ministros. A fórmula será acertada na reunião informal entre os magistrados, que ocorrerá pela manhã. Segundo o Supremo, o sorteio é feito de maneira eletrônica e aleatória, por isso, não é possível haver interferência na distribuição se esse for o caminho escolhido.

Há uma outra possibilidade, aventada em alguns gabinetes, que facilitaria um eventual acordo para que Fachin fosse escolhido o relator do processo. Neste caso, uma interpretação do regimento faria de um ministro transferido para a segunda turma o relator da Lava-Jato, porque passaria a ocupar a cadeira de Teori.

A possibilidade é polêmica e encontra resistência dentro do próprio Supremo. “Não há essa previsão no regimento”, disse um técnico do STF. Outra situação possível seria ministros se declararem impedidos de relatar o processo, visto como improvável porque, neste caso, eles também não poderiam julgar qualquer ação referente à Lava-Jato

O ministro a ser escolhido será o responsável por tocar a investigação sobre o maior escândalo de corrupção do país no Supremo. Caberá ao sucessor de Teori dar o ritmo às investigações no Ministério Público. Na condição de plantonista durante o recesso do Judiciário, a ministra Cármen Lúcia homologou na segunda-feira as delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. Os depoimentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedirá abertura de novos inquéritos, inclusão de informações em investigações já existentes, encaminhamento de casos a outras instâncias e propor denúncias, O processo está sob sigilo, que pode ser quebrado a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Delações

O presidente Michel Temer decidiu que só indicará o novo ministro do Supremo somente após a definição do relator da Lava-Jato, para minimizar as críticas sobre uma eventual interferência. Teori pretendia homologar as delações na primeira quinzena de fevereiro, por isso Cármen decidiu validar as delações, após pedido de urgência de Janot.

Hoje, a sessão que marcará o fim do recesso não será solene. Tradicionalmente, há uma cerimônia de abertura dos trabalhos, com a presença de convidados de fora do Judiciário, até mesmo com a participação do presidente da República, o que não ocorrerá. O encontro começará às 14h. Na ocasião, o decano da Corte, Celso de Mello, fará um discurso em homenagem a Zavascki. Depois, será dado início à pauta de julgamentos, que inclui a discussão sobre réus na linha sucessória do Planalto.

Linha sucessória

O Supremo Tribunal Federal deve definir hoje que réus podem assumir as presidências da Câmara e do Senado, mas terão de ficar de fora da linha sucessória do Palácio do Planalto. Com isso, a maioria dos ministros vai repetir a decisão tomada em relação ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em dezembro, quando foi analisada a liminar que afastava o peemedebista do cargo. O resultado do julgamento colocará uma espada na cabeça de quem for eleito para comandar as duas Casas do Legislativo. Nenhum dos dois favoritos até o momento — o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) — é réu, mas ambos foram citados no depoimento dado pelo executivo da Odebrecht Cláudio Melo. Eunício, que aparece com o codinome Índio na delação de Melo, seria beneficiário de uma doação de R$ 2,1 milhões. Já Maia é chamado de Botafogo e teria recebido R$ 500 mil da construtora. Mas eles acabaram sendo beneficiados pelo resultado do julgamento de Renan, em dezembro.

 

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/02/01/interna_politica,844009/stf-define-hoje-novo-relator-da-lava-jato.shtml

Corregedora determina aos juízes que se abstenham de delimitar horário para atender advogados

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Em provimento publicado nesta terça-feira (24), a corregedora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, determinou aos juízes de primeiro grau que se abstenham de delimitar dia e hora para atendimento a advogados.

De acordo com o provimento, a partir de agora os advogados devem ser recebidos pelos magistrados a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto e de estar em meio à elaboração de despachos, decisão e sentença, exceto nos horários destinados à Presidência de audiências pelo magistrado e às sessões dos Tribunais de Júri.

O Provimento nº 01 da Corregedoria-Geral de Justiça considera que o Conselho Nacional de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que a delimitação por parte de magistrado para atendimento a advogados viola o artigo 7, inciso VIII, da Lei nº 8.906/1994.

 

Do Blog de Robson Pires

Ex-diretor do Idema assina acordo e promete delatar políticos no RN

Ex-diretor do Idema, Gutson Reinaldo é apontado pelo MP como líder do esquema descoberto no Idema (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)
Ex-diretor do Idema, Gutson Reinaldo é apontado pelo MP como líder do esquema descoberto no Idema (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

O advogado e ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra assinou termo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público Estadual se comprometendo a delatar outras pessoas envolvidas em fraudes ocorridas no próprio Idema e na Assembleia Legislativa, inclusive “políticos que tenham praticado ilícitos”.

No acordo, Gutson se compromete a devolver R$ 350 mil e quatro imóveis que, segundo ele, foram adquiridos com dinheiro proveniente de desvios e que ainda não tinham sido identificados pelo MP na investigação que culminou na deflagração da Operação Candeeiro, em 2 de setembro do ano passado. Esses imóveis, juntos, são avaliados em cerca de R$ 2 milhões. Em troca da delação, o ex-diretor do Idema deve ter a pena dele reduzida pela metade, além de passar a cumprir prisão domiciliar, o que já está sendo feito. O G1 teve acesso com exclusividade ao documento sigiloso, que tem 32 cláusulas distribuídas em 13 páginas.

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/12/ex-diretor-do-idema-assina-acordo-e-promete-delatar-politicos-no-rn.html

MPF denuncia Lula e mais oito pessoas na Lava Jato

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato. A denúncia foi apresentada à Justiça do Paraná nesta quarta-feira (15). A força-tarefa ainda pediu à Justiça o ressarcimento de R$ 75.434.399,44 à Petrobras.

O ex-ministro Antonio Palocci, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e a esposa de Lula, Marisa Letícia, estão entre os denunciados (veja a lista abaixo).

Lula é réu em outros três processos relacionados à Operação Lava Jato. Na Justiça Federal do Paraná, ele responde a uma ação penal.

Leia a denúncia na íntegra.

Veja a lista dos denunciados e os crimes:
-Lula: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
-Antonio Palocci: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Branislav Kontic: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
-Paulo Melo: lavagem de dinheiro
-Demerval Gusmão: lavagem de dinheiro
-Glaucos da Costamarques: lavagem de dinheiro
-Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro
-Marisa Letícia Lula da Silva: lavagem de dinheiro

O G1 tenta contato com os advogados dos denunciados.

O MPF afirma que Lula comandava “uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar” por meio de desvios na Petrobras. Apesar de ser indicado como comandante do esquema, Lula não foi denunciado agora por crime de organização criminosa, porque esse fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a denúncia, a Odebrecht pagou R$ 75 milhões em propinas, desviados da Petrobraspor meio de oito contratos com a estatal. Esse valor foi repassado partidos e agentes políticos que davam sustentação ao governo Lula, em especial PP, PT e PMDB.

De acordo com os procuradores, Lula atuou em favor de interesses econômicos do Grupo Odebrecht e recebeu vantagens indevidas, que foram pactuadas com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda.

A denúncia diz que parte dos R$ 75 milhões foi usado na compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e na de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

A denúncia
Conforme a denúncia, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

O MPF pediu à Justiça o perdimento do produto e proveito do crime no valor de R$ 75.434.399,44. A força-tarefa da Lava Jato afirma que o montante ao valor total da porcentagem da propina paga pela Odebrecht em razão das contratações dos Consórcios citados na denúncia.

Além disso, requereu que Lula pague R$ 75.434.399,44 à Petrobras.

Outros processos
Lula é réu em outros três processos relacionados à Operação Lava Jato. Ele é suspeito de obstruir a Justiça ao atuar na compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. É acusado de ter ocultado ser o dono de um triplex em Guarujá (SP), no valor de R$ 3,7 milhões, e suspeito ainda de ter recebido vantagem indevida da OAS, por meio da armazenagem de bens pessoais por quatro anos.

Lula também é investigado em quatro inquéritos. A maioria trata de suspeitas de recebimento de vantagens indevidas. E um deles apura uma suposta tentativa de obstruir a investigação da Lava Jato, com sua nomeação como ministro da Casa Civil, no governo Dilma.

O indiciamento
Na segunda-feira (12), a Polícia Federal (PF) indiciou Lula e outras seis pessoas. Depois que a PF envia o resultado de suas investigações para o MPF, procuradores analisam se denunciam ou não os indiciados. Com a denúncia, cabe a juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitar a denúncia do MPF, transformando os acusados em réus.

Marcelo Odebrecht e Paulo Melo, que foram denunciados pelo MPF, não haviam sido indiciados pela PM. Os demais indiciados pela PF também foram denunciados pelo Ministério Público Federal.

O indiciamento trata de dois casos distintos: o primeiro é sobre a compra de um terreno, que seria utilizado para a construção de uma sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. A Polícia Federal defende que ambos os casos tratam de pagamento de propina da construtora Odebrecht, ao ex-presidente.

Os dois casos corriam em inquéritos diferentes. No entanto, o delegado Márcio Adriano Anselmo, que produziu o indiciamento, considerou que deveria unir as duas investigações, por se tratarem de fatos correlatos.

Outro lado
Quando a Polícia Federal indiciou sete pessoas – das nove que foram denunciadas pelo MPF – as respectivas defesas falaram sobre o caso.

Por telefone, a assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Acrescenta que o instituto funciona no mesmo local há anos e que nunca foi proprietário do terreno em questão.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a transação envolendo o terreno onde supostamente seria edificado o Instituto Lula é um “delírio acusatório” “Nós apelidamos de transação imobiliária Manoel Bandeira, o nosso poeta. Uma transação que teria sido feita, mas que nunca foi. Portanto, estamos orbitando na esfera da ficção”, afirmaram os advogados.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula e Marisa, também disse que o indiciamento contra a ex-primeira-dama “não tem qualquer base jurídica  e somente se explica pela parcialidade do delegado federal Marcio Anselmo, que além de xingar Lula nas redes sociais, é conhecido apoiador de Aécio Neves no âmbito político”.

A defesa de Palocci e Kontic diz que nada se conseguiu que pudesse incriminar os dois no primeiro processo a que eles respondem. “Então, este artifício acusatório não pode ser levado a sério, porque ambos nada têm a ver com o Instituto Lula, terrenos ou locação de apartamentos em São Bernardo do Campo”. Os advogados também reclamaram da atuação policial. “Até quando teremos de aguentar essas manobras da acusação, que não encontram na língua portuguesa um adjetivo qualificativo que lhes faça justiça?”.

O advogado Roberto Teixeira repudiou o indiciamento subscrito pelo delegado Márcio Adriano Anselmo. Segundo ele, foram encaminhados à polícia, no dia 9 de dezembro, os esclarecimentos sobre os casos citados no indiciamento. “Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados – com as provas correspondentes -, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos”, diz.

Teixeira também diz ser vítima de retaliação, devido ao fato de ter pedido que Anselmo declarasse a suspeição para investigar o ex-presidente Lula. “Não tenho dúvida de que minha atuação como advogado do ex-Presidente Lula nos casos acima, bem como em outros processos e procedimentos em que estou constituído ao lado de outros colegas advogados foram decisivos para o indiciamento realizado pelo delegado federal Marcio Anselmo”, diz o advogado.

Em nota, a Odebrecht informou que não irá se posicionar sobre o assunto. “A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, informou a empresa.

Quer saber mais notícias do estado? Acesse G1 Paraná.

 

Fonte: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/12/mpf-denuncia-lula-e-mais-oito-pessoas-na-lava-jato.html

Delator diz que Temer pediu R$ 10 milhões à Odebrecht em 2014 no Jaburu

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O executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, relatou ao Ministério Público Federal (MPF) que o presidente Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht. Melo Filho é um dos 77 executivos da empreiteira que assinaram acordo de delação premiadacom o MPF.

A informação de que Temer solicitou à Odebrecht dinheiro para campanhas eleitorais do PMDB está em material entregue pelo executivo nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo (saiba quais são as etapas dos acordos de delação da Odebrecht).

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer “repudia com veemência” o conteúdo da delação de Melo Filho.

“O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz o texto da nota.

Na fase de pré-delação, quem deseja firmar acordo de delação premiada – para obter em troca benefícios como redução de pena – antecipa informações e documentos em termos de confidencialidade como forma de demonstrar que é capaz de colaborar com as investigações.

O G1 e a TV Globo tiveram acesso ao material da pré-delação de Claudio Melo Filho.

No documento, de 82 páginas, ele afirma que Temer é, historicamente, líder de um núcleo político do PMDB na Câmara dos Deputados. De acordo com o executivo, o grupo é “capitaneado” por Temer, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo atual secretário do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) do governo federal, Moreira Franco.

O delator diz nos termos de confidencialidade que, em maio de 2014, quando Temer ocupava a Vice-Presidência da República, compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência, em Brasília), com a participação do atual presidente, do dono da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de Eliseu Padilha.

Na reunião, afirma Melo Filho, Michel Temer solicitou “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do PMDB em 2014.

“No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o vice-presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões. Claramente, o local escolhido para a reunião [o Palácio do Jaburu] foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião”, diz o executivo.

O executivo afirma ainda que as doações feitas periodicamente a diversos políticos tinham como objetivo a atuação destes na aprovação de medidas de interesse da Odebrecht. Seria, segundo ele, uma “espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado”.

“Do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões. Compreendi que os outros R$ 6 milhões, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o Sr. Paulo Skaf”, diz o delator.

Skaf é presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e foi o candidato (derrotado) do PMDB ao governo de São Paulo em 2014.

A assessoria de Skaf divulgou nota na qual ele nega irregularidades: “O presidente da FIESP, Paulo Skaf, nunca pediu e nunca autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas em suas prestações de contas. Todas as contas de campanha de Paulo Skaf foram aprovadas pela justiça eleitoral”.

Nos termos de confidencialidade, Cláudio Melo Filho afirma ainda que do valor repassado a Padilha, cerca de R$ 1 milhão tinha como destinatário final o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Em nota, Eliseu Padilha disse que a acusação “é mentira. “Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado”, diz o texto da nota.

Geddel Vieira Lima, que até há pouco tempo ocupava o cargo de ministro da Secretaria de Governo, também foi citado.

Claudio Melo Filho diz que Geddel “recebia pagamentos qualificados em períodos eleitorais e em períodos não eleitorais, e fazia isso oferecendo contrapartidas claras, conforme ficará claro no ponto do relato que trata das exigências feitas por Geddel para destravar pagamentos retidos no âmbito do Ministério da Integração Nacional”.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima disse à noite que “estranhou a citação de seu nome” e afirmou que doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral.

PMDB na Câmara

Nos documentos, Melo Filho descreve, sob sua ótica, a atuação de Temer, Padilha e Moreira Franco no que ele chama de núcleo político do PMDB na Câmara.

Ele afirma que Temer atua de forma “muito mais indireta”, e que, normalmente, não é ele o responsável por pedir ajuda financeira às empresas para o PMDB, “embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014”, quando ele pediu R$ 10 milhões à Odebrecht.

O delator explica ainda que o responsável por falar com agentes privados e “centralizar” as arrecadações financeiras ao PMDB é Eliseu Padilha.

“Ele atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome. Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos”, diz o delator.

“Tanto Moreira Franco como Eliseu Padilha, contudo, valem-se enormemente da relação de representação/preposição que possuem de Michel Temer, o que confere peso aos pedidos formulados por eles, pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida será atendido também por Michel Temer”, continua.

Moreira Franco afirmou que o teor dos documentos é “mentira”. “Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho”, diz o secretário.

PMDB no Senado

Assim como na Câmara, Melo Filho afirma que há um núcleo de atuação do PMDB no Senado. O grupo é formado, segundo o executivo, pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Esse grupo, segundo o executivo, é “bastante coeso” e possui “enorme poder de influência sobre outros parlamentares, tanto do partido como de outras legendas”.

Ele relata que os três peemedebistas têm “grande poder de barganha”, pois possuem a capacidade de “praticamente ditar os rumos que algumas matérias serão conduzidas dentro do Senado Federal”.

O delator afirma que, desde que assumiu o comando das Relações Institucionais da Odebrecht, procurou focar sua atuação no Senado, já que lá, segundo ele, havia menos agentes e interesses do que na Câmara.

Ele diz ainda que “todos os assuntos” que tratou no Congresso se iniciaram por meio de contatos com Romero Jucá. O delator afirma que, desde 2004, participou de pagamentos a Jucá “que hoje superam R$ 22 milhões”.

“Normalmente, me dirigia a ele, que me orientava sobre quais passos adotar e quais parlamentares seriam acionados. Romero Jucá agia em nome próprio e do grupo político que representava, formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do PMDB. Jucá era o líder do governo no Senado e, embora não falasse pelo governo, falava com o governo. Os assuntos que começavam com ele avançavam ou se encerravam diretamente com ele”, afirma o delator.

Segundo Melo Filho, Jucá, por sua “capacidade de interlocução política”, era o “homem de frente”, responsável por tratar com agentes particulares os temas de interesse tanto das empresas quanto do PMDB.

“Exatamente por essa posição destacada, o senador Romero Jucá, no meu entendimento, é o principal responsável pela arrecadação de recursos financeiros dentro do grupo do PMDB no Senado”, relata o executivo.

“A minha experiência deixou claro que o Senador Romero Jucá centralizava o recebimento de pagamentos e distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado Federal, especificamente, no que posso atestar com total segurança, no que diz respeito aos Senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira”, complementa.

Da mesma forma que na Câmara, o executivo diz que, ao falar com um dos integrantes do núcleo político, ele entendia que estava falando com todos.

Melo Filho diz ainda que Jucá “centralizou” os valores pagos pela Odebrecht ao PMDB no Senado, e que depois o peemedebista redistribuia os valores ao seu grupo no partido.

Por meio da assessoria, o senador Romero Jucá afirmou que desconhece a delação de Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador disse ainda que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos. A asessoria dele divulgou a seguinte nota:

“O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos.”

Também por meio da assessoria de imprensa, Renan Calheiros afirmou que “jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que é chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais e zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma decada não se produziu uma prova contra o senador”.

Em nota, Eunício Oliveira disse que todos os recursos de campanha foram recebidos e declarados de acordo com a lei e aprovados pela Justiça Eleitoral. Ele afirmou ainda que nunca autorizou ninguém a negociar em seu nome recursos para favorecer empresas públicas ou privadas.

Jaques Wagner (PT)

Em outro trecho do depoimento, Melo Filho fala do ex-governador da Bahia e ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Jacques Wagner.

Ele afirma que, em 2006, Wagner se reuniu com Marcelo Odebrecht num restaurante de Brasília e pediu ajuda financeira para a campanha ao governo da Bahia e que o empresário concordou, “embora tenha demonstrado incômodo por não acreditar no sucesso da candidatura”.

Segundo Melo Filho, “foram pagos R$ 3 milhões de forma oficial e via caixa 2”. Melo Filho se surpreendeu com o sucesso da candidatura – Wagner foieleito governador no primeiro turno.

Melo Filho também afirmou que, quando assumiu o governo, Wagmer encaminhou e ajudou a destravar assuntos de interesse da empreiteira no Polo Petroquímico de Camaçari.

Ainda segundo Melo Filho, o esquema se repetiu na campanha seguinte, mas, pelo bom desempenho, Jacques Wagner pediu mais dinheiro: levou, de acordo com o executivo, R$ 7,5 milhões, em dez parcelas, pagas entre agosto de 2010 e março de 2011.

O esquema, afirmou Claudio Melo Filho, voltou a se repetir em 2014, desta vez na campanha de Rui Costa (PT), eleito governador da Bahia com o apoio de Wagner. O executivo afirmou que não participou desses pagamentos, mas disse acreditar que foram repassados R$ 10 milhões.

A empreiteira, segundo Melo Filho, também deu presentes caros nos aniversários de Jacques Wagner. Em 2012, disse, Jacques Wagner ganhou um relógio de US$ 20 mil. No acordo de delação, há fotos dos relógios.

Jaques Wagner, ministro no governo Dilma Rousseff não foi localizadopara responder sobre as afirmações de Melo Filho.

Rodrigo Maia (DEM)

O nome do atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), também foi citado pelo ex-diretor da Odebrecht.

Segundo ele, foi pedido ao deputado, atual presidente da Câmara, que acompanhasse a tramitação de uma medida provisória que interessava à empreiteira.

Ele contou que Maia aproveitou a oportunidade e disse que ainda tinha dívidas da campanha a prefeito do Rio de Janeiro, em 2012. Segundo o executivo, Maia recebeu uma contribuição de cerca de R$ 100 mil, valor pago em outubro de 2013.

Ele disse ainda que considerava Maia um interlocutor da empresa dentro da Câmara.

Melo Filho afirmou também que Rodrigo Maia recebeu pagamento de R$ 500 mil em 2010.

O presidente da Câmara não deu respondeu às tentativas de contato para comentar as declarações de Melo Filho.

Marco Maia (PT)

Sobre o deputado federal Marco Maia (PT), Melo Filho disse que conheceu o petista em 2011, quando o parlamentar era presidente da Câmara.

Em 2014, segundo ele, o deputado pediu recursos para a campanha. Melo Filho disse que no sistema da empreiteira constam dois pagamentos, no total de R$ 1,35 milhão. De acordo com o delator, o codinome de Marco Maia era “Gremista”.

G1 e TV Globo não conseguiram contato com o deputado Marco Maia.

Agripino Maia (DEM)

Melo Filho também citou o nome do senador José Agripino Maia (DEM). Disse que em 2014 falou ao senador que a empreiteira faria pagamento de R$ 1 milhão.

O delator lembrou que Agripino não era candidato nas eleições, mas Marcelo Odebrecht contou a ele que o valor tinha sido solicitado pelo senador Aécio Neves (PSDB) como forma de apoio ao DEM. Agripino, disse, tinha o codinome “Gripado”.

Agripino respondeu que desconhece os fatos citados e que não foi candidato em 2014.

Eduardo Cunha (PMDB)

Cláudio Melo Filho também afirmou que, pela importância política do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a Odebrecht aprovou valor estimado de R$ 7 milhões para o deputado em 2010.

O delator disse ainda que, “nas vezes em que conversava com Cunha sobre temas da empresa, era sempre atendido com presteza e educação, porque Cunha sabia que receberia pagamentos a pretexto de contribuição de campanha”.

A defesa do ex-presidente da Câmara, preso em Curitiba, não foi localizada.

Assessor de Dilma

Cláudio Filho também citou Anderson Dornelles, que foi assessor da ex-presidente Dilma Rousseff.

Ele diz que foi apresentado a Dornelles por Marcelo Odebrecht, em meados de 2012, e que o presidente da empresa contou que mantinha contato com o assessor porque ele trabalhava com Dilma e era responsável pela agenda de trabalho dela.

“Posteriormente à reunião, Marcelo me comunicou que recebeu um pedido de apoio financeiro a Anderson, autorizando que se realizassem pagamentos de R$ 50 mil em seu benefício”, diz o delator.

Claudio apresentou aos investigadores planilhas com sete pagamentos feitos a Anderson Dornelles, entre outubro de 2013 e julho de 2014, totalizando R$ 350 mil. Ele afirmou ainda que o codinome de Anderson era “Las Vegas”A TV Globo não conseguiu contato com Anderson Dornelles.

G1 – http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/delator-diz-que-temer-pediu-r-10-milhoes-a-odebrecht-em-2014-no-jaburu.ghtml

MPE pede cassação de Marconi Barretto e Zélia Santos em Ceará-Mirim

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O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do prefeito eleito do município de Ceará-Mirim, Marconi Barretto (PSDB) e a vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos (PSDB), por fraudes eleitorais praticadas no último dia 1 de outubro, sendo o MPE, véspera das eleições municipais, tendo como testemunha a juíza eleitoral da 6ª Zona, Valentina Maria Helena de Lima.

O processo pede a investigação, cassação de diploma eleitoral, perda de mandato eletivo, além da possibilidade de tornar inelegíveis cinco pessoas por oito anos. Na ocasião, candidatos à prefeitura de Ceará-Mirim declararam apoio em provas nos autos do processo, sobre a união de candidatos, que superou o candidato Júlio César, líder nas pequisas de intenção de voto até a reta final.

A ação de investigação judicial eleitoral, por meio do processo nº 0000747-09.2016.6.20.0006, solicita que sejam investigados, além de Marconi Antônio Praxedes Barreto e Zélia, Renato Martins, candidato a prefeito do município nas últimas eleições, e seu candidato a vice-prefeito, Renato Coutinho, além do atual prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto. A ação pede ainda a suspensão dos direitos políticos de Antônio Peixoto, Renato Martins e Renato Coutinho.

Atualmente o processo está com o juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, pois a juíza da 6a Zona Eleitoral, Valentina Maria Helena de Lima Damasceno declarou-se impedida de atuar no processo pelo fato de ter prestado depoimento como testemunha no Procedimento Preparatório do MPE, que está ligado a esta Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Nominuto.com

Defesa diz que pena de Elize foi alta; acusação queria mais

Elize Matsunaga é condenada a 19 anos e 11 meses pelo assassinato do marido em São Paulo MARCELO GONCALVES/SIGMAPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Foto: MARCELO GONCALVES / SIGMAPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A condenação de Elize Matsunaga a 19 anos, 11 meses e um dia de prisão foi recebida pela sua defesa como excessiva. Já o Ministério Público estuda recorrer da decisão, por acreditar que poderia ser maior. A condenação se deu por júri popular e o juiz Adilson Paukoski proferiu a decisão às 2h08 desta segunda-feira, depois de sete sessões de julgamento, iniciado na segunda-feira passada.

No entendimento dos jurados, Elize matou e esquartejou o corpo do marido Marcos Matsunaga, 42 anos, em maio de 2012. Depois de disparar um tiro na cabeça de Marcos, no apartamento do casal, ela foi condenada pela destruição e ocultação do cadáver, que foi esquartejado em sete partes.

O advogado de Elize, Luciano Santoro, afirmou que o resultado em si foi bom, porque duas qualificadoras, que poderiam aumentar ainda mais a pena, foram descartadas pelos jurados.

Das três qualificadoras contidas na denúncia, apenas uma foi aceita: a de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (tiro a curta distância, de cima para baixo). As outras duas, motivo torpe (vingança por traição e interesse financeiro) e meio cruel (degola da vítima ainda em vida) foram rechaçadas pelos jurados.

“Infelizmente a pena aplicada pelo juiz não refletiu a decisão dos jurados. Ele subiu demasiadamente essa pena. Não haveria a menor necessidade”, disse Santoro.

A estimativa é a de que Elize precise cumprir ao menos dois quintos da pena para progredir para o regime semiaberto. Isso significa que seriam necessários pelo menos oito anos em regime fechado.

Desse tempo, ela já cumpriu quatro anos e meio de prisão e teria cerca de mais um ano e meio de remissão, pelo trabalho realizado no cárcere. Com isso, ela ainda terá de cumprir pelo menos mais dois anos, antes de seguir para o semiaberto.

De acordo com o advogado, sua cliente se mostrou feliz com o afastamento das duas qualificadoras, mas um pouco decepcionada com o tamanho da pena.

Já Para o promotor de Justiça José Carlos Cosenzo, essa pena poderia ser pelo menos cinco anos maior. Ele disse que vai se reunir com o advogado da família, Luiz Flávio Borges D’Urso para estudar um possível recurso.

“Pretendíamos que reconhecem o homicídio qualificado, que conseguimos, além da ocultação e a destruição de cadáver. Duas qualificadoras, por um voto, não foram reconhecidas. Foi um julgamento a meu ver muito justo. Ela merecia aquilo que a sociedade reconheceu”.

Ele avalia que mesmo com um eventual recurso, a pena não seria muito maior. “É uma questão de analisar. Eu não estou satisfeito. O que nós dizíamos é que ela cometeu um crime hediondo. A meu ver a pena deveria ser no patamar de no mínimo 19 anos e no máximo 25. Mas foi uma boa decisão”.

D’Urso disse que foi feita Justiça, na visão da família de Marcos. “Não para punir a Elize, mas para punir a sua conduta. Elize vai poder inclusive ver a Helena, sua filha, que hoje está com cinco anos”. Desde a prisão a mãe não voltou a ver a menina.

Fonte: https://noticias.terra.com.br/brasil/policia/defesa-diz-que-pena-de-elize-foi-excessiva-acusacao-estuda-recurso,693310987fa8b92f91e01a04a64a90c561c98k49.html

Moro se irrita com advogados de Lula e grita em audiência

 O juiz federal Sérgio Moro
O juiz federal Sérgio Moro

O depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral como testemunha no processo contra o ex-presidente Lula, nesta segunda-feira, entrou para a história da Operação Lava Jato como a primeira vez em que o juiz federal Sergio Moro gritou em uma audiência. Depois de dois anos e meio de rotineiras oitivas na 13ª Vara Federal de Curitiba, o magistrado se irritou com as sucessivas questões de ordem pedidas pela defesa de Lula enquanto o Ministério Público Federal e ele próprio questionavam Delcídio.

Após as perguntas da defesa de Lula e o início dos “esclarecimentos do juízo”, como diz Moro, os advogados do petista passaram a reclamar que as questões do juiz e as respostas de Delcídio do Amaral abordariam pontos fora do processo e, assim, demandariam novas perguntas pela defesa.

Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, Jair Cirino dos Santos, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos representaram Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia diante de Sergio Moro.

Quando o magistrado questionou o ex-senador sobre a mudança na lógica de indicações à diretoria da Petrobras a partir do enfraquecimento do governo Lula no mensalão, um dos advogados do ex-presidente o interrompeu e, então, travou-se o seguinte diálogo:

Advogado de Lula: Eu sou obrigado a pedir de novo uma questão de ordem. A questão é muito simples, Vossa Excelência está violando o princípio da ampla defesa, está perguntando à testemunha sobre fatos que não foram objeto da inquirição de hoje e está daí criando a necessidade de novas perguntas por parte da defesa, se vossa excelência permitir, senão fica um desequilíbrio no processo.

Sergio Moro: Tem uma ordem legal, doutor, de oitiva, primeiro Ministério Público, depois defesa e esclarecimentos do juízo.

Advogado de Lula: Mas o juízo só pergunta sobre questões que forem objeto da inquirição e pontos não esclarecidos

Sergio Moro: [levantando a voz] Essa é a posição do juízo, doutor. Neste caso, é o que estou fazendo.

Advogado de Lula: Mas não é a posição do código de processo, é uma coisa que o senhor não pode fazer

Sergio Moro: Como eu presido essa audiência, então eu entendo que eu posso fazer na minha interpretação.

Advogado de Lula: Então fica o protesto da defesa contra o comportamento de Vossa Excelência, que viola o código de processo penal.

Sergio Moro: Na sua interpretação, doutor. Na interpretação correta do código, o juiz pode fazer…

Advogado de Lula: Na interpretação de todos que trabalham com processo penal. Somos professores de processo penal.

Sergio Moro: Tá ótimo então, eu vou seguir com minhas indagações aqui, se a defesa permitir, evidentemente…

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PF deflagra 36ª fase da Lava Jato e mira dois suspeitos de lavagem

G1 – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a 36ª fase da Operação Lava Jato em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. Batizada de Operação Dragão, a ação apura a lavagem de R$ 50 milhões para empresas já investigadas. São cumpridos 18 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva (sem prazo determinado).

O empresário e lobista Adir Assad, que já está preso na carceragem da PF, em Curitiba, é um dos alvos dos mandados de prisão. O outro é o advogado Rodrigo Tacla Duran, segundo oMinistério Público Federal (MPF). Ele está no exterior e não havia sido preso até as 8h23. Segundo o MPF, a dupla é responsável pela lavagem de dinheiro.

Na prática, com o novo mandado de prisão preventiva, Adir Assad terá mais dificuldades para ficar em liberdade. Como há outras novas acusações sobre ele, é menor a chance de a Justiça lhe conceder um habeas corpus, por exemplo.

O empresário Adir Assad, preso da Operação Saqueador, é transferido do Presídio Ary Franco para o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu 8) em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)
Empresário Adir Assad (Foto: Fábio Motta)

Os mandados de busca estão sendo cumpridos em Jaguaruana, no Ceará; Barueri, Santana de Parnaíba e capital de São Paulo; e em Curitiba e em Londrina, no Paraná.

Segundo a PF, um dos mandados de busca está sendo cumprido na Concessionária Econorte, em Londrina; e outro, em Curitiba, na Construtora Triunfo.

Adir Assad foi condenado na Lava Jato a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi preso pela primeira vez na operação em março de 2015, na 10ª fase. No entanto, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a ele. Posteriormente, no dia 19 de agosto deste ano, o juiz Sérgio Moro determinou que Adir Assad voltasse à prisão.

Investigações
Segundo o MPF, as investigações apontaram diversas evidências de que os operadores usaram mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre eles o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos.

Rodrigo Tacla Duran foi responsável por lavar dezenas de milhões de reais por intermédio de pessoas jurídicas por ele controladas, ainda de acordo com os procuradores.

“Diversos envolvidos no caso valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior Trading Engenharia, que repassaram, respectivamente, R$ 9.104.000,00 e R$ 25.500.000,00 ao operador financeiro entre 2011 e 2013. No mesmo período, outras empresas contratadas pela administração pública também realizaram depósitos de mais de R$ 18 milhões com o mesmo destino”, disse o MPF.

As investigações da força-tarefa da Lava Jato também comprovaram que Adir Assad repassou R$ 24.310.320,37 para Rodrigo Tacla Duran. “No mesmo sentido, empresas ligadas a outro operador, Ivan Orefice Carratu, pessoa ligada a Duran, receberam de Adir Assad a quantia de R$ 2.905.760,10”, disseram os procuradores.

Entre os crimes investigados estão corrupção, manutenção não declarada de valores no exterior e lavagem de dinheiro.

O nome dado à operação “é uma referência aos registros na contabilidade de um dos investigados que chamava de “operação dragão” os negócios fechados com parte do grupo criminoso para disponibilizar recursos ilegais no Brasil a partir de pagamentos realizados no exterior”, disse a PF.

O que dizem as defesas
O advogado de Adir Assad, Miguel Pereira Neto, disse que vai se pronunciar sobre o caso mais tarde. “Nós estamos na fase de ciência do caso, de tomar conhecimento. Foi mandado não só de prisão, mas também de busca e apreensão. Então, na verdade, nós teremos condições de nos manifestar de maneira mais eficaz quando tomarmos conhecimento pleno do processo”, disse.

A Triunfo Econorte informa que desconhece qualquer ligação entre a empresa e a operação, e informa também que está colaborando com as autoridades para o andamento dos trabalhos. Ao G1, a assessoria de imprensa disse que a Econorte e a Triunfo são duas empresas  independentes, mas que tem origem a partir dos mesmos colaboradores.

O G1 tenta contato com a defesa de Rodrigo Tacla e da Construtora Triunfo.

35ª fase
O ex-ministro Antônio Palloci foi preso na penúltima fase da operação, batizada de Omertà. Também foram presos o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic, que atuou como assessor do ex-ministro em 2006. Palocci e Branislav tiveram a prisão temporária convertida em preventiva pelo juiz Sérgio Moro e permanecem presos. Já Juscelino Dourado, foi liberado após o término do prazo da prisão temporária.

A Omertà apura a relação entre o Grupo Odebrechet e o ex-ministro Palocci. Segundo o MPF, há evidências de que Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

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Júri de ex-pastor acusado por morte de radialista em Caicó será em Natal

Gilson Neudo Soares do Amaral, ex-pastor evangélico  (Foto: Sidney Silva)
Gilson Neudo (Foto: Sidney Silva)

G1 – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte transferiu o julgamento do ex-partor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral para a comarca de Natal. A decisão atende a um pedido da defesa de Gilson, que é acusado de ser um dos mentores do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, mais conhecido como F. Gomes. O crime aconteceu em 18 de outubro de 2010, em Caicó. O júri popular estava marcado para o dia 16 de novembro em Caicó, mas com a mudança de comarca será remarcado.

A decisão ocorreu à unanimidade de votos e em concordância com o parecer do Ministério Público, em ação penal, e determinou a comunicação com urgência para o juiz Criminal da Comarca de Caicó para as providências cabíveis, nos termos do voto do relator. No pedido, o réu alegou, dentre outros pontos, que “há fundadas dúvidas sobre a imparcialidade do júri, diante do clamor popular e da repercussão social que teve o homicídio de F. Gomes”.

Terceiro adiamento
Gilson Neudo deveria ter sido julgado no dia 16 de março deste ano, mas o procedimento foi reagendado porque a defesa dele, o defensor público Serjano Marcos Torquato Vale, avisou que não poderia comparecer.Em abril deste ano, o júri popular foi novamente adiado no dia em que foi marcado porque o réu desconstituiu, em plenário, o advogado de defesa, Lucas Cavalcante de Lima. Fato que obrigou o juiz Luiz Cândido Vilaça a decidir pelo adiamento. Agora, em razão do desaforamento, o júri que estava agendado para o dia 16 deste mês, será mais uma vez remarcado.

Entenda o caso
Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, tinha 46 anos e trabalhava na rádio Caicó AM.Foi assassinado na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos. Ele foi atingido por três tiros de revólver na calçada de casa, na rua Professor Viana, no bairro Paraíba, em Caicó. Vizinhos ainda o socorreram ao Hospital Regional de Caicó, mas o radialista não resistiu aos ferimentos.

Radialista F. Gomes foi morto em 2010, em Caicó (Foto: Sidney Silva/Cedida)
Radialista F. Gomes foi morto em 2010, em Caicó (Foto: Sidney Silva)

Segundo inquérito, concluído pela delegada Sheila Freitas, a execução do comunicador foi encomendada por R$ 10 mil, mas só R$ 8 mil foram pagos. “Três mil foram pagos pelo pastor para que Dão pudesse fugir”, disse ela, revelando que o dinheiro pertencia à igreja onde o ex-pastor Gilson Neudo pregava. O restante teria sido pago pelo tenente-coronel Moreira, “que juntou o dinheiro após vender um triciclo”, acrescentou Sheila. O dinheiro foi rastreado com a quebra do sigilo telefônico e bancário dos investigados.

Além de ser apontado como o principal financiador do crime, o tenente-coronel Moreira também teria razões suficientes para querer se vingar de F. Gomes. O promotor Geraldo Rufino considera que as denúncias feitas com frequência pelo radialista levaram ao afastamento do oficial quando este dirigiu, em meados de 2010, a Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão. As denúncias, enfocando desmandos e atos do militar à frente da unidade, foram tão graves que levaram o Ministério Público a instaurar uma investigação contra Moreira.

Outro acusado que teve participação decisiva na articulação do crime, ainda segundo a delegada, foi o advogado Rivaldo Dantas, considerado o principal elo de ligação entre os envolvidos. “O advogado foi o elo entre o Gordo da Rodoviária, o pastor e o mototaxista Dão, além de também ter forte amizade com o tenente-coronel Moreira. A partir daí, eles resolveram matar F. Gomes”, afirmou Sheila.

Ainda de acordo com a delegada, foi também pela forte influência e domínio que Rivaldo tinha sobre Dão que o mototaxista foi contratado para executar o serviço. “Dão é um sociopata. Para ele, matar é a coisa mais comum do mundo. Ele viu a mãe ser morta pelo padrasto quando criança. Daí essa frieza dele”, emendou a delegada.