Category: Lei & Justiça

Justiça Federal suspende parcialmente homologação do acordo de leniência da J&F

Entrada de unidade da JBS em Jundiaí, no interior de São Paulo (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
ENTRADA DE UNIDADE DA JBS, MAIOR EMPRESA DO J&F (FOTO: PAULO WHITAKER/REUTERS)

O Ministério Público Federal (MPF/DF) divulgou nota nesta segunda-feira (11/09) explicando que a decisão do juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que suspendeu hoje o acordo de leniência firmado com a holding J&F, “envolve somente aspectos penais decorrentes da investigação“. De acordo com o MPF, a medida atinge possíveis repercussões penais que podem, com o avanço das investigações, atingir pessoas ligadas ao grupo que não integram a lista de colaboradores, relacionados no acordo de colaboração já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, o juiz Vallisney Souza Oliveira aponta que a suspensão tem “competência” no âmbito da 10ª Vara Federal de Brasília, que atua na seara criminal. Portanto, não tem impacto na esfera cível.

O grupo J&F divulgou comunicado esclarecendo que a decisão tomada hoje pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira “não altera os termos do acordo de leniência já firmado entre o grupo J&F e o Ministério Público Federal” e que “o despacho do juiz suspende apenas novas adesões ao acordo inicialmente celebrado”.

 

Fonte:http://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2017/09/epoca-negocios-justica-federal-suspende-homologacao-do-acordo-de-leniencia-da-jf.html

Começa júri popular de policial civil acusado de matar colega a tiros em Natal

Tibério Vinícius França foi preso em Pernambuco (Foto: Divulgação/PF)
Tibério Vinícius França foi preso em Pernambuco (Foto: Divulgação/PF)

O policial civil Tibério Vinicius Mendes de França, acusado de matar a tiros o colega Iriano Serafim Feitosa, crime ocorrido em fevereiro do ano passado na Zona Sul de Natal, está sendo julgado. O júri popular, que é presidido pela juíza Eliana Alves Marinho, começou na manhã desta segunda (11) no Tribunal do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul da capital potiguar.

Segundo Tribunal de Justiça, o Ministério Público pede a condenação do policial pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima) no caso de Iriano, e também por tentativa de homicídio (igualmente qualificado por motivo fútil e impossibilidade de defesa) contra a mulher de Iriano, a advogada Ana Paula da Silva Nelson, que também foi baleada. Ela, que estava no carro junto com o marido, foi socorrida e escapou do atentado ferida na perna esquerda e no tórax.

Advogada Ana Paula Nelson e o marido, o policial civil Iriano Feitosa, morto a tiros em fevereiro de 2016  (Foto: Ana Paula Nelson/Arquivo Pessoal)
Advogada Ana Paula Nelson e o marido, o policial civil Iriano Feitosa, morto a tiros em fevereiro de 2016 (Foto: Ana Paula Nelson/Arquivo Pessoal)

Veja o vídeo do crime:

 

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/comeca-juri-popular-de-policial-civil-acusado-de-matar-colega-a-tiros-em-natal.ghtml

PF faz busca e apreensão nas casas de Joesley e Saud em SP

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Fotos: Estadão Conteúdo/Captura

Policiais deixaram a sede da PF, na Lapa, Zona Oeste da cidade, às 5h para ir a quatro endereços na cidade. Um deles é a casa de Joesley, no Jardim Europa, e outro, a casa de Saud, no Morumbi, ambos na Zona Sul da cidade.

A casa do advogado e diretor jurídico da JBS, empresa do grupo J&F, Francisco Assis e Silva, também é alvo de mandado de busca e apreensão nesta segunda. Ele foi um dos negociadores do acordo de delação premiada e, depois, também virou delator.

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal também foram as ruas no Rio de Janeiro para cumprir mandado de busca e apreensão na casa do ex-procurador Marcello Miller, na Lagoa, Zona Sul da cidade. Um carro da PF e outro do MPF chegaram ao local por volta das 6h.

As ordens de prisão de Joesley e Saud foram encaminhadas para a PF neste sábado (9) e a polícia afirmou que não cumpriu os mandados porque estava “em planejamento operacional” quando os dois manifestaram, por meio de seus advogados, a intenção de se entregar.

Em nota, as defesas de Joesley e Saud disseram que “não mentiram nem omitiram informações no processo que levou ao acordo de colaboração premiada e que estão cumprindo o acordo”.

“Em todos os processos de colaboração, os colaboradores entregam os anexos e as provas à Procuradoria e depois são chamados a depor. Nesse caso , Joesley Batista e Ricardo Saud ainda não foram ouvidos”, diz o texto.

Leia mais no Link: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/pf-cumpre-mandados-de-busca-e-apreensao-nas-casas-de-joesley-e-saud-em-sao-paulo.ghtml

Fachin autoriza prisão de Joesley e Saud, diz jornal

Empresário Joesley Batista, dia 07/09/2017
(Adriano Machado/Reuters)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin autorizou a prisão do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, e de Ricardo Saud, executivo da empresa, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. Até o momento, a decisão não foi confirmada oficialmente pelo Supremo.

As prisões seriam temporárias e ainda não há previsão de quando serão efetuadas pela Polícia Federal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão dos executivos do grupo que controla a JBS na última sexta-feira, após divulgação de áudio que gerou suspeitas contra delação de ambos.

Na conversa, gravada por engano no último dia 17 de março, os executivos citam três ministros do Supremo Tribunal Federal e o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Um dos pontos mais sensíveis da gravação é quando Joesley e Saud citam o ex-procurador da República Marcelo Miller, que já foi um dos auxiliares de Janot, e dão a entender que ele agiu ilegalmente durante a negociação da delação premiada da J&F em favor dos executivos do grupo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o pedido de prisão contra ele foi negado pelo ministro Edson Fachin.

A defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores do Grupo J&F, pediu na madrugada de ontem para ser ouvida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, antes de decidir sobre o pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República na noite desta sexta-feira, 8.

Na manifestação, também informa que os delatores deixam os passaportes à disposição da Justiça e que estão disponíveis a prestar qualquer esclarecimento necessário. “Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos Peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais”, afirmou o advogado Pierpaolo Cruz Bottini.

 

Fonte:http://exame.abril.com.br/brasil/fachin-autoriza-prisao-de-joesley-e-saud-diz-jornal/

Janot pede prisão de Joesley Batista, Ricardo Saud e Marcelo Miller

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão preventiva de Joesley Batista
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão preventiva de Joesley Batista Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-09-08/janot-prisao-joesley.html

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão preventiva dos empresários Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, diretor da empresa frigorífica, além do ex-procurador Marcelo Miller. O pedido foi enviado ao Superior Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira (8) e será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

A informação é do jornal O Estado de S. Paulo , que afirma que Janot , que abriu um pedido de revogação do acordo dos delatores da JBS, pretende revogar o benefício de imunidade anteriormente concedido aos empresários.

 

A investigação acontece por conta de um áudio anexado equivocadamente pela defesa dos delatores da empresa JBS em documentos enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República), que revela que, antes mesmo de deixar o cargo, o ex-procurador Marcelo Miller atuava para garantir os interesses dos executivos.

Na gravação, os delatores fazem menção a informações passadas por Miller e evidenciam que estavam construindo uma proposta de acordo de delação premiada.

Ainda segundo a reportagem do jornal, a possibilidade de pedir as prisões preventivas dos investigados já era estudada pelo procurador geral da República desde o início da semana. A gota d’água teria sido os depoimentos dados por Joesley e Saud na última quinta-feira, que não o convenceram.

No caso de Miller, que prestou depoimento nesta sexta-feira, a procuradoria acredita ter fatos suficientes para provar que o ex-procurador atuou em conluio com a JBS para que os empresários levassem vantagem ao fazerem suas delações. Ele poderia ser enquadrado nos crimes de obstrução de justiça e exploração de prestígio.

Esclarecimentos
De acordo com uma nota do Ministério Público Federal, alguns fatos sobre as delações e as gravações precisam ser esclarecidos ainda. Segundo o MPF, um dos áudios, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud e que, mesmo que partes do diálogo “tenham apenas elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos”, declarou.

Por outro lado, a controladora da JBF afirma que “conforme declarou à própria PGR, em nota oficial, o diálogo em questão é composto de ‘meras elucubrações’ sem qualquer respaldo fático. Ou seja, apenas cogitações de hipóteses – não houve uma palavra sequer a comprometer autoridades”.

Ex-braço direito de Janot

O ex-procurador – que atuava como braço-direito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até março deste ano, e participava do Grupo de Trabalho da Lava Jato – passou a trabalhar no escritório de advocacia que negociou os termos da leniência do grupo JBS com a Procuradoria-Geral da República.

A decisão de Marcelo Miller de deixar o MPF veio ao público no dia 6 de março, véspera da conversa entre Joesley e o presidente da República, Michel Temer (PMDB), gravada pelo empresário e utilizada na delação. Antes disso, era um dos mais duros procuradores do Grupo de Trabalho do Janot, um núcleo de procuradores especialistas em direito penal recrutado pelo procurador-geral em 2013 para atuar na Lava Jato.

 

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-09-08/janot-prisao-joesley.html

Funaro afirma que Temer recebeu R$ 13,5 milhões em propina, revela revista

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Homologada na última terça-feira (5), a delação premiada de Lúcio Funaro promete revelar que Michel Temer recebeu R$ 13,5 milhões em propina, segundo trechos obtidos pela Veja. Segundo aponta a matéria, o doleiro, que comandava as finanças do PMDB, afirma que nunca conversou diretamente com o presidente sobre o esquema de propina, mas que sempre era informado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
De acordo com a reportagem, Funaro apontou que Temer recebeu repasses de R$ 1,5 milhão do grupo Bertin, R$ 7 milhões da JBS e outros R$ 5 milhões de Henrique Constantino, do Grupo Constantino, com parte da campanha de Gabriel Chalita para a prefeitura de São Paulo em 2012. “Temer participava do esquema de arrecadações de valores ilícitos dentro do PMDB”, revela Funaro nos trechos obtidos pela revista.

Com o conteúdo da delação em mãos, Rodrigo Janot, deve apresentar em breve a segunda denúncia contra o presidente. A questão agora é sobre a força desta nova acusação após o procurador-geral da República determinar a abertura de uma investigação de indícios de omissão de informações pelos delatores da JBS em acordo prestado com a PGR.

 

Fonte: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/6937654/funaro-afirma-que-temer-recebeu-milhoes-propina-revela-revista

Geddel volta para a prisão após escândalo de R$ 51 milhões em malas

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Foto:Internet

O ex-ministro Geddel Vieira Lima cobriu o rosto com uma pasta, nesta manhã de sexta-feira (8/9), ao deixar o prédio onde reside e cumpre prisão domiciliar em Salvador (BA). Agentes da Polícia Federal (PF), que haviam chegado ao bairro Jardim Apipema por volta das 5h40, escoltaram o político em dois carros. Geddel é um dos alvos de prisão preventiva em mais uma etapa da Operação Tesouro Perdido, a quarta etapa da Cui Bono?.

Outra prisão preventiva é contra Gustavo Ferraz, nome ligado a Geddel nas investigações. A previsão é de que os dois sigam de avião para a sede da PF em Brasília. Além disso, agentes da PF devem cumprir 3 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pela 10ª Vara Federal de Brasília, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da PF com o objetivo principal de evitar destruição de provas.

A prisão de Geddel ocorre três dias após agentes se depararem com caixas e malas abarrotadas de dinheiro vivo em um apartamento na capital baiana, durante a Operação Tesouro Perdido. Depois de 14 horas, usando sete máquinas, a PF chegou ao valor de pouco mais de R$ 51 milhões (R$ 51.030.866,40) – uma parte em dólares -, a maior apreensão de dinheiro vivo já feita pelo órgão.

A investigação apura se o ex-ministro, que ocupou a Secretaria de Governo no início do governo Temer, seria o dono do dinheiro. No local foram encontradas impressões digitais de Geddel e de Gustavo Ferraz.

Os milhões em cédulas foram armazenados na residência que teria sido emprestada a ele por um homem identificado como Silvio Silveira, um corretor de imóveis, para que Geddel guardasse os pertences do pai, já falecido. O corretou negou ter conhecimento do dinheiro no apartamento. O imóvel, localizado no Residencial da Silva Azi, tem três quartos e uma suíte está sendo vendido por R$ 600 mil.

Investigação

Geddel foi preso em 3 de julho, por ordem da Justiça Federal do DF e dias depois levado à prisão domiciliar, onde se encontra até hoje. Um dos responsáveis pela articulação política do governo de Michel Temer, ele deixou o cargo de ministro da Secretaria de Governo após seis meses no cargo, em novembro do ano passado, após polêmica envolvendo o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. Este o acusou de tê-lo pressionado para liberar uma obra na Ladeira da Barra, em Salvador.

No final de agosto, a Justiça de Brasília aceitou a denúncia da Procuradoria da República contra Geddel e o transformou em réu por obstrução de justiça, por tentar atrapalhar as investigações sobre desvios do fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

 

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/09/08/interna_politica,898786/ex-ministro-geddel-volta-para-a-prisao-apos-escandalo-de-r-51-milhoes.shtml

Ministra do STF abre inquérito contra deputado Fábio Faria e governador do RN

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito no STF para investigar o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em razão das delações premiadas da JBS. As suspeitas são de corrupção passiva e caixa dois, ou seja, fraude na prestação de contas ao deixar de declarar valores recebidos, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

O pedido foi feito no fim de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também solicitou ao ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela homologação das delações da JBS, sorteio para novo relator por não ter relação com a Lava Jato. Rosa Weber recebeu o caso em agosto e a decisão de abrir inquérito é do dia 4 de setembro, mas foi publicada no processo somente na quarta-feira (6).

Segundo o pedido, o executivo Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral. O acordo de Saud passa por revisão em razão da suspeita de que ele omitiu dados na delação premiada, mas, segundo Janot, as provas que ele apresentou são válidas.

Delação

O delator disse que a J&F repassou R$ 10 milhões sob condição de que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte fosse privatizada, “dando conhecimento prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado”. Janot destaca que, apesar de ter havido pagamento, a contrapartida não foi efetivada porque a empresa perdeu o interesse no projeto.

Os R$ 10 milhões, segundo Janot, foram repassados da seguinte forma: R$ 2 milhões ao PSD Nacional; R$ 2 milhões à EA Pereira Comunicação Estratégica; R$ 1,2 milhão ao escritório Erick Pereira Advogados por meio de nota fria; cerca de R$ 2 milhões entregue ao deputado Fábio Faria; e quase R$ 1 milhão entregues ao deputado no Supermercado Boa Esperança, em Natal.

Além de autorizar a investigação, a ministra também atendeu pedido de diligências, ou seja, coleta de provas. Ela liberou a coleta de dados sobre prestação de contas; depoimentos sobre os repasses de dinheiro a Fábio Faria no supermercado e em relação às notas emitidas; além dos depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.

Para a ministra, as diligências pedidas “se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar”.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/minstra-do-stf-abre-inquerito-contra-deputado-fabio-faria-e-governador-do-rn.ghtml

Palocci diz ser o “Italiano” da planilha de propinas da Odebrecht

O ex-ministro Antonio Palocci em cerimônia em 2011
Antônio Palocci: o ex-ministro foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão (REUTERS/Ueslei Marcelino/Reuters)

São Paulo – O ex-ministro Antônio Palocci confessou, nesta quarta-feira, 6, ao juiz federal Sérgio Moro, ser o “italiano” que consta na famosa planilha de propinas da Odebrecht.

Palocci foi preso na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato, em setembro de 2016, e condenado por Moro a 12 anos e 2 meses de prisão. Ele está tentando fechar acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal.

O petista negou ser chamado de Italiano pelos executivos da Odebrecht, mas admitiu que as propinas que constam na planilha dizem respeito a ele.

“Se eu era conhecido como ‘italiano’? Não! O Marcelo nunca me chamou de italiano,mas acho que essa planilha quando ele coloca italiano ele diz respeito a mim. Ele nunca me chamou por esse nome. Nem ele, nem Emílio. Mas eu não sei por que escolheu essa alcunha. Tem vários e-mails que ele fala de italiano e Itália que não diz respeito a mim, porque diz respeito a outras pessoas. Mas a planilha eu acredito que sim, porque boa parte do que é tratado nessa planilha são assuntos que eu tratei com ele”, relatou.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/palocci-diz-ser-o-italiano-da-planilha-de-propinas-da-odebrecht/

Em áudio, Joesley demonstra confiança de que não seria preso

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Agora eles podem serem presos. Foto: João Castellano / Agência Istoé

Nas quatro horas da gravação divulgada hoje (6) pelo Supremo Tribunal Federal, o empresário Joesley Batista expressa confiança e tranquilidade sobre as negociações para um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República favorável a ele e aos negócios do grupo J&F, controlador da JBS. Já o executivo Ricardo Saud demonstra preocupação.

No áudio, os dois conversam sobre um possível esquema de parceria com o ex-procurador Marcelo Miller no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os executivos são investigados por envolvimento em esquema de pagamento de propina e troca de favores com integrantes dos poderes Executivo e Legislativo.

O objetivo deles no momento em que gravaram o áudio, em 17 de março – dia em que foi deflagrada a Operação Carne Fraca, que investigou unidades da J&F – , era tentar fechar um acordo de delação no qual eles passariam informações de interesse dos investigadores em troca de liberdade.

A partir dos novos áudios, procuradores suspeitam que os delatores omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante as negociações das delações, o que levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abrir uma investigação para avaliar a possível omissão de informações, além da suspeita de envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller nas ações dos delatores.

A PGR suspeita que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.

Preocupação x confiança

No áudio, Joesley repete várias vezes que pode “ler o pensamento das pessoas” e que entende o que o Ministério Público está fazendo.

Apesar de afirmar que não tem “nada acertado ainda” com o MP, Joesley afirma ter certeza que a PGR não negaria um acordo de delação que pudesse beneficiar o grupo.

Durante o diálogo, Saud menciona várias vezes o nome de Marcelo dizendo que o ex-procurador sempre o tranquiliza a respeito das operações.

Joesley o contesta, em alguns momentos até ri e ressalta que está calmo e acha “tudo normal”. “Nós não vamos ser presos, ponto”, declara Joesley.

“Eu posso estar completamente enganado, eu acho que eles não estão fazendo isso orquestradamente. Agora, eu acho que eles estão fazendo isso achando que nós não estamos entendendo, mas eu estou entendendo. Quem não está entendendo está em pânico. Como eu estou entendendo, não estou em pânico”, acrescentou Joesley.

Ele diz acreditar que será pressionado por Janot, para falar tudo o que sabe, mas que também seria protegido por ele.

“Seria a reação natural. Pensa você no lugar do Janot; senta na cadeira do Janot. Ele sabe tudo… Aí, o Janot espertão bota para f*, põe pressão [na gente] para entregar tudo. Mas [diz também] ‘não mexe com eles’. Ele diz ‘pode foder, dá pânico neles, mas não mexe com eles [delatores da JBS]’”, especulou Joesley.

Mais adiante, Saud diz desconfiar de que Marcelo tenha falado a Janot que eles teriam mais informações para entregar à PGR.

“Ele [Marcelo] já contou pro Janot que a gente tem muito mais pra entregar (…) O top [principal] era o Temer, cuidar do Temer”, diz Saud em referência às primeiras denúncias envolvendo o nome do presidente Michel Temer.

Joesley concorda que acredita que Janot já sabe das informações colhidas por Marcelo.

“Marcelo é do MPF, ponto. O Marcelo tem linha direta com Janot (….) Ricardo, nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou pro Janot: ‘Janot nós temos o pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos’, ele já entendeu isso”, afirma Joesley.

Saud fala em “sufoco”, “agonia”, pressão do MPF e um certo receio de ser preso. Ele menciona que “há quatro semanas estamos apanhando” com matérias na imprensa.

Joesley tenta argumentar que eles podem obter vantagens mesmo com as operações em andamento.

“Ricardo, diante do contexto de quem nós somos, do que a gente tem pra falar, o que a gente representa, tudo, dentro do jogo, do MP com não sei o quê… É um carteado, né? Uma aposta. Eu posso tá completamente enganado, sabe? Eu duvido que esse Janot não queira nossa delação, eu aposto 100 pra um, não é 10 pra um, é 100 pra um. Pensa o que eles fizeram hoje, uma operação idiota enfiando nós, isso é de dar risada… O que eles fizeram hoje é de dar risada. Eu queria estar em frente ao Janot e dizer ‘para, isso é coisa de menino, para, uma operação idiota dessa? Você bota 1100 homens na rua em troca de nada achando que vai me amedrontar? Para, você tá louco?’”

Joesley desafia o procurador e minimiza o impacto das operações.

“Ele não sabe com quem ele tá lidando, ele tá achando que ele tá lidando com um menino amarelo. Aí eu vou chegar lá e dizer assim: ‘Janot, nessa escola sua eu sou professor, você tá tendo aula, eu fui professor. Para, o que que é isso? Que brincadeira, eu to achando até engraçado isso, é ridículo, para’. Ricardinho, na escola que eles estudam a gente é professor”, ironizou Joesley.

Saud afirma que a confiança de Joesley é parecida com a de Marcelo, que, segundo Saud, teria dito a ele que as operações seriam positivas para o grupo.

Joesley afirma que concorda com então procurador (que se desligou do MPF no início de abril para atuar em uma banca de advocacia) e que a pressão das investigações deve continuar “para a opinião pública” e pode justificar a ação dos empresários em delatar para se livrarem das penas.

“Ricardinho, confia em mim, é o seguinte, vamos conversando tudo, nós vamos tocar esse negócio, nós vamos sair lá na frente, nós vamos sair amigo de todo mundo e não vamos ser presos e vamos salvar a empresa”, declarou Joesley.

Segundo Janot, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados se confirmadas as suspeitas de omissão de informação e irregularidade na atuação de Miller.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/em-audio-joesley-demonstra-confianca-de-que-nao-seria-preso/

Janot denuncia cúpula do PT por organização criminosa na Lava Jato

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(Foto: André Dusek/Estadão)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal a cúpula do Partido dos Trabalhadores por organização criminosa na Lava Jato.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff estão entre os denunciados. Janot diz que Lula “foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa” e pede que Lula tenha pena maior do que os demais por ser o líder da organização criminosa.

Rodrigo Janot pediu abertura de processo por crime de organização criminosa contra oito integrantes da cúpula do Partido dos trabalhadores. Além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff estão na lista os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, do Planejamento Paulo Bernardo, de Comunicação Social Edinho Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e a senadora Gleisi Hoffmann, que atualmente ocupa a presidência do PT

O processo segue no Supremo Tribunal Federal porque Gleisi Hoffmann como senadora tem foro privilegiado.

No pedido de abertura de processo por crime de organização criminosa Janot diz textualmente: “O segmento de organização criminosa ora denunciado (político PT) é parte de uma organização criminosa única que congrega pelo menos os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos (econômico administrativo e financeiro) ”.

 

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/09/janot-denuncia-cupula-do-pt-por-organizacao-criminosa-na-lava-jato.html

Grupo J&F diz não poder dar detalhes de anexos das delações entregues à PGR

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Unidade da JBS Foods em Itajaí, Santa Catarina (Foto: Lucas Tavares/Agência)

Brasília, 03 – Em nota enviada neste domingo, o grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, afirmou que não pode fornecer detalhes dos novos anexos da delação entregues por seus executivos à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na nota, a holding limitou-se a dizer que os colaboradores apresentaram, dentro dos prazos legais, os anexos e que continuam à disposição da Justiça.

“Os colaboradores apresentaram, dentro dos prazos legais estabelecidos, as informações e documentos que complementam os esclarecimentos prestados previamente à Procuradoria-Geral da República e continuam à disposição para cooperar com a Justiça. Não é possível fornecer detalhes porque esses dados estão sob sigilo”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa do grupo.

 De acordo com a Globonews, o empresário Joesley Batista informou à PGR, em um dos novos anexos entregues aos investigadores, um episódio de “pressão política” para que o BNDES desse aval para o financiamento de uma fábrica de celulose da Eldorado, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Segundo a emissora, o empresário relatou que pediu apoio ao senador José Serra (PSDB-SP) e aos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega. Por ter obtido o financiamento, Joesley teria dado em torno de 4% de propina do contrato para Mantega e 1% para Vaccari, segundo a emissora. Dirigentes de fundos de pensão também teriam sido beneficiados.

Defesas

Por meio de sua assessoria de imprensa, Serra negou a acusação. “Essa história jamais ocorreu. Até porque não faria o menor sentido o candidato de oposição tentar influenciar uma decisão de governo”, disse o senador. A assessoria de Mantega, por sua vez, informou que não teve acesso ao anexo de Joesley e que só vai se pronunciar após conhecer o inteiro teor das acusações. Até a publicação deste texto, as defesas de Vaccari e Palocci não haviam respondido à reportagem.

Negociações

No último sábado (2), a holding J&F, da família Batista, anunciou que concluiu as negociações para a venda da Eldorado Celulose e Papel com a Paper Excellence, da família Widjaja, que também é dona Asia Pulp and Paper (APP). O valor total da transação é de R$ 15 bilhões. A aquisição marca a entrada dos empresários asiáticos no Brasil, que também são donos da gigante de papel e celulose Asia Pulp & Paper (APP). (Equipe AE)

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/09/03/internas_economia,897493/grupo-j-amp-f-diz-nao-poder-dar-detalhes-de-anexos-das-delacoes-entreg.shtml

Temer paralisa processos sobre Renca e vai debater mineração

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Foto: Internet

Um dia após a Justiça Federal em Brasília suspender os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu hoje (31) paralisar todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da reserva, incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Segundo nota assinada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a partir de agora, será iniciado um “amplo debate” sobre as alternativas para a proteção da região. “Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”, diz trecho da nota.

Ainda de acordo com o comunicado, divulgado hoje à noite à imprensa, no prazo de 120 dias, o Ministério de Minas e Energia deve apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e eventuais medidas para “promoção do desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.

Repercussão

Assinado na última quarta-feira (23) pelo presidente Michel Temer, o decreto extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados. A decisão gerou questionamento de ambientalistas, artistas, de setores da sociedade e até da mídia internacional.

A área de proteção foi criada em 1984 no governo do presidente João Figueiredo, o último chefe do governo do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção de uma área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), situada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Na segunda-feira (28), o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto. Na quarta-feira, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a reserva.

 

Fonte:http://exame.abril.com.br/brasil/temer-paralisa-processos-sobre-renca-e-vai-debater-mineracao/

Aplicabilidade de Lei sobre vagas de emprego para mulher é discutida em reunião

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A aplicabilidade da Lei 10.171 de 21 de fevereiro deste ano, promulgada pela Assembleia Legislativa e que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Governo do Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi pauta de reunião promovida nesta quinta-feira (31) entre a deputada Márcia Maia (PSDB) com as delegadas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), representantes da Associação de Delegados de Polícia (ADEPOL) e Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

“Vamos definir uma padronização do encaminhamento e aproveitamento das mulheres que serão beneficiadas pela Lei. No dia 11 de setembro iremos realizar um novo encontro com apresentação de um formulário de atendimento das delegacias especializadas para encaminhamento à secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Também será discutida a minuta de uma parceria entre as delegacias e a Secretaria para as Mulheres”, destacou Márcia ao final da reunião.

Durante o encontro, as delegadas disseram que em muitas ocasiões as vítimas de violência não procuram as delegacias para formularem as denúncias, porque muitas dependem economicamente dos agressores. Essa observação será colocada no formulário a ser elaborado para identificar as vítimas que necessitam de emprego.

Participaram da reunião as delegadas Rossana Roberta Pinheiro, Renata Costa (DEAM-Caicó), Ana Alexandrina (DEAM-Zona Norte), Luana Pessoa Faraj (DEAM-Parnamirim), Ana Paula Pinheiro (DEAM – Zona Sul; Paoulla Maués ( ADEPOL), Cláudia Saraiva (ADEPOL) e a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa.

Temer vai recorrer da decisão de Fachin por não afastar Rodrigo Janot

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O presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, em viagem na China, deu declarações sobre a decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de não afastar o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, das investigações contra ele. Quando questionado sobre a decisão do ministro, Temer afirmou que seu advogado está analisando opções e pode recorrer à Corte. Segundo ele, não se pode “manter o silêncio”.

“Meu advogado está vendo. Ele me disse que talvez tenha agravo para o plenário do STF. Mas não sei. É uma questão que ele conduz”, disse.

“Não se trata de desqualificar o acusador. Você sabe que no plano jurídico quando alguém começa a agir suspeitamente, você tem de arguir a suspeição, pois quem decide é o Judiciário. É o Judiciário que vai decidir se há suspeição ou se não há suspeição. O que não se pode é manter o silêncio”.

 

Fonte:https://www.terra.com.br/noticias/brasil/e-de-uma-singeleza-impar-diz-temer-na-china-sobre-decreto-que-extingue-reserva-de-mineracao-na-amazonia,61e8740228813e9e6f73895195e7caa7pfopaxm7.html