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Governo do RN terá que pagar Itep e policiais até o fim de cada mês, diz TJ

Mandado de Segurança Coletiva atende a servidores do Itep e da Polícia Civil (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Mandado de Segurança Coletiva atende a servidores do Itep e da Polícia Civil (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

G1 – Os servidores estaduais ativos e inativos da Polícia Civil e do Instituto Técnico de Perícia (Itep), representados pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), ganharam na Justiça o direito de receberem seus salários até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os valores caso ocorram novos atrasos. A determinação é do desembargador Dilermando Mota. O Estado pode recorrer da decisão.

A decisão ressalta que o equilíbrio das contas públicas deve, de fato ser buscado, mas tal meta não pode ser alcançada com prejuízo dos salários dos servidores públicos, uma vez que estes, por sua natureza alimentar, gozam de preferência em relação às demais obrigações do Estado, Inclusive por força de disposição constitucional, conforme já decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal em caso semelhante julgado no Rio Grande do Sul.

“Assim, verifico serem relevantes os fundamentos apresentados pelo sindicato e considero, ainda, evidenciada a urgência necessária à obtenção da providência liminar almejada, porquanto ter a referida verba nítido caráter alimentar”, enfatiza o desembargador.

O governo do estado vem desde janeiro deste ano, segundo o Tribunal de Justiça, pagando com atraso os vencimentos e proventos dos servidores públicos estaduais ativos e inativos da segurança pública. De acordo com a Constituição Estadual, em seu artigo 28, fica estabelecido que o pagamento dos servidores públicos estaduais deve ser feito até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, caso o pagamento se der além desse prazo.

O Sinpol-RN argumenta também que o atraso no pagamento representa um desfalque nas finanças dos servidores, por se verem na condição de ter de honrar também com atraso os compromissos assumidos com terceiros, sofrendo, em razão disso, todos os efeitos decorrentes da mora contratual e legal. A entidade ainda sustenta que “a situação dos servidores inativos é ainda mais crítica, por terem estes de arcar com um volume maior de gastos com a saúde, em virtude da idade”.

O Estado do Rio Grande do Norte apresentou como defesa as informações prestadas pela Secretaria do Planejamento e das Finanças no sentido de que o atraso no pagamento dos salários não se deu apenas em relação aos servidores representados pelo sindicato, mas de todos os servidores do Poder Executivo estadual, em decorrência da impossibilidade material, por insuficiência de recursos financeiros, causada por substancial queda de todas as transferências da União e das frustrações das receitas estaduais, motivadas pelo singular momento econômico por que passa a nação brasileira. Os argumentos não foram acatados.

EUA: Tiroteio em boate deixa mortos e feridos na Flórida

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Estacionamento do Club Blu Bar and Grill, em Fort Myers, Flórida (Foto: WBBH via AP)

G1 – Um tiroteio no estacionamento de uma boate em Fort Myers, na Flórida, nos Estados Unidos, deixou ao menos dois mortos e ao  menos 14 feridos nesta segunda-feira (25), segundo informações da rede CNN. Os disparos aconteceram na área externa do Club Blu Bar and Grill, por volta de 0h30 desta segunda.

Uma testemunha disse que ouviu cerca de 30 tiros no local e que acreditava que os disparos tinham vindo de várias armas, de acordo com a Sky News. Porém, polícia ainda não sabe precisar o número de disparos.

Um anúncio feito na página no Facebook da boate anunciava a “Swimsuit Glow Party” no domingo à noite. Como não havia o anúncio de que seria exigida identificação, deduz-se que a festa era aberta para todas as idades, segundo a CNN.

A polícia isolou o local e investiga as motivações do ataque. Três pessoas foram detidas por suspeita de ter alguma relação com o tiroteio. Uma delas foi abordada na Avenida Ortiz, que fica próxima da boate. Os investigadores também analisam se um outro incidente ocorrido na Rua Parkway – onde uma pessoa ficou ferida de raspão- também tem alguma relação com o tiroteio na boate.

Este incidente é registrado seis semanas depois de um ataque contra uma boate gay em Orlando, também na Flórida, no qual 50 pessoas morreram, o pior massacre da história recente dos Estados Unidos.

Ezequiel Ferreira participa da festa de homologação da chapa Dr. Tiago e Drª Guia, em Parelhas

Convenção em Parelhas2

Em Parelhas, distante 232 quilômetros da capital, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, participou no final da tarde deste domingo (24), do lançamento por parte do grupo de oposição da pré-candidatura a prefeito de Dr. Tiago Almeida, e de sua vice, Drª Guia. O evento foi no ginásio Ovídio Dantas, no centro da cidade, que ficou completamente tomado pelos apoiadores que vestiram-se de vermelho, a cor predominante da campanha de Dr. Tiago, que tem como lema: “Vai começar um no tempo”.

“Na política as pessoas tem que ser jovens não só na idade, mas também nas ideias. E Dr. Tiago além de ser jovem na idade é também jovem nas ideias. Dr. Tiago está preparado para administrar Parelhas. Como médico Dr. Tiago cuida das pessoas, dos mais simples, é conhecedor das ruas, bairros e comunidades rurais de Parelhas fazendo o atendimento junto ao povo”, destacou Ezequiel Ferreira.
A aliança em torno dos nomes dos médicos é composta pelos seguintes partidos: PSDB, PSD, PR, PP, DEM, PSB, PRB e Solidariedade. Dr. Tiago Almeida é ortopedista, será candidato pela primeira vez e é uma das principais apostas do partido Democratas no RN. A companheira de chapa de Dr. Tiago é a dentista Drª Guia do PR.
Ao chegar à cidade de Parelhas, Ezequiel Ferreira de Souza foi recepcionado por lideranças de vários municípios da região Seridó. Entre elas: Amazan Silva (Jardim do Seridó), Judas Tadeu (Caicó), Alexandre Dantas (Carnaúba dos Dantas), Eurinete Santos (Ouro Branco), Hudson Pereira (Santana do Seridó), além de Dr. Tiago e Drª Guia de Parelhas.
Também participaram da convenção que homologou os nomes de Dr. Tiago e Drª Guia para administrar Parelhas, o senador José Agripino (DEM), o deputado federal, Felipe Maia (DEM), o ex-deputado federal, João Maia (PR), e o deputado estadual, Vivaldo Costa (PROS)

Fiação exposta, vazamento e teto quebrado: vergonha na Vila Olímpica

Por Vicente Seda Rio de Janeiro/ Globo Esporte

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Baldes foram colocados para conter vazamento no que seria o escritório da delegação da Austrália na Vila Olímpica inaugurada neste domingo, segundo relato de funcionário (Foto: GloboEsporte.com)

Apesar de o Rio 2016 ter afirmado na sexta-feira que seria possível resolver todos os problemas de instalações de água, luz e gás na Vila Olímpica – além da reposição de objetos furtados dos apartamentos e limpeza geral -, o que se vê em fotos internas do local é diferente do discurso. Na manhã deste domingo, a chefe de delegação da Austrália reclamou oficialmente dos problemas. À tarde, baixou o tom, afirmando que aprovou os planos do Rio 2016 e que a delegação deveria passar a ocupar o prédio a partir de quarta-feira, depois de terminados os reparos necessários.

O GloboEsporte.com obteve acesso – junto a um funcionário que trabalha na Vila Olímpica e pediu anonimato – a imagens que, segundo ele, foram registradas neste domingo. Elas mostram um problema na hidráulica do prédio e uma parte do teto que caiu no primeiro andar – o mezanino, que servirá como uma espécie de escritório para a delegação australiana. Muita água caiu no local, e funcionários chegaram a colocar baldes para tentar impedir que a situação se espalhasse ainda mais. Buracos no teto, reboco caindo, falta de limpeza e fiações expostas são algumas das questões encontradas pelos australianos e que acarretaram as reclamações.

Questionado pela reportagem, o Comitê Rio 2016 admitiu a existência dos problemas, mas disse acreditar que as fotos não sejam deste domingo e garantiu que o local não está mais assim.

– Quando chegamos à reta final dos preparativos na Vila Olímpica para receber os atletas identificamos que alguns quartos precisavam de reparos extra. Estamos trabalhando 24 horas para resolver todos os problemas. Infelizmente isso ainda vai levar uns dias. Mas estamos realocando os atletas que estão chegando, e encontram seus apartamentos ainda com algum trabalho por fazer, para um prédio vazio que já esteja 100%. Estamos atentos para que os pequenos reparos não atrapalhem nem perturbem a rotina dos atletas, que já chegam para treinar para os Jogos Olímpicos. Lamentamos qualquer inconveniente que isso possa causar e agradecemos enormemente a compreensão dos Comitês Olímpicos Nacionais neste momento – diz a nota enviada pelo Comitê ao GloboEsporte.com.

O Comitê Olímpico da Austrália, consultado pela reportagem, afirmou que as fotos não são do prédio que abriga a delegação. Isso aconteceu horas depois de a chefe da delegação do país, Kitty Chiller, relatar em nota oficial os problemas que as imagens ilustram, alegando que o imóvel não era seguro e não estava pronto para ser habitado:

– Desde o dia 21 estamos morando em hotéis próximos porque simplesmente a Vila não está pronta e não é segura.

A primeira nota oficial, emitida pela manhã, teve um tom diferente do segundo documento, publicado à tarde no site oficial do comitê australiano. Desta vez em tom bem mais otimista, dizendo que as acomodações ficarão prontas em breve. Pouco depois, às 16h, em entrevista coletiva, Chiller – apesar de afirmar que nunca tinha visto uma Vila nesta condição –  declarou que aprovou o plano da organização dos Jogos para reparar os problemas nos apartamentos da Vila e espera que até quarta-feira tudo seja corrigido. Mesmo assim, a Austrália mantém a posição de não entrar na Vila com seus atletas.

Buraco no teto do que será o escritório da delegação australiana. Vazamento teria sido causado por problema na hidráulica da Vila (Foto: GloboEsporte.com)
Buraco no teto do que seria o escritório da delegação australiana segundo funcionário que trabalha na Vila. Vazamento teria sido causado por problema na hidráulica do prédio (Foto: GloboEsporte.com)

A entrega dos prédios da Vila Olímpica foi feita sem que o Rio 2016 pudesse fazer as ligações de água, luz e gás para testes, o que só aconteceu em cima da hora. Os problemas são comuns logo após a conclusão de obras, mas normalmente não há um prazo tão curto para solucionar. De acordo com relatos de pessoas do alto escalão do comitê, os problemas de instalações atingem pouco mais de 5% dos 3.604 apartamentos, algo em torno de 150 imóveis. Mas há, como se pode observar nas imagens, problemas fora das acomodações, nas áreas de uso comum pelos habitantes do local.

Ao saber das reclamações dos australianos, o prefeito Eduardo Paes afirmou:

– É um dia para se comemorar. Vou tirar onda: é mais bonita que a de Sydney. Vamos fazer os ajustes necessários. O Brasil tem essa coisa de acolher bem. Vamos fazer os australianos se sentirem em casa. Estou quase colocando um canguru para pular aqui para eles – disse.

Veja imagens dos prédios que abrigam australianos e coreanos, além de outras áreas internas da Vila Olímpica:

Prédio que abriga os australianos na Vila Olímpica apresentou diversos problemas em acabamento e instalações (Foto: GloboEsporte.com)
Prédio que abriga os australianos na Vila Olímpica apresentou diversos problemas em acabamento e instalações (Foto: GloboEsporte.com)
Sujeira no hall do prédio que recebe os australianos na Vila Olímpica da Rio 2016 (Foto: GloboEsporte.com)
Sujeira no prédio que segundo um funcionário que presta serviços recebe australianos na Vila (Foto: GloboEsporte.com)
Outra falha de acabamento e instalação no prédio da Austrália na Vila Olímpica (Foto: GloboEsporte.com)
Falha no prédio que, segundo prestador, abrigará a Austrália na Vila (Foto: GloboEsporte.com)
Reflexo da água que tomou o chão do acesso à escada de emergência, atrás da recepção, no prédio 23 (Foto: GloboEsporte.com)
Reflexo da água que tomou o chão do acesso à escada de emergência, atrás da recepção, no prédio 23, de acordo com relato de funcionário que presta serviços na Vila (Foto: GloboEsporte.com)
problemas, Vila Olímpica, Rio 2016 (Foto: GloboEsporte.com)
Buraco no teto de corredor do prédio que abrigará coreanos registrado por funcionário (Foto: GloboEsporte.com)
problemas, Vila Olímpica, Rio 2016 (Foto: GloboEsporte.com)
Outro buraco em teto de sala no prédio que abriga os coreanos feito por prestador de serviços que trabalha na Vila Olímpica (Foto: GloboEsporte.com)
Prédio que abrigará coreanos tem problemas (Foto: GloboEsporte.com)
Prédio que abrigará coreanos tem problemas como mostram as imagens feitas por um funcionário que trabalha na Vila Olímpica (Foto: GloboEsporte.com)

Secretário de Justiça do RN cita tourada ao criticar decisão de juiz

Wallber Virgulino, secretário da Sejuc
Wallber Virgulino, secretário da Sejuc(foto Daniel Peixoto)

O secretário da Justiça e da Cidadania (Sejuc) do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, criticou com veemência a decisão do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior (em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal) de determinar o bloqueio de R$ 1 milhão em suas contas pessoais e também nas contas pessoais do governador Robinson Faria e do secretário da Administração Cristiano Feitosa. Segundo Virgolino, “são decisões como essas que desestimulam qualquer gestor. Decisões baseadas na vaidade eivada de ar de superioridade e deselegância para com o outro Poder”.

“Trabalhar em cima do perfeito quando não se é perfeito, é bastante confortável. Comentar sobre tourada sem montar no touro é muito fácil, quero ver é brigar com o touro na arena”, acrescentou o titular da Sejuc.

Neste sábado (23), o desembargador João Batista Rebouças Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acatou parcialmente um mandado de segurança, suspendeu a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal e mandou desbloquear as contas dos gestores. Wallber também falou sobre a decisão do desembargador: “Agiu corretamente a instância superior em suspender os efeitos da sentença em relação às multas pessoais. Ninguém pode ser compelido a fazer o impossível. O meu conforto é saber que existe Deus acima disso tudo pra julgar humanos, deuses e semideuses”.

As contas de Robinson e dos dois auxiliares haviam sido bloqueadas na sexta-feira (22) em razão do descumprimento de uma liminar que determinava a compra, pelo Estado do Rio Grande do Norte, de armas, equipamentos e munições para uso dos agentes penitenciários. A multa, em caso de ordem não ser cumprida, previa multa pessoal de R$ 1 milhão em desfavor do governador e dos referidos secretários.

Robinson Faria não se pronunciou quanto ao bloqueio ou desbloqueio das contas.Já Cristiano Feitosa, da Administração, disse que o juiz titular da vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, havia determinado, em março deste ano, que o Estado teria um ano para comprar os equipamentos necessários a contar a partir da data da autorização do Exército. “A autorização do Exército foi emitida em abril deste ano, portanto, o governo teria até abril do próximo ano para adquirir os equipamentos. Ou o juiz não leu o processo ou agiu em deliberada má fé”, afirmou.

Moro decide continuar atuando em processos sobre Lula

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Exame – O juiz federal Sérgio Moro decidiu ontem (22) que vai continuar na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz negou pedido da defesa de Lula para se declarar impedido para julgar as causas.

Na mesma decisão, Moro disse que a opinião pública tem papel importante para prevenir “interferências indevidas” em processos que envolvem acusados poderosos.

Na petição, os advogados de Lula alegaram que Moro não poderia julgar o caso por ter escrito um artigo acadêmico em 2004, no qual se manifestou a favor da importância da opinião pública nas investigações contra políticos.

Além disso, a defesa afirmou que o juiz participou de eventos políticos e que teria declarado,  em um jantar com advogados do Paraná, que Lula “seria condenado até o fim do corrente ano”.

Na decisão, Moro negou que tenha comparecido a eventos políticos e afirmou que “falta  seriedade” aos advogados para justificar o pedido de suspeição da causa. Sobre a questão da opinião pública, o juiz informou que o fato é uma mera constatação, que não gera causa de suspeição.

“O que este julgador tem afirmado reiteradamente é que o papel do juiz é julgar com base em fatos, provas e na lei, mas que a opinião pública é importante para prevenir interferências indevidas em processos judiciais que envolvem investigados ou acusados poderosos política ou economicamente.”

Na decisão, Sérgio Moro também defendeu a condução coercitiva do ex-presidente Lula, em março, durante a Operação Triplo X da Lava Jato.

“Então, a medida de condução coercitiva, além de não ser equiparável à prísão nem mesmo temporária, era justificada, foi autorizada por decisão fundamentada diante de requerimento do MPF e ainda haveria razões adicionais que não puderam ser ali consignadas pois atinentes a fatos sobre os quais havia sigilo decretado”, justificou.

Sobre a quebra de sigilo do telefone fixo do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente, Moro afirmou que a medida foi legal e que Teixeira está na condição de investigado e não de advogado, fato que impediria o grampo, de acordo com as prorrogativas profissionais.

“Se o advogado, no caso Roberto Teixeira, se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado”, acrescentou o juiz.

Lula é investigado sobre supostas irregularidades na compra de cota de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e em benfeitorias em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).

Defesa Em nota, a defesa de Lula declarou que Moro, ao se recusar em se declarar impedido, comete atentado contra a Constituição e aos tratados internacionais, que garantem julgamentos por juiz imparciais.

“A defesa apresentada por Moro, todavia, apenas deixou ainda mais evidente sua parcialidade em relação a Lula, pois a peça: (a) acusa; (b) nega, de forma inconsistente, as arbitrariedades praticadas; (c) faz indevidos juízos de valor; e, ainda, (d) distorce e ignora fatos relevantes”, destacou a defesa. Sobre o grampo realizado no escritório de advocacia, Roberto Teixeira declarou que o juiz usa sua função para atacá-lo.

“É ridículo o argumento usado por Moro para me atribuir – sem a existência sequer de uma acusação formal do Ministério Público – a prática de ato criminoso. […]Moro, ao que parece, pretende, em verdade, incriminar os advogados que se opõem às arbitrariedades por ele praticadas na condução da Operação Lava Jato e que são encobertas por alguns setores da imprensa em troca da notícia fácil”, concluiu Teixeira.

Justiça bloqueia R$ 1 milhão de conta pessoal do governador do RN

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G1 – A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 1 milhão nas contas do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino; e do secretário estadual da Administração, Cristiano Feitosa. De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão se deu porque não comprovaram o cumprimento de uma determinação liminar em Ação Civil Pública que trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários do Estado. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A liminar determinava a compra, pelo Estado do RN, de armas, equipamentos e munições para os agentes penitenciários, fixando multa pessoal de R$ 1 milhão em desfavor do governador e dos referidos secretários em caso de descumprimento.

Por meio da assessoria, o governo informou que não vai se pronunciar sobre o bloqueio. O G1 entrou em contato com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino, mas a ligação caiu e, em seguida, o telefone só dava desligado.

O G1 também ligou para o secretário estadual de Administração, Cristiano Feitosa. Segundo ele, o juiz titular da vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, determinou – em março deste ano – que o Estado teria um ano para comprar os equipamentos necessários a contar a partir da data da autorização do Exército. “A autorização do Exército foi emitida em abril deste ano, portanto, o governo teria até abril do próximo ano para adquirir os equipamentos. Ou o juiz não leu o processo ou agiu em deliberada má fé”, disse Feitosa.

Ele afirmou ainda que pretende representar contra o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior na corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e no Conselho Nacional de Justiça “pelo ato abusivo”.

De acordo com a sentença, a ordem de bloqueio será renovada mensalmente até que a obrigação seja integralmente cumprida. Caso as obrigações sejam cumpridas, está determinado o imediato desbloqueio dos valores.

O magistrado realizou audiência de conciliação, instrução e julgamento na manhã desta sexta-feira (22), onde o Estado deveria apresentar um cronograma para a aquisição do material, contudo não houve a apresentação de cronograma ou mesmo proposta de acordo.

Além da determinação do bloqueio, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior julgou procedente os pedidos do Ministério Público Estadual na Ação Cívil Pública e determinou que o Estado do RN adquira, até 1º de setembro de 2016, 514 coletes balísticos nível A-III; 260 pistolas calibre .40; além de material constante em ofício onde o Exército Brasileiro autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a adquirir Espargidores, Granadas, Cartuchos Calibre 12 Projétil – borracha e munições, nas quantidades referidas no ofício juntado ao termo de audiência.

O magistrado destaca que a autorização dada pelo Exército expira no dia 8 de setembro e que caso a compra não seja realizada dentro do prazo estipulado, o Ministério Público deverá juntar aos autos orçamento relativo ao valor necessário para efetuar as compras, ressaltando que logo após a apresentação do orçamento, deverá ser procedido o bloqueio, providenciando-se o contato com os fornecedores para a transferência dos valores e entrega dos equipamentos.

Prejuízos
Em sua fundamentação, o juiz Marcus Vinícius afirma que ficaram claras as deficiências estruturais do sistema prisional potiguar, especialmente atinentes a falta de pessoal (agentes penitenciários), além das condições precárias de trabalho destes, especialmente nos Grupos de Escolta Penal (GEP) e do Grupo de Operações Especiais (GOE), encarregados pelas funções de transporte de presos para audiências judiciais e hospitais, além do fundamental trabalho de contenção de motins e rebeliões, onde trabalham com um contingente insuficiente para a demanda do serviço, além da sistemática falta de armamento, munições letais e não letais, materiais e viaturas.

O julgador aponta ainda o prejuízo para a tramitação dos processos penais: “as omissões da gestão estadual estão esvaziando o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, pois, além de permitir as fugas em massa, obrigam os magistrados ao relaxamento das prisões, diante da realização de várias audiências não concluídas por um fato simples: a não condução de presos, diante das precárias condições de trabalho dos agentes penitenciários”.

O juiz destaca que ficou provado que a “confluência de carências tem acarretado no decurso do tempo, sérios prejuízos ao funcionamento do Sistema Prisional do RN, dentre eles, a insuportável e reiterada falta de condução dos presos custodiados em nossas unidades prisionais para as audiências judiciais aprazadas pelas Varas Criminais existentes no Estado do RN, fato que se repete diuturnamente em todo o território potiguar, redundando em sérios prejuízos ao funcionamento da Justiça”.

Marcus Vinícius Pereira Júnior lembra que as audiências não realizadas trazem prejuízo econômico ao Judiciário, com relevante prejuízo ao erário, demora na prestação jurisdicional, com ônus para toda a sociedade, além de sérios prejuízos aos direitos dos presos, pela excessiva demora na instrução dos feitos e pagamento de honorários e deslocamentos de advogados para audiências que não se realizam.

Turma da pós-graduação da Escola da AL intensifica ritmo na reta final

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

Conciliar a rotina de trabalho com a de aluno e os outros afazeres da vida pessoal ganhou um componente extra para os concluintes do curso de especialização lato sensu da Assembleia Legislativa: a elaboração do trabalho de conclusão de curso (TCC), cujo prazo final para entrega será no dia 31 de agosto, três meses após o encerramento das disciplinas.

Pesquisa, produção textual, encontros regulares com o professor orientador, estudos até altas horas, ajustes necessários, correção de rotas. Soma-se a isso, lazer, família e amigos sacrificados, compondo o corrido dia-a-dia daqueles que estão se dedicando para realizar um trabalho de excelência e cumprir com todos os prazos estabelecidos pela Escola.

O prazo está correndo, mas a sensação do dever cumprido e as expectativas já são as melhores possíveis: “Final de curso é sempre complicado porque tem a correria do TCC e a vida da gente que já é muito corrida”, afirma a advogada Larissa Nobre, servidora da Câmara Municipal de Natal, que está se especializando em Gestão Legislativa.

Para ela, a Escola da Assembleia correspondeu às expectativas: “Foi muito bem prestado o serviço e acredito que também foi bem feito da minha parte, me agregou valores e fiquei com a certeza de ser uma especialista em gestão pública. Tudo que agrega deve ser levado em consideração e embora os dias estejam corridos, acredito que consigo entregar o meu trabalho dentro do prazo”, afirma a advogada.

Estatísticas

A Escola da Assembleia encerra o primeiro semestre com 333 atividades acadêmicas realizadas. Desde o início das suas atividades, em 2009, até o momento, mais de 16 mil alunos já passaram pelos cursos, palestras e oficinas. As seis turmas do primeiro semestre incluem uma de graduação e uma de mestrado. As turmas da pós contam com 20 alunos cada e no mestrado, o primeiro no País oferecido por uma Casa Legislativa, são 6 alunos.

Servidora do Tribunal de Contas do RN (TCE), a jornalista Andreia Morais também está se desdobrando para conciliar o final do curso, com a vida profissional e de esposa e mãe. “Temos que conciliar muitos afazeres, mas acho que vai dar para fazer um trabalho legal, condizente com a minha expectativa”, afirma a jornalista. Andreia destaca a atuação do professor orientador: “Meu orientador é muito bom, está acompanhando a gente etapa a etapa, uma pessoa muito atenciosa”, afirma. Sua pesquisa está relacionada às percepções sobre o Planejamento Estratégico realizado no tribunal.

Servidora do Legislativo do RN, onde atua no atendimento do Setor Médico da Casa, a economista Maria de Fátima Rodrigues de Souza afirma que a etapa final vem sendo bastante cansativa a fim de conciliar todos os seus afazeres. Integrante de um grupo vocal da igreja do bairro, Fátima tem se ausentado deste compromisso e dos momentos de lazer ao lado da família, mas ficou bastante satisfeita com o curso. Sua pesquisa é focada na qualidade do atendimento do setor em que trabalha. “Esse final de curso está sendo bem intenso. Penso em fazer outra especialização, mas antes tirarei umas boas férias”, afirmou a economista

Sistema prisional do RN cria setor de inteligência para combater facções

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G1 – Foi criada nesta sexta-feira (22), por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Seção de Inteligência e Informações Penitenciária (SI) da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc). O setor, segundo o secretário Wallber Virgolino, “vai subsidiar estrategicamente a própria Sejuc, além de subsidiar todo o sistema de segurança pública estadual no combate ao crime organizado”.

A criação da SI, ainda segundo Virgolino, é um feito histórico para o estado: “Pela primeira vez na história do sistema penitenciário potiguar foi criada e está sendo estruturada uma Seção de Inteligência. Esse setor é de fundamental importância, tendo em vista que o Sispen é um celeiro de informações”, ressaltou.

O secretário ressaltou que o setor já está funcionando, mas que em agosto haverá um curso de formação e capacitação com a abertura de 40 vagas. Destas, 35 serão destinadas para agentes penitenciários de carreira e cinco para agentes de outras instituições. “Queremos ter pelo menos um agente em cada uma das 33 unidades prisionais do estado. Este pessoal vai ficar responsável por informações que irão colaborar com a segurança pública de um modo geral. Sabemos que muitos crimes são planejados a partir dos presídios, por isso a importância de a nossa Inteligência atuar, principalmente, dentro das unidades”, reforçou Virgolino.

Câmeras
A sede da SI será no prédio onde funciona a própria Secretaria da Justiça e da Cidadania, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. “Teremos uma sala de monitoramento, o que implica em instalarmos câmeras de vídeos em todas as unidades prisionais do estado. Agora em agosto, queremos inaugurar um sistema de vigilância em Alcaçuz, que a maior penitenciária do Rio Grande do Norte, e outro no Complexo Penal João Chaves, que reúne quatro presídios em Natal”, afirmou.

Como descobrir tudo que o Google sabe de você – e como apagar seu rastro

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Como o ‘Grande Irmão’ do livro ‘1984’, de George Orwell, o Google tem acesso a um mundo de informações

Do BBC:

“Quando usa os serviços do Google, você confia a nós sua informação”, deixam logo claro os termos e condições de privacidade do principal site de buscas do mundo.

Pode ser que isso não te surpreenda, pois sabemos que o serviço coleta informações sobre seus usuários.

Mas estamos falando de exatamente quanta e qual tipo de informação?

Seu nome, seu endereço, sua idade, seu endereço de e-mail. Seu modelo de telefone, sua operadora de telefonia celular, seu plano e consumo telefônico e de internet.

As palavras que usa com mais frequência em seus e-mails. Todos os e-mails que tenha escrito ou recebido, incluindo spam. Os nomes de seus contatos, seus endereços e telefones.

As fotos que faz com seu telefone Android, ainda que tenha apagado tudo e nunca publicado em redes sociais. Os sites em que navega, dentro e fora do país; a data da visita e o caminho que levou para chegar. A rapidez com que chegou. O cartão de crédito ou débito que usa para pagar.

O Google sabe muito sobre você, certo? E de quem é a culpa? Sua, claro

Lee Munson, especialista em segurança

Todos os sites da internet que visitou por meio do Google, a frequência e o que viu dentro de cada um. Em qual idioma procura. A hora em que navega. Com quem conversou via Hangouts. Quais vídeos te agradam e quais músicasescuta.

Essas e outras categorias aparecem no documento de política de privacidade do Google (aqui o link, em inglês), que soma 2.874 palavras.

“O Google sabe muito sobre você, certo? E de quem é a culpa? Sua, claro”, diz Lee Munson, investigador em segurança da Comparitech.com.

“As pessoas confiam demais e compartilham sem pensar muitas informações sobre si, quando a recompensa é uma conta gratuita de e-mail, alguns gigas de armazenamento e a possibilidade de pertencer a um mundo virtual com seus amigos e conhecidos.”

Tudo é feito de forma legal, assim que você marca concorda com os termos e condições da empresa.

Confira como você pode encontrar seus dados.

‘Minha conta’

Desde junho de 2015, o Google reúne toda a informação que coleta sobre seus usuários em um lugar chamado “minha conta” ou “my account”, em inglês.

Você tem uma conta do Google se já fez um e-mail Gmail ou até se já iniciou uma sessão em telefone ou tablet Android, se trabalhou em arquivos no Google Docs ou está registrado no YouTube.

Se você nunca fez nada disso, parabéns. Google ainda terá suas informações, mas não poderá associá-las a seu nome. Aqui você pode comprovar se é uma dessas pessoas.

Segundo dados citados pela publicação Business Insider em janeiro deste ano, estima-se que haja 2,2 bilhões de usuários ativos no Google. Ou seja: é bem provável que seu nome esteja na lista.

Comecemos com sua conta no Gmail. O círculo no canto superior esquerdo com sua inicial é o ponto de partida.

Passo 1

Você chegará a uma página como a reproduzida acima.

Algumas categorias interessantes em termos de dados coletados são “aplicativos e sites conectados”, “suas informações pessoais”, “configurações de anúncios”, “idiomas e ferramentas de entrada”.

“Verificação de segurança” e “check-up de privacidade” são duas janelas que permitem ajustar e restringir informação diretamente.

Mas vamos seguir com a opção marcada pela seta: a janela “Minha atividade”.

GoogleImage copyrightREPRODUÇÃO

“Minha atividade” abre, de novo, várias opções.

A tela exibida abaixo é a geral (que aqui aparece em inglês, mesmo com a conta configurada para português como idioma principal). Inclui atividade diária no YouTube, busca, notificações, notícias e ajuda, item por item.

Mas é possível filtrar o material por data e produto específico, clicando na seta vermelha mais ao alto.

Há ainda a opção de apagar seu histórico, indicada pela seta mais abaixo na tela.

Mas antes de confirmar a ação, aparecerá uma mensagem do Google que diz que “sua atividade pode fazer com o Google seja mais útil, com melhores opções de transporte pelos mapas e melhores resultados de busca”.

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No canto superior esquerdo, o ícone de menu (três listas horizontais) abre outro mundo de dados.

Use a opção “outra atividade no Google” para acessar o que o Google guarda sobre suas viagens, telefone e muito mais.

Dentro de

Tudo o que já fez pelo Google Maps deverá estar registrado. Para checar todos os dados nessa categoria, volte a “minha atividade” e filtre os resultados pelas categorias “maps” e “maps timeline”.

O Google dá a opção de informar o endereço de casa e do trabalho.

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Outra categoria reveladora são os anúncios. Para chegar lá, volte ao primeiro passo, “minha conta”.

Clique em “configurações de anúncios”. Uma vez lá, selecione a opção “gerenciar as configurações de anúncios” e descubra o que o Google imagina que te interesse (a partir do que procura com mais frequência).

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Você também pode solicitar ao Google uma cópia de toda a informação que a empresa guarda sobre você.

Para isso, volte a “minha conta” (canto superior direito, no círculo com sua inicial).

Logo abaixo de “configuração de anúncios” está “controlar seu conteúdo”. Escolha essa opção e encontrará uma tela como esta:

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“Criar arquivo” levará a uma janela com a opção de decidir quais dados de serviços.

O Google adverte que compilar os dados pode levar dias. No caso da repórter, em cerca de duas horas três arquivos chegaram ao Gmail.

Baixar os arquivos levou mais duas horas. E abrir alguns deles foi um pouco complicado: alguns vêm em formatos que não são comuns, como .json o .mbox.

Meu arquivo

Os arquivos continham todas as mensagens de e-mail da repórter – foi possível abri-las após encontrar uma programa que lia arquivos com extensão .mbox.

Não é possível acessar uma lista de “palavras mais usadas” nas mensagens – o Google diz que o processo de monitoramento das mensagens é “totalmente automatizado”.

Arquivo de mensagens
Image captionO arquivo com as mensagens pessoais recuperadas

E o Google ainda tinha as fotos. Todas que a repórter havia feito com seu telefone nos últimos dois anos. Deletadas our não, compartilhadas ou não.

Como isso é possível?

A resposta é simples: tudo tem um preço.

Você não paga seu e-mail nem seu serviço de vídeos em dinheiro vivo, mas em dados.

Como diz o especialista em segurança Lee Munson, “a informação é a nova moeda de troca”.

“É uma mina de ouro. Para o Google, representa bilhões de dólares”, concorda Jonathan Sander, vice-presidente da Lieberman Software.

Logotipos do GoogleImage copyrightAFP
Image captionOs dados são fonte de renda para o Google

Desde que diga que concorda com termos e condições que quase sempre não lê, você está entregando suas informações.

Mas há quem discorde dessas condições.

“A legalidade e a interpretação da lei dependem das regras e normais locais”, afirma Mark James, especialista em segurança da ESET.

“O Google e a Europa já se enfrentaram por temas como privacidade, monopólio, direito a ser esquecido, coleta de dados. A empresa foi multada em alguns casos, mais geralmente se considera que opera dentro do marco legal.”

O que fazer?

Estamos à mercê desse gigante da tecnologia então?

Especialistas concordam que há muito pouco a ser feito nesse sentido.

“É preciso um esforço consciente e organizado para evitar ser seguido (em sua navegação na internet). Por exemplo, não usar o Google e executar atividades diferentes em máquinas distintas, ou com contas diferentes”, afirma James.

“Considere a possibilidade de apagar a localização, de usar contas de e-mail que na verdade não usa para entrar em sites de compras, usar datas de nascimento ligeiramente incorretas desde que seja legalmente possível e nunca, nunca, nunca diga ao Facebook, Twitter ou outra rede social o que comeu no café da manhã, e muito menos detalhes pessoais e principais fatos de sua vida”, aconselha Munson.

Criminosos usam explosivos e ônibus para roubar cofre no RN

Sequência de imagens mostra momento em que bandidos usam dinamite para explodir cofre do posto de gasolina (Foto: Reprodução/ Inter TV Cabugi)
Sequência de imagens mostra momento em que bandidos usam dinamite para explodir cofre do posto de gasolina (Foto: Reprodução/ Inter TV Cabugi)

G1 – Imagens das câmeras de segurança de um posto de gasolina da Grande Natal captaram a ação de uma quadrilha de criminosos na madrugada da última segunda-feira (18). Armados, os criminosos usam explosivos e até mesmo um ônibus para tentar derrubar a parede do escritório onde o cofre do posto estava guardado. O video foi divulgado pelos proprietários do posto apenas nesta quarta-feira (20) com exclusividade para a Intet TV Cabugi.

Nas imagens, é possível ver o momento em que os criminosos chegam em um carro preto e rendem os funcionários do posto. Com armas longas, os criminosos disparam para intimidar os funcionários.

De acordo com testemunhas, pelo menos dez criminosos participaram da ação. Outro carro estaria dando apoio aos homens que aparecem nas imagens, mas não foi captado pelas câmeras.

Após render funcionários e clientes, os criminosos usam explosivos para derrubar uma parede do escritório do posto de gasolina. De acordo com funcionários, no local ficava o cofre do posto. As câmeras captaram o momento da explosão. Na sequência, os homens voltam ao local, mas percebem que não conseguiram o objetivo.

É neste momento que um dos clientes do posto, um motorista de ônibus é rendido e obrigado a bater com o ônibus na parede. Ameaçado com uma arma na cabeça, o homem é obrigado a obedecer os bandidos. Ele bate três vezes contra a parede, até que os homens o mandam parar.
Quadrilha também usou ônibus para derrubar parede do escritório do posto de gasolina (Foto: Reprodução/ Inter TV Cabugi)
Quadrilha também usou ônibus para derrubar parede do escritório do posto de gasolina (Foto: Reprodução/ Inter TV Cabugi)

Os bandidos ainda tentam abrir o cofre. Sem sucesso, eles entram no carro em que chegaram e fogem do local. De acordo com os donos do posto, os criminosos fugiram apenas com R$ 800 que estavam no caixa. O crime vai ser investigado pela Polícia Civil investiga o caso Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil.

Veja o vídeo no G1

Justiça condena empresário que quebrou braço de advogada em Natal

Câmeras de segurança flagraram o momento da agressão que aconteceu em uma boate na zona Sul de Natal em 2011 (Foto: Reprodução/ YouTube)
Câmeras de segurança flagraram o momento da agressão que aconteceu em uma boate na zona Sul de Natal em 2011 (Foto: Reprodução/ YouTube)

G1 – A Justiça potiguar condenou nesta quarta-feira (20) o empresário Rômulo Lemos, acusado de agredir e quebrar o braço da advogada Rhanna Diógenes em uma boate na Zona Sul de Natal em 2011. Lemos foi condenado a três anos de reclusão por lesão corporal. Réu e Ministério Público ainda podem recorrer da decisão.

O caso ganhou repercussão nacional. De acordo com a estudante, a agressão aconteceu após ela se recusar a beijar o empresário. Na época, Rhanna tinha 19 anos e era estudante de Direito.

Na sentença, o juiz Alceu Cicco, da 2ª Vara Criminal da Zona Sul de Natal, destaca que o crime cometido pelo réu foi fruto do machismo, pois a conduta de Rômulo representa “uma afronta direta aos valores constitucionais relativos à igualdade de gêneros, porquanto referido posicionamento estaria imbuído de uma visão machista e patriarcal de que a mulher é obrigada a aceitar todo e qualquer assédio, conferindo, ainda, ao homem o direito de agredi-la quando rechaçado”, destaca a decisão.

Rhanna Diógenes, 19 anos, passou por cirurgia para colocação de placa e pinos no antebraço direito (Foto: Arquivo pessoal)
Rhanna ficou com cicatrizes

Também na época do fato, o empresário se defendeu dizendo que o braço da estudante teria quebrado no chão. “Ela jogou a bebida na minha cara, segurando a minha gola. Em seguida eu achei que ela iria jogar o copo em mim. Numa ação instintiva, automaticamente eu retirei o braço dela. Ela provavelmente deve ter ido a escorregar pelo fato da bebida ter caído no chão, obviamente. Deve ter quebrado o braço no chão”, contou Rômulo ao G1 em outubro de 2011.

No entanto, o juiz descartou qualquer possibilidade de Rhanna ter caído, se desequilibrado ou ter escorregado na sentença. “Na verdade, ela foi puxada pelo braço em direção ao solo, caindo somente após receber o golpe que fraturou os ossos de seu antebraço, concluindo-se, assim, que as lesões por ela sofridas foram causadas pela ação direta do acusado, sendo com ela compatíveis”, diz o documento.

Veja o vídeo!

Sobrinho de Lula é morto a tiros após discussão em bar

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O filho de um irmão do ex-presidente Lula foi morto a tiros após uma discussão em um bar em Guarujá, no litoral de São Paulo. De acordo com a polícia, o crime aconteceu no último domingo (17), mas só foi divulgado pela Polícia Civil na noite desta terça-feira (19), já que os investigadores ainda trabalhavam para solucionar o caso.

Conforme informações do G1, a vítima identificada como Marcelo Rúbio Lima Gomes, de 36 anos, estava próximo de um salão de beleza, acompanhado de amigos em um bar, quando começou a discutir com Marcelo Machione Mendes Faria, conhecido como “Marcelinho”. A polícia ainda investiga o motivo da discussão.

Durante a discussão, “Marcelinho” teria atirado contra a vítima, que foi baleada três vezes. A vítima chegou a ser encaminhada ao Pronto Socorro de Vicente de Carvalho, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Convenções partidárias têm início nesta quarta-feira no país

calendario-iconeAs convenções partidárias que irão definir os candidatos a vereador e a prefeito dos 5.570 municípios do país têm início nesta quarta-feira (20). Elas devem ocorrer até o dia 5 de agosto. Vários partidos em cidades espalhadas pelo Brasil marcaram sua convenção já para este primeiro dia do prazo.

Durante o período, os partidos se reúnem para decidir também as coligações a serem formadas para o pleito deste ano.

A partir desta quarta, os partidos e candidatos já poderão formalizar contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de seus comitês de campanha.

Os gastos, no entanto, só serão efetivados após a Justiça Eleitoral receber o CNPJ, a conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e os recibos eleitorais.

Os candidatos poderão gastar um valor limitado a cada município. O TSE divulga também nesta quarta-feira o teto para cada cidade do Brasil.

Processos eleitorais
A Lei das Eleições também determina que a partir desta quarta os processos eleitorais tenham prioridade de tramitação e julgamento em relação aos demais. São exceção apenas os habeas corpus e mandados de segurança.

A lei estabelece que juízes e promotores, a partir dessa data, não podem deixar de cumprir os prazos definidos. O descumprimento constitui crime de responsabilidade e é objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira.

Além das polícias judiciárias, os órgãos da Receita federal, estadual e municipal, os tribunais e órgãos de Contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares.

Sistema e enquetes
Também estará disponível nesta quarta o download, no site do TSE, do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos políticos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral.

Já as enquetes referentes ao processo eleitoral estão proibidas. Segundo a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral, que está permitida e deve ser registrada, requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

A divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação eleitoral pode ser punida com o pagamento de multa, que varia de R$ 53 a R$ 106 mil.