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Juiz manda prender ex-vereadores de Natal envolvidos na Operação Impacto

juiz Raimundo Carlyle (Foto: Tribuna do Norte)
juiz Raimundo Carlyle (Foto: Tribuna do Norte)

G1 – O juiz da 4ª vara criminal de Natal, Raimundo Carlyle, determinou a prisão de dois ex-vereadores condenados na Operação Impacto – deflagrada em 2007 e que investigou compra de votos na Câmara Municipal de Natal. Na decisão, o magistrado determinou a prisão de Dickson Nasser e Emilson Medeiros “para início do cumprimento das penas privativas de liberdade no regime prisional constante da sentença”.

Em janeiro de 2012, 16 pessoas foram condenadas por participação no esquema de compra de votos na Câmara Municipal de Natal. Dickson Nasser e Emilson Medeiros foram condenados, cada um, a pena de quatro anos, três meses e dez dias, com 66 dias-multa em regime semiaberto. Em novembro de 2014, a Câmara Criminal julgou recursos dos réus, mas manteve a decisão da 4ª vara criminal.

Em fevereiro deste ano o STF decidiu que pessoas condenadas à prisão devem ser presas assim que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância. Antes, a ordem era prender apenas depois do trânsito em julgado, quando terminava todas as possibilidades de recurso. Agora, uma pessoa condenada em primeira instância, se recorrer à segunda instância e tiver a sentença mantida, poderá ser presa imediatamente para o cumprimento da pena. O condenado continua tendo direito a apresentar recurso, mas atrás das grades.

Sentenças mantidas
No dia 20 de novembro de 2014, a Câmara Criminal do TJ decidiu por manter as sentenças de primeira instância impostas aos réus. Na ocasião, a única mudança foi em relação ao ex-vereador Edivan Martins, absolvido no julgamento de primeiro grau, que acabou condenado por corrupção passiva durante o julgamento na segunda instância. Foram condenados em primeira instância e tiveram as sentenças mantidas o empresário Ricardo Abreu; os então vereadores Emílson Medeiros, Dickson Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão Eridan; e Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge.

Os desembargadores Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Ibanez Monteiro reconheceram que os denunciados aceitaram vantagem indevida para que votassem pela derrubada dos vetos do prefeito de Natal ao Plano Diretor, conforme interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.

Relator do processo, Glauber Rêgo afirmou que a culpa dos envolvidos ficou comprovada em interceptações telefônicas, provas materiais e depoimentos. O desembargador ainda citou trechos de escutas telefônicas entre vereadores e assessores que comprovavam a existência do esquema. E observou que informação prestada por um dos delatores, o ex-vereador Sid Fonseca (absolvido no processo), dava conta de que o valor pago a cada parlamentar em troca da derrubada dos três vetos do prefeito era de R$ 30 mil.

Detalhes importantes do processo também foram mencionados por Glauber Rêgo, como o de que a propina seria fatiada entre os parlamentares na casa da mãe de um dos assessores, Francisco de Assis Jorge, funcionário do então vereador Geraldo Neto. Assis Jorge foi incumbido de receber a propina, por meio de dois cheques, sacá-los, e em seguida repassá-los aos vereadores.

Ao apresentarem as respectivas defesas, os ex e atuais vereadores, assessores e empresários alegaram falta de provas e, no caso de Ricardo Abreu, a justificativa de que o recurso alvo de investigação não detinha fins ilícitos. Os desembargadores não reconheceram as argumentações e mantiveram as condenações.

Condenações
Foram condenados por corrupção passiva os então vereadores Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão Eridan e Edivan Martins. Os desembargadores também mantiveram a condenação por corrupção ativa do empresário Ricardo Abreu, bem como a condenação dos ex-funcionários da Câmara Municipal, Hermes da Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge, então assessores, respectivamente, dos ex-vereadores Dickson Nasser, Emilson Medeiros e Geraldo Neto.

As penas dos condenados incluem a perda de cargo, função pública ou mandato, a inelegibilidade para os que detêm mandato eletivo e penas a serem cumpridas nos regimes semiaberto (Emilson Medeiros e Dickson Nasser) e aberto (demais citados). No primeiro caso, a punição somente se dará após o trânsito em julgado, ou seja, com o último recurso julgado. Quanto à inelegibilidade, a situação é outra. Neste caso, os condenados ficam impedidos de se candidatar a cargos eletivos com a publicação da decisão da Câmara Criminal no Diário da Justiça Eletrônico.

O desembargador Glauber Rêgo decidiu pela exclusão do valor mínimo de reparação do dano a todos os condenados e estipulou uma multa de 10 salários-mínimos ao advogado Rafael Cruz, então representante de Klaus Charlie, por ter renunciado à defesa do réu. A decisão foi acatada pelos demais magistrados.

As penas
– Ricardo Abreu: pena de três anos e oito meses em regime aberto, com 51 dias-multa. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.

– Emílson Medeiros e Dickson Nasser: pena de quatro anos, três meses e dez dias, com 66 dias-multa em regime semiaberto.

– Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Francisco Sales, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Edivan Martins: pena de três anos e oito meses e 51 dias multa, no regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.

– Adão Eridan: pena fixada em dois anos, nove meses e 22 dias-multa, regime aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.

– Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca: pena de três anos e quatro meses e 43 dias-multa, regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.

Comissão da Câmara aprova reajuste para servidores da PF e outras categorias

Foto Exposição no Google
Foto Exposição no Google

Se o projeto for aprovado e sancionado, os delegados da PF e os peritos criminais federais, que ganham hoje salário inicial de R$ 16.830 em 3ª classe, passarão a ter remuneração de R$ 21.644 em janeiro de 2017. Esse valor sobe para R$ 23.692 em 2019. Já na classe especial, após progressão na carreira, o salário passará dos atuais R$ 22.805 para R$ 28.262 no início do próximo ano.

Depois de várias idas e vindas, o relator da proposta na Comissão Especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), acatou a demanda dos demais deputados do colegiado e de representantes das categorias beneficiadas e apresentou um parecer sem emendas. Nos últimos dias, Bessa tentava articular a inserção da Polícia Civil do Distrito Federal no texto, mas ficou isolado na iniciativa e foi voto vencido.

Com a palavra, o deputado Arnaldo Fária de Sá (PTB-SP) ressaltou que a aprovação na comissão era apenas uma etapa vencida. O deputado considerou que a Operação Métis, realizada na última sexta-feira, 21, nas dependências do Senado, poderá atrapalhar os avanços da proposta entre os senadores.

A ação da PF deu origem a uma crise institucional capitaneada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), envolvendo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. A Operação Métis prendeu na última sexta-feira quatro policiais do Senado por supostas ações de contrainteligência para prejudicar investigações da PF.

“O momento é de muito oba oba, mas não tem nada resolvido, é apenas uma etapa. Precisa-se de cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado. A rusga da semana passada poderá nos prejudicar. Há necessidade de o diretor-geral da Polícia Federal fazer contato com o Senado para desanuviar”, afirmou Arnaldo Fária de Sá.

“Temos um longo caminho ainda. Uma eventual emenda no Senado fará com que o projeto retorne à Câmara. Temos que ficar muito atentos para que não ocorra nenhuma emenda no Senado”, afirmou Paulo Pimenta (PT-RS).

A aprovação da proposta ocorreu poucas horas depois de o plenário da Câmara aprovar em plenário o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos. A PEC do Teto segue para o Senado. A expectativa de integrantes da cúpula do governo é que ela seja votada na Casa até o próximo dia 13 de dezembro.

Fonte http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/10/26/interna_politica,818078/comissao-da-camara-aprova-reajuste-para-servidores-da-pf-e-outras-cate.shtml

‘Onde um juiz for destratado, eu também sou’, diz Cármen Lúcia

Foto: exposição no google
Foto: exposição no Google

G1 – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício do cidadão.

As declarações da ministra ocorrem um dia após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter chamado de “juizeco” o juiz federal Vallisney Souza Oliveira que, autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na semana passada, na Operação Métis. Cármen Lúcia não citou nomes em sua fala no CNJ.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo.

Como presidente do STF, Cármen Lúcia é a maior autoridade do Judiciário no país. Na fala no CNJ, ela ressaltou que o Judiciário trata com respeito os demais poderes e que qualquer questionamento às decisões deve ser feita por meio de recursos aos próprios tribunais.

“O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, completou a ministra logo em seguida.

Cármen Lúcia também exigiu respeito com os juízes. Ela disse que os magistrados, nas diversas instâncias. podem cometer atos “questionáveis”, mas que todos os órgãos do Judiciário buscam cumprir sua função “da melhor maneira”.

“Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República. Afinal, somos, sim, independentes, e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, concluiu Cármen Lúcia.

Leia abaixo a fala completa da ministra na abertura da sessão do CNJ:

Declaro aberta esta sessão do Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, constitucionalmente instituído para o fim especifico de não apenas nos zelarmos e zelar pelas melhores práticas do Poder Judiciário, como para garantir a força, a independência, a autonomia do Poder Judiciário. Respeito que nós devemos e guardamos com os poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os poderes em relação a nós.

O juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República, como trabalhou pelo império. Somos humanos, temos erros. Por isso existe esse Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer um poder Judiciário coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e aspirações do povo brasileiro.

Mas por isso mesmo nós nos portamos com dignidade em relação à Constituição, uma vez que nós juramos à Constituição, todos nós juízes brasileiros. E nessa Constituição, em seu artigo 2º, se tem que são poderes da República independentes e harmônicos, o Legislativo, O Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros poderes, repito que nós respeitamos.

Mas queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição.
Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade.

O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão. Todos os erros, jurisdicionais ou administrativos que eventualmente venham a ser praticados por nós juízes, humanos que somos, portanto sujeitos a erros, no caso jurisdicional, o Brasil é prodigo que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível aqui, fora dos autos, qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é.

Esse Conselho Nacional de Justiça, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua função da melhor maneira e sabendo que nossos atos são questionáveis. Os meus, no Supremo, o juiz do Tribunal Regional do trabalho, um juiz de primeira instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções.

Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso.

IFRN abre inscrições para 2.450 vagas em cursos à distância

ifrn2O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abre nesta terça-feira (25), a partir das 14h,  as inscrições para os processos seletivos de cursos técnicos e do programa Profuncionário – ambos na modalidade educação à distância. Ao todo são 2.450 vagas. As inscrições vão até as 22h do dia 3 de novembro e devem ser feitas pelo site Processo Seletivo.

A classificação para preenchimento das vagas, por campus/polo e por curso, acontecerá por meio de processo da ordenação crescente do número da inscrição dos candidatos regularmente inscritos. O resultado final será divulgado no dia 8 de novembro de 2016.

O Edital Nº 35/2016 está ofertando vagas para cursos de Secretaria Escolar e Infraestrutura Escolar, serão 1.100 vagas divididas entre 12 campi do IFRN. Podem se inscrever no processo seletivo, o candidato deve possuir certificado de conclusão do Ensino Médio; estar em efetivo exercício de alguma função nas escolas das redes municipal, estadual ou federal de ensino, ter vínculo direto com as mesmas ou através de prestação de serviço por meio de empresa terceirizada; e exercer, na escola pública a que está vinculado, função relacionada com a área do curso pretendido.

Já o Edital Nº 36/2016 está disponibilizando 1.090 vagas entre 15 campi e 250 vagas entre os polos de Assu, Grossos e Lajes. Para se inscrever, é necessário que o aluno tenha concluído o Ensino Médio. Metade das vagas está reservada para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.

G1RN

Agência de banco é invadida e caixa arrombado na Zona Leste de Natal

Terminal violado na agência do Banco do Brasil na Av. Prudente de Morais (Foto: Eduardo Rodrigues / Inter TV Cabugi)
Terminal violado na agência do Banco do Brasil na Av. Prudente de Morais (Foto: Eduardo Rodrigues / Inter TV Cabugi)

G1 – Um caixa da agência do Banco do Brasil foi arrombado na madrugada desta terça-feira (25) na Avenida Prudente de Morais, uma das mais movimentadas da Zona Leste de Natal. Segundo informações da Polícia Militar, os criminosos utilizaram um maçarico para violar o terminal eletrônico. Ninguém foi preso.

A PM relatou que a ação aconteceu por volta das 3h40. A central de monitoramento dos bancos, em Brasília, viu fumaça no interior da agência e acionou a polícia, que disse ter feito uma ronda pela região por volta das 2h e não tinha visto nenhuma movimentação suspeita.

No local, os policiais encontraram quatro garrafas pet com água. O objetivo foi resfriar o terminal por conta do uso do maçarico. Os suspeitos ainda utilizaram uma maçaneta para arrombar o terminal. Até o momento não se sabe se a gaveta de dinheiro foi levada.

Ainda segundo a PM, a porta da agência tem um sistema de trava eletrônico e não foi arrombada. A suspeita é de que o grupo tenha utilizado algum material magnético para abri-la.

Embraer admite propina e faz acordo de US$ 206 milhões no Brasil e EUA

Contratos com irregularidades foram feitos para a venda do avião militar Super Tucano (Foto: Divulgação / Embraer)
Contratos com irregularidades foram feitos para a venda do avião militar Super Tucano (Foto: Divulgação / Embraer)

G1 – A Embraer pagará cerca de US$ 206 milhões a governo brasileiras e norte-americanas para encerrar acusações envolvendo o pagamento de propina e práticas irregulares em negócios fechados na República Dominicana, Arábia Saudita, Moçambique e Índia.

A fabricante de aeronaves não especificou quanto será pago a cada país, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que, só no Brasil, será paga uma multa de R$ 64 milhões para encerrar a investigação no órgão e no Ministério Público Federal (MPF).

O acordo foi firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comum aos dois órgãos. A informação foi confirmada pela Embraer.

Segundo a CVM, a Embraer reconheceu que pagou propinas de US$ 5,97 milhões  para funcionários públicos da República Dominicana, da Arábia Saudita e de Moçambique em três contratos de compra e venda de aeronaves em 2007, 2008 e 2010.

A empresa também admitiu, segundo a CVM, que contratou representante comercial para atuar na venda de aviões militares na Índia, o que é proibido pelas leis do país. Para driblar a questão, a empresa “ocultou (a contratação), mediante contrato ideologicamente falso, celebrado, na aparência, com pessoa jurídica interposta (diversa do representante comercial) e relativo, aparentemente, à venda de aeronaves comerciais”.

Denúncia
A investigação na CVM começou em setembro de 2014, quando o MPF enviou ao órgão regulador uma denúncia apresentada contra funcionários da Embraer sobre o pagamento de propina no contrato de venda de oito aeronaves Super Tucano, o avião militar da Embraer, para a República Dominicana. O negócio foi fechado por US$ 92 milhões em 2008.

Esse contrato também é alvo de investigações nos Estados Unidos, tanto no Departamento de Justiça americano quanto na Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à CVM no país. A Embraer poderá ser multada nos Estados Unidos.

As investigações foram ampliadas e passaram a contemplar também negócios da Embraer em Moçambique, na Arábia Saudita e na Índia.

Em março, uma reportagem do Wall Street Journal relatou que o alto escalão da Embraer, incluindo o ex-presidente da companhia Frederico Curado, sabiam e autorizaram o pagamento de propinas no contrato da República Dominicana. A reportagem cita trechos de declarações do consultor de vendas Elio Moti Sonnenfeld.

A Embraer anunciou em junho a substituição de Curado, que permaneceu por nove anos no cargo, pelo presidente da divisão de jatos comerciais Paulo Cesar de Souza e Silva. Na época, a empresa disse que a transição já estava prevista.

Em comunicado, a Embraer confirmou as informações. “A Embraer reconhece responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes, conforme os fatos apurados. A empresa lamenta profundamente o ocorrido”, disse o comunicado. A empresa ainda disse que “aprendeu e evoluiu com essa experiência” e “dará continuidade à sua trajetória de sucesso reconhecida ao longo dos seus quase 50 anos de existência”.

Contra PEC 241, universitários ocupam reitoria da UFRN

Universitários ocuparam prédio da reitoria da UFRN (Foto: DCE UFRN)
Universitários ocuparam prédio da reitoria da UFRN (Foto: DCE UFRN)

G1 – Estudantes universitários ocuparam na tarde desta segunda-feira (24) o prédio da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A ocupação é um protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece teto para aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A ocupação foi pacífica.

Anteriormente, os universitários ocupavam o prédio do Departamento de Artes. No entanto, durante uma assembleia realizada na última terça-feira (18), decidiu-se pela mudança no local da ocupação.

Além da ocupação na UFRN, estudantes secundaristas mantêm a ocupação em nove escolas estaduais e em três campi do IF no estado. Eles protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, contra a reforma do ensino médio e a falta de investimento em Educação.

A Escola Estadual Anísio Teixeira, localizada no bairro de Petrópolis, na Zona Leste de Natal, é uma das ocupadas pelos estudantes. Cerca de 25 alunos participam da ocupação na escola desde o dia 17 de outubro. De acordo com Pedro Gorki, diretor da União Nacional de Estudantes Secundaristas, os estudantes organizaram uma programação paralela, com aulões e palestras, para suprir as aulas, que estão suspensas.

“Estão tendo aulões para o Enem. Ontem teve simulado de espanhol. Tem aulão de biologia, tem aulão de física, aulão de história. A gente está transformando a escola naquilo que ela deveria ser: um espaço multiétinico, multicultural, diverso e a gente está trazendo isso para a escola”, disse Pedro, durante entrevista ao RN TV 2ª Edição deste sábado (22).

Outra escola ocupada em Natal é a Escola Estadual Augusto Severo, também localizada no bairro de Petrópolis. A escola foi interditada em agosto pelo Ministério Público por causa de problemas estruturais. Além do protesto contra a PEC, os estudantes cobram a reabertura da escola.

Durante a ocupação, os estudantes também organizam programações alternativas. Por meio de uma página do Facebook, os estudantes divulgam as atividades programadas diariamente. As atividades vão desde a limpeza da escola até atividades culturais e educativas.

PEC 241
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá enviar propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreassó serão incluídas no teto a partir de 2018.

Defesa pede libertação de Eduardo Cunha a tribunal federal

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixa o IML em Curitiba, um dia após sua prisão por ordem do juiz federal Sérgio Moro na Lava Lato (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)
O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixa o IML em Curitiba, um dia após sua prisão por ordem do juiz federal Sérgio Moro na Lava Lato (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um pedido de libertação do cliente nesta segunda-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. A análise ficará com o desembargador João Pedro Gebran Neto. Na última semana, o mesmo pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem decisão.

De acordo com a defesa, a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a prisão de Cunha, “afronta a autoridade de decisão do STF”. O Supremo já havia analisado um pedido de prisão para o então parlamentar, que tinha foro privilegiado. Ao ser cassado na Câmara, os processos que corriam no STF sobre ele foram enviados para a primeira instância.

“Mesmo diante da perda do mandato parlamentar pelo paciente, o ministro-relator (Teori Zavascki) examinou o pedido de prisão preventiva deduzido pelo Procurador-Geral da República, concluindo pela inexistência de qualquer motivo que autorizasse o encarceramento cautelar”, diz um trecho do pedido dos defensores.

Os advogados pedem o habeas corpus do deputado cassado, para que ele responda ao processo em liberdade.

“No mérito, pedem os impetrantes a concessão definitiva do writ (ordem judicial), confirmando-se a liminar, para anular o decreto de prisão preventiva ora atacado, reconhecendo-se o direito do paciente de responder ao processo em liberdade, sem prejuízo da decretação de medidas alternativas ao encarceramento cautelar (art. 319 do CPP)”, pede a defesa ao TRF4.

Preso na última quarta (19) em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde deverá ficar detido por tempo indeterminado, por ordem de Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Ele responde pelos crimes de corrupção, por não ter declarado dinheiro no exterior, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro.

Pedido ao STF
Os advogados de Cunha já haviam recorrido ao STF na sexta-feira (21). No pedido de habeas corpus, argumentam que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio deste ano, o Supremo descartou sua prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Assim, Moro teria descumprido uma decisão do STF ao determinar a prisão preventiva, conforme o entendimento da defesa.

No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.

A defesa também afirma que, na época, os ministros do STF já tinham conhecimento de que Cunha tinha um passaporte italiano e recursos no exterior. Mesmo assim, dizem os advogados, a Corte não julgou necessária a prisão.

Na peça, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso ainda apresentam um quadro em que rebatem todos os motivos listados por Moro para decretar a prisão. A defesa sustenta que eles já foram analisados pelo STF, mas considerados insuficientes para levar a uma prisão preventiva.

Entre os pontos, estão acusações contra Cunha em outros inquéritos da Lava Jato, bem como condutas do ex-deputado enquanto parlamentar.

Sargento da PM da Paraíba é preso suspeito de assassinato no RN

Colete com brasão da PM da Paraíba e armas foram apreendidos (Foto: PM/Divulgação)
Colete com brasão da PM da Paraíba e armas foram apreendidos (Foto: PM/Divulgação)

G1 – Um sargento da Polícia Militar da Paraíba, de 47 anos, e outros quatro homens foram presos na noite deste domingo (23) suspeitos de um assassinato no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste deNatal. Segundo a polícia, a vítima foi identificada como Anderson da Silva, de 26 anos. Na tentativa de fuga, o grupo trocou tiros com o Batalhão de Choque da PM e um dos suspeitos foi baleado. Armas, munições e um colete à prova de balas foram apreendidos.

Segundo a população, a vítima estava em uma festa quando foi surpreendida por dois suspeitos que chegaram a pé, atiraram e fugiram. Uma equipe do BPChoque que patrulhava a região viu o grupo e fez a abordagem. Os suspeitos atiraram contra os policiais, que reagiram. Um dos suspeitos foi atingido e socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Já os demais, foram levados à Delegacia de Plantão da Zona Sul da cidade juntamente com outros suspeitos detidos em um Golf.

Na ação, foram apreendidos uma pistola 9 milímetros (de uso exclusivo do Exército Brasileiro), um revólver calibre 38 e uma pistola ponto 40, além de munições para fuzil 556. Um colete à prova de balas sem numeração, apenas com o brasão da PM da Paraíba, também foi apreendido.

A assessoria de comunicação da PM disse que o Comando da Polícia Militar da Paraíba já foi comunicado sobre a prisão do sargento.

Autores de ‘Sol Nascente’ reescrevem capítulos após afastamento de Laura Cardoso

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Laura Cardoso precisou se afastar das gravações da novela “Sol Nascente”. A atriz, que interpreta a personagem Dona Sinhá, avó do mau-caráter Cesar (Rafael Cardoso) na trama das seis, foi diagnosticada em um hospital com infecção urinária, mas já está se recuperando em casa. Segundo o colunista Flávio Ricco, do “UOL”, a artista ainda não tem previsão de voltar a gravar.

Ainda de acordo com a publicação, os autores Walther Negrão, Suzana Pires e Júlio Fischer tiveram apenas uma alternativa: reescrever blocos de capítulos, já que o papel de Laura, uma das maiores vilãs do folhetim, é um dos mais indispensáveis e que teve maior destaque na novela protagonizada por Bruno Gagliasso e Giovanna Antonelli, intérpretes de Mario e Alice, dois amigos que se apaixonam na história.

Aos 86 anos, quando fazia “A Flor do Caribe”, Laura descartava a aposentadoria. Agora, aos 89 anos de vida, continua cheia de disposição para continuar trabalhando. “Eu faço andar. Andar é muito bom para qualquer um. Não tenho nenhum cuidado especial com a alimentação”, contou, ao ser questionada sobre sua rotina para manter a saúde. “Eu prefiro ver o lado bom da vida”, finalizou ela.

Por Rahabe Barros no MSN.com

PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara

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G1 – O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça (25).

Apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC, ao ser analisada há cerca de duas semanas, foi aprovada por 366 votos a 111.

A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, oferecerá um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, nesta segunda (24).

Teto de gastos
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Pré-sal
Antes mesmo de a Câmara analisar a PEC do teto de gastos, porém, os deputados esperam concluir, já nesta segunda (25), a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do petróleo do pré-sal.

O texto-base dessa proposta já foi aprovado no início do mês, mas os parlamentares ainda precisam concluir a análise dos destaques (sugestões de alteração ao texto original).

Como o projeto já passou pelo Senado, concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para sanção presidencial, isso se os deputados não modificarem a redação dos senadores.

Reforma política
Para esta terça, também está prevista a instalação na Câmara da Comissão Especial da Reforma Política.

Na sessão da comissão, deverão ser definidos o relator, possivelmente o deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o presidente, que deve ser Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A definição e votação do plano de trabalho da comissão, com os cronogramas, deve ficar somente para a próxima semana.

Senado
Na terça, está prevista a votação, pelo Senado, de uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos a atuar na Força Nacional de Segurança – a MP já foi aprovada pela Câmara.

Também constam da pauta do Senado duas PECs relacionadas a assuntos da reforma política.

Uma dessas propostas prevê a criação de uma cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos no Congresso.

Outra PEC, já aprovada na Câmara, estabelece, entre outros pontos, o fim da reeleição para cargos de prefeito, governador e presidente.

Seca avança no Nordeste e assume contornos severos, mostra estudo

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Seca afeta estados do NordesteArquivo/Agência Brasil

Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), 75% do território do estado apresenta seca extrema ou seca excepcional.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o quadro se agravou de forma significativa na região. Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do estado com seca extrema.

“O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia”, cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.

No Ceará, o mapa do Monitor mostra a expansão da seca extrema em direção ao norte e o aumento da área com seca excepcional no Centro Sul. Os contornos de seca extrema em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também ficam evidentes em setembro. Até agosto, a área apresentava seca grave.

“Essa situação já era esperada porque, de agosto para setembro, a ocorrência de chuvas é insignificante e o segundo semestre é considerado seco. Geralmente, tem um chuvisco ao longo do litoral. Sem chuva, a condição de seca tende a se agravar. As condições já vinham secas e pioraram ainda mais”, explica Fritz.

Ele acrescenta que a tendência é de o quadro se agravar até dezembro tanto devido à ausência de chuva como pela elevada radiação solar, que provoca a evaporação da água dos reservatórios do estado. Os 153 açudes monitorados pelo Governo do Ceará possuem, juntos, apenas 8% de sua capacidade.

Em Quixadá, no Sertão Central (a 215 quilômetros de Fortaleza), não se vê chuva desde o fim da quadra invernosa deste ano (período entre fevereiro e maio que concentra a maior parte da chuva no estado). O relato é do presidente da Associação dos Agricultores do Distrito de Riacho Verde, Francisco Rodrigues. O centenário açude Cedro, símbolo das primeiras intervenções para enfrentar os efeitos da seca, já não contribui mais nem com água nem com forragem para alimentar os animais.

“A maioria dos produtores teve que se desfazer do rebanho para não ver os animais morrerem e alguns que ainda têm gado sobrevivem a duras penas. Na agricultura, não teve produção porque o inverno foi muito fraco. A situação está difícil.”

O Ceará enfrenta cinco secas seguidas desde 2011 e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) ainda não se pronunciou sobre a estação chuvosa de 2017. De acordo com o meteorologista da fundação, ainda não há definições sobre as condições dos oceanos Atlântico e Pacífico, que influenciam as chuvas no estado.

Pelo quadro atual, conforme Rodrigues, existe uma baixa probabilidade de que ocorra um El Niño (aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial, que atrapalha o regime de chuva). Por outro lado, é possível que haja La Niña (resfriamento da mesma área do oceano, que têm efeito inverso do El Niño), mas o fenômeno pode não ser intenso nem se prolongar por toda a quadra invernosa no Ceará.

“As pessoas, vendo esse resfriamento do Oceano Pacífico, ficaram animadas, mas a gente tem que ter cautela. Vamos ver se vai se configurar como fenômeno típico, se vai ter uma intensidade que permita ter uma repercussão positiva.”

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-10/seca-avanca-e-assume-contornos-severos-no-nordeste

Acordo entre Governo do RN e MP garante funcionamento da Ceasa

Ceasa possui nove áreas de mercado permanente, divididos em 188 boxes (Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução)
Ceasa possui nove áreas de mercado permanente, divididos em 188 boxes (Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução)

A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) vai continuar funcionando no mesmo espaço na Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal. Após a Justiça determinar o fechamento do espaço por risco de contaminação na última segunda-feira (17), um acordo entre representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e da Ceasa garantiu que o espaço continue funcionando. O mesmo acordo determina que as adequações no espaço sejam concluídas em um prazo de seis meses.

O acordo foi firmado durante uma audiência de conciliação marcada pelo Tribunal de Justiça na manhã desta sexta-feira (21). Durante a audiência, permissionários da Ceasa protestaram do lado de fora do tribunal. A audiência foi proposta depois que a Justiça acatou a recomendação do MP para fechar a Ceasa em 72h.

De acordo com a denúncia da Promotoria do Meio Ambiente, o local em que a Ceasa funciona não tem sistemas de esgotamento e drenagem. Na decisão da Justiça que determinou o fechamento, a juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, titular da 19ª Vara Cível da capital potiguar, considerou que a falta dos sistemas representa risco de contaminação.

No acordo, ficou estabelecido um prazo de seis meses para que a Ceasa finalize as obras de esgotamento e drenagem sob o risco de fechar definitivamente.

A Ceasa
Segundo o site da Ceasa, suas instalações ocupam uma área de aproximadamente 10 hectares, onde estão instaladas: uma área denominada shopping, contendo 40 lojas de 75 m2; nove áreas de mercado permanente, divididos em 188 boxes; quatro áreas de mercado livre do produtor, divididos em 750 pedras; e três áreas de mercado livre.

Por mês, ainda de acordo com a Ceasa, circulam, em média, 3 mil veículos carregados, 70 mil veículos de passeio, 120 mil pessoas, 14 mil toneladas de produtos alimentícios (representando um montante de aproximadamente R$ 15 milhões), além de 300 toneladas de resíduos sólidos descartados.

Do G1RN

Procuradoria cobra R$ 154 milhões de Collor, sua mulher e mais seis por corrupção na BR

BRASêLIA, DF, 16.06.2010:  ANAC/SABATINA/CCJ -  Sabatina da Comiss‹o de Servios de Infraestrutura (CI) do Senado de indicados para cargos de diretoria na  Anac (Agncia Nacional de Avia‹o Civil) em CCJ (Comiss‹o de Constitui‹o e Justia) do Senado. Na mesa: Os indicados Ricardo SŽrgio Maia Bezerra, Rubens Carlos Vieira, o presidente da comiss‹o, o senador Fernando Collor de Mello (PTB), vice-presidente, o senador Eliseu Resende (DEM-MG), e o indicado Carlos Eduardo Magalh‹es da Silveira Pellegrino.  (Foto: SŽrgio Lima/Folhapress)
 Senador Fernando Collor de Mello (Foto: SŽrgio Lima/Folhapress)

Na extensa denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) – documento que teve o sigilo levantado nesta semana -, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pede que o ex-presidente (1990/1992), sua mulher e outros seis acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 154,7 milhões a título de reparação de danos que teriam causado em um esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora.

A acusação aponta ainda que a subsidiária da Petrobrás no ramo de comercialização de combustíveis também era loteada politicamente nos moldes do esquema instalado na estatal petrolífera, e comandada por três agremiações, PTB (antigo partido de Collor), PT e PMDB.
“As forças políticas que dominavam a Petrobrás Distribuidora S/A, na prática, eram o senador Collor, do PTB, e o Partido dos Trabalhadores”, descreve Janot na peça.

De acordo com o procurador, o ex-presidente Collor tinha ascendência sobre duas diretorias: de Redes de Postos de Serviço e a de Operações e Logística. Por parte do PT, o deputado federal Vander Loubet seria o principal nome com atuação na BR, o que é investigado em outro inquérito.

O grupo de Collor e Loubet seriam distintos, mas os dois agiriam de modo conexo, principalmente por meio de Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário apontado como ‘operador’ do senador e ex-presidente e do doleiro Alberto Youssef, “acabando por formar uma grande, complexa e estruturada quadrilha”, afirma a PGR em nota.

Segundo as investigações, Collor ‘exercia posição de comando no grupo criminoso, integrado por funcionários públicos, tanto do Senado Federal, bem como da BR Distribuidora, que teriam utilizado de suas condições funcionais para a prática dos crimes’.

Corrupção. O senador é acusado de receber propina no valor total de cerca de R$ 9,6 milhões, para viabilizar um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.

O contrato foi fechado e a troca ocorreu nos anos de 2010 e 2011, por intermédio da atuação do diretor de Rede de Postos de Serviço da BR Distribuidora, Luiz Cláudio Caseira Sanches, que foi politicamente indicado para o cargo pelo senador, segundo a denúncia de 278 páginas da Procuradoria-Geral da República.

Collor também é acusado de receber propina de pelo menos R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora.
Trata-se dos novos cais flutuantes no Terminal do Amazonas (TEMAN), na Base de Caracaraí (BARAC) e na Base de Oriximiná (BARIX), ampliação do Terminal de Duque de Caxias (TEDUC), Nova Base de Cruzeiro do Sul (BASUL II) e Base de Porto Nacional (BAPON).

A negociação foi concretizada entre o final de 2010 e o início de 2011, por intermédio da atuação do então diretor de Operações e Logística BR Distribuidora José Zonis, indicado por Collor para o cargo.

A denúncia descreve ainda o pagamento de propina por empresas representadas pelo lobista e agora delator Fernando Falcão Soares, o

Fernando Baiano. O senador é acusado ainda de receber R$ 1 milhão a partir de contratos de gestão de pagamentos e programa de milhagens.

Veículos de luxo. As investigações apontam que Collor adquiriu veículos de luxo para lavar o dinheiro obtido a partir dos crimes de corrupção – Lamborghini, modelo Aventador Roadster, 2013/2014, por R$ 3,2 milhões; Ferrari, modelo 458 Itália, 2010/2011, por R$ 1,45 milhão; Bentley, modelo Continental Flying Spur, 2012, por R$ 975 mil; LandRover, modelo Range Rover SDV8 Vogue, 2013/2014, por R$ 570 mil; Rolls Royce, modelo Phantom, 2005/2006, por R$ 1,35 milhão.

Em nome da empresa Água Branca Participações, de Collor, há uma lancha, avaliada em R$ 900 mil.
Segundo a denúncia, os automóveis foram pagos ou financiados por meio de empresas de propriedade do senador, como a Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas.

Apesar de serem bens de uso pessoal, os carrões foram registrados em nome da Água Branca Participações, empresa que a Procuradoria aponta ser utilizada para ocultação patrimonial do parlamentar.

No caso do Bentley, parte do valor foi pago por meio de transferências diretas da empresa Phisical Comércio Importação e Exportação, operada pelo doleiro Alberto Youssef, réu e delator da Lava Jato.

A denúncia aponta também a aquisição de imóveis para lavar dinheiro de propina, a exemplo de uma casa de campo em Campos de Jordão (SP) no valor de R$ 4 milhões, além de obras de arte e antiguidades.

A Procuradoria destaca que o senador comprou, por R$ 1,5 milhão, um quadro de Di Cavalcanti, apreendido em em 2015.
Lavagem de dinheiro. Segundo o procurador-geral, outras formas de lavagem de dinheiro foram utilizadas por Collor. Ele é acusado de forjar empréstimos fictícios perante a TV Gazeta de Alagoas, no valor de cerca de R$ 35,6 milhões, bem como de forjar empréstimos fictícios, juntamente com sua mulher, concedidos à Água Branca Participações, no valor de cerca de R$ 16,5 milhões, a fim de justificar a aquisição de bens pessoais de luxo, em especial os veículos.

A denúncia aponta que o senador teria utilizado valores de propina depositados em espécie nas contas da TV Gazeta de Alagoas para bancar despesas pessoais com cartões de crédito ou débito, bem como para realizar transferências para suas contas pessoais e de sua mulher para dissimular a origem ilícita do dinheiro.

Conforme a denúncia, o dinheiro era depositado de forma fracionada, em valores inferiores a R$ 10 mil ou R$ 100 mil.
A estratégia tinha o objetivo de evitar a identificação dos depositantes e a comunicação das operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o que acabou de fato ocorrendo.

Obstrução de investigação. O nome de Collor apareceu em uma das fases iniciais da Operação Lava Jato, com a apreensão de documentos na sede de uma empresa operada por Alberto Youssef, a GFD Investimentos.

Na ocasião, foram arrecadados oito comprovantes de depósito em dinheiro, no valor total de R$ 50 mil, na conta bancária pessoal do senador e um comprovante de depósito em dinheiro, no montante de R$ 17 mil, na conta de uma das empresas do parlamentar, a Gazeta de Alagoas.

A 13.ª Vara Federal de Curitiba encaminhou cópia desses documentos para o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima que detém competência para processar Collor por sua condição de senador.

Collor pediu o estorno dos depósitos para se desvincular dessas operações e evitar a instauração de investigação no STF.
Os estornos não foram efetivados e o inquérito contra ele acabou instaurado, levando à identificação de organização criminosa que atuou entre 2010 e 2014 na BR Distribuidora.

Esse é um dos fatos que levaram o procurador-geral a acusar o senador pelo crime de impedimento ou obstrução de investigação de organização criminosa.

O senador tem reiterado que nunca recebeu dinheiro ilícito. A reportagem tentou contato com o gabinete de Collor na noite desta quinta,mas ninguém atendeu.

Fonte: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20161021/procuradoria-cobra-154-milhoes-collor-sua-mulher-mais-seis-por-corrupcao/424742

Servidora municipal é morta a tiros na Grande Natal

Micarla Araújo (Foto: PM/Divulgação)
Micarla Araújo (Foto: PM/Divulgação)

Uma mulher de 39 anos foi assassinada a tiros na noite desta quinta-feira (20) emCeará-Mirim, cidade da Grande Natal. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi identificada como Micarla Araújo do Nascimento, que é servidora pública municipal. “Ela tinha envolvimento com drogas, disse o sargento da PM Ailton de Lira. O assassino fugiu.

Ainda de acordo com o policial, Micarla caminhava pelo cruzamento das ruas Governador Sílvio Pedrosa e Assis Venâncio, próximo ao Caic, quando um suspeito, no banco do passageiro de um carro, atirou. Foram pelo menos cinco disparos. Baleada, a servidora morreu na hora.

A polícia também informou que Micarla trabalhava como Auxiliar de Serviços Gerais na Secretaria de Saúde de Ceará-Mirim. Após o crime, foram feitas buscas por suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento.