Category: Lei & Justiça

Geddel volta para a prisão após escândalo de R$ 51 milhões em malas

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O ex-ministro Geddel Vieira Lima cobriu o rosto com uma pasta, nesta manhã de sexta-feira (8/9), ao deixar o prédio onde reside e cumpre prisão domiciliar em Salvador (BA). Agentes da Polícia Federal (PF), que haviam chegado ao bairro Jardim Apipema por volta das 5h40, escoltaram o político em dois carros. Geddel é um dos alvos de prisão preventiva em mais uma etapa da Operação Tesouro Perdido, a quarta etapa da Cui Bono?.

Outra prisão preventiva é contra Gustavo Ferraz, nome ligado a Geddel nas investigações. A previsão é de que os dois sigam de avião para a sede da PF em Brasília. Além disso, agentes da PF devem cumprir 3 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pela 10ª Vara Federal de Brasília, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da PF com o objetivo principal de evitar destruição de provas.

A prisão de Geddel ocorre três dias após agentes se depararem com caixas e malas abarrotadas de dinheiro vivo em um apartamento na capital baiana, durante a Operação Tesouro Perdido. Depois de 14 horas, usando sete máquinas, a PF chegou ao valor de pouco mais de R$ 51 milhões (R$ 51.030.866,40) – uma parte em dólares -, a maior apreensão de dinheiro vivo já feita pelo órgão.

A investigação apura se o ex-ministro, que ocupou a Secretaria de Governo no início do governo Temer, seria o dono do dinheiro. No local foram encontradas impressões digitais de Geddel e de Gustavo Ferraz.

Os milhões em cédulas foram armazenados na residência que teria sido emprestada a ele por um homem identificado como Silvio Silveira, um corretor de imóveis, para que Geddel guardasse os pertences do pai, já falecido. O corretou negou ter conhecimento do dinheiro no apartamento. O imóvel, localizado no Residencial da Silva Azi, tem três quartos e uma suíte está sendo vendido por R$ 600 mil.

Investigação

Geddel foi preso em 3 de julho, por ordem da Justiça Federal do DF e dias depois levado à prisão domiciliar, onde se encontra até hoje. Um dos responsáveis pela articulação política do governo de Michel Temer, ele deixou o cargo de ministro da Secretaria de Governo após seis meses no cargo, em novembro do ano passado, após polêmica envolvendo o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. Este o acusou de tê-lo pressionado para liberar uma obra na Ladeira da Barra, em Salvador.

No final de agosto, a Justiça de Brasília aceitou a denúncia da Procuradoria da República contra Geddel e o transformou em réu por obstrução de justiça, por tentar atrapalhar as investigações sobre desvios do fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

 

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/09/08/interna_politica,898786/ex-ministro-geddel-volta-para-a-prisao-apos-escandalo-de-r-51-milhoes.shtml

Ministra do STF abre inquérito contra deputado Fábio Faria e governador do RN

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito no STF para investigar o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em razão das delações premiadas da JBS. As suspeitas são de corrupção passiva e caixa dois, ou seja, fraude na prestação de contas ao deixar de declarar valores recebidos, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

O pedido foi feito no fim de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também solicitou ao ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela homologação das delações da JBS, sorteio para novo relator por não ter relação com a Lava Jato. Rosa Weber recebeu o caso em agosto e a decisão de abrir inquérito é do dia 4 de setembro, mas foi publicada no processo somente na quarta-feira (6).

Segundo o pedido, o executivo Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral. O acordo de Saud passa por revisão em razão da suspeita de que ele omitiu dados na delação premiada, mas, segundo Janot, as provas que ele apresentou são válidas.

Delação

O delator disse que a J&F repassou R$ 10 milhões sob condição de que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte fosse privatizada, “dando conhecimento prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado”. Janot destaca que, apesar de ter havido pagamento, a contrapartida não foi efetivada porque a empresa perdeu o interesse no projeto.

Os R$ 10 milhões, segundo Janot, foram repassados da seguinte forma: R$ 2 milhões ao PSD Nacional; R$ 2 milhões à EA Pereira Comunicação Estratégica; R$ 1,2 milhão ao escritório Erick Pereira Advogados por meio de nota fria; cerca de R$ 2 milhões entregue ao deputado Fábio Faria; e quase R$ 1 milhão entregues ao deputado no Supermercado Boa Esperança, em Natal.

Além de autorizar a investigação, a ministra também atendeu pedido de diligências, ou seja, coleta de provas. Ela liberou a coleta de dados sobre prestação de contas; depoimentos sobre os repasses de dinheiro a Fábio Faria no supermercado e em relação às notas emitidas; além dos depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.

Para a ministra, as diligências pedidas “se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar”.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/minstra-do-stf-abre-inquerito-contra-deputado-fabio-faria-e-governador-do-rn.ghtml

Palocci diz ser o “Italiano” da planilha de propinas da Odebrecht

O ex-ministro Antonio Palocci em cerimônia em 2011
Antônio Palocci: o ex-ministro foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão (REUTERS/Ueslei Marcelino/Reuters)

São Paulo – O ex-ministro Antônio Palocci confessou, nesta quarta-feira, 6, ao juiz federal Sérgio Moro, ser o “italiano” que consta na famosa planilha de propinas da Odebrecht.

Palocci foi preso na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato, em setembro de 2016, e condenado por Moro a 12 anos e 2 meses de prisão. Ele está tentando fechar acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal.

O petista negou ser chamado de Italiano pelos executivos da Odebrecht, mas admitiu que as propinas que constam na planilha dizem respeito a ele.

“Se eu era conhecido como ‘italiano’? Não! O Marcelo nunca me chamou de italiano,mas acho que essa planilha quando ele coloca italiano ele diz respeito a mim. Ele nunca me chamou por esse nome. Nem ele, nem Emílio. Mas eu não sei por que escolheu essa alcunha. Tem vários e-mails que ele fala de italiano e Itália que não diz respeito a mim, porque diz respeito a outras pessoas. Mas a planilha eu acredito que sim, porque boa parte do que é tratado nessa planilha são assuntos que eu tratei com ele”, relatou.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/palocci-diz-ser-o-italiano-da-planilha-de-propinas-da-odebrecht/

Em áudio, Joesley demonstra confiança de que não seria preso

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Agora eles podem serem presos. Foto: João Castellano / Agência Istoé

Nas quatro horas da gravação divulgada hoje (6) pelo Supremo Tribunal Federal, o empresário Joesley Batista expressa confiança e tranquilidade sobre as negociações para um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República favorável a ele e aos negócios do grupo J&F, controlador da JBS. Já o executivo Ricardo Saud demonstra preocupação.

No áudio, os dois conversam sobre um possível esquema de parceria com o ex-procurador Marcelo Miller no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os executivos são investigados por envolvimento em esquema de pagamento de propina e troca de favores com integrantes dos poderes Executivo e Legislativo.

O objetivo deles no momento em que gravaram o áudio, em 17 de março – dia em que foi deflagrada a Operação Carne Fraca, que investigou unidades da J&F – , era tentar fechar um acordo de delação no qual eles passariam informações de interesse dos investigadores em troca de liberdade.

A partir dos novos áudios, procuradores suspeitam que os delatores omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante as negociações das delações, o que levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abrir uma investigação para avaliar a possível omissão de informações, além da suspeita de envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller nas ações dos delatores.

A PGR suspeita que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.

Preocupação x confiança

No áudio, Joesley repete várias vezes que pode “ler o pensamento das pessoas” e que entende o que o Ministério Público está fazendo.

Apesar de afirmar que não tem “nada acertado ainda” com o MP, Joesley afirma ter certeza que a PGR não negaria um acordo de delação que pudesse beneficiar o grupo.

Durante o diálogo, Saud menciona várias vezes o nome de Marcelo dizendo que o ex-procurador sempre o tranquiliza a respeito das operações.

Joesley o contesta, em alguns momentos até ri e ressalta que está calmo e acha “tudo normal”. “Nós não vamos ser presos, ponto”, declara Joesley.

“Eu posso estar completamente enganado, eu acho que eles não estão fazendo isso orquestradamente. Agora, eu acho que eles estão fazendo isso achando que nós não estamos entendendo, mas eu estou entendendo. Quem não está entendendo está em pânico. Como eu estou entendendo, não estou em pânico”, acrescentou Joesley.

Ele diz acreditar que será pressionado por Janot, para falar tudo o que sabe, mas que também seria protegido por ele.

“Seria a reação natural. Pensa você no lugar do Janot; senta na cadeira do Janot. Ele sabe tudo… Aí, o Janot espertão bota para f*, põe pressão [na gente] para entregar tudo. Mas [diz também] ‘não mexe com eles’. Ele diz ‘pode foder, dá pânico neles, mas não mexe com eles [delatores da JBS]’”, especulou Joesley.

Mais adiante, Saud diz desconfiar de que Marcelo tenha falado a Janot que eles teriam mais informações para entregar à PGR.

“Ele [Marcelo] já contou pro Janot que a gente tem muito mais pra entregar (…) O top [principal] era o Temer, cuidar do Temer”, diz Saud em referência às primeiras denúncias envolvendo o nome do presidente Michel Temer.

Joesley concorda que acredita que Janot já sabe das informações colhidas por Marcelo.

“Marcelo é do MPF, ponto. O Marcelo tem linha direta com Janot (….) Ricardo, nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou pro Janot: ‘Janot nós temos o pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos’, ele já entendeu isso”, afirma Joesley.

Saud fala em “sufoco”, “agonia”, pressão do MPF e um certo receio de ser preso. Ele menciona que “há quatro semanas estamos apanhando” com matérias na imprensa.

Joesley tenta argumentar que eles podem obter vantagens mesmo com as operações em andamento.

“Ricardo, diante do contexto de quem nós somos, do que a gente tem pra falar, o que a gente representa, tudo, dentro do jogo, do MP com não sei o quê… É um carteado, né? Uma aposta. Eu posso tá completamente enganado, sabe? Eu duvido que esse Janot não queira nossa delação, eu aposto 100 pra um, não é 10 pra um, é 100 pra um. Pensa o que eles fizeram hoje, uma operação idiota enfiando nós, isso é de dar risada… O que eles fizeram hoje é de dar risada. Eu queria estar em frente ao Janot e dizer ‘para, isso é coisa de menino, para, uma operação idiota dessa? Você bota 1100 homens na rua em troca de nada achando que vai me amedrontar? Para, você tá louco?’”

Joesley desafia o procurador e minimiza o impacto das operações.

“Ele não sabe com quem ele tá lidando, ele tá achando que ele tá lidando com um menino amarelo. Aí eu vou chegar lá e dizer assim: ‘Janot, nessa escola sua eu sou professor, você tá tendo aula, eu fui professor. Para, o que que é isso? Que brincadeira, eu to achando até engraçado isso, é ridículo, para’. Ricardinho, na escola que eles estudam a gente é professor”, ironizou Joesley.

Saud afirma que a confiança de Joesley é parecida com a de Marcelo, que, segundo Saud, teria dito a ele que as operações seriam positivas para o grupo.

Joesley afirma que concorda com então procurador (que se desligou do MPF no início de abril para atuar em uma banca de advocacia) e que a pressão das investigações deve continuar “para a opinião pública” e pode justificar a ação dos empresários em delatar para se livrarem das penas.

“Ricardinho, confia em mim, é o seguinte, vamos conversando tudo, nós vamos tocar esse negócio, nós vamos sair lá na frente, nós vamos sair amigo de todo mundo e não vamos ser presos e vamos salvar a empresa”, declarou Joesley.

Segundo Janot, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados se confirmadas as suspeitas de omissão de informação e irregularidade na atuação de Miller.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/em-audio-joesley-demonstra-confianca-de-que-nao-seria-preso/

Janot denuncia cúpula do PT por organização criminosa na Lava Jato

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(Foto: André Dusek/Estadão)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal a cúpula do Partido dos Trabalhadores por organização criminosa na Lava Jato.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff estão entre os denunciados. Janot diz que Lula “foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa” e pede que Lula tenha pena maior do que os demais por ser o líder da organização criminosa.

Rodrigo Janot pediu abertura de processo por crime de organização criminosa contra oito integrantes da cúpula do Partido dos trabalhadores. Além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff estão na lista os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, do Planejamento Paulo Bernardo, de Comunicação Social Edinho Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e a senadora Gleisi Hoffmann, que atualmente ocupa a presidência do PT

O processo segue no Supremo Tribunal Federal porque Gleisi Hoffmann como senadora tem foro privilegiado.

No pedido de abertura de processo por crime de organização criminosa Janot diz textualmente: “O segmento de organização criminosa ora denunciado (político PT) é parte de uma organização criminosa única que congrega pelo menos os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos (econômico administrativo e financeiro) ”.

 

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/09/janot-denuncia-cupula-do-pt-por-organizacao-criminosa-na-lava-jato.html

Grupo J&F diz não poder dar detalhes de anexos das delações entregues à PGR

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Unidade da JBS Foods em Itajaí, Santa Catarina (Foto: Lucas Tavares/Agência)

Brasília, 03 – Em nota enviada neste domingo, o grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, afirmou que não pode fornecer detalhes dos novos anexos da delação entregues por seus executivos à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na nota, a holding limitou-se a dizer que os colaboradores apresentaram, dentro dos prazos legais, os anexos e que continuam à disposição da Justiça.

“Os colaboradores apresentaram, dentro dos prazos legais estabelecidos, as informações e documentos que complementam os esclarecimentos prestados previamente à Procuradoria-Geral da República e continuam à disposição para cooperar com a Justiça. Não é possível fornecer detalhes porque esses dados estão sob sigilo”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa do grupo.

 De acordo com a Globonews, o empresário Joesley Batista informou à PGR, em um dos novos anexos entregues aos investigadores, um episódio de “pressão política” para que o BNDES desse aval para o financiamento de uma fábrica de celulose da Eldorado, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Segundo a emissora, o empresário relatou que pediu apoio ao senador José Serra (PSDB-SP) e aos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega. Por ter obtido o financiamento, Joesley teria dado em torno de 4% de propina do contrato para Mantega e 1% para Vaccari, segundo a emissora. Dirigentes de fundos de pensão também teriam sido beneficiados.

Defesas

Por meio de sua assessoria de imprensa, Serra negou a acusação. “Essa história jamais ocorreu. Até porque não faria o menor sentido o candidato de oposição tentar influenciar uma decisão de governo”, disse o senador. A assessoria de Mantega, por sua vez, informou que não teve acesso ao anexo de Joesley e que só vai se pronunciar após conhecer o inteiro teor das acusações. Até a publicação deste texto, as defesas de Vaccari e Palocci não haviam respondido à reportagem.

Negociações

No último sábado (2), a holding J&F, da família Batista, anunciou que concluiu as negociações para a venda da Eldorado Celulose e Papel com a Paper Excellence, da família Widjaja, que também é dona Asia Pulp and Paper (APP). O valor total da transação é de R$ 15 bilhões. A aquisição marca a entrada dos empresários asiáticos no Brasil, que também são donos da gigante de papel e celulose Asia Pulp & Paper (APP). (Equipe AE)

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/09/03/internas_economia,897493/grupo-j-amp-f-diz-nao-poder-dar-detalhes-de-anexos-das-delacoes-entreg.shtml

Temer paralisa processos sobre Renca e vai debater mineração

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Foto: Internet

Um dia após a Justiça Federal em Brasília suspender os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu hoje (31) paralisar todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da reserva, incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Segundo nota assinada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a partir de agora, será iniciado um “amplo debate” sobre as alternativas para a proteção da região. “Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”, diz trecho da nota.

Ainda de acordo com o comunicado, divulgado hoje à noite à imprensa, no prazo de 120 dias, o Ministério de Minas e Energia deve apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e eventuais medidas para “promoção do desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.

Repercussão

Assinado na última quarta-feira (23) pelo presidente Michel Temer, o decreto extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados. A decisão gerou questionamento de ambientalistas, artistas, de setores da sociedade e até da mídia internacional.

A área de proteção foi criada em 1984 no governo do presidente João Figueiredo, o último chefe do governo do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção de uma área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), situada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Na segunda-feira (28), o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto. Na quarta-feira, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a reserva.

 

Fonte:http://exame.abril.com.br/brasil/temer-paralisa-processos-sobre-renca-e-vai-debater-mineracao/

Aplicabilidade de Lei sobre vagas de emprego para mulher é discutida em reunião

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A aplicabilidade da Lei 10.171 de 21 de fevereiro deste ano, promulgada pela Assembleia Legislativa e que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Governo do Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi pauta de reunião promovida nesta quinta-feira (31) entre a deputada Márcia Maia (PSDB) com as delegadas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), representantes da Associação de Delegados de Polícia (ADEPOL) e Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

“Vamos definir uma padronização do encaminhamento e aproveitamento das mulheres que serão beneficiadas pela Lei. No dia 11 de setembro iremos realizar um novo encontro com apresentação de um formulário de atendimento das delegacias especializadas para encaminhamento à secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Também será discutida a minuta de uma parceria entre as delegacias e a Secretaria para as Mulheres”, destacou Márcia ao final da reunião.

Durante o encontro, as delegadas disseram que em muitas ocasiões as vítimas de violência não procuram as delegacias para formularem as denúncias, porque muitas dependem economicamente dos agressores. Essa observação será colocada no formulário a ser elaborado para identificar as vítimas que necessitam de emprego.

Participaram da reunião as delegadas Rossana Roberta Pinheiro, Renata Costa (DEAM-Caicó), Ana Alexandrina (DEAM-Zona Norte), Luana Pessoa Faraj (DEAM-Parnamirim), Ana Paula Pinheiro (DEAM – Zona Sul; Paoulla Maués ( ADEPOL), Cláudia Saraiva (ADEPOL) e a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa.

Temer vai recorrer da decisão de Fachin por não afastar Rodrigo Janot

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O presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, em viagem na China, deu declarações sobre a decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de não afastar o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, das investigações contra ele. Quando questionado sobre a decisão do ministro, Temer afirmou que seu advogado está analisando opções e pode recorrer à Corte. Segundo ele, não se pode “manter o silêncio”.

“Meu advogado está vendo. Ele me disse que talvez tenha agravo para o plenário do STF. Mas não sei. É uma questão que ele conduz”, disse.

“Não se trata de desqualificar o acusador. Você sabe que no plano jurídico quando alguém começa a agir suspeitamente, você tem de arguir a suspeição, pois quem decide é o Judiciário. É o Judiciário que vai decidir se há suspeição ou se não há suspeição. O que não se pode é manter o silêncio”.

 

Fonte:https://www.terra.com.br/noticias/brasil/e-de-uma-singeleza-impar-diz-temer-na-china-sobre-decreto-que-extingue-reserva-de-mineracao-na-amazonia,61e8740228813e9e6f73895195e7caa7pfopaxm7.html

Gilmar será relator de ação contra decreto que extinguiu Renca

Brasília - O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante julgamento da chapa Dilma-Temer
Gilmar Mendes: o ministro foi sorteado para ser o relator (José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil)

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira, 30, para ser o relator de um mandado de segurança impetrado pelo PSOL contra decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

O PSOL alega que a extinção da reserva invade a competência legislativa do Congresso Nacional e tem um simbolismo muito grande, “porque demonstra de forma inequívoca que o governo federal está dando atenção à atividade econômica da mineração”.

Em meio à polêmica sobre a reserva, o governo editou um novo decreto, que mantém a extinção da reserva, mas entre os poucos pontos alterados prevê a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca interministerial.

Contestado pelo PSOL, o novo decreto tem como objetivo regulamentar a exploração mineral “apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira”, de acordo com o governo.

“Evidentemente que o decreto ‘sub judice’ é um plano malfeito, sem planejamento, estudos, metas, objetos, entre outras medidas necessárias, sequer visando o desenvolvimento regional, pois tem caráter entreguista e de desesperada sina de arrecadar recursos”, sustenta o PSOL.

 

Leia mais no Link: http://exame.abril.com.br/brasil/gilmar-sera-relator-de-acao-contra-decreto-que-extinguiu-renca/

Ary Gomes assume vaga na Câmara de Vereadores de Natal após recontagem de votos

Ary Gomes, do PDT, assume vaga na Câmara (Foto: Reprodução/Facebook)
Ary Gomes, do PDT, assume vaga na Câmara (Foto: Reprodução/Facebook)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte fez, nesta quarta-feira (30), a recontagem dos votos das eleições municipais de 2016 o que gerou mudanças na composição da Câmara Municipal de Natal. Ary Gomes (PDT) assume uma vaga na Casa Legislativa no lugar de Aldo Clemente (PMB) que deixa o cargo.

O reprocessamento do resultado da eleição foi feito pelo juiz da 1ª zona eleitoral Reynaldo Odilo Martins Soares.

A retotalização ocorreu, uma vez que os registros de candidaturas dos candidatos Enildo Alves e Christiano Júnior (Júnior Grafith), anteriormente indeferidos em primeira e segunda instância, foram deferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por consequência, modificaram o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Com a recontagem, o vereador Aldo Clemente de Araújo Filho (PMB), perde a vaga por não atingir o novo quociente partidário, e por outro lado, a coligação “Natal melhor de novo I” ganha mais uma vaga, que será ocupada pelo candidato Ary Gomes do Nascimento (PDT) que obteve 3.488 votos.

O magistrado, após realizar os procedimentos legais e obter os novos resultados, totalizou os números e expediu diploma de vereador eleito a Ary Gomes.

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/ary-gomes-assume-vaga-na-camara-de-vereadores-de-natal-apos-recontagem-de-votos.ghtml

‘Em relação a esse rapaz, não falo’, diz Marco Aurélio sobre Gilmar

Depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, cogitar levar para votação em plenário o pedido de suspeição do ministro Gilmar Mendes, nos casos envolvendo o empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho, o também ministro Marco Aurélio Mello, ao ser questionado sobre o assunto, preferiu não comentar.
“Não falo sobre isso, não. Em relação a esse rapaz, não falo”, disse Marco Aurélio ao O Globo.

A solicitação de impedimento foi feita pela Procuradoria-Geral da República. Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário e concedeu habeas corpus a ele, além de decretar medidas alternativas à sua prisão. O noivo era o sobrinho de Guiomar Mendes, casada com o ministro.

Já Alexandre de Moraes evitou polemizar e disse que o procedimento é normal. “Esse é o procedimento normal para todos os casos. Ela ouve (o ministro) e depois decide. Até agora, está o procedimento é normal. A hora que chegar, a gente analisa”, afirmou Moraes.

Nessa segunda-feira (28), Cármen Lúcia pediu para Gilmar Mendes se manifestar sobre os pedidos do procurador-geral Rodrigo Janot.

Fonte: JL/Notícias ao Minuto
Reportagem publicada no site www.jornalluzilandia.com.br

Juiz envolvido em venda de sentenças no RN é condenado a aposentadoria

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O juiz José Dantas de Lira foi condenado à aposentadoria compulsória depois de ser comprovada a participação dele em um esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, os crimes possibilitavam a liberação de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29), por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do magistrado, que atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim, na Grande Natal.

A decisão é outro desdobramento da operação Sem Limites, deflagrada em julho de 2014, que já havia provocado o afastamento do magistrado no curso de ação penal, bem como no bloqueio de bens nos autos de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público do RN, os servidores eram procurados por operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável (então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual do valor do empréstimo. As liberações eram conquistadas a partir da concessão de liminares em ações na Justiça.

Leia mais no Link: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/juiz-envolvido-em-venda-de-sentencas-no-rn-e-condenado-a-aposentadoria.ghtml

 

Cármen Lúcia pede que Gilmar fale sobre suspeição no caso Jacob Barata Filho

Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil e Carlos Humberto/SFT
Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil e Carlos Humberto/SFT
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira, 28, notificar o ministro Gilmar Mendes sobre a arguição de suspeição apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele.
Conforme a decisão da presidente do STF, o ministro poderá decidir se quer se manifestar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Gilmar não possa atuar nos habeas corpus relacionados ao empresário Jacob Barata Filho, investigado em desdobramentos da Lava Jato, no Rio de Janeiro.
Entre os motivos apresentados, a PGR cita que Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário: “Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, afirmou a Procuradoria no pedido de suspeição.
A PGR também destacou que o advogado Sérgio Bermudes, cujo escritório é integrado por Guiomar Mendes, mulher de Gilmar, representa e vem assinando “diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos autos dos processos cautelares de natureza penal relacionados à Operação Ponto Final”, investigação que culminou na prisão de Jacob Barata Filho.
“Impõe-se oitiva da autoridade arguida, Ministro Gilmar Mendes, deste Supremo Tribunal. Dê-se ciência desta arguição de suspeição, impedimento e incompatibilidade ao Ministro Gilmar Mendes para, querendo, manifestar-se sobre a alegação do arguente”, determinou Cármen Lúcia.
Procurada, a assessoria do ministro Gilmar Mendes disse que ele vai se manifestar nos autos.
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2017/08/28/interna_politica,719853/carmen-lucia-pede-que-gilmar-fale-sobre-suspeicao-no-caso-jacob-barata.shtml

Cármen Lúcia divulga salários de ministros e servidores do STF

Brasília - A presidente do STF, Cármen Lúcia, chega para sessão plenária para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação
Cármen Lúcia: portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores (José Cruz/Agência Brasil)

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve para “dar mais eficácia” à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução 528, de 3 de junho de 2014.

Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a ciência sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo. Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores. As licenças-prêmio pagas em dinheiro já passaram a estar disponíveis no portal.

 

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