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MEC realiza consulta pública sobre mudanças no Enem

Mais de 700 mil pessoas já acessaram a página do Inep; sugestões podem ser enviadas até 10 de fevereiro

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O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta quarta-feira (18) consulta pública para avaliar a possibilidade de o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ser aplicado em apenas um dia, entre outras mudanças.

As sugestões devem ser apresentadas na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O Inep registrou mais de 10 mil participações só na primeira hora no ar. Até o início da tarde de hoje, a consulta, que vai até 10 de fevereiro, teve mais de 700 mil acessos.

Os interessados precisam preencher quatro quesitos. O primeiro trata da aplicação das provas. O MEC quer saber se elas podem ser realizadas em apenas um dia.

No caso de permanecerem os dois dias do formato atual, o Ministério da Educação deseja saber quais seriam os ideais: no domingo e na segunda-feira; em dois domingos seguidos; ou continuaria mesmo no sábado e domingo. Algumas religiões, como a adventista e a judaica, costumam guardar os sábados e uma troca nos dias atenderia a essa peculiaridade, por exemplo.

A consulta inclui, ainda, a possibilidade de o exame poder ser feito pelo estudante usando o computador e não apenas com a escrita, uma evolução importante e provável de ocorrer a partir de 2018. Por fim, o MEC reservou um espaço para sugestões de outras modificações no Enem que o cidadão brasileiro gostaria que fossem adotadas.

“Nenhuma dessas mudanças, se forem aprovadas, implicará qualquer queda na qualidade do exame”, garantiu Mendonça Filho. “É claro que a opção por apenas um dia de provas significaria a redução de custos, como o uso de um volume menor de papel e a contratação de segurança. Mas só ofereceremos essa possibilidade depois de receber estudos técnicos detalhados de especialistas”, afirmou.

Mudanças em 2017

ministro reforçou que a certificação do ensino médio, que atualmente pode ser feita pelo Enem, será desmembrada e feita exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

A pasta também deverá fortalecer uma avaliação para testar os conhecimentos dos estudantes do ensino médio. A intenção é que o Enem seja voltado apenas para a seleção de vagas no ensino superior. Os treineiros – estudantes ainda que não cursam o ensino médio, mas fazem as provas só pra treinar – seguirão podendo fazer o exame.

 

 

Fonte:http://www.brasil.gov.br/educacao/2017/01/mec-realiza-consulta-publica-sobre-mudancas-no-enem

Polícia registra ataques criminosos em Natal e no interior do RN

Bandidos ateiam fogo em ônibus na Rua Café Filho, zona leste de Natal (RN), nesta quarta-feira (18).  (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)
Bandidos ateiam fogo em ônibus na Rua Café Filho, zona leste de Natal (RN), nesta quarta-feira (18). (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Uma onda de ataques criminosos começou nesta quarta-feira (18) no Rio Grande do Norte. Doze ônibus, dois micro-ônibus, um carro do governo, duas delegacias e um prédio de uma secretaria de Saúde foram alvos de ataques. Não há informação de pessoas feridas.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Caio Bezerra, está sendo investigado se os ataques têm relação com a crise no sistema penitenciário do estado. “Pessoas já foram presas”, afirmou, mas sem revelar a quantidade de detidos.

A maioria dos ataques aconteceu no mesmo momento em que a PM fazia a remoção de 220 presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. No local, 26 detentos morreram durante uma rebelião no final de semana. Destes, segundo o governo, 15 foram decapitados. Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

A remoção dos presos é uma nova tentativa de o Estado retomar o controle da unidade. Para a retirada dos detentos o governo está usando ônibus de turismo locados.

À noite, mais oito ônibus foram queimados na garagem da empresa de viação Contijo, no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste da cidade e um micro-ônibus queimado em Bela Vista, bairro de Parnamirim, cidade da Grande Natal.

Por volta das 23h10 a 2º DP de Natal foi alvo de disparos.

Micro-ônibus é incendiado em Macau, RN (Foto: Divulgação/PM)
Micro-ônibus foi incendiado em Macau (Foto: Eduardo Carlos)

Em Macau, cidade da região salineira do estado, um micro-ônibus também foi incendiado.

A Polícia Militar conseguiu evitar ainda outro ataque a ônibus no conjunto Parque dos Coqueiros, Zona Norte de Natal. Segundo o comandante do 4º batalhão, o major Lisboa, dois homens chegaram a jogar combustível no veículo, mas foram impedidos pelos policiais que patrulhavam preventivamente a área. Os bandidos fugiram a pé na direção da lagoa de captação. O comandante disse também que a segurança foi reforçada em todos os oito terminais de ônibus da Zona Norte.

Bandidos atearam fogo na garagem do prédio da Secretaria de Saúde de Caicó  (Foto: Willacy Dantas )
Bandidos atearam fogo na garagem do prédio da Secretaria de Saúde de Caicó (Foto: Willacy Dantas)

Na cidade de Caicó, região Seridó do estado, a garagem da Secretaria de Saúde da cidade foi incendiada. De acordo com a Polícia Militar, cinco viaturas foram incendiadas. Ainda em Caicó, a PM confirmou um ataque na garagem da empresa de ônibus Jardinense. Um veículo foi destruído.

Delegacias e ameaças
O 1º Distrito Policial, na Cidade Alta, também sofreu um ataque na tarde desta quarta-feira. Um policial que trabalha na delegacia e preferiu não se identificar disse que dois homens chegaram em uma moto e atiraram contra a fachada do prédio. Os bandidos também atiraram uma mensagem, amarrada a uma pedra, com ameaças aos policiais.

A outra delegacia atacada foi a 14ª DP, que fica no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste. Tiros foram disparados contra o prédio. Ninguém foi ferido.

Bandidos atiram pedra com mensagem amarrada contra 1º Distrito Policial de Natal (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)
Mensagem amarrada a pedra ameaçava policiais (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)
Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/policia-registra-ataques-criminosos-em-natal-e-no-interior-do-rn.html

 

Ataques
Comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, o major Soares disse ao G1 que o primeiro ataque registrado foi contra um carro do governo que estava estacionado na frente da casa de um servidor que mora no bairro de Mãe Luíza. Seis pessoas teriam se aproximado a pé e atirado contra o veículo, que em seguida pegou fogo.

Já na comunidade de Brasília Teimosa, que fica perto de Mãe Luíza, um ônibus da empresa Santa Maria foi incendiado.

Um pouco depois, dois ônibus foram queimados no terminal do Vale Dourado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte. Segundo a Polícia Militar, homens se aproximaram e lançaram um coquetel molotov sobre os veículos.

Temer se reúne com governadores e deixa Robinson e o RN de fora

Em reportagem divulgada pelo G1, agora à tarde (18), O presidente Michel Temer recebeu vários governadores para discutir estratégias de combate aos ataques que estão acontecendo nos presídios do Brasil.

Não sabemos o porquê da exclusão do governador do Estado do Rio Grande do Norte nesta reunião.

Estiveram presentes na reunião com Temer os governadores Confúcio Moura (Rondônia), Waldez Góes (Amapá), Marcelo Miranda (Tocantins), Pedro Taques (Mato Grosso), Simão Jatene (Pará), José Melo (Amazonas), Suely Campos (Roraima) e Waldez Góes (Amapá), além das vice-governadoras do Acre e do Mato Grosso do Sul, Nazareth Araújo e Rosiane Modesto, respectivamente.

Também esteve presente o ministro da justiça, Alexandre Moraes, e os secretários de Mato Grosso, Rondônia, Acre, Pará, Mato Grosso do Sul e Roraima.

‘Drama infernal’

Um decreto assinado por Temer autoriza que os militares poderão atuar pelos próximos 12 meses na inspeção e varredura de presídios, desde que haja solicitação dos governadores.

Mais cedo, o presidente afirmou que decidiu autorizar o envio das Forças Armadas para os estados porque o país vive um “drama infernal” nas penitenciárias.

“Pela primeira vez, um drama infernal que ocorre hoje nas penitenciárias do país […] Nós tivemos um diálogo muito produtivo com setores de Defesa, Forças Armadas, e as Forças Armadas se dispuseram a fazer as inspeções nos presídios, porque elas têm uma grande credibilidade, em primeiro lugar. E em segundo lugar uma grande autoridade”, afirmou, mais cedo, o presidente.

Na reunião com os governadores, Temer voltou a defender a construção de novos presídios e citou o “tormentoso drama” diante da crise carcerária.

“A ideia trocada com o ministro da Justiça é que se faça [a construção de novos presídios] por módulos, que já foi até aplicado, devo dizer, no Espírito Santo, com sucesso. Queremos mais de 25 presídios em oito, nove meses”, declarou.

 

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/temer-recebe-governadores-de-oito-estados-para-discutir-crise-penitenciaria.ghtml

Tropa de Choque entra em pavilhões de prisão onde 26 morreram no RN

Tropa de Choque invade penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução/GloboNews)
Tropa de Choque invade penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução/GloboNews)

O Batalhão de Choque da Polícia Militar entrou às 14h10 desta quarta-feira (18) na Penitenciária de Alcaçuz, maior presídio do Rio Grande do Norte. A missão é retirar mais presos e transferi-los para outras unidades, ainda não reveladas. No final da noite da segunda (16), cinco detentos apontados como líderes de uma facção criminosa já haviam sido retirados.

No local, 26 detentos morreram durante uma rebelião no final de semana. Destes, segundo o governo, 15 foram decapitados. Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

Veja fotos da crise em Alcaçuz

A remoção dos presos é uma nova tentativa de o Estado retomar o controle da unidade. Para a retirada dos detentos o governo está usando ônibus de turismo locados.

O pavilhão 1 foi invadido pela PM. Bombas de efeito moral foram detonadas. Segundo o major Eduardo Franco, da assessoria de comunicação da PM, a penitenciária está ‘toda apaziguada’. Quatro ônibus que serão usados na transferência dos presos estão dentro da unidade.

Por volta das 17h, mulheres de presos atearam fogo em alguns objetos em frente à penitenciária para tentar impedir a transferência dos detentos. A polícia dispersou o tumulto com disparos de balas de borracha.

Mulheres de presos tentam impedir transferência em Alcaçuz (Foto: Fred Carvalho/G1)
Mulheres tentam impedir transferência de presos em Alcaçuz (Foto: Fred Carvalho/G1)

 

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/pm-retira-mais-presos-de-alcacuz-em-nova-tentativa-de-acabar-com-rebeliao.html

Sindicato manda recolher frota após ataques e incêndio a ônibus em Natal

Anderson Barbosa e Beatriz VitalDo G1 RN

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) declarou que “devido aos incêndios a ônibus, todas as empresas estão recolhendo a frota”.

Segundo o major Eduardo Franco, da assessoria de comunicação da PM, a Secretaria de Segurança investiga se os ataques têm relação com a crise no sistema penitenciário do estado.

Ainda de acordo com o sindicato dos rodoviários, uma reunião a ser realizada ainda nesta quarta vai definir se os ônibus circularão normalmente nesta quinta (19).

O Sintro informou que a frota de ônibus da capital potiguar é formada por 630 veículos. Nesta época do ano, em razão das férias, 380 mil pessoas usam o transporte público diariamente na cidade.

Os ataques acontecem no mesmo momento em que a PM faz a remoção de presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. No local, 26 detentos morreram durante uma rebelião no final de semana. Destes, segundo o governo, 15 foram decapitados. Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

A remoção dos presos é uma nova tentativa de o Estado retomar o controle da unidade. Para a retirada dos detentos o governo está usando ônibus de turismo locados.

Ataques
Comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, o major Soares disse ao G1 que o primeiro ataque registrado foi contra um carro do governo que estava estacionado na frente da casa de um servidor que mora no bairro de Mãe Luíza. Seis pessoas teriam se aproximado a pé e atirado contra o veículo, que em seguida pegou fogo.

Ônibus foi destruído pelas chamas, ninguém se feriu (Foto: PM/Divulgação)
Ônibus foi destruído pelas chamas, ninguém se feriu (Foto: PM/Divulgação)

Já na comunidade de Brasília Teimosa, que fica perto de Mãe Luíza, um ônibus da empresa Santa Maria foi incendiado.

Um pouco depois, dois ônibus foram queimados no terminal do Vale Dourado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Militar, homens se aproximaram e lançaram um coquetel molotov sobre os veículos.

Ônibus são atacados no terminal do Vale Dourado, Zona Norte de Natal (Foto: Emmily Virgílio/Inter TV Cabugi)
Fumaça no terminal do Vale Dourado pode ser vista a distância (Foto: Emmily Virgílio/Inter TV Cabugi)
Após ser baleado, carro do governo pegou fogo (Foto: PM/Divulgação)
Após ser baleado, carro do governo pegou fogo (Foto: PM/Divulgação)

 

 

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/sindicato-manda-recolher-frota-apos-ataques-e-incendio-onibus-em-natal.html

PLANO TEMER DE COLOCAR MILITARES NOS PRESÍDIOS É INCONSTITUCIONAL

O governo de Michel Temer anunciou nesta terça-feira 17 que disponibilizará contingentes das Forças Armadas para atuar dentro dos presídios estaduais. De acordo com o governo, os agentes militares farão “inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos” nas instalações prisionais e atuarão em conjunto com as polícias locais, hoje responsáveis pelas vistorias.

O presidente delegou o controle ao Ministério da Defesa e ressaltou que as ações necessitam de autorização dos governadores, uma vez que as carceragens são estaduais. A ideia é que cada governador solicite formalmente uma intervenção federal.

O criminalista Fernando Augusto Fernandes avalia que o governo está abordando o problema dos presídios de forma inconstitucional e ilegal. “Há claro desvio das Forças Armadas que na forma do art.142 da Constituição Federal ‘destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais’. Assim, só há previsão de ação interna no caso em Estado de Defesa e de Sítio, justificados pelo art. 136, quando a ordem pública ou a paz social estão ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza’, o que exige aprovação pelo congresso nacional (art.49, IV.CF) “, afirma Fernandes. “A questão é de Direitos Humanos, permitindo intervenção federal (art. 34, VII, b. CF). No entanto, a hora é de urgente revisão do sistema, soltando-se 14% dos presos por crimes não violentos, como furto, e a revisão de um sistema que prende demais e não soluciona os crimes violentos.”

Para o criminalista Daniel Bialski, sócio do Bialski Advogados Associados, “certamente que todas as iniciativas visando aperfeiçoar a política de execução penal e cumprimento de pena são muito bem-vindas, mas na prática é preciso mais: é necessário que o poder executivo cumpra com suas obrigações previstas em lei, seja de estabelecimentos sem superlotações, assistência médica e psicológica, principalmente”, afirma. “Além disso, os juízes têm que examinar melhor os pedidos de progressão, pois os chamados exames criminológicos de avaliação são feitos de forma padronizada, atendendo critérios de quantidade e não qualidade. E pior, não se compreende porque não permitem, por exemplo, a gravação destes exames, até para garantir conhecimento dos critérios que levaram a essa ou àquela conclusão”.

Para Bialski, tudo isso precisa ser melhorado, já que os presos, fora as humilhações já sofridas, são tratados como meio cidadãos, o que prejudica a própria recuperação e regeneração. “Esperamos ações imediatas e rápidas, porque aqueles que erraram já estão pagando por isso e não pretendem errar de novo e, logo, não podem sofrer por atos de grupos organizados”, ressalta.

O também criminalista e constitucionalista Adib Abdouni entende que, nesse caso, para a utilização das Forças Armadas, com qualidade de polícia, “é indispensável que o executivo estadual declare, mediante ato formal, sua impossibilidade momentânea de atender a esse desiderato constitucional, a revelar, aí sim, a legalidade do compartilhamento ou a transferência temporária da execução dos controles operacionais carcerários, porém, com nítidos impactos desfavoráveis, de ordem política, para o governo declarante”.

Para Vera Chemim, advogada constitucionalista, já estava mais que na hora desse trabalho conjunto e efetivo das três instâncias de governo e dos três Poderes Públicos cooperarem entre si para enfrentarem essa grave ameaça à sociedade civil. “As facções estão se institucionalizando e já estão se sobrepondo às instituições legitimamente constituídas. Além disso, elas são capazes de uma auto-organização invejável, capacidade de liderança, acesso às armas cada vez mais potentes junto com uma tecnologia sofisticada, além de capacitação de recursos humanos”, afirma Chemim. Segundo a advogada, as facções criminosas se tornaram um dos tentáculos dessa crise institucional, alastrando-se por todo o Estado Federativo, acima da lei, acima do governo e acima de qualquer Poder Público. “Essas facções criminosas precisam ser contidas, enquadradas legal e institucionalmente. O Poder Judiciário e Executivo precisam concretizar efetivamente a Lei de Execução Penal”.

“Parece uma ação desesperada”, afirma o criminalista Fabrício de Oliveira Campos, sócio do escritório Oliveira Campos & Giori Advogados. “Os integrantes das Forças Armadas não são treinados para esse tipo de atividade, ainda que suas ações tenham se expandido nos últimos anos, como no apoio ao policiamento ostensivo, no auxílio em casos de calamidades e nas missões humanitárias. Sob o ponto de vista eminentemente prático, a pergunta é: os militares das Forças Armadas terão o conhecimento e o poder de reação necessários para um tipo de atividade diversa daquelas habitualmente desempenhadas?”

Sob o ponto de vista formal e (por que não dizer ?) simbólico, isso traz um significado de convulsão social, de alarmismo, de pânico. Não reduzo a gravidade do problema, mas a princípio a Força Nacional de Segurança, de maneira excepcional e temporária, poderia cumprir esse papel de apoio à vista das solicitações dos Estados.

 

Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/poder/275562/Plano-Temer-de-colocar-militares-nos-pres%C3%ADdios-%C3%A9-inconstitucional.htm

RN vai contratar agentes e convocar PMs da reserva para ‘debelar’ crise

Governo do RN define medidas emergenciais para resolver crise na Penitenciária de Alcaçuz (Foto: Divulgação/Gabinete Civil do RN)
Governo do RN define medidas emergenciais para resolver crise na Penitenciária de Alcaçuz (Foto: Divulgação/Gabinete Civil do RN)

O governo do Rio Grande do Norte anunciou a tomada de medidas emergenciais para pôr fim à crise no sistema prisional. No final de semana, 26 pessoas morreram durante uma rebelião na Penitenciária de Alcaçuz. Os presos continuam amotinados no local. As medidas foram definidos em reunião realizada na manhã desta terça-feira (17), no Gabinete Civil.

Entre as ações anunciadas estão a contratação de 700 agentes penitenciários temporários; a construção de obstáculo separando os pavilhões 4 e 5 dos demais; a aplicação de brita e asfalto no perímetro externo da penitenciária; e o encaminhamento do anteprojeto de lei para convocação de reservistas da Polícia Militar para o serviço ativo.

Foram designados para executar as medidas emergenciais as secretarias de Segurança, Justiça, Administração, Infraestrutura, Procuradoria Geral do Estado, Consultoria Geral do Estado, Departamento de Estradas e Rodagem, Polícia Militar e Gabinete Civil.

Equipe do Ministério Público
O Ministério Público designou quatro bacharéis para atuar na crise do sistema prisional do estado, especialmente em relação à rebelião em Alcaçuz. A equipe deve investigar crimes, faltas disciplinares dos presos e casos de improbidade administrativa de agentes públicos, além de promover políticas públicas.

Os promotores designados são Danielli Christine de Oliveira, Antônio Carlos Lorenzetti, Vítor Emanuel de Medeiros e Hellen de Macêdo. O MP determinou que a equipe terá “todo o apoio necessário” do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias (Caop) Criminal e Patrimônio e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Presos iniciaram novo motim na Penitenciária de Alcaçuz, no RN, nesta terça (17) (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)
Presos iniciaram novo motim na Penitenciária de Alcaçuz, no RN, nesta terça (17) (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Rebelião
No último fim de semana os presos de Alcaçuz se rebelaram. 26 pessoas foram mortas. Destas, 15 foram decapitadas. A rebelião foi controlada na manhã de domingo (15).

Na manhã desta terça, presos voltaram a se rebelar. Com barricadas, os presos do Sindicato se posicionaram diante do pavilhão onde estão os detentos do PCC.

Havia um muro que isolava das demais áreas o pavilhão 5, derrubado durante a rebelião no final de semana. Desde então, policiais em guaritas tentam evitar o confronto entre as duas facções, por meio de munições não-letais, afirmou Virgolino. Entre elas estão balas de borracha.

O governo do Rio Grande do Norte pediu ajuda ao governo federal para retomar o controle do presídio. Virgolino disse nesta terça esperar fazer até sexta a recontagem dos presos no local, o que exige isolar os detentos nos seus respectivos pavilhões.

Pela manhã, o governo federal anunciou ter colocado à disposição as Forças Armadaspara fazer inspeções dentro dos presídios.

Em Alcaçuz não há grades nas celas desde uma rebelião em 2015; os presos circulam livremente pela prisão – agentes penitenciários se limitam a ficar próximos à portaria.

 

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/rn-vai-contratar-agentes-e-convocar-pms-da-reserva-para-debelar-crise.html

Temer decide usar o Exército para enfrentar crise penitenciária

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Em meio a uma grave crise carcerária, com ao menos 119 presos mortos em três grandes massacres nas regiões Norte e Nordeste, o presidente Michel Temer decidiu colocar as Forças Armadas à disposição dos governadores para atuar em presídios. A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo porta-voz do governo federal, Alexandre Parola.

Segundo Parola, as novas medidas de apoio surgem após a intensificação da barbárie nos presídios brasileiros. “É fato que a crise ganhou contornos nacionais, que exigem a ação extraordinária atuação do governo federal”, afirmou.

A decisão foi tomada durante reunião com representantes de órgãos de inteligência federal e ministros para discutir ações contra a violência nos presídios e a atuação de facções criminosas dentro das penitenciárias. Haverá também, segundo Parola, comunicação “ainda mais próxima” com os setores de inteligência dos Estados para conter as facções.

“O presidente da República coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, afirmou Parola. Segundo ele, os militares atuarão em inspeções para apreensão de materiais proibidos nos presídios.  Os governadores deverão aceitar a cooperação das Forças Armados, que ficarão sob responsabilidade do Ministério da Defesa.

Até agora, o governo Temer tem disponibilizado apenas apoio da Força Nacional de Segurança, corporação formada por policiais militares cedidos pelos estados. Entre as unidades da federação que contam com esse apoio estão Amazonas – palco de 60 mortes de presos em rebeliões – e Roraima – onde 33 detentos foram mortos-, nos dois casos em episódios com intensa participação de facções criminosas, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Família do Norte (FDN).

Varredura

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que os governadores terão de pedir a participação dos militares nos presídios em atividades como varredura, detecção e levantamento de armas, drogas e celulares. “Enfim, tudo aquilo que não é permitido dentro de presídios”, afirmou.

Segundo ele, os militares não terão contato com os presos durante as vistorias. Os detentos serão encaminhados aos pátios das penitenciárias para realização das inspeções. O governo federal vai oferecer aos estados equipamentos como bloqueadores de celular, scanners e aparelhos de raios X para realizar as inspeções.

“Em todos os presídios e penitenciárias que os governadores julgarem importantes, sensíveis e necessários, as Forças Armadas, periodicamente e de surpresa, vão fazer a revista. A responsabilidade [pelo gerenciamento e segurança das unidades] ficará, obviamente, com os agentes penitenciários e com as forças de segurança dos estados”, disse.

Para fazer uso das Forças Armadas, os governadores deverão pedir ao presidente um decreto de Garantia da Lei da Ordem, que é o instrumento legal que vai determinar o envio dos militares. Neste caso, o comando da operação fica a cargo das Forças Armadas. “Essa é uma questão nacional. O crime no Brasil se nacionalizou e se internacionaliza e os estados sozinhos não têm, hoje, condições de dar conta do problema”, disse.

O ministro não informou a previsão de início da operação e nem o efetivo envolvido na iniciativa.

(com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

 

Fonte:http://veja.abril.com.br/brasil/temer-decide-usar-forcas-armadas-para-enfrentar-crise-carceraria/

Assembleia chega aos potiguares por um dos veículos mais antigos e democráticos

Um dos mais antigos, mas também dos mais rápidos meios de comunicação, continua sendo o rádio. Preferido por boa parte da população potiguar, o veículo é mais um utilizado pela Assembleia Legislativa para manter os norte-rio-grandenses informados e a par de tudo o que ocorre na Casa do Povo. Para isso, a Rádio Assembleia e o Setor de Comunicação da Casa iniciaram um trabalho voltado diretamente ao meio – e o resultado tem sido comemorado.

Gravado diariamente com os deputados estaduais, o programa tem três minutos de duração e, em cada edição, um parlamentar trata sobre uma proposta ou assunto específico, prestando contas do mandato. Todos os deputados já participaram, relatando suas ações em prol do Estado e deixando a população informada sobre o que é discutido dentro do Poder Legislativo. O material, produzido no estúdio da Rádio Assembleia,é disponibilizado instantaneamente.

Na opinião do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a iniciativa de utilizar a Rádio Assembleia para produzir os boletins diários ajuda a aproximar a população do Poder Legislativo e contribui para que os parlamentares prestem contas do seu trabalho.

Para contribuir com a celeridade na divulgação dos programas, os arquivos são enviados por e-mail e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp para todos os que estão nas listas de transmissão de notícias da Assembleia Legislativa.
Ao todo, são mais de 30 rádios em todas as regiões do Rio Grande do Norte, inclusive de Natal, que recebem o conteúdo e fazem a transmissão em diversos horários durante toda a semana.

De acordo com a coordenadora de Comunicação Social da ALRN, Marília Rocha, é muito importante que, além de um bom conteúdo, a informação tenha a agilidade necessária para chegar rapidamente a todo o Estado, pois isso contribui para o aperfeiçoamento das propostas dos parlamentares, com o feedback da população, que fica por dentro do que está sendo modificado em sua vida com as ações da Assembleia Legislativa.

Presos voltam a se rebelar na maior penitenciária do RN

Andréa Tavares, Fernanda Zauli e Fred CarvalhoDo G1 RN

Detentos se rebelam novamente na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)
Detentos se rebelam novamente na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, voltaram a se rebelar nesta terça-feira (17). A informação foi confirmada pelo Comando da Guarda da unidade prisional. Os presos dos pavilhões 1, 2, 3 e 4 tentam invadir o pavilhão 5. Eles estão com paus, pedras e facas. A PM tenta conter a situação com bombas de efeito moral e tiros de arma não letal. “A situação é muito tensa”, disse o major Wellington Camilo, do Comando da Guarda Penitenciária.

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) confirmou que a situação é tensa, mas disse que não pode confirmar uma nova rebelião. Há gritaria e os presos do Sindicato do Crime e do PCC montaram barricadas. Viaturas da Força Nacional fazem o patrulhamento dos arredores do presídio para tentar impedir fugas.

Por volta das 11h55 foram ouvidos muito tiros dentro da unidade. Ainda não se sabe se foram tiros com munição não letal.

No último fim de semana uma rebelião de mais de 14 horas em Alcaçuz deixou 26 mortos. Cinco presos identificados como chefes da facção que comandou o massacre do fim de semana foram retirados de Alcaçuz para prestar depoimento e serão transferidos para outros presídios. Nesta terça (17) o governador Robinson Faria disse, em Brasília, que a situação estava sob controle.

Detentos se rebelam novamente na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)
Detentos se rebelam novamente nesta terça (17) na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Rebelião
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino, a rebelião em Alcaçuz começou na tarde do sábado logo após o horário de visita. O secretário disse que os presos do pavilhão 5, que abriga integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), usando armas brancas, quebraram parte de um muro e invadiram o pavilhão 4, onde há presos que integram o Sindicato do Crime, facção criminosa rival do PCC. A rebelião foi controlada na manhã de domingo (15). Ainda de acordo com Virgolino, todos os 26 mortos são do Sindicato.

Na segunda-feira, os presos amanheceram em cima dos telhados dos pavilhões com paus, pedras e facas nas mãos, além de bandeiras com as siglas de facções criminosas. A Sejuc nega que a rebelião tenha sido retomada, mas diz que a situação é tensa dentro da unidade. Por volta das 11h50 a Polícia Militar entrou na área dos pavilhões e os detentos desceram dos telhados.

Além dos 26 mortos, o governo do estado confirmou que existe a suspeita de que haja mais corpos dentro da unidade e que o Corpo de Bombeiros fará a busca dentro da fossa. Um carro da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) chegou ao local por volta das 11h para esvaziar a fossa.

PM e GOE entraram na unidade prisional nesta segunda para tentar retomar o controle (Foto: Josemar Gonçalves/Reuters)
PM e GOE entraram na unidade prisional nesta segunda para tentar retomar o controle (Foto: Josemar Gonçalves/Reuters)

Calamidade pública
O sistema penitenciário potiguar entrou em calamidade pública no mesmo mês, em março de 2015. Na ocasião, foram gastos mais de R$ 7 milhões para recuperar 14 presídios depredados durante motins, mas as melhorias foram novamente destruídas. Atualmente, em várias unidades as celas não possuem grades e os presos circulam livremente dentro dos pavilhões.

Segundo a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), órgão responsável pelo sistema prisional do estado, o Rio Grande do Norte possui 33 unidades prisionais, que oferecem 3,5 mil vagas, mas a população carcerária é de 8 mil presos – ou seja, o déficit é de 4,5 mil vagas.

Acre e Amazonas
Na quinta-feira (12), presos apontados pelos setores de inteligência do Acre e do Amazonas como líderes de facções criminosas chegaram à penitenciária federal de Mossoró, na região oeste do Rio Grande do Norte. Ao todo, foram 19 detentos que foram trazidos em uma operação especial para o presídio potiguar – 14 do Acre e 5 do Amazonas.

 

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/presos-entram-em-confronto-na-maior-penitenciaria-do-rn.html

Com massacres e rebeliões, Brasil soma 131 mortes de presos em 17 dias

Valas no Cemitério público do Tarumã, em Manaus, onde foi enterrada a maioria das vítimas do massacre do CompajDaniel Teixeira/Estadão Conteúdo/04.01.2017
Peu Araújo e Ana Ignacio, do R7

O ano de 2017 começou com um massacre em presídios de Manaus. Somente no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) foram 56 mortes. E não foi um caso isolado. Os primeiros dias de janeiro foram marcados por outras chacinas e o número de assassinatos em presídios brasileiros já atinge 131, uma média de 7,7 presos por dia, em apenas 17 dias.

O caso mais recente ocorreu no Rio Grande do Norte. No domingo (15), a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte confirmou pelo menos 26 mortos em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal. O motim começou na noite de sábado (14) e só foi controlado no início da manhã de domingo com a entrada de policiais militares e agentes penitenciários no local. Na segunda-feira (16), o governo admitiu a possibilidade de haver mais mortos no local.

No Estado, há 32 unidades prisionais sendo 24 unidades para presos provisórios; cinco para regime fechado; uma para regime semiaberto; uma de medida de segurança; e uma para outros tipos de regime. Ao todo, são 4.502 vagas e 7.081 detentos — 68% estão presos há mais de 90 dias sem terem sido julgados.

De acordo com o Infoepn (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) de junho de 2014 — os dados mais atuais disponíveis — a taxa de lotação do sistema do RN é de 157%. No RN, apenas três unidades não estão superlotadas. A média nacional de ocupação prisional, de acordo com o estudo, fica em 161% e todos os estados estão superlotados. Pernambuco possui a maior taxa de ocupação prisional, com 265%.

 

A maioria dos presos do Rio Grande do Norte (37%) tem entre 18 e 24 anos, são negros (69,5%), solteiros (60%), com ensino fundamental incompleto (41%). Taxa de mortalidade violenta (excluindo mortes naturais) no primeiro semestre de 2014 para cada dez mil pessoas presas é de 9,9 no RN.

Massacres

O primeiro massacre do ano foi registrado na madrugada do dia (1º) no Compaj, em Manaus, motivado por uma briga entre organizações criminosas. Depois de 17 horas de rebelião, 56 presos foram assassinados. O Estado do Amazonas registrou ainda mais oito mortes. No dia 2 de janeiro, quatro detentos foram mortos na UPP (Unidade Prisional do Puraquequara). Na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, local para onde foram os presos ligados ao PCC, mais quatro detentos foram assassinados no domingo (8). No mesmo dia, a polícia encontrou mais três corpos perto do presídio de Compaj, mas não há, ainda, comprovação de que os três homens estivessem no sistema carcerário.

No dia 6 de janeiro outra chacina deixou 33 presos mortos. O motim aconteceu na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), em Roraima, e relatos apontam também para uma briga entre facções criminosas.

Dois detentos foram mortos, a tiros, no dia 4 de janeiro durante uma rebelião no presídio Romero Nóbrega, em Patos, no sertão paraibano. A polícia trabalha com a tese de uma briga entre presos de duas celas.

Na quinta-feira (12), mais dois homens foram mortos. Desta vez na Casa de Custódia de Maceió, na capital alagoana. Os dois detentos foram assassinados a facadas. No mesmo dia, dois homens foram mortos na Penitenciária de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Segundo informações, ambos foram executados por serem “caguetas” (levarem informações para fora da unidade prisional). Uma das vítimas foi esfaqueada e outra degolada.

No domingo (15) dois homens morreram no Complexo Penitenciário de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, após uma fuga. 26 detentos deixaram a prisão.

Guerra de facções

Em todo o país há dezenas de facções criminosas, dentro e fora dos presídios, mas três delas têm se destacado: PCC (Primeiro Comando da Capital), CV (Comando Vermelho) e FDN (Família do Norte).

As mortes recentes nos presídios brasileiros estão relacionadas a uma guerra de poder entre essas facções. O PCC busca mais força na região Norte do País com o objetivo de dominar a rota do Rio Solimões, que faz fronteira com Peru e Colômbia. A região, porém, é dominada pela FDN, organização aliada ao Comando Vermelho, que tem resistido às investidas de fortalecimento do PCC no local.

 

Fonte:http://noticias.r7.com/cidades/com-massacres-e-rebelioes-brasil-soma-131-mortes-de-presos-em-17-dias-17012017

Governo do RN esvaziará pavilhão onde estão presos que mataram 26

Presos amanheceram a segunda-feira nos telhados dos pavilhões (Foto: Andressa Anholete/AFP)
Presos amanheceram a segunda-feira nos telhados dos pavilhões (Foto: Andressa Anholete/AFP)

Fred Carvalho Do G1 RN

O governo do Rio Grande do Norte esvaziará o pavilhão 5, de onde saíram os presos quemataram 26 pessoas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, disse nesta segunda-feira (16) Wallber Virgolino, secretário da Justiça e Cidadania (Sejuc).

As mortes foram resultado de uma rebelião na qual detentos do Primeiro Comando da Capital (PCC) saíram do pavilhão 5, quebraram um muro e invadiram o pavilhão 4, onde estão os presos do Sindicato do RN –facção criminosa rival do PCC e à qual, segundo o governo do Rio Grande do Norte, pertenciam todos as vítimas. A maioria morreu decapitada.

“A intenção da Sejuc é isolar o pavilhão 5, ou seja, construir um muro, reformar. Para isso, ele será esvaziado”, disse Virgolino em entrevista no início da noite. Os presos do pavilhão 5 irão para outros dos pavilhões de Alcaçuz –que não aqueles onde estão os integrantes da facção rival do PCC– ou em outras unidades do estado, afirmou o secretário.

Ele não deu prazo para a transferência e a consequente reforma ocorrer no local.

Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal, e é o maior presídio do estado. A penitenciária possui capacidade para 620 detentos, mas abriga cerca de 1.150, segundo a Sejuc, órgão responsável pelo sistema prisional do RN.

Além dos 26 mortos, o governo do estado confirmou que existe a suspeita de que haja mais corpos dentro da unidade e que o Corpo de Bombeiros fará a busca dentro de uma fossa. Um carro da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) chegou ao local por volta das 11h para esvaziar a fossa; a procura foi interrompida e continuará nesta terça (17).

Os cinco presos apontados pela Secretaria de Segurança Pública como chefes da facção que promoveu a matança de presos em Alcaçuz foram levados para a Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), em Natal, na tarde desta segunda, para prestar depoimento a uma comissão de delegados e, de lá, serão transferidos para outra unidade prisional.

O governador Robinson Faria publicou no Twitter, nesta segunda-feira, que pedirá ao Governo Federal mais agentes da Força Nacional para atuar no estado. O argumento é que a Força é necessária para retomar o controle de Alcaçuz.

Rebelião Alcaçuz RN - Arte (Foto: Editoria de Arte/G1)Rebelião Alcaçuz RN – Arte (Foto: Editoria de Arte/G1)

 

 

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/governo-do-rn-esvaziara-pavilhao-onde-estao-presos-que-mataram-26.html

Assembleia Cidadã estimulou progresso pessoal em 2016

Alunos, pais e mestres contemplados pelo projeto descobriram que podem ser agentes de transformação da própria história

As vidas de alunos, pais e professores de três escolas da região metropolitana de Natal deram uma guinada em 2016 quando foram contempladas pelos projetos de desenvolvimento social que se tornou a nova marca da Assembleia Cidadã.

Com foco em educação e progresso social, o projeto que surgiu com a ideia assistencial se refundou na premissa educacional com o propósito de fazer o aluno enxergar que ele mesmo pode ser o agente modificador da própria trajetória. Ao todo, foram 12.085 atendimentos no último ano.

Um dos principais eixos da Assembleia Cidadã ao longo de 2016 foi o projeto Semear, pelo qual se discutiu violência, prevenção às drogas, cidadania, preparação para o mercado de trabaho, bullying, autoestima, relacionamento com a família. Pais, alunos e professores das escolas estaduais Castro Alves (Natal) e Presidente Roosevelt (Parnamirim) e da municipal Professora Clóris Trigueiro Peixoto (São José do Mipibu) tiveram contato com as experiências psicológicas que os convidaram ao crescimento.

O segundo eixo do projeto, denominado, “Lazerania” estimulou os alunos a alargarem suas experiências no esporte e lazer, enriquecendo o repertório motor e de habilidades físicas. Os circuitos recreativos, com badminton, slackline, dança, karatê e jogos diversos deram tão certo que esse braço da Assembleia Cidadã e seus resultados sobre o alunato acabaram atraindo a atenção de estudiosos de lazer que se reuniram em Natal ao fim de outubro de 2016 para discutir políticas para a área.

Já na Saúde, o projeto realizou oficinas sobre higiene pessoal e hábitos saudáveis, lançando mão até de encenações teatrais para desmitificar alguns temas. Além disso, houve atendimentos com fonoaudiólogos, nutricionistas, clínica médica etc.

Para este ano, a Assembleia Cidadã prevê ampliar o alcance dos efeitos que os três eixos adotados pelo projeto vêm proporcionando aos seus beneficiados.

Itep anunciou que por falta de informações suspendeu o reconhecimento das vítimas de Alcaçuz

O Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) anunciou que suspendeu o reconhecimento das vítimas do massacre na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte.

A justificativa é que a secretaria estadual de Justiça e Cidadania não enviou a lista de nomes dos presos da unidade prisional. Nenhuma autópsia será realizada até a lista for liberada

 

Fonte: CMN