Category: Lei & Justiça

Facebook: justiça do RN decide que status em rede social comprova união estável

Status no Facebook comprovou união estável de casal
Status no Facebook comprovou união estável de casal

G1 – O status no Facebook foi determinante para a Justiça do Rio Grande do Norte reconhecer a união estável entre uma potiguar e o companheiro falecido. A decisão foi desembargador João Rebouças e confirmada pela 3ª Câmara Civil do TJRN. A mulher precisava comprovar a união estável para ter direito à pensão do companheiro que morreu em um acidente de moto em 2013.

“Desde que submetidas ao contraditório, provas obtidas por meio das redes sociais e sites de relacionamento (Facebook, Whatsapp e Instagram, por exemplo) são aptas a demonstrar relações jurídicas como a dos autos – alegada união estável entre autora e falecido. No caso, tanto a autora quanto o seu falecido companheiro demonstravam no site do Facebook que mantinham uma relação afetiva e pública: ambos se tratavam como “casados” no mencionado site de relacionamentos”, diz a decisão.

O reconhecimento da união estável já havia ocorrido na 6ª Vara de Família da Comarca de Natal, mas a ex-sogra da autora recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que ela e o falecido filho tiveram apenas “um  relacionamento amoroso sem o intuito de constituição de família” e que o relacionamento dos dois “não foi contínuo, nem duradouro, já que durante tal relacionamento ambos estiveram em conflito e brigavam bastante”. A ex-sogra da autora argumentou ainda que o filho fazia todas as refeições na casa dela.

Os argumentos não foram suficientes para convencer os desembargadores que mantiveram a decisão da 6ª Vara de Família. “Além do mais, das demais provas colhidas no processo – depoimentos de testemunhas e declarantes e termo de rescisão contratual – aliadas às provas obtidas por meio de redes sociais, é possível concluir que a autora e o falecido mantiveram uma relação afetiva consistente numa convivência pública, contínua e duradoura e cujo arranjo amoroso pode ser considerado como união estável (art. 1.723 do Código Civil), ultrapassando a mera relação de namoro”, diz a decisão.

Veja a decisão:

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Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. Para a tarde desta quinta, está marcada uma sessão no plenário do STF para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara.

Procurador-geral pede que STF investigue Dilma, Lula e Cardozo

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Do Bom Dia Brasil – O procurador-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e o ministro José Eduardo Cardozo. Eles são suspeitos de tentativas de obstruir os trabalhos da justiça. Lula também foi denunciado por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. São várias frentes de investigação, a lista de investigados é enorme. (Veja o vídeo)

Primeiro, a suspeita de tentativa de atrapalhar a Justiça. O pedido de investigação está sob sigilo e inclui aquelas conversas telefônicas autorizadas pelo Juiz Sérgio Moro.

Em um dos diálogos, a presidente Dilma conversa com o ex-presidente Lula e diz que está mandando o termo de posse como ministro da Casa Civil para Lula usar em caso de necessidade.

Além disso, Delcídio do Amaral disse que a presidente Dilma tentou ter controle sobre a Operação Lava-Jato, com a nomeação de um ministro para o Superior Tribunal de Justiça.

O procurador geral da República pediu autorização para investigar a presidente Dilma e também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por obstrução à Justiça. A suspeita é de que eles tentaram atrapalhar a operação Lava-Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, que é o relator da Lava-Jato, ainda vai analisar o pedido, que é sigiloso por causa das gravações telefônicas autorizadas pelo juiz Sérgio Moro.

Em uma das conversas gravadas, a presidente Dilma dizia que estava mandando o termo de posse de Lula como ministro da Casa Civil para que ele usasse apenas em caso de necessidade.

Para os investigadores, essa conversa mostrou uma tentativa de dar foro privilegiado a Lula para que ele não fosse investigado por Sergio Moro.

O procurador também citou trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, quando ele afirma que a presidente tentou influenciar a Lava-Jato ao nomear Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Delcídio do Amaral também relatou que José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, fez algumas movimentações para tentar soltar presos da Lava-Jato.

Em outra frente, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o ex-presidente Lula por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A acusação é de que ele agiu junto com o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai e o filho, Maurício Bumlai, para tentar obstruir os trabalhos da Justiça. Isso porque Cerveró já tinha começado a delação premiada e Lula teria agido para evitar que ele revelasse determinadas informações sobre o esquema de corrupção em contratos da Petrobras.

Neste caso, o procurador também se baseou em informações reveladas pelo senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral. Na delação, Delcídio disse que Lula pediu ao amigo Bumlai que fizesse os pagamentos à família de Cerveró.

Em documento, Janot diz que “tais fatos deram origem à prisão de todos os envolvidos e que a partir daí, as investigações ganharam novos contornos e se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e o banqueiro André Esteves, dando o ensejo ao adiantamento da denúncia”.

Para que Lula, José Carlos e Maurício Bumlai virem réus, a denúncia precisa ser analisada e recebida pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal.

Também com base no depoimento da delação do senador Delcídio do Amaral, de Cerveró e de executivos da Andrade Gutierrez, o procurador Rodrigo Janot pediu ao Supremo a inclusão de Lula e outras 29 pessoas no principal inquérito da operação Lava-Jato, também chamado de “quadrilhão”, que apura se uma organização criminosa atuou na Petrobras. Nesse grupo há integrantes do PT e PMDB. Janot diz que novas provas apontam para um desenho mais amplo e complexo do que o que tinha sido projetado no início das investigações.

No pedido feito ao Supremo, o procurador disse que há provas de que o grupo atuou para desviar recursos de várias empresas e enriquecer ilicitamente agentes públicos, políticos e grupos empresariais, além de financiar campanhas eleitorais.

Entre os nomes estão o do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva, de dois senadores: Jader Barbalho e Delcídio do Amaral, e de seis deputados federais, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que pode passar a responder ao 8º inquérito na Lava-Jato.

O procurador diz que “o aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais; o primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB.

As provas colhidas indicam para uma divisão de poder entre o PMDB da Câmara e do Senado. Janot diz que “os dois grupos parecem atuar de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir de negócios escusos firmados no tocante daquelas indicações.”

Segundo Janot, um dos líderes do grupo do PMDB na Câmara é o deputado Eduardo Cunha, que atuava para garantir indicações na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na venda de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar empresas do grupo OAS, Odebrecht e BTG Pactual.

O procurador-geral afirma que, no núcleo do PT, a organização era voltada principalmente para arrecadar dinheiro ilícito por meio de doações oficiais ao Diretório Nacional. Depois, o Diretório do Partido fazia os repasses de acordo com a conveniência da organização criminosa.

De acordo com Janot, o ex-presidente Lula, “embora afastado formalmente do governo, mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que diz respeito às articulações espúrias para influenciar o andamento da Lava-Jato fora do governo”.

O procurador ainda ressalta que “a organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

Para que os 30 novos suspeitos sejam formalmente investigados, será preciso o aval do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato. O procurador Rodrigo Janot pediu ainda a prorrogação das investigações por mais 150 dias.

A Advocacia-Geral da União afirmou que as denúncias do senador Delcídio do Amaral sobre a presidente Dilma Rousseff e o advogado-geral José Eduardo Cardozo são absolutamente levianas e mentirosas, conforme já foi reiteradamente esclarecido em notas e entrevistas coletivas. E lamentou que, mais uma vez, um inquérito sigiloso tenha sido objeto de vazamento antes mesmo que as investigações pudessem ser feitas sobre o que chamou de inverdades da delação do senador.

O Instituto Lula disse que o ex-presidente já esclareceu, em depoimento ao procurador que não praticou qualquer ato com objetivo de interferir na Lava-Jato. Para o Instituto, Janot indica apenas suposições e hipóteses sem valor de prova. O Instituto Lula declarou ainda que o ex-presidente nunca participou direta ou indiretamente de fato investigado na Lava-Jato. Considera ainda clandestina a gravação da conversa entre Lula e Dilma e disse que as conversas são a prova de que não houve ilegalidade nem obstrução à justiça.

A defesa de José Carlos Bumlai e do filho dele, Maurício, só vai se manifestar depois de conhecer a acusação.

O banqueiro André Esteves disse que ele não cometeu nenhuma irregularidade.

Jaques Wagner disse que suas atividades sempre foram motivadas pelo interesse público.

Ricardo Berzoini declarou que houve vazamento com objetivo políticos e que está tranquilo em relação às investigações.

Edinho Silva disse que a campanha de 2014 foi conduzida dentro da legalidade.

Jader Barbalho disse que jamais conversou com Nestor Cerveró ou qualquer pessoa sobre o “petrolão”.

A assessoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que ele é vítima de perseguição e que desde a votação do processo de impeachment, o procurador-geral da República tem tentado incluir o nome do deputado em qualquer inquérito.

O Bom Dia Brasil não conseguiu contato com Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, mas ele tem negado as acusações e dito que já mais conversou com o senador Delcídio do Amaral sobre as questões apontadas na delação e nem se comprometeu a nada com ele.

Baiano confirma propina para Cunha, mas diz desconhecer contas na Suíça

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Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou nesta terça-feira (26) que repassou pagamentos de propina em espécie ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos delatores da Operação Lava Jato, Baiano ressaltou, porém, não ter conhecimento de que o peemedebista tenha contas bancárias no exterior.

O lobista revelou em depoimentos de seu acordo de delação premiada que entregou, no escritório de Cunha, de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão em dinheiro oriundo do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Réu em uma das ações penais da Lava Jato, Eduardo Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas à CPI da Petrobras em março do ano passado. Ele alega que é apenas o “usufrutuário” de fundos geridos por trustes.

“Eu, pessoalmente, entreguei R$ 4 milhões”, disse Fernando Baiano aos integrantes do Conselho de Ética, reforçando que as entregas de suborno sempre foram feitas em dinheiro vivo.

Responsável pela defesa de Cunha, o advogado Marcelo Nobre protestou e disse que as suspeitas de recebimento de propina não faziam parte do processo no colegiado. “Não estamos tratando de recebimento de vantagem indevida”, enfatizou o defensor.

Sobre a acusação de o presidente da Câmara manteria contas secretas no exterior, Baiano contou aos deputados que só soube da suposta existência delas pela imprensa.

“O conhecimento desses fatos é através da imprensa. Não conheço, nunca tive acesso, nunca fiz depósito para o deputado no exterior e, portanto, não posso tratar desse assunto.”

Por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, o foco da apuração no colegiado ficou limitado à suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas fora do país.

No RN, ex-diretor do Idema é condenado a 17 anos de prisão

Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos de prisão (Foto: Fred Carvalho/ G1)
Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos de
prisão (Foto: Fred Carvalho/ G1)

O ex-diretor do Idema no Rio Grande do Norte, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado e terá que restituir R$ 13.790.100,60 aos cofres públicos. A decisão é do juiz Guilherme Pinto sobre o processo da operação Candeeiro, que investigou fraudes no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e foi deflagrada em setembro de 2015. Outras dez pessoas foram condenadas.

Gutson Bezerra foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi condenado ainda a perda de bens que inclui uma casa na Praia de Cotovelo, 13 apartamentos em prédios no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, e uma casa no condomínio Bosque das Palmeiras.

O ex-diretor financeiro do Idema, Clebson José Bezerril – que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual – foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa e terá que restituir R$ 4.510.136,63 aos cofres públicos. A pena dele seria de 15 anos e 9 meses de reclusão, mas, por causa da delação, a pena foi reduzida para 9 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado.

Euclides Paulino de Macedo Neto, que é servidor do Idema e confessou participação no esquema, foi condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto por peculato, uso de documento falso e associação criminosa. Ele terá que restiutuir R$ 510.744,46 aos cofres públicos.

O funcionário do setor de contabilidade do Idema João Eduardo de Oliveira Soares foi condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto por peculato, uso de documento falso e associação criminosa. Ele terá que devolver R$ 146.144,60 aos cofres públicos.

Antonio Tavares Neto, que é empresário e admitiu que participou do esquema, foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão no regime semiaberto por peculato e associação criminosa e terá que devolver R$ 364.599,86 aos cofres públicos.

Renato Bezerra de Medeiros, Elmo Pereira da Silva, Handerson Raniery Pereira e Aratusa Barbalho de Oliveira foram condenados por lavagem de dinheiro; Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa foi condenado por peculato e Faulkner Max Barbosa Mafra foi condenado por estelionato.

Clebson Bezerril é réu na operação Candeeiro (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Clebson Bezerril condenado a 9 anos e 5 meses de prisão

Operação Candeeiro
Quatro pessoas foram presas na operação Candeeiro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual no dia 2 de setembro de 2015. Um dos detidos foi o filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês. Segundo o MP, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, ex-diretor administrativo do Idema, é o principal responsável pelo esquema, que teria desviado mais de R$ 19 milhões do órgão. A mãe dele foi presa no dia 20 de agosto na operação Dama de Espadas por suspeita de desvio de recursos públicos na AL. Ela foi solta três dias depois por força de um habeas corpus.

Os demais presos da operação Candeeiro são Clebson Bezerril, ex-diretor financeiro do Idema; João Eduardo de Oliveira Soares, também funcionário do setor de contabilidade do órgão; e Renato Bezerra de Medeiros.

De acordo com o Ministério Público, o dinheiro desviado do Idema foi usado para comprar apartamentos de luxo, construir uma academia de alto padrão e reformar a loja de uma equipadora de veículos, dentre outras coisas.

Como funcionava o esquema
Em depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, dois réus na operação ‘Candeeiro’ detalharam como funcionava a fraude no Idema. Segundo eles, o esquema era possível por causa da fragilidade do Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi) e de “falhas” na  fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Os depoimentos do chefe da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do Idema, João Eduardo de Oliveira Soares, e do empresário e ex-chefe do mesmo setor, Clebson José Bezerril, foram colhidos no dia 2 de setembro mesmo dia em que foi deflagrada a operação. Os dois apontaram o diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, como “cabeça” do esquema.

Segundo Clebson, o esquema consistia em efetuar pagamentos por serviços que nunca foram prestados. Esses pagamentos eram feitos a empresas de fachadas e o dinheiro era dividido entre o diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, o dono de uma empresa de fachada e os funcionários do Idema envolvidos na fraude.

João Eduardo explicou que o desvio de recursos foi possível porque os créditos do Idema não são vinculados automaticamente ao Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi). Segundo ele, quando entra um crédito de qualquer valor é preciso fazer uma guia de recebimento no Siafi manualmente. Se o crédito não é cadastrado no Siafi é como se ele nunca tivesse existido. “Se o registro do crédito no Siafi fosse automático não aconteceria isso”, disse.

O dinheiro que entrava no Idema e não era cadastrado no Siafi era usado para pagar as empresas de fachada através de ofícios assinados pelo diretor administrativo Gutson Bezerra. Com esses ofícios, o banco autorizava a transferência do dinheiro para as contas das empresas sem saber que se tratava de uma fraude.

Idema (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Investigações apontaram desvio de R$ 19 milhões do Idema (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

STF ordena investigação das planilhas de doação da Odebrecht

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Por Daniela Barbosa-Exame.com

São Paulo – Teori Zavaschi, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  ordenou que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue as planilhas da Odebrecht em aparecem os nomes de mais de 200 políticos. As informações são da Folha de S. Paulo, deste sábado.

Revelada na 23ª fase da Lava Jato em um imóvel do executivo da Benedicto Barbosa Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura , os documentos revelam pagamentos da empreiteira Odebrecht para diversos políticos.

A lista possui nomes de políticos de diversos partidos, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Eduardo Cunha, presidente da Câmara, também aparece no documento com o codinome “carangueijo”,  José Sarney, do PMDB, é citado como “escritor” pelos executivos da Odebrecht.

Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e de São Paulo, Fernando Haddad (PT) também são citados.

Ministro do STF determina quebra de sigilos do presidente do DEM

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G1 – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (DEM-RN), líder da oposição no Senado, referentes ao período de 2010 a 2015, e de mais 15 pessoas e empresas ligadas ao parlamentar.

A quebra de sigilos foi apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga desde outubro de 2015 o suposto envolvimento do senador com fraudes na obra da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa de 2014.

Por meio de sua assessoria, Agripino afirmou ao G1 que “as providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados”. “Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas”, declarou.

Entre as pessoas que também tiveram os sigilos quebrados estão o filho de Agripino, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), assim como outros familiares do senador, assessores parlamentares e servidores públicos. Duas das empresas atingidas com a quebra de sigilo são do deputado e outras são ligadas ao filho dele ou estão, segundo a Procuradoria Geral da República, “em nome de interpostas pessoas – laranjas”.

O G1 também procurou a assessoria do deputado Felipe Maia, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

No pedido de quebra dos sigilos, Rodrigo Janot apontou “operações suspeitas de lavagem de dinheiro” envolvendo o senador e destacou que elas ocorreram “exatamente na época de campanhas eleitorais, em 2010 e 2014”.

“Isso, igualmente, indica que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS, prontamente atendidos, podem constituir, na verdade, solicitações e repasses de propina, de forma dissimulada”, completa o procurador.

Janot citou ainda relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou depósitos fragmentados e movimentação atípica. Além disso, o procurador transcreveu trecho do relatório que afirma que depósitos em espécie em contas do senador sugerem “tentativa de burla dos mecanismos de controle e tentativa de ocultação da identidade do depositante”.

‘Valores ilícitos’
Ao pedir a quebra dos sigilos, Rodrigo Janot também afirmou que a apuração até o momento aponta um “complexo esquema de recebimento de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos”. Para Janot, em razão disso, “mostra-se essencial a descoberta da verdade, com o acesso aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação”.

“Investigações envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como é a hipótese dos autos, passam necessariamente pela análise dos dados fiscais e bancários. […] O único meio eficaz de prova visualizado neste momento, para o rastreamento da origem e, sobretudo, do destino dos recursos envolvidos consiste no afastamento dos sigilos mencionados”, destacou Janot.

Relator do inquérito, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu o pedido e determinou a expedição de ofícios ao Banco Central e à Receita Federal na semana passada. Os documentos foram digitalizados no processo, que não corre em segredo de Justiça, pelo setor responsável do Supremo nesta semana.

Para o ministro, a Procuradoria mostrou que a prova coletada até o momento “aponta para a presença de indícios de condutas que, aparentemente, se subsumem à descrição de crimes de lavagem de dinheiro”.

“Com efeito, há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo procurador-Geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”, diz o ministro na decisão.

STF inclui citações a Dilma, Lula e Temer nas investigações da Lava Jato

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Jornal da Globo – O ministro Teori Zavascki autorizou a inclusão, nas investigações da Operação Lava Jato, de trechos da delação do senador Delcídio do Amaral que citam a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o vice-presidente Michel Temer.

Isso aconteceu no inquérito mais importante da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e é aquele que apura se foi montada mesmo uma organização criminosa com a participação de políticos para fraudar as licitações da Petrobras.

A decisão do ministro Teori atendeu a um pedido do procurador-geral da República.
Rodrigo Janot disse que a delação de Delcídio revela detalhes do esquema do desvio de verbas em favor de políticos para dar sustentação ao governo e há trechos em que Delcídio cita o nome da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do vice-presidente Michel Temer e agora todos esses fatos terão que ser esclarecidos e investigados.

Mas é bom frisar que isso não quer dizer que Dilma, Lula e Temer serão alvos do inquérito. Essa avaliação ainda terá que ser feita pelo procurador Janot ao longo da investigação.

O Instituto Lula disse que o ex-presidente já depôs neste inquérito e prestou todos os esclarecimentos às autoridades.

O advogado de Lula declarou que o ex-presidente não tem nenhuma relação com os delitos que estão sendo investigados.

A assessoria do vice-presidente Michel Temer disse que as menções de Delcídio do Amaral estão equivocadas e que o vice-presidente não tem nenhuma relação com os casos citados pelo senador.

O Palácio do Planalto não quis comentar.

Senado vai ler votação do processo de impeachment de Dilma nesta terça

Senado empossa 37 eleitos e 17 reeleitos para mandato até 2019
Senado empossa 37 eleitos e 17 reeleitos para mandato até 2019

G1 – A mesa diretora do Senado vai ler nesta terça-feira (19) o resultado da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara e determinar a criação da comissão especial na Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai se reunir com líderes partidários para definir os prazos e o ritmo de trabalho e a proporcionalidade de vagas na comissão para cada bancada.

A sessão será antes da abertura da ordem do dia e, a partir da leitura, os líderes partidários poderão indicar representantes para a comissão especial do impeachment do Senado, que terá 21 membros titulares e 21 suplentes.

Renan e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, anunciaram na segunda-feira (18) que vão compor conjuntamente um roteiro para determinar os próximos passos do processo do impeachment.

Após reunião, ambos informaram que o roteiro será primeiro elaborado entre as assessorias jurídicas do STF e do Senado.

Depois, o documento será submetido a todos os ministros do próprio STF numa sessão administrativa para verificação se está de acordo com os parâmetros que serão considerados:
– a Constituição;
– a Lei 1.079/1950 (sobre crimes de responsabilidade):
– o Regimento do Senado
– o  rito adotado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor; e
– recente decisão da própria Corte que alterou rito que vinha sendo seguido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Não deverá ser criado um rito novo para o processo, mas apenas consolidadas todas as regras já existentes num único documento.

“Temos dados objetivos em que vamos nos basear. Os prazos já estão nos documentos, vamos objetivar o que está nesses quatro parâmetros”, explicou Lewandowski.

Renan Calheiros disse que conversou com Lewandowski sobre “alguns cenários” de prazos a serem cumpridos, mas não adiantou quando efetivamente o Senado realizará a primeira sessão para decidir se admite a denúncia (que pode levar ao afastamento de Dilma da Presidência), nem quando será o julgamento final, que pode tirar definitivamente o mandato.

“Como presidente do Senado, eu queria repetir, nós vamos observar todos os prazos, garantir direito de defesa, processo legal e eu vou, como presidente do Senado, em todos os momentos, manter a isenção e a neutralidade, que são fundamentais para que nós possamos chegar a bom termo”, afirmou Renan Calheiros. Questionado por jornalistas, ele não disse se vai votar no caso, como fez Eduardo Cunha.

Em entrevista à imprensa, Lewandowski também foi questionado sobre em que momento poderá participar do processo.

Segundo a Constituição, cabe ao presidente do STF comandar a sessão final de julgamento, em que são necessários 2/3 dos senadores para condenar a presidente.

O ministro disse que o assunto ainda está sendo discutido, mas adiantou que poderá atuar só após a primeira decisão de plenário, a ser comandada por Calheiros, de admitir a denúncia e afastar a presidente.

“Possivelmente o presidente do Supremo Tribunal Federal presidirá a partir da pronúncia [segunda votação em plenário] à sessão de julgamento [terceira e final]. O presidente Renan presidirá a sessão de admissibilidade, esta é a direção que nós estamos aventando”, afirmou Lewandowski.

Nessa tarefa, Lewandowski disse que poderá, durante os trabalhos da comissão que analisa a denúncia, decidir sobre questionamentos contra diligências (atos de investigação), depoimentos de testemunhas ou provas admitidas no processo.

‘Processo traumático e longo’
Durante a entrevista, Renan Calheiros disse que o processo de impeachment “é um processo traumático e longo”.

“Aproveitei a oportunidade para dizer da isenção, da neutralidade, do meu compromisso com o processo legal, que do ponto de vista do senado federal vamos fazer tudo, absolutamente tudo, para que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como todos sabem, esse processo de impedimento é um processo traumático e longo”, afirmou, sobre a reunião com Lewandowski.

O presidente do Senado afirmou que durante todo o dia recebeu pessoas que queriam “agilizar” ou “delongar” os procedimentos, mas afirmou que “isso não é possível”, reiterando que deverá respeitar as regras já estipuladas, sobretudo relativas ao direito de defesa da presidente Dilma Rousseff e ao contraditório.

Calheiros foi questionado se Dilma manifestou, em reunião mais cedo nesta segunda, desejo de um processo mais rápido ou mais lento.

“Não, porque eu fiz questão de dizer que nós íamos seguir o processo legal e todos os prazos, inclusive os prazos de defesa”, respondeu.

Questionado novamente se iria votar no processo, como fez Cunha, Renan Calheiros respondeu:

“Cabe ao Senado Federal processar e julgar. No Senado Federal, por exemplo, com certeza, não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento será um julgamento de mérito, se há ou não há crime de responsabilidade”, declarou.

O presidente do Senado informou que a partir desta terça (19), os líderes dos partidos começarão a indicar os membros da comissão especial do Senado que irá analisar a denúncia. Ele negou possibilidade de interferência na escolha do relator do caso e do presidente do colegiado, que caberá aos próprios membros da comissão.

Corrupção quase generalizada no Brasil: marido de deputada que fez discurso inflamado pelo impeachment é preso

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O Dia  – Brasília – Horas depois da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) chamar a atenção por fazer um discurso enfático contra a corrupção e votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o seu marido, o prefeito de Montes Claros, Ruy Adriano Borges Muniz (PRB-MG) foi preso preventivamente pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira, em Brasília, acusado de usar de meios fraudulentos para tentar sabotar o funcionamento dos hospitais Universitário Clemente Faria, Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dilson Goldinho, no município mineiro.

Ao proferir seu voto pelo impedimento de Rousseff, a mineira elogiou o marido. “Meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, afirmou a política durante a votação que, com 367 votos, autorizou a continuidade do processo de afastamento da petista. “Meu voto é pelo Brasil”, concluiu a deputada.

Além do prefeito, a Justiça também expediu mandado de prisão contra a atual Secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento. A operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde” deve cumprir oito mandados de busca e apreensão na prefeitura, secretaria de Saúde e na casa dos envolvidos.

Veja o vídeo em que ela emocionada vota a favor do Impeachment 

De acordo com a investigações eles pretendiam favorecer o Hospital das Clínicas Mario Ribeiro da Silveira, que segundo a PF,  pertence ao prefeito, seus familiares e respectivo grupo econômico. Segundo a Justiça, o grupo do prefeito teria atuado para inviabilizar os hospitais públicos da cidade. Somente em outubro de 2015, segundo a PF, o grupo do prefeito retirou cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais públicos municipais.

Além disso, de acordo com as investigações, desde julho de 2015 até agora, Ruy Muniz se aproveitou do cargo e utilizou verba pública para promover nos principais veículos de comunicação regionais “uma ampla e intensa campanha difamatória contra os hospitais públicos e filantrópicos ‘concorrentes’, inclusive lançando mão de dados e informações falsas”, diz a nota da Polícia Federal.

O prefeito e a secretária de Saúde já são alvo de denúncia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, estelionato, prevaricação e peculato — desvio de dinheiro. Se condenados, podem pegar mais de 30 anos de prisão.

Procurada, a assessoria da prefeitura de Montes Claros afirmou que “recebeu com serenidade a decisão da Justiça em prender o prefeito Ruy Muniz e a secretária da Saúde, Ana Paula Nascimento”. Ainda de acordo com o comunicado, o político “permanece no pleno exercício do cargo” e “todos os órgãos da administração continuam funcionando normalmente”. A prefeitura de Montes Claros atribuiu a prisão do prefeito como “perseguição política”. Por fim, a administração do município mineiro afirmou que “a prefeitura tem plena convicção de que a decisão, absurda, será revertida e a Justiça prevalecerá”.

Com a perda de votos, oposição não teria mais número para impeachment

Jornal do Brasil – Na tarde desta sexta-feira (15), a  oposição deixou de contar com dois votos a favor da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Grávida de 36 semanas, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ) solicitou licença-maternidade. Ela iria votar a favor do afastamento. No final da tarde, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou que mudaria seu voto de pró para contra o impeachment.

Deputada federal do Rio de Janeiro, pelo PR.
Deputada federal do Rio de Janeiro, pelo PR.

São necessários 342 votos para que o processo seja aprovado perla Câmara. Com a mudança dos dois parlamentares, a conta, que já era apertada, agora tende para Dilma.

Assessores próximos à presidente afirmam que a oposição não tem a folga que alega ter, e que Dilma “não jogou a toalha”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou nesta sexta-feira (15), em Brasília, uma mensagem ao país e aos deputados sobre a votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, no domingo (17). Em sua mensagem, ele reafirma a confiança na vitória: “Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez essa crise”.

Representantes de movimentos sociais e entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de partidos políticos e frentes, como Brasil Popular e Povo Sem Medo, participaram na noite desta sexta-feira (15), na Praça Castro Alves, no centro da capital baiana, de uma passeata de protesto contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, cuja admissibilidade está sendo discutida na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo a Polícia Militar da Bahia, 20 mil pessoas se concentraram na Praça Dois de Julho, no Campo Grande, e de lá caminharam em direção à  Praça Castro Alves, onde finalizam a manifestação.

Justiça rejeita ação para barrar pronunciamento de Dilma

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Exame – A Justiça Federal negou hoje (15) pedido do Solidariedade para impedir a veiculação do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, que seria transmitido esta noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

A decisão foi tomada após a confirmação de que Dilma cancelou o pronunciamento.

Na decisão, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, entendeu que o partido não tem legitimidade para entrar com uma ação civil pública, de acordo com a Lei 7.347/1985.

“Os partidos políticos não estão incluídos no Art. 5º, cujo rol é taxativo, razão pela qual não têm legitimidade ativa para o ajuizamento da ação civil pública”, decidiu.

De acordo com a norma, podem entrar com a ação o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União e os estados e municípios.

Ao cancelar o pronunciamento, o Palácio do Planalto preferiu não criar conflitos antes da votação do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, no próximo domingo (17).

No pronunciamento, Dilma dirigiria mensagem à população na qual condenaria o processo em curso contra ela e diria que não cometeu crime de responsabilidade.

Ainda não há uma decisão se a mensagem vai ser veiculada nas redes sociais de hoje (15) para amanhã (16), mas não está descartada a possibilidade de o pronunciamento ir ao ar neste sábado.

O vídeo teria sido gravado pela presidente na manhã de hoje, no Palácio da Alvorada, sua residência oficial.

Ex-governador, Fernando Freire tem liberdade negada pelo TJRN

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta terça-feira (12) mais um pedido de liberdade movido pela defesa do ex-governador Fernando Freire, preso desde julho de 2015. Freire foi condenado a mais de seis anos de prisão por envolvimento no esquema fraudulento que ficou conhecido como ‘Máfia dos Gafanhotos’. Com a condenação, o ex-governador permanece preso no Comando Geral da Polícia Militar do RN, em Natal.

Segundo uma nota emitida pelo TJ, este é o oitavo pedido de liberdade negado ao ex-governador. Desta vez, a defesa de Freire pedia a revogação da prisão preventiva que o mantém detido para que pudesse aguardar em liberdade a condenação.

De acordo com o advogado de Freire, em nenhum momento se pediu que a lei não fosse aplicada no caso do ex-governador.

No entanto, por unanimidade dos votos, a Câmara Criminal manteve o posicionamento de que a prisão preventiva é necessária, uma vez que o réu estava foragido no momento da prisão. “Entendemos que cada caso realmente é um caso, mas o fundamento nesses pedidos tem sido o mesmo”, enfatizou o desembargador Glauber Rêgo.

PF indicia governador de MG Fernando Pimentel por corrupção

O governador de Lula em Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi indiciado. Quando a PF vai ter a coragem de prender o chefe dessa quadrilha? Será que o STF é acovardado como disse o Lula quando em telefone grampeado falava com presidente Dilma e seus assessores?  Acredito que não.
o Ex-presidente Lula, a presidente Dilma e o governador Fernado Pimentel unidos em tudo em defesa de seus interesses.
o Ex-presidente Lula, a presidente Dilma e o governador Fernado Pimentel unidos em tudo em defesa de seus interesses.

A Polícia Federal indiciou criminalmente o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O enquadramento penal de Pimentel ocorreu no inquérito da Operação Acrônimo.

Segundo a PF, o governador teria favorecido uma grande revendedora de veículos. A PF também indiciou Pimentel em outro inquérito – desmembramento da Acrônimo – por crime de falsidade ideológica eleitoral.

Pimentel havia sido intimado para depor na sexta-feira, 8, mas não compareceu. O governador é alvo da Acrônimo por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou de 2011 a 2014.

O indiciamento do governador foi autorizado expressamente pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão de fevereiro, o ministro argumentou que, se os policiais responsáveis pelo caso cumpriram as etapas necessárias à investigação, não havia motivo para impedir o indiciamento.

No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal (MPF) concordará com os argumentos e denunciará o envolvido.

No início do ano, a PF pediu ao STJ o indiciamento de Pimentel por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal deu parecer contrário à medida. A PF havia solicitado também autorização para interrogar Pimentel, o que foi permitido por Benjamin.

Na Operação Acrônimo, em outra frente de investigação, a PF apura suposta “venda” de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Ambos negam. Também há suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao governo de Minas, em 2014.

Quando o ministro Herman Benjamin autorizou o indiciamento de Pimentel, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay disse que não se pronunciaria sobre a decisão, pois ela era sigilosa. Ele afirmou que o petista sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações e não as teme.

Ex-senador Gim Argello é preso na 28ª fase da Operação Lava Jato

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G1 – O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi preso preventivamente na 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (12). A ação, batizada de “Vitória de Pirro”, investiga a cobrança de propinas para evitar convocação de empreiteiros em comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras.

O nome de Gim Argello apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do  dono da UTC, Ricardo Pessoa. O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil da OAS. As duas empresas são investigadas na Lava Jato.

A Polícia Federal (PF) cumpre 22 mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e Brasília.

RESUMO DA OPERAÇÃO
Objetivo: investigar irregularidades na CPI e na CPMI da Petrobras.
Mandados judiciais: 22, sendo 2 de prisão temporária, um de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão e 5 de condução coercitiva*.
Preso preventivamente: Gim Argello (PTB-DF)
Presos temporariamente: Paulo Cesar Roxo Ramos e Valério Neves Campos, ambos ligados a Argello e presos em Brasília.
Conduzidos coercitivamente: Jorge Argello Júnior, filho do ex-senador Argello, Roberto Zardi Ferreira Jorge, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Dilson de Cerqueira Paiva Filho e Marcos Paulo Ramalho.

Os três presos serão levados ainda nesta terça para Curitiba, em um avião da PF. A previsão é de que o avião saia de Brasília às 14h.

* Inicialmente a PF havia informado que tinham sido expedidos quatro mandados de condução coercitiva. Na verdade, eram cinco. A informação foi corrigida às 8h.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.

Investigações
A PF também disse que há indícios concretos de que Gim, que foi integrante da CPI, instaurada no Senado Federal, e vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instaurada no Congresso Nacional, em 2014, tentou evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos disfarçados de doações eleitorais.

O ex-diretor financeiro da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana, um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, relatou em depoimento à Procuradoria-Geral da República um suposto acordo firmado em 2014 entre o dono da empresa, Ricardo Pessoa, e o ex-senador Gim Argello.

Pelo acordo, Pessoa não seria chamado a depor na CPI mista da Petrobras, que à época tinha Argello como vice-presidente, e, em contrapartida, o empresário repassaria recursos a pessoas indicadas pelo então senador.

Além de pagamentos feitos pela UTC e OAS, o Ministério Público apura pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras.

Os crimes investigados na 28ª etapa são concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

‘Vitória de Pirro’
Sobre o nome da operação, a PF disse que “remete a expressão histórica que representa  uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis.

Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato”.

Gim Argello
Gim, como é conhecido, fez toda a carreira política no Distrito Federal e teve influência em sucessivas administrações do governo distrital, independentemente de quem era o governador.

Em 1998, foi eleito deputado distrital, pelo antigo PFL. No mesmo mandato, foi presidente da Câmara Legislativa.

Em 2002, foi reeleito. Nas eleições seguintes, já no PTB, concorreu como suplente do ex-senador Joaquim Roriz. Quando Roriz renunciou ao mandato, em 2007, para evitar a cassação, Gim assumiu.

Em 2014, o nome dele chegou a ser levado por integrantes da base aliada para o governo como indicação para o Tribunal de Contas da União. A indicação de Gim, no entanto, não foi adiante.

No mesmo ano, ele concorreu a um novo mandato no Senado e perdeu. Atualmente, não exerce nenhum mandato político.