Category: Política

Procon Móvel presta assistência gratuita em Parnamirim

O projeto Procon Móvel prestou assistência gratuita a consumidores de Parnamirim nos dias 21 e 22 de março. A ação da Assembleia Legislativa que visa aproximar a população dos serviços de defesa ao consumidor prestados pelo Procon Legislativo, aconteceu em parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte (ABMCJ).

“No mês em que comemoramos o Dia do consumidor, podemos afirmar que o projeto atingiu o objetivo de chamar a atenção do consumidor para a necessidade deles resolverem seus problemas”, avaliou a presidente da ABMCJ, Andrea Nogueira.

A autônoma Fátima Figueiredo sabe bem o que significa resolver os problemas. “Estava sem dormi direito preocupada com uma cobrança indevida de cartão de crédito. Vim aqui, tirei minhas dúvidas e recebei orientação de como proceder. Agora vou negociar em cima do valor que eu devo”, comemorou.

Segundo o coordenador de atendimento do Procon Legislativo, Getúlio Teixeira, as principais reclamações registradas relacionam-se às operadoras de telefonia móvel e cartão de crédito. “Seguidas por eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras”, elenca.

A unidade móvel do Procon Legislativo oferece serviços gratuitos que vão desde a orientação e distribuição de material educativo, até a resolução de conflitos entre fornecedores e clientes. Outro serviço que facilita o contato do consumidor com o Procon Legislativo é o atendimento pelo aplicativo Whatsapp, através do telefone (84) 98849-1187. Por meio da ferramenta, as pessoas podem tirar suas dúvidas, esclarecer situações e agendar audiências na sede do Procon, localizada na rua Jundiaí, no bairro do Tirol.

O Procon Legislativo atua com foco na resolução dos conflitos por meio de conciliação. A atuação do órgão contribui ainda para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais.

Serviço
Procon da Assembleia: Rua Jundiaí, 481, Tirol, Natal/RN.
Atendimento: de segunda a quinta-feira, das 8h às 15; na sexta, das 8h às 12h.
Telefones: (84) 3615-9000 e (84) 3232-2706.

 

Assessoria

Ezequiel Ferreira solicita ampliação de serviços públicos para o Agreste

Extensão de rede de distribuição de água, reforma de posto de saúde, construção de posto policial e iluminação pública são benefícios que o deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) está requerendo para o município Serra de São Bento, na região Agreste.
“As nossas solicitações são embasadas em reivindicações de moradores, tanto da zona Urbana como Rural de Serra de São Bento, que chegam ao nosso gabinete parlamentar. Temos certeza que o atendimento dos nossos requerimentos vão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do município”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.
Uma das solicitações foi para que seja feito estudo de viabilidade técnica para a extensão da rede de distribuição de água para a comunidade Lagoa Salgada, na zona Rural de Serra de São Bento, para onde também reivindicou do governo do Estado a construção de um posto da Policia Militar.
O deputado requereu a reforma do posto de saúde localizado na comunidade Panelas e a melhoria da iluminação pública do conjunto Baixa da Raposa, onde os moradores convivem com a falta de segurança pública.

 

Assessoria

Coronel Azevedo requer Casas Abrigo para Mulheres em situação de Violência

O deputado Coronel Azevedo (PSL) solicitou à Secretaria da Justiça e da Cidadania a instalação de Casas Abrigo.  Elas serão destinadas ao acolhimento de mulheres em situação de risco na capital, em Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, atendendo aos quatro polos regionais.

“Estamos no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e o 8 de março marca a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho, mas a violência doméstica é uma realidade cada vez mais presente nos lares do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.

O deputado explicou que o nível das agressões contra as mulheres exige do Poder Público ações céleres para que as vítimas tenham garantia da segurança. O Programa Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres propõe que as casas abrigos sejam implementadas como medidas de apoio.

Mas o parlamentar observa que até o momento não se tem, por parte do Executivo Estadual, a implantação das unidades para atender regionalmente as vítimas de violência e considera imprescindível uma ação dessa natureza no auxílio do processo social das vítimas.

As Casas Abrigo deverão proporcionar a oportunidade de conviver em local seguro, com todo amparo estatal e legal, de modo a gerar perspectiva de reconstrução de vida distante da realidade cruel da violência.

Assessoria

Comissão de Educação analisa e vota 16 projetos e remete um para Saúde

O Projeto de Lei 0057/18, de autoria do deputado Nélter Queiroz (MDB) foi a principal matéria entre as 16 matérias relatadas e votadas na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quarta-feira (21). O Projeto dispõe sobre o Desembarque de Mulheres, Pessoas com Deficiência e Idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte.
“Esse Projeto é muito importante para o povo do Rio Grande do Norte. Ele assegura às pessoas na relação de beneficiados, a partir das 22 horas e até as seis horas do dia seguinte, optar por local mais seguro e acessível para desembarque”, afirmou o deputado Alysson Bezerra (SDD), que foi o relator e presidiu a reunião.
Além das matérias aprovadas, uma foi remetida para a Comissão de Saúde. É que trata da proibição de funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica ou optométricas. A Comissão de Educação entendeu que o assunto deve ser analisado pela Comissão de Saúde.
Ao final da reunião, o deputado Allyson disse que a Comissão vai sempre trabalhar para manter a pauta zero, sem acúmulo de matérias. Participaram da reunião os deputados Allyson Bezerra e Francisco do PT.

 

Assessoria

No dia da Síndrome de Down, Assembleia Legislativa presta homenagem aos servidores da Casa

No dia 21 de março se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down e nada mais propício que a Assembleia Legislativa homenageie essas pessoas, já que a Casa foi pioneira no Brasil com um projeto, que começou em 2011, de inclusão no Legislativo Estadual de servidores com síndrome de Down e atualmente conta com dois servidores com a síndrome trabalhando na Assembleia Legislativa: Eudecília Fernandes Nobre Diniz e Filipe Medeiros Ramos. Eles estão lotados no Cerimonial, trabalham na recepção a convidados em solenidades e também como assistente no plenário durante as sessões ordinárias.

A iniciativa vem servindo de exemplo para outras instituições e a experiência exitosa mostra que é plenamente possível a integração ao mercado de trabalho. O projeto teve como parceiros a Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte e a Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), hoje é um dia para comemorarmos as conquistas contabilizadas pelas pessoas com Síndrome de Down, como os acessos ao ensino regular e ao mercado de trabalho. “Mas é preciso avançar mais e disseminar informações para promover a inclusão de todos na sociedade. A experiência da Assembleia Legislativa é uma demonstração clara disto”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

Para a chefe do Cerimonial, Gevaneide Pereira de Araújo, a presença dos três só veio para somar ao ambiente de trabalho. “Eles são muito amáveis e fáceis de conviver. Tudo para eles é alegria e isso faz muita gente repensar a vida”, explicou. Filipe Ramos é o servidor com Down mais antigo na Casa, atualmente. Ele está no setor de Cerimonial desde 2011 e disse que gosta muito do trabalho, principalmente porque é um lugar onde fez muitos amigos.

“Eu faço várias atividades, mas minhas preferidas são fazer os convites e ajudar no Plenário”, destacou Felipe, que encontrou na Assembleia Legislativa o impulso de que precisava para confiar mais em si”. Acrescentando em seguida: “Aqui, aprendi a ser mais eu, sou aceito”, disse ele, que relatou ter aprendido, a partir daí, a perceber que poderia confiar mais em si mesmo e não se importar com o julgamento alheio.

Data comemorativa

A data (21 de março) chama a atenção da sociedade para a luta por direitos iguais, bem estar e inclusão das pessoas que nasceram com a síndrome. A data 21/03, ou 3/21 na grafia americana, faz referência aos três cromossomos número 21 que caracterizam esta ocorrência genética. Em 2012, por iniciativa do Brasil, a celebração entrou para o calendário oficial da ONU.

Assessoria

Dr. Bernardo requer emissão de documentos na Central do Cidadão de Areia Branca

O deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) defendeu, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21), o requerimento feito pelo seu mandato e encaminhado para o ITEP e DETRAN, para que iniciem a emissão de Carteiras de identidade e Habilitação para motoristas na Central do Cidadão de Areia Branca. O parlamentar ressaltou o trabalho da instituição no município, que segundo ele recebe total apoio da Prefeitura.

“A Prefeitura de Areia Branca cedeu o prédio para a central, adquiriu equipamentos e ainda fez a cessão de funcionários para o órgão. Hoje, são emitidos CPFs e Carteiras de Trabalho para a população do município e região”, disse ele.

Em aparte, o deputado Souza (PHS) reafirmou o que disse na sessão plenária passada, criticando o que chamou de “simulação de inauguração” o ato de abertura da Central do Cidadão de Areia Branca, no dia 28 de dezembro de 2018, ato da gestão governamental passada. “Para emitir CPF e Carteira de Trabalho não precisa de Central. Basta um convênio da prefeitura com os órgãos”, disse.

Assessoria

Ezequiel reivindica benefícios para municípios da região Seridó

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) protocolou requerimentos na Mesa Diretora solicitando do governo do Estado, obras e programas do Executivo para beneficiar cinco municípios da região Seridó: São José, Caicó, Jardim do Seridó, Florânia e Currais Novos.
Uma das solicitações do deputado é o estudo de viabilidade técnica para a recuperação da barragem Passagem das Traíras, localizada na divisa dos municípios São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó.
“A barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Estado, fazendo parte da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o rio Seridó. Ela é utilizada para o abastecimento de água da zona Urbana de Jardim do Seridó e zona Norte de Caicó. A água do reservatório é utilizada, também, na criação de peixes e em atividades recreativas. No entanto, a barragem construída há 24 anos apresenta riscos de rompimento, tendo em vista os problemas em sua estrutura física”, justifica o deputado Ezequiel.
O deputado também reivindicou a implantação do programa Sopa Cidadã no município de Currais Novos. O Sopa Cidadã é uma ação do governo do Estado que visa a segurança alimentar por meio do fornecimento de refeições para a população de menor renda.
Já para Florânia o requerimento foi para a disponibilização de um novo carro policial para o município, uma vez que a delegacia da cidade dispõe apenas de um veículo adquirido em 2014 para o atendimento nas áreas Urbana e Rural.

 

Assessoria

CFF vai solicitar senha do governo para fiscalizar recursos orçamentários

A solicitação à Secretaria de Planejamento e Finanças da senha do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGEF), que permite acompanhar as receitas e despesas do governo Estado, foi o principal assunto debatido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (20).
“Há muita celeuma sobre o que o governo arrecada, o que gasta e quanto tem em caixa.  Não acredito que o governo tenha tanto dinheiro em caixa como se diz. Falei ontem com o secretário José Aldemir e ainda hoje vou encaminhar ofício assinado por todos os membros da Comissão, solicitando a senha, pois existe uma lei que determina que ela seja disponibilizada para a CFF, para que possamos acompanhar a aplicação de recursos do orçamento estadual”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSDB).
Na discussão do tema todos os deputados da CFF opinaram sobre a medida adotada pela presidência da Comissão.
O deputado Coronel Azevedo (PSL) disse que a “fiscalização orçamentária e financeira do Estado é primordial para esta Comissão de Finanças e Fiscalização desta Casa”.
Já o deputado José Dias (PSDB) foi taxativo: “é Lei e o Executivo tem obrigação de abrir as contas com o fornecimento da senha, pois o Portal da Transparência tem deficiências que não são de agora. Também não acredito que haja saldo. Se existir saldo é porque não foram pagas dívidas que existem”, frisou o deputado.
O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) também enalteceu a posição tomada pela Comissão no ato de transparência na aplicação da Lei. “Acredito que não teremos dificuldade no acesso à senha para conseguir as informações que vão servir de subsídios para a discussão e monitoração da execução orçamentária”, ressaltou Ubaldo
O deputado Francisco do PT considerou uma atitude acertada e não ver dificuldade no cumprimento da Lei, “pois não acredito que o Governo tenha receio de ser fiscalizado. O governo quer a transparência. Agora é preciso que a gente tenha conhecimento dos dados e que saibamos analisar os números. É preciso fazer essa leitura”, disse o deputado.
Getúlio Rêgo (DEM) manifestou a satisfação pelo fato de a CFF estar atenta a essa situação. “Não acredito que a governadora queira dificultar essa fiscalização. É preciso um pacto com os servidores que são os mais necessitados”, reforçou o parlamentar.
“É um dever da nossa Comissão, pois desta forma vamos ficar sabendo da realidade. Também é preciso que o Governo atualize o Portal da Transparência” opinou a deputada Cristiane Dantas (SDD).
Ordem do dia 
Apenas uma matéria constava na pauta da ordem do dia para discussão e votação. Era o Projeto de Lei 58/2019, de autoria  da deputada Cristiane Dantas, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou autista, os benefícios alusivos à isenção de IPVA na aquisição de veículos automotores.
O relator da matéria, deputado Francisco do PT pediu diligência porque a proposição gera renúncia de receita e não foi incluído o relatório de estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Participaram da reunião dos deputados Tomba Farias, José Dias, Cristiane Dantas, Coronel Azevedo, Ubaldo Fernandes, Francisco do Pt e Getúlio Rêgo.
Assessoria

TRE-RN condena ex-governador Robinson Faria por conduta vedada durante período eleitoral de 2018

TRE apontou que Robinson Faria teve candidatura beneficiada por cerimônia de entrega das ambulâncias — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o ex-governador do estado Robinson Faria (PSD) e o seu candidato a vice, Sebastião Couto, por conduta vedada nas eleições do ano passado. O TRE atendeu uma denúncia do Ministério Público Eleitoral. A condenação aponta que Robinson teve a sua candidatura beneficiada de forma irregular por uma cerimônia de entrega de duas ambulâncias ao município de Santo Antônio durante o período eleitoral. O então secretário de saúde do estado, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, esteve presente na cerimônia.

Foram condenados também na decisão o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio, o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, e a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros).

Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir).

O advogado de defesa do ex-governador, Felipe Cortez, informou que enviou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recorrendo da decisão e que está confiante. Ele falou ao G1 que, para a defesa, “não foi reconhecido nenhum ato político” na cerimônia. O advogado citou ainda que “foi reconhecido que não houve doação”, mas “uma designação de uma ambulância doada ao estado para servir um hospital do estado”.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o então secretário de saúde do estado Pedro Cavalcanti Filho formalizou no dia 25 de agosto do ano passado – quando a campanha eleitoral já havia começado – a entrega das duas ambulâncias em uma solenidade pública que contou com a presença do prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio. O MP Eleitoral indicou que o evento serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria.

A representação do MP Eleitoral “comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55.”

Na decisão, o TRE-RN disse que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. A entrega das ambulâncias também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de autoria do MP Eleitoral por abuso de poder político e econômico.

Allyson Bezerra repercute denuncia de falta de alimentos e medicamentos em hospitais do RN

O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) repercutiu, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20), uma notícia jornalística de que três hospitais do Rio Grande do Norte, o Walfredo Gurgel, João Machado e Antônio Ferraz, estão com problemas de falta de medicamentos e alimentação. O parlamentar também pediu que o Governo receba as demandas dos trabalhadores da Saúde em greve há mais de 40 dias.

“Essa denúncia vem de encontro ao nosso projeto apresentado esta semana sobre a transparência na Saúde Pública. Faço um apelo ao Governo e aos deputados para aprovarmos e sancionarmos este projeto”, disse o deputado.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) aparteou o pronunciamento de Allyson ressaltando a crise na saúde. Ele sugeriu que a classe política potiguar vá ao Ministério da Saúde pedir socorro financeiro para o setor. Para ele, as notícias que os corredores de hospitais estão vazios reflete a falta de condições de atendimento e não uma melhora na Saúde Pública estadual. “Faremos uma audiência pública sobre o assunto com todos os secretários municipais e o secretário estadual de Saúde para que possamos encontrar uma solução, principalmente para as filas de cirurgias. Pessoas têm sofrido e morrido com essa espera”, disse o parlamentar.

Já o deputado Dr. Bernardo (Avante) trouxe uma boa notícia sobre os hospitais de Mossoró. “Depois de um acordo promovido pelo Ministério Público, hospitais privados e representantes do setor público, esses hospitais voltarão a realizar cirurgias eletivas a partir de segunda-feira (25)”, disse Dr Bernardo.

Assessoria

Tribuna do Norte receberá homenagem da Assembleia pelos 69 anos de fundação

Era 24 de março de 1950 quando nascia o jornal Tribuna do Norte, fundado por Aluízio Alves. Na primeira edição, com 12 páginas, matérias jornalísticas abordavam assuntos sobre a política local. Quase sete décadas depois, o jornal se mantém firme na liderança entre os impressos. Essa história de 69 anos será lembrada, através de 24 homenageados, em sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no próximo dia 26 de março, às 9h.

“A Tribuna do Norte vem vencendo o tempo e as inovações tecnológicas com muita competência, principalmente porque lá passaram grandes profissionais, grandes nomes do jornalismo potiguar e profissionais de outras áreas que serão homenageados neste dia”, disse o propositor do evento, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Os fundadores do jornal, Aluízio Alves e seus irmãos José Gobat e Agnelo Alves  serão homenageados durante a sessão solene. Experientes nomes como Valdir Julião, Carlos Peixoto, Osair Vasconcelos, Vicente Neto, Paulo Tarcísio Cavalcanti e Woden Madruga terão suas histórias reconhecidas, assim como as novas gerações representadas nos talentos de Guia Dantas, Aura Mazda, Thiago Cavalcanti, Sara Vasconcelos, Júlio Pinheiro, Cledivânia Pereira, Anna Ruth Dantas, Aldemar Freire e Washington Rodrigues.

Os renomados repórteres fotográficos Canindé Soares e Magnus Nascimento receberão a honraria pelos seus serviços prestados à Tribuna do Norte durante anos.  O atual diretor administrativo da empresa, Ricardo Alves, também será homenageado, assim como o chargista Edmar Viana, que será lembrado in memoriam.

Assessoria

Vereadores aprovam aumento de 4% para servidores da Câmara Municipal de Natal

Vereadores aprovaram reajuste de 4% nos salários de servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpídio Júnior/CMN

Em regime de urgência, os vereadores de Natal aprovaram um aumento de 4% nos salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal, na sessão plenária desta terça-feira (19). Presidente da Casa, Paulinho Freire (PSDB) afirmou que a medida atende à data base da categoria, que é prevista em lei. De acordo com o sindicato dos servidores, o reajuste representa o segundo maior ganho nas negociações, que acontecem em todo o país.

De acordo com o presidente, foi oferecido 0,25% a mais do que o índice estipulado para reajuste. Ele ainda considerou que o aumento foi possível devido a uma economia em alguns setores da Câmara. “Foi feito um estudo sobre o impacto causado na folha salarial da Casa. A mesa diretora trabalhou com muita responsabilidade para que a lei fosse cumprida”, argumentou.

O vereador Maurício Gurgel (PSOL) contestou a aprovação do Projeto. “Não sou a favor de conceder reajuste salarial para funcionários que ganham salários altíssimos na Câmara. Existem os funcionários que não ganham muito, que merecem o reajuste, mas também, funcionários que recebem valores altos. Será que a Casa vai ter realmente condições de arcar com esse reajuste? Porque estamos vivendo uma situação financeira muito delicada”, disse.

Por outro lado, o vereador Felipe Alves (MDB) enalteceu a aprovação da matéria. “O reajuste é um direito dos servidores de carreira e nós vereadores somos cobrados para que essa data base seja cumprida anualmente. Fico feliz que a atual mesa diretora teve condições de conceder esse aumento e valorizar o servidor”, comentou.

Segundo João Alberto Bezerra, presidente do Sindicato das Câmaras Municipais das Regiões Metropolitanas, o reajuste de 4% abriu precedentes para melhores negociações futuramente. “Pelo momento que o país está passando foi um percentual importante, abrindo um precedente para que a gente avance nas próximas negociações, na próxima data base. Nós tivemos o segundo maior ganho de negociação sindical do Brasil”, afirmou.

Outros projetos

Durante a sessão também foi aprovado em segunda discussão um projeto de lei do prefeito de Natal que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico de Natal. “O Projeto é importante para a saúde da população natalense e para a salubridade do meio ambiente da cidade, porque em breve teremos uma Natal 100% saneada”, disse o vereador Fernando Lucena (PT).

Também foi aprovados projeto do ex-vereador Joanilson Rego, subscrito pelo vereador Paulinho Freire, que trata sobre medidas de segurança pública, proibindo o uso de capacete, gorro, máscara e acessório que dificulte a identificação do usuário em locais públicos e privados.

Os parlamentares aprovaram, por fim, projeto do vereador Dickson Júnior (PSDB), que autoriza o município a disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos nas escolas.

Fonte: https://g1.globo.com

Assembleia vai debater tema da Campanha da Fraternidade na próxima quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover uma discussão acerca da Campanha da Fraternidade, que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. Por proposição dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC), parlamentares, membros da Igreja Católica e Poder Público discutirão a campanha, em audiência pública na quinta-feira (21), no auditório da Casa.

Criada em 1962, em Natal, a Campanha da Fraternidade indica, anualmente, um tema para que seja alvo de ações e debates em todo o país. O tema deste ano, de acordo com a Confederação dos Bispos do Brasil, busca estimular a participação social nas Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum. Por isso, o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, com o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”.

Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em todas as esferas, o texto-base da campanha prevê métodos “de ver, julgar e agir”, com uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas a CF 2019. Para isso, a Assembleia Legislativa abriu as portas com o objetivo de também dar publicidade à campanha, além de contribuir com sugestões para as ações.

“Neste tempo especial da Quaresma, precisamos estimular a participação do povo nas políticas públicas, à luz da Palavra de Deus, fortalecendo a cidadania e o bem comum a todos”, disse Ubaldo Fernandes.

Como exemplo dessas ações, a Campanha da Fraternidade visa, além de contextualizar o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, expor o papel dos atores sociais nas Políticas Públicas.

“Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas”, destacou o deputado Francisco do PT.

A audiência pública é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

Assessoria

Projeto de Emenda Constitucional é considerado admissível na CCJ

O deputado Allyson Bezerra (SDD) deu parecer favorável pela admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 01/2019, do Governo do Estado, que havia pedido vista, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (19).
A matéria altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de estabelecer parâmetros para o crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e órgãos autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal.
“O Projeto é Constitucional, mas vamos fazer uma discussão aprofundada na Comissão Especial a ser designada e no plenário da Assembleia Legislativa, sempre olhando para o que é melhor para o Rio Grande do Norte. Na nossa opinião trata-se de um teto de gastos que era rejeitado pelo PT”, disse o deputado Allyson que tinha pedido vista na reunião anterior.
O deputado George Soares (PR), que é líder da bancada do Governo e integrante da Comissão de Constituição e Justiça tem posição contrária. “Respeitamos a posição do colega deputado, mas é uma matéria contábil que trata do custeio. Vamos discutir a matéria na Comissão Especial para votação final dentro do prazo”, ressaltou George Soares.
A PEC seguiu para a presidência da Assembleia Legislativa que designará o número de participantes e nomear os integrantes da Comissão Especial para exame do mérito, que terá prazo estipulado, a partir, da publicação da nomeação, para oferecer parecer.
Além, da PEC a comissão analisou, votou e aprovou 17 matérias, zerando a pauta da CCJ. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Allyson Bezerra, Coronel Azevedo (PSL), Isolda Dantas (PT), e George Soares.

 

Assessoria

Eudiane solicita explicações à Secretaria de Saúde sobre situação do Hospital Maria Alice Fernandes

Referência em pediatria, mas com funcionamento comprometido por falta de pessoal e precariedade na estrutura física, a situação do Hospital Maria Alice Fernandes é uma das preocupações da deputada Eudiane Macedo (PTC).

A deputada encaminhou requerimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), solicitando explicações quanto a situação atual do hospital no que se refere à estrutura física e quadro de pessoal.

“A falta de médicos intensivistas pediátricos, enfermeiros e técnicos em enfermagem vem comprometendo o funcionamento da unidade. O Maria Alice é uma unidade de médio porte, referência em pediatria, mas todo esse problema está comprometendo o seu funcionamento”, Argumentou Eudiane.

De acordo com a deputada, a unidade teve a situação ainda mais agravada após o fechamento de 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva, segundo foi apurado pelo seu mandato. Além da falta de pessoal, a estrutura física também compromete o atendimento e foi objeto do pedido de explicações à Sesap.

 

Assessoria