Category: Lei & Justiça

Governo do RN atrasa duodécimos e poderes entram com mandados de segurança exigindo repasses em dia

Tribunal de Justiça do RN (Foto: Eduardo Maia)
Tribunal de Justiça do RN (Foto: Eduardo Maia)

OTribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual, mais a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado entraram com mandados de segurança para que o Estado seja obrigado a repassar, em dia, o duodécimo referente a cada poder/instituição. De acordo com o artigo 168 da Constituição Federal, é estabelecido que o repasse deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

O duodécimo – valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – é um repasse devido e obrigatório aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O repasse é feito pelo chefe do Executivo, em razão de os poderes não possuírem renda própria. Assim, os valores recebidos devem ser utilizados para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras de cada poder/instituição.

Três dos quatro mandados foram protocolados junto ao TJ. O primeiro deles, a pedido do Ministério Público, foi feito no último dia 6. No dia seguinte, também ingressaram com mandados o TCE e a Assembleia Legislativa. Já o próprio TJ, entrou com o pedido diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso específico da Assembleia, consta no mandado de segurança que a Casa não recebe os repasses devidamente desde julho. Na ação, além de exigir o pagamento em dia, ou seja, até o dia 20 de cada mês, ainda é exigido que o governo “se abstenha de repassar valores a menos daqueles previstos nas leis orçamentárias nos meses subsequentes”.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governo-do-rn-atrasa-duodecimos-e-poderes-entrem-com-mandados-de-seguranca-exigindo-repasse-em-dia.ghtml

Ex-assessor diz que devolvia 80% do salário em dinheiro vivo a Geddel e Lúcio

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB - BA) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB – BA) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Ex-assessor parlamentar do deputado peemedebista Lúcio Vieira Lima e do seu irmão Geddel, Job Ribeiro Brandão apresentou uma nova e grave acusação contra seus ex-chefes: afirmou que tinha um acordo para devolver 80% do seu salário aos peemedebistas, o que daria aproximadamente R$ 8 mil mensais. Os recursos eram entregues em dinheiro vivo por Job, segundo seu relato inédito, obtido com exclusividade por ÉPOCA, que indica um desvio dos recursos públicos usados para pagar o salário do assessor.

Atualmente preso em regime domiciliar após ter suas digitais encontradas em notas de dinheiro que faziam parte dos R$ 51 milhões no bunker que seria de Geddel Vieira Lima em Salvador, o ex-assessor apresentou uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal na noite desta terça-feira (7), obtida por ÉPOCA, na qual faz essa nova acusação. No documento, a defesa pede que seja reduzida o valor da fiança porque o salário real de Job seria muito menor do que os R$ 14,3 mil brutos que constam no site da Câmara dos Deputados.

“Mesmo ciente das consequências da formalização de suas declarações, inclusive para a própria vida, mas convicto da necessidade de expor a verdade dos fatos, a fim de viabilizar o atendimento do que aqui se pleiteia, o investigado declarou a este causídico que, conforme acordado com os parlamentares, sempre devolveu, em dinheiro, cerca de 80% de sua renda”, diz a petição, assinada pelos advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane.

Trecho de manifestação do ex-assessor Job Brandão ao STF (Foto: Reprodução)
Trecho de manifestação do ex-assessor Job Brandão ao STF (Foto: Reprodução)

 

 

Fonte: http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/11/ex-assessor-diz-que-devolvia-80-do-salario-em-dinheiro-vivo-geddel-e-lucio.html

Luiz Fux afirmou que medidas cautelares, como o afastamento de parlamentares denunciados, voltarão a ser debatidas pelo STF.

Brasília - Ministro Luiz Fux durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato (
Luiz Fux: corte deverá analisar questões como a Lei da Ficha Limpa, afirma Fux sobre Lula (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a candidatura de denunciados para as eleições do ano que vem, de acordo com entrevista publicada na edição deste domingo da Folha de S.Paulo.

Fux, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fevereiro a agosto de 2018, afirmou ao jornal que medidas cautelares, como o afastamento de parlamentares denunciados, voltarão a ser debatidas pelo STF.

Perguntado sobre a possível candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, o ministro afirmou que a corte deverá analisar questões como a Lei da Ficha Limpa, conforme a qual condenados em segunda instância são inelegíveis, e também a própria Constituição, que determina que um presidente denunciado deve ser afastado do cargo.

“Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?”, indagou Fux.

“E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”, acrescentou o ministro do STF.

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/stf-questiona-candidatura-em-2018-de-denunciados-diz-folha/

Dodge diz: É ‘incontroverso’ repasse da Odebrecht para ministro Aloysio Nunes do PSDB de SP

O ministro Aloysio Nunes(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) não ter dúvida de que o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), recebeu R$ 500 mil da Odebrecht em um esquema para financiar sua campanha eleitoral de 2010.

“É fato incontroverso que houve o repasse de recursos para a campanha do senador Aloysio Nunes. Resta investigar a origem destes recursos e a finalidade do repasse”, escreveu Dodge ao ministro relator do caso no STF, Gilmar Mendes, no último dia 24.

Não há registro na Justiça Eleitoral de doação oficial da Odebrecht para Aloysio na disputa de 2010 ao Senado.

O inquérito foi aberto em março a pedido do então procurador-geral Rodrigo Janot como desdobramento do acordo de delação. Dois delatores da empreiteira informaram à PGR sobre o pagamento a Aloysio.

 

Fonte: http://www.portalodia.com/noticias/politica/e-incontroverso-repasse-da-odebrecht-para-ministro-de-temer,-diz-dodge-308634.html

Ministro do STF suspende decisão para devolução de auxílios-moradia de juízes do RN

O ministro Marco Aurélio Mello decidiu suspender ordem para magistrados devolverem auxílios-moradia no RN (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu, de forma liminar, a decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a devolução dos valores de auxílio-moradia dos juízes do Rio Grande do Norte, retroativos a cinco anos, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado publicada em setembro. A soma, paga no início de outubro, chega a cerca de R$ 39,5 milhões.

O mandado de segurança foi solicitado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que considerava que a decisão do corregedor João Otávio Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça, não levou em conta que já haviam sido abertos procedimentos administrativos dentro do próprio TJRN e determinou a devolução dos recursos em 48 horas. Na defesa, a associação ponderou que os magistrados receberam os recurso de “boa-fé”. O ministro Marco Aurélio acatou o pedido, considerando que os valores “integram, hoje, o patrimônio dos juízes e desembargadores”.

“Defiro a liminar para suspender, até o julgamento final deste mandado de segurança, os efeitos das decisões prolatadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em 6 e 26 de outubro de 2017, que implicaram a ordem de devolução imediata dos valores satisfeitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e que integram, hoje, o patrimônio dos juízes e desembargadores beneficiados”, decidiu o ministro na última segunda-feira (30). A decisão foi publicada nesta terça-feira (31).

G1 procurou a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para saber as implicações da decisão no judiciário estadual, porém ainda não recebeu retorno oficial sobre o assunto. A reportagem também aguarda pronunciamento da Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal

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Foto: Internet

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (31) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande (MS).

Cabral está preso preventivamente desde novembro do ano passado em uma penitenciária no Rio de Janeiro, em decorrência da Operação Calicute. Na semana passada, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, responsável pelo caso, determinou a transferência dele para o sistema penitenciário federal.

A ida para Campo Grande foi determinada por Bretas depois que, em depoimento, Cabral demonstrou ter informações sobre a família do juiz. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no estado.

A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa de intimidação e um indício de que Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio.

Após ter o pedido para suspender a transferência negado em todas as instâncias anteriores, a defesa de Cabral recorreu na segunda-feira (30) ao STF. Nesta terça, Gilmar Mendes suspendeu a ida de Cabral para Campo Grande.

Gilmar argumenta na decisão que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência na qual Cabral demonstrou conhecimento sobre ela, motivo pelo qual não se poderia inferir que o ex-governador estaria recebendo informações indevidas dentro da prisão.

“O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada”, disse o ministro do STF, que acrescentou não ver risco à segurança pública com a permanência de Cabral no Rio.

 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-10/gilmar-mendes-suspende-transferencia-de-cabral-para-presidio-federal

Lewandowski sofre acidente e está internado em hospital em SP

Os ministros, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux – Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi hospitalizado depois de sofrer um acidente enquanto passeava com seus cachorros no último sábado. Lewandowiski fraturou algumas costelas e está internado no Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo. Ele tem previsão de alta para esta quinta-feira.

O ministro tem casa em São Paulo e sofreu uma queda em um passeio com os seus cachorros na cidade. Segundo pessoas próximas, embora tenha se machucado, Lewandowski passa bem e está se comunicando normalmente.

Mesmo internado, nesta-segunda feira, o ministro telefonou ao seu gabinete no Supremo para falar sobre o andamento dos processos. Ele pediu, inclusive, que enviassem algumas minutas a ele. Depois de ouvir que precisava repousar, seguiu as ordens médicas e passou a descansar.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/lewandowski-sofre-acidente-esta-internado-em-hospital-em-sp-22012838#ixzz4x5ghYlQu
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Pressionado por depoimentos de Funaro e Cleto, Eduardo Cunha é interrogado hoje

Foto: Internet

Os ex-presidentes da Câmara dos Deputados  Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB, devem prestar depoimento nesta terça-feira (31) ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

O terceiro dia de audiências da ação penal decorrente da Operação Sépsis, que apura  pagamento de propina de empresas a agentes públicos mediante à liberação de aportes financeiros de fundos de investimentos controlados pela Caixa Econômica Federal, terá início às 9h desta manhã com a retomada do depoimento do operador financeiro Lúcio Funaro. O lobista falou por cerca de duas horas e meia na última sexta-feira (27), mas não houve tempo para o advogado Délio Lins e Silva Júnior, que representa o ex-deputado Eduardo Cunha , fazer seus questionamentos a Funaro naquele dia.

Acusado de cometer crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quebra de sigilo funcional, Cunha vai depor presencialmente ao juiz Vallisney assim que for concluída a audiência de Funaro . Já Henrique Alves será o último a falar, por videoconferência, a partir da sede da Justiça Federal em Natal (RN), onde ele está preso preventivamente.

Os dois peemedebistas são os últimos a serem ouvidos e também são os únicos réus desse processo que não detêm acordo de colaboração com a Justiça. Desse modo, a dupla chega ao interrogatório pressionada pelas confissões do empresário Alexandre Margotto e principalmente pelos fatos narrados por Funaro e pelo ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.

O que disse Fábio Cleto
Cleto foi vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa no período de 2011 a 2015 e desempenhou papel fundamental para o esquema, uma vez que ele integrava o comitê que delibera sobre o financiamento de projetos pelo fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), voltado a bancar projetos de infraestrutura nos setores de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias, saneamento e energia.

O ex-executivo foi nomeado para o cargo com as bençãos de Cunha e Henrique Alves, que, no papel de líder da bancada do PMDB na Câmara, foi o responsável por levar o currículo de Cleto ao então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Após ser nomeado, Cleto disse que passou a se encontrar semanalmente com Eduardo Cunha para informar o deputado sobre os projetos que estavam em discussão no comitê do FI-FGTS. Era Cunha quem decidia como o executivo deveria encaminhar o projeto.

“Eu era um voto só, mas acredito que tinha uma relativa influencia por ser o representante da Caixa e pelo meu preparo técnico, de 20 anos de mercado financeiro, eu conseguia jogar argumentos técnicos que os outros representantes, muitas vezes, entendiam como válidos e seguiam essa mesma linha. Meu voto não era o decisivo, mas eu tinha influência nesse comitê”, disse Cleto em seu depoimento.

 

Fonte: https://cidadeverde.com/noticias/259257/pressionado-por-depoimentos-de-funaro-e-cleto-eduardo-cunha-e-interrogado-hoje

Dodge pede ao STF que aceite denúncia oferecida por Janot contra Agripino Maia

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Foto: Internet

A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimendo da denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A acusação foi apresentada em um desdobramento da Operação Lava Jato.

denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. O senador é acusado de receber propina da empreiteira OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, em Natal, construída para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estádio foi superfaturado em R$ 77 milhões.

Agripino Maia nega as acusações, e diz que não há na denúncia qualquer indício de recebimento de propina.

Em seu parecer, Dodge pede que a denúncia seja recebida. Ou seja, ela quer que o senador se torne réu em ação penal no STF.

“A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu Raquel Dodge no parecer.

A denúncia vai ser analisada pela Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado aceitar a acusação, o senador responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/dodge-pede-ao-stf-que-aceite-denuncia-oferecida-por-janot-contra-agripino-maia.ghtml

Em depoimento a Moro, Dilma fala sobre indicação de Bendine à presidência da Petrobras

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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) prestou depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, na manhã desta sexta-feira (27).

Ela foi ouvida como testemunha de defesa no processo em que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, é acusado de receber propina.

Ele está preso em Curitiba, desdeo 27 de julho, e responde por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação. Dilma nomeou Bendine para a presidência da Petrobrás com a missão de acabar com a corrupção na estatal.

Ela falou sobre a nomeação dele durante o depoimento a Moro. “Eu convidei o doutor Bendini e eu disse a ele que, para mim, era importante que ele deixasse a presidência do Banco do Brasil e fosse para a Petrobras”, explicou.

A ex-presidente relatou que fez o convite quando Graça Foster decidiu que deixaria a presidência da estatal. Porém, Dilma deixou bem claro, ao longo do depoimento, que gostaria que Graça tivesse continuado o seu trabalho como presidente da Petrobras.

“Em um determinado fim de semana, não lembro a data, ela, em definitivo, disse que se afastaria e me pediu que eu tomasse uma providência. A Petrobras não podia ficar sem direção”, contou.

“Escolhi o doutor Bendine e o doutor Ivan [de Souza Monteiro] pelo desempenho que eles tinham tido diante do Banco do Brasil que era um elemento, para mim, bastante valioso”, acrescentou.

De acordo com Dilma, a atuação deles fez com que o banco, que estava em uma “situação frágil”, apresentasse “bons resultados”. Ainda de acordo com a ex-presidente, foi necessário persuadir Bendini a aceitar o cargo porque ele estava em uma “posição confortável” no banco.

“Houve uma necessidade de uma persuasão. Eu persuadi o doutor Bendini a aceitar, junto com o doutor Ivan. Por que era também complicado? Era a saída dos dois, mas eles tinham sucessores naturais, pelo que me informaram. E, aí, foi possível fazer uma transição muito rápida”, afirmou.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/em-depoimento-a-moro-dilma-fala-sobre-indicacao-de-bendine-a-presidencia-da-petrobras.ghtml

Mesmo preso, ex-ministro Henrique Alves comandava esquema de fraudes e ocultação de bens, diz PF

Ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves está preso desde 6 de junho (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)

“Depois da deflagração da operação Manus (em junho), nós percebemos que o ex-deputado federal passou a ter duas condutas. A primeira é que ele estava articulando com seus assessores diretos a ocultação de seus bens, ou seja, um crime de lavagem de dinheiro. Percebemos uma segunda conduta, com base também nesses assessores, que era articulação junto a prefeituras do Rio Grande do Norte, no direcionamento de licitações”, afirmou o delegado da PF, Oswaldo Scalezi Júnior, durante coletiva sobre a operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) no RN e em Brasília.

Na operação, foram presos um funcionário do Ministério do Turismo e dois assessores de Henrique Alves. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados, sendo três de prisão, dois de condução coercitiva e o restante de busca e apreensão.

Foram presos:

  • Aluísio Henrique Dutra de Almeida (assessor de Henrique Alves)
  • José Geraldo Moura Fonseca Júnior (assessor de Henrique Alves)
  • Norton Domingues Masera (chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo)

‘Grande questão’ é como ir além da Lava-Jato, diz Moro sobre combate à corrupção

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O juiz federal Sérgio Moro , responsável pela Lava Jato (Foto: Adriano Machado)

“A grande questão é como ir adiante.” A frase é do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, que participou de debate nesta terça-feira, sobre o futuro da ofensiva anticorrupção no Brasil, ao lado dos magistrados italianos Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, dois dos principais nomes da Operação Mãos Limpas – inspiração da investigação brasileira – e do procurador da República Deltan Dallagnol.

“Se fala que a Lava-Jato está em risco. Mas há processos julgados, pessoas responsabilizadas, pessoas aguardando pena. Já tem um resultado palpável. A grande questão é como ir adiante. Já há alguns efeitos colaterais positivos: naqueles grandes ajustes em contratos de empreiteiras com a Petrobras, por exemplo, existia uma relação de confiança que acabou”, afirmou Moro, durante o Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava-Jato, nesta manhã, na sede do jornal, em São Paulo.

“Muitos acreditam que a Lava-Jato vai transformar o Brasil, mas é preciso ir além da Lava Jato”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, quarto convidado do debate inédito realizado pelo Estadão. O encontro reuniu os dois principais artífices das duas maiores operações de combate a corrupção, da Itália e do Brasil.

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/10/24/interna_politica,911057/grande-questao-e-como-ir-alem-da-lava-jato-diz-moro-sobre-combate-a.shtml

Moro compara prisão preventiva de corruptos à de ‘serial killers’

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Eduardo Knapp/ Folhapress

O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, deu pistas de que a operação pode estar chegando ao fim. Segundo o juiz, a maior parte dos trabalhos em Curitiba já foram feitos e a operação se espalhou pelo Brasil.

“[…] A parte mais relevante do caso envolve os beneficiários com foro privilegiado. E aí a jurisdição não é em Curitiba. Se encontram no STF. Pontualmente, casos de beneficiários com foro privilegiado que perderam suas posições, como o ex-presidente da Câmara, ele foi processado e julgado e cumpre pena neste momento. Nessa perspectiva, me parece que os trabalhos em Curitiba, embora seja imprevisível um fim, já percorreram um bom caminho”.

O magistrado reconheceu, no entanto, que a força-tarefa não acabará com a corrupção do país.

“As pessoas muitas vezes têm uma ideia que a operação Lava Jato vai acabar com a corrupção. Isso não vai acontecer […] A Lava Jato tem começo, meio e fim. Vai acabar e espero que ela acabe bem. Mas novos casos de corrupção certamente vão surgir. E que vão exigir novos desafios por parte das instituições brasileiras.

Moro afirmou que a prisão preventiva de suspeitos de corrupção segue a mesma lógica da detenção de um “serial killer” antes do julgamento final.

Ele afirmou que boa parte das medidas cautelares tem como objetivo proteger a sociedade e as vítimas de novos crimes.

“Aqui podemos fazer uma comparação com uma situação que vemos muito no cinema: casos de serial killers. Não vai esperar ele ser preso até o fim do julgamento para que haja uma nova vítima”, afirmou.

“O mesmo raciocínio existe para a corrupção sistêmica. O que foi observado é que essas pessoas praticavam esses crimes de maneira sistemática, reiterada. Daí a necessidade de usar um instrumento drástico para impedir a prática desses crimes”, declarou o magistrado.

Ele citou o caso do ex-ministro José Dirceu, sem nomeá-lo, que é acusado de receber propina enquanto era julgado no caso do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi dada em entrevista à GloboNews exibida na noite desta terça-feira (17).

Moro classificou como “proposta absurda” a tentativa de impedir delação premiada de pessoas presas. Ele disse, porém, que a Lava Jato entra numa fase em que se exige “acordos com condições mais rigorosas”.

Ele citou como exemplo o caso do operador financeiro Lúcio Funaro, que ficará dois anos preso. A Procuradoria-Geral da República foi criticada pelos termos do acordo com Joesley Batista, da JBS.

“É importante evitar benefícios excessivos a esses indivíduos”, afirmou.

Moro disse que, embora veja reação de agentes políticos a fim de afetar o combate à corrupção, avalia que “nada de efetivo foi feito”. Mas vê como frustrante a ausência de lideranças políticas que consigam avançar nas “pautas reformistas”, como fim do foro privilegiado.

“A maior frustração resultante de todo esse caso é o fato de que ainda faltam lideranças políticas que se sobressaiam com esse discurso em defesa aos trabalhos de investigação e com discurso reformista”, disse o magistrado.

Leia mais…

Fonte: https://news.google.com/news/headlines/section/topic/NATION.pt-BR_br/Brasil?ned=pt-br_br&hl=pt-BR

PF faz buscas no apartamento do deputado federal Lúcio Vieira Lima, em Salvador

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Foto: André Coelho / Agência O Globo

A Polícia Federal (PF) faz buscas, na manhã desta segunda-feira (16), no apartamento do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), em Salvador.

O endereço é localizado no bairro do Chame-Chame, ao lado do apartamento do irmão de Lúcio, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em regime fechado desde 8 de setembro, três dias após a PF apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado como “bunker” pelo peemedebista.

Duas viaturas da PF estavam na frente do prédio de Lúcio por volta das 7h30. Três advogados de Lúcio estiveram no local. Um deles já havia saído e outros dois advogados permanecem no prédio.

A operação desta segunda-feira busca entender a relação entre Lúcio Vieira Lima e os R$ 51 milhões. Os investigadores querem saber se ele poderia ser “destino” ou “origem” do dinheiro.

Fonte: https://g1.globo.com/bahia/noticia/pf-faz-buscas-no-apartamento-do-deputado-federal-lucio-vieira-lima-em-salvador.ghtml

Cunha repassava ‘percentual’ a Temer, diz ex-operador do PMDB

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Foto: (Lula Marques/Folhapress)

BRASÍLIA  –  Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o operador financeiro Lúcio Funaro disse ter “certeza” de que parte da propina oriunda de esquemas de corrupção do ex-deputado Eduardo Cunha era destinada ao presidente Michel Temer. “Tenho certeza que parte do dinheiro que era repassado, que o Eduardo Cunha capitaneava em todos o

“Tenho certeza que parte do dinheiro que era repassado, que o Eduardo Cunha capitaneava em todos os esquemas que ele tinha, dava um percentual também para o Michel Temer. Eu nunca cheguei a entregar, mas o Altair [Altair Alves Pinto, emissário de Cunha] deve ter entregado, assim, algumas vezes”, diz Funaro no depoimento.

A “Folha de S.Paulo” teve acesso à gravação em vídeo do depoimento prestado por Funaro à PGR no dia 23 de agosto deste ano. O acordo de colaboração foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Funaro está preso em Brasília.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/5155618/cunha-repassava-percentual-temer-diz-ex-operador-do-pmdb