Category: Política

Câmara Municipal de Natal aprova reforma da previdência com nova idade mínima para aposentadoria

Vereadores aprovaram reforma em regime de urgência — Foto: Verônica Macedo/Câmara Municipal de Natal
Vereadores aprovaram reforma em regime de urgência — Foto: Verônica Macedo/Câmara Municipal de Natal

Os vereadores de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (29), a reforma da previdência dos servidores do serviço público municipal. O texto recebeu 12 emendas parlamentares, entre elas a que reduz em um ano a idade mínima para aposentadoria em relação à proposta encaminhada pelo Executivo no último dia 14.

De acordo com o texto aprovado, a nova idade mínima foi fixada em 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens), dois anos a mais do que é praticado atualmente. Além disso, os servidores precisam ter um tempo mínimo de 15 anos de exercício no serviço público e período mínimo de contribuição previdenciária de 30 anos (mulher) e 35 anos (homens).

Das 12 emendas acrescidas, três foram aprovadas em plenário e nove adicionadas após reunião da Comissões de Justiça, Finanças e Saúde da Câmara.

O líder da bancada governista, Aldo Clemente (PSDB), falou sobre a importância do projeto ter sido aprovado. “A gente precisava votar essa matéria para não perder investimentos necessários para o desenvolvimento da nossa cidade”.

Júlia Arruda (PCdoB), da bancada da oposição, voltou a destacar o tempo curto que o Legislativo teve para discutir a matéria. “Trata-se de um projeto que vai impactar mais de 20 mil servidores e não poderia ser votado em regime de urgência”, pontuou.

O projeto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo no último dia 14 de junho e tinha até esta quinta-feira (30) para ser discutido, de acordo com prazo estipulado pelo Governo Federal.

Refinanciamento

Ao longo da votação, foram votados textos que abordam o parcelamento e o reparcelamento dos débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Após discussão, o Executivo foi autorizado a renegociar as dívidas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Natal (Natalprev) no prazo de 240 meses (20 anos).

De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão, as dívidas previdenciárias superam os R$ 300 milhões.

G1RN

Cristiane Dantas repercute caso da menina de 11 anos impedida de fazer aborto em SC

A deputada estadual e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa do RN, Cristiane Dantas (SDD), repercutiu o caso da menina de 11 anos impedida de fazer aborto em Santa Catarina após estupro. A parlamentar usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta quinta-feira (23).

“Durante o trabalho da Frente, nos deparamos com esses relatos, casos e notícias e eles sempre nos chocam”, disse. A parlamentar ainda chamou atenção de toda a sociedade. “Precisamos nos manter vigilantes, ter cuidado com as nossas crianças e adolescentes”, disse.

Finalizando seu pronunciamento, Cristiane Dantas afirmou que “o que é feito ainda é pouco” e “temos que cobrar que as providências sejam tomadas”.

Digital influencer, Leila Maia lançará hoje pré-candidatura a deputada estadual

A digital influencer Leila Maia lançará nesta terça-feira (21) sua pré-candidatura a deputada estadual. Filiada ao PSDB, a influenciadora que conta com mais de 62 mil seguidores apenas no Instagram espera levantar debates importantes durante o período eleitoral, como a importância da saúde mental e da representatividade feminina na política.

O evento será no Espaço Valeria Calazans, em Candelária, a partir das 18h30.  O secretário-geral do PSDB e prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida, e a médica Dra. Júlia Ferreira, pré-candidata a deputada federal pelo PSDB, vão prestigiar o lançamento da pré-candidatura de Leila.

Personal trainer com atuação de destaque na área da saúde, esta será a primeira experiência de Leila na política. Sobre o lançamento da pré-candidatura, explica que apresentará ao seu grupo de apoiadores os motivos que lhe levaram a aceitar o novo desafio. “Será uma oportunidade para unir estas pessoas que já acompanham meu trabalho e colocar nosso pensamento, para que eles também estejam conosco nessa caminhada”, disse.

Há anos Leila se dedica a causas sociais, com destaque para o projeto Ponte da Vida. A iniciativa ganhou destaque nacional ao expor a falta de políticas públicas para prevenir o suicídio.

Profissional de saúde com mais de 12 anos de experiência em promoção do bem-estar da população, Leila usa da sua vivência pessoal para transformar a vida de quem precisa. Aos seis anos de idade, a influencer perdeu o pai em decorrência de um suicídio, fato que lhe marcou para sempre. “Hoje trabalho para mostrar com atitudes corajosas de amor ao próximo que podemos transformar a sociedade num lugar mais leve e digno de se viver”, completou.

Informações

Lançamento da pré-candidatura de Leila Maia

Onde: Espaço Valeria Calazans. Rua Paulo Lira, 3582. Candelária.

Quando: Terça-feira (21/06/2022)

Assessoria

Quase 40% das urnas eletrônicas não foram submetidas a teste público, afirma Ministério da Defesa

Duas urnas eletrônicas em evidência dentro de um espaço com várias caixas e outras urnas atrás
Funcionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manuseia urnas eletrônicas que foram utilizadas nas Eleições 2020 / LUCAS LACAZ RUIZ/ESTADÃO CONTEÚDO – 04/11/2020

O Ministério da Defesa publicou nesta sexta-feira, 10, considerações sobre as respostas técnicas manifestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Documento da pasta obtido de maneira exclusiva pelo comentarista José Maria Trindade, e informado no programa Três por Um, cerca de 39% das urnas eletrônicas não foram submetidas a teste público e, com isso, é necessário se resguardar com a proteção interna do item de votação do sistema eleitoral. O ministério entendeu que há uma preocupação do TSE com ataques externos, mas não há defesa para ataques internos. Outra pontuação realizada pela Defesa é a de que é necessária fazer uma apuração pública nos votos dos brasileiros que escolherão seus candidatos em outubro.

As Forças Armadas ressaltaram ainda que “não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao convite do Tribunal Superior Eleitoral para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE)” e que há propostas essenciais para o aprimoramento do processo eleitoral, tais como: a realização do teste de integridade das urnas – ou seja, o sorteio aleatório dos itens para análise e conferência dos votos após a votação -, a utilização da biometria do eleitor nos testes, a implementação do teste público das urnas restantes e a promoção de auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo. “O que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral, mitigando ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições. Não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, conclui o documento.

Jovem Pan

‘Senti confiança na conversa com Biden’, diz Bolsonaro

Sentado, Jair Bolsonaro fala em frente à bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou nesta sexta, 10, o encontro bilateral que teve com o presidente dos Estados UnidosJoe Biden, na quinta, 9, durante sua live semanal. Segundo o mandatário brasileiro, a pauta da conversa foram assuntos de interesse mundial. “Conversamos numa bilateral, tratando de vários assuntos, e numa reservada que durou 30 minutos, ficamos ali a um metro de distância, sem máscara, tratando de assuntos de interesse dos nossos países e também que interessam ao mundo todo. Senti confiança na conversa com ele, a preocupação dele é semelhante à nossa, em relação às questões que, repito, são do mundo todo. Conflitos que existem no mundo, que sejam cada vez mais atenuados, ou acabem”, comentou Bolsonaro, que cometeu um ato falho no começo, ao citar que a conversa teria sido com Donald Trump, antecessor de Biden.

Na mesma transmissão, Bolsonaro já havia citado a guerra na Ucrânia, voltando a reforçar que o Brasil ‘não queria nem que a guerra tivesse começado’ e que se coloca à disposição para ajudar a diminuir o sofrimento dos atingidos. O presidente ainda falou das buscas por Bruno Pereira, e Dom Phillips, indigenista brasileiro e jornalista britânico, respectivamente, que estão desaparecidos desde o último domingo, 5, no Vale do Javari, região no oeste do Estado do Amazonas. Segundo o presidente, todos oram para que os dois sejam encontrados vivos, mas essa possibilidade diminui conforme os dias passam, indícios que podem ajudar a elucidar o caso já foram encontrados e a Polícia Federal e as Forças Armadas estão fazendo um trabalho “enorme”.

Jovem Pan

PSDB recebe novos vereadores e passa a ter a maior bancada em Natal

Em Natal, o PSDB conquistou mais dois vereadores: Aldo Clemente e Hebert Senna, que foi o mais votado da última eleição em Natal com 6.029 votos, tendo alcançado a maior votação de todo Rio Grande do Norte para vereador. Assim passa a ter a maior bancada no legislativo municipal, como no legislativo estadual, que com as adesões em maio, o PSDB passou a ter 12 deputados na Assembleia Legislativa, a maior bancada da história da Casa.

“Quero desejar boas-vindas aos novos parlamentares do partido. É com orgulho que podemos dizer que o PSDB na capital além do prefeito Álvaro Dias, também conta com a maior bancada da Casa com cinco parlamentares. O PSDB construído a tantas mãos, é proporcionalmente o maior do Brasil e a legenda que mais cresceu no Rio Grande do Norte. E a alegria é maior em saber que cada um que está chegando pensa como todos nós, que a política é um instrumento para o bem comum”, disse Ezequiel Ferreira, presidente estadual da sigla.

Em 2020, o PSDB tinha elegido os vereadores Kleber Fernandes, Chagas Catarino e Aroldo Alves. Agora, depois de conquistarem autorização da Justiça Eleitoral, Aldo Clemente deixou o PDT e Hebert Senna saiu do PL.

“É uma alegria muito grande chegar ao PSDB. Temos uma forte atuação no bairro das Rocas e acompanhamos também o deputado Ubaldo Fernandes, que também fortalece o PSDB. Estamos fazendo um trabalho atuante na capital. Agradeço a acolhida do presidente Ezequiel Ferreira”, afirmou Hebert Senna, que recebeu vários convites e escolheu a bandeira da Social Democracia.

“Chegamos ao PSDB, um partido que tem desempenhado papel fundamental para nosso país, com o objetivo de colaborar para o desenvolvimento do RN. Junto ao nosso presidente Ezequiel Ferreira e ao prefeito Álvaro Dias, vamos poder trabalhar ainda mais a favor do povo natalense”, disse Aldo Clemente que é líder do prefeito de Natal na Câmara. Para o vereador, a mudança está atrelada ao desejo de somar-se a um partido de expressiva representatividade, que o proporcionará maior oportunidade de avançar com os trabalhos que já vem desenvolvendo junto a população da capital potiguar.

Este ano a nominata do PSDB para deputado estadual terá 25 nomes, destes, 15 com possibilidade de votações expressivas e chances de vitória. Em 2016, o PSDB elegeu 10 prefeitos eleitos e em 2020 chegou a 31. Em 2020 ainda foram eleitos pela sigla 25 vice-prefeitos e 244 vereadores. “O PSDB tem tido grande desempenho e crescimento de forma gigante em todas as regiões. O PSDB parte com vigor, força destemor e com capacidade de sair muito maior das urnas. Vamos sair da eleição bem maiores do que estamos entrando”, disse Ezequiel Ferreira lembrando que o partido também terá nove nomes fortes com representação em todo Estado para concorrer a deputado federal.

Em agenda com Biden, Bolsonaro diz que Brasil está à disposição para construir saída para guerra na Ucrânia

Jair Bolsonaro e Joe Biden em encontro bilateral

O presidente do BrasilJair Bolsonaro (PL), se reuniu na noite desta quinta, 9, com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante a Cúpula das Américas que está acontecendo em Los Angeles. Durante a parte do encontro bilateral que pode ser acompanhada por jornalistas, os dois comentaram sobre diversos assuntos, como as eleições no Brasil e a guerra na Ucrânia. Ambos ressaltaram a amizade entre os dois países, e disseram ter valores em comum, como a defesa da liberdade e da democracia. Biden citou a preservação da Amazônia e disse que o Brasil deve ter ajuda internacional no financiamento para preservá-la; Bolsonaro afirmou que o Brasil preserva cerca de 2/3 de seu território.

Em outro ponto, Bolsonaro disse que ‘quer eleições limpas, confiáveis e auditáveis, para que não sobre nenhuma dúvida’. “Tenho certeza que será realizada nesse espírito democrático. Cheguei [ao cargo] em uma democracia e tenho certeza de que deixarei em uma democracia também de forma democrática”, projetou Bolsonaro, antes de dizer que os dois países se complementam e poderão se integrar comercialmente. Ao citar a invasão da Rússia à Ucrânia, Bolsonaro destacou os efeitos econômicos que o Brasil sofre por causa do conflito e disse que, assim como o resto do mundo, o país deseja o fim da guerra, e está à disposição para ajudar na construção de uma saída negociada entre os dois países.

Jovem Pan

Política de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia é sancionada

Foi sancionada pelo Governo do Estado, e já está em vigor, a lei que estabelece a Política Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), a lei estabelece as diretrizes para atendimento multidisciplinar; participação da comunidade na formulação de políticas públicas; a disseminação de informações; incentivo à formação e a capacitação de profissionais; estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho; e estímulo à pesquisa científica.

“A justificativa para a criação desta Lei, tem fundamento nos art. 6° C/C, art 196 da Constituição Federal de 1988 e reside na ausência de conhecimentos da sociedade acerca da Fibromialgia, sendo o fomento e a divulgação de esclarecimento acerca da referida patologia imprescindível para o enfrentamento dessa doença”, explica Eudiane Macedo. 

A fibromialgia é uma doença silenciosa, não detectável em exames laboratoriais e, às vezes, não causa qualquer transformação externa na pessoa. A sensação de dores intensas por várias partes do corpo provoca fadiga, distúrbios do sono e episódios depressivos. Esses são os sintomas mais comuns e a doença afeta cerca de 3% da população, principalmente as mulheres.

A Lei 11.122/2022 foi publicada na edição da sexta-feira (3) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE-RN).

Cristiane Dantas cobra pagamentos atrasados aos profissionais da Saúde

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou em prol do pagamento dos plantões eventuais dos profissionais da Saúde do Estado, bem como da manutenção do adicional de insalubridade, em virtude da Covid-19.

“Hoje nós estamos falando em nome dos servidores da Saúde, que pedem socorro com relação ao pagamento dos plantões trabalhados no mês de maio, além do adicional de insalubridade Covid. Isso é muito preocupante, pelo fato desses profissionais terem uma grande importância, num momento em que a doença está voltando no Estado”, iniciou.

Para Cristiane, a sociedade como um todo precisa cuidar dos trabalhadores da Saúde. “Nós precisamos desses profissionais motivados nos hospitais, recebendo tudo que lhes for de direito, para que possam desempenhar bem o seu trabalho, que é tão importante. Eles cuidam de nós, salvam nossas vidas, então, nada mais justo que nos preocupemos com eles também”, argumentou, finalizando seu discurso.

Melhorias de estradas no RN e do transporte público em Natal pautam horário dos deputados

Os deputados Souza (PSB) e Eudiane Macedo (PV) se pronunciaram reivindicando melhorias para o interior do RN e a capital. Primeiro a se pronunciar no horário destinado aos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (8), o deputado Souza reivindicou melhorias nas estradas através de requerimentos ao governo estadual.
 
“Solicitamos a recuperação da RN-011, que dá acesso à Serra do Mel e da RN-072, que passa por Frutuoso Gomes e vai até o trevo de Lucrécia, mas também queremos agradecer à governadora por atender o pleito de recuperação da área mais crítica da RN, de acesso a Grossos”, destacou Souza. O parlamentar afirmou que nesse trecho o governo estadual recuperou por completo 4 km da estrada, cuja situação precária não comportava mais operações “tapa buraco”.
 
Souza também voltou a solicitar à Secretaria de Saúde do RN (Sesap), a implantação de uma unidade do Samu para atender os municípios de Grossos e Tibau. “No momento a população dessas cidades é atendida pelo Samu de Areia Branca e a assistência fica difícil por conta do rio”, observou.
 
O parlamentar ainda agradeceu aos colegas da Assembleia Legislativa a aprovação, ontem (7), da Lei Daniel Dias da Fonseca, iniciativa do seu mandato. A lei que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (Meliponíneas). Souza destacou a atuação do homenageado, falecido há cerca de um ano. “Ele coordenava no Sebrae os projetos de fortalecimento das cadeias produtivas da apicultura e da melinopolicultura, que ajudou a alavancar em nosso Estado quando inseriu a atividade nos projetos do Sebrae”, afirmou.
 
 
Durante a sessão plenária o deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou voto de pesar pela morte súbita do vice-prefeito de Upanema, Carlinhos Garcia e destacou os serviços prestados ao povo daquela cidade seja como vice-prefeito ou vereador por dois mandatos.
 
 
A questão do transporte público de Natal, cuja população vem sendo penalizada com a redução da quantidade de ônibus que atendem os diversos pontos da cidade foi o tema da deputada Eudiane Macedo. Segundo a deputada, foram 34 linhas que já deixaram de circular.
 
“Se observarmos bem, vamos perceber que na cidade a gente quase não vê transporte público como víamos antes e isso vêm afetando milhares de pessoas, principalmente trabalhadores e estudantes que não sabem a quem recorrer. Há trabalhadores que não estão voltando para as suas residências, ficam no seu local de trabalho para dar continuidade aos afazeres no outro dia e alguns estão indo em casa somente nos finais de semana, porque não têm condições de se deslocar”, alertou a deputada.
 
Eudiane Macedo citou várias linhas que estão prejudicadas com a retirada de ônibus, incluindo os “corujões”, que rodavam na madrugada. A deputada citou que a decisão judicial determinando o retorno das linhas vem sendo descumprida tanto pela prefeitura de Natal quanto pelo Seturn.
 
“A justiça estipulou multa que deverá ser paga pelos dois (prefeitura e Seturn) e uma audiência já está marcada para o dia 17 de junho. Quem vem acompanhando esse processo sabe a dificuldade que é para o trabalhador e o estudante se locomoverem ao seu local de trabalho e estudo”, lamentou Eudiane.
 
A parlamentar também citou a má condição das paradas de ônibus da capital. “Têm pessoas que ficam até duas horas e meia aguardando o transporte, procuram um abrigo e não encontram, pois as paradas não protegem da chuva e nem do sol. Como moradora da zona Norte, muitas vezes perdi vaga de emprego pela falta de transporte público, porque o patrão já deduzia que iria chegar atrasada”, disse a deputada.

Telas de proteção em condomínios passam a ser obrigatórias em Natal

Foto: Reprodução

Os condomínios residenciais e comerciais de Natal serão obrigados a instalar telas, grades de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes. A medida foi determinada em lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura do Natal. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (7) e passa a vigorar em 45 dias.

Pela lei, os condomínios são obrigados a fazer a instalação dos equipamentos e tomar medidas para evitar os riscos de queda de pessoas que estão nos locais. A norma determina que deverão ser protegidos por telas ou grades todas os locais das edificações cujo acesso possa resultar queda de pessoas, citando como exemplos janelas, beirais, varandas, fossos, lajes, telhados e corredores.

Na lei, contudo, há a exceção às áreas privativas dos condôminos e também nos locais “onde for tecnicamente impossível a instalação dos equipamentos”. Nesses locais, passa a ser obrigatória a adoção de “meios de rígido controle de acesso”, incluindo portas, portões, alarmes e monitoramento eletrônico, além placas de sinalização e comunicados formais direcionados aos condôminos.

Em caso de descumprimento, os condomínios sofrerão penalidade de multa de até R$30 mil, a depender da gravidade da infração e reiteração da conduta. O texto determina que a lei entre em vigor em 45 dias, mas com prazo de 180 dias para que o Executivo regulamente a nova norma.

Tribuna do Norte / BG

Para conter escalada dos preços, governo Bolsonaro propõe zerar imposto federal da gasolina e do etanol

Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro pediu a colaboração de governadores para diminuir os efeitos da alta nos preços dos combustíveis / Isac Nóbrega/PR – 01/06/2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou um pronunciamento na noite desta segunda-feira, 6, em que anuncia sua pretensão de zerar os impostos federais na composição de preços da gasolina e do etanol. O mandatário, porém, pediu aos governadores que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal tributo estadual – também seja zerado. Para compensar a perda de arrecadação, o governo federal se dispôs a compensar os Estados. “Essas propostas foram colocadas na mesa aos presidentes das Casas – Artur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – e eles levarão aos senhores deputados e senadores. Havendo entendimento, se aprovando e se promulgando uma emenda à Constituição, se faria valer imediatamente na ponta da linha aos consumidores para enfrentar, mos esse problema fora do Brasil que têm reflexos aqui dentro”, alegou o chefe do Executivo.

Bolsonaro relembrou que a guerra na Ucrânia com a Rússia, no leste europeu, influenciou diretamente nos preços dos combustíveis e, dessa maneira, o governo procura mitigar os efeitos dessa alta. O mandatário afirmou que já zerou a tributação do PIS/Cofins do diesel e propôs aos governadores que zerassem o ICMS. “Uma vez aprovado o projeto de lei complementar, zere o ICMS do diesel e nós pagaríamos o que deixarão de arrecadar; Na gasolina e no etanol, no projeto de lei complementar, cai para 17% [o limite de incidência do ICMS] e o governo se dispões a zerar o seu tributo de PIS/CONFINS e CIDE. Ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esteve presente e comentou sobre a proposta – que já tramitou na Casa e agora segue para análise dos senadores. “A iniciativa avança no sentido de diminuição dos índices inflacionários e um acalento na vida das pessoas que estão na ponta, no sofrimento, no dia a dia e nas cidades humildes. Afeta a classe média, tira o humor da classe mais alta, mas massacra os mais humildes”, alegou. Estiveram presentes o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI); o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PL); o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Heleno; o ministro da Justiça, Anderson Torres; ministro da Economia, Paulo Guedes; ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; e o senador relator do PL 18/2022, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Jovem Pan

Legislativo leva informações da nova Lei das micro e pequenas empresas para Macaíba

Divulgar os benefícios da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do RN. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do RN, através do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), na tarde desta segunda-feira (6), em Macaíba. O evento contou com a participação do prefeito da cidade, Emídio Júnior, além de um representante do Sebrae-RN e de vereadores, empresários e comerciantes. 

“Primeiro, eu quero falar sobre a assinatura do Termo de Cooperação que aconteceu entre a Assembleia Legislativa e o Sebrae, aproximadamente 15 dias atrás. Através desse ato, todas as 167 cidades do Estado vão passar a ter uma “Sala do Empreendedor”, iniciou Kleber Rodrigues.

Segundo o parlamentar, com a assinatura do termo pelo município de Macaíba, os macaibenses interessados poderão ter acesso às políticas de crédito para abrir seus próprios negócios.

“Serão 167 salas no RN, uma para cada município. Os recintos contarão com parceiros para atender as demandas básicas dos empreendedores, prestando informações rápidas e realizando tarefas sem burocracia. Essas salas darão auxílio técnico para fomentar o desenvolvimento do Estado, apoiando pequenos negócios e melhorando a Economia dos municípios”, acrescentou o parlamentar.

Segundo o representante do Sebrae-RN, Tales Fernandes, o Brasil tem a Economia baseada nas pequenas empresas, que são as que geram emprego, renda e movimentam as economias locais.

“E a Sala do Empreendedor será um lugar para atender essas empresas, proporcionando um grande suporte aos empresários. Então, quem é empreendedor e precisa de atendimento e orientação, poderá procurar esse local na sua cidade”, explicou. 

Tales Fernandes disse ainda que a proposta é levar informação e capacitação para o pequeno empresário. 

“Todos os assuntos relacionados ao seu negócio o empresário vai encontrar nessas salas: gestão financeira, de marketing, créditos, enfim, qualquer tópico. Portanto, essa é uma forma de levar desenvolvimento para o Estado como um todo”, concluiu.

Na sequência, o deputado fez uma explanação sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do RN, abordando seus impactos no Estado como um todo.

“Essa lei já vinha sendo discutida há dois anos no Legislativo. Eu sou presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e fiquei responsável por debater com todos os segmentos, ao longo desse tempo. Então, eu sei que a lei foi tema de inúmeras audiências e reuniões conjuntas de comissões. E eu tenho certeza de que saímos com uma lei robusta e completa, que abarca todos os segmentos do Estado”, destacou Kleber Rodrigues. 

De acordo com dados divulgados pelo parlamentar, 30% do PIB brasileiro são gerados por micro e pequenas empresas. 

“Além disso, 99% dos empreendimentos brasileiros são caracterizados como micro e pequenas empresas, e essas duas categorias são responsáveis por 55% dos empregos gerados no Brasil. Fora isso, sabe-se que mais de 3,9 milhões de pequenos negócios foram abertos, no ano passado, no País. E, no RN, o número de pequenas e micro empresas cresceu 17,3% em 2021, totalizando agora 212 mil pequenos negócios no Estado”, revelou Kleber.

Dentre as principais vantagens da lei, o deputado destacou a facilitação ao crédito e a desburocratização de procedimentos; o licenciamento simplificado; a fiscalização orientadora; e o tratamento favorecido em licitações públicas.

Com relação aos benefícios da nova legislação para a Economia do RN, o parlamentar enfatizou que estudos preveem, para 2023, um aumento na arrecadação dos municípios, bem como a geração de mais de 220 mil empregos no Estado, além do aumento da renda, a facilidade de acesso a créditos e o incentivo ao associativismo.

Ao final da sua fala, Kleber Rodrigues frisou os apoios da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para a implementação da lei. 

Em seguida, o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, falou da importância da efetivação da legislação no município.

“Hoje é uma tarde histórica para Macaíba, e eu digo isso porque a cidade tem como fundador um comerciante, Fabrício Gomes Pedroza. Todos sabem que o nosso município tem um grande potencial econômico, e o nosso intuito é aumentá-lo ainda mais, modernizando nossas leis e ampliando os benefícios aos pequenos empreendedores. Porque nós temos feito de tudo para aumentar a geração de emprego e renda na cidade”, disse.

Dois pilares chamaram a atenção do presidente da Câmara Municipal de Macaíba, vereador Denilson Gadelha: o incentivo ao crédito e a possibilidade de contratar com a prefeitura. 

“Então, eu fico imaginando o quanto essa lei vai facilitar para todos. Agora os informais vão poder ter acesso às informações e se tornar pequenos e micro empresários. E isso vai contribuir muito com a Economia da nossa cidade”, complementou.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaíba, Isaías Revoredo, “a importância da legislação é tamanha para o desenvolvimento do município e do Estado, porque sem empreendedorismo não há crescimento”. 

“Todos aqui sabem o quanto a legislação brasileira tem burocracias. Então, essas facilidades vão proporcionar um crescimento da Economia como um todo. Com a Sala do Empreendedor, Macaíba dará um grande impulso àqueles que desejam iniciar a vida empresarial. E a CDL estará sempre aqui para apoiar quem precisar de nós”, garantiu.

Por fim, o coordenador das compras governamentais do Estado, Vinícius Cipriano, esmiuçou o tratamento favorecido da lei às micro e pequenas empresas do RN.

“ME, EPP, MEI, produtor rural, empreendimentos de economia popular, pessoas físicas… todas elas são impactadas com os benefícios dessa lei. E isso tudo está previsto na própria Constituição Federal. Dentre as formas de tratamento favorecido, estão a possibilidade de apresentação de documentações com restrição; a licitação exclusiva, para valores de até R$ 200 mil; e o critério de desempate diferenciado”, explicou o coordenador.

Ainda segundo o representante do governo, o Estado aportou mais de 70 milhões de reais, nos anos de 2020 e 2021, para micro e pequenas empresas, através de licitações.

Parnamirim: Ezequiel Ferreira prestigia encontro dos amigos do vereador Professor Ítalo Siqueira

Na tarde deste domingo (5), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi a Parnamirim, região Metropolitana e participou de um encontro dos amigos do vereador Professor Ítalo Siqueira (PSDB). No último dia 29 de maio, o vereador-professor fez aniversário e os amigos se reuniram hoje também para celebrar.

“Muita alegria chegar neste domingo chuvoso em Parnamirim e abraçar os amigos do Professor Ítalo. Também reafirmar o compromisso do nosso mandato na Assembleia Legislativa com a população. Além dos requerimentos e ações em segurança pública, melhorias em escolas estaduais também estamos viabilizando agora recursos para a saúde, aquisição de uma ambulância semi-UTI, que vai atender os mais necessitados de Parnamirim”, afirmou o deputado.

Também presentes no evento, o presidente da Câmara, Wolney França (PSC), o vereador Michael Borges, que é pré-candidato a deputado federal pelo PSDB. E ainda os suplentes Betinho da Mala e Rubão, ambos do PSDB.  O ex-deputado Gilson Moura, apresentador do Programa “A Voz da Liberdade”, na FM Liberdade de Parnamirim e o empresário Abidene Salustiano, ex-vereador que também assinou ficha do PSDB recentemente, também estiveram no encontro.

“O Legislativo Municipal de Parnamirim, que tem a frente o competente Wolney França, já tem parceria na aquisição do Sistema Legis, que possibilita a informatização e desburocratização do setor de Recursos Humanos da Câmara. O Sistema Legis é premiado e reconhecido pela qualidade, o que tornaria os processos mais modernos, com redução de custos e otimização do tempo”, explicou Ezequiel que conversou bastante com Wolney  e o vereador Michael Borges e Ítalo sobre as parcerias da Escola Legislativa da Assembleia, na terceira maior cidade do Rio Grande do Norte.

Ano passado, entre diversas ações do mandato de Ezequiel para beneficiar Parnamirim, destacam-se a apresentação de uma emenda para a Subestação da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, localizada no Parque Industrial. Além disso, solicitou a manutenção e limpeza das Avenidas Maria Lacerda e Olavo Montenegro, e a rotatória na saída do loteamento Caminho do Sol. Ainda este ano, Ezequiel intermediou a manutenção da Avenida Doutor Mário Negócio, próximo ao Loteamento Santa Júlia, e a limpeza da Escola Estadual Santos Dumont.

Entre as solicitações a favor da segurança pública, por exemplo, estão a implantação do Ronda Cidadã e do sistema de videomonitoramento na cidade, além do aumento do efetivo policial. Além disso, partiu do trabalho de Ezequiel também a reivindicação pela iluminação pública da Avenida Prefeito Omar O´Grady.

O deputado também buscou junto ao Governo do Estado ações na área da Educação. Os requerimentos buscaram reformas nas Escolas Estaduais Apolinário Barbosa, Arnaldo Arsênio de Azevedo e Antônio Basílio e a revitalização do telhado da Escola Maria Araújo, todas sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. Ezequiel Ferreira também reivindicou a reabertura da Central do Cidadão de Parnamirim e trabalha pela instalação de uma sede da Unicat no município.

Luiz Fux marca para terça-feira sessão virtual sobre caso Francischini

Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF
Julgamento deve acontecer na terça-feira, 7, durante sessão sessão extraordinária do plenário virtual /  
Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima semana o julgamento de uma ação que questiona a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e restituiu o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União Brasil), cassado no ano passado por divulgação de fake news sobre o sistema de votação. O julgamento deve acontecer na terça-feira, 7, durante sessão sessão extraordinária do plenário virtual.

“Considerando a fundamentada excepcionalidade do caso e a expressa previsão do art. 21-B, § 4º, do RISTF e do art. 5º-B da Resolução nº 642/2019, acolho a solicitação apresentada pela eminente Ministra Relatora, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início em 07.06.2022, à 00h00min, e término em 07.06.2022, às 23h59min”, escreveu Fux na decisão.

O pedido de convocação da sessão extraordinária partiu da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação apresentada por um suplente de Fernando Francischini, que questiona a decisão do ministro Nunes Marques e pode perder a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná com a volta do deputado bolsonarista ao cargo.

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