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Seca avança no Nordeste e assume contornos severos, mostra estudo

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Seca afeta estados do NordesteArquivo/Agência Brasil

Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), 75% do território do estado apresenta seca extrema ou seca excepcional.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o quadro se agravou de forma significativa na região. Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do estado com seca extrema.

“O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia”, cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.

No Ceará, o mapa do Monitor mostra a expansão da seca extrema em direção ao norte e o aumento da área com seca excepcional no Centro Sul. Os contornos de seca extrema em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também ficam evidentes em setembro. Até agosto, a área apresentava seca grave.

“Essa situação já era esperada porque, de agosto para setembro, a ocorrência de chuvas é insignificante e o segundo semestre é considerado seco. Geralmente, tem um chuvisco ao longo do litoral. Sem chuva, a condição de seca tende a se agravar. As condições já vinham secas e pioraram ainda mais”, explica Fritz.

Ele acrescenta que a tendência é de o quadro se agravar até dezembro tanto devido à ausência de chuva como pela elevada radiação solar, que provoca a evaporação da água dos reservatórios do estado. Os 153 açudes monitorados pelo Governo do Ceará possuem, juntos, apenas 8% de sua capacidade.

Em Quixadá, no Sertão Central (a 215 quilômetros de Fortaleza), não se vê chuva desde o fim da quadra invernosa deste ano (período entre fevereiro e maio que concentra a maior parte da chuva no estado). O relato é do presidente da Associação dos Agricultores do Distrito de Riacho Verde, Francisco Rodrigues. O centenário açude Cedro, símbolo das primeiras intervenções para enfrentar os efeitos da seca, já não contribui mais nem com água nem com forragem para alimentar os animais.

“A maioria dos produtores teve que se desfazer do rebanho para não ver os animais morrerem e alguns que ainda têm gado sobrevivem a duras penas. Na agricultura, não teve produção porque o inverno foi muito fraco. A situação está difícil.”

O Ceará enfrenta cinco secas seguidas desde 2011 e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) ainda não se pronunciou sobre a estação chuvosa de 2017. De acordo com o meteorologista da fundação, ainda não há definições sobre as condições dos oceanos Atlântico e Pacífico, que influenciam as chuvas no estado.

Pelo quadro atual, conforme Rodrigues, existe uma baixa probabilidade de que ocorra um El Niño (aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial, que atrapalha o regime de chuva). Por outro lado, é possível que haja La Niña (resfriamento da mesma área do oceano, que têm efeito inverso do El Niño), mas o fenômeno pode não ser intenso nem se prolongar por toda a quadra invernosa no Ceará.

“As pessoas, vendo esse resfriamento do Oceano Pacífico, ficaram animadas, mas a gente tem que ter cautela. Vamos ver se vai se configurar como fenômeno típico, se vai ter uma intensidade que permita ter uma repercussão positiva.”

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-10/seca-avanca-e-assume-contornos-severos-no-nordeste

Acordo entre Governo do RN e MP garante funcionamento da Ceasa

Ceasa possui nove áreas de mercado permanente, divididos em 188 boxes (Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução)
Ceasa possui nove áreas de mercado permanente, divididos em 188 boxes (Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução)

A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) vai continuar funcionando no mesmo espaço na Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal. Após a Justiça determinar o fechamento do espaço por risco de contaminação na última segunda-feira (17), um acordo entre representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e da Ceasa garantiu que o espaço continue funcionando. O mesmo acordo determina que as adequações no espaço sejam concluídas em um prazo de seis meses.

O acordo foi firmado durante uma audiência de conciliação marcada pelo Tribunal de Justiça na manhã desta sexta-feira (21). Durante a audiência, permissionários da Ceasa protestaram do lado de fora do tribunal. A audiência foi proposta depois que a Justiça acatou a recomendação do MP para fechar a Ceasa em 72h.

De acordo com a denúncia da Promotoria do Meio Ambiente, o local em que a Ceasa funciona não tem sistemas de esgotamento e drenagem. Na decisão da Justiça que determinou o fechamento, a juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, titular da 19ª Vara Cível da capital potiguar, considerou que a falta dos sistemas representa risco de contaminação.

No acordo, ficou estabelecido um prazo de seis meses para que a Ceasa finalize as obras de esgotamento e drenagem sob o risco de fechar definitivamente.

A Ceasa
Segundo o site da Ceasa, suas instalações ocupam uma área de aproximadamente 10 hectares, onde estão instaladas: uma área denominada shopping, contendo 40 lojas de 75 m2; nove áreas de mercado permanente, divididos em 188 boxes; quatro áreas de mercado livre do produtor, divididos em 750 pedras; e três áreas de mercado livre.

Por mês, ainda de acordo com a Ceasa, circulam, em média, 3 mil veículos carregados, 70 mil veículos de passeio, 120 mil pessoas, 14 mil toneladas de produtos alimentícios (representando um montante de aproximadamente R$ 15 milhões), além de 300 toneladas de resíduos sólidos descartados.

Do G1RN

Procuradoria cobra R$ 154 milhões de Collor, sua mulher e mais seis por corrupção na BR

BRASêLIA, DF, 16.06.2010:  ANAC/SABATINA/CCJ -  Sabatina da Comiss‹o de Servios de Infraestrutura (CI) do Senado de indicados para cargos de diretoria na  Anac (Agncia Nacional de Avia‹o Civil) em CCJ (Comiss‹o de Constitui‹o e Justia) do Senado. Na mesa: Os indicados Ricardo SŽrgio Maia Bezerra, Rubens Carlos Vieira, o presidente da comiss‹o, o senador Fernando Collor de Mello (PTB), vice-presidente, o senador Eliseu Resende (DEM-MG), e o indicado Carlos Eduardo Magalh‹es da Silveira Pellegrino.  (Foto: SŽrgio Lima/Folhapress)
 Senador Fernando Collor de Mello (Foto: SŽrgio Lima/Folhapress)

Na extensa denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) – documento que teve o sigilo levantado nesta semana -, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pede que o ex-presidente (1990/1992), sua mulher e outros seis acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 154,7 milhões a título de reparação de danos que teriam causado em um esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora.

A acusação aponta ainda que a subsidiária da Petrobrás no ramo de comercialização de combustíveis também era loteada politicamente nos moldes do esquema instalado na estatal petrolífera, e comandada por três agremiações, PTB (antigo partido de Collor), PT e PMDB.
“As forças políticas que dominavam a Petrobrás Distribuidora S/A, na prática, eram o senador Collor, do PTB, e o Partido dos Trabalhadores”, descreve Janot na peça.

De acordo com o procurador, o ex-presidente Collor tinha ascendência sobre duas diretorias: de Redes de Postos de Serviço e a de Operações e Logística. Por parte do PT, o deputado federal Vander Loubet seria o principal nome com atuação na BR, o que é investigado em outro inquérito.

O grupo de Collor e Loubet seriam distintos, mas os dois agiriam de modo conexo, principalmente por meio de Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário apontado como ‘operador’ do senador e ex-presidente e do doleiro Alberto Youssef, “acabando por formar uma grande, complexa e estruturada quadrilha”, afirma a PGR em nota.

Segundo as investigações, Collor ‘exercia posição de comando no grupo criminoso, integrado por funcionários públicos, tanto do Senado Federal, bem como da BR Distribuidora, que teriam utilizado de suas condições funcionais para a prática dos crimes’.

Corrupção. O senador é acusado de receber propina no valor total de cerca de R$ 9,6 milhões, para viabilizar um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.

O contrato foi fechado e a troca ocorreu nos anos de 2010 e 2011, por intermédio da atuação do diretor de Rede de Postos de Serviço da BR Distribuidora, Luiz Cláudio Caseira Sanches, que foi politicamente indicado para o cargo pelo senador, segundo a denúncia de 278 páginas da Procuradoria-Geral da República.

Collor também é acusado de receber propina de pelo menos R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora.
Trata-se dos novos cais flutuantes no Terminal do Amazonas (TEMAN), na Base de Caracaraí (BARAC) e na Base de Oriximiná (BARIX), ampliação do Terminal de Duque de Caxias (TEDUC), Nova Base de Cruzeiro do Sul (BASUL II) e Base de Porto Nacional (BAPON).

A negociação foi concretizada entre o final de 2010 e o início de 2011, por intermédio da atuação do então diretor de Operações e Logística BR Distribuidora José Zonis, indicado por Collor para o cargo.

A denúncia descreve ainda o pagamento de propina por empresas representadas pelo lobista e agora delator Fernando Falcão Soares, o

Fernando Baiano. O senador é acusado ainda de receber R$ 1 milhão a partir de contratos de gestão de pagamentos e programa de milhagens.

Veículos de luxo. As investigações apontam que Collor adquiriu veículos de luxo para lavar o dinheiro obtido a partir dos crimes de corrupção – Lamborghini, modelo Aventador Roadster, 2013/2014, por R$ 3,2 milhões; Ferrari, modelo 458 Itália, 2010/2011, por R$ 1,45 milhão; Bentley, modelo Continental Flying Spur, 2012, por R$ 975 mil; LandRover, modelo Range Rover SDV8 Vogue, 2013/2014, por R$ 570 mil; Rolls Royce, modelo Phantom, 2005/2006, por R$ 1,35 milhão.

Em nome da empresa Água Branca Participações, de Collor, há uma lancha, avaliada em R$ 900 mil.
Segundo a denúncia, os automóveis foram pagos ou financiados por meio de empresas de propriedade do senador, como a Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas.

Apesar de serem bens de uso pessoal, os carrões foram registrados em nome da Água Branca Participações, empresa que a Procuradoria aponta ser utilizada para ocultação patrimonial do parlamentar.

No caso do Bentley, parte do valor foi pago por meio de transferências diretas da empresa Phisical Comércio Importação e Exportação, operada pelo doleiro Alberto Youssef, réu e delator da Lava Jato.

A denúncia aponta também a aquisição de imóveis para lavar dinheiro de propina, a exemplo de uma casa de campo em Campos de Jordão (SP) no valor de R$ 4 milhões, além de obras de arte e antiguidades.

A Procuradoria destaca que o senador comprou, por R$ 1,5 milhão, um quadro de Di Cavalcanti, apreendido em em 2015.
Lavagem de dinheiro. Segundo o procurador-geral, outras formas de lavagem de dinheiro foram utilizadas por Collor. Ele é acusado de forjar empréstimos fictícios perante a TV Gazeta de Alagoas, no valor de cerca de R$ 35,6 milhões, bem como de forjar empréstimos fictícios, juntamente com sua mulher, concedidos à Água Branca Participações, no valor de cerca de R$ 16,5 milhões, a fim de justificar a aquisição de bens pessoais de luxo, em especial os veículos.

A denúncia aponta que o senador teria utilizado valores de propina depositados em espécie nas contas da TV Gazeta de Alagoas para bancar despesas pessoais com cartões de crédito ou débito, bem como para realizar transferências para suas contas pessoais e de sua mulher para dissimular a origem ilícita do dinheiro.

Conforme a denúncia, o dinheiro era depositado de forma fracionada, em valores inferiores a R$ 10 mil ou R$ 100 mil.
A estratégia tinha o objetivo de evitar a identificação dos depositantes e a comunicação das operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o que acabou de fato ocorrendo.

Obstrução de investigação. O nome de Collor apareceu em uma das fases iniciais da Operação Lava Jato, com a apreensão de documentos na sede de uma empresa operada por Alberto Youssef, a GFD Investimentos.

Na ocasião, foram arrecadados oito comprovantes de depósito em dinheiro, no valor total de R$ 50 mil, na conta bancária pessoal do senador e um comprovante de depósito em dinheiro, no montante de R$ 17 mil, na conta de uma das empresas do parlamentar, a Gazeta de Alagoas.

A 13.ª Vara Federal de Curitiba encaminhou cópia desses documentos para o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima que detém competência para processar Collor por sua condição de senador.

Collor pediu o estorno dos depósitos para se desvincular dessas operações e evitar a instauração de investigação no STF.
Os estornos não foram efetivados e o inquérito contra ele acabou instaurado, levando à identificação de organização criminosa que atuou entre 2010 e 2014 na BR Distribuidora.

Esse é um dos fatos que levaram o procurador-geral a acusar o senador pelo crime de impedimento ou obstrução de investigação de organização criminosa.

O senador tem reiterado que nunca recebeu dinheiro ilícito. A reportagem tentou contato com o gabinete de Collor na noite desta quinta,mas ninguém atendeu.

Fonte: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20161021/procuradoria-cobra-154-milhoes-collor-sua-mulher-mais-seis-por-corrupcao/424742

Servidora municipal é morta a tiros na Grande Natal

Micarla Araújo (Foto: PM/Divulgação)
Micarla Araújo (Foto: PM/Divulgação)

Uma mulher de 39 anos foi assassinada a tiros na noite desta quinta-feira (20) emCeará-Mirim, cidade da Grande Natal. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi identificada como Micarla Araújo do Nascimento, que é servidora pública municipal. “Ela tinha envolvimento com drogas, disse o sargento da PM Ailton de Lira. O assassino fugiu.

Ainda de acordo com o policial, Micarla caminhava pelo cruzamento das ruas Governador Sílvio Pedrosa e Assis Venâncio, próximo ao Caic, quando um suspeito, no banco do passageiro de um carro, atirou. Foram pelo menos cinco disparos. Baleada, a servidora morreu na hora.

A polícia também informou que Micarla trabalhava como Auxiliar de Serviços Gerais na Secretaria de Saúde de Ceará-Mirim. Após o crime, foram feitas buscas por suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento.

Operadoras ‘não são obrigadas a dar WhatsApp de graça’, diz presidente da TIM

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Durante um painel da Futurecom 2016, evento anual realizado em São Paulo voltado à indústria da telecomunicação nesta semana, o presidente da TIM, Stefano de Angelis, falou sobre a estratégia da empresa e das rivais. “Não acho que existe no País uma obrigação de dar WhatsApp grátis”, declarou o executivo.

“Os equilíbrios entre uso de dados e OTTs é uma alavanca que nós operadores precisamos provavelmente melhorar na formulação de tarifas”, disse ainda Angelis, em referência a serviços “over-the-top”: aplicativos que, como o WhatsApp, dependem da infraestrutura de acesso à internet oferecida pelas operadoras.

“Não tem legislação que obriga a dar o WhatsApp de graça, foi uma decisão das operadoras, não só no Brasil, mas em todo o mundo, e depois [as operadoras] vão chorar com as autoridades que tem um problema nos OTT”, criticou Angelis, reforçando o já conhecido discurso de que apps como o WhatsApp são uma espécie de concorrência desleal aos serviços de voz e SMS.

De acordo com o executivo, “não dá para alavancar as ofertas de um serviço que come a receita tradicional da empresa”. “Se a gente vai dar interconexão de graça nas nossas redes, depois não vão chorar”, declarou o presidente da TIM em coletiva de imprensa após o painel.

Robson Pires

Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

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Suspensa desde o início de setembro, a aplicação de multas para condutores que circularem em rodovias com o farol desligado foi liberada pela Justiça. Com a determinação, os órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a empregar as multas.
Quando foi suspensa pela Justiça, no dia 2 de setembro, a cobrança foi considerada irregular sob o argumento de sinalização insuficiente e que, por isso, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas das cidades. A suspensão, no entanto, não anulou as multas que tinham sido aplicadas até então.
A lei federal, que entrou em vigor em 8 de julho, determina que o farol seja usado em todas as rodovias (estaduais e federais), mesmo durante o dia. Descumprir a determinação é considerada uma infração média, punindo o condutor com 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 85,13. A partir de novembro, a multa passará para R$ 130,16.
A decisão foi enviada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) na quarta-feira (19) aos órgãos locais.

 

berimbaunoticias.com

RN deixa de usar R$ 1,9 milhão de recursos no combate à dengue

Relatório da CGU aponta que o RN deixou de aplicar recursos para a dengue. (Foto: Reprodução/TV Diário)
Relatório da CGU aponta que o RN deixou de aplicar recursos para a dengue. (Foto: Reprodução/TV Diário)

De janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte usou 30% do recurso disponibilizado pelo Governo Federal para o combate à dengue. A informação consta no relatório da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o relatório, alguns equipamentos foram adquiridos, mas nunca utilizados. O valor restante disponível foi de R$ 1,9 milhão. Em um ano, os casos confirmados de dengue no Estado tiveram aumento em 55%.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), parte do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, a fiscalização aconteceu entre março e junho deste ano. “Constatou-se que na conta específica para ações de combate à dengue havia disponível para utilização R$ 2.847.383,90, mas o governo só utilizou R$ 875.517,84, ou seja, 30% do valor”, consta no relatório.

Foram adquiridos ainda ‘fumacês’, equipamentos para a aplicação de inseticida, e que nunca foram utilizados. Dos eventos  custeados com os recursos da conta específica ‘Dengue’, apenas dois têm relação com ações de combate ao Aedes Aegypti. Os recursos poderiam ter sido utilizados em campanhas de conscientização e prevenção além de aplicação de larvicidas e inseticidas, treinamento e capacitação de agentes de saúde para vistoriar imóveis.

A Controladoria-Geral da União enviou um relatório preliminar para o Governo do Estado se manifestar sobre as irregularidades. Não houve resposta por parte do governo. De acordo com o relatório da CGU, “o relatório final foi encaminhado para o Ministério da Saúde, além do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado”.

Fiscalização de Entes Federativos
O Programa de Fiscalização em Entes Federativos faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a Estados, municípios e Distrito Federal. O programa agora possui três formas de seleção de entes a serem fiscalizadas: Censo, Matriz de Vulnerabilidade e Sorteios.

Quando é utilizado o Censo, a fiscalização verifica a regularidade da aplicação dos recursos em todos os entes da amostragem. Já a Matriz agrega inteligência da informação, por meio da análise de indicadores, para identificar as situações locais críticas e selecionar de forma analítica os entes a serem fiscalizados em determinada região. A metodologia de Sorteios permanece aleatória, ao incorporar as ações do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos.

Do G1RN

MP pede prorrogação de prazo para desocupação da Ceasa em Natal

Ceasa possui nove áreas de mercado permanente, divididos em 188 boxes (Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução)
Ceasa possui nove áreas de mercado permanente, divididos em 188 boxes (Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução)

G1 – O Ministério Público Estadual pediu a prorrogação do prazo de 72 horas determinado pela Justiça para a suspensão das atividades da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), em Natal. Na última segunda-feira (17), a Justiça determinou a desocupação do local porque o funcionamento da Ceasa do jeito que está, segundo a decisão, “pode acarretar prejuízos irreparáveis à saúde da coletividade, em virtude do acúmulo de águas nas ruas adjacentes”, “além de águas servidas que obstruem as bocas coletoras do sistema de drenagem”. O Governo recorreu da decisão e uma audiência de conciliação foi marcada para a próxima sexta-feira (21).

A promotora de Justiça Gilka da Mata requereu a prorrogação do prazo de desocupação até a próxima sexta-feira (21) quando acontece a audiência de conciliação entre o MP e o Governo do Estado. Segundo a promotora, há a expectativa de que durante audiência o Governo do Estado e a diretoria da Ceasa apresentem proposta diversa da que já foi apresentada em Juízo “para realizar as adequações sanitárias na Ceasa, e não insistir na transferência da Central para o município de Parnamirim até o final deste ano”.

“Com efeito, como já foi esclarecido nos autos, é essencial que exista por parte do Estado agravante e/ou da CEASA uma garantia de que a poluição detectada no local será encerrada; de que será encerrado o perigo de dano ao sistema de esgotamento público já implantado no Bairro onde fica localizado a CEASA e de que as adequações sanitárias serão realizadas, conforme determinado judicialmente”, justifica a representante do MPRN.

A promotora de Justiça Gilka da Mata confia ainda que na audiência o Estado forneça uma garantia, com depósito judicial de parte do valor das obras de adequações necessárias para a Ceasa, além de um cronograma para execução. Para a representante ministerial, apenas com a garantia será possível vislumbrar uma solução para o problema, com o encerramento da poluição e melhoria das condições sanitárias do local.

Preso, Cunha já está na sede da Polícia Federal em Curitiba

Cunha: eduardo Cunha deve ficar isolado e amanhã será levado ao Instituto Médico Legal para exames de corpo de delito (Adriano Machado/Reuters)
Cunha: eduardo Cunha deve ficar isolado e amanhã será levado ao Instituto Médico Legal para exames de corpo de delito (Adriano Machado/Reuters)

Curitiba – O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) chegou à sede daPolícia Federal em Curitiba, em uma viatura descaracterizada, sob vaias de manifestantes e uma intensa movimentação de jornalistas nesta quarta-feira, 19, por volta de 17h05.

O ex-poderoso presidente da Câmara vai passar sua primeira noite na prisão da Lava Jato.

Na carceragem da PF também estão o empreiteiro Marcelo Odebrecht – capturado em 19 de junho de 2015 e agora negociando delação premiada -, o doleiro Alberto Youssef e outros personagens da Lava Jato.

Eduardo Cunha deve ficar isolado e amanhã será levado ao Instituto Médico Legal para exames de corpo de delito, uma praxe policial para verificação do estado de saúde do prisioneiro. O advogado Ticiano Figueiredo, que integra o núcleo de defesa do ex-deputado, o aguardava na PF.

O peemedebista foi preso por volta de 13h15 desta quarta, na garagem do edifício localizado na 316 Sul, Bloco B, em Brasília. Eduardo Cunha estava acompanhado de um advogado.

Denúncias

A primeira denúncia contra Cunha veio em agosto de 2015, e acusa o parlamentar de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.

Por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação em março deste ano e tornou Cunha o primeiro político réu na Lava Jato. Nesta denúncia ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro.

No mesmo mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a segunda denúncia contra o peemedebista, desta vez por manter contas não declaradas no exterior utilizadas para receber propina, também no esquema de corrupção na Petrobras.

A denúncia teve origem na investigação da Suíça que, graças a um acordo de cooperação internacional, foi encaminhada ao Brasil para que o político pudesse ser processado no País.

Mais uma vez por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação contra o parlamentar, que passou a responder novamente por corrupção, lavagem e, pela primeira vez, por evasão de divisas.

Em 10 de junho deste ano, Janot apresentou a terceira denúncia contra o peemedebista, desta vez por suspeita de desviar dinheiro do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) nas aplicações que o fundo fazia em obras.

A acusação tem como base a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e descreve em detalhes o suposto esquema ilegal instalado no banco público.

Conforme o procurador-geral, Cunha solicitava propina de grandes empresas para que Cleto viabilizasse a liberação de recursos do FGTS. O caso está sob sigilo na Corte e aguarda uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que não decidiu ainda se aceita a denúncia.

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/cunha-ja-esta-na-sede-da-policia-federal-em-curitiba/

 

TCE presta esclarecimentos à Comissão sobre pagamento de diárias a policiais

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As prefeituras, mesmo com convênios firmados com o Governo do Estado, não podem pagar diárias operacionais a Policiais Militares e Civis que trabalhem no sistema de segurança das cidades. Essa questão foi esclarecida pelo secretário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (19) na reunião extraordinária da Comissão Especial para Elaboração de Estudos e Ações para o Enfrentamento da Crise na Segurança Pública e Defesa Social do Estado, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB).
“Não basta a boa vontade dos prefeitos para colaborarem com o sistema de Segurança. É preciso levar em consideração a questão legal para evitar para evitar problemas para os gestores. Há outras formas de colaboração para levar os policiais para o interior, além do pagamento de diárias. A Segurança é uma obrigação do Estado”, disse o deputado após a explanação do secretário geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Anderson Brito, que foi ouvido pela Comissão.
De acordo com resposta do TCE, em abril deste ano a uma consulta feita pela Secretaria de Segurança, em 2013, não é possível o pagamento de custeio de pessoal de policiais militares e civis, mesmo que a Prefeitura mantenha convênio com a administração estadual.
“Esse pagamento personalizado é vetado pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os municípios podem ajudar no custeio de combustível, manutenção de quartel, peças para veículos e fardamento. Nem uma Lei Estadual permitindo o pagamento de diárias teria valor. Seria inconstitucional. A competência dessa legislação é do Congresso Nacional, explicou o secretário Anderson.
Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (PCdoB) e Dison Lisboa (PSD).  Ao final da reunião, o deputado Hermano Morais convocou uma reunião extraordinária da Comissão para a próxima quarta-feira (26) pela manhã, para ouvir o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Caio Bezerra e o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.

Rodoviários fazem paralisação em protesto contra violência em Natal

Rodoviários pararam os ônibus nas proximidades do viaduto do Baldo (Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi)
Rodoviários pararam os ônibus nas proximidades do viaduto do Baldo (Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi)

G1 – Motoristas e cobradores de ônibus paralisaram os serviços por volta das 16h10 desta quarta-feira (19) em Natal. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), a manifestação é um protesto por segurançaapós um motorista e um despachante serem agredidos durante um assalto ao Terminal de Cidade da Esperança, na Zona Oeste da cidade.

Como forma de protesto, os motoristas pararam os ônibus na Avenida Rio Branco, próximo ao Viaduto do Baldo. Segundo o sindicato, a paralisação deve durar por volta de uma hora. Outros atos não estão previstos até o momento.

Motorista agredido durante assalto
A agressão ao motorista e ao despachante aconteceram na manhã desta quarta. No momento da ação, estavam o despachante, uma cobradora e três motoristas. Todos tiveram dinheiro e celulares roubados. O criminoso fugiu em uma motocicleta. Em razão da violência, o terminal foi fechado. Os dois feridos foram socorridos.

Eliando Alves, motorista da empresa Guanabara, chegou ao local quando os colegas estavam sendo socorridos. Ele contou ao G1 como o suspeito rendeu as cinco pessoas. “Ele já chegou dando uma coronhada, agarrou o pescoço do meu colega, tirou ele da cadeira e o jogou no banco”, disse. “Ele não atirou, usou o cabo do revólver para bater”, continuou.

O despachante e o motorista ficaram feridos e foram encaminhados para uma Unidade de Pronto Atendimento próxima. As outras três vítimas do assalto tiveram seus pertences roubados. Ainda segundo informações do motorista, o criminoso aparenta ser menor de idade e fugiu.

Presidente da Assembleia recebe entidades do Fórum Estadual de Segurança Pública

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O atraso de salários e o corte no orçamento nos setores de Segurança Pública foram os temas de uma reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e integrantes dos sindicatos que integram o Fórum Estadual de Segurança Pública, nesta quarta-feira (19), na presidência da Casa Legislativa.

“As entidades buscam no Poder Legislativo a intermediação das negociações junto ao Governo do RN para que ocorra no mínimo o encurtamento no atraso dos salários das categorias da segurança, que atualmente chega a um mês. E, também, querem discutir o orçamento de 2017 de modo que as entidades não sejam sacrificadas com cortes que impossibilitem o andamento do sistema de segurança pública do Estado”, relatou o presidente Ezequiel Ferreira.

A reunião contou com a participação do deputado Fernando Mineiro (PT) que enfatizou a necessidade da regularização dos salários dos servidores da Polícia Civil, Polícia Militar, Itep e Corpo de Bombeiros. “Bem como promover reuniões específicas na Assembleia para as temáticas da segurança. Na Comissão de Finanças e Fiscalização temos que debater o orçamento de 2017 e na Comissão Especial de Segurança Pública que o Fórum Estadual da Segurança Pública seja ouvido para que sugestões sejam apresentadas ao relatório de análise da crise no setor”, disse o deputado.

Ao longo da reunião também participou do encontro da deputada Márcia Maia (PSDB) que externou sua preocupação com possíveis cortes orçamentários para a Segurança Pública.

Integram o Fórum a Associação dos Delegados da Polícia Civil (ADEPOL), Sindicado dos Policiais Civis (SINPOL), Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM, Associação dos Bombeiros Militares e Associação dos Escrivães de Polícia Civil.

A presidente da ADEPOL, delegada Ana Cláudia, conclamou os deputados para que façam a mediação junto ao Poder Executivo para que os salários sejam colocados em dia. “Na sexta-feira (21) teremos um dia de mobilização e vamos entregar ao Governo, Poder Judiciário e ao Poder Legislativo um documentos com sugestões do fórum para que se encontre caminhos de superação desta crise”, salientou.

Paulo César de Macedo, presidente do Sinpol-RN, destacou seu descontentamento com o Governo do RN que na sexta-feira (14), em mesa de negociação, assegurou o pagamento das categorias para a segunda-feira (17) e no sábado (15) o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, disse justamente o contrário. “O que o governo prometeu não aconteceu. E na terça-feira (18) se anunciou o pagamento de quem ganha até R$ 5 mil até dia 21 e só no dia 29 o restante”, disse.

Por falta de leitos de UTI, maior hospital do RN suspende cirurgias

Pacientes ocupam salas de cirurgia no Hospital Walfredo Gurgel; Leitos de UTI estão ocupados (Foto: Reprodução/ Inter TV Cabugi)
Pacientes ocupam salas de cirurgia no Hospital Walfredo Gurgel; Leitos de UTI estão ocupados (Foto: Reprodução/ Inter TV Cabugi)

G1 – A direção do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel suspendeu os procedimentos de cirurgia na unidade desde a noite desta segunda-feira (17) por falta de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). De acordo com a direção do maior hospital do Rio Grande do Norte, como não existem leitos para a recuperação dos pacientes, os recém-operados têm que ser mantidos nas salas de cirurgia.

Em nota, a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou que as cirurgias não podem acontecer porque dentro das salas do centro cirúrgico há pacientes que foram operados e que necessitam de leitos com respiradores e monitores, ou seja, leitos de UTI. Entretanto, os leitos não estão disponíveis no momento.

Ainda de acordo com a Sesap, as cirurgias serão retomadas à medida em que os pacientes forem transferidos para leitos. O hospital tem 45 leitos de UTI.

A superlotação no hospital também afeta pacientes que procuram outros tipos de atendimento. De acordo com um levantamento do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), 155 pacientes aguardavam atendimento em macas no hospital. Do total, 81 estavam acomodados em macas nos corredores e outros 74, também em macas, em outros locais do hospital.

UTI Pediátrica fechada
Também nesta terça-feira, a equipe médica da UTI Pediátrica do hospital anunciou que os atendimentos na unidade de tratamento intensivo serão suspensos a partir do dia 28 de outubro. De acordo com a nota dos médicos, até a data todos os profissionais terão cumprido as cargas horárias de serviço no hospital.

Ainda de acordo com os médicos, a falta de médicos é resultado de aposentadorias, exonerações e licenças prêmios com fins de aposentadoria. Segundo eles, tanto a Sesap, quanto a direção geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel foram comunicados sobre o déficit de profissionais médicos intensivistas pediátricos na UTI Pediátrica há 4 meses.

Governo do RN pede mais prazo para reduzir gastos com pessoal

Foto: Governo do RN/Divulgação
Foto: Governo do RN/Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte protocolou no Ministério Público nesta terça-feira (18) um pedido para ampliar o prazo da recomendação que pede a redução dos gastos com pessoal por parte do estado. A recomendação foi expedida pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo reis, em agosto deste ano. O prazo era de 60 dias para o Estado “reconduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

À época da recomendação, o governador Robinson Faria instituiu uma comissão composta pelo controlador-geral do Estado e os secretários estaduais de Planejamento e de Administração para estudar o problema e apontar soluções. Como o prazo de 60 dias svenceu nesta terça, o controlador-geral do Estado buscou o MPRN para requerer a ampliação desse prazo por mais dois meses, a fim de que o Governo possa se posicionar definitivamente sobre a recomendação.

O procurador-Geral de Justiça cumpre agenda em Brasília, mas informou que vai apreciar a solicitação de ampliação do prazo estipulado na recomendação. Mas antecipou que ficou preocupado com a insistência do Executivo em não promover medidas de contenção de gastos com pessoal para se adequar à LRF. “Vamos analisar ainda as razões apresentadas pelo Governo para essa dilatação, mas desde já vemos com muita preocupação o Executivo retardar ainda mais a adoção de medidas que se mostram mais do que necessárias, sobretudo diante das dificuldades apresentadas pelo próprio Governo para pagar inclusive o funcionalismo”, alertou.

O MPRN constatou que, desde o último quadrimestre de 2014, o Governo do Estado encontra-se acima do limite legal previsto na LRF, sem, no entanto, promover medidas de contenção de gastos com pessoal, que reduzam efetivamente o tamanho da máquina pública.

Na recomendação nº 001/2016, o MPRN destacou que o Estado já extrapolou o prazo de quatro quadrimestres para redução de despesas com pessoal sem promover a adequação percentual que a lei exige (no limite de 49%), o que pode ensejar a responsabilização pessoal do gestor. E apontou medidas legais obrigatórias e outras administrativas, sem o caráter compulsório, que o Governador pode adotar para cumprir a lei.

Entre as medidas obrigatórias recomendadas estão a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; a exoneração de servidores não estáveis; a exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo.

Escola da Assembleia recebe crianças especiais na 4ª edição do projeto Convite à Cultura

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A Escola da Assembleia promove nesta quarta-feira (19), a partir das 9h30, a 4ª edição do projeto ‘Convite à Cultura’, que contará com a participação de 30 crianças especiais beneficiadas pela metodologia inclusiva da Escola Madre Fitzbach, gerida pela Associação de Orientação aos Deficientes – ADOTE/RN.

O projeto, lançado em julho passado, tem o propósito de levar à comunidade as diversas possibilidades da cultura potiguar e proporcionar aos portadores de deficiências a inclusão social através das artes. Como atração da 4ª edição, o projeto terá a apresentação do músico potiguar Carlos Zens e dos alunos concluintes da primeira turma do curso de Música oferecido pela Escola da Assembleia.

Em sua edição de estreia o projeto homenageou o folclorista, historiador e poeta potiguar Deífilo Gurgel, no mês do escritor. Em agosto a edição contemplou a participação do Coral da Assembleia, que interpretou clássicos do cancioneiro popular brasileiro. No mês de setembro, dedicado ao teatro, o projeto prestou homenagem, in memoriam, ao ator, diretor e produtor potiguar Jesiel Figueiredo, além da apresentação da primeira turma de teatro da Escola da Assembleia, fruto dos convênios firmados com as câmaras municipais do Estado.

Serviço:
Evento: 4ª edição do Projeto Convite à Cultura
Local: Escola da Assembleia
Dia: 19/10
Horário: 9h30