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Em carta ao governo, reitor reafirma que Uerj pode fechar por falta de recursos

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Depois que  o Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)divulgou um comunicado sobre a possibilidade de interromper as atividades nas diversas unidades acadêmicas e administrativas, devido à falta de pagamento dos salários, bolsas e verbas de custeio, hoje (10) o reitor da instituição, Ruy Garcia Marques, divulgou uma carta enviada ao governo em que afirma que o estado está “forçando o fechamento da universidade”.

No documento, chamado “A Uerj e o Futuro do Rio de Janeiro”, Marques destaca a situação precária de funcionamento da universidade após os atrasos em pagamentos e repasses de verbas. Os salários dos professores e técnicos, além do pagamento a alunos bolsistas, estão atrasados desde novembro. O reitor afirma que “desprezar o ensino superior, a pós-graduação e a pesquisa é apostar na miséria, na violência e num futuro sem perspectivas positivas”. O reitor diz ainda que “forçar o fechamento da Uerj é não pensar no futuro de nosso estado e de nosso país”.

Assinado também pela vice-reitora, Maria Georgina Muniz Washington, e com o apoio de diversos ex-dirigentes, o texto afirma que “a Uerj está sendo sucateada, numa absoluta falta de visão estratégica por parte dos governantes do nosso estado, a quem incumbe o financiamento de uma universidade pública e inclusiva como a nossa”.

O texto destaca que a Uerj é atualmente a 11ª colocada em qualidade entre as 195 universidades brasileiras e a 20ª da América Latina, segundo o ranking da Times Higher Education de 2016. O reitor ressalta ainda que a insituição tem bons resultados na inserção de seus alunos no mercado de trabalho e em produção científica.

“São cerca de 35 mil alunos em seus cursos de graduação, nas modalidades presencial e de ensino a distância, mais de 4 mil em cursos de mestrado e doutorado, cerca de 2 mil em cursos de especialização e 1,1 mil nos ensinos fundamental e médio (Instituto de Aplicação – CAp-Uerj). Além do Campus Maracanã, dispõe-se em 13 unidades externas, constituindo seis campi regionais espalhados pelo estado do Rio de Janeiro, colaborando com seu desenvolvimento regional”.

A Uerj também é responsável pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), um dos maiores do Rio de Janeiro, pela Policlínica Piquet Carneiro (PPC) e pela Universidade Aberta da Terceira Idade (UnATI).

“Fica clara, portanto, a importância da Uerj no cenário educacional de nosso estado, bem como seu impacto positivo para a nossa economia, preparando recursos humanos muito qualificados para as áreas da indústria, da tecnologia, do comércio, da educação, da saúde e da pesquisa avançada”, ressalta a carta.

O governo do estado informou que a demanda da Uerj seria respondida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). De acordo com a pasta, os funcionários estatutários da Uerj vêm recebendo os salários junto com os demais servidores, dentro do calendário atual de pagamentos. “Neste caso, a referência novembro 2016 está sendo parcelado em 5 vezes. Foram pagas as duas primeiras parcelas dias 5 e 6 e serão pagas as demais dias 11, 13 e 17”.

A Sefaz destaca que os repasses continuam sendo feitos à Uerj, “mesmo diante da grave crise financeira que o estado atravessa”, mas que, desde o início da crise, “a prioridade absoluta tem sido o pagamento dos salários dos servidores do estado”.

Edição: Amanda Cieglinski
Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-01/em-carta-ao-governo-reitor-reafirma-que-uerj-pode-fechar-por-falta-de

Frentista reage a assalto e pega arma de ladrão

As câmeras de monitoramento do posto de combustíveis que foi assaltado na cidade de Caicó, no Seridó potiguar, na noite desta terça-feira (10), registraram o momento em que o frentista do posto lutou com um dos criminosos e conseguiu pegar a arma de fogo das mãos dele. (Veja o vídeo acima).

Nas imagens divulgadas pela Polícia Militar, é possível ver um frentista aguardando em frente a uma das bombas, quando os criminosos chegam em uma motocicleta. O garupa da moto desce, rouba o celular de uma mulher que aguardava dentro do carro, aborda o funcionário do posto e aponta uma arma para ele. Mas chega outro frentista e os três entram em luta corporal. Pelas imagens é possível ver que o funcionário que chega depois consegue pegar a arma do bandido, aponta para cima e depois para o suspeito. Os bandidos fogem e os funcionários do posto correm atrás dele.

Segundo a Polícia Militar, após a tentativa de assalto, a dupla fugiu em uma moto e foram perseguidos por policiais da cavalaria. Eles abandonaram a moto e fugiram a pé para dentro do mato. A moto abandonada foi então levada para a Delegacia de Polícia Civil e as diligências continuam na tentativa de localizar e prender os assaltantes.

A Polícia Civil usará as imagens das câmeras de monitoramento do posto de combustíveis para investigar o caso e localizar os criminosos. De acordo com a PM, este é o segundo assalto ao posto em menos de 48 horas.

 

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/no-rn-frentista-reage-assalto-e-pega-arma-de-ladrao-veja-video.html

Vendas no comércio acumulam 17 meses de retração no RN, diz IBGE

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Comércio do Alecrim / Foto: Alex Régis

As vendas no comércio varejista tiveram o 17º mês seguido de quedas, com uma retração de 5,8% em relação a novembro de 2015. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo IBGE. No acumulado dos onze meses do ano, a retração de vendas de 2016 atingiu, no RN, 10,2%, quase o dobro do que havia sido registrado no mesmo período de 2015.

De acordo com o levantamento do IBGE, os segmentos que registraram as maiores perdas nas vendas em novembro foram os de livros, jornais, revistas e papelaria, com -11,8%; tecidos, vestuário e calçados (-9,6%) e equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-9,2%).

“Infelizmente, eram números já esperados por nós. O ano de 2016 foi, sem nenhuma dúvida, o pior da história para as vendas do varejo. Nossa estimativa é que encerremos a apuração oficial do IBGE com queda acumulada entre 10% e 11%, o dobro do que registramos em 2015 que já foi um ano muito ruim. Todo o contexto econômico, já bem conhecido por nós, nos levou a este quadro que impacta diretamente na nossa capacidade de geração de emprego e na economia em geral. Nossa expectativa é que o ano de 2017 nos traga algum alento”, afirmou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz.

Para o empresário, alguns passos já foram dados no sentido alcaçnar em 2017 um ambiente econômico melhor. “Mas ainda temos um caminho muito longo a percorrer. É urgente a aprovação das reformas fiscal, trabalhista, tributária e previdenciária. Somente elas poderão dar o lastro necessário para que o país retome o rumo do crescimento”.

No plano estadual, o empresário reforça que é urgente que os poderes públicos, Estadual e Municipais, possam reorganizar as finanças e voltar a pagar em dia o funcionalismo e os fornecedores. “O Poder Público tem um peso muito grande na nossa economia. As dificuldades pelas quais o Estado e as prefeituras têm passado também impactam fortemente neste cenário de vendas em declínio. O momento é de todos nos unirmos para revertermos este quadro negativo”, declarou Queiroz.

 

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/vendas-no-comercio-acumulam-17-meses-de-retracao-no-rn-diz-ibge.html

PMs suspeitos de integrar grupo de extermínio são presos no RN

Policiais da Força Nacional participaram da operação (Foto: Hermes Castro/Mossoró Hoje)
Operação Os Intocáveis foi deflagrada em junho de 2016 em Mossoró (Foto: Hermes Castro/Mossoró Hoje)

Dois policiais militares foram presos no início da noite desta segunda-feira (9) em Mossoró, cidade do Oeste potiguar, suspeitos de integrarem um grupo de extermínio apontado comoresponsável pela morte de pelo menos 14 pessoas em 2015. As informações foram confirmadas pela assessoria de comunicação da Polícia Militar.

As prisões são desdobramento da Operação Os Intocáveis, deflagrada em 2016, responsável por investigar “um grupo de extermínio composto por policiais militares que cometiam crimes de homicídio sob a alegação de ‘aplicar a justiça’”, como define a investigação do Ministério Público Estadual.

De acordo com o assessor da PM, major Eduardo Franco, os militares se apresentaram no 2 Batalhão da Polícia Militar, em Mossoró, e foram presos, atendendo a ordem judicial de prisão preventiva. Os dois estão recolhidos no próprio batalhão e aguardam as próximas decisões.

O major informou que há a possibilidade de os policiais serem expulsos da corporação. “Se for provado que eles agiram fora da lei e forem condenados por isso, há sim a possibilidade de serem expulsos. Temos que aguardar a decisão judicial”, falou.

Ainda segundo o militar, o processo corre em segredo de Justiça. “Essa operação começou com a investigação de vários homicídios que aconteceram nas cidades de Mossoró, Assu e Tibau, no ano de 2015“, explicou. A Polícia Civil também investiga o caso.

Operação Intocáveis
A operação, denomina de ‘Os Intocáveis’, foi realizada por equipes da Força Nacional em conjunto com policiais civis e militares em junho de 2016. Cinco policiais militares foram presos suspeitos de participação em um grupo de extermínio apontado como responsável pela morte de pelo menos 14 pessoas.

Denúncia do MP
Com base na Operação Intocáveis, em agosto de 2016 o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Norte,denunciou a conduta de seis policiais militares e um motorista. As denúncias, relativas a sete assassinatos e uma tentativa de homicídio, são assinadas por cinco promotores públicos e foram remetidas a um colegiado de juízes formado na 1ª Vara Criminal da Zona Sul de Natal. Como os juízes receberam essas denúncias, os seis PMs e o motorista, que cumprem prisões preventivas, já são réus nos processos.

Chacina em Tibau
Um dos crimes atribuídos pela polícia aos policiais é a chacina ocorrida na noite de 12 de agosto de 2015, no município de Tibau. Quatro pessoas foram executadas na frente de uma casa. Rudson Carlos Araújo, de 40 anos, o filho dele, Rudson Carlos Araújo Filho, 18 anos, o pedreiro Ivanaldo dos Santos Duarte, 45 anos, e o servente de obras Raimundo Edvan Pereira, 51 anos, estavam conversando quando dois homens chegaram ao lugar e iniciaram uma série de disparos.

 

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/pms-suspeitos-de-integrar-grupo-de-exterminio-sao-presos-no-rn.html

Em Natal, carro desgovernado bate em pilar e invade clínica pedagógica

Segundo diretora, carro bateu em pilar e voou por cima do muro (Foto: Marksuel Figueiredo/Inter TV)
Segundo diretora, carro bateu em pilar e voou por cima do muro (Foto: Marksuel Figueiredo/Inter TV)

O motorista de um carro perdeu o controle do veículo e invadiu uma clínica pedagógica na Zona Sul de Natal na manhã desta segunda-feira (9). De acordo com o conselho de segurança do bairro, o motorista, de 55 anos, perdeu o controle do veículo, bateu em um pilar e passou por cima do muro

O carro atravessou o muro da Clínica Heitor Carrilho, especializada no atendimento de crianças com deficiências cognitivas, e quebrou uma parede interna. O impacto destruiu a parte da frente do veículo. O motorista foi socorrido com ferimentos leves no braço. O estado de saúde dele não foi divulgado.

Segundo a diretora da clínica, Keli Gaio, a unidade está em recesso e por isso não tinha ninguém no momento do acidente. “Esta é a quinta vez que acidentes desse tipo acontecem”, disse.

 

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/em-natal-carro-desgovernado-bate-em-pilar-e-invade-clinica-pedagogica.html

Empresa que administra presídios no AM é ligada a grupo que deve R$ 200 milhões

A Umanizzare Gestão Prisional Ltda., empresa que administra o presídio onde ocorreu o massacre de 56 presos no Amazonas, é ligada ao Grupo Coral, um conglomerado de 11 empresas com sede em Goiás que faliu em 2015 e que deixou de pagar a pelo menos 9.000 trabalhadores. Enquanto a Umanizzare faturou pelo menos R$ 650 milhões entre 2013 e 2016 no Amazonas, o Grupo Coral acumula dívidas estimadas em R$ 200 milhões.

O elo entre a Umanizzare e o Grupo Coral é o empresário Lélio Vieira Carneiro Filho, sócio da Umanizzare, ex-CEO do Grupo Coral e filho de Lélio Vieira Carneiro (fundador do conglomerado goiano).

Lélio Júnior, ex-CEO do Grupo Coral…

Apesar de não aparecer no quadro societário da empresa junto à Receita Federal, Lélio Júnior foi indicado pela Umanizzare, em dezembro de 2014, como um dos seus representantes na chapa que disputou a presidência do Sinesps (Sindicato Nacional das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços em Presídios e Unidades Socioeducativas).

O Grupo Coral é um conglomerado fundado em 1972. Em mais de três décadas, o grupo se transformou em um dos maiores do país no setor de prestação de serviços como limpeza, conservação de prédios públicos e vigilância e atuava em diversos Estados do país.

Em 2011, o Grupo Coral ingressou com um pedido de recuperação judicial. O conglomerado alegou passar por “dificuldades geradas pela crise financeira mundial”. Em 2012, as dívidas do grupo eram avaliadas em R$ 76 milhões.

Em julho de 2015, a Justiça do Estado de Goiás decretou a falência do grupo. Atualmente, segundo o administrador da massa falida, Leandro Almada, a dívida com credores privados é estimada R$ 140 milhões.

Levantamento feito pelo UOL junto à Receita Federal apurou que, das 11 empresas do grupo, nove acumulavam débitos com a União de pelo menos R$ 61,7 milhões. Esse valor não considera dívidas com a União eventualmente contestadas pelo conglomerado. Somadas, as dívidas do grupo com credores privados e a União totalizam aproximadamente R$ 201 milhões.

Dívida de um lado, faturamento milionário de outro

A dívida milionária do Grupo Coral que se arrasta desde 2011 contrasta com a velocidade com que a Umanizzare ampliou seu faturamento no Estado do Amazonas. Entre 2013 e 2016, a empresa recebeu R$ 651 milhões para administrar cinco unidades prisionais.

O faturamento saiu de R$ 14,2 milhões em 2013, para R$ 300,9 milhões em 2016, segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado do Amazonas.

Nesta semana, o MPC-AM (Ministério Público de Contas do Amazonas) pediu asuspensão dos contratos da empresa com o governo do Amazonas por suspeitas de superfaturamento e gestão ineficaz.

Superlotado, presídio de Manaus foi cenário de massacre

O administrador da massa falida do grupo disse ter notícias sobre a ligação entre o Grupo Coral e a Umanizzare e disse que vai pedir judicialmente informações sobre os sócios da empresa.

“Tivemos notícias sobre isso e vamos pedir informações aos órgãos competentes”, disse Leandro Almada.

Segundo ele, se a ligação entre a Umanizzare e o Grupo Coral ficar comprovada, haveria a possibilidade de requerer a transferência de recursos da empresa que administra os presídios no Amazonas para quitar parte dos débitos do conglomerado goiano. “Caso haja essa comprovação, vamos tomar as medidas cabíveis para esse fim”, afirmou Almada.

Outro lado

A reportagem do UOL procurou nos dias 5 e 6 de janeiro, por telefone e por e-mail, a direção da Umanizzare e os empresários Lélio Vieira Carneiro e seu filho, Lélio Vieira Carneiro Filho, para questionar a ligação entre a família Vieira Carneiro e a Umanizzare.

Questionada sobre as funções de Lélio Vieira Carneiro e Lélio Júnior na gestão da empresa, ela não respondeu. Em nota enviada por e-mail pela assessoria de imprensa, a empresa disse que “o modelo societário escolhido pela Umanizzare visa a preservar, pela característica da sua atividade empresarial, a segurança de seus sócios e de sua direção”.

A reportagem também tentou contato telefônico com Lélio Vieira Carneiro e com um de seus advogados, mas as chamadas não foram atendidas. Questionamentos sobre o assunto foram enviados na última quinta-feira (5) a um endereço de e-mail identificado como pertencendo a Lélio Vieira Carneiro, mas, até as 12h desta sexta-feira, não houve resposta.

Também na última quinta-feira (5), a reportagem do UOL conversou com Isabela Castro, funcionária de Lélio Júnior, que comprometeu a repassar os questionamentos sobre a ligação do empresário com a Umanizzare a ele. Por telefone, ela confirmou o envio das perguntas ao empresário, mas até as 12h desta sexta-feira, nem Lélio Júnior nem Isabela haviam respondido aos questionamentos.

* Colaborou Ricardo Marchesan, do UOL em São Paulo

 

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/09/empresa-que-administra-presidios-no-am-e-ligada-a-grupo-que-deve-r-200-milhoes.htm

Programas de cortes em estatais têm adesão de mais de 37 mil funcionários em 2 anos

A onda de demissões chegou também nas estatais. Diante das limitações legais para promover o corte de pessoal, as empresas públicas estão recorrendo a Planos de Demissão Voluntária (PDV) ou a programas de aposentadoria incentivada para enxugar a folha e, assim, tentar aliviar o caixa. Levantamento feito pelo G1, a partir de informações do Ministério do Planejamento e das próprias empresas, mostra que os programas de desligamento lançados tiveram a adesão de 37.626 funcionários em 11 estatais entre 2015 e 2016.

E o número deve aumentar. Alguns dos programas seguem com inscrições abertas e estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Eletrobras já anunciaram que lançarão novos PDVs que, juntos, podem representar mais de 22 mil cortes adicionais. Veja quadro abaixo

 (Foto: Editoria de arte/G1) (Foto: Editoria de arte/G1)

(Foto: Editoria de arte/G1)

Em tempos de recessão e rombo recorde nas contas públicas, o governo tem incentivado esses programas, até mesmo para tentar afastar a necessidade de aporte federal em empresas em dificuldades financeiras, como Correios e Eletrobras.

Segundo o Ministério do Planejamento, entre 2015 e 2016, foram autorizados planos de desligamento incentivados em estatais com previsão de alcance de 38.512 funcionários. A Petrobras, que não precisa de aval da pasta para anunciar esse tipo de programa, lançou um PDV para um público-alvo de 12 mil empregados no ano passado e conseguiu a adesão de 11.720 (98%).

Os maiores planos de dispensa autorizados nos 2 últimos anos, além do da Petrobras, foram do Banco do Brasil (BB), com autorização para corte de até 16.208 empregados e dos Correios (8.200), com adesões de 89% e 98%, respectivamente. Em estatais como Correios e Banco da Amazônia a adesão foi menor, abaixo de 40%.

A maioria dos desligamentos incentivados nos 2 últimos anos refere-se a planos de aposentadoria incentivada, voltados a trabalhadores que já estavam aposentados pelo INSS ou com mais de 50 anos de idade. Mas empresas como Caixa e Correios já anunciaram que pretendem lançar agora um programa de demissão voluntária, com uma oferta de uma espécie de “salário-demissão” para incentivar as adesões.

Número de empregados cai 4% em 2 anos

Segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, o número total de funcionários empregados em estatais federais caiu de 494.370 no final de 2014, antes do início da onda de programa de desligamentos incentivados, para 473.292 até outubro de 2016 (último dado disponível), o que representa uma queda de 4,3%. Veja o gráfico abaixo:

 (Foto: Editoria de Arte/G1) (Foto: Editoria de Arte/G1)

(Foto: Editoria de Arte/G1)

Trata-se do terceiro ano consecutivo de queda no quadro de funcionários em estatais federais. O pico dos últimos 20 anos foi registrado no final de 2013, quando o total chegou a 502.226 empregados.

Nos últimos 2 anos, considerando todas as contratações e demissões, o saldo líquido de quadro de funcionários em estatais ficou negativo em 21 mil no acumulado até outubro do ano passado.

O Ministério do Planejamento é o responsável por determinar o limite máximo de funcionários em cada estatal, cabendo à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) autorizar os planos de desligamento solicitados pelas empresas. “Temos estabelecido como requisito para a aprovação do plano a redução do quadro de pessoal das empresas em quantitativo próximo ao número de empregados que aderiram ao plano, bem como outras contrapartidas no sentido de racionalizar e reduzir a estrutura organizacional da empresa”, informou a secretaria.

Estatais seguem tendência do setor privado

As medidas de enxugamento das estatais são bem recebidas pelo mercado, e o volume de desligamentos tem surpreendido.

“A crise chegou e obrigou as estatais a fazer isso. Não tenho memória de algo parecido neste volume”, afirma o consultor de empresas especialista em reestruturação Riccardo Gambarotto, sócio da RGF Associados.

Ele explica que a folha de pagamento costuma representar um dos maiores custos das empresas e que programas de incentivo ao desligamento voluntário de funcionários costumam ser o primeiro passo de qualquer processo de reestruturação. “É o que toda empresa faz para aumentar a produtividade. Você precisa de menos gente para fazer o mesmo trabalho”, diz.

O economista Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados, afirma que PDVs e programas de aposentadoria incentivada costumam ser as demissões menos traumáticas e também são normalmente utilizados pelo setor privado. “São sistemas que envolvem muitas vezes um jogo de ganha-ganha, porque oferecem uma mudança no horizonte no tempo de aposentadoria ou o pacote permite que o funcionário se replaneje profissionalmente. Do outro lado, permite que a empresa troque um gasto no curto prazo por uma boa economia no médio e longo prazo”, explica.

Segundo eles, a maior diferença entre programas de dispensa incentivada no setor público e no setor privado é que no primeiro há uma série de limitações legais que restringem a transferência de funcionários entre diferentes áreas, o que exige maior diálogo com os funcionários antes da formatação e lançamento dos PDVs, de forma a evitar perda de eficiência ou esvaziamento de algum setor.

Ajuste fiscal e busca por maior eficiência

Para os especialistas, as estatais também precisam contribuir para o ajuste fiscal e para o reequilíbrio das contas públicas. “Acabou o dinheiro. A farra terminou. Está todo mundo quebrado, o estado está quebrado e não tem onde pedir dinheiro. Então tem que fazer o ajuste, ainda que forçadamente”, diz Gambarotto, lembrando que o corte de vagas tem sido generalizado no setor privado.

Dados do Ministério do Trabalho mostram que o país perdeu 858 mil postos formais de trabalho no ano passado. Já são 20 meses seguidos em que o número de demissões supera o de contratações. O fechamento de vagas com carteira assinada contribuiu para o aumento do desemprego, que atingiu uma taxa de 11,9% em novembro e já afeta mais de 12 milhões de pessoas.

Para Oliveira, diante da baixa produtividade e ineficiência das estatais, o movimento de cortes e enxugamento precisaria ser ainda mais abrangente e deveria incluir também a privatização de algumas empresas. “Além da uma necessidade de colaborar com o ajuste fiscal nos próximos 3 a 4 anos, o Estado precisa ser mais enxuto e mais estratégico, o que requer menos pessoas e mais inteligência”, afirma.

O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Dilma e pesquisador da FGV, Márcio Holland, lembra que só no âmbito federal são 154 estatais. “Não faz mais o menor sentido para o país ter tantos bancos públicos, nem empresas públicas tão ineficientes como os Correios, a Caixa, o Basa, a Eletrobras, muito menos diversas empresas públicas criadas para atuar a favor de poucos, como BBTur ou uma Infraero. Enxugamento de quadro de funcionários, aumento de suas eficiências e de prestação de serviços de qualidades, combinado com um amplo programa de privatizações são importantes medidas na agenda de reforma do estado brasileiro”, afirma.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/programas-de-cortes-em-estatais-tem-adesao-de-mais-de-37-mil-funcionarios-em-2-anos.ghtml

Ordem para rebelião em Manaus saiu de presídio de segurança máxima

A ordem para a rebelião que resultou no massacre de 56 detentos no Complexo Anísio Jobim, em Manaus (AM), na semana passada, foi dada a mais de 2 mil quilômetros de distância, no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS). A informação divulgada pelo Fantástico, da TV Globo, é de autoridades federais e estaduais.

É no presídio em MS que estão encarcerados os chefes da facção criminosa que controla o tráfico de drogas na região Norte do Brasil. O principal deles aparece em imagens obtidas pela Polícia Federal. O traficante José Roberto Fernandes Barbosa, de 44 anos, é conhecido no mundo do crime como Zé Roberto da Compensa.

Ele foi preso na Operação La Muralla, em 2015, com mais 16 chefes da facção. Eles foram mandados para para prisões federais fora do Amazonas, no Regime Displinar Diferenciado (RDD), em que o criminoso fica em isolamento.

Os chefes continuam presos, mas passaram a ter direito a visitas. Segundo as autoridades, a ordem que chegou a Manaus foi executada por bandidos do terceiro escalão da quadrilha, para matança de presos de uma facção rival, da região Sudeste, que estaria em disputa com a quadrilha amazonense pelo controle do tráfico na região Norte.

O presídio fica localizado em uma área estratégica: a rota do Solimões, por onde é escoada a droga produzida no Peru e na Colômbia, maiores produtores mundiais de cocaína. A rota pelo rio é um dos prinicipais corredores do tráfico no Brasil e é um esconderijo.

“Basicamente o que a gente tem conhecimento é a utilização de saída da calha principal do rio, utilizando igarapés, furos e utilizando a navegação no período noturno”, afirmou o capitão dos portos de Tabatinga (AM), Rogério Amorim. O Rio Solimões tem 1,6 mil quilômetros, entre a cidade na Tríplice Fronteira e Manaus.

A rebelião ocorreu no domingo (1º), dia de visita das famílias. Um policial que estava de plantão no presídio contou ao Fantástico que percebeu sinais de que algo estava errado quando os detentos pediram para os parentes deixarem o presídio.

“A gente começou a perceber porque os presos começaram a ordenar que as visitas saíssem mais breve possível. ‘Acabou a visita, acabou a visita, vamo, bóra, bóra bóra'”, afirmou, sem querer ser identificado.

Segundo o policial militar, armas, celulares e drogas entram no presídio sem nenhum controle. Imagens de 2013 mostram os presos formando fila para consumir cocaína dentro do complexo.

No vídeo, é possível ver que não há nem a preocupação de se esconder. Os homens olham pra câmera, brincam, se drogam e voltam pra fila. As armas teriam entrado pelo mesmo caminho que as drogas: o regime semiaberto.

“O complexo Anísio Jobim tem um ponto vulnerável. Se você vê esse muro aqui, essa parte aqui é o semiaberto, tudo, até lá atrás, e é colado com o fechado. O semiaberto tem arma, tem munição, tem droga, o semiaberto tem tudo. O semiaberto é como se fosse um fornecedor para o regime fechado”.

Seap afirma que retirou regalias em unidades prisionais (Foto: Divulgação/Seap)
Complexo Anísio Jobim, onde 56 presos foram mortos entre os dias 1º e 2 (Foto: Divulgação/Seap)

Fonte: http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2017/01/ordem-para-rebeliao-em-manaus-saiu-de-presidio-de-seguranca-maxima-no-ms.html

Crime organizado é disputado por 27 facções no País

As facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) disputam o domínio do tráfico de drogas nas fronteiras do País. Por isso, estão em guerra e buscam aliados do crime em todos os Estados. Na última semana, mais de 90 presos foram brutalmente assassinados em massacres ocorridos em penitenciárias do Amazonas e de Roraima. No total, segundo autoridades que investigam o crime organizado, pelo menos mais 25 facções criminosas participam dessa disputa, apoiando o PCC ou o CV.

Enquanto a facção paulista, após matar o narcotraficante Jorge Rafaat – que era o grande intermediário entre traficantes paraguaios e brasileiros -, em junho de 2016, passou a dominar o tráfico de drogas e de armas na fronteira com o Paraguai, o CV, via Família do Norte (FDN), controla o tráfico na fronteira com o Peru, no caminho conhecido como Rota Solimões.

Segundo delegados e promotores, os grupos criminosos querem o controle das duas fronteiras.

De acordo com o procurador de Justiça Marcio Sérgio Christino, especialista em investigações sobre o crime organizado, PCC e CV firmaram aliança no final dos anos 1990. Naquela época, a facção paulista começou a vender drogas no Rio por “atacado” e, ao mesmo tempo, passou a investir o dinheiro do crime na expansão de atividades em outros Estados, formando parcerias com grupos locais.

“Percebemos que o PCC dava aos bandidos locais a estrutura e noção de organização que eles não tinham. Por isso, acabou ganhando inúmeros simpatizantes em vários Estados. Isso fez a facção crescer e se expandir. Enquanto o CV consolidou o domínio na maioria dos morros do Rio, principais mercados de consumo de drogas no País”, diz Christino.

Com um exército de 10 mil homens – 7 mil nos presídios e 3 mil nas ruas -, o PCC se tornou a principal facção criminosa do Brasil e movimenta, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), 40 toneladas de cocaína e R$ 200 milhões por ano.

Esse comportamento, porém, trouxe inimigos dentro do crime, que são facções menores concentradas principalmente no Norte e Nordeste. “Os bandidos rivais de São Paulo estão em facções menores que não fazem diferença no cenário da criminalidade do Estado”, afirma Christino.

Para o procurador, com a morte de Rafaat, que foi assassinado com tiros de metralhadora calibre .50 (capaz de derrubar um helicóptero), o Comando Vermelho acabou virando dependente do PCC no tráfico na fronteira com o Paraguai. “A partir desse momento, a aliança foi rompida. E as consequências estão aparecendo, que são os massacres nos presídios”, afirma o procurador.

Para o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o CV percebeu a necessidade de fazer alianças com outros grupos criminosos para enfrentar o PCC. O grupo do Rio então se aliou à FDN, facção que comanda o crime no Amazonas e domina a cobiçada Rota Solimões, e determinou a morte de membros do PCC em cadeias do Norte. O CV também fez aliados em outros Estados do Norte e Nordeste.

Em contrapartida, a facção paulista ganhou mais força nas regiões Sul e Sudeste do País, principalmente no Paraná e Mato Grosso, o que consolidou o domínio na fronteira com o Paraguai.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Fonte: http://istoe.com.br/crime-organizado-e-disputado-por-27-faccoes-no-pais/

Comunidade rural no RN recebe apoio de fábrica para ter acesso à água

Carro-ípa alugado pela fábrica abastece comunidade rural no RN (Foto: Divulgação)
Carro-ípa alugado pela fábrica abastece comunidade rural no RN (Foto: Divulgação)

Com o período de estiagem prolongada, muitas pessoas enfrentam dificuldades para ter acesso à água potável. Na comunidade rural Velame II, em Baraúna, o problema tem sido minimizado por meio de uma iniciativa de uma fábrica de cimento.

A unidade fabril Cimento Mizu possui dois poços profundos e vem custeando o aluguel de um carro-pipa que abastece a comunidade em um sistema de revezamento.

É assim que a residência de Antônia Aparecida Ricarte, moradora do Conjunto Nova Esperança, que fica no Velame II, tem sido abastecida. Ela, que mora com o marido e quatro filhos, conta que antes a água era proveniente de um poço existente na comunidade. Porém, em decorrência da escassez de chuvas, isso não é mais possível. “Devido o inverno ter sido pouco, não tomou água”, conta Aparecida.

Se não fosse a ação da unidade, seria mais difícil conviver com a seca. “Não tinha acesso, não, que ninguém sabia como viver se não fosse a Mizu”, acrescenta.

De acordo com Aparecida, os moradores também recebem orientação para economizar a água e, dessa forma, conseguem se manter até que o carro abasteça as cisternas novamente.

O presidente do Conselho Comunitário do Velame, Raimundo Gonçalves de Mesquita, que acompanha esse processo e mapeia os reservatórios abastecidos, realizou um levantamento. Segundo ele, entre grandes cisternas e pequenos reservatórios a unidade fabril abastece 86 pontos, oferecendo apoio a 142 famílias, através do fornecimento de pipas de água.

Raimundo Mesquita informa que a ação permite contemplar 100% da comunidade Velame II e cerca de 10% da comunidade Velame I.

De acordo com o presidente do Conselho Comunitário, há quatro anos a Mizu vem possibilitando este abastecimento. “Um compromisso muito sério com a comunidade”, destaca. Ele acredita que se não fosse isso muitas famílias já teriam deixado essa área rural.

“Sou muito grato à Mizu”, complementa, destacando a geração de empregos e o incentivo à economia da região desde a implantação da fábrica. “A Mizu tem sido ponto-chave para o Velame, para a Comunidade Nova Esperança”, acrescenta Raimundo Mesquita.

“A Mizu é muito importante para a gente, porque além de dar casa para a gente morar, deu poço, deu tijolos, telhas”, comenta Antônia Aparecida Ricarte.

Ela foi uma das contempladas com a doação de casas de alvenaria, através da organização.

Em 2011, a fábrica construiu o Conjunto Habitacional Nova Esperança, composto por 22 casas e dotado de toda infraestrutura no Velame II. Essas residências foram doadas às famílias que até novembro de 2011 viviam em casas de taipa na área mais próxima à fábrica.

Após a entrega das chaves, as casas de taipa foram derrubadas. Junto com as residências de alvenaria, as famílias receberam tijolos e telhas para que, caso decidissem expandir as novas moradias pudessem manter o padrão do imóvel.

 

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/comunidade-rural-no-rn-recebe-apoio-de-fabrica-para-ter-acesso-agua.html

Após massacres, OAB vai acionar Corte Interamericana de Direitos Humanos

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seccionais do Amazonas e de Roraima informaram hoje (6) que vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, em decorrência dos massacres ocorridos em penitenciárias daqueles estados, nesta semana, quando ao menos 89 pessoas foram mortas em meio a rebeliões.

Nesta sexta-feira, 33 presos foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista, a maior do estado de Roraima. O massacre ocorreu pouco depois de 56 presos terem sido mortos durante rebelião que durou 17 horas, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, entre os dias 1º e 2 de janeiro.

Para os governos do Amazonas e de Roraima, a guerra entre facções rivais foi a principal motivação para as mortes. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou hoje (6) que diversos fatores contribuíram para as tragédias.

De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que encontram-se na mão do crime organizado. Segundo Lamachia, o objetivo da atuação na Corte Interamericana é obrigar o Estado a tomar providência para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.

“O que ocorreu no início desta semana, no estado do Amazonas, e o que ocorreu ontem, no estado de Roraima, é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional”, afirmou Lamachia, em mensagem a jornalistas.

O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-01/oab-vai-acionar-corte-interamericana-de-direitos-humanos-por-massacre-em

Pensão vitalícia para vítimas de microcefalia aguarda análise na CAE

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Projeto de lei do Senado (PLS 255/2016) que concede pensão especial vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 937, em 2017), a pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika, e cuja renda familiar seja de até dez salários mínimos, aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro. Famílias e crianças não são culpadas pelo que adquiriram, muitas vezes por causa da omissão do poder público. São inúmeros problemas, com os quais muitas vezes nem a medicina sabe lidar; é algo novo.

 

Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/notas/pensao-vitalicia-para-vitimas-de-microcefalia-aguarda-analise-na-cae/

Pelo menos 33 presos são encontrados mortos em prisão em Roraima

Pelo menos 33 presos foram encontrados mortos na manhã desta sexta-feira (6) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista. De acordo com o governo de Roraima, que administra a unidade, o caso foi registrado por volta das 2h30 (4h30 no horário de Brasília). A penitenciária é a maior do Estado.

Conforme a assessoria do governo, que negou ter havido uma rebelião, os próprios detentos teriam provocado as mortes durante uma briga de facções. Ainda segundo o órgão, o caso envolveu presos do Comando Vermelho e do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção mais numerosa na penitenciária.

As mortes em Roraima ocorrem quatro dias após rebeliões em Manaus terminarem com 56 mortos a pior matança de presos desde o massacre do Carandiru, em São Paulo, quando 111 presos foram assassinados em outubro de 1992 por ação da Polícia Militar. Segundo as autoridades do Amazonas, o massacre foi realizado pela facção Família do Norte, ligada ao Comando Vermelho, contra integrantes do PCC.

Em outubro no ano passado, outra briga atribuída pelas autoridades ao PCC e ao Comando Vermelho terminou com dez mortos no mesmo presídio. Na ocasião, outra rebelião na Penitenciária Ênio dos Santos Pinheiro, em Porto Velho (RO), deixou oitos presos mortos.

Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) de Roraima, havia 1.475 presos na unidade no momento dos crimes de hoje–a capacidade é para 750 detentos. Do total, mais da metade (898) é de presos provisórios, ou seja, à espera de julgamento. Outros 458 detentos estavam no regime fechado, e cem, no semiaberto.

Às 9h30, equipes do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e do GIT (Grupo de Intervenção Tática) estavam dentro do presídio para “realocação dos internos e conferindo a real situação”, segundo a assessoria da Sejuc. Ainda segundo a pasta, a situação “está sob controle”.

A Secretaria Estadual de Segurança informou que representantes do governo de Roraima estão reunidos nesta manhã para definir que ações serão adotadas. A governadora Suely Campos (PP), conforme a assessoria da pasta, teria conversado por telefone sobre a situação com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Não foram divulgados detalhes dessa conversa, nem se o IML (Instituto Médico Legal) já iniciou a retirada de corpos do presídio.

Terceira maior matança em presídios

A matança de hoje em Roraima é a terceira maior em número de vítimas em presídios brasileiros. A maior ocorreu em 1992, quando uma ação policial terminou com 111 presos mortos, no caso que ficou conhecido como o massacre do Carandiru, em São Paulo. Veja o ranking:

  • 111 mortos em São Paulo – Carandiru – 1992
  • 56 mortos em Manaus – Compaj – 2017
  • 33 mortos em Boa Vista – Penitenciária Agrícola de Monte Cristo – 2017
  • 31 mortos em Benfica (RJ) – Casa de Custódia de Benfica – 2004
  • 27 mortos em Porto Velho – Urso Branco – 2002
  • 18 mortos em São Luís – Pedrinhas – 2010

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/06/pelo-menos-33-presos-sao-encontrados-mortos-em-prisao-em-roraima.htm

Manaus registra 12 homicídios após rebelião e fugas de presos

Após a rebelião que deixou 60 mortos e levou à fuga de mais de 180 presos em Manaus entre domingo (1) e segunda-feira (2), Manaus registra agora uma onda de violência. Ao menos 12 pessoas foram assassinadas na cidade entre quarta (4) e sexta-feira (6). Somente nesta madrugada, quatro corpos deram entrada no Instituto Médico Legal, o IML. As informações são do Bom Dia Brasil.

Nesta quinta (5), dezenas de peritos fizeram uma mobilização para denunciar a desvalorização da categoria e as condições de trabalho no IML que, de acordo com eles, é precária. Segundo os servidores, houve falta de gazes, luvas e outros materiais para trabalhar no dia da chacina no presídio, no domingo (1º).

A rebelião aconteceu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O motim durou mais de 17 horas e foi considerado pelo secretário como “o maior massacre do sistema prisional” do Estado. Inicialmente o Governo havia confirmado 60 mortes. A última contagem, nesta segunda-feira (2), foi 56 corpos. Na tarde de segunda (2), outros quatro presos morreram naUnidade Prisional do Puraquequara (UPP), na Zona Leste de Manaus.

Veja a lista dos mortos

A polícia do Amazonas apontou sete presos como líderes do massacre. Documentos o Ministério Público Federal (MPF) dizem que estes líderes têm estreita relação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc. Segundo o MPF, os traficantes brasileiros teriam comprado pistolas, fuzis e submetralhadoras do mesmo fornecedor de armas do grupo de guerrilha colombiano.

Nesta quinta, o presidente Michel Temer se pronunciou pela primeira vez sobre a rebelião.Para Temer, o massacre foi um “acidente pavoroso”.

Ele falou que o Plano Nacional de Segurança está em debate e terá como primeira determinação a exigência de que novos presídios tenham prédios separados para presos de diferentes níveis de periculosidade.

Ele anunciou ainda a construção de cinco presídios federais para abrigar “lideranças de alta periculosidade”. Cada unidade deve contar com até 250 vagas. O investimento, segundo o presidente, ficará entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões por unidade.

Nesta sexta (6), o governo federal deve detalhar as medidas que serão adotadas.

Diversos relatórios elaborados antes da rebelião já apontavam risco iminente no presídio de Manaus. Um texto do setor de inteligência da Secretaria de Segurança alertava para um plano de fuga no regime fechado do Compaj. Além disso, apontava que oito armas de fogo tinham entrado no presídio na semana anterior ao Natal por meio de visitantes e com o ajuda de agentes.

Documentos emitidos pela administradora do presídio, a Umanizzare, alertava para o risco de se permitir visitas no fum do ano aos presos. O governo estadual havia permitido que cada um dos mais de 1,2 mil presos pudessem receber ao menos um acompanhante no Natal e no Ano Novo. No dia 27 de dezembro, quatro dias antes da rebelião, a empresa ainda pediu providências imediatas porque, no dia 24, com autorização da secretaria do governo, os horários de visitas não foram respeitados, o que prejudicou a revista de celas e a contagem de presos.

O secretário justificou a autorização, dizendo que se tratava de ‘humanização’.

Arte rebelião em Manaus (Foto: Arte/G1 AM)
Fonte: http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2017/01/manaus-registra-12-homicidios-apos-rebeliao-e-fugas-de-presos.html

Preço do material escolar pode variar até 538%, aponta Procon Natal

Foram credenciadas para receber o cartão material escolar 271 papelarias no DF (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Uma pesquisa do Procon Natal constatou que o preço do material escolar pode variar até 538% de uma papelaria para outra. A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2016 em quinze estabelecimentos comerciais da capital potiguar, em todas as regiões administrativas de Natal. As tabelas completas com preços por produto e estabelecimento podem ser consultadas no site do Procon.

Um dos exemplos de variação de preços é um apontador de lápis de uma mesma marca e com as mesmas características que foi encontrado de R$ 1,15 (maior preço) a até R$ 0,18 (menor preço).

A pesquisa constatou ainda que o material escolar teve aumento médio de 16% em relação ao ano passado. Para este ano o preço médio da aquisição do material necessário é de R$ 503,02, enquanto que no período comparado, foi de R$ 422,37.

O Procon coletou preços de 36 itens de papelaria, como apontador, borracha, caneta esferográfica, cola plástica, canetas hidrográficas, lápis cera, gizão de cera, lápis de cor pequeno, lápis de cor grande, lápis preto nº.2, massa para modelar, pasta de cartolina, pasta de plástico, pincel atômico, pincel nº.12, tinta guache, esquadro plástico, régua plástica, bloco para fichário, lapiseira e cadernos – de seis tipos, papel almaço e papel tamanho ofício A4 (resma e cento), entre outros.

 

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/preco-do-material-escolar-pode-variar-ate-538-aponta-procon-natal.html