Category: Política

Pandemia de Covid-19 pode acabar em um ano, prevê CEO da Moderna

O CEO da Moderna, Stéphane Bancel, acredita que a pandemia do novo coronavírus pode acabar em um ano, já que o aumento da produção de vacinas garantirá o abastecimento global, disse ele ao jornal suíço Neue Zuercher Zeitung. As informações são da CNN Brasil.

“Se você olhar para a expansão da capacidade de produção em toda a indústria nos últimos seis meses, doses suficientes devem estar disponíveis até meados do próximo ano para que todos neste planeta possam ser vacinados. Doses de reforço também devem ser possíveis na medida necessária”, disse Bancel ao jornal.

Ele disse que, em breve, as vacinas também estarão disponíveis até para as crianças.

“Quem não se vacinar vai se imunizar naturalmente, porque a variante Delta é muito contagiosa. Dessa forma, vamos acabar em uma situação parecida com a da gripe. Você pode se vacinar e ter um bom inverno. Ou você não faz isso, corre o risco de ficar doente e, possivelmente, até acabar no hospital.”

Questionado se isso significa um retorno à normalidade no segundo semestre do próximo ano, ele disse: “A partir de hoje, daqui a um ano, presumo”.

BG

CPI ouve testemunhas e confirma depoimento de secretário-executivo do Consórcio Nordeste

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma reunião, com os depoimentos de três pessoas. Um empresário, que foi ouvido na condição de investigado, e duas servidoras da Secretaria de Saúde do Estado, que são testemunhas, depuseram para os parlamentares sobre dois contratos que são alvos de investigação. Além disso, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), anunciou que os depoimentos de duas pessoas envolvidas na compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste.

Primeiro a ser ouvido na CPI, o empresário Luiz Carlos Souza, da empresa Interprise Instrumentos Analíticos LTDA, foi ouvido sobre a aquisição de reagentes por parte do LACEN. Os parlamentares questionaram principalmente sobre como se deu o andamento para a contratação, já que não houve propostas de outras empresas. O empresário explicou que somente a Interprise dispunha de um tipo de reagente que foi testado e aprovado por diversos laboratórios do país em junho do ano passado, para a realização de testes de covid-19. Por isso, acredita que ocorreu a celeridade no processo de contratação para a aquisição dos reagentes.

Por outro lado, o deputado Kelps Lima questionou sobre a data em que a proposta foi encaminhada pela empresa e ouviu do investigado que o documento foi encaminhado em data que seria anterior ao termo de referência para contratação do serviço. Para esclarecer o assunto, o presidente da CPI deu prazo de sete dias e solicitou documentos comprovando o encaminhamento da proposta, o que ficou acordado com o representante da empresa. 

Além do contrato relacionado aos reagentes, os parlamentares também se debruçaram sobre a contratação de um instituto de pesquisa do Piauí para realização de uma levantamento com relação a pessoas infectadas pela covid no estado. Depuseram a servidora Deuma Maria Alves Santos de Oliveira e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, que participaram do processo para a contratação da empresa. O tema já havia sido discutido em outras reuniões, mas os parlamentares ainda tinham questionamentos com relação à conclusão da pesquisa, se houve o pagamento por uma etapa do levantamento que não chegou a ser realizado e sobre a real efetividade da pesquisa sem a fase inicial. A forma como ocorreu a contratação da empresa também foi alvo de questionamento, já que, no entendimento dos deputados Kelps Lima e Gustavo Carvalho (PSDB), o instituto contratado pode ter sido beneficiado porque outras possíveis prestadoras do serviço, inclusive do estado, não foram informadas sobre o levantamento.

“O que buscamos é esclarecer os fatos e os termos em que os contratos foram formulados, inclusive colaborando com a formulação dos novos contratos na administração pública. Não queremos fazer pré-julgamento de ninguém e torcemos para que os contratos investigados não tenham irregularidades, mas precisamos investigar os indícios de falhas que já demonstramos haver”, disse o presidente da CPI, Kelps Lima, em reunião que contou também com a participação do deputado Gustavo Carvalho e do relator, Francisco do PT.

Na reunião, inclusive, o presidente da CPI disse que os depoimentos do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do empresário Carlos Kerbes estão agendados e confirmados para o dia 6 de outubro. Ambos serão ouvidos sobre o pagamento de quase R$ 5 milhões pelo Rio Grande do Norte para a compra de ventiladores pulmonares que não foram entregues ao estado, assim como o dinheiro também não foi devolvido.

Assembleia Legislativa aprova transferência temporária da sede do Governo para Mossoró

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a autorização para o poder Executivo transferir, temporariamente, a sede do Governo para o município de Mossoró. A mudança ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro.

O objetivo para a transferência temporária da sede do Governo é homenagear Mossoró pelo pioneirismo na abolição da escravatura. Em 2021, serão comemorados 138 anos desde que a cidade libertou os escravos – o que ocorreu cinco anos antes da Lei Áurea.

“Nós mossoroenses receberemos o Governo do Estado de braços abertos. É uma data que é celebrada com muitas ações em Mossoró. A cidade estará em festa e agradecemos desde já a autorização para instalar o Governo”, disse a deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT na Casa.

A transferência da sede do governo coincidirá também com a posse da nova reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), professora Cicília Maia, que foi nomeada em maio deste ano.

Aliás, os deputados também aprovaram na mesma sessão projeto que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da UERN. Por decisão unânime dos parlamentares, a partir de agora o Governo do RN passará a nomear os vencedores do processo democrático promovido pela comunidade acadêmica. A proposta foi defendida tanto pelo líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, como pela deputada Isolda Dantas.

“A UERN tem reconhecimento da comunidade universitária. Esse projeto permite que reitores eleitos sejam os empossados. Tivemos situações que levaram a queda desse princípio democrático em outras universidades, daí a importância desse projeto, que garante que reitor eleito seja o nomeado e acaba com lista tríplice para UERN”, disse Isolda.

Os deputados aprovaram ainda projeto que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado, crédito especial no valor de R$ 100 mil. A medida facilita transferência de emendas individuais como também a vida administrativa dos municípios potiguares.

Grupo de cinco vereadores cria bancada independente na Câmara Municipal de Natal

Sede da Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpídio Júnior/CMN
Sede da Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpídio Júnior/CMN

Um grupo formado por cinco vereadores criou uma nova bancada na Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira (22).

Sem se assumirem como oposição ao prefeito Álvaro Dias (PSDB), mas também sem se declararem bancada governista, os parlamentares lançaram a bancada independente.

A Câmara tem 29 vereadores e desde o início da atual legislatura apenas cinco tinham se identificado como oposição ao governo municipal. Os que formam a nova bancada eram contados como favoráveis ao Executivo.

Os vereadores da nova bancada são Hermes Câmara (PTB), que será o líder do grupo; Klaus Araújo (Solidariedade); Anderson Lopes (Solidariedade); Eribaldo Medeiros (PSB) e Tércio Tinoco (PP).

Cinco vereadores anunciam criação de bancada independente na Câmara Municipal de Natal. — Foto: Elpídio Júnior/CMN
Cinco vereadores anunciam criação de bancada independente na Câmara Municipal de Natal. — Foto: Elpídio Júnior/CMN

Os parlamentares alegam que preferiram criar o grupo como forma de ter uma nova linha de discussão no Legislativo.

“Chegou o momento de criarmos esta bancada para que possamos também participar de discussões, diante de algumas dificuldades que estávamos tendo há um tempo. Então, criamos o nosso bloco, que é o bloco do diálogo, com nossa representatividade e independência”, disse Hermes Câmara.

De acordo com o vereador Anderson Lopes, os parlamentares sempre foram independentes.

“Nós sempre nos colocamos desde o início como bancada independente. Hoje formamos aqui um bloco e isso se deu pela falta de transparência e diálogo do Poder Executivo”, pontuou.

G1RN

CPI busca informações sobre contratação de ambulâncias na pandemia no RN


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quarta-feira (22), três pessoas que trataram sobre contrato relacionado ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. No encontro, os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro das normas vigentes.

Presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), a reunião comissão teve a participação dos deputados Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Fernandes (PL), de maneira presencial, além da participação do deputado Kelps Lima (Solidariedade), presidente da CPI, que estava participando de maneira remota.

Primeira pessoa a depor, a Subprocuradora-Geral Consultiva do RN, Janne Maria de Araújo, foi ouvida na condição de convidada. Ela explicou sobre as normas que estabeleceram formas de dar celeridade aos contratos firmados durante a pandemia, incluindo a possibilidade de emissão e utilização de pareceres referenciais para contratos urgentes e que tivessem moldes semelhantes. Os parlamentares questionaram a legalidade de alguns contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da compra de respiradores e das ambulâncias. O último, inclusive, foi o mais discutido na reunião.

Sobre esse contrato, foram ouvidos Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais, ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da SESAP. Ambos foram na condição de testemunhas e responderam a questionamentos sobre o contrato para o serviço de transporte sanitário, com disponibilização de veículos e todos os equipamentos. Um dos principais questionamentos foi acerca da vistoria realizada nas ambulâncias e também sobre a obrigatoriedade inicial de que as empresas que fossem participar da disputa fossem proprietárias dos veículos utilizados.

Durante o depoimento de Igor Vinícius Fernandes, o deputado Gustavo Carvalho questionou se a obrigatoriedade das empresas serem proprietárias dos veículos não prejudicaria a disputa. “Me parece um pecado jurídico cobrar a propriedade dos veículos, o que me parece ter afastado outras empresas que poderiam participar da disputa”, analisou o parlamentar, que teve a opinião comungada pelo depoente. “É uma informação importante essa obrigatoriedade, porque claramente prejudicaria outras empresas que poderiam disputar”, complementou Getúlio Rego. A empresa que venceu a disputa não tinha a propriedade das ambulâncias.

Também sobre os contratos, os parlamentares questionaram as datas sobre o encaminhamento de documentos que, segundo eles, não poderiam ter ocorrido na ordem afirmada pelo Governo. Um exemplo foi dado pelo deputado Gustavo Carvalho, que afirmou que a aquisição de equipamentos por parte da empresa vencedora ocorreu em data posterior à da vistoria realizada em que foi atestado que as ambulâncias já estavam equipadas. “É muito estranho que não se tenha uma imagem de dentro das ambulâncias que foram vistoriadas”, analisou Kelps Lima, questionando ainda sobre os motivos pelos quais o contrato foi finalizado somente um mês após ter sido firmado.

Ainda sobre o assunto, a testemunha explicou que a forma de pagamento pelos serviços, que eram realizados por deslocamentos e não por diárias, desagradou a empresa, que questionou o valor a ser recebido. Porém, Renata Silva Santos explicou que os serviços contratados, àquele momento, não eram mais necessários. “Como é que o dono de uma empresa faz um contrato combinado para ter prejuízo? Não há sentido”, questionou o deputado Francisco do PT, relator da CPI, sobre as suspeitas de possível favorecimento à empresa vencedora do contrato.

Nesta quinta-feira, a CPI prossegue com depoimentos. Serão ouvidos dois servidores da Sesap e um empresário.

Assessoria

Assembleia Legislativa cria personagem virtual “Legis” para apresentar ações da Casa

Aproximar o Poder Legislativo da sociedade. É esse o objetivo da nova campanha de comunicação da Assembleia do Rio Grande do Norte lançada nesta quarta-feira (22) através de Live no perfil do Instagram da Casa. Oficialmente, a Assembleia apresentou o personagem virtual, Legis, feito em animação 3D, que a partir de agora mostrará como funcionam as deliberações da Casa e dos seus 24 deputados.

“Estamos mais uma vez, inovando com a Comunicação da Assembleia, ao lançarmos o Legis, um personagem para aproximar as pessoas do Parlamento. Já fizemos campanhas premiadas com temas de interesse da sociedade como adoção de crianças, autismo, alienação parental e mais recentemente, doação de sangue. Dessa vez, inovamos apresentando um personagem virtual, o Legis, um jovem gente boa, que vai detalhar como funciona as aprovações de leis, o trabalho dos deputados estaduais que impactam na vida de todos”, disse o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A campanha, desenvolvida pela Faz Propaganda em parceria com a Rox Estúdio e pela Diretoria de Comunicação da Assembleia estará disponível nas mídias digitais, rádio e em TV no mês de outubro, como confirma a diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha.

O Legis é como a “Lu” da Magazine Luiza, o “Novo Baianinho” das Casas Bahia e a “Nat” da Natura: todos personagens virtuais que fazem sucesso na comunicação e marketing de empresas. No poder público, um exemplo de mascote de sucesso é o Zé Gotinha, do Ministério da Saúde. “O motivo deles serem criados e existirem? Criar uma conexão mais próxima entre as pessoas”, destaca o diretor da Faz Propaganda, Ricardo Rosado.

Essa é a primeira vez que o Poder Público utiliza a ferramenta de personagem virtual para uso da Comunicação. Mais uma inovação da Assembleia Legislativa do RN, que através do Planejamento Estratégico, vem construindo e sendo referência para outras Casas Legislativas do País. “Assim como o projeto de Recurso Humanos, o Legis RH, o Legis Vídeo e tantos projetos exportados para outros estados, esperamos que o Legis seja parâmetro para inovações nos parlamentos do Brasil”, argumenta Ezequiel Ferreira.

Assessoria

Falta de água e dificuldade no acesso a empréstimos foram temas principais das lideranças

No horário destinado aos líderes partidários, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (22) os deputados inscritos concentraram os seus pronunciamentos, basicamente em defesa dos agricultores familiares, melhoria da oferta de água e na dificuldades que o homem do campo tem para conseguir empréstimos para salvar a produção agrícola e manter o rebanho.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) registrou em sua fala que recebeu a solicitação de 10 prefeitos de municípios da região Agreste, para que seja encontrada uma solução para os agricultores familiares.
“Os agricultores estão sendo prejudicados por causa de uma resolução do Conema que dificulta o acesso aos empréstimos bancários porque estão em áreas de conservação que é de baixo impacto ambiente.  É exigida uma licença para esses produtores rurais, que se torna mais cara do que o benefício a ser solicitado”, disse a deputada Cristiane Dantas.
Outro orador, o deputado Nélter Queiros (MDB) falou sobre uma visita que fez no final de semana a Jardim de Piranhas, onde conversou com o prefeito da cidade, vereadores e lideranças do município. Ali também está com grande problema pela falta de água no rio Piranhas e a situação só melhora quando é aberta comporta do açude Mãe D`água que tem um bom volume acumulado.
O deputado também registrou uma reunião que participou na CAERN, onde o presidente da Companhia que autorizou os escritórios no interior para permitir que o morador que saia de uma casa onde paga aluguel e constrói a sua nas proximidades possa fazer a extensão da rede.
“Também estivemos em Assu e encaminhamos ao Governo do Estado que a solicitação para que seja feita uma limpeza no canal do Piató, para que a água chegue mais rápida à Lagoa do Piató e nas comunidades. Também solicitamos do Ministro Rogério Marinho para que seja feito o asfaltamento com recursos da União da Br-304 até o açude Mendubim, incluindo uma rotatória na saída de Assu. O açude é muito bonito e o turismo precisa chegar mais rápido aquela região”, ressaltou o deputado Nélter.
Já o deputado Hermano Morais (PSB) falou sobre encontro que participou em São José de Campestre com a presença de produtores rurais e representantes de órgão do Governo do Estado.
“O Assunto principal foi a seca que está se agravando e já é considerada como a maior dos últimos 90 anos no Brasil. A situação de Campestre é a mesma no tocante ao abastecimento de água em todo o Estado. A CAERN está fazendo todo o esforço para não deixar faltar água. Praticamente não houve produção agrícola e na pecuária o rebanho foi muito reduzido. Quanto aos empréstimos, os bancos tem dinheiro, mas a burocracia é muito grande para o acesso dos produtores rurais”, destacou o deputado Hermano.   

Ezequiel se reúne com presidente da ABCC e destaca importância da Fenacam

O Rio Grande do Norte voltará a realizar a Feira Nacional do Camarão no próximo mês de novembro, entre os dias 16 e 19, no Centro de Convenções. O evento, que chegará a sua 17ª edição, foi apresentado nesta quarta-feira (22) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante reunião com o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha. O encontro também contou com as presenças dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB).

“A volta da Fenacam nesta retomada da economia é de fundamental importância para o Rio Grande do Norte. Esta é uma atividade na qual nosso Estado tem um grande destaque e que precisa voltar a liderar, para que possamos buscar outros mercados até mesmo a nível internacional”, disse Ezequiel Ferreira. No ano passado a Fenacam não foi realizada por causa da pandemia do coronavírus, e este ano retorna seguindo todos os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelas autoridades locais e internacionais.

Itamar Rocha convidou Ezequiel a participar do evento que reunirá, na capital potiguar, cerca de 5 mil pessoas, em sua maioria empresários do setor. “Estamos todos muito felizes em poder voltar a realizar a Fenacam, que só tem sentido de existir se for presencialmente. A Feira é um instrumento forte, que oferece novas tecnologias aos criadores e a receptividade tem sido grande. Viemos mostrar a Assembleia Legislativa a importância da atividade para nosso Estado. Estamos confiantes em crescer ainda mais este ano”, disse o empresário.

Para se ter uma ideia, mesmo em meio a pandemia, a carcinicultura cresceu 24% no ano passado com relação a 2019. E os levantamentos deste ano, até agora, apontam para um resultado ainda melhor em 2021. Daí tanto otimismo. 

Um dos diferencias da Fenacam/21 será o espaço gourmet, no ambiente da Feira, que contará com degustação de diversos frutos do mar, com destaque para camarões, tilápias, ostras, atuns e afins, além de opções de pratos especiais e bebidas para todos os gostos. Chefes especializados na culinária potiguar de frutos do mar se farão presentes durante o 17º Festival Gastronômico de Frutos do Mar, um dos eventos paralelos à Feira de Aquicultura, no contexto da Fenacam/21.

Além da expectativa de reunir até 5 mil pessoas, centenas de empresas (nacionais e internacionais) estarão participando como expositoras do evento. São negócios que representam os principais segmentos relacionados à geração de tecnologias, produtos, insumos e serviços de apoio à exploração comercial do cultivo de camarões, peixes, moluscos e demais organismos aquáticos.

CCJ aprova projeto de treinamento policial para atuação com base na Lei Maria da Penha

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Com emendas aditivas, modificativas e supressiva, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em reunião do grupo de trabalho realizada de forma híbrida na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 257/2021 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

A matéria relatada pelo deputado Hermano Morais (PSB) dispõe sobre a Capacitação e o Treinamento das Polícias Militar, Civil e Penal e do Instituto Técnico e Científico de Perícia para atuarem nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

A iniciativa da deputada foi alicerçada na dura realidade dos casos de agressões físicas, psicológicas ou verbais no contexto doméstico, que são noticiados diariamente e obrigam o Poder Público a utilizar instrumentos legais para coibir abusos.

“É dever do Estado assegurar a proteção à vida e a integridade física do ser humano, que são direitos naturais, anteriores à própria Lei.  Dessa forma está disposto na Lei Maria da Penha que serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à  alimentação, à  educação, à  cultura, à  moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, justifica ainda a deputada Cristiane Dantas.

Na reunião presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), foram discutidas e votadas 17 matérias. Destas, nove foram aprovadas por unanimidade para continuarem a tramitação até a votação final em Plenário; uma aprovada com uma abstenção; cinco retiradas de pauta e uma baixada em diligência e outra solicitada arquivamento.

Participaram também da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Albert Dickson (PROS); Galeno Torquato (PSD) e Isolda Dantas (PT).  

Francisco do PT ressalta comemoração pelos 100 anos de Paulo Freire

Cultura e Futura exibem documentários sobre centenário de Paulo Freire -  Telepadi
Foto da Internet

O deputado Francisco do PT usou o tempo das lideranças parlamentares na sessão desta terça-feira (21), para destacar a data considerada importante para a Educação do povo brasileiro e do povo do Rio Grande do Norte. Ele se referiu ao centenário do educador Paulo Freire, comemorado no último domingo (19).
 
O parlamentar lembrou a importância de Paulo Freire pela sua “pedagogia libertadora através da experiência das 40 horas de Angicos”, nos anos 60, quando ele alfabetizou 300 adultos do município de Angicos em apenas 40 horas. “Experiência realizada no Rio Grande do Norte no Governo de Aluízio Alves”, afirmou Francisco do PT, lembrando que o RN também está vivenciando o centenário do ex-governador.
 
Francisco do PT enalteceu o evento realizado no domingo em Angicos, quando o Governo do Estado inaugurou uma escultura em homenagem a Paulo Freire, assinada pelo artista Guaraci Gabriel, e instalada às margens da BR-304. “Um monumento para eternizar e lembrar sempre a importância de Paulo Freire para a educação do nosso País”, afirmou o deputado, comentando sobre o que a educação identifica como ‘pedagogia freiriana’.
 
O deputado lembrou da prisão de Paulo Freire, pouco tempo depois do marco das 40 horas, quando se deu o golpe de 1964. “O ato realizado em Angicos diz muito de nossa gratidão ao Patrono da educação brasileira”. Francisco do PT enalteceu ainda em seu pronunciamento, o lançamento do Programa Nova Escola Potiguar, para contribuir com a erradicação do analfabetismo no Rio Grande do Norte, onde o Governo do Estado vai investir R$ 400 milhões na construção de institutos estaduais de educação.
 
O parlamentar também comentou sobre o Projeto de Lei que transforma o ano de 2021, ano do centenário de nascimento do educador, no ‘Ano Paulo Freire da Educação Potiguar’, conforme lei aprovada pela Assembleia, e já sancionada pela governadora Fátima Bezerra. O deputado encerrou o pronunciamento comentando a participação na solenidade de aniversário de 112 anos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). “Vida longa aos que acreditam na Educação como instrumento de transformação social”, encerrou o deputado Francisco.
 

Custos de construção são questionados na CPI da Arena das Dunas

Crédito da Foto: João Gilberto

Custos administrativos, valor total da obra e comparações com outros estádios edificados no Rio Grande do Sul e no Nordeste – em Pernambuco, Ceará e Bahia- marcaram os depoimentos  de duas testemunhas ouvidas nesta terça-feira (21) em mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI, instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades no contrato para construção e administração da Arena das Dunas.

O primeiro a ser ouvido foi o auditor do Tribunal de Consta do Estado (TCE), Vladimir Sérgio de Aquino Souto, que antes de ser submetido à oitiva apresentou um documentário em vídeo sobre os pontos contidos no relatório elaborado por uma equipe do Tribunal.

Ele disse aos integrantes da CPI que sempre teve dificuldades de obter os documentos requisitados pela equipe, desde 2011 quando o Ministério Público Federal solicitou informações sobre o contrato com a empresa construtora, a OAS.

A questão principal era como a empresa tinha chegado a um orçamento de R$ 400 milhões para a demolição do Machadão e do ginásio Machadinho e construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo der 2014.

“Era uma proposta muito alta para a gente entender como chegaram àquela quantia, para a construção em três anos e um prazo de mais 17 anos de concessão. A única coisa era uma planilha que não dava a entender que tinham vários valores quebrados e no final dava um total de R$ 400 milhões. Isso era muito misterioso para nós”, disse o auditor Vladimir Sérgio.

Ele disse ainda que na comparação feita com a Arena Grêmio, em Porto Alegre, construída pela mesma empresa, o preço do metro quadrado na Arena da Dunas foi 54,9% mais caro. Já em relação as Arenas do Nordeste que foram comparadas, o custo em Natal foi 40,9 % mais elevado.
O depoimento do auditor José Rosenilton seguiu na mesma linha e acrescentou que no caso da Arena do Grêmio é mais confortável e de qualidade maior, inclusive é toda coberta o que não acontece com a de Natal. “A Arena do Grêmio é a única na América do Sul que recebeu nota 5 da UEFA, que é mais exigente do que a Fifa”, afirmou Rosenilton.

Os depoimentos tiveram avaliações diferentes na CPI. Para a relatora, deputada Isolda Dantas (PT) foram muito esclarecedores. “A falta de entrega de documentos deixa sinais evidentes de que houve sobrepreços. Estamos chegando ao ponto final. O importante é defender o Estado”, disse a deputada Isolda.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) que presidiu a reunião disse que o encontro foi muito bom, mas não ficou satisfeito com o método de fazer comparações. “Comparações em construções são muito perigosas quando não se tem memória de cálculos. Conheço a Arena Pernambuco. Lá o piso é todo rachado. Preço de metro quadrado existe para todos os gostos. Você pode fazer uma construção numa mesma área, numa usando material mais barato e noutra material de primeira qualidade”, afirmou Tomba.

Ao final da reunião, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) solicitou que seja convocado o perito Erick Caldas para ir à Comissão falar sobre cálculos e interpretação sobre receita líquida.  Participaram também da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (SDD). 

PT divulga que Lula foi inocentado em ações não julgadas; justiça não diz isso

Foto: AFP

As recentes vitórias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça levaram o PT a usar politicamente as decisões e a divulgar que o petista foi “inocentado” em ações que não tiveram o mérito julgado. Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, embora Lula possa ter se livrado da maioria dos processos, as decisões não atestam, necessariamente, que ele foi absolvido.

Nos últimos anos, após derrotas jurídicas que lhe custaram 580 dias de prisão, Lula respondeu a 20 ações. Em apenas três situações houve, de fato, a absolvição. Outros 16 casos foram interrompidos por questões processuais ou reviravoltas que levaram ao arquivamento das ações. O ex-presidente ainda responde a uma ação criminal que apura tráfico de influência na compra de caças suecos, alvo da Operação Zelotes. Neste último, não houve julgamento.

Em um caso recente que marcou as últimas derrotas da Operação Lava Jato, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão de duas investigações contra Lula. O magistrado afirmou que os processos usavam como prova delações premiadas que já haviam sido invalidadas.

Com base neste e em outros casos semelhantes, o PT lançou uma peça publicitária intitulada “Memorial da Verdade”, na qual cita 19 ações em que Lula teria sido inocentado. O texto lista processos em que o ex-presidente foi “inocentado” e três em que foi “absolvido”. A diferença entre os termos utilizados, segundo o professor de Direito Penal da FGV-Direito Rio Felipe Lima Almeida, se deve ao fato de as decisões da Justiça não tratarem, objetivamente, de inocentar réus e acusados.

“A expressão ‘inocente’ não é técnico-jurídica. Inocentes todos nós somos até que se tenha uma sentença condenatória transitada em julgado, e realmente isso não existe em relação ao ex-presidente Lula”, afirmou o professor. “Agora, trancamento de ação penal, arquivamento de inquérito ou rejeição de denúncia, nessas situações nós não temos o enfrentamento do mérito, então não há sentença do Estado dizendo que não houve crime.”

Ou seja, diferentemente da inocência, a absolvição é um elemento jurídico registrado no Código de Processo Penal. Esse tipo de decisão reconhece que as acusações apresentadas contra uma das partes em determinado processo são improcedentes. A partir daí, o caso é encerrado e o réu deixa a posição de suspeito.

‘Discursos’. “Não podemos confundir um discurso político com um discurso jurídico. Aqui há um tom retórico, de persuasão. Há uma disputa política e de narrativa. Parece uma estratégia política, mas, do ponto de vista jurídico, todos são considerados inocentes até uma sentença penal condenatória”, afirmou a professora de Direito Penal da FGV-Direito de São Paulo Raquel Scalcon.

Os 19 casos em que a defesa do ex-presidente alega inocência nas redes sociais são dois trancamentos de investigações, quatro denúncias rejeitadas, quatro decisões anuladas – a partir do reconhecimento de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro –, dois arquivamentos, uma prescrição (impossibilidade de punir por causa da idade) e um reconhecimento de legalidade nas palestras realizadas por Lula. A maioria foi por ausência de provas.

Quando uma denúncia é rejeitada, o juiz responsável pelo caso indica que a acusação não conseguiu reunir elementos mínimos para oferecer uma denúncia contra o réu e encerra o caso ainda na fase preliminar, antes mesmo que haja julgamento do mérito. Algo semelhante ocorre quando há trancamento de investigação – geralmente a pedido dos próprios investigadores do caso –, pois fica reconhecido que as provas reunidas não indicam crime, de modo que não é necessário prosseguir com as apurações.

A divulgação das vitórias processuais de Lula coincide com o momento em que o petista aparece na frente em pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2022. Na sexta-feira passada, a primeira pesquisa Datafolha depois das manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro mostraram o ex-presidente com ampla vantagem em relação ao presidente Jair Bolsonaro em caso de disputa no segundo turno do ano que vem. Se a disputa fosse realizada hoje, o ex-presidente venceria o atual por 56% a 31%.

Lava Jato. Em relação ao que veicula o PT, as alegações mais questionáveis quanto à inocência do ex-presidente envolvem os casos triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula, porque todas foram anuladas com base em decisões do Supremo que reconheceram a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgá-lo e a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao proferir as sentenças contra Lula.

Nessas situações, a validade das decisões foram desfeitas, mas dois dos casos ainda podem ser retomados, já que o Supremo apontou erros processuais, e não ausência de provas, como sugere a publicidade petista. À exceção do caso do sítio de Atibaia, cuja denúncia foi reapresentada e rejeitada pela Justiça do Distrito Federal, nos outros dois casos é possível que as ações sejam reiniciadas.

“Todos começam o ‘jogo’ do processo penal sendo inocentes. Se esse processo não termina de uma forma específica, com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a pessoa continua, tecnicamente, sendo inocente”, disse o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Manter o status de “inocente”, no entanto, não é a mesma coisa que “ser inocentado” pela Justiça, como sustenta a defesa do ex-presidente, afirmou o professor. “É possível que estejam (a defesa de Lula) carregando nas tintas para estender esse caráter de análise de mérito (a situações em que ela não aconteceu)”, disse Castelo Branco. “Talvez a maioria dos casos não tenha tido essa análise de mérito. Mas o fato é que ele (Lula) não perdeu a condição de inocente, muito embora não tenha tido um julgamento de mérito (em muitos dos casos)”, observou o professor.

Estadão /BG

Trabalhadores do DETRAN fazem piquete em frente à Governadoria

Fotos: Divulgação

Em greve desde o último dia 02, trabalhadores/as do DETRAN-RN realizam atos diários no Centro Administrativo, em Natal, a partir dessa segunda-feira, 20 de setembro. Os atos iniciam às 8h, foram deliberados durante Assembleia dos trabalhadores realizada em 17/09 e levam em consideração os desdobramentos da greve no Departamento Estadual de Trânsito.

Com a transferência dos piquetes que vinham ocorrendo na sede do DETRAN para o Centro Administrativo (em frente à Governadoria), a categoria objetiva pressionar o Governo a fim de que o Executivo apresente uma contraproposta financeira para a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores.

Na avaliação do coordenador geral substituto do SINAI-RN, Felipe Assunção, o movimento grevista na Autarquia tem resultado em avanços, especialmente no que se refere a realização do Concurso Público e ao atendimento das cláusulas consideradas sociais do PCCR. Todavia, alguns pontos seguem inconclusos ou no aguardo de contraproposta por parte do Governo, como é o caso da lista tríplice e de cláusulas econômicas.

No tocante à lista tríplice, os trabalhadores defendem que a categoria envie ao Governo os nomes dos 20% dos cargos de chefia no Detran, conforme prevê a Lei 8.014/2001. Esse ponto será negociado com a cúpula do governo estadual, também chamada pelo Secretário do Gabinete Civil de “Comitê Gestor”. Sobre as cláusulas econômicas, que versam sobre salários e letras, estas também serão negociadas com esse Comitê, e a expectativa dos trabalhadores do Órgão e dos dirigentes do SINAI-RN é que em breve o Governo encaminhe uma contraproposta sobre o tema para ser discutida e avaliada pelos servidores.

“Vamos cobrar nova audiência com o Gabinete Civil para negociarmos as cláusulas pendentes do PCCR. Cobraremos também a formalização das etapas do Concurso e a quitação dos processos pendentes”, afirma o coordenador de Comunicação do SINAI e trabalhador do DETRAN, Alexandre Guedes.

Enquanto em Natal a greve segue com atos no Centro Administrativo, os piquetes são mantidos nas demais unidades do DETRAN, Ciretrans e Grupos Executivos localizadas em outros municípios potiguares.

BG

PF investiga fraude na gestão de Ricardo Barros no Ministério da Saúde entre os anos de 2016 a 2018

Professores protestam em frente a escritório de Ricardo Barros
Foto da Internet

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira, 21, a Operação Pés de Barro, que apura fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2016 e 2018, período no qual a pasta foi comandada pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A operação resultou em um rombo de R$ 20 milhões de reais pagos antecipadamente à empresa Global Gestão em Saúde, de Francisco Maximiano, que também é dono da Precisa Medicamentos. Também estão na mira da PF ex-diretores da Diretoria de Logística da pasta. Embora os negócios de Maximiano estejam na mira da CPI da Covid-19, a ação de hoje não tem nenhum vínculo com os trabalhos da comissão.

“Os fatos investigados ocorreram entre os anos de 2016 e 2018 e envolveram a aquisição dos medicamentos de alto custo Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe pela Diretoria de Logística em Saúde do Ministério da Saúde. Foram encontrados indícios de inobservância da legislação administrativa, licitatória e sanitária, além do descumprimento de reiteradas decisões judiciais, com o aparente intento de favorecer determinadas empresas. A má condução dos processos de aquisição desses medicamentos causou o desabastecimento por vários meses de seus estoques do Ministério da Saúde, em prejuízo de centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de sua saúde, podendo ter levado ao óbito ao menos 14 pacientes. Estima-se que o prejuízo causado pelo pagamento antecipado de medicamentos sem o posterior fornecimento ultrapasse R$ 20 milhões”, diz um trecho da nota divulgada pela PF.

Dois dos alvos da operação desta terça-feira, 21, são Tiago Pontes Queiroz, ex-diretor de Logística e atual secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e Davidson Tolentino, que ocupou a DLOG antes de Queiroz e deixou recentemente um cargo na diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Eles são apadrinhados por lideranças do partido Progressistas, de Ricardo Barros e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Ao todo, cerca de 61 policiais cumprem 15 mandados de busca e apreensão nos Estados de Alagoas (Maceió), Minas Gerais (Belo Horizonte e Montes Claros), Pernambuco (Recife), São Paulo (São Paulo) e no Distrito Federal (Brasília). De acordo com a PF, os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.

Jovem Pan /BG

Getúlio Rêgo faz apelo para Governo do Estado atender grevistas do Detran

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), que estão em greve há mais de uma semana, realizaram um ato em frente à Governadoria. A ação motivou o discurso do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (21). 

O democrata fez um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) recebesse os manifestantes, que reivindicam “maior valorização salarial e a implantação de direitos garantidos em Lei”. Para o parlamentar, o Executivo não teria motivos para se negar a atender as solicitações, devido aos seguidos “recordes de arrecadação” que tem apresentado.

“Todos nós testemunhamos a luta da governadora pelos direitos dos trabalhadores, em diversos setores. O Detran é recordista em arrecadação. E a governadora não abre a porta para definir o entendimento às reivindicações do Detran, que continua em greve”, disse Getúlio.

Segundo o deputado, “o Governo do RN está na contramão do interesse da sociedade. A Saúde está capenga, os procedimentos cirúrgicos estão represados, e nem a urgência está sendo atendida. É triste a situação do RN”.