Category: Lei & Justiça

Juiz de Brasília condena Eduardo Cunha, Henrique Alves, Lúcio Funaro e mais dois

O juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, condenou o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e mais quatro pessoas por envolvimento na cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal

Saiba abaixo quem foi condenado, o crime atribuído, a pena de prisão e a multa a ser paga:

  • Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara: Violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro (pena: 24 anos e 10 meses, em regime fechado, mais multa de R$ 7 milhões como reparação do dano);
  • Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara: Lavagem de dinheiro (pena: 8 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, mais multa de R$ 1 milhão como reparação do dano);
  • Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa: Violação de sigilo funcional, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (pena: 9 anos e 8 meses, em regime fechado, seguindo termos da delação. Teve redução de 2/3 em razão do acordo);
  • Lúcio Funaro, operador financeiro: Violação de sigilo funcional, corrupção ativa e lavagem de dinheiro (pena: 8 anos, 2 meses e 200 dias; cumprirá prisão domiciliar conforme termos da delação. Teve redução de 2/3 em razão do acordo);
  • Alexandre Margotto, empresário e ex-auxiliar de Funaro: Corrupção ativa (pena: 4 anos, em regime aberto, considerando termos da delação. Teve redução de metade em razão do acordo).

>> Saiba mais abaixo as versões dos condenados

A decisão do juiz foi tomada em um processo no âmbito da Operação Sépsis, que apura o pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Operação Sépsis

A operação teve como base delações de Fábio Cleto e de Nelson Mello, ex-diretor da empresa Hypermarcas.

De acordo com investigadores, Fabio Cleto informava os nomes das empresas que pediam financiamento com recursos do FGTS a Lúcio Funaro, que procurava as empresas e pedia propina para agilizar a liberação do dinheiro.

Fonte: https://g1.globo.com

Tribunal julga recurso que pode levar Dirceu de volta à prisão

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
José Dirceu: TRF-4 julga nesta quinta-feira, 17, um embargo de declaração do ex-ministro, na Operação Lava Jato (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Da Exame

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta quinta-feira, 17, um embargo de declaração do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), na Operação Lava Jato. Se o recurso for negado pelos desembargadores do Tribunal da Lava Jato, Dirceu pode ser preso para cumprir pena.

Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em 1ª instância, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-ministro teve a pena aumentada pelo Tribunal de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias.

O petista foi preso em agosto de 2015, por ordem de Moro. Em maio de 2017, o ex-ministro foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu está morando em Brasília.

Por meio do embargo de declaração, a defesa questiona obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato.

Nesta quarta-feira, 16, a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani rejeitou um pedido de adiamento do julgamento, feito pela defesa do petista. Os advogados haviam requerido que o recurso não fosse analisado nesta quinta, “alegando a intenção de ofertar memoriais a todos os desembargadores da Seção de julgamento”.

“Além de não apresentar justificativa plausível para o adiamento do julgamento aprazado, tem-se que os embargos de declaração são apresentados em mesa, independentemente de nova intimação, e os memoriais já poderiam ter sido ofertados, de qualquer forma, entre o tempo que medeou a sua interposição e a sessão de julgamento”, justificou a magistrada.

“Afora isso, como bem asseverei por ocasião de idêntico pedido formulado pela defesa nas vésperas da sessão anterior, o julgamento em testilha envolve outros interessados e seus advogados, bem como o agente ministerial, todos já intimados, e será levado a cabo por 7 desembargadores, integrantes da 4a Seção desta Corte, em sessão que ocorre com maior espaçamento de tempo.”

Mantega e senadores prestarão depoimento sobre pagamentos da J&F ao MDB

O ministro da Fazenda, Guido Mantega
Guido Mantega: Fachin atendeu aos pedidos da PGR para a realização de oitiva de ex-ministro da Fazenda (Antonio Cruz/ABr/Agência Brasil)

Da Exame. Abril

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunício Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego serão ouvidos no âmbito do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar um esquema de pagamentos milionários do grupo J&F a congressistas do MDB.

As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Ao autorizar a abertura de inquérito, Fachin também atendeu aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a realização de oitivas de Mantega, de Vital do Rego e dos senadores emedebistas. Os delatores Sérgio Machado, Ricardo Saud e o empresário Joesley Batista também prestarão depoimento.

“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, (…) não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas”, escreveu o ministro Edson Fachin, em decisão assinada na última segunda-feira, 14.

Procuradoria denuncia Joesley por suposta compra de procurador

Procuradoria da República da Primeira Região disse que não poderia falar sobre a denúncia porque ela está sob sigilo. Foto: Evaristo Sá/AFP
Procuradoria da República da Primeira Região disse que não poderia falar sobre a denúncia porque ela está sob sigilo. Foto: Evaristo Sá/AFP
A Procuradoria da República da Primeira Região apresentou uma denúncia contra Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da empresa, sob acusação de terem participado de um esquema de compra da atuação do procurador da República Ângelo Goulart Villela a favor de beneficiar Joesley e a empresa Eldorado Celulose em meio às investigações da Operação Greenfield, da Procuradoria da República do Distrito Federal, que investiga fundos de pensão.
A denúncia, apresentada em 27 de abril ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, vem cerca de um ano após executivos da JBS firmarem acordos de colaboração premiada, e em meio a um impasse quanto ao pedido de rescisão desses acordos – já apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, mas ainda não homologado pelo relator, ministro Edson Fachin.
Também foram denunciados Villela, os advogados Juliano Costa Couto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), e Willer Tomaz, bem como o publicitário André Gustavo Vieira. Os crimes que constam na denúncia são corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e embaraço de investigação.
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O esquema que deu origem à denúncia foi revelado pelos delatores da JBS, quando firmaram as delações no ano passado. Villela e Tomaz chegaram a ser presos na Operação Patmos, em maio de 2017, por decisão de Fachin, mas vieram posteriormente a ser libertados. A denúncia inclui dois nomes que não foram alvo da operação – Couto e Vieira, acusados dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A primeira reação da defesa de Joesley Batista, que afirmou tomar conhecimento da denúncia ao ler reportagem do jornal Folha de S. Paulo, foi afirmar que o empresário não poderia ter sido denunciado porque ainda não houve a homologação da rescisão do acordo de colaboração premiada dele.
“Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista, que preveem a não denúncia. Há menção expressa pela Procuradora-Geral da República de que, enquanto o STF não se manifestar sobre a rescisão do acordo, a denúncia não pode ser recebida contra o colaborador. Então é um contrassenso os procuradores da República oferecerem essa denúncia neste momento”, disse André Callegari, manifestando “estranheza” com a situação. “Só há uma explicação: ou desconhecem que o acordo não está rescindido ou desconhecem a manifestação da PGR”, completou.
Procurada pela reportagem, a PGR não retornou até a publicação deste texto. A Procuradoria da República da Primeira Região disse que não poderia falar sobre a denúncia porque ela está sob sigilo.
As vantagens oferecidas a Villela teriam sido o pagamento de R$ 3,754 milhões pela Eldorado Brasil Celulose ao escritório Willer Tomaz Advogados Associados, “sob o pretexto de prestação de serviços de advocacia”; o pagamento de R$ 50 mil mensais, “a título de ‘ajuda de custo'”; e o porcentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da Eldorado no âmbito da Operação Greenfield. Tomaz teria levado a promessa de vantagens indevidas ao então procurador da República no DF – uma das contrapartidas seria a atuação do procurador para buscar o arquivamento da investigação.
Villela teria revelado fatos e informações aos quais teve ciência em razão do cargo e que deveriam permanecer em segredo, como o conteúdo de duas reuniões sigilosas, tendo até apresentado documentos com “resumos de informações e estratégias confidenciais e sensíveis da Força-Tarefa da Greenfield” a Tomaz, para que fossem encaminhados a Joesley.
A lavagem de dinheiro apontada pela denúncia teria ocorrido entre 21 de fevereiro e 2 de março de 2017 em relação ao primeiro pagamento ao procurador. Segundo a denúncia, a contratação do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, pela Eldorado, em 23 de fevereiro, “serviu como meio e instrumento de execução de dois propósitos escusos”, que seriam a prática de corrupção e a lavagem de dinheiro. Também teria havido lavagem no pagamento de honorários ao escritório de advocacia, com a finalidade de remunerar o procurador.
A denúncia aponta que o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, foi um dos articuladores do acerto com Joesley, Francisco de Assis e Eldorado Brasil Celulose S/A. De acordo com a peça, na execução da medida de busca e apreensão determinada por Fachin foi encontrada minuta com os mesmos termos do contrato firmado entre a empresa e o escritório Willer Tomaz Advogados Associados, tendo Couto figurado como contratado no mesmo valor de R$ 15 milhões.
“Não restam dúvidas, dessarte, que Juliano Costa Couto, embora não tenha figurado formalmente no contrato de prestação de serviços de advocacia, já que evidenciaria o conflito de interesses por advogar contra a Seara Alimentos S.A., uma das empresas do grupo J&F, em outro feito, ainda assim atuou intensamente nos bastidores para a viabilização do acerto, que lhe resultou proveito econômico equivalente a um terço do valor pago na ocasião pela Eldorado Brasil Celulose”, diz a denúncia.
Da mesma forma, prosseguem os procuradores, o publicitário “André Gustavo também obteve o mesmo proveito econômico que Juliano Costa Couto por apresentá-lo a Joesley Batista e insistir na contratação, exercendo, portanto, a função de agenciador e viabilizador do acerto criminoso”.
“Portanto, os fatos até aqui narrados tornam evidente e cristalina a presença do dolo das condutas de Joesley Batista e Francisco de Assis, em total, absoluta e convergente unidade de desígnios com Willer Tomaz, Juliano Costa Couto, André Gustavo Vieira da Silva e o procurador da república Ângelo Goulart Villela na prática dos delitos de corrupção ativa e passiva.”
Em nota, Tomaz diz que não há “qualquer prova de algum ato ilícito que eu tenha cometido”, que não há credibilidade dos delatores e que houve mentiras e omissões. “Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”. “Provarei o equívoco e a parcialidade, por razões institucionais, do Ministério Público Confio plenamente no judiciário brasileiro”, afirmou.
A defesa de Villela afirma que seu cliente é inocente e nega “veementemente” a prática de todos os delitos pelos quais é acusado. O advogado Gustavo Badaró, que integra a defesa do procurador, classifica a denúncia como infundada e incoerente. “A defesa confia que, após a apresentação da resposta de Ângelo Goulart Villela, o Tribunal Regional Federal fará justiça e rejeitará essa acusação requentada, infundada e incoerente.”
Por meio de nota, Couto afirma estar surpreso diante da notícia de que seu nome consta em aditamento à denúncia. “Não cometi nenhuma ilegalidade. Tenho a consciência tranquila e me defenderei com a autoridade e direitos de inocente.”
A reportagem não conseguiu contato com Assis e Silva e Vieira.

AGU defende no STF palavra final do Parlamento sobre perda de mandato

STF: ação contesta decisão da primeira turma do Supremo na Ação Penal 694, que determinou a perda de mandato de um deputado condenado a prisão em regime fechado (Adriano Machado/Reuters)

A Advocacia-Geral da União se manifestou hoje (9) pela prerrogativa exclusiva do Parlamento para decidir sobre a perda de mandato de congressista condenado criminalmente. O pronunciamento da AGU foi feito no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 511, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que discute se cabe ao Legislativo ou ao Judiciário a última palavra nessas situações.

A ADPF 511 foi ajuizada pela Câmara dos Deputados neste ano com o objetivo de fixar o entendimento de que um deputado só pode ser retirado da sua condição com decisão da Câmara, o mesmo valendo para os membros do Senado Federal.

No dia 2 de maio do ano passado, o colegiado determinou a prisão do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), após condenação de 12 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Sanguessuga, da Polícia Federal.

Em que pese a Constituição atribuir a decisão final à respectiva Casa, os ministros da turma decidiram, neste caso, pela perda automática de mandato. A justificativa dada pelos magistrados foi a aplicação do inciso III do artigo 55 da Constituição, segundo o qual o deputado perde o mandato se faltar a 1/3 das sessões.

Na avaliação da advogada-geral da União, Grace Mendonça, a prerrogativa do Parlamento deve se dar independentemente da causa da condenação. “A Casa Legislativa responsável pela deliberação sobre o mandato tem autonomia para decidir sobre os elementos de mérito a serem considerados em seu juízo, para avaliar a gravidade da conduta apurada e, principalmente, para concluir se sua prática afeta as condições éticas para o exercício do mandato”, defende na manifestação.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/agu-defende-no-stf-palavra-final-do-parlamento-sobre-perda-de-mandato/

Presidente do Instituto Lula diz que foi a festas no sítio de Atibaia a convite de Marisa

Ex-presidente do Instituto Lula diz que foi a festas no sítio de Atibaia a convite de Marisa (Foto: Nelson Almeida/AFP e Reprodução/TV Globo)
Ex-presidente do Instituto Lula diz que foi a festas no sítio de Atibaia a convite de Marisa (Foto: Nelson Almeida/AFP e Reprodução/TV Globo)

O presidente do Instituto Lula, Paulo Tarciso Okamotto, e outras quatro pessoas foram ouvidas como testemunhas no processo sobre o sítio de Atibaia, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta segunda-feira (7). Nessa ação penal, Lula é réu.

O ex-presidente é acusado de receber propina da Odebrecht e da OAS por meio da aquisição e de reformas no Sítio Santa Bárbara. A propriedade está no nome de Fernando Bittar, sócio de um dos filhos de Lula. Entretanto, a força-tarefa da Lava Jato afirma que Lula é o real dono do imóvel. O ex-presidente nega.

Para o juiz federal Sérgio Moro, Okamotto disse ter frequentado festas no sítio a convite do empresário Fernando Bittar e também de dona Marisa.

“Também fui a várias festas, convidado por ele [Bittar], convidado por dona Marisa, festa junina. Também fui outras vezes quando o presidente Lula estava chegando, eu precisava falar com o presidente, ele estava dizendo que estava indo pro sítio, eu acabava me encontrando lá”, lembra.

Okamotto disse que também tem um sítio na região e que, quando Bittar comprou o sítio, ele queria mostrá-lo para Okamotto e saber onde comprava mudas, adubo. Segundo Okamotto, Bittar pediu uma assessoria e queria mostrar a casa e os lagos do sitío para ele.

Ainda durante o depoimento, Okamotto disse que houve um almoço em 2015 no Instituto Lula no qual foi discutida a possibilidade do ex-presidente Lula comprar o sítio de Atibaia.

“O presidente Lula, já há algum tempo, achava que precisava comprar o sítio como presente para dona Marisa. Ele tinha um pouco de dúvida, mas ele tinha essa intenção”. Segundo Okamotto, ele não participou do almoço.

A ex-primeira-dama morreu no dia 3 de fevereiro de 2017.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/ex-presidente-do-instituto-lula-diz-que-foi-a-festas-no-sitio-de-atibaia-a-convite-de-marisa.ghtml

Ex-ministro Henrique Eduardo Alves vai para casa

O ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves, MDB, foi liberado para ir para casa.

Segundo informações, as especulações dão conta de que os advogados pediram relaxamento de prisão por causa da demora na justiça, causa que prejudica o direito do preso, visto que o acusado goza da presunção da inocência.

Henrique Eduardo Alves, preso desde o mês de junho de 2017, ainda não sofreu nenhuma condenação. O que, segundo os advogados, não há razão para manter o ex-ministro preso.

Melhores informações estão para serem repassada a imprensa.

O ministro vai ficar em prisão domiciliar.

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(Foto: El País)

STF retoma julgamento sobre foro privilegiado com divergência de ministros

STF: o julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em novembro do ano passado (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil)

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 2, o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, com a oposição de duas visões em torno do tema e o receio de integrantes da Corte de que um novo pedido de vista (mais tempo para análise) interrompa novamente o debate.

Até agora, sete ministros já concordaram com a tese de Luís Roberto Barroso, de que o foro deve ser limitado aos crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo. Já Alexandre de Moraes concordou com a restrição, mas em menor extensão.

Para Moraes, a prerrogativa deveria valer para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo.

O julgamento do foro será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em novembro do ano passado. Segundo a reportagem apurou, ele deverá acompanhar a tese de Moraes, considerada mais objetiva e com um marco temporal mais delimitado que a de Barroso.

Um dos receios de integrantes do STF ouvidos pela reportagem é de que a proposta de Barroso dê margem a múltiplas interpretações. Há casos de políticos investigados na Suprema Corte por terem recebido caixa 2 na campanha eleitoral – antes, portanto, de assumir o mandato, o que dificultaria o entendimento se o processo se enquadra ou não na tese de Barroso.

Toffoli já sinalizou a interlocutores que a restrição do foro deveria valer não apenas para deputados federais e senadores, mas para outros cargos.

O ministro também questionou se legislações estaduais podem dar prerrogativa a autoridades locais, como procuradores. Além de Toffoli, ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/stf-retoma-julgamento-sobre-foro-privilegiado-com-divergencia-de-ministros/

No Seridó, Assembleia Legislativa debate violência contra mulher e propõe ações

A denúncia, a necessidade de ampliar projetos e, principalmente, os espaços para que as mulheres vítimas da violência doméstica tenham cada vez mais vez e voz são algumas das condições para a efetividade da sua dignidade e proteção. Aliado a isso, a parceria de instituições para fortalecer as políticas públicas voltadas para a mulher. Isso foi o foco do debate proposto pela Assembleia Legislativa e realizado na tarde desta sexta-feira (27), em Santana do Matos, na região Central do Rio Grande do Norte. A audiência pública teve como tema “A dignidade da mulher e a prevenção da violência doméstica”.

A deputada Cristiane Dantas (PPL) foi propositora do debate, realizado na Câmara Municipal e inserido nos eventos do projeto “Mulher Viver com Dignidade”, em viabilizado pela Defensoria Pública do RN e que já está em sua 13ª edição. Durante toda a manhã, uma série de ações foram realizadas na cidade com o propósito de  levar a essa população serviços de apoio psicológico, social, financeiro, além de atendimentos de saúde e cidadania.

A deputada Cristiane Dantas, que lançou em agosto de 2017 a Frente Parlamentar da Mulher no Legislativo do RN, reforçou esse fórum democrático para debates e ações concretas que façam valer os direitos das mulheres. “É preciso proporcionar esse empoderamento. E esse momento aqui, com vários segmentos aqui presentes, como a prefeitura, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e polícias Civil e Militar, é o de reunir forças, pois aqui estão gestores preocupados em promover melhorias e dispor espaços para acolher as mulheres em momento tão delicado”, afirmou a deputada.

Defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM), Ana Lúcia Raimundo dedicou seu pronunciamento a todas as mulheres: “às machucadas demais para revidar; às pobres demais para ir embora”. A defensora reforçou que a legislação brasileira é a terceira melhor do mundo e que é preciso desconstruir a cultura machista e construir a igualdade entre homens e mulheres.

“Acreditamos que a educação é o caminho. Lutamos para que as mulheres se enxerguem no contexto familiar em que vivem. Elas são vítimas não somente da violência física, mas psicológica, patrimonial e moral. Essa violência começa com uma tensão, depois vem a agressão e os ciclos se repetem, até que aconteçam os crimes de feminicídio”, alertou.

Ana Lúcia Raimundo insistiu que a denúcia contra o agressor deve ser feita, além do pedido de medidas protetivas, a pensão e o afastamento do agressor do lar. “Não queremos desconstruir lares, mas permitir que as pessoas tenham uma vida completa e o lugar da mulher é aonde ela quiser, porque estamos, afinal no século vinte e um”, disse.

Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, Flávia Lisboa, ressaltou que o machismo, diariamente, deixa vítimas fatais. A gestora destacou dados de 2017, quando, por 11 dias seguidos, aconteceram 11 casos de feminicídio. “Elas são vítimas quando tentam romper os relacionamentos e isso atinge principalmente negras e moradores de periferia. Temos também ados de ciranças e meninas no mesmo caso de vulnerabilidade, como o de Yasmin Lorena”, assassinada por um vizinho. Não devemos nos calar diante de um fato assustador como esse. Precisamos lutar contra esse modelo patriarca e essa cultura de opressão das mulheresl”, disse.

O prefeito Hudson Brito o presidente da Câmara, vereador Juarez Bezerra, relataram ações que a administração vem realizando no município, como a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, aprovado à unanimidade pelos vereadores. “Temos tido uma preocupação com essa questão mas precisamos continuar avançando”, disse o prefeito.

Também participaram do debate o delegado de polícia civil, Alex Vagner; o comandante do Batalhão da PM em Parelhas, tenente Flávio Amorim; a vice-prefeita e  presidente do Conselho da Mulher, Fátima Ferreira, além do procurador do município, Rodrigo Rocha.

O procurador foi autor de uma lei, pioneira, que se tornou lei federal, tornando a violência contra a mulher de notificação compulsória. Em seu relato, Alex Vagner contou da situação precária com que muitas mulheres chegam na delegacia. Entre os participantes, o consenso de que as estatísticas são ainda “acortinadas e não revelam a realidade”, como disse o tenente Flávio Amorim.

A deputada Cristiane Dantas é autora de três projetos de lei direcionados para a mulher: o Agosto Lilás,  Patrulha Maria da Penha e do projeto Programa Maria da Penha vai às Escolas. “Estamos aqui pela necessidade de lutar pela dignidade das mulheres, criar uma rede de assistência acolhedora, oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho, porque sabemos que muitas delas não deixam o agressor por depender economicamente dele e esse debate é fundamental para estarmos mais próximos de quem nesse momento precisa de ajuda”, frisou.

Fórum da Escola da Assembleia debate Reforma Política com o juiz Wladimir Capistrano

O I Fórum da Escola da Assembleia abordou a Reforma Política no segundo dia de Colóquio Eleitoral. A palestra do juiz Eleitoral, Wladimir Capistrano, reuniu jornalistas, advogados e políticos nesta quarta-feira (25).

Entre os assuntos debatidos estão financiamento de campanha, participação feminina e ativismo judicial. “O assunto é relevante e esclarecedor em relação às reformas políticas. O dinamismo que o juiz deu durante toda a palestra também chamou a atenção”, disse a advogada Ana Carolina Lira.

O Juiz Eleitoral, Wladimir Capistrano, elogiou a iniciativa da Escola por colocar em discussão assuntos que precisam da atenção de toda a sociedade. “De alta relevância esse tipo de evento porque traz para o debate um público altamente qualificado, envolvendo pessoas com temas de interesse da sociedade”.

Para a advogada, Marta Rodrigues, também membro da comissão de Direito Eleitoral da OAB, dentro do contexto “Reforma Eleitoral”, foi uma excelente exposição do Dr. Wladimir Capistrano, que nos trouxe temas atuais e importantes como as intervenções judiciais que trazem fortes reflexos no âmbito eleitoral”, finaliza a advogada.

Antônio Palocci, homem forte de Lula e Dilma, fecha delação com a PF

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O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT, Antônio Palocci, fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A informação é do jornal O Globo.

A colaboração era uma das mais esperadas pelos investigadores da Operação Lava-Jato, já que o político era um dos principais aliados dos petistas.

Preso desde 2016, ele havia tentado um acordo com o Ministério Público, mas acabou negociando diretamente com a PF.

Segundo o jornal, o acordo para a delação foi acelerado nos últimos dias e os investigadores já teriam colhido os depoimentos de Palocci. A colaboração, assim como os termos dos benefícios que serão concedidos ao ex-ministro, ainda precisam ser homologados pela Justiça.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro prestado em setembro do ano passado, Palocci falou em um “pacto de sangue” da propina, que envolveria o ex-presidente Lula. Segundo ele, a Odebrecht repassaria R$ 300 milhões ao PT. “Emilio Odebrecht fez uma especie de pacto de sangue com o presidente Lula. Ele procurou o presidente Lula nos últimos dias de seu mandato e levou um pacote de propinas que envolvia esse terreno”, falou na ocasião, sobre o sítio em Atibaia.

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/04/26/interna_politica,954392/antonio-palocci-homem-forte-de-lula-e-dilma-fecha-delacao-com-a-pf.shtml

Moro deveria, voluntariamente, se afastar dos julgamentos de Lula

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Foto: da Internet

De acordo com o princípio da inafastabilidade do juízo, o juiz tem por obrigação legal de julgar os casos que a ele é remetido por sorteio ou direção de acordo com as normas do tribunal. Mas no caso de Lula, ex-presidente do Brasil, versos Moro, fica claro de que esse juízo não terá mais a inércia de esperar as provocações; Moro se torna, por causa da repercussão do caso, da publicidade, um juiz parcial, onde todo o julgamento do Lula poderá ser questionado como se ele não fosse imparcial. No caso, o melhor seria que o Moro se afastasse voluntariamente com as alegações legais.

Na última terça-feira, as decisões da segunda turma do Supremo Tribunal Federal -STF- de tirar das mãos do juiz Sergio Moro as delações da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma guinada no entendimento da Corte e pode abrir uma avenida para que os advogados do petista contestem outras ações e até mesmo a condenação no caso triplex do Guarujá.
Ministros do Supremo que não atuam nessa turma avaliam que a declaração de incompetência de Moro nas ações sobre o sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o instituto Lula não é automática. Porém certamente será discutida a partir de agora.

Com essa mudança, a Justiça de São Paulo terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht. Com isso, a defesa do ex-presidente está pronta para argumentar que a lei veda que alguém responda por um mesmo fato em dois juízos, o que é o caminho das pedras para tirá-lo das mãos de Moro.

A decisão da segunda turma foi vista com estranhamento por juristas, uma vez que os ministros já tinham negado por unanimidade pedido semelhante da defesa de Lula.

De acordo com os votos de afastar os casos de Lula do juiz Moro pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes reforçaram o que sempre foi dito pela defesa de Lula, de que o casos de Lula não tem nada a ver com a Lava Jato, o que se acatado, o Moro se tornaria o juiz incompetente para fazer os julgamentos, o que anularia todo o processo, e Lula ficaria automaticamente livre. (isso não atestaria que é inocente)

“Ao negar a relação entre delações como a da Odebrecht e o petrolão – ainda que essa ligação esteja amplamente confirmada em depoimentos em vídeo de nomes como Marcelo Odebrecht –, a segunda turma abriu a porteira para tentar estancar, finalmente, a sangria da Lava Jato”, afirma a colunista da Folha de São Paulo.

Uma verdadeira manobra política que envergonha a corte do Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa de juízes mais leias ao país; que cumpram as leis sem segundos interesses.

 

Fonte: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7390954/decisao-supremo-pode-tirar-lula-das-maos-moro-trf-juristas

Gilmar diz que Lula pode recorrer para tirar ações das mãos de Moro

Judge Gilmar Mendes looks on during a session of the Supreme Court to examine appeal seeking to prevent arrest of former president Lula, in Brasilia
Gilmar Mendes: “Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobras, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto” (Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (24) que não sabe a implicação da decisão da Segunda Turma do STF para todos os casos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas reconheceu que a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar do juiz federal Sérgio Moro processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Por 3 a 2, a Segunda Turma do STF aceitou nesta terça-feira um recurso apresentado pela defesa de Lula para retirar de Moro trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista. Por decisão de três dos cinco ministros da turma, os documentos serão encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

Na sessão desta terça-feira, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras.

“Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobras, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto”, comentou Gilmar Mendes a jornalistas, ao final da sessão.

“O que se está dizendo é que a competência (neste caso) é de São Paulo, em relação às questões que estão envolvidas com isso. Não sei qual é a implicação em todos os casos”, ressaltou o ministro.

De acordo com o ministro, o STF fez uma reaferição, ao deixar com o juiz federal Sérgio Moro fatos relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras.

“Os outros (fatos) estavam indo para a Justiça competente de cada Estado, do Distrito Federal. E há casos (de outras pessoas) que tiveram a caracterização de debate meramente eleitoral, que o tribunal disse que poderia ir pra Justiça Eleitoral. Agora, qual vai ser a implicação? Obviamente que, se se declinou (a competência) para (justiça federal) Recife ou São Paulo, o processo terá de ir pra lá”, disse Gilmar, ao fazer referência à petição de número 6780, que foi julgada nesta terça-feira.

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/gilmar-diz-que-lula-pode-recorrer-para-tirar-acoes-das-maos-de-moro/

Ex-prefeito de Nova Cruz se surpreende com acusação do MPF e diz que contas foram prestadas

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Flávio Azevedo/ Foto: Internet

O ex-prefeito de Nova Cruz e atual vereador do município Flávio Azevedo (MDB) recebeu com surpresa a informação de que o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra ele. A acusação é de que o ex-prefeito não teria prestado contas referentes a um repasse de R$ 48,9 mil investidos na educação de jovens, adultos e idosos, dentro do programa Brasil Alfabetizado. Segundo Azevedo, a verba foi investida e as contas foram prestadas.

Atualmente vereador do município, Flávio Azevedo explicou que, durante parte do seu mandato, o sistema utilizado para a prestação das contas referentes ao uso das verbas desses repasses estava com problemas, dificultando o fornecimento das informações à União. Contudo, documentos comprovam que as contas foram prestadas posteriormente, após o problema ser identificado pelo próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A documentação, ainda de acordo com o ex-prefeito, foi assinada pelo seu sucessor no cargo.

“O dinheiro foi empregado de maneira correta, tudo conforme a lei, não somente com referência a 2010, mas também referente aos exercícios de 2011 e 2012, meu último à frente da Prefeitura de Nova Cruz. Com certeza, a ação foi equivocada e não terei dificuldades em comprovar na Justiça”, disse o vereador, que garantiu que vai encaminhar a documentação no processo assim que for citado.

Documentos de prestação de contas

Polícia Federal cumpre mandados autorizados pelo STF no Congresso

Eduardo da Fonte, deputado alvo de operação da PF
Eduardo da Fonte: agentes da PF chegaram no início da manhã aos gabinetes e aos apartamentos funcionais dos parlamentares investigados (Alex Ferreira/Agência Câmara)

Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão na Câmara e no Senado como parte de investigação relacionada à operação Lava Jato que tem entre os alvos o deputado Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), ambos do PP, de acordo com a TV Globo.

Agentes da PF chegaram no início da manhã aos gabinetes e aos apartamentos funcionais dos parlamentares investigados, em uma operação deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo com a emissora.

Ciro Nogueira é o atual presidente do PP.

Além dos mandados de busca e apreensão contra os parlamentares, também foi expedido um mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima, acrescentou a Globo.

Procurada, a Polícia Federal não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/policia-federal-cumpre-mandados-autorizados-pelo-stf-no-congresso/