Category: Lei & Justiça

STF: com 6 x 5 Lula perde o Habeas Corpus, e pode ser preso a qualquer momento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve negado o Habeas Corpus pelo o Superior Tribunal de Federal – STF, como também uma outra liminar, pedido pelo advogado do presidente, que protelava a prisão de Lula até que fosse julgado a questão da prisão em segunda instância, que será apreciado de novo pelo plenário.

Veja como votaram os ministros do STF:

Justiça bloqueia R$ 26 milhões do Governo do RN para pagamento de precatórios

A Justiça bloqueou R$ 26 milhões das contas do Governo do Rio Grande do Norte para pagamento de precatórios. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira.

Conforme a decisão, o valor será usado em pagamentos que deveriam ter sido feitos no ano retrasado.

O pedido feito realizado pelo comitê gestor de precatórios, formado por representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RN.

O desembargador considerou “a inércia do Estado do Rio Grande do Norte em cumprir sua obrigação constitucional, referente aos aportes mensais relativos ao ano de 2016 para pagamento de precatórios”.

Os recursos serão transferidos para uma conta de precatórios vinculada ao Estado.

Fonte: https://g1.globo.com/rn

Deputados reagem a ameaças a Fachin e cobram investigação

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Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, ministro Edson Fachin disse temer ameaças / Foto: da Internet

Deputados federais ouvidos pelo G1 na tarde desta terça-feira (27) durante a sessão da Câmara cobraram investigação e elogiaram a atitude do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar públicas as ameaças que a família dele tem recebido, segundo revelou em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, da GloboNews. Leia abaixo o que disseram (em ordem alfabética):

  • Carlos Zarattini (PT-SP) – “Esse mesmo pessoal que atacou o Lula e a caravana no Sul é capaz de tudo. Essa extrema direita não tem limite. Então, realmente nos preocupa todo tipo de ameaça contra os ministros do STF no sentido de intimidá-los no livre arbítrio deles.”
  • Chico Alencar (PSOL-RJ) – “Estamos vivendo tempos sombrios onde a linguagem da truculência para atemorizar ou mesmo calar aqueles de quem você discorda tem crescido. Então, nós falamos do lugar de quem foi alvejado letalmente pelo assassinato político da Marielle. É muito bom que o Fachin torne isso público e que a sua ação como juiz, assim como a nossa ação enquanto políticos, não seja paralisada. Que ele não se intimide, mas que busque a necessária proteção e investigação, inclusive, da origem dessas ameaças porque a nossa angústia maior agora é porque não se tem pista nenhuma dos assassinos da Marielle, o que estimula esses grupos criminosos.”
  • Miro Teixeira (Rede-RJ) – “Não é inédito. Juízes e promotores são ameaçados e alguns são até mortos. Então, é preciso que o estado dê ao ministro Fachin e a família todas as garantias, mas que também investigue e prenda os autores acreditando que pode se consumar, sim, um atentado contra ele, como aconteceu com a juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo. A Lava Jato não vai parar, não existe ameaça ou atentado que pare a Lava Jato. O objetivo é covarde mesmo. É o ato covarde de quem, muitas vezes, quer tumultuar a vida nacional e que não está nem diretamente relacionado com os julgamentos, mas quer criar um ambiente de tumulto e de insegurança democrática. É preciso ter cautela. Por isso, a investigação tem que seguir duramente, também por isso.”
  • Nilson Leitão (PSDB-MT), líder do PSDB na Câmara – “É um absurdo, claro que preocupa. Cercear o Judiciário neste momento em que o país inteiro está atento ao que está acontecendo. Quem está fazendo tem uma coragem ou, no mínimo, não tem escrúpulo nenhum. Eu acho que não vai influenciar na decisão dele em nada, no comportamento dele como juiz. Ele não vai deixar de tomar as decisões juridicamente corretas devido a ameaças. Agora, acho que ele tem que ter toda a proteção possível, não só no que tange a segurança pessoal, mas também a ampla divulgação do que está acontecendo em relação às ameaças. Ele precisava, de fato, vir a público. É a forma de protegê-lo melhor.”
  • Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara – “Se os ministros do Supremo, se o Judiciário não têm liberdade para julgar hoje, e hoje os casos mais claros são contra, da Lava Jato, crimes do colarinho branco. Mas amanhã eles também podem ter dificuldade de julgar casos do crime organizado, que também tomou conta de muitos estados brasileiros e que em algum momento poderá existir julgamentos no Supremo. Então a gente não pode de forma nenhuma colocar em risco a independência das instituições, mas principalmente a liberdade de decisão do voto de cada ministro do Supremo.”

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/deputados-reagem-a-ameacas-a-fachin-e-cobram-investigacao.ghtml

Por que Gilmar Mendes e o Supremo temem o clamor das ruas?

Gilmar Mendes, durante o julgamento do Habeas Corpus do Lula.
Gilmar Mendes, durante o julgamento do Habeas Corpus do Lula. ANTONIO CRUZ (AFP)

Do Brasil.El País

Às vezes é o povo, a sociedade, que intui melhor que os próprios legisladores o espírito que subjaz à letra fria da lei. Um exemplo: a discussão neste momento no Supremo sobre a prisão depois da condenação em segunda instância. Os magistrados legalistas, que são a favor de que todos os recursos sejam esgotados, dizem zelar pela lei da presunção de inocência. É verdade que mesmo o maior criminoso deve ter garantido o direito à defesa. Nada mais trágico para a dignidade humana do que a condenação de um inocente.

Ao mesmo tempo, o espírito da lei é pisoteado muitas vezes. E é a quebra desse espírito que as ruas advertem quando se defende para os poderosos a possibilidade de recursos infinitos a todas as instâncias para evitar a prisão. Algo que pode levar anos e acabar favorecendo aqueles que têm a possibilidade de pagar advogados que mantenham o condenado em liberdade. E os outros? Os pobres que não têm esses recursos? Para eles é impossível eternizar o processo até a prescrição da sentença. Somos realmente todos iguais perante a lei?

Caso Lula no STF: segundo dispositivo administrativo, em caso de empate, o HC pode ser negado

Resultado de imagem para LulaConsultando várias discussões sobre um possível empate no Supremo Tribunal Federal – STF – fica a possibilidade da negação do Habeas Corpus, visto que pode ser considerado que o Tribunal “silenciou” quanto a solicitação do impetrante. Logo, com a ausência anunciada do ministro Gilmar Mendes no próximo dia 4, para apreciação do HC requisitado pela defesa do ex-presidente Lula, poderá haver um empate, o que não será admitido o voto de minerva da presidente, visto que seria considerado que a presidente teria votado duas vezes. Neste caso, o paciente seria prejudicado por ação subjetiva, já que a ministra Carmem Lúcia tende a votar contra o HC. No caso pode ficar a interpretação de que prevalecerá a decisão do TRF4, que tomará no dia 26 deste, visto que poderá ser interpretado de forma mais justa e democraticamente, em que, em caso de empate na corte prevaleça  o “silêncio” da corte quanto a impetração do requerente. Já que o paciente ainda tem direitos resguardados pala Constituição, quando recorrerá ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça. No caso, não há nessa situação como prejudicar o paciente, pelo empate na corte.

Diferentemente do caso da dúvida que deve sempre beneficiar o réu; o empate não consta dúvida, mas o silêncio da corte que deve no caso referendar as decisões daquele juízo, antes já tomado.

 

Observação de um estudante de Direito.

 

Laurivan de Sousa

Impasse no Supremo chega ao ápice: o que pode acontecer com a prisão em segunda instância?

Ministros STF
Ministros STF (José Cruz/ Agência Brasil)

O cancelamento da esperada reunião informal entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, marcada para o fim da tarde da última terça-feira (20), para tratar da prisão após condenação em segunda instância, trouxe um novo “tiroteio” entre os magistrados através da imprensa e mais especulações sobre quais serão os próximos caminhos a serem seguidos no órgão máximo do Judiciário brasileiro.
Em um ambiente de ampla fragmentação na Corte, uma disputa dentre muitas ganhou destaque na figura da presidente Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello. A primeira se nega a pautar a prisão em segunda instância em plenário, jurisprudência gerada por decisão tomada em 2016. Já o segundo reitera que tal interpretação afronta a Constituição e precisa ser rediscutida pelos magistrados.

Na última tarde, o decano disse que pediu uma reunião com os colegas para discutir uma solução para o impasse. Segundo ele, o encontro tinha como propósito evitar que a presidente do STF passasse por um constrangimento inédito no plenário, sendo cobrada para colocar em julgamento ações que tratam do tema. Cármen Lúcia, contudo, não deu sequência à agenda, assim como tampouco sinalizou disposição em permitir uma rediscussão do tema.

O debate entre presunção de inocência e início do cumprimento de pena após decisão colegiada divide os magistrados em dois blocos equilibrados. Levando-se em consideração as duas turmas definidas na Corte, no primeiro grupo predomina o apoio à atual jurisprudência, ao passo que no outro predomina a rejeição à interpretação vigente.

Também ontem, o ministro Edson Fachin rejeitou embargos de declaração contra decisão que possibilitou o cumprimento de pena após decisão em segunda instância. O recurso havia sido impetrado pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público no último dia 14 de março. Esta era mais uma das estratégias adotadas por quem quer alterar a atual jurisprudência de levar a questão a plenário.

 

Fonte: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7340892/impasse-supremo-chega-apice-que-pode-acontecer-com-prisao-segunda

Supremo discute prisão em 2ª instância — que deve favorecer Lula

LULA: Abrem-se novas possibilidades de driblar a resistência de Cármen Lúcia e garantir a liberdade do ex-presidente por alguns meses / Leonardo Benassatto/ Reuters
Lula: Sepúlveda Pertence encontrou uma brecha para trazer de volta a questão ao plenário, driblando a resistência de Cármen Lúcia (/)

Nada como um bom advogado. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu criar uma série de embaraços ao Supremo Tribunal Federal, que podem livrá-lo da cadeia — ao menos por ora. Nesta terça-feira, os ministros se reúnem para debater a revisão ou não das prisões em segunda instância.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, estava firme em não pautar o tema, mas pode ter que engolir uma manobra dos advogados que força o retorno do julgamento.

Além de Cármen Lúcia, o relator do caso Lula, Edson Fachin, também disse ser contra a revisão do tema. Ambos, agora, podem ser driblados. Será essa a pauta da reunião desta terça, que foi convocada pelo decano, Celso de Mello.

O clima está “ótimo”. “Não fui eu que convoquei a reunião. Celso de Mello achou conveniente conversar com os ministros”, afirmou Cármen Lúcia. É possível que do encontro saia um acordo de meio-termo, em que a antecipação de pena seja transferida para o término de recursos no Superior Tribunal de Justiça.

Além de quem já está preso em segunda instância pelo Brasil afora, quem comemoraria essa decisão é Lula, que pode adiar em meses sua prisão e manter a campanha presidencial.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/supremo-discute-prisao-em-2a-instancia-que-deve-favorecer-lula/

Juíza do RN contraria reforma trabalhista e determina desconto de contribuição sindical

Do G1RN

Juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, do TRT do Rio Grande do Norte (Foto: TRT/Divulgação)
Juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, do TRT do Rio Grande do Norte (Foto: TRT/Divulgação)

Decisão da juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal, determinou o desconto de um dia de trabalho de todos os empregados da Asperbras Tubos e Conexões Ltda.

A liminar foi concedida no julgamento de uma ação civil pública promovida pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte.

Em sua sentença, a juíza reconheceu que a alteração, promovida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), “especificamente quanto à contribuição sindical, fere a norma constitucional”.

Para ela, a “contribuição sindical é matéria tributária e não pode ser modificada por lei ordinária”.

Pela liminar da juíza Lygia Godoy, o desconto da contribuição sindical já deverá ser feito pela empresa a partir deste mês de março, “independentemente de autorização prévia e expressa, respeitado o percentual de 75% (artigo 591 da CLT)”.

A decisão também inclui os trabalhadores admitidos após o mês de março, “nos termos do artigo 602 da CLT”, segundo a juíza, que ainda deverá se pronunciar sobre o mérito da ação. Cabe recurso.

Integridade física do ministro Barroso corre risco, diz VEJA

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF), inicia sessão na qual será julgada a restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros, em 23/11/2017 (Antônio Cruz/Agência Brasil)
Luís Roberto Barroso: O ministro do STF tem recebido telefonemas com ameaças, diz a coluna Radar, da VEJA (Antônio Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil)

Luís Roberto Barroso não tem tido dias fáceis. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido telefonemas com advertências sobre processos assinados por ele. Segundo a coluna Radar da revista VEJA deste mês, até sua integridade física está em risco.

O ministro tem estado em bastante evidência devido a decisões tomadas dentro do inquérito dos Portos, que investiga se Michel Temer (MDB) cometeu os crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente é suspeito de ter recebido propina para beneficiar o grupo Rodrimar em decreto que mudou regras portuárias em 2017.

No início de março veio a público que Barroso autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer.

Outra decisão polêmica do ministro e que irritou o Planalto foi suspender parcialmente o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro.

O decreto determinava que a concessão do indulto poderia valer para quem já tivesse cumprido um quinto da pena. O ministro altera o trecho de maneira que “indulto depende do cumprimento mínimo de 1/3 da pena e só se aplica aos casos em que a condenação não for superior a oito anos”. Ele também suspendeu o indulto para crimes de corrupção.

Sobre o assunto, a coluna da VEJA também traz que o Palácio recebeu pesquisas que mostram que a atuação do ministro do STF no inquérito contra Temer voltou a enfraquecer a imagem do presidente.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/saude-fisica-do-ministro-barroso-corre-risco-diz-veja/

Defesa de Lula tenta criar novo embaraço para a justiça que julga Lula

LULA: março deve ser um mês decisivo para as pretensões eleitorais do ex-presidente  / Leonardo Benassatto/ Reuters
Lula: o julgamento pode deixar o petista muito próximo da prisão (Leonardo Benassatto/Reuters)

Não havendo mais o que fazer quanto a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sua defesa tenta causar embaraço para conseguir protelar os procedimentos judiciais.

Os advogados de Lula alegaram que precisavam organizar o deslocamento até Porto Alegre para acompanhar o julgamento. Eles pediram ao juízo que o TRF4 comunicasse a eles, os advogados, cinco dias antes de ser julgado o Embargo de Declaração, um recurso para analisar possíveis omissões da parte do juízo.

O artigo 100 do Regimento Interno daquele tribunal define que o julgamento dos Embargos de Declaração independe de pauta, sendo o recurso incluído em mesa para julgamento, com notificação diretamente no eproc, sem efeito de intimação. Diz o desembargador Gebran.

Conforme o juiz, cabe à defesa acompanhar o trâmite e tomar conhecimento da data do julgamento diretamente no eproc. (sistema eletrônico)

Os advogados de Lula entregaram o Embargo de Declaração no dia 20 de fevereiro contra o acórdão do Tribunal da Lava Jato. Por meio do recurso, a defesa questionou o que classifica de obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato.

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/trf4-nega-a-defesa-de-lula-pedido-para-aviso-de-julgamento/

 

Juízes federais defendem ministro Barroso de críticas feitas por Marun

Marun disse estudar pedir impeachment do ministro Luís Roberto Barroso após alteração do decreto do indulto natalino do governo federal. Foto: Alan Santos/PR (Foto: Alan Santos/PR)
Marun disse estudar pedir impeachment do ministro Luís Roberto Barroso após alteração do decreto do indulto natalino do governo federal. Foto: Alan Santos/PR
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, afirmou, por meio de nota, nessa quarta-feira (14), que há “uma estratégia para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”, em referência à declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), que disse estudar pedir impeachment do ministro Luís Roberto Barroso após alteração do decreto do indulto natalino do governo federal.
Marun afirmou na tarde de terça-feira (13), que o governo vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que alterou o indulto natalino e retirou a possibilidade de condenados por crimes de colarinho-branco serem beneficiados.
O texto foi editado pelo presidente Michel Temer em dezembro e teve alguns artigos suspensos pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Marun e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, criticaram Barroso, dizendo que a mudança no indulto “invade a competência exclusiva” de Temer.
Marun afirmou ainda que avalia se licenciar do cargo de ministro para apresentar uma representação no Senado para pedir o impeachment de Barroso. Ele negou que a ideia seja uma ameaça ao ministro do STF e disse que, mesmo falando oficialmente do Palácio do Planalto, não conversou com Temer sobre o assunto. “É o deputado Carlos Marun que pensa em tomar essa atitude”, disse.

Para Veloso, “há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, por meio de declarações que buscam, de forma leviana, desqualificar os trabalhos da Corte Suprema, sendo motivo de indignação e repúdio posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário”.
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/03/15/interna_politica,745102/juizes-federais-defendem-ministro-barroso-de-criticas-feitas-por-marun.shtml

MP cria grupo para analisar folha salarial do governo do RN

Governadoria do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo)
Governadoria do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte criou um grupo de trabalho para analisar a folha de pagamento do governo do estado. Nos próximos 60 dias, analistas do órgão vão tratar, importar, cruzar e analisar de dados relativos ao pagamento dos servidores, sob coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A portaria da Procuradoria-Geral de Justiça que cria o grupo foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, com nome dos servidores responsáveis por esse trabalho.

Os salários dos servidores estaduais do RN são pagos com atraso desde 2016. De acordo com o governo, o problema está no crescimento vegetativo da folha e no aumento do déficit previdenciário atrelados à queda das receitas estaduais durante a crise econômica.

Neste mês de março, o décimo terceiro salário de 2017 ainda não foi pago. O depósito dos vencimentos previstos para dezembro do ano passado deve ser feito ainda neste mês, para os servidores que ganham até R$ 2 mil.

Os salários de fevereiro dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil também não foram depositados ainda. Atualmente, a folha salarial do Poder Executivo soma cerca de R$ 450 milhões mensais.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/mp-cria-grupo-para-analisar-folha-salarial-do-governo-do-rn.ghtml

Ex-presidentes da OAB e Anatra darão palestra sobre carreira na advocacia nesta sexta (16)

Dr. Luiz Gomes / Foto: cedida
Os advogados Paulo Teixeira, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN), e Luiz Gomes, ex-presidente da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra) darão uma palestra nesta sexta-feira (16) sobre a carreira jurídica na área da advocacia. A palestra será iniciada às 14h, no auditório do escritório L. Gomes Advogados Associados, em Lagoa Nova.
O evento organizado pela NNC Space, primeiro espaço coworking jurídico do Rio Grande do Norte, marcará o início do funcionamento das atividades da empresa. O diretor da NNC acredita que a palestra “Reorganizando a advocacia. Experiência e inovação para a sua carreira” possa dar um norte para os novos advogados.
“Trouxemos nomes de peso para mostrar aos jovens advogados um pouco da carreira. Esperamos ser parceiros desses novos nomes da área jurídica e esperamos ajudá-los a crescer na carreira. Trouxemos um advogado ex-presidente da OAB e um advogado ex-presidente da Anatra que têm uma ampla experiência no mercado e que podem contribuir com esse objetivo”, contou.
Serviço
A palestra possui vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas no site http://nncspace.com.br ao investimento de R$ 100. A palestra se inicia as 14h com previsão de duração de quatro horas. O auditório fica na Rua Doutor Lauro Pinto, nº 1496, em Lagoa Nova.

Temer coloca ministro Marun para ameaçar ministro Barroso do STF

Ministro do STF, Barosso foi ameaçado por ministro de Temer, Marun/ Foto: da inernet

Até quando o povo brasileiro vai suportar esses bandidos disfarçados de políticos sendo eleitos? Eles se acham acima da lei. Por causa de discussão sobre o indulto, prerrogativa do presidente do Brasil, mas que deve ser com segurança nas leis; o presidente Michel Temer tentou liberar da cadeia seus compassas e muitos criminosos que seriam beneficiados por causa do indulto natalino de Temer.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia,  a pedido da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, suspendeu o indulto natalino no final do ano passado.
Agora o ministro Barroso colocou regras no indulto de Temer não liberando os condenados como Temer queria, o que causou briga entre os poderes.

No indulto de Temer haveria perdão para criminosos de colarinho branco e crimes de improbidade administrativa e peculato; isto é, os parceiros de Temer seriam beneficiados, enquanto o Brasil seria prejudicado. Aí o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, concedeu entrevista coletiva a imprensa na qual foi questionado sobre a decisão de Barroso. Ele disse que iria voltar para a Câmara Federal só para pedir o impedimento do ministro do STF, Barroso. Tratando-se de uma grave ameaça contra o poder judiciário.

Os ministros do STF devem unir-se em favor da lei e da ordem, e não permitir que bandidos, investigados pela polícia federal se sintam acima da lei. Tem que reprovar as ameaças do executivo e do congresso quando dele vier.

O povo brasileiro está de olho nessas eleições; isto é, os políticos que quiserem sobreviver terão que defender o direito, a dignidade e a honestidade. Não só as defender, mas ser tudo o que eles de fato praticam.

Delegado chefe das delegacias especializadas e ex-secretário de Cabral são presos na Lava Jato no Rio

Coronel César Rubens Monteiro de Carvalho foi preso na manhã desta terça (Foto: Reprodução / TV Globo)
Coronel César Rubens Monteiro de Carvalho foi preso na manhã desta terça (Foto: Reprodução / TV Globo)

Do G1GLOBO

Agentes da Polícia Federal prenderam, na manhã desta terça-feira (13), o delegado Marcelo Martins, atual Diretor Geral de Polícia Especializada, e o ex-secretário da Seap na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, o coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, durante mais um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Os policiais estão nas ruas para cumprir 14 mandados de prisão, sendo 9 temporárias e 5 preventivas. Segundo as investigações, os suspeitos integravam um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de pão para os presos.

O foco principal da investigação está em irregularidades no fornecimento de café da manhã e lanche para os detentos, em um contrato (não mais vigente) que envolvia o funcionamento de padarias dentro do complexo de Bangu. A fase da operação desencadeada nesta terça foi feita a partir de reportagens exibidas pelo jornalismo da TV Globo.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a Seap pagava duas vezes pelo pão que era fornecido aos presos. Um contrato era para o fornecimento do pão e outro para comprar os ingredientes. De acordo com a investigação, a Iniciativa Primus instalou máquinas para a fabricação de pães dentro do presídio, usou a mão-de-obra dos presos, usou a energia elétrica, usou água, usou os ingredientes fornecidos pelo estado e ainda cobrava pelo pãozinho.

Agentes estão em Bangu cumprindo mandados  de busca e apreensão (Foto: Bruno Albernaz / G1)
Agentes estão em Bangu cumprindo mandados de busca e apreensão (Foto: Bruno Albernaz / G1)