Category: Política

Categoria médica é homenageada na Assembleia Legislativa

O dia do médico, celebrado neste 18 de outubro, rendeu homenagens a alguns dos nomes que têm marcado a trajetória da medicina do Rio Grande do Norte, na Assembleia Legislativa. O evento atendeu a requerimento do deputado Kelps Lima (SDD).

O parlamentar iniciou sua fala cumprimentando os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Dr. Bernardo (AVANTE), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD) Albert Dickson (PROS) que são médicos e que muito bem representam a categoria na vida e na Assembleia Legislativa.

“Precisa ser muito mais que especial para ser médico, para poder receber a dor e o destino das pessoas em suas mãos. Vocês muito bem representam a profissão que escolheram, na vida e aqui nesta Casa”, discursou Kelps que revelou ter pensado em se tornar médico “Optei pela advocacia porque nesta profissão temos recursos quando na primeira instância as coisas dão errado. Ao contrário da Medicina, onde tudo tem que ser resolvido na primeira ação que um médico realiza. Não tem opção para o erro”, continuou.

Presente na sessão, Getúlio Rêgo, destacou a importância da solenidade, como forma de valorizar a profissão. “Essa homenagem reflete muito bem a necessidade de todas as categorias profissionais reconhecerem a importância da classe médica. Esse é um momento importante que mostra a todos os outros como a nossa profissão é essencial à vida”, destacou Getúlio.

Em nome dos homenageados o médico Jeancarlo Fernandes Cavalcante falou sobre os desafios da profissão e do amor que os profissionais médicos dedicam a sua missão de curar. Ele relembrou de alguns casos da profissão e destacou o que considera mais gratificante

“Aprendemos todos os dias com os nossos pacientes. Eles nos ensinam com a sua dor, com a esperança. Portanto, somos agradecidos por essa homenagem”, disse Jeancarlo Cavalcante.

Homenageados
Abel Belarmino de Amorim Filho
Clemencio Cesar de Campos Cortez
Dário Vieira de Almeida
Francisco Salismar Lopes Correia
Gutemberg de Amaral Gurgel
Jeancarlo Fernandes Cavalcante
Judas Tadeu Alves dos Santos
Kleber de Melo Morais
Marcio Luiz Tássino de Araújo
Ney Marques Fonseca
Roberto Duarte Galvão

Assessoria

Ceará-Mirim: Ezequiel pede investimentos em segurança, saneamento e habitação

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos em busca de recursos para o município de Ceará-Mirim. As áreas que poderão ser beneficiadas na cidade são segurança, saneamento e habitação.

Um dos requerimentos apresentados pelo parlamentar solicita a construção de um posto da Polícia Militar para o conjunto Luiz Varela, em Ceará-Mirim. Ezequiel argumenta que a “migração da violência e da criminalidade da zona urbana para a zona rural preocupa os moradores e as autoridades, em função dos delitos registrados a cada dia”.

Ezequiel pede ainda a disponibilidade de uma nova viatura policial para a cidade. Além disso, o parlamentar solicitou a realização de um estudo de viabilidade técnica para implantação do sistema de videomonitoramento. Os três requerimentos acima foram enviados a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo.

O deputado apresentou solicitação ainda para a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da Comunidade Papa Francisco, também em Ceará-Mirim. Na justificativa, Ezequiel diz que as obras são fundamentais para a sociedade, tanto na questão relativa a saúde pública, já que o saneamento ajuda a prevenir uma série de doenças, como em melhorias na qualidade de vida. Aqui, o documento foi endereçado a governadora e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.

O último requerimento apresentado pelo presidente da Assembleia solicita a inclusão de Ceará-Mirim no Programa Pró-Moradia. Recentemente o Governo do Estado anunciou que assegurou recursos de R$ 60 milhões para a construção de aproximadamente mil casas populares. O pedido foi encaminhado também a Secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Iris Maria de Oliveira.

Assessoria

Gustavo Carvalho solicita melhorias no abastecimento para Lucrécia e Baraúna

Para atender pleitos das comunidades que estão com dificuldades no abastecimento de água, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) está solicitando melhorias para os municípios de Lucrécia e Baraúna. O parlamentar enviou requerimentos ao governo estadual através da Caern e da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Para Lucrécia, Gustavo está requerendo à Caern a extensão da rede de água na comunidade Vila Renascer. “Trata-se de um pleito de diversas famílias que estão residindo há anos sem o devido abastecimento de água canalizada”, justificou o deputado.

No caso de Baraúna, o deputado está requerendo à Secretaria de Recursos Hídricos a perfuração e instalação de um poço tubular na comunidade rural de Taioba, onde vivem cerca de 40 famílias. “A perfuração e instalação do poço garantirá a efetividade de um direito básico fundamental às famílias. O acesso à água, além de ser imprescindível à vida humana e animal, potencializa o desenvolvimento”, afirmou o deputado.

Assessoria

Surdos foram homenageados na Assembleia Legislativa e agradecem em LIBRAS

Em homenagem ao Dia Nacional dos Surdos, ocorrido no dia 26 de setembro, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) foi propositor da sessão solene que aconteceu nesta quinta-feira (17), no plenário deputado Clóvis Motta, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O dia 26 de setembro foi escolhido para comemorar o dia dos surdos porque nesta data, em 1857, foi fundada a primeira Escola de Surdos no Brasil.

Após a entrega das comendas aos homenageados, Elizabeth Aquino foi escolhida para representá-los, discursando aos presentes na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). “O surdo é uma pessoa igual a qualquer outra, digna de respeito e de consideração. Capaz de exercer vários tipos de profissões e contribuir com o desenvolvimento da sociedade. Gosta de viver, divertir-se, amar, partilhar as alegrias e tristezas da vida. Infelizmente muitas pessoas ainda acham que somos pessoas inferiores. É por isso que precisamos e devemos lutar pela inclusão do surdo”.

Ela também acrescentou que a luta pela inclusão, respeito, dignidade, oportunidade, precisa ser todos os dias. “O Brasil é um país rico de culturas, mas todos nós somos ligados por um laço forte, nossa Língua Portuguesa. E qual a língua que une todos os surdos? Libras é nossa forma de comunicação. Convido todos vocês a conhecerem nossa Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O surdo ouve com os olhos e fala com as mãos. Somos todos iguais, todos pessoas humanas. Se apertarmos nossas mãos, seremos mais fortes”.

O deputado Kelps pediu aos ouvintes que estavam presentes no plenário e aos telespectadores que assistiam a TV Assembleia para que eles tentassem imaginar um pouco do que é se sentir isolado. “Isolado não porque você quer, porque você deseja, mas porque a sociedade não abre as portas para você ser pleno, ter acesso a tudo que você tem direito, a tudo que você deseja. Você imagine o tamanho das barreiras que você tem que transpor”, disse. Em seguida, o parlamentar solicitou para que o áudio da TV fosse retirado para que as pessoas sentissem um pouco dessa sensação de não ouvir.

Assessoria

Autismo: audiência pública propõe medidas para reduzir judicialização na Saúde

A falta de atendimento, a briga judicial por garantias de direitos e o bem-estar da população com autismo foram alguns dos temas discutidos na Assembleia Legislativa durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (17). Proposto pela deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), o debate reuniu juristas, pais e mães de pessoas com autismo, representante de plano de Saúde, além de representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo do debate foi alcançar um consenso sobre uma medida para reduzir as ações judiciais individuais para garantir atendimento a autistas que têm cobertura pelos planos de Saúde.

“Esta audiência pública é realizada para suscitar o diálogo sobre um dos importantes aspectos que envolvem a plena garantia do acesso à saúde pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o constante embate jurídico que as famílias travam com os planos de saúde para o acesso contínuo aos tratamentos multidisciplinares”, explicou a deputada Cristiane Dantas, na abertura da discussão.

De acordo com a parlamentar, a lei 9.656/98, que dispõe sobre planos e seguros saúde, determina cobertura obrigatória para as doenças listadas na CID 10 – Classificação Estatística Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados à Saúde.  A CID 10 prevê todos os tipos de Transtornos do Desenvolvimento Psicológico. Um destes é o Transtorno Global do Desenvolvimento, do qual o autismo é um subtipo. Da mesma forma, a parlamentar explicou que a lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevê a obrigatoriedade do fornecimento de atendimento multiprofissional ao paciente diagnosticado com autismo. Mesmo assim, não é uma tarefa simples conseguir atendimento custeado pelos planos.

“A legislação atual garante cobertura dos tratamentos indicados a diversos transtornos do desenvolvimento, inclusive ao autismo. No entanto, as operadoras e seguradoras de saúde limitam o acesso do beneficiário a apenas algumas sessões multidisciplinares anuais. Mas como já citei, o tratamento para quem tem TEA é longo e contínuo e pela legislação em vigor essas restrições são consideradas abusivas”, disse a deputada.

Um caso citado foi o da advogada Marília Duarte, que é da Comissão de Direito à Cidadania da OAB/RN. Mãe de uma criança autista, ela disse durante a audiência que teve grande dificuldade para entregar somente o requerimento solicitando a liberação para o custeio do tratamento. Porém, de acordo com ela, a operadora do plano de saúde se recusava a receber. “O tratamento dado não é abusivo. É desumano”, criticou.

Participando da audiência pública, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública explicaram que tratam do tema conjuntamente. A defensora Renata Alves Maia, que tem um filho autista, disse que o órgão tem coletado dados e buscado informações, junto ao MP, para embasar uma ação civil pública. No entanto, ela acredita que o melhor caminho seria um entendimento e cumprimento do que determina a lei. “A mediação é a melhor solução para todos, sem dúvida”, explicou, apesar dela, como pessoa física, ter uma ação individual contra a operadora do seu plano. “Temos informações que há 42 ações somente contra um plano de saúde. Estamos atuando junto à Defensoria e caminhando para que até o fim do ano tenhamos uma tratativa para estancar um pouco essa alta procura pelo Judiciário com ações individuais”, disse o promotor Sérgio Luiz de Sena.

Também na discussão, o desembargador Cláudio Santos elogiou a iniciativa da deputada Cristiane Dantas em realizar o debate e disse que é a partir de discussões como essa que a situação pode ser solucionada. Segundo eles, os magistrados têm que ter uma visão contextual, “bastante humanística de um lado, mas também com muita razoabilidade do outro lado”. Para o magistrado, as necessidades individuais diferem umas das outras, bem como das potencialidades materiais das famílias. Por isso, ele defende cautela nos direcionamentos sobre o tema.

“Os planos de saúde, embora entidades privadas, têm um grande interesse público envolvido em sua atuação. Também há de se convir que há registros de pessoas que tentam se aproveitar dessas situações delicadas para usarem os problemas para lucrar excessivamente sobre uma causa tão nobre. Discussões como essa realizada na Assembleia poderão contribuir para solucionar o atendimento e evitar distorções”, avaliou o desembargador.

O representante da Unimed na audiência não ampliou a discussão sobre o tema. Contudo, Rodrigo Lopes disse que o tema tem gerado preocupação à Unimed, relatando aumento de 70% nos tratamentos de autismo nos últimos meses.

“É uma preocupação nacional da Unimed. Estão sendo discutidas soluções em outros estados. Discutindo também junto ao Poder Judiciário. Entendemos que é uma causa social e que as soluções têm que chegar a quatro mãos. Estamos à disposição do Judiciário e nos colocamos à disposição para mais debates”, disse.

Ao fim da reunião, a deputada Cristiane Dantas se comprometeu a seguir acompanhando a situação e levar a discussão ao plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana.

Assessoria

Frente Parlamentar em Defesa do Idoso promove primeira reunião de trabalho

A Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte da Assembleia Legislativa iniciou o trabalho com expectativa de agilidade na tramitação do projeto de lei que institui o fundo financeiro para subsidiar políticas publicadas direcionadas a melhoria da qualidade de vida da população idosa no Estado. A primeira reunião de trabalho da frente foi realizada na tarde desta quinta-feira (17), na assembleia legislativa.

Além do financiamento das políticas públicas, a reunião tratou da apresentação do Conselho Consultivo da frente, definiu o calendário de reuniões e discutiu o estatuto. O deputado Hermano Morais abriu o encontro anunciando avanços na tramitação do projeto de lei que cria o fundo financeiro.

“Foi preciso fazer adequações no projeto de lei que cria o fundo de financiamento para financiar as políticas públicas destinadas a melhoria da qualidade de vida da nossa população idosa. Felizmente, estamos tendo avanços na tramitação desse projeto. No âmbito da assembleia legislativa, estamos trabalhando para garantir a inclusão de recursos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária para que esses recursos sejam disponibilizados já no próximo ano”, informou Hermano.

Representando o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Tamires Carneiro Mendes, agradeceu o empenho e afirmou que a criação do fundo financeiro será uma grande conquista. “Essa frente parlamentar já começa com a apresentação daquilo que será uma grande conquista para a população idosa do Estado. Será um grande avanço para as políticas públicas direcionadas as pessoas da melhor idade, tendo em vista que, sem os recursos para financiar os projetos, muitos se tornam inviáveis, ” disse Tamires.

A Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa é um grupo de trabalho formalizado e constituído por parlamentares, instituições, órgãos e entidades que tem por finalidade propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Além de parlamentares, participaram da reunião representantes da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Estado, OAB, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselhos Municipais de Idosos, Pastoral da Pessoa Idosa e Caritas Diocesano de Caicó.

Assessoria

Solenidade proposta por Souza celebra Dia da Aliança de Amor

Por propositura do deputado Souza (PHS), a Assembleia Legislativa promoveu sessão solene nesta quinta-feira (17), em Mossoró, para celebrar o Dia Estadual da Aliança de Amor e render homenagens a pessoas ligadas ao tema. A solenidade foi realizada no espaço Mãe Peregrina, da Casa da Mãe Rainha. O parlamentar é autor da Lei Estadual nº 10.079, que instituiu a data no calendário oficial do Rio Grande do Norte.

“A essência dessa espiritualidade é a Aliança de Amor que os membros selam com a Mãe, Rainha e Vencedora. Essa aliança é um meio eficaz para a vivência mais consciente da Nova e Eterna Aliança, na qual somos inseridos pelo batismo”, destacou o deputado, ressaltando a importância do Apostolado da Mãe Rainha Três Vezes Admirável de Schoenstatt, que atua como Pastoral Familiar.

Falando em nome dos homenageados, Luiz Fernandes de França agradeceu a iniciativa parlamentar. “Cada vez que eu venho a esta capela, me emociono. Revejo aqui muitos amigos, lembro do início, quando as missas eram celebradas debaixo de uma mangueira. Isso tudo significa muito para mim e minha família”, disse ele.

Na ocasião, o vigário geral da Arquidiocese de Mossoró, Padre Flávio Augusto, também falou para os presentes. “Esse momento é de muita importância e eu fico extremamente feliz por esse reconhecimento”, falou ele, chamando atenção para que as políticas públicas estejam sempre unidas com as religiões. “Nós ainda precisamos de políticas que andem lado a lado com as religiões, políticas de combate aos problemas sociais”, comentou.

Foram homenageados na solenidade: Edy moura Lima; Francisco Felizardo; Padre Giuseppe Venturelli; Maria Fernandes Felizardo; Mosenhor Hamilkar Mota da Silveira; Inácio Alves de Araújo; Irmã Aparecida (em memória); Luiz Fernandes de França; Maria Madalena Duarte (em memória); Tereza Montenegro Frota (em memória); e Ivete Fernandes de Medeiros (em memória).

Assessoria

Azevedo e Allyson pedem contratação de excedentes aprovados no concurso da PM

Durante os seus pronunciamentos na sessão plenária desta quinta-feira (17), os deputados Coronel Azevedo (PSC) e Allyson Bezerra (SDD) defenderam a convocação de todos os aprovados no recente concurso da Polícia Militar. Os deputados sugeriram inclusive a convocação dos aprovados além da quantidade de vagas (1000) previstas em edital.

 “Queremos externar nossa solicitação para que o Governo se esforce e convoque todos os homens e mulheres aprovados. Há uma grande defasagem, e um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) demonstrou que há mais de mil vagas por aposentadoria e morte”, preocupou-se o Coronel Azevedo.

O edital do concurso previu mil vagas, sendo 938 para homens e 62 para mulheres. Nas fases classificatórias há atualmente 1.159 homens concorrendo às 938 vagas oferecidas e 284 mulheres concorrendo a 62 vagas, e o pleito de Coronel Azevedo é para que o Governo convoque todos.

O mesmo pleito foi defendido pelo deputado Allyson Bezerra: “É notório que o Rio Grande do Norte passa por um problema de segurança pública e isso só se resolve com a contratação de mais homens e mulheres. Não ache que com viaturas e equipamentos, vai resolver o problema. Nesse concurso vai ter excedente, por isso quero chamar a atenção da governadora para que faça a convocação de todos os aprovados. O RN necessita desse efetivo nas ruas”, frisou o parlamentar.

Outro pedido de Allyson feito para o comando da Polícia Militar e estendido ao Governo do Estado, é a efetivação da regionalização do curso de formação. “O edital já trata da regionalização. Nosso pedido é para que o curso de formação seja regionalizado. É um pedido dos aprovados do interior do estado. Os aprovados de Mossoró, têm nos procurado com esse pedido e o edital tem artigo que garante que o curso será realizado na sede das unidades da região. Por isso venho fazer uma solicitação à PM e à governadora para ser sensível a essa demanda e pauta da população do interior”, finalizou.

Assessoria

Assembleia debate “Judicialização de assistência à saúde pelos autistas”

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (17), uma audiência pública para debater o tema “A judicialização da assistência de saúde pelos autistas”. O debate ocorrerá no auditório deputado Cortez Pereira, a partir das 14h. A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).

De acordo com a parlamentar já existe uma Lei Nacional (12.764/12) que garante o atendimento aos autistas, “Mas muitas das garantias não cumpridas e, por isso, é preciso dar visibilidade ao problema que afeta a vida de muitas famílias e pessoas com autismos que precisam do atendimento multidisciplinar contínuo”, disse a deputada.

Cristiane Dantas destacou ainda que a audiência tem o intuito de debater a sensibilização do Poder Judiciário na análise dos processos que envolvam a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Há decisões divergentes partindo do judiciário que geram conflito na garantia do direito à assistência de saúde dos autistas pelos planos de saúde. O debate servirá também para dialogar sobre isso para trazer subsídios que possam orientar ações jurídicas”, pontua.

Participam da audiência pública representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão do Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, planos de saúde, além de movimentos e grupos de apoio de pais e amigos dos autistas. 

Assessoria

Hermano Morais solicita criação de fundo para financiar proteção ao idoso

Por proposição do deputado Hermano Morais, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quarta-feira (16), para debater a rede de proteção e prevenção de violência contra a pessoa idosa no Rio Grande do Norte.

Além de parlamentares, participaram da audiência representantes da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Estado, Ministério Público, OAB, Secretaria de Assistência Social de Natal e Parnamirim, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Diretoria Regional do SESC, Conselho Municipal do Idoso e Instituto Juvino Barreto. Como propositor, o deputado Hermano Morais presidiu a mesa e iniciou o trabalho alertando para as estatísticas de violência contra a população idosa. O parlamentar também solicitou a criação e inclusão no orçamento Estadual de um fundo para financiamento de políticas públicas de atendimento à essa população.

“Os números são preocupantes. Ocupamos a segunda posição quando se trata de violência contra idosos e quando falamos de violência contra o idoso não é apenas a violência física. Infelizmente, a violência se manifesta de diversas formas. A falta de atenção, a violência moral, a falta de assistência social e o desrespeito em geral tem que ser combatido. É comum o desrespeito ao idoso, por exemplo, enfrentando filas para realizar procedimento médico. Isso também é uma forma de violência, além do absurdo da violência Física. O Estado precisa criar o fundo estadual para financiar o atendimento à população da melhor idade, ” argumentou o parlamentar.

Como presidente da Frente Parlamentar do Idoso, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) colocou o trabalho da Frente Parlamentar a disposição da Rede de Proteção do Idoso e defendeu a organização de políticas públicas diferenciadas para a população da melhor idade. “Precisamos ter políticas públicas que atenda a crescente demanda. É preciso fazer com que as desigualdades sociais que existem em relação a população idosa sejam minimizadas. Enquanto presidente da Frente Parlamentar, vamos trabalhar para criar uma agenda positiva no sentido de fortalecer a rede de proteção ao idoso, “ disse o parlamentar.

Representando o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Tamires Carneiro Mendes, concordando com o deputado Hermano Morais, destacou as diversas formas de violência contra os idosos. “Quando falamos de violência contra essa população, lembramos de violência física, mas é fundamental destacar outros tipos de violência. A maior delas é a negligencia. É violência quando não cuidamos bem, quando falta medicamento e a violência psicológica. A violência financeira, por exemplo, é muito grave e vem crescendo. Os cartões dos idosos são utilizados para fazer compras, para comprar moto e fazer empréstimos que eles nem sabem.  Enquanto rede de proteção, temos que agir com cinco prioridades: controle das denúncias, campanhas educativas, fiscalização nas intuições bancarias, ampliar as delegacias especializadas e ampliar o cuidado por meio de intuições de longa permanência, ” sugeriu Tamires.

O presidente do Conselho Municipal do Idoso de Natal, André Rogério Gomes, criticou a atuação dos governos e cobrou a adoção de políticas públicas. “Temos uma briga com o poder público para priorizar os direitos do idoso. Deveríamos somar esforços e andar juntos, mas na verdade estamos um contra o outro e isso é muito triste. A rede de proteção já existe com a participação das entidades, o problema é que existem falhas, pois não temos uma articulação. As denúncias, por exemplo, se perdem. Temos que melhorar a rede, a articulação e a parceria entre os entes.

Suely Magna de Carvalho, promotora de justiça de defesa da pessoa idosa, falou sobre a atuação do Ministério Público e cobrou participação do Governo do Estado. “Esse é um tema que a sociedade tem que abraçar com muita responsabilidade. Temos que garantir todos os direitos, em especial as pessoas mais carentes. A grande questão é a dependência do poder público. Percebemos que, realmente, há uma grande demanda na promotoria em relação a população idosa, em contrapartida, temos pouca estrutura. Temos ações para que o governo cumpra os repasses. A nossa luta é fazer com que o governo cumpra com a sua participação, já que não assumiu uma postura para ter suas próprias instituições de cuidado, “ afirmou a promotora.

O presidente da Comissão de Defesa do Idoso da OAB, José Romildo Martins, lembrou a judicialização do atendimento à população da melhor idade e defendeu a inclusão de recursos no orçamento municipal e estadual para atender as demandas. “ É importante debater e ter espaços como esses, até para que essa população possa ter voz e lute pelos seus direitos. É preciso avançar muito em termos de políticas públicas. O Estado já foi condenado em uma ação para construir abrigos públicos em municípios com mais de 20 mil habitantes, mas até agora não há um desfecho quanto a isso nem os abrigos foram construídos. Os municípios e Estado devem incluir em seu orçamento recursos para ampliar e garantir assistência, seja por meio de repasses as instituições ou pela criação das suas próprias instituições, ” defendeu José Romildo.

A Chefe da assessoria Técnica da Secretaria de Assistência Social de Natal, Auriceia Xavier, falou dos serviços que a prefeitura oferece à pessoa idosa e sugeriu trabalho educativo como forma de prevenção. “Essa prevenção começa em casa, começa na forma como as crianças tratam os idosos, nas relações e convívio familiar. É importante que a população idosa não seja só respeitada, mas também cuidada. Agente precisa criar uma cultura de responsabilidade em relação a pessoa idosa, criar campanhas educativas a respeito do quanto é de responsabilidade cuidar, ter convívio, atenção e cuidado. Esses são direitos legais e podem ser cobrados e ensinados nas famílias, nas escolas e em todos os espaços no sentido de mudar a cultura e a maneira como olhamos para a população idosa, “ defendeu Auriceia Xavier.

Representando o Governo do Estado e a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, a secretária adjunta, Josiane Bezerra, encerrou a participação dos integrantes da mesa falando sobre como o Governo do Estado está atuando para atender a população idosa do Estado e disse que vai buscar atender as demandas apresentadas no evento.

“Temos a missão de acompanhar, supervisionar e assessorar o trabalho que é feito. O serviço acontece no CRAS, nos municípios, em parceria com as prefeituras, ou seja, onde os idosos procuram o atendimento. Entendemos que os municípios precisam fortalecer os conselhos municipais. Temos 44 instituições de longa permanência, que atendem quase metade da população em extrema pobreza. Esse evento é importante, pois é mais uma forma de conhecer as demandas. Anotamos tudo que foi dito na mesa e como somos o Governo do diálogo, vamos debater em equipe para atender o que foi apresentado. O fundo do idoso, por exemplo, está em andamento e falta pouco para ser consolidado, ” informou a Josiane Bezerra.

Bivar planeja destituir filhos de Bolsonaro do comando do PSL em SP e no Rio

Em franca divergência com Jair Bolsonaro, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), planeja destituir os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro do comando regional do partido no Rio e em São Paulo.
Pelo artigo 72 do estatuto do PSL, compete ao presidente da sigla “promover ato de dissolução dos diretórios e comissões provisórias nos estados ou municípios, nos termos do estatuto em conjunto com a maioria da executiva nacional”.
No Rio e em São Paulo, a direção do PSL é constituída por comissões provisórias. Presidentes em seus estados, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) têm mandato até dezembro.
Segundo parlamentares do PSL, o plano de dissolver as comissões provisórias está definido desde a semana passada, antes mesmo de a Polícia Federal cumprir, na manhã desta terça-feira (15), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bivar.
A ação da PF é parte da investigação sobre o esquema revelado pela Folha de candidaturas de laranjas da sigla.
Ainda segundo parlamentares com quem Bivar tem conversado, já há nomes dos prováveis sucessores de Flávio e Eduardo, assim como de futuros presidentes municipais do PSL.
Para a vaga de Flávio, no Rio, deve ser escolhido o deputado federal Sargento Gurgel. Para o lugar de Eduardo, em São Paulo, o cotado é o deputado Junior Bozzella, que já integrava o partido antes da filiação dos Bolsonaro.
Deputados próximos a Bivar dizem que ele desejaria conversar com Flávio —de quem gosta— para buscar uma saída negociada da presidência do PSL do Rio. Mas a crise provocada por recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, recomendando que um apoiador esquecesse o PSL, precipitaram o debate.
A nova configuração do PSL atenderia às reivindicações de parte da bancada, contrariada com o poder conferido ao clã Bolsonaro em detrimento dos demais parlamentares.
No Rio, a intervenção deve incluir a substituição de presidentes municipais, como é o caso de Valdenice de Oliveira Meliga, irmã de dois policiais que já foram presos em operação que investiga uma quadrilha suspeita de extorsão. No comando do diretório municipal, ela pode ser substituída pelo deputado estadual Alexandre Knoploch.
Já Gustavo Schmidt é cotado para assumir o PSL de Niterói. O deputado federal Daniel Siveira deverá comandar o partido em Petrópolis, enquanto Felício Laterça deve continuar à frente do diretório de Macaé. Professor Joziel provavelmente terá aliados na direção do PSL de São João de Meriti.
Na hipótese de saída de parlamentares do partido, o deputado estadual mais votado do Rio, Rodrigo Amorim, deverá ocupar a liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio.
Para realizar a dissolução, Bivar deve recorrer às regras do estatuto, como possibilidade de destituição em caso de má exação no exercício de cargo, violação de fidelidade partidária ou impossibilidade de resolver grave divergência entre seus membros.
Em março deste ano, Flávio Bolsonaro cedeu poder a deputados do PSL para evitar sua destituição da presidência do partido no Rio.
Sob ameaça de perda do comando partidário desde a revelação de movimentações financeiras suspeitas envolvendo Fabricio Queiroz, ex-assessor dele na Assembleia Legislativa do Rio, o senador convidou parlamentares para cargos da direção da sigla. Mas parte da bancada acabou excluída da partilha.

 FOLHAPRESS

Assembleia Legislativa homenageia FAB e celebra o Dia do Aviador

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrou a Força Aérea Brasileira (FAB) e ao Dia do Aviador, celebrado todos os anos no dia 23 de outubro. A sessão solene da manhã desta quarta-feira (16), proposta pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), também comemorou os 78 anos da Aeronáutica no Brasil e os 77 anos da Força no Rio Grande do Norte. A história e importância da FAB para o país foram destacados na solenidade.

“Somos o país dos bravos integrantes da Força Expedicionária Brasileira, da qual a Força Aérea participou com destaque. Hoje, mais de um século depois do primeiro voo do 14 Bis, nos reunimos neste plenário para prestar nossas homenagens a seus destemidos sucessores: os homens e mulheres que dedicam suas vidas à aviação brasileira – civil e militar – transportando, vigiando, protegendo, combatendo, cortando os céus deste imenso país”, destacou Ezequiel Ferreira.

A importância do Rio Grande do Norte para a história da aviação foi destacada na fala do comandante da Ala 10 e da Guarnição de Aeronáutica de Natal, brigadeiro do ar, Marcelo Fornasiari Rivero. “É uma alegria e honra estar representando a Força Aérea Brasileira nessa homenagem feita pelo povo do Rio Grande do Norte a nós, soldados do ar. Falar de um sonho, talvez o mais antigo e bonito do ser humano que é voar e conquistar espaços é emocionante. Somos uma Força jovem, porém madura e consciente do nosso papel na sociedade e ficamos muito honrados em receber uma homenagem de um povo que tem tanta importância na nossa história”, destacou.

Também participaram da solenidade, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), o diretor do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, o coronel engenheiro Fábio Andrade de Almeida, o coronel intendente Elésio Martins Ferreira, chefe do Grupamento de Apoio de Natal, além de representantes das outras forças armadas.

O Dia do Aviador é celebrado no Brasil em 23 de outubro porque foi nessa data, no ano de 1906, que Santos Dumont entrou para a história ao pilotar o 14-Bis pelo céu da França, no que é considerado o primeiro voo da história. Nesta mesma data também é celebrado o Dia da Força Aérea Brasileira.

Assessoria

Comissão de Finanças aprova Programa Moto Legal com oito emendas encartadas

Com oito emendas apresentadas, entre aditivas e modificativas, apresentadas pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Sandro Pimentel (Psol) encartadas  pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), aprova por unanimidade,  em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que  Institui no âmbito do Poder Executivo o Programa Moto Legal.

“As nossas emendas são relevantes uma vez que permitirão alcançar um maior número de contribuintes, os quais terão a oportunidade de regularizar o seu veículo, sejam eles automóveis, motocicletas, motonetas ou ciclomotores, que, em alguns casos , são utilizados como único meio de transporte ou, até mesmo, instrumento de trabalho e fonte de renda de muitas famílias do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Tomba Farias, ao final da reunião que aprovou a matéria por unanimidade.

Em sua versão original, o projeto tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registrados perante o Departamento Estadual de Trânsito – Detran-RN.

Para os fins da Lei, o Poder Executivo celebrará compromisso com os possuidores, sejam eles proprietários ou condutores de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc, com o objetivo de eliminar irregularidades na transferência de propriedade e no licenciamento.

Ainda na reunião, da qual participaram os deputados Tomba Farias, Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD), foram analisadas e votadas mais três matérias,  sendo duas aprovadas por unanimidade e uma por maioria – a que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais -, com uma abstenção.       

Assessoria

CCJ aprovou matéria que reestrutura carreira de policiais militares e de bombeiros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, em reunião realizada nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019 que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e altera dispositivos de Leis sobre regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM); subsídios dos militares do Estado; regime de promoção dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.

Pelo Projeto, que só terá impacto financeiro a partir do próximo ano, o subsídio   dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar será reajustado em 23% a ser pago em três anos conforme entendimento entre o governo do Estado e as associações representantes dos militares estaduais.

“Esse é um projeto muito importante e representa um marco para a reestruturação Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, fruto dos entendimentos com a governadora do Estado. O aumento a ser concedido será a partir de março de 2020 e será concluído em três anos, perfazendo um percentual de 23%”, disse o deputado Coronel Azevedo (PSC) que participou das reuniões com a governadora Fátima Bezerra (PT).

A deputada Isolda Dantas (PT) também destacou o diálogo entre o Executivo e os representantes dos policiais militares. “A reestruturação da carreira dos policiais é muito importante pois eles são muito importantes para a sociedade dentro do sistema de segurança do Estado. O Projeto que acaba de ser aprovado por unanimidade, aumenta a credibilidade do Governo por cumprir um acordo que foi feito com as associações representantes da Polícia e do Corpo de Bombeiros”, destacou a deputada.

O reajuste será pago a partir de março de 2020, com 2,50% e prossegue com igual percentual em novembro do mesmo ano. Em março de 2021 o percentual será de 3,50%, o mesmo ocorrendo em novembro. Em março de 2022 o percentual será de 4,50% e finalmente em novembro do mesmo ano mais um percentual de 4,58% a partir de novembro de 2022.

Outras 12 matérias foram analisadas na reunião com nove aprovadas; duas baixadas em diligências e uma o relator pediu a extensão do prazo para apresentar o seu parecer.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Hermano Morais, Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL), Coronel Azevedo e Isolda Dantas.  

Assessoria

Bolsonaro anuncia 13° para beneficiários do Bolsa Família.

O presidente Jair Bolsonaro participa na tarde desta terça-feira (15) do anúncio do 13° salário para beneficiários do programa Bolsa Família.
Bolsonaro já havia adiantado a medida no início do governo. O pagamento do décimo terceiro será feito no mês de dezembro. À época, o Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do programa, informou que o custo total com o pagamento extra seria de R$ 2,5 bilhões.
Atualmente, mais de 13 milhões de famílias recebem o benefício.

Agência Brasil

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