Category: Política

Vivaldo Costa solicita restauração de casarão histórico em São Rafael

Manter viva a história e fomentar o turismo no interior potiguar. Esses são os objetivos do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) ao solicitar a restauração do Casarão do Barão de Serra Branca, em São Rafael, no interior do Rio Grande do Norte. Segundo Vivaldo, o local é o único elo visível da cidade com o passado da cidade, que foi alagada no momento da construção da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
 
De acordo com Vivaldo Costa, a casa do Barão e da Baronesa de Serra Branca é um marco do passado potiguar. Porém, o abandono e a falta de manutenção fez com que a edificação chegasse a um estado deplorável e com sérios riscos de virar ruína, mesmo tendo sido tombado pela Fundação José Augusto, em 2007. A importância de manutenção do prédio, na opinião de Vivaldo, é ainda maior porque o casarão nada mais da antiga São Rafael está visível à população, já que a torre da Igreja de Nossa Senhora da Conceição desmoronou em 2010.
 
Segundo apurou o deputado, as informações mais recentes sobre o casarão apontam que o local está ocupado por assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), havendo até a desapropriação do terreno. Contudo, ressalta o deputado, o casarão foi tombado.
 
“Como é de conhecimento de todos, o Casarão é um dos últimos monumentos da história do município de São Rafael, ou seja, é parte integrante da história do Estado do Rio Grande do Norte”, ressaltou o parlamentar.
 
História
 
O Barão de Serra Branca se chamava Felipe Neri de Carvalho e Silva. Nascido em Santana do Matos em 2 de maio de 1829, ele foi filho de pequenos proprietários rurais e, com o tempo, tornou-se um dos grandes pecuaristas do Estado. O título de Barão foi comprado por 15 mil contos de réis, sendo concedido em 19 de agosto de 1888, pela Princesa Isabel.
 
A fazenda de Serra Branca foi construída por volta de 1880 e era uma casa de campo, onde vivia Felipe Neri e Belisária Wanderley, sua mulher, que era irmã do poeta Luiz Carlos Lins Wanderley, primeiro médico diplomado no Rio Grande do Norte. O barão morreu em 16 de julho de 1893, nos arredores de Caicó, quando retornava de sua visita a Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. Ele não deixou descendentes diretos.
 
“A restauração desse marco histórico é de grande valia, pois irá resgatar a história que marcou o município de São Rafael. Além disso, faz-se mister a criação de programas sociais para atrair turistas e resgatar a história do Barão e da Baronesa de Serra Branca, através da construção de um museu com todos os detalhes dessa época que marcou a região”, justificou Vivaldo Costa.

George Soares requer redutores de velocidade para diminuir acidentes em Lajes

Preocupado com a situação do trânsito no município de Lajes e atendendo a pedidos da população local, o deputado estadual George Soares (PL) cobrou ação para reduzir os riscos de acidentes na região. De acordo com o deputado, o trecho onde existe o gancho para entrada do município, na BR-304, há um declive no complexo de acesso à cidade, entre um posto de combustíveis e uma das principais churrascarias da região. Por se tratar de um declive, destaca, é necessária a implantação de redutores de velocidade, com a lombada sendo eficaz para amenizar os riscos.

“Essa ação evitará graves acidentes como os que já ocorreram naquela interseção provocados pelo grande fluxo de veículos que circulam na rodovia e que adentram para abastecimento e utilização dos serviços da churrascaria, além dos que se destinam e que saem da cidade de Lajes”, explicou o parlamentar.

Por se tratar de uma rodovia federal, o requerimento, caso seja aprovado pelos demais parlamentares, será encaminhado em nome da Assembleia Legislativa para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mais especificamente ao general Antônio Leite dos Santos Filho, diretor-geral do órgão no Rio Grande do Norte.

Projeto de Hermano que obriga empresas a cumprir cotas de aprendizes torna-se lei

O Projeto de Lei que dispõem sobre a obrigatoriedade da comprovação das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, foi sancionado.

“O objetivo é promover o desenvolvimento de competências e habilidades que levem os jovens a buscar novas soluções para responder a diferentes desafios em sua vida pessoal e profissional, exercendo criticamente a cidadania e atuando com proficiência nas empresas. Tudo isso, inserindo jovens no mundo do trabalho, combatendo a evasão escolar e o trabalho infantil”, justificou o autor do PL, deputado estadual Hermano Morais (PSB), no documento apresentado à Assembleia Legislativa do RN.

De acordo com o artigo 1º, no ato de contratação com o Governo do Rio Grande do Norte, relativamente a bens, serviços e obras, bem como durante a vigência dos respectivos contratos, as empresas deverão comprovar o cumprimento de leis e decretos federais a seguir relacionados que determinam o preenchimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência.

O PL está amparado pela Lei Federal no 8.213, de 24 de Julho de 1991, que, em seu artigo 93, estabelece a obrigatoriedade de preenchimento no quadro de funcionários da empresa com beneficiários reabilitados ou com pessoas com deficiência; bem como pelo Decreto Federal no 9.579, de 22 de Novembro de 2018, que regulamenta a contratação de aprendizes.

Cenário
Pesquisa realizada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) em março deste ano mostra que os jovens aprendizes são formados em sua maioria por pessoas que precisam trabalhar para ajudar em casa. Como aprendizes, 81% declararam apoiar a família, 54% são oriundos de lares com renda total de até três salários mínimos.

Na região Nordeste, esse número é de 73%. A maior parte mora em bairros de baixa renda (84%), sendo que 23% vivem em comunidades, como favelas e cortiços. Além disso, nos últimos 12 meses, 28% foram vítimas de furto, roubo ou agressão física no bairro onde moram. Ao todo, 69,5% deles se declaram pretos ou pardos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalham irregularmente. Além disso, 6,5% das pessoas de 4 a 17 anos estão fora da sala de aula. Uma pesquisa feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) identificou que a maioria dos jovens de 15 a 17 anos que abandonaram a escola só concordariam em retomar os estudos se pudessem conciliá-los com o trabalho. Como a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem o trabalho infantil no Brasil, exceto na condição de aprendiz, o programa de aprendizagem é a melhor opção para aqueles que precisam entrar no mundo laboral.

Santa Catarina: Saiba quem é Daniela Reinehr, vice-governadora que assume interinamente o Governo com afastamento de Moisés

Tribunal de Julgamento aceita denúncia de impeachment contra governador de Santa Catarina
Daniela Reinehr é a primeira mulher a assumir o governo de Santa Catarina/ Foto reproduzida

Com a decisão do Tribunal Especial de Julgamento de aceitar a denúncia contra o governador Carlos Moisés (PSL) no caso do aumento salarial dos procuradores do estado, ele será afastado do cargo a partir de terça-feira (27). Com isso, assume interinamente o governo catarinense a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Ela também era alvo de denúncia, mas o tribunal votou por rejeitar a parte dela.

“É uma honra, mas uma responsabilidade muito grande, e o fato de ser a primeira mulher [a governar Santa Catarina] aumenta ainda mais essa responsabilidade. Tenho que honrar essa missão”, disse Reinehr no fim da sessão.

Daniela Reinehr é natural de Maravilha, no Oeste catarinense, e tem 43 anos. Ela é advogada, produtora rural e ex-policial militar. Em Chapecó, que fica na mesma região do estado, atuou como advogada nas áreas de direito empresarial, administrativo, civil e comércio exterior.

Reinehr assumiu interinamente o governo catarinense entre 6 e 17 de janeiro deste ano, durante as férias de Carlos Moisés.

Inicialmente, ela também havia sido denunciada, junto com o governador, no segundo pedido de impeachment contra Moisés, no caso dos 200 respiradores comprados por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. Porém, a comissão especial da Alesc que analisou o tema decidiu arquivar a denúncia contra ela.

Sessão do tribunal de julgamento

A sessão começou na manhã de sexta (23) e terminou às 2h deste sábado. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. A vice-governadora acompanhou a sessão na própria assembleia. Já o governador cumpriu agenda oficial no Sul e Oeste do estado.

Tribunal de Julgamento aceita denúncia de impeachment contra governador de Santa Catarina

No caso do governador, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro contra. Porém, houve empate no caso da vice-governadora. Por essa razão, o presidente do tribunal de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer o voto de minerva.

Enquanto Moisés fica afastado, o tribunal, formado por deputados e desembargadores, precisa fazer o julgamento dele.

O pedido de impeachment tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na assembleia.

G1

Seridó: Ezequiel, Tadeu e Toinho reforçam a onda 45 com comícios relâmpagos em Caicó

O presidente do PSDB Potiguar, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), participou nesta sexta-feira (23), em Caicó, de intensa mobilização com comícios relâmpagos pelos anéis viários da cidade. A concentração se deu no fim da tarde entrou pela noite. Ao lado do candidato a prefeito pelo PSDB, Dr. Tadeu, e seu vice Toinho, Ezequiel constatou que a cidade confirma que agora é Dr. Tadeu.

Ao longo da mobilização que se iniciou no bairro Barra Nova, ao lado da Algodoeira, Dr. Tadeu discutiu as metas para recolocar a cidade no ritmo do desenvolvimento. Ezequiel ressaltou que Dr. Tadeu é o favorito em três pesquisas recentemente divulgadas na disputa pela Prefeitura de Caicó. “É uma tendência e demonstra que é preciso trabalhar ainda mais até o dia 15 de novembro”, disse o deputado, lembrando também a liderança do deputado Vivaldo Costa, que é líder do grupo em Caicó.

Ezequiel Ferreira listou as ações que norteiam o trabalho do seu mandato na Assembleia Legislativa: ações de convivência com a seca; Melhoria dos setores de saúde; Melhoria de malha viária; Abastecimento de água potável e Estruturação das cadeias produtivas para geração de emprego e renda. O deputado citou o Pró-Sertão como exemplo; por ser fundamental para manutenção dos empregos neste momento de pandemia quando as costureiras passaram a produzir máscaras e equipamento de proteção individual.

O deputado teve oportunidade de debater o Projeto Hídrico do Seridó. Recentemente Ezequiel esteve em Brasília lutando pelo projeto Seridó por ser uma das principais ações planejadas para a segurança hídrica potiguar nos próximos anos. “Sendo um eixo vital para o aproveitamento das águas da transposição do Rio São Francisco no RN. As sete adutoras do projeto vão interligar os grandes reservatórios da região Seridó, com foco na barragem de Oiticica”, disse.

Ezequiel disse ser um fiscal da obra de Oiticica. “Assim como todo bom seridoense. Temos mantido permanente contato com o ministro Rogério Marinho e a previsão do Ministério do Desenvolvimento Regional é que as esperadas obras da barragem sejam concluídas no primeiro semestre do próximo ano. Será uma conquista histórica para todos os potiguares”, salientou.  Para Oiticica os investimentos da União somam, de 2019 até hoje, R$ 191 milhões. A infraestrutura atenderá 350 mil pessoas nas regiões do Seridó, Vale do Açu e Central do Rio Grande do Norte com as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Esta semana foi provada na Assembleia Legislativa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Para Ezequiel a Lei é um verdadeiro marco para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Este projeto mereceu da nossa gestão e de todos os meus colegas deputados a maior atenção, como ele merecia realmente.  Vai beneficiar quase 200 mil micros e pequenas empresas no Estado”, explicou.

O deputado Ezequiel Ferreira está na estrada para percorrer mais de 100 municípios onde o PSDB apresenta candidatos a prefeito e está em composição em chapas como vice. Esperamos vencer em 80% destas cidades. O partido vem crescendo muito com a ajuda também dos deputados Tomba Farias, Gustavo Carvalho, José Dias e Raimundo Fernandes. O PSDB apresenta mais de 900 nomes para as Câmaras Municipais

Ezequiel pede mais segurança e investimento em recursos hídricos para Santa Maria

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou investimentos na área de segurança pública e recursos hídricos para a cidade de Santa Maria. Os requerimentos apresentados têm como objetivo melhorar o policiamento na região e a oferta de água para a população e atendem a demanda feita pela ex-prefeita Celina Câmara.
 
O deputado solicitou aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. Além disso, pediu também uma nova viatura da PM para atender a cidade. “O município está bastante vulnerável quanto à segurança pública. As estatísticas revelam aumento de vítimas de todas as práticas criminosas”, disse em sua justificativa.
 
Ainda de acordo com o parlamentar, o aumento do efetivo e mais uma viatura policial estão entre as principais reivindicações da população. Os pedidos foram encaminhados a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança Pública, Francisco Araújo, com quem o deputado esteve reunido esta semana para tratar do assunto.
 
Já na questão dos recursos hídricos, o presidente da Assembleia solicitou a realização de um estudo de viabilidade técnica para a extensão da rede de distribuição de água em Santa Maria. Ezequiel explica que parte dos munícipes “não detém condições para a aquisição de carro pipa, deixando muitas residências sem a mínima quantidade de água, comprometendo a qualidade de vida” dos cidadãos. O documento foi destinado a governadora e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.
 
Ezequiel pediu ainda a construção de uma barragem submersa no município de Santa Maria. O objetivo do parlamentar é diminuir os efeitos da seca no RN. Segundo o deputado, o equipamento permitiria “reduzir os impactos causados pela falta de chuva”. Neste caso, o pedido foi encaminhado a governadora, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha e ao Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), Cesar José de Oliveira.
 
Em outro requerimento, o deputado solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares na cidade. Uma das preocupações de Ezequiel “diz respeito ao homem do campo que vem sofrendo com as longas estiagens, haja vista que a pluviosidade recente não foi suficiente para recuperação dos prejuízos causados pela seca”. Aqui o requerimento foi direcionado para Fátima Bezerra e para o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

Assessoria

Ezequiel solicita segurança para interior do RN à cúpula da secretaria estadual


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) esteve reunido com a cúpula da gestão de segurança pública do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (22), onde fez o apelo em nome de prefeitos de todas as regiões do Estado para que ocorra o quanto antes operações estruturadas para o combate as quadrilhas que estão atuando no interior do estado e gerando sensação de insegurança.
 
“Para tanto já estamos requerendo o incremento de viaturas para reforçar as ações da Patrulha Rural que precisa, neste momento, de mais apoio e equipamentos para fazer frente às ocorrências que têm assustado o agropecuarista, sem excluir esta ou aquela região”, disse Ezequiel Ferreira, em reunião com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, com o secretário adjunto, Osmir Monte, com o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico e com o subcomandante da PM, coronel Mendonça.
 
Para Ezequiel a Polícia Civil e a Polícia Militar têm total condição operacional para enfraquecer poder de ataque da bandidagem no interior do Estado. “É preciso impedir assaltos nas propriedades rurais, ações de quadrilhas criminosas que invadem cidades para assaltar agências, postos e correspondentes bancários e alguns bandos que cercam rodovias para ataques a carros-fortes”, pontuou Ezequiel Ferreira.
 
Durante a reunião a cúpula de gestores da Segurança Pública fez a entrega de um Portfólio de Projetos organizado pela assessoria parlamentar da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Segundo o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico, o propósito é orientar a captação de recursos oriundos de emendas individuais e de bancada para o ano de 2021. São ações alinhadas aos programas propostos pela Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), órgão integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Assessoria

Candidata a vice-prefeita em cidade do RN é procurada pela polícia suspeita de receptação e posse ilegal de armas

Damária Jácome é candidata a vice-prefeita no município de João Dias, no RN — Foto: Divulgação/Polícia Civil
Damária Jácome é candidata a vice-prefeita no município de João Dias, no RN — Foto: Divulgação/Polícia Civil

A candidata a vice-prefeita na cidade de João Dias, Região Oeste do RN, Damária Jácome de Oliveira (PP), de 31 anos, está sendo procurada pela Polícia Civil após um mandado de prisão preventiva ter sido expedido pela Justiça contra ela.

Segundo a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), Damária Jácome é suspeita de integrar milícia privada, e de receptação e posse ilegal de arma de fogo. Quatro irmãos dela e um cunhado também estão foragidos.

O pai dela, Laete Jácome (PP), de 64 anos, candidato à reeleição como vereador também no município de João Dias, foi preso em flagrante no dia 17 de outubro, também por posse ilegal e receptação de armas. Desde o dia 19, a Polícia Civil faz diligências em busca da candidata.

Além de Damária Jácome, são procurados os irmãos e o cunhado dela. Eles são investigados pelos crimes de tráfico de drogas internacional e associação para o tráfico.

Prisão do pai

A Deicor cumpriu mandados de busca e apreensão no sábado passado (17) no município de João Dias para desarticular uma organização criminosa da região. A operação terminou com a prisão de Laete Jácome de Oliveira, pai de Damária Jácome, e outras seis pessoas.

Na casa do vereador, foram encontradas duas espingardas calibre 12 com 100 munições, dois rifles calibre 38 com 103 munições, e três pistolas calibre 380 com 80 munições. Também foi encontrado R$ 15.535 em dinheiro

Os policiais precisaram arrombar a porta da casa para cumprir o mandado de busca e apreensão, após o vereador ter se negado a abri-la.

Armamento foi encontrado na casa do vereador — Foto: DIvulgação/Polícia Civil
Armamento foi encontrado na casa do vereador — Foto: DIvulgação/Polícia Civil

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Cristiane Dantas solicita ao Governo do RN melhorias nas estradas de Goianinha

Em requerimento ao governo estadual, através do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER), a deputada Cristiane Dantas (SDD) está solicitando melhorias na RN 003, em Goianinha.
 
“Esta é uma obra fundamental, pois o trecho acima mencionado se encontra em péssimas condições de conservação”, disse a parlamentar. Cristiane justificou que a recuperação do trecho trará muitos benefícios aos seus moradores, ajudando no escoamento da produção agrícola daquela região e impulsionando, com isso, o comércio e o turismo local.
 
A sua solicitação ao DER diz respeito aos reparos no trecho compreendido entre o município de Goianinha e o trevo com a RN-093.

Assessoria

Campo Redondo participa em peso do “Esquenta Canela” com Dr. Renam e o vice Welby

Com concentração no Conjunto Margarida Procópio, em Campo Redondo, o evento de Dr. Renam (PROS) e seu vice Welby (PROS) agregou uma multidão na noite desta quarta-feira (21). Esse foi o primeiro bairro aonde Dr. Renam começou a atender como médico, quando passou a residir na cidade.

Depois da palestra a multidão foi deixar o prefeito e seu vice no centro da cidade, no espaço conhecido como Maracanã, espaço que ficou lotado. O “1º Esquenta Canela do Margarida Procópio” teve participação dos vereadores da coligação e concentração a partir das 18h, quando começou a reunir uma grande participação dos moradores.

Pouco a pouco uma multidão se agregou à caminhada. Em cada rua que passava, caminhantes, carros e motos foram se agregando ao evento. No seu plano de governo, Dr. Renam contempla o Margarida Procópio com obras na saúde, como a construção de um polo da Academia da Saúde e uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Ao final, convidou a população para o comício que a coligação vai realizar no próximo sábado (24).

Sandro Pimentel comemora avanço na legislação ambiental e de proteção à mulher

Com dois projetos de sua iniciativa aprovados na sessão plenária desta quarta-feira (21), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) comemorou os avanços da legislação potiguar. Dois projetos aprovados hoje são de sua autoria: o que veda a nomeação para cargos em comissão no RN de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e o outro que modifica a legislação ambiental.
 
“Minha comemoração não é só do ponto de vista quantitativo, é qualitativo também, em especial, essas duas leis têm um grau de importância gigantesco, do ponto de vista social e do ponto de vista do meio ambiente. Em relação à Lei Maria da Penha, não é de se conceber que uma pessoa que vá ocupar um cargo público, condenado pela lei, ainda tenha essa condição de seguir como recebedor de recursos públicos”, afirmou o deputado.
 
Sandro Pimentel ressaltou que a iniciativa traz um valor muito grande para sociedade, não só para as mulheres, mas para todas as pessoas que combatem a violência da forma geral e combatem em especial a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
 
O parlamentar contabilizou 20 projetos apresentados em menos de dois anos de mandato. “Isso reforça a importância de nosso mandato lincado com as questões sociais”, afirmou Sandro.
 
O outro projeto de sua autoria, na prática acaba com a possibilidade de que a reposição florestal de áreas desmatadas seja feita com pagamento em dinheiro ao Governo do Estado. O parlamentar afirmou que o cumprimento dessa indenização não é fiscalizado. “Não tem fiscalização e não sabemos para onde vai esse dinheiro”, ressaltou. Pelo texto de sua iniciativa, a reposição florestal será efetuada por recursos próprios de quem provocou o desmatamento, na forma de plantio em novas áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros.
 
“Não tem dinheiro que pague a vida de uma árvore, se trata da degradação do meio ambiente e da vida e o mínimo que se pode fazer é que essa recomposição seja feita com plantio”, finalizou Sandro.
 

Deputados aprovam Refis com novos prazos para tributos estaduais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quarta-feira (21) dois projetos de lei que tratam da regularização fiscal (Refis) – o primeiro destinado aos tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de débitos tributários de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial. As duas propostas – enviadas pelo Executivo – foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.

O deputado José Dias (PSDB) reconheceu a importância da iniciativa diante da difícil situação econômica registrada atualmente em todo o País. “Muitas empresas estão quebradas e precisam de incentivos para buscar alguma recuperação, isso é indiscutível. Seus débitos precisam ser honrados de forma suave, como a lei determina”, disse o tucano.

Hermano Morais (PSB) elogiou as propostas e disse que as matérias permitem que os empreendedores possam manter crédito para seus negócios. “Contribui ainda com a regularização dos devedores, cujas finanças se encontram abaladas com a recessão econômica agravada pela pandemia. Então, elogio a iniciativa do governo em dar oportunidade aos que geram emprego e renda e que se encontram em dificuldades”, completou. 

O Refis permite parcelar em até 60 vezes os débitos com ICMS e IPVA até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redução de juros e multas para pagamento a vista. A adesão tem que ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. 

Formação de consórcios 

Ainda na sessão desta quarta-feira (21), gerou polêmica a votação da matéria que dispõe sobre a participação do RN nos consórcios interfederativos de saúde. No final, a matéria foi aprovada por 13 votos a 6. O deputado Francisco do PT demonstrou a importância da iniciativa, por permitir que o Estado possa atuar em conjunto com prefeituras a favor da saúde.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que o Governo “demonstra claramente sua intenção de fugir da responsabilidade de gerir a saúde do RN”. O parlamentar disse haver uma campanha de desmonte da rede hospitalar, que “assusta” a população. 

Antes deles, os deputados Gustavo Carvalho e José Dias fizeram referência à participação do RN no Consórcio Nordeste, alvo de recente polêmica por causa da compra de respiradores por quase R$ 50 milhões que jamais chegaram aos Estados compradores. 

Na sessão, os deputados ainda aprovaram o projeto – também enviado pelo Executivo – que autoriza a alienação de bem imóvel desapropriado para fins de criação do núcleo urbano intitulado “Nova Barra de Santana”, que será necessário a partir do avanço das obras da barragem de Oiticica. 

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovada a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no RN. Já apresentado por Francisco do PT, a Casa aprovou o projeto que institui a Medalha do Mérito em Direitos Humanos Marcos Dionísio às pessoas ou entidades da área dos direitos humanos que tenham prestado relevante serviço no RN. 

Apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT), os parlamentares aprovaram a instituição da Política Estadual de Assistência Estudantil. Já o deputado Sandro Pimentel (Psol) teve dois projetos aprovados na mesma sessão. O primeiro proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, e o segundo altera pontos da legislação potiguar, que permitiam que desmatamentos possam ter a pena substituída por indenizações.

Assembleia aprova por unanimidade Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Na abertura da votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e o momento histórico para a economia do RN.
 
“Hoje estamos presenciando um marco para o desenvolvimento do RN. É preciso reconhecer a dedicação do Estado que enviou este projeto para debate na Assembleia. Acredito que teremos incremento de emprego e renda, que são tão necessários ao RN neste momento de retomada da economia. Quero agradecer o empenho de todos os deputados para o aprimoramento desse projeto tão importante para o Estado, assim como, também, dos representantes da classe produtiva que colaboraram de forma decisiva”, disse Ezequiel Ferreira.
 
O presidente da Assembleia apoiou a matéria desde a sua chegada à Casa. Para dar celeridade ao projeto no Legislativo, criou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que comandou os debates em torno da Lei. A presidência do colegiado coube ao deputado Kleber Rodrigues (PL), que celebrou a aprovação da proposta. “Hoje é um dia de festa para o RN e para as micro e pequenas empresas. Quero parabenizar a governadora Fátima e também o nosso presidente Ezequiel Ferreira que deu todo apoio a Frente Parlamentar para fazer seu trabalho”, disse Kleber.
 
Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei. Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.
 
Há ainda na Lei, a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito. Com isso, espera-se que os pequenos negócios que se tornem fornecedores do Estado tenham seus pagamentos garantidos. Outra novidade é a educação Empreendedora, que prevê a inserção de ações pedagógicas nas escolas para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora no RN.
 
Lei Geral beneficiará quase 200 mil empresas no RN
 
Segundo o deputado Kleber Rodrigues, o projeto beneficiará quase 200 mil empresas no Estado, que juntas representam 90% do total de empreendimentos em atividade no RN. O deputado ainda salientou que a Lei terá grande importância para que se volte a gerar emprego e renda no Estado. Para o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), “o projeto era esperado pela classe empresarial há muitos anos e, agora, a Assembleia entrega um estatuto estruturado e com construção de políticas públicas e regras diferenciadas”, para fomentar o empreendedorismo no RN. Opinião semelhante teve Hermano Morais (PSB), para quem a Lei “chegou em boa hora para recuperarmos a economia e para incentivar e dar suporte em um momento de tantas dificuldades aos micro e pequenos empresários”.
 
A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou um ponto da Lei Geral, que determina a compra de quase R$ 1,5 milhão por parte do Governo do Estado com as pequenas empresas do RN. Esse recurso é, até hoje, utilizado em aquisições em empresas de fora do território potiguar. A parlamentar também elogiou a iniciativa de levar o empreendedorismo para o sistema de ensino.
 
Líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia, o deputado George Soares (PL) disse que a data desta quarta-feira (21) poderia ficar marcada como o “Dia do Desenvolvimento do Estado”. O parlamentar fazia referência a aprovação da Lei Geral e das duas propostas de Refis enviadas pelo Governo que foram aprovadas na mesma sessão.
 
Francisco do PT também tratou o fato como “um momento histórico para o empreendedorismo do RN”. O petista elogiou a governadora Fátima Bezerra (PT), “pelo protagonismo ao enviar esse projeto para a Casa, que fez seu papel e agora coloca em votação”. O parlamentar também elogiou o fato da nova legislação permitir o acesso dessa categoria às compras governamentais.
 
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou a participação das entidades representativas da classe produtiva potiguar no debate da nova Lei. “Temos exemplos múltiplos de grande eficácia das ideias gestadas a partir das entidades empresariais. Construção de ideias férteis, ao lado dos parlamentares que se dedicaram de forma intensa”. José Dias (PSDB) disse que o caminho a ser seguido para a recuperação da economia “é dar apoio às micro e pequenas empresas”.
 
Tomba Farias (PSDB) ressaltou o fato da bancada de oposição apoiar a matéria enviada pelo governo. “Sempre que a oposição tem sido solicitada, tem aprovado o que tem de bom para o RN. Temos nos unido a favor do Estado”, disse.
 
Para o deputado Ubaldo Fernandes (PL), a modernização da Lei vai “beneficiar a economia potiguar”. O parlamentar também elogiou a governadora Fátima Bezerra, que teve o bom senso de enviar a matéria em um momento de tamanha crise enfrentada pela classe empresarial. Vivaldo Costa (PSD) disse que aquele era “um sonho, uma reivindicação, uma luta do setor produtivo do RN há 14 anos. Uma Lei moderna que protege a micro e pequena empresa”.
 
A deputada Isolda Dantas (PT) também fez questão de se manifestar a favor da iniciativa, parabenizando a governadora pelo envio da Lei. Em seguida, Dr. Bernardo (Avante) enfatizou o desempenho do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Kleber Rodrigues, que liderou o debate sobre a matéria.
 
O deputado coronel Azevedo (PSC) elogiou a criação, dentro da nova Lei, de um fundo garantidor para que os pequenos empresários tenham a garantia de que receberão o pagamento dos produtos que venham a ser comercializados com o poder público. Por fim, Sandro Pimentel (Psol) disse que a governadora Fátima Bezerra teve a “coragem” de colocar o assunto em pauta e enviar para a Assembleia.

Cristiane Dantas enaltece projeto que cria Fundo de Amparo às mulheres vítimas de violência

A deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou nessa quarta-feira (21), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o projeto de sua autoria para a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte. De acordo com a parlamentar, a iniciativa pretende viabilizar treinamentos às mulheres vítimas de violência, oferecendo capacitação, assistência e inserção no mercado de trabalho.
 
“Muitas mulheres se mantêm em relacionamentos abusivos por não terem perspectivas profissionais, por se verem financeiramente dependentes dos seus companheiros. A criação de um Fundo serve para que elas se desvinculem dessas relacões, sabendo que serão amparadas e poderão exercer uma profissão, conseguindo, assim, a independência que desejam e precisam”, justifica Cristiane.
 
Outro projeto destacado por ela durante o pronunciamento é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que segundo Cristiane tem a expectativa de impactar mais de 200 mil negócios. “Um projeto que visa um tratamento diferenciado e simplificado, desburocratizando e beneficiando micros e pequenos empresários do nosso Estado”, observa ela.

Coronel Azevedo destaca pagamento de nova parcela do auxílio emergencial residual

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou o pagamento, pelo Governo Federal, da segunda parcela do auxílio emergencial residual a beneficiários do programa Bolsa Família. De acordo com o parlamentar, os auxílios concedidos durante o período de pandemia foram fundamentais para o enfrentamento da crise.
 
“Em outubro, mais de R$ 4,2 bilhões foram liberados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Para termos uma ideia do que isso representa, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela deste auxílio emergencial residual”, destacou Azevedo.
 
Ainda durante o pronunciamento, o parlamentar repercutiu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que condenou a sua candidatura à prefeito da capital por propaganda política antecipada, após representação formalizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). “Respeito muito a decisão do colegiado, da qual irei recorrer e irei continuar divulgando as ações exitosas que o presidente Jair Bolsonaro tem feito pelo Brasil nesse momento de mudança, mesmo contrariando os partidos de esquerda”, disse ele.