Category: Lei & Justiça

Ex-advogado de Cunha passará a noite no presídio de Bangu

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Rio – O empresário Ricardo Magro, ex-advogado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e principal investidor da Refinaria de Manguinhos, no Rio, passará a noite no presídio de Bangu, na zona norte do Rio.

Investigado por fraude em investimentos dos fundos de pensão Petros e Postalis, o empresário se entregou na manhã desta segunda-feira, 27, à Polícia Federal do Rio, após retornar dos Estados Unidos.

Ele era considerado foragido e procurado pela Interpol desde sexta-feira, 24, quando teve a prisão decretada em operação do Ministério Público Federal.

Magro é acusado de integrar esquema de desvios de pelo menos R$ 90 milhões nos fundos de pensão.

Além dele, também o ex-diretor institucional do Grupo Galileo, Carlos Alberto Peregrino da Silva, será transferido para Bangu nesta noite. Peregrino já prestou depoimento aos procuradores do MPF no final da tarde desta segunda. Magro só deverá prestar depoimento na próxima quarta-feira. Os dois devem permanecer cinco dias detidos no presídio, conforme o pedido de prisão temporária expedido pela 5ª Vara Federal Criminal.

Os procuradores investigam uma operação de emissão de títulos da dívida do grupo Galileo em 2010. De acordo com as investigações, a operação levantou cerca de R$ 100 milhões em recursos destinados à recuperação financeira de duas universidades particulares administradas pelo grupo.

Os recursos, entretanto, teriam sido desviados para empresas e pessoas ligadas a Ricardo Magro e outras seis pessoas investigadas na operação Recomeço, deflagrada na última sexta-feira.

As universidades pediram falência no início do ano.

“Estamos seguindo o dinheiro. Há indícios de que não foram para as universidades, mas para pessoas e empresas ligadas aos investigados”, afirmou o procurador federal Paulo Gomes Filho, um dos responsáveis pelo caso. O MPF não descarta pedir a quebra de sigilo bancário das empresas e suspeitos investigados para determinar quem se beneficiou do desvios de recursos dos fundos de pensão de empresas estatais.

Segundo ele, apenas um suspeito segue foragido. Márcio André Mendes Costa, um dos sócios de Ricardo Magro no Grupo Galileo, estaria em Portugal. Ao todo, 46 envolvidos no esquema tiveram os bens bloqueados no valor total de R$ 1,35 bilhão.

O MPF investiga os crimes de gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira, associação criminosa e negociação de títulos sem garantia.

O empresário também é dono da Refinaria de Manguinhos, no Rio, investigada por sonegação fiscal, e é ligado a uma rede de empresas offshores em paraísos fiscais, revelado pelo Panama Papers.

Magro tem relações políticas que serão investigadas pelo MPF. Além da proximidade com o deputado afastado Eduardo Cunha e com políticos do PMDB do Rio, Magro mantinha relações com Marcelo Sereno, que foi chefe de gabinete de José Dirceu quando era ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente Lula.

“Imagina o que é acordar no Lago Sul, em Brasília, e dormir em Bangu?”, ironiza o procurador Paulo Gomes. Ele integra um grupo designado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar 28 outros investimentos de fundos de pensão de empresas estatais com indícios de irregularidades.

“Está muito claro que é o mesmo modo de atuação e até as mesmas pessoas envolvidas. São vários investimentos furados com os mesmos diretores e no mesmo período que levam os valores desviados para a casa de bilhão”, completou.

O grupo de trabalho foi designado pelo procurador geral da república, Rodrigo Janot, na última semana. Além da operação sobre o Grupo Galileo no Rio, há outras sete investigações sobre o Fundo Postalis em curso no MPF do Distrito Federal.

Os demais 28 investimentos foram realizados pela Petros, Previ e da Funcef, ligados às empresas Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Parte dos investimentos já foi alvo de investigação na CPI dos Fundos de Pensão, encerrada em abril com o indiciamento penal de mais de 100 pessoas.

Espetacular: Com leitura de livros, detentos do RN concorrem a prêmio nacional

Presos do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio concorrem ao prêmio (Foto: Divulgação/Sejuc)
Presos do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio concorrem ao prêmio (Foto: Divulgação/Sejuc)

Detentos do Rio Grande do Norte estão concorrendo ao Prêmio Innovare 2016 – cujo objetivo é o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do país. Participam do projeto, denominado ‘Releitura – Remissão pela Leitura e Produção de texto na Execução Penal’, 56 presos do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio, maior presídio de Mossoró. Para cada livro lido, o interno tem quatro dias diminuídos da pena que ele tem que cumprir. Porém, é preciso provar que entendeu o que leu. Ao final de cada leitura, o preso faz uma resenha contando a história.

Como funciona?
O preso inscrito no projeto tem prazo de 21 a 30 dias para ler uma obra, que pode ser literária, clássica, científica ou filosófica. Ao final, deve apresentar uma resenha sobre o livro escolhido. A comissão organizadora da unidade prisional, composta por pedagogos, avalia se o conteúdo está compatível com a obra e se não houve plágio. Em seguida, o resultado da avaliação é enviado ao juiz competente, responsável pela decisão final a respeito da remissão.

Alrivaneide Lourenço, diretora da penitenciária, acrescentou que o preso/leitor pode ler quantos livros quiser, mas o benefício só é concedido, no máximo, 12 vezes por ano. “Ou seja, pelo projeto, ele só pode ter reduzido 48 dias de prisão a cada ano”, explicou.

Os livros obtidos pelo projeto chegam à penitenciária por meio de doações. Mais de 400 obras já foram arrecadadas desde setembro do ano passado.

MPF pede bloqueio de bens de Eliseu Padilha e devolução de R$ 300 mil

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o bloqueio dos bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e a devolução de R$ 300 mil em uma ação de improbidade administrativa na qual o peemedebista é acusado de ter mantido uma funcionária “fantasma” em seu gabinete na época em que era deputado federal.

A informação foi publicada na edição desta semana da revista “Veja” e confirmada pela TV Globo e pelo G1.

A ação de improbidade proposta pelo MPF é decorrente de outra investigação, iniciada em 2008, que tinha como objetivo apurar o envolvimento de agentes públicos e empresários no desvio de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no município de Canoas (RS).

No decorrer das investigações, a Polícia Federal autorizou escutas telefônicas para apurar o envolvimento de suspeitos no esquema de desvio de recursos. Durante a apuração, o nome de Padilha surgiu como um dos integrantes do grupo que fraudava as licitações, o que ele nega.

Na investigação, a PF identificou que uma dona de casa recebeu salário como funcionária do gabinete de Padilha por quatro anos sem nunca ter trabalhado para o parlamentar. A suspeita da PF era de que o atual ministro da Casa Civil teria contratado a funcionária “fantasma” como pagamento de favores a um empresário.

Em 2011, segundo a “Veja”, Padilha foi indiciado pela PF por formação de quadrilha. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, considerou que as gravações telefônicas nas quais Padilha aparecia eram ilegais, já que ele tinha foro privilegiado quando era deputado e, portanto, as escutas deveriam ter sido autorizadas pelo STF.

Antes de arquivar o processo, porém, a Corte enviou cópia das escutas para a Justiça Federal para dar andamento à ação de improbidade administrativa contra Padilha pela suspeita de que ele manteve a funcionária “fantasma” por quatro anos.

O pedido de bloqueio de bens e a devolução dos R$ 300 mil ainda não foi aceito pela Justiça, que aguarda parecer da Advocacia-Geral da República (AGU) sobre a continuidade ou não do processo.

Procurado pelo G1, o ministro Eliseu Padilha afirmou que a ação proposta pelo MPF leva em conta dados obtidos de forma ilegal pela PF e que, por isso, devem ser considerados nulos pela Justiça. Ele informou que seus advogados já entraram na Justiça com pedido de nulidade da ação.

“O inquérito [sobre as fraudes em licitações] já foi arquivado pelo STF, que considerou a ação da PF ilegal, já que eu tinha prerrogativa de foro. Tudo que estava lá dentro foi anulado pelo Supremo. Portanto, o que é nulo, não existe juridicamente. […] Tenho certeza que o juiz vai considerar o pedido [do Ministério Público] ilegal”, disse, por telefone.

Ele explicou ainda que, apesar de a funcionária nunca ter frequentado seu gabinete em Brasília ou em Porto Alegre, como deputado, mantinha funcionários em diversos municípios do Rio Grande do Sul para cuidarem dos seus interesses no estado.

“Isso é normal, todos os deputados mantêm funcionários espalhados pelo estado. E o regimento interno da Câmara permite isso. Ou seja, não tem nada ilegal nisso”, concluiu o ministro.

G1

PGR denuncia Henrique Eduardo Alves ao Supremo por conta na Suíça

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão de conta atribuída a ele na Suíça.

Alves pediu demissão do cargo na última quinta (16), um dia depois da divulgação de que havia sido citado por recebimento de propina na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Em nota oficial divulgada na noite de sexta (17), após informações de que ele teria deixado o cargo em razão da existência de contas no exterior, Henrique Alves negou ligação com recursos e disse que não foi citado para prestar esclarecimentos, mas que está a disposição da Justiça (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Em reportagem publicada neste sábado (18), o jornal “O Estado de S.Paulo” informou que a Suíça localizou conta de Alves e que os valores foram bloqueados naquele país. A TV Globo apurou que os dados foram recebidos pelas autoridades brasileiras e originaram a denúncia.

A investigação, iniciada na Suíça e transferida para o Brasil, identificou uma conta ligada a Alves com saldo de 800 mil francos suíços – cerca de R$ 2,8 milhões.

A transferência da investigação foi realizada para autoridades brasileiras nos mesmos moldes como ocorreu com o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDb-, após a Suíça identificar contas ligadas ao deputado, à mulher dele e uma das filhas.

Como Henrique Alves não pode ser extraditado para a Suíça para responder a processo porque é brasileiro nato, a transferência do caso para o Brasil assegura a continuidade da investigação.

Ele já era alvo de dois pedidos de abertura de inquérito no Supremo. Um deles pede a inclusão do nome dele no principal inquérito da Lava Jato, o que apura se existiu uma organização criminosa para fraudar a Petrobras.

O outro pedido é baseado em mensagens apreendidas no celular do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, nas quais o empreiteiro trata com Eduardo Cunha de doações a Henrique Alves – a suspeita é de que Alves tenha recebido dinheiro desviado da estatal em forma de doação oficial para campanha.

A denúncia feita pela Procuradoria Geral da República teria ocorrido em um procedimento já instaurado, que apurava outros fatos, que não a existência das contas na Suíça. No entanto, os elementos que chegaram foram suficientes para embasar uma acusação formal contra o ex-ministro pos crimes tributários e lavagem.

Como Henrique Alves deixou o governo e perdeu o foro privilegiado, terá que ser analisado agora se o caso continuará no Supremo ou se será enviado à primeira instância.

‘Revista Veja’
Reportagem publicada na noite desta sexta (17) no site da “Revista Veja” mostrou ainda que Henrique Eduardo Alves é alvo de uma ação de improbidade administrativa que tramita há cerca de dez anos na Justiça Federal de Brasília. Trata-se de uma conta diferente da que foi localizada pelas autoridades suíças.

No processo que corre em uma das varas cíveis do Distrito Federal, a ex-mulher de Alves – Mônica Azambuja – apresentou documentos e extratos bancários que detalham gastos fora do país entre 1996 e 2004. Os valores não teriam sido declarados à Receita Federal. Ela apresentou o número de uma conta no Banco Union Bancaire Privée, batizada com as letras H e M, iniciais de Henrique e Mônica.

A TV Globo confirmou a existência do processo, onde há inclusive detalhes sobre gastos em hotéis de luxo na Europa. O juiz responsável ainda terá que decidir se essa ação terá ou não prosseguimento.

Depois de sair do turismo Henrique Alves é mais uma vez citado em esquema de corrupção

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O Ex-ministro de Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi citado mais uma vez em esquema que envolve corrupção na Lava Jato. Desta vez, por Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal, que teve sua delação premiada homologada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski.

Nos depoimentos, prestados à Procuradoria-Geral da República, Cleto implica o presidente suspenso da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em esquema de corrupção, além de citar o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pediu demissão do cargo na quinta-feira, 16.

Os depoimentos de Cleto serão usados para embasar apurações em curso e novos inquéritos na Operação Lava Jato. As investigações sobre autoridades com prerrogativa de foro correm perante o STF. Os demais casos, em sua maioria, são de responsabilidade da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

Conforme fontes com acesso ao caso, Cleto delatou um esquema de pagamento de propina a políticos, em troca da liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS). Os beneficiários seriam aliados do presidente afastado da Câmara, entre eles Henrique Eduardo. O operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro também é citado.

Cleto dá mais detalhes sobre suposto acerto para pagar a Cunha suborno de R$ 52 milhões, em troca da liberação de recursos do FGTS para as obras do Porto Maravilha, que integram o pacote das Olimpíadas do Rio. O caso, já objeto de um inquérito no Supremo, foi revelado na delação dos donos da Carioca Engenharia, construtora que formou consórcio para tocar o empreendimento com a OAS e a Odebrecht.

Henrique Eduardo Alves, procurado por meio de sua assessoria, ainda não se pronunciou, mas informou que divulgará nota. Enquanto Cunha informou que desconhece o conteúdo da delação e, por isso, não poderia comentar detalhes.

Fonte: Por Andreza Matais e Fábio Fabrini, do Estadão Conteúdo

MP processa Prefeitura de Natal e Caern por desastre em Mãe Luíza

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MP promoveu reunião para apresentar resultado da apuração de causas e da responsabilidade sobre o desastre ocorrido no bairro de Mãe Luíza há dois anos (Foto: Divulgação/Assessoria MPRN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou nesta terça-feira (14) a apuração de causas e da responsabilidade sobre o desastre ocorrido no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal, há dois anos. Em uma reunião, realizada no Ginásio Arena do Morro, na localidade, as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania da Comarca de Natal informaram que o MPRN vai ingressar com Ação Civil Pública (ACP) para obter providências que não foram adotadas extrajudicialmente junto ao Município e ao Estado.

Em junho de 2014, após fortes chuvas, uma cratera se abriu em Mãe Luíza e houve deslizamento de terra. Várias casas foram soterradas, outras desmoronaram e algumas precisaram ser interditadas por risco de desabamento. Ao todo, 85 casas foram atingidas pela tragédia.

Na ação civil pública, o MPRN pede que a Justiça obrigue o Município de Natal e o Estado, através da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a cumprirem medidas que garantam a minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada de 15 de junho de 2014.

Tais medidas foram orientadas pela perícia técnica da Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), contratada pelo MPRN, e pelo próprio Plano Municipal de Redução de Riscos e Deslizamentos da Cidade do Natal, datado de 2008.

O MPRN quer, portanto, a avaliação das obras realizadas, o aprimoramento e ampliação dos sistemas de esgotamento e de drenagem – para conter a poluição continuada – e a realocação das 26 famílias que perderam suas moradias na própria comunidade.

“Conseguimos muitas coisas na base do diálogo. Porém, o Ministério Público entende que ainda não foram realizadas providências suficientes. Os sistemas de drenagem e de esgoto entregues, por exemplo, são insuficientes”, disse a promotora Gilka da Mata. Ela acrescentou que consta na ação o pedido de reparação das perdas patrimoniais dos atingidos e a reparação de danos individuais e coletivos. “Há muita indefinição sobre onde essas famílias prejudicadas pelo desastre irão morar e queremos que seja em Mãe Luíza, é o justo”, argumentou.

Lava Jato exige US$ 10 milhões da esposa de Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal pediu à Justiça que fixe em US$ 10 milhões o valor para reparação dos danos causados à Petrobras por Cláudia Cruz, esposa do deputado afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha e sua esposa, Cláudia Cruz
Presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha e sua esposa, Cláudia Cruz

Cláudia Cruz é investigada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A força-tarefa da Lava Jato apurou que Cláudia gastou quase US$ 1 milhão no exterior em compras de artigos de luxo em Milão, Lisboa, Paris e Dubai, que segundo a força-tarefa teve origem de propinas que seu marido recebeu no esquema da Petrobras.

Outros três réus também se aplicam ao pedido do Ministério Público. Jorge Zelada é acusado de corrupção passiva, João Augusto Rezende Henriques foi denunciado também por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já Idalecio Oliveira é réu por corrupção ativa e lavagem de dinheiro envolvendo valores oriundos do esquema que atuava na Petrobras.

De acordo com o Estadão, os procuradores da força-tarefa alegam que “as provas que embasaram as acusações indicam a existência de um quadro de corrupção sistêmica encravado em praticamente todos os contratos da Diretoria Internacional da estatal, sendo que o pagamento de propina era a verdadeira ‘regra do jogo'”.

GP1.com.br

Moro aceita denúncia contra mulher de Cunha e mais três na Lava Jato

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Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e sua mulher, Cláudia Cruz (Foto: Roberto Teixeira/EGO)

G1 – O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira (9) contra Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.

Veja os crimes aos quais os acusados viraram réus

Claudia Cordeiro Cruz – lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira – corrupção ativa
Jorge Luiz Zelada – corrupção passiva
João Henriques – lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cláudia Cruz tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

As investigações apontam que o valor é totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido.

“Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha”, afirma o MPF.

As contas de Cunha escondidas no exterior, ainda de acordo com o MPF, eram utilizadas para receber e movimentar propinas, que eram produtos de crimes contra a administração pública praticados por ele.

João Rezende Henriques fez exame de corpo de delito no IML, em Curitiba, nesta terça-feira (Foto: Rodrigo Félix Leal/ Futura Press/ Estadão Conteudo )
João Rezende Henriques também se tornou réu na ação penal (Foto: Rodrigo Félix Leal/ Futura Press/ Estadão Conteudo )

As investigações apontam que “por meio da mesma conta Köpek, a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para “viabilizar´´ a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011”.

No despacho, Moro afirma que Cláudia Cruz pode ter agido com dolo ou cegueira deliberada. “(…) a própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em  indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada (…)”, afirma Moro.

 

Justiça condena acusados de matar universitária em Natal

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Cláudio Moura da Fonseca, de 30 anos, e Renato César Dias, de 33 anos, já haviam confessado participação no crime (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

G1 – A Justiça do Rio Grande do Norte condenou nesta terça-feira (7) os dois homens acusados de envolvimento na morte da universitária Maria Karoline Álvares de Melo. O crime aconteceu em janeiro deste ano durante um assalto na Avenida Itapetinga, na Zona Norte de Natal. Cláudio Moura da Fonseca, de 30 anos, e Renato César Dias, de 35, foram condenados a mais de 24 anos de prisão cada um.

O julgamento foi conduzido pelo juiz Rosivaldo Toscano, na 2ª Vara Criminal da Zona Norte de Natal. Após ouvir 9 testemunhas desde a manhã desta terça, o juiz considerou os réus culpados pelo latrocínio de Maria Karoline e por roubo praticado contra a irmã da vítima, Maria Klara.

Acusado do disparo que matou a jovem, Cláudio Moura da Fonseca foi condenado a 24 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 15 dias-multa.

Enquanto isso, Renato César Dias, que conduzia a moto no momento do crime, foi condenado a 24 anos,1 mês e 24 dias de reclusão e 15 dias-multa. Os dois começaram a cumprir pena em regime fechado.

Cláudio e Renato foram presos em 21 de janeiro, um dia após a morte da universitária, e confessaram o crime.(veja vídeo ao lado).

Como efeito da condenação, o juiz ainda estabeleceu que os condenados paguem, a título de danos morais, uma quantia de R$ 20 mil a família da vítima.

“Levando em consideração as consequências da infração para a pessoa da vítima, isto é, como reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, no caso, diante do fato de que houve uma vida ceifada e uma trauma perene para a família, entendo como adequado para uma reparação mínima o valor de R$ 20 mil, a título de danos morais”, justificou o juiz.

Maria Karoline Álvares de Melo foi alvejada no peito (Foto: Cedida)
Maria Karoline foi alvejada no peito

Relembre o caso
A estudante universitária Maria Karoline Álvares de Melo, então com 19 anos, foi morta com um tiro no peito durante um assalto na Avenida Itapetinga, no bairro do Potengi, na Zona Norte de Natal. O crime aconteceu no dia 20 de janeiro. Segundo a PM, a estudante e a irmã estavam caminhando na avenida quando foram abordados por uma dupla em uma moto. Mesmo entregando os celulares, um dos homens atirou em Maria Karoline.

Imagens de câmeras de segurança gravaram o momento em que as jovens foram abordadas e que o disparo aconteceu. Por meio das imagens, a polícia identificou Cláudio Moura da Fonseca e Renato César Dias como autores do crime. A dupla foi presa um dia depois da morte da universitária, em 21 de janeiro.

Crime aconteceu no bairro POtengi, na Zona Norte de Natal (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)
Crime aconteceu em janeiro deste ano no bairro do Potengi, na Zona Norte de Natal (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Lei Seca prende 11 na Zona Norte de Natal; três taxistas são autuados

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Onze pessoas foram presas na madrugada desta sexta-feira (27) durante uma blitz da Operação Lei Seca realizada na Zona Norte de Natal. Destas, dois taxistas foram detidos por embriaguez ao volante e um foi autuado administrativamente. De acordo com o capitão Styvenson Valentim, o motorista de uma carreta de combustíveis também foi preso.

A blitz foi realizada na Av. João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da região. Ao todo, foram 48 carteiras de habilitação retidas e 19 veículos apreendidos. “Um dos taxistas se recusou a soprar o bafômetro, mas ele vai pagar multa de R$ 1.915,40 e terá a carteira suspensa”, afirmou o capitão.

Sete presos
Na madrugada desta quinta-feira (26), sete pessoas foram presas pela Lei Seca. Destas, seis foram detidas por embriaguez ao volante e uma por conduzir uma motocicleta sob influência de maconha.

A operação teve dois pontos de fiscalização: um na Av. Hermes da Fonseca, no bairro de Petrópolis, na Zona Leste da cidade, e outro após a rotatória da Rota do Sol, trecho que dá acesso à Cidade Verde, na Zona Sul.

Ao todo, 74 carteiras de habilitação foram retidas e 12 veículos apreendidos.

MPRN arquiva pedido de impeachment de prefeito de Natal

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O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, arquivou o pedido de abertura do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. O pedido de impeachmente havia sido feito pelo PSOL em abril deste ano.

De acordo com o pedido, o prefeito não realizou a prestação de contas de 2015 até o dia 31 de março, prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município. Para o PSOL, o não cumprimento do prazo configura crime de responsabilidade.

Na decisão, o PGJ entendeu que o simples atraso de 18 dias na prestação de contas enviada à Câmara Municipal não configura conduta criminal, uma vez que o dano causado pelo atraso foi insignificante.

Além disso, Reis também considerou que que o atraso não lesiona a transparência da Administração Pública e a publicidade da gestão administrativa, uma vez que não inviabilizou o controle das contas públicas pelo Legislativo natalense e nem pela população

Sobrinho do ex-presidente Lula é levado para depor em nova operação da PF

O empresário Taiguara Rodrigues, considerado o "sobrinho de Lula", foi levado para depor por força de um mandado de condução coercitiva.
O empresário Taiguara Rodrigues, considerado o “sobrinho de Lula”, foi levado para depor por força de um mandado de condução coercitiva.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20) a Operação Janus. Todas as medidas judiciais estão sendo cumpridas em Santos (SP), no total são quatro mandados de busca e apreensão, duas conduções coercitivas e cinco intimações. Segundo o jornal Folha de São Paulo, uma das pessoas levadas a depor é o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula. Ele é filho do irmão da primeira mulher do ex-presidente. Apesar de ser investigado na operação, o ex-presidente Lula não foi alvo de mandados nesta sexta-feira.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo da investigação é verificar se contratos da Odebrecht com uma empresa do ramo de construção civil em nome de parentes de um ex-agente público foram utilizados para o pagamento de vantagens indevidas.

A investigação começou com o envio para a PF de um Procedimento de Investigação Criminal do Ministério Público Federal que pretendia investigar se a construtora Odebrecht teria, entre os anos de 2011 e 2014, pago propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da multinacional junto ao BNDES.

As medidas cumpridas hoje têm como meta esclarecer quais razões para a Odebrecht ter celebrado contratos, entre 2012 e 2015, com uma empresa de construção civil de pequeno porte com sede em Santos para a realização de obras complexas em Angola. De acordo com a investigação, apenas por seus serviços nas obras de reforma do complexo hidrelétrico de Cambambe, a empresa recebeu R$ 3,5 milhões, diz a PF.

A obra recebeu do BNDES financiamento que totalizava US$ 464 milhões.

A Polícia Federal investiga agora a prática dos crimes de Tráfico de Influência e Lavagem de Dinheiro, previstos, respectivamente, no art. 332 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9613/98.

Janus

O nome da operação é uma referência ao Deus romano Janus (ou Jano). A menção à divindade latina de duas faces, que olha ao mesmo tempo para o passado e para o futuro, quer mostrar como deve ser realizado o trabalho policial.

Do Nominuto.com

GILMAR SURPREENDE E DÁ OK A INQUÉRITO CONTRA AÉCIO

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Michèlle Canes – repórter da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (11) a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No site do STF, o acompanhamento processual do pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, traz registrado um despacho do ministro. O site registra que foi acolhida a representação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot “pela instauração de inquérito em desfavor de Aécio Neves da Cunha”.

O texto diz ainda que foi determinado o desarquivamento de outra ação que citava o senador. O trecho do texto registrado no acompanhamento processual diz ainda que foi “determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para providenciar as inquirições e diligências requisitadas na representação, [com] prazo de noventa dias”.

De acordo com manifestação de Janot enviada ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o senador feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Federal.

Quando o processo foi redistribuido ontem (10) a pedido do ministro Teori Zavascki, a assessoria de imprensa de Aécio Neves disse estar convicto de que as investigações comprovarão a falsidade das citações feitas e considerou natural e necessário que investigações sejam feitas e que demonstrarão a correção da conduta dele.

Dias Toffoli também aceitou abertura de inquérito contra Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli aceitou, nessa quarta-feira (11) as diligências pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no pedido abertura de inquérito contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a decisão do ministro, o pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “para apuração de ilícitos penais, em tese, atribuídos ao deputado federal Eduardo Consentino da Cunha” e “consequente realização” de diligências no prazo de 90 dias.

Entre as diligências estão a oitiva do deputado e coleta “pela autoridade policial, entre o material apreendido e produzido no contexto da Operação Lava Jato, de quaisquer evidências que contribuam para o completo esclarecimento dos fatos em apuração”, diz o texto.

Na decisão, Toffoli lembrou que o pedido foi inicialmente distribuído ao ministro Teori Zavascki, mas Zavascki solicitou à presidência do Supremo que o pedido de abertura de inquérito contra Cunha e outro feito, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), fossem redistribuídos. Na distribuição eletrônica, o pedido relativo a Cunha foi destinado a Toffoli.

Em relação a Eduardo Cunha, o procurador-geral da República sustentou que, a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, há indícios da prática de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro relacionada à participação do peemedebista em fraudes de contratos de Furnas.

Brasil247.com

Senado admite impeachment e Dilma é afastada por 180 dias

Raphael Martins e Talita Abrantes, de EXAME.com

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O Senado Federal admitiu nesta quinta-feira o pedido deimpeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por  votos a 55 favor e  22 contra. Bastava o apoio da maioria simples dos presentes para a aberttura do julgamento  contra a petista.

A partir de agora, a chefe de Estado fica oficialmente afastada do cargo enquanto aguarda julgamento por um período máximo de 180 dias. A medida será oficializada na manhã desta quinta-feira (12), assim que Dilma for notificada pelo primeiro secretário da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO).

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) deve ser notificado em seguida e assumir o cargo de presidente interino do Brasil. O peemedebista fica na cadeira por todo o período de afastamento e espera o resultado do processo de impeachment. Se absolvida, Dilma retorna imediatamente ao posto. Em caso de condenação, perde o cargo para o peemedebista em definitivo.

Foram mais de 20 horas de discursos repartidos entre 71 senadores que subiram à tribuna para falar por até 15 minutos. Durante toda a sessão, prevaleceu o coro dos favoráveis à abertura do processo contra a petista.

Por volta das 3h da manhã, 41 senadores já haviam declararam que iriam votar pela admissibilidade do impeachment.

O ponto alto da maratona de debates aconteceu no final da noite de quarta-feira quando o senador Fernando Collor de Mello tomou a palavra. Vinte e quatro anos após experimentar na pele o que hoje vive Dilma Rousseff, o ex-presidente abriu seu discurso afirmando que a República está em ruínas.

“Não foi por falta de aviso; desde o início do governo fui a interlocutores de Dilma. Sugeri que Dilma pedisse desculpas por tudo o que ocorreu na campanha eleitoral; alertei sobre a possibilidade de Dilma sofrer impeachment”, afirmou. “Fizeram ouvidos de mercador”.

OS PRÓXIMOS PASSOS

De acordo com o rito do impeachment oficializado pelo STF com base na Lei Nº 1.079/50, os senadores promovem mais duas votações até o fim do processo de impedimento.

A partir de agora, os 21 senadores da Comissão Especial do impeachment no Senado voltam a se reunir para trabalhar na denúncia que será oferecida à presidente Dilma. Um parecer será feito dizendo se Dilma deve ou não sofrer o impedimento.

Esta é a fase do juízo de pronuncia. Serão feitas votações na comissão e no plenário para seguir adiante, chancelando que o processo está apto para julgamento. É necessária a maioria simples de senadores, em ambos os casos.

Passada essa fase, inicia-se o julgamento do caso, conduzido pelo presidente doSTF (Supremo Tribunal Federal). Não há prazo certo para a conclusão do pleito.

Dilma Rousseff perde o mandato se dois terços dos senadores votarem nesse sentido — 54 dos 81 parlamentares. Será definido também por quanto tempo Dilma ficará inelegível, sendo oito anos a “pena máxima”.

A TRAJETÓRIA

O pedido foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal em 21 outubro de 2015.

A presidente é acusada de crimes de responsabilidade por pedaladas fiscais cometidas naquele ano e assinatura de seis decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso. As ações atentariam contra os artigos 10 e 11 da Lei do Impeachment, por violações à lei orçamentária e contra “a guarda e o emprego legal dos dinheiros públicos”.

O processo foi deflagrado dia 2 de dezembro pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em decisão considerado por governistas como uma represália ao PT, por não demonstrar apoio ao arquivamento de um processo de cassação que corre contra o deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Mantega é levado coercitivamente para depor em nova fase da Zelotes

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Guido Mantega: ex-ministro foi conduzido coercitivamente em investigação da operação Zelotes.

Exame – A Operação Zelotes cumpre 30 mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva nesta segunda-feira, 9. O alvo desta etapa é o grupo Comercial Penha.

O ex-ministro Guido Mantega foi conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado.

A Zelotes apura suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Empresa de amigo

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta manhã mais uma fase da Operação Zelotes que investiga esquema de compra de votos no Carf, o conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de multas de grandes contribuintes.

O alvo é a Cimento Penha, firma do empresário Victor Garcia Sandri, amigo do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os investigadores pediram medidas contra Mantega, mas inicialmente a Justiça Federal não autorizou.

A empresa teria comprado o então conselheiro do Carf Valmar Fonseca de Menezes para anular seu débito.

O MPF sustenta que o ex-ministro Guido Mantega nomeou, em junho de 2011, Valmar e também o então conselheiro José Ricardo da Silva – já condenado na Zelotes – para a câmara que analisou o caso do seu amigo.

Com isso, a Cimento Penha conseguiu abater débito de R$ 106 milhões em julgamento no Carf.

Mantega já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados. Também foram ordenadas as mesmas medidas em relação à Coroado Administração de Bens, empresa do ex-ministro petista.

A Coluna do Estadão apurou que o MPF solicitou o cumprimento de ao menos 15 mandados de busca e apreensão e 15 conduções coercitivas.

Em e-mails interceptados pela Zelotes, o empresário Victor Sandri menciona o nome de Mantega em conversas com o então conselheiro Valmar. As investigações teriam encontrado pagamento de R$ 15 milhões para empresa de auditoria e consultoria vinculada a Valmar.