Category: Lei & Justiça

Juiz da Lava Jato no RJ considera que a Justiça precisa ser ‘temida’

Em rede social, juiz Marcelo Bretas postou foto com fuzil: 'prepato técnico' contra ameaças, segundo ele (Foto: Divulgação/Twitter)
Em rede social, juiz Marcelo Bretas postou foto com fuzil: ‘prepato técnico’ contra ameaças, segundo ele (Foto: Divulgação/Twitter)

G1RJ

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, foi entrevistado na nesta quinta-feira (4) pela jornalista Miriam Leitão, em programa exibido na GloboNews. Bretas, que é responsável pelos processos da Lava Jato no estado, defendeu a prisão pessoas condenadas em 2ª instância, se disse otimista sobre futuro do combate à corrupção no Brasil e comentou que se prepara para ameaças inerentes à profissão.

Embora não tenha sido específico sobre quais e de quem tem sofrido sucessivas ameaças, Bretas explicou o motivo de ter publicado numa rede social uma foto na qual aparece empunhando um fuzil. Segundo ele, seria ingenuidade achar que nada poderia acontecer.

“Fiz um preparo técnico, num lugar oficial, com instrutores oficiais, não estava em horário de trabalho. Então, ali era o Marcelo Bretas. Eu estou preparado, mas não posso dizer que estava mandando recado a ninguém. Estou me preparando, não sou ingênuo de achar que nada vai me acontecer”, afirmou o magistrado.

A respeito das prisões em 2ª instância – medida que garantiu a prisões de réus já sentenciados na Lava Jato – o magistrado enfatizou que alterar a regra significaria um retrocesso no combate à corrupção. Para Bretas, é preciso que a Justiça seja “temida”.

“Sem dúvida, seria uma derrota muito grande para o combate à corrupção como um todo. Porque a Justiça tem que ser temida. É necessário que haja esse temor, que as pessoas tenham medo. (…) As pessoas têm que ter o temor e considerar: “se eu fizer alguma coisa errada, eu posso ser condenado, eu posso ser preso, eu posso ser envergonhado”, considerou.

O Estado do RN tem o dever de indenizar as vítimas durante o aquartelamento da PM

O que muita gente não conhece é que o Estado do Rio Grande do Norte tem obrigação de responsabilidade civil objetiva para com as vítimas que sofreram furtos, assaltos, e tiveram seus patrimônios danificados e saqueados. É dever do Estado, mesmo que não tenha culpa direta quanto aos fatos, responder pela falta de profissionais da segurança pública nas ruas.

Na tarde do dia 19 de dezembro o Nordestão do Alecrim foi invadido e teve um quiosque destruído, e ainda, os celulares, que eram para venda, roubados. De igual modo, as vítimas que tiveram seus carros tomados em assaltos durante o período do aquartelamento da Polícia Militar, em razão da falta de pagamento dos salários dos policiais; as empresas que tiveram suas lojas arrombadas e seus pertences roubados; Todos têm o direito de requererem em juízo a reparação pelo dano sofrido, e ainda direito a indenização por perdas e danos, danos materiais e morais, já que a ausência da Polícia Militar nas ruas foi o que deu causa aos crimes que estão acontecendo no Estado.

É a lei que positiva esse direito, quando diz que por ação ou omissão do agente, seja ele de empresa privada ou pública, que venha causar dano a outrem, esse dano deve ser reparado.

O Estado é o único responsável pela omissão de seus agentes, tem o dever de reparar o dano, e de acordo o Código Civil de 2002, responder ação civil pública com finalidade de reparar tudo sofrido pelas vítimas.

O Art. 186 do CC/2002 diz: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Ainda diz o Art. 927 do mesmo código: “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

Fica claro que o Estado tem o dever legal de restabelecer o “statos quo” de todos que sofreram violência dos bandidos durante a ausência da polícia no seu dever de proteger a sociedade. Pois isso é um ato de negligência da parte do Estado contra a sociedade.

O Art. 932  e Inciso III, do CC/2002, diz: “são também responsáveis pela reparação civil: III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. ” Fica claro, pelo exposto nesta matéria, aos interessados, de que o Estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de pessoa jurídica, não pode ficar sem responder por tudo que está acontecendo contra as vítimas que sofreram por causa dessa situação.

Este blogueiro, estudante de Direito, com o objetivo de orientar às vítimas a se unirem, ou mesmo de forma individual, a procurarem um advogado e representarem contra o Estado para  que possam receber pelas perdas e danos materiais e morais. Já que é certo, de que, se a polícia estivesse nas ruas fazendo seu trabalho, o Estado estivesse em dia com os salários de seus policiais, muitas dessas vítimas não teriam sofrido as agressões.

Uma prova incontestável da omissão do Estado, como prestador do serviço da segurança pública a sociedade, é o aumento de roubos de carros no Estado durante o aquartelamento dos policiais (greve); como também as lojas que tiveram simultaneamente arrastões como aconteceu em Natal e em Mossoró.

Por fim, insistimos que as vítimas não se acomodem. Busquem os seus direitos por meio da justiça.

Por Laurivan de Sousa

Veja as fotos dos fatos:

Em uma das lojas arrombadas, no centro de Mossoró, bandidos quebraram a vitrine e levaram parte da mercadoria (Foto: PM/Divulgação)
Em uma das lojas arrombadas, no centro de Mossoró, bandidos quebraram a vitrine e levaram parte da mercadoria (Foto: PM/Divulgação)
Setor de Telefonia do Nordestão do Alecrim, na Zona Leste de Natal, foi alvo de um arrastão; 19/12/2017 (Foto: Cedida)
Dia 19 de dezembro o setor de telefonia do Nordestão do Alecrim, na Zona Leste de Natal, foi alvo de um arrastão; (Foto: Cedida)

Várias lojas no Alecrim foram arrombadas e tiveram seus objetos roubados:

 

 

Raquel Dodge verso Temer

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Foto: da Internet / @MPF_PGR/Twitter
Do G1Globo
Raquel Dodge aciona STF para suspender decreto de Temer que mudou critérios para concessão de indulto de Natal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação nesta quarta-feira (27) para suspender os efeitos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

O decreto presidencial foi publicado na última sexta (22) e foi criticado por diversas entidades e autoridades, como integrantes do Ministério Público Federal.

Do Blog: É possível que o objetivo de Temer tenha sido beneficiar os colegas políticos que estão presos.

Gilmar diz que ‘não aceita’ ser considerado suspeito no caso de Miller

Gilmar Mendes
Seminário Independência e Ativismo Judicial. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (04/12/2017) (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)

Da Veja

O ministro Gilmar Mendes encaminhou um ofício a Cármen Lúcia, no dia 18 de dezembro, às vésperas do recesso do Poder Judiciário, solicitando que seja rejeitado um pedido de suspeição apresentado pelo ex-procurador Marcelo Miller contra ele em habeas corpus. Baseado em declarações públicas de Gilmar, Miller alega que o ministro já tem posição formada sobre seu caso e, portanto, deve ser afastado.

Como exemplo, o ex-procurador cita uma frase em que o ministro teria dito que “todos sabiam” de seu envolvimento com a delação da JBS, que seria acobertado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. No ofício enviado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar cita o Código de Processo Penal para alegar que tem direito a recusar ser afastado do processo: “o juiz recusado poderá reconhecer a suspeição ou o impedimento. Não aceito a recusa”, escreveu.

Raquel Dodge chama reforços para grupo de trabalho da Lava-Jato

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Foto: da Internet

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou portarias para nomear mais dois procuradores para o grupo de trabalho da Lava Jato e outros dois para a pasta que cuida das demais ações criminais perante o Supremo Tribunal Federal. Com o reforço, o grupo que atua na Lava Jato terá dez integrantes.

Os procuradores Victor Riccely Lins Santos, do MPF no Amazonas, e o procurador Galtienio da Cruz Paulino, do MPF no Maranhão, vão se juntar aos procuradores com dedicação exclusiva à Lava Jato. O chamado “GT” fica subordinado à Secretaria de Função Penal, chefiado pela procuradora Raquel Branquinho.

Já os procuradores Leonardo Sampaio de Almeida e Lucas de Morais Gualtieri vão integrar a Secretaria Penal – a pasta tem como função cuidar dos demais assuntos criminais relacionados a autoridades com foro privilegiado, que tramitam no STF.

De acordo com a secretaria de comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo dos reforços é “garantir celeridade e o devido aprofundamento das investigações criminais contra pessoas com prerrogativa de foro”.

Os procuradores foram selecionados por meio de edital e podem atuar em investigações e negociações de delação premiada, por exemplo. A PGR atua em mais de 400 inquéritos, segundo dados da instituição, perante o STF.

Gilmar solta Garotinho e presidente do PR

Anthony Garotinho foi preso em novembro. Foto: Reprodução/Internet
Anthony Garotinho foi preso em novembro. Foto: Reprodução/Internet
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, suspendeu, nesta quarta-feira, 20, a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016.
A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100.ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).
Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.
A denúncia afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, eleição vencida por Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Alvo da investigação sobre propina da JBS para a campanha do ex-governador do Rio, o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, também foi solto ontem por Gilmar Mendes. O ministro acolheu habeas corpus seguindo os mesmos fundamentos adotados por seu colega Dias Toffoli para soltar Fabiano Rosas, genro de Rodrigues. Ex-senador, o presidente do PR foi ex-ministro dos Transportes do governo Dilma e entregou-se à Polícia Federal, em Brasília, no dia 28 de novembro, depois de uma semana foragido.

Para Maia, Câmara não precisa validar prisão de Maluf

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante leitura no plenário da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer
Maia: segundo ele, trata-se de uma decisão final da Corte, e não medida cautelar (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 19, que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando prisão imediata do deputado Paulo Maluf (PP-SP), não precisará ser validada pela Casa.

Isso porque, lembrou Maia, trata-se de uma decisão final da Corte, e não medida cautelar. “Não passa. É decisão final. Decisão (que passa pela) Câmara é cautelar”, disse à reportagem.

Maia sinalizou que a Câmara deverá ter que convocar o suplente de Maluf. O parlamentar fluminense lembrou que o caso do deputado do PP é diferente do caso do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

Condenado inicialmente em regime semiaberto, o peemedebista teve autorização para sair durante o dia para trabalhar na Casa, só retornando à noite. Após tentar entrar no presídio com biscoito e queijo, Jacob foi mandado para regime fechado.

Em 12 de outubro, a maioria do plenário do STF decidiu que cabe ao Judiciário aplicar medidas cautelares a parlamentares, mas que a palavra final sobre essa decisão será do Legislativo, “sempre que a medida cautelar impossibilitar direta ou indiretamente o exercício regular do mandato legislativo”.

Decisão

Fachin determinou nesta terça-feira o imediato início da execução da pena imposta a Maluf, que foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado. O colegiado também condenou o deputado a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato de deputado federal.

Maluf foi condenado por dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. O deputado paulista foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/para-maia-camara-nao-precisa-validar-prisao-de-maluf/

STF suspende aumento de previdência e adiamento de reajuste de servidor

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Foto: da Internet

Brasília, 18 – Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18) artigos da medida provisória que adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. A economia esperada pelo governo com essas duas medidas em 2018 é de R$ 4,4 bilhões.

A medida provisória editada pelo governo adiava os reajustes previstos originalmente para 1º de janeiro de 2018 e 1º de janeiro de 2019 para 1º de janeiro de 2019 e 1º de janeiro de 2020. Também determinava a elevação da contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14%.

A decisão de Lewandowski foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL, que alegou que o aumento salarial dos servidores, já previsto em lei, é direito adquirido, não podendo ser postergado por ação. Para o partido, a edição da medida provisória expressamente “viola as garantias constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos”.

Lewandowski decidiu atender ao pedido do PSOL e remeter a decisão para referendo do plenário, o que deve ocorrer só no ano que vem – nesta terça-feira (19), o STF realiza a última sessão do plenária do ano, quando está previsto o julgamento sobre a extensão da imunidade presidencial e o desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”.

“Destarte, ao menos numa primeira abordagem, não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até há cerca de 1 (um) ano, foi enfaticamente defendido por dois ministros de Estado e pelo próprio Presidente da República como necessário e adequado, sobretudo porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal, já que os custos não superariam o limite de gastos públicos e contariam com previsão orçamentária, justamente em um dos momentos mais graves da crise econômica pela qual, alegadamente, passava o País”, escreveu o ministro em sua decisão.

Na avaliação do ministro, os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. “Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”, ponderou Lewandowski.

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/12/19/internas_economia,925459/stf-suspende-aumento-de-previdencia-e-adiamento-de-reajuste-de-servido.shtml

MP vai pedir pena de até 20 anos para cunhado de Ana Hickmann

Gustavo Bello Correa, participa de uma audiência nesta segunda-feira (18) em Belo Horizonte para dec
Gustavo Bello Correa, participa de uma audiência nesta segunda-feira (18) em Belo Horizonte para decidir se ele vai a júri popular.

A decisão se o cunhado de Ana Hickman, Gustavo Bello Correa, vai ou não a júri popular ficou para 2018. A previsão do promotor Francisco Santiago é que a questão seja resolvida em março. Correa foi denunciado pelo Ministério Público e é suspeito de matar o fã da apresentadora Rodrigo de Pádua, de 30 anos.

Pádua invadiu um hotel, no Belverede, na região Centro-Sul, onde a apresentadora estava em maio de 2016 com o objetivo de tirar a vida dela. A defesa alega legítima defesa, já a promotoria acredita em execução.

Nesta segunda-feira (18) foi realizada a última audiência de instrução do caso, agora defesa e acusação precisam receber o processo novamente para fazer as últimas considerações. A partir de então, a juíza Âmalin Aziz Sant’ana vai decidir o futuro de Correa.

O promotor adiantou que vai pedir de 6 a 20 anos de prisão, caso haja júri popular. Já a defesa saiu da audiência confiante da absolvição. “Não temos dúvida que a magistrada analisando toda a prova produzida na fase de instrução não levará esse caso a júrí popular”, disse o advogado de Correa, Fernando José da Costa.

Irmão da vítima

Para o irmão de Pádua, o homem ainda poderia estar vivo. “Era uma arma só, porque ele deu três tiros na nuca do meu irmão?”, disse o microempresário Helisson Augusto de Pádua, de 41 anos, irmão de Rodrigo. Ele contou ainda que o irmão não era uma pessoa violenta e estava estudando para prestar o vestibular de medicina na época do crime.

“Eu poderia esperar de qualquer pessoa uma tragédia dessa, menos dele. Porque não existia alguém mais amoroso e tranquilo igual meu irmão. Nunca levou nem discussão de colégio para dentro de casa. Nenhum indício de violência. Ele era amoroso demais com minha mãe, sempre foi muito de família. Ele fazia companhia para meus pais em Juiz de Fora. Não tinha vício. Tinha uma disciplina de acordar 5 da manhã, dormia às 21h.”, revelou.

O microempresário acrescentou que só ficou sabendo que o irmão era fã da apresentadora poucos dias antes de Pádua ir até a capital mineira e se hospedar no mesmo hotel em que Ana estava.

 

 

Fonte: http://www.otempo.com.br/cidades/mp-vai-pedir-pena-de-at%C3%A9-20-anos-para-cunhado-de-ana-hickmann-1.1554759

Adriana Ancelmo consegue HC no Supremo e voltará à prisão domiciliar

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Foto: da Internet

A ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo voltará a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (18/12), que concedeu Habeas Corpus solicitado pela defesa da paciente.

Gilmar concluiu que o regime fechado foi descabido. Segundo ele, “o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa”, além do que Adriana Ancelmo “esteve por meses em prisão domiciliar, sem violar as regras estabelecidas pelo Juízo”.

Em março deste ano, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, havia concedido prisão domiciliar à advogada por conta do filho menor de 12 anos que ela tem com o ex-governador do RJ Sergio Cabral, que também está preso. Mas, em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) anulou essa decisão e determinou que a ex-primeira-dama fosse transferida para o regime fechado.

 

 

Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-dez-18/adriana-ancelmo-hc-stf-voltara-prisao-domiciliar

Dono de cobertura: Bumlai disse para ‘esquecer’ aluguel de Lula

Glaucos da Costamarques
Glaucos da Costamarques (Foto/Reprodução)

Da Veja

Dono da cobertura vizinha à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo (SP), alugada ao petista, o empresário Glaucos da Costamarques reafirmou ao juiz federal Sergio Moro nesta sexta-feira que não recebeu os alugueis do imóvel entre fevereiro de 2011, quando o contrato de locação foi firmado, e novembro de 2015. Glaucos foi ouvido por Moro em um incidente de falsidade aberto a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para apurar se são falsos os recibos dos pagamentos de aluguel apresentados pela defesa de Lula em um processo da Lava Jato.

As relações perigosas entre Gilmar Mendes e Joesley

Último encontro – Na imagem acima, Joesley (de paletó, sem gravata) chega ao IDP, em Brasília, acompanhado por Gilmar Mendes (no fundo),… (//Reprodução)

Da Veja

O ministro Gilmar Mendes, há quinze anos no Supremo Tribunal Federal (STF), é um homem de posses muito além de seu salário de 33.700 Reais. Uma de suas principais fontes de renda é o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio junto com seu filho Francisco Schertel Mendes, de 34 anos.

O IDP, além de uma fonte de receita, passou a ser uma fonte de dor de cabeça para o ministro, depois que veio a público o caso da JBS e das traficâncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Isso porque, nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns.

De 2016 a junho deste ano, a JBS transferiu 2,1 milhões de reais para o IDP em patrocínios que nem sempre foram públicos. Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes. É o que revela uma das mensagens obtidas por VEJA, que na edição desta semana traz mais detalhes sobre a relação entre o juiz e o empresário.

Em entrevista na reportagem, o ministro Gilmar Mendes disse que Joesley Batista quis conhecê­-lo após um pedido de patrocínio ao seu instituto. Ele admite ter encontrado o empresário algumas vezes, mas garante que a relação nunca ultrapassou os limites éticos.

Brasil: o bandido tenta prender o delegado

CPMI resolveu não inquerir Janot – Geraldo Magela /Agência Senado

O que está acontecendo com o nosso Brasil?

Onde estão os valores éticos e sociais de nosso país?

As indagações acima aqui expressas pode não ter mais resposta, já que tudo é feito com o objetivo de mudar as verdades, os fatos que estão claramente expostos para a população, quando um bandido como o senhor Rodrigo Loure, do PMDB/PR, assessor especial do presidente da República do Brasil, Michel Temer (PMDB) foi flagrado conduzindo uma mala cheia de dinheiro de propina, meio milhão de Real, dão conta de que alguns políticos, principalmente do PMDB, como também do PT, estão tentando manchar a reputação das autoridades judiciária de nosso país.

Este é caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra senhor juiz federal Sérgio Moro. Lula está em todos os pré-comícios acusando-o por tê-lo condenado; por outro lado, o Ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, está sendo acusado por uma CPMI instalada com objetivo exclusivo de contradizer os fatos já acima mencionados contra o Temer (PMDB). Onde o relator é o deputado federal, Carlos Marun, também do PMDB.

Tentam camuflar as notoriedades de que eles é que deveriam está respondendo criminalmente pelos crimes elencados em favor da quadrilha que planejaram a tomada do poder, juntos ao presidente Michel Temer. Por causa do privilégio da imunidade a justiça fica minguada perante os políticos com mandato.

O artifício usado pelos peemedebistas foi à instalação de uma CPMI com objetivo de inverterem os papéis institucionais, no caso, tentado constranger a atual Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, a oferecer denuncia contra Janot.

Na ânsia de se salvar das garras da justiça, esses políticos corruptos (não são todos) estão tentando virar os fatos contra a verdade. Quer dizer: “o bandido tenta prender o delegado”.

No entanto, as últimas notícias é de que a CPMI resolveu não oferecer denúncia contra Rodrigo Janot.

O desmantelo das articulações contra Janot foi um aconselhamento da parte do deputado federal, Delegado Francischini (SD-PR) que aconselhou a Marun de não incluir no texto nada contra Janot, por causa da PL. 7596/2017, que trata do tema de abuso de autoridade de membros do Ministério Público.

— Esse projeto é destinado a punir policiais e membros do Ministério Público — disse Francischini.

Análise: Justiça definirá o ‘norte’ de eleição que tem Lula como bússola

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Ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva – 05/07/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)

BRASÍLIA — Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região terão o dever de julgar o ex-presidente Lula de acordo com o que está nos autos. Mas seja qual for a decisão tomada, ela tende a provocar uma refundação da corrida eleitoral. Não é exagero dizer que o dia 24 de janeiro definirá o ano de 2018, e possivelmente os próximos anos da política brasileira.

O ex-presidente Lula não é apenas o líder de uma disputa presidencial. As candidaturas à sucessão do presidente Michel Temer vêm se delineando tendo o petista como uma bússola: os candidatos são apresentados, desde o primeiro momento, como adversários ou aliados de Lula.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/analise-justica-definira-norte-de-eleicao-que-tem-lula-como-bussola-22184108#ixzz516CqDDp4
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Senador Agripino Maia vira réu no STF sob acusação de receber propina da OAS

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Foto: da Internet

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta terça (12) uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), que se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber, que entenderam haver indícios suficientes para a abertura de uma ação penal. Alexandre de Moraes votou contra, por considerar a denúncia inepta.

Segundo a denúncia, oferecida ao STF em setembro pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Agripino atuou para destravar a liberação de financiamento do BNDES para a obra da Arena das Dunas em Natal (RN), em troca de propina da construtora OAS. A Arena das Dunas foi um dos estádios da Copa do Mundo em 2014.

A atuação de Agripino, de acordo com a PGR, se deu no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) em meados de 2013. O TCE-RN não havia autorizado a liberação de parcelas do empréstimo por entender que o projeto apresentado pela OAS não atendia aos requisitos de regularidade e ausência de sobrepreço exigidos pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo a denúncia, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, pediu a intervenção do senador. A partir de uma reunião na casa de Agripino com o conselheiro relator do caso no TCE-RN, Carlos Thompson, o secretário extraordinário estadual para Assuntos Relativos à Copa, Demétrio Paulo Torres, e representantes da OAS, o Tribunal de Contas teria deixado de informar ao BNDES sobre os problemas no projeto do estádio.

Agripino é acusado de receber ao menos R$ 654 mil em espécie, depositados em sua conta em frações inferiores a R$ 10 mil para não chamar a atenção dos órgãos de controle, além de R$ 250 mil ao DEM em 2014. “Há um conjunto bem grande de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave, que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões [no estádio], e o inequívoco recebimento de dinheiro não justificado depositado fragmentadamente na conta do parlamentar, além da suspeita, sem comprovação, de que as doações, ainda que feitas de forma lícita, seriam pagamento de vantagem indevida”, disse o ministro Barroso em seu voto. Já Moraes, ao divergir, disse que, “se houve ilicitude, o conselheiro do Tribunal de Contas também deveria ter sido denunciado”.

OUTRO LADO

O senador Agripino disse, em nota, que é inocente e que espera um julgamento célere. “Como afirmado por todos os ministros da Primeira Turma, o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”, afirmou. Segundo Agripino, causou-lhe “profunda estranheza” o fato de os ministros terem desconsiderado provas que atestavam a sua inocência.

 

Fonte: http://www.bemparana.com.br/noticia/542480/senador-do-dem-vira-reu-no-stf-sob-acusacao-de-receber-propina-da-oas