Category: Política

Deputados aprovam projeto que regula plantão judiciário do TJRN

unnamed (1)

Aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (23) projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJRN) que altera a redação do artigo 112 da Lei Complementar 165/99, dispondo sobre os feriados forenses e regulando o plantão judiciário. Outra matéria originada do Tribunal de Justiça e aprovada na Casa estabelece que os cargos comissionados de assessor judiciário, correspondentes ao nível PJ-002 serão privativos de bacharel em Direito.  Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei complementar 015/16, oriundo do Executivo, que dispõe sobre a lei orgânica da Procuradoria Geral do RN e o Estatuto dos Procuradores.

Com relação ao projeto do TJRN que regula o plantão judiciário, estabelece que nos feriados forenses e nos dias em que não houver expediente a Corregedoria irá designar juízes para conhecer as medidas urgentes em geral. Quanto ao rodízio no plantão do Segundo Grau, este será definido pelo regimento interno da instituição para os feriados, finais de semana e dias em que não houver expediente.

De iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de algemas em presas parturientes que estão sob custódia.

Outras matérias relativas à utilidade pública e sessões solenes foram aprovadas esta manhã. De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) foi aprovado requerimento propondo sessão solene em homenagem aos 10 anos da Lei Maria da Penha, para o dia 31 de agosto e homenagem aos médicos e outros profissionais do RN que atuaram na campanha Julho Verde, de prevenção ao câncer de cabeça e pescoço.

Aprovado projeto de Ezequiel que proíbe uso de algemas em presas parturientes

tjrn

Seguindo tendência mundial de estímulo ao parto humanizado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), teve Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (23) que proíbe o uso de algemas ou calcetas em presas gestantes, no momento que estejam em trabalho de parto e no período subsequente de internação pós-parto.

“Em maio passado, durante a semana das mães rendemos nossas homenagens através da apresentação deste Projeto de Lei, agora aprovado em plenário e seguindo para sanção do Governador. Nossa proposição busca efetivar diversos dispositivos da Constituição Federal: cidadania e dignidade da pessoa humana; vedação ao tratamento desumano ou degradante; respeito à integridade física e moral aos presos e proteção à maternidade e à infância, a fim de evitar o aviltamento e valores constitucionais básicos”, justifica Ezequiel Ferreira.

A proposta abre exceção para casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física da própria apenada ou alheia. Tendo a equipe médica total autonomia para determinar os procedimentos necessários para garantir a segurança da equipe e a integridade da parturiente.

SAIBA MAIS – Deixar a mulher mais à vontade durante um dos momentos mais importantes de sua vida, a hora de dar à luz, é uma das premissas do parto humanizado. A humanização do procedimento busca extrair da mulher parte de seu sofrimento e agilizar o parto por meio de medicamentos e de técnicas ou cirurgias. É uma tarefa eficiente da medicina obstétrica.

Assembleia Legislativa apoia 29ª edição do Motores do Desenvolvimento

unnamed (2)

No dia 29 de agosto, às 8h, auditório da sede da PGJ/RN, o Ministério Público Estadual realiza seminário sobre Cidades Criativas e Desenvolvimento Sustentável. Nesta segunda-feira (22), o procurador-Geral Adjunto, Jovino Pereira, o vice-Presidente da Fecomercio, Luiz Antônio Lacerda, o vice-presidente da Fiern, Pedro Terceiro de Melo, e a professora Célia Ribeiro, do gabinete da reitora da UFRN, apresentaram o evento e fizeram a entrega oficial do convite ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“Além de parabenizar pela importância do tema, discutir novas políticas de desenvolvimento é extremamente oportuno pois estamos no momento de definição de novos gestores. E cada entidade tem obrigação de contribuir com a busca de novas ações de gestão. Aqui na Casa Legislativa estamos inovando com a adoção do Planejamento Estratégico, o único em uma Assembleia Legislativa no país, e em decorrência disto nosso modelo representará o Brasil em evento internacional, no dia 5 de outubro em Madri, na Espanha. Estamos trabalhando para uma Nova Assembleia, mais transparente, mais moderna e mais próxima da população”, destaca Ezequiel Ferreira de Souza, que esteve acompanhado do secretário geral, Augusto Carlos Viveiros, durante a audiência.

O procurador-geral adjunto, Jovino Pereira, reconheceu os avanços da gestão da Assembleia Legislativa. “Temos acompanhado as mudanças. Pelo que percebemos a Casa Legislativa tem se tornado uma instituição mais enxuta, operativa e eficiente. Mesmo reduzindo seus quadros tem produzido e evoluído. Por isto, se insere dentro do contexto de criatividade e desenvolvimento sustentável da temática do Motores do Desenvolvimento”, salienta.

O projeto Motores do Desenvolvimento, idealizado pela RG Salamanca e liderado pela Tribuna do Norte, com apoio da Assembleia Legislativa, está em vigor desde o ano de 2008, tendo alcançado a marca de 28 seminários realizados. A próxima edição, de número 29, será capitaneada pelo MPRN, que pela primeira vez protagonizará a discussão acerca do futuro da economia do Estado, abordando o tema “Cidades criativas como caminho para o desenvolvimento sustentável”.

PROGRAMAÇÃO
8H – abertura do evento com o procurador geral, Rinaldo Reis, prefeito de Natal, Carlos Eduardo e do governador Robinson Faria
9h00 | Palestra 1
TEMA: Cidades Inteligentes e Sustentáveis: tendência mundial para soluções locais.
PALESTRANTE: Alain Grimard – Diretor Sênior para Assentamentos Humanos da ONU Habitat – Brasil.
9h40 | Palestra 2
TEMA: Cidades Criativas: Desafios e Oportunidades.
PALESTRANTE: Ana Carla Fonseca Reis – Sócia-Diretora da Garimpo de Soluções – Economia, Cultura & Desenvolvimento, Economista, Mestre em Administração e Doutora em Urbanismo pela Universidade de São Paulo.
10h40 | Mesa Redonda
TEMA: Cidades Criativas: Desafios e Oportunidades.
COMPONENTES: Gilka da Mata – Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em Natal, Especialista em Gestão Ambiental e Mestra em Estudos Urbanos e Regionais pelo Departamento de Políticas Públicas da UFRN; Daniel Nicolau Pinheiros – Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal – SEMURB e Mestrando em Planejamento Urbano pelo Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFRN.
MODERADOR: Rinaldo Reis – Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
11h20 | Participação da plateia com perguntas dirigidas aos expositores

Diretor da Faculdade Estácio de Sá em Natal recebe Título de Cidadão do RN

unnamed (1)

O diretor da Faculdade Estácio de Sá em Natal, Telmo Jeferson Schmitz, recebeu o título de cidadão norte-riograndense na manhã desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa. A sessão solene, proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) reuniu professores universitários.

Para o parlamentar, é importante reconhecer e retribuir àqueles que prestam serviço e se dedicam ao Estado e com ele contribuem. “A educação é um investimento de alto valor agregado. Sei, na vida pessoal, o quanto a educação tem reflexo inovador, por isso faço essa homenagem com muito orgulho, pois Telmo Jeferson investe em educação com qualidade com frutos que vamos colher durante muitos anos”, disse Kelps Lima.

O deputado destacou que a falta de investimento em Educação no RN implica em mazelas para o Estado. “Muito mais que a entrega do titulo, agradeço à faculdade Estácio de Sá por fazer parte da construção de um Rio Grande do Norte melhor”, ressaltou Kelps Lima.

Telmo Schmitz tem graduação, especialização e mestrado em Administração pela Fundação Universitária de Blumenau. Nascido em Guarapuava (Paraná), mora há três anos em Natal. Ele chegou à cidade em abril de 2013, para desempenhar papel semelhante ao realizado na Estácio em Boa Vista, Capital de Roraima, Diretor Geral de Núcleo. Em 2015, passou a ser Diretor Geral do Núcleo Natal – João Pessoa objetivando ampliar as ações de expansão da faculdade e fortalecer a educação de ensino superior em graduação presencial, educação à distância, semipresencial e pós-graduação.

“Fico feliz em poder contribuir com uma parcela importante na construção de uma sociedade melhor. Espero construir cada vez mais com as pessoas que estão aqui e fazer a cada dia uma contribuição mais forte para o Rio Grande do Norte”, disse Telmo Schmitz.

Na ocasião, outros representantes da Estácio, entre gestores, diretores e coordenadores das quatro unidades Estácio no RN, também foram homenageados. O deputado Hermano Morais (PMDB) também esteve presente na homenagem.

Ezequiel Ferreira participa de mobilização política de Luana Morais em Serra de São Bento

Fotos de Laurivan de Sousa
Fotos de Laurivan de Sousa

ezequielferreira_2016_serradesaobento_02

ezequielferreira_2016_serradesaobento_09

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, participou na noite deste sábado (20) de comício e grande mobilização popular da coligação “Com a Força do Povo, para a Serra crescer de novo”, que tem a odontóloga Luana Morais (PMDB) como candidata a prefeita e a vereadora Solange Ferreira (PSDB), como vice-prefeita. A coligação que reúne PMDB/PSDB/PP/PSDC e PT tem o apoio do ex-prefeito Chico de Erasmo (PMDB), maior liderança política do município que fica na região do Agreste Potiguar.

“A juventude de Luana Morais somada com a experiência de Chico de Erasmo, maior prefeito que Serra de São Bento já teve irá colaborar para o município voltar ao desenvolvimento, interrompido nos últimos anos. Luana é sangue novo, cheia de ideias e tem ao seu lado o pai, Chico de Erasmo, que tanto fez para o bem do seu povo. Serra de São Bento conta com nosso mandato e nossa voz na Assembleia Legislativa”, discursou Ezequiel Ferreira.

Em seu discurso, o ex-prefeito Chico de Erasmo enalteceu o trabalho de Ezequiel Ferreira em defesa do seu povo. “Ezequiel vem merecendo o reconhecimento do povo que lhe fez o deputado mais votado da história de Serra de São Bento. Na Assembleia foram várias ações e requerimentos em defesa do Agreste e do nosso município. Ezequiel vem lutando por melhores condições na segurança da Serra, já pediu convênios para melhorar a infraestrutura e o mais importante, encaminhou solicitações de instalação de poços em várias comunidades rurais que necessita de rede de distribuição de água”, enumerou Chico de Erasmo.

Luana Morais recebeu na noite deste sábado (20), a adesão do vice-prefeito Vandervaldo Noronha (PTN), que rompeu com o sistema adversário e passou a apoiar a chapa Luana Morais (prefeita) e Solange (vice).

Assembleia entrega título de cidadão ao juiz Ivan Lira de Carvalho

Crédito da Foto: João Gilberto
Crédito da Foto: João Gilberto
O juiz federal Ivan Lira de Carvalho é o mais novo cidadão norte-rio-grandense. A honraria foi entregue na manhã desta sexta-feira (19), durante sessão solene com o plenário e galerias da Assembleia Legislativa lotados. Autoridades políticas e do meio judiciário prestigiaram a homenagem. O deputado Hermano Morais (PMDB) foi o autor da proposição e destacou a contribuição de Ivan Lira numa vida dedicada ao Direito.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) destacou as qualidades do juiz Ivan Lira: “O homenageado é um cidadão do mundo, profícuo fazedor de laços locais, querido e respeitado no seu meio profissional, como professor universitário, homem de família, religioso e é um amigo que cultiva a amizade com excelência. O amor e entrega ao trabalho, aos amigos, as pequenas coisas do dia-a-dia ficaram claras no discurso do homenageado à terra que lhe acolhe como cidadão”, ressaltou Ezequiel Ferreira, ao saudar o novo cidadão norte-rio-grandense e informar da publicação do discurso proferido na sessão solene para que as futuras gerações possam ler e tirar ensinamentos de um apaixonado pelo que faz.

Hermano Morais destacou: “Ivan Lira tem uma vida marcada pela dedicação à família, aos amigos e ao Direito. Seja na academia ou no ofício do magistrado, conquistou a admiração e inspirou toda uma geração de aprendizes e profissionais”. O parlamentar ressaltou que o homenageado edificou a sua trajetória em muitos anos de aperfeiçoamento.

Natural de Alagoa Grande, no vizinho Estado da Paraíba, Ivan Lira passou a infância e adolescência em Cuité e chegou ao RN para concluir os estudos secundários no Colégio Atheneu. Cursou Direito na UFRN, concluindo em 1980 e em seguida se especializando em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Penal. Exerceu as funções públicas de promotor de justiça, juiz substituto, juiz federal, diretor do foro, juiz do TRE, desembargador federal, professor universitário, entre outras.

HOMENAGEADO
Em seu pronunciamento, o juiz Ivan Lira historiou de forma poética e emocionada os lugares em que morou por força de sua atividade profissional. Afirmou que ambos os Estados, Paraíba e Rio Grande do Norte, lhe dão cidadania de origem e de adoção. Enalteceu as características e a cultura local de cada município. “Sou muito agradecido a Assembleia. Em especial ao deputado Hermano Morais. Se algum mérito os senhores viram na minha pessoa, decerto decorre da minha tentativa de acertar, da minha insistência em servir, da tentativa de não decepcionar aos que confiam na minha tarefa”, afirmou o juiz. Ivan Lira fez um agradecimento aos colegas e auxiliares e especialmente à sua família. “Sou agora, em repetição parafraseada, potiguar por afeto e por decreto e continuo sendo por isso mesmo, feliz”.

Leia na íntegra o discurso do juiz Ivan Lira:
É praticamente um lugar comum no início da fala dos que deixaram a sua terra de origem para tentar vencer (ou pelo menos sobreviver) em plagas outras, a sentença “…eu vim de muito longe…”. Não posso dizer isso quando falo ao povo potiguar na sala de visitas da sua cidadania, que é esta augusta Assembleia Legislativa. E que eu vim de perto; muito perto. A minha Cuité, cimo da Cordilheira da Borborema Paraibana, é limítrofe com vários Municípios daqui, distando apenas três quilômetros da sua igreja Matriz até a linha divisória interestadual.

Os nossos costumes são os mesmos. A nossa cultura serrana é igual: no plantar, no colher, no falar, no andar, no vestir. Até as nossas lamúrias são idênticas, a partir do clamor por chuvas e dos reclamos por não termos onde armazenar a água quando ela vem em abundância.

As bases físicas e a similitude de topografia dificultam a precisão demarcatória entre os dois Estados irmanados. Afinal, éramos uma só Capitania Hereditária, depois unia só Comarca e uma mesma Província. O criador de Cuité, lá em 1767, Caetano Dantas Correia, nasceu em Filipeia mas sediou-se nas ribeiras do Rio Carnaúba, mais precisamente na Fazenda Picos de Cima, de onde espargiu o povoamento de toda a região, a começar por Carnaúba dos Dantas.

O historiador João de Lyra Tavares, no seu clássico “Apontamentos para a história territorial da Parahyba e do Rio Grande do Norte” leva o leitor à conclusão de que muito ténues são as linhas políticas que estremam as duas unidades federativas em destaque. E que somente graças à tenacidade e persistência do Padre Britto Guerra é que aquilo que conhecemos hoje como Seridó potiguar foi desmembrado da Comarca de Patos das Espinharas.

Algumas das mais importantes bacias hidrográficas da Paraíba correm com as suas águas para a Terra de Poti. O Rio Piranhas, por exemplo, vem da Serra do Piancó, entrecortando vários Municípios do sertão paraibano, até irromper, neste Estado, em Jardim de Piranhas, de onde prossegue pelo chão seridoense para transmudar-se em Açu, não sem antes formar a colossal Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e dali rumar ao Atlântico.

O próprio Rio Seridó, orgulho dos caicoenses e demais povos da região, origina-se em Cubati, Paraíba. O Rio Curimataú nasce nos Poleiros, Barra de Santa Rosa (antigo território de Cuité) e bandeia-se para Nova Cruz de onde prossegue até formar a Barra do Cunhaú, jogando-se ao mar.

O Rio Jacu tem como uma das suas nascentes o Olho D’Água da Bica na zona urbana da minha querida e multicamada Cuité, de cujo território trespassa para Japi, no Rio Grande do Norte, onde assume variada toponímia, ao sabor da gente das povoações que banha. Recobra o nome original perto de desaguar na Lagoa das Guaraíras, braço de mar de Tibau do Sul.

Vejam, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, ilustres convidados: escolhi alguns elementos de Geografia e de História para demonstrar quão aliados são os dois Estados que me dão cidadania, um de origem e o outro de adoção. Daí a tranquilidade com a qual transito afetivamente por ambos. Fácil, portanto, potiguarizar-me sem desparaibanizar-me, com o perdão dos neologismos.

E como isso aconteceu? Conto com os detalhes possíveis em um discurso assim, tendo o cuidado de não espantar-lhes com o tempo de duração da fala. Aqui cheguei, de vera mesmo, para dar caminho aos estudos secundários. Alistei-me no Atheneu, valorosa academia de muitos talentos e também ima de muita peraltice. Atenção: isso não desmerece o vetusto colégio; pelo inverso, qualifica-o; humaniza-o. Cresci na ciência e também no aprendizado mundano. Conheci pessoas com as quais sustento amizade até hoje; mas absorvi igualmente nos seus corredores e escadas muitas das traquinagens com as quais também “sustento amizade até hoje”.

Tomei como morada a Ribeira velha de guerra, vejam só! Abriguei-me em uma república de estudantes. A cada dia uma descoberta, um agregamento dos traquejos do universo humano e sentimental desse bairro-mãe de Natal. Tudo para mim era novidade e alumbramento, status próprio do adolescente que eu era, com os saberes da vida entrando transversamente onde fossem solicitados ou não.

Trouxe na bagagem livros-de Jorge Amado, de uma coleção capa roxa, desses vendidos em banca de jornal. Li-os todos, numa voragem intelectual que hoje me põe em estado de admiração. Amalgamei-me aos personagens do romancista, impregnado pelo clima do bairro boêmio, perto do cais, espiando o Potengi em águas safadas com o Atlântico. Pus-me a percorrer ruas, vias e vielas. Passei a conhecê-las como a palma da mão e nelas plantei personagens que pulavam da literatura para os becos, emoldurados em janelas (poucas) ou em portas fechadas de armazéns já transformados em refúgio de fantasmas; empórios de sonhos; mercantis de desejos.

Os trajetos fazia-os a pé, quase todos. A subida pela Junqueira Ayres permitia-me ver a figura maturada de um sábio, posto cm seu uniforme de general das letras – um pijama – cavucando escritos e fumando charutos, cujas bitucas arremessava solenemente à calçada, em sério risco à integridade física de algum curioso que por ali estancasse para devassar-lhe a privacidade. Era o genial Cascudo, na sua câmara de ajuntar conhecimentos para ao depois entregá-los à humanidade. Benditas pontas de charuto!

Dali era fácil alcançar-se a Cidade Alta, sede do bom comércio e de uma espécie de corso juvenil que as moçoilas dos diversos colégios faziam pelo quadrilátero composto pela Avenida Rio Branco e as ruas Ulisses Caldas, Princesa Isabel e João Pessoa, nessa última onde os paqueradores assinavam o grande ponto em uma loja de discos. Eu, atrevido, no meio dessa trupe folgazã. Aos domingos uma praia (do Forte ou dos Artistas, pois Ponta Negra era coisa para viagem). Mas às vezes ia à Redinha, em uma embarcação de transporte coletivo que desatracava do Cais da Tavares de Lyra, retornando à tardinha, repleto de cachaça, peixe frito e ilusões.

A vida social – traduza-se, festeira e dançante – tinha por emblema umas domingueiras no ABC, ao som do Impacto Cinco e outras no Aero Clube. O América – clube do meu time de coração – jogava na retranca para esses tipos de eventos, só abrindo a sua babilônica sede para acontecimentos mais comportados, como os grandes bailes de formatura ou coisas iguais.

O tempo avançou e chegaram as vesperais do ingresso na Universidade. Época dos cursinhos preparatórios. Ensaiei estudar Odontologia, seguindo os passos do meu pai. Às vésperas da inscrição para o vestibular cedi aos apelos dos amigos e ao resultado de um “teste vocacional” que aportava como novidade por estes sítios, inclinando-me basicamente para as ciências humanas Direito.

Ao chegar às alamedas do Campus Universitário da UFRN, de extensão reduzida e feição inóspita e quartelar, deparei-me com um corpo de colegas bastante heterogêneo, com forte maioria de pessoas que já haviam terminado outro curso ou que tinham feito um grande vácuo entre o ensino médio e o superior. Poucos jovens como eu. Mas não houve problema de aclimatação; nisso – superar diferenças etárias – sempre fui bamba!

Para ganhar um reforço ao caixa, dei-me como professor das disciplinas Direito Usual (não me perguntem a razão da denominação da cadeira, pois eu nunca entendi e por isso não posso explicar), na Escola Técnica de Comércio Alberto Maranhão (de novo a Ribeira atravessando a minha vida…) e de Organização Social e Política Brasileira no Colégio Pio XI, em São José do Mipibu, matéria que dava uma mão de obra para ser retrabalhada por mim, com o intuito de extraí-la dos limites exclusivistas da doutrina de segurança nacional que então vigorava.

Na UFRN tive excelentes professores, cujos nomes prefiro não citar para não incorrer na injustiça da omissão, aos quais muito devo e a todos sempre reverencio. Formei-me bacharel em 1980, dezembro.
Curto tempo de advocacia, predominantemente na área bancária, mas quando em vez fazendo “clínica geral”. Experimentei a tribuna da defesa no júri, por quatro sessões. Confesso até que gostei daquilo que os modernosos chamam de “processo espetáculo” e credito essa simpatia ao cariz democrático da instituição, reproduzindo o título de um filme que muito sucesso fez na década dos sessentas: “Sete homens e um destino”.

Até que veio o inesperado para aquela época: concursos! O Ministério Público não abria seleção para Promotor havia dez anos; o Tribunal de Justiça também não recrutava julgadores há sete. Abriram-se os dois certames de uma vez! Inscrevi-me. Pus-me a estudar “como se não houvesse amanhã”, como diz o verso de Renato Russo. Provas praticamente em paralelo. Consegui aprovação em ambos, com boa classificação. Primeiro veio a nomeação para Juiz de Direito. Tomei posse e assumi. Em seguida fui nomeado Promotor de Justiça, pedi prorrogação para posse e exercício, trinta dias, deixando depois que transcorresse outro trintídio, enquanto tornava a decisão sobre o rumo que iria adotar. Findei no Judiciário mesmo.

Augusto Severo, atualmente nominada Campo Grande, foi a minha primeira Comarca. Ali cheguei em um período dos festejos para Santana, 19 de julho de 1982, tocando-me também a 31a Zona Eleitoral, razão pela qual centrei esforços na preparação do pleito geral que abarcava todos os postos do Legislativo e do Executivo então passíveis de ocupação: Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Governador, Deputado Federal e Senador. E mais: uma sandice institucional impunha ao cidadão votar compulsoriamente em todos os candidatos, cie um só partido, registrando-se que havia à época apenas duas dessas agremiações.

Tive um trabalhão medonho, mas ao final tudo deu certo. Substitui nas Comarcas de Janduís, por quatro meses seguidos e esporadicamente nas Comarcas de Upanema e Caraúbas. Alinhei-me com o viver dos meus jurisdicionados. Celebrei casamentos na sede do juízo e também na zona rural, pois isso era costume do lugar c dele eu não quis fugir. Frequentei festas, voltei a ir à missa, pois estava deixando prescrever a minha religiosidade; tomei banhos no Açude Recreio, onde ia nadar nos finais de tarde. Subi serras e divisei planícies. Bebi cervejas com pipoca na companhia do vigário local, na calçada da minha vivenda, esperando a passagem do vento Aracati e discutindo a doutrina social da Igreja. Exerci a instituição do compadrio, através do batismo católico. Fiz e refiz amigos. Fui feliz.

Em novembro de 1983 vagou a Comarca de São Gonçalo do Amarante, vara única. Pedi e obtive remoção e ali permaneci até junho de 1985. Mesmo sendo vizinha à Capital, resolvi dar cumprimento ao que preconizava a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e fui morar na pacata e hospitaleira cidade. Em muitas tardes sai a correger o território municipal, para assuntar o modus vivendi e os traços culturais daquela gente. Fui ver o Boi Pintadinho de Manuel Gujiru; olhar o ensaio do Pastoril Estrela do Norte, lá perto do antigo campo de futebol; elogiar a destreza das loiceiras de Santo António dos Barreiros, o artesanato em cipó, a capela multissecular de Utinga. Admirava o Rio Potengi serpenteando a parte antiga da Cidade e oferecendo as suas partes nuas para a matéria prima da cerâmica, artística, utilitária ou industrial. Fui a vaquejadas, na Samburá. Fui feliz.

Junho de 1985. Aberta vaga para promoção à segunda entrância. A Comarca de São Miguel então era tida como de “difícil provimento”. Não me intimidei e fui promovido sem concorrentes. Lá vivi uma quadra dos anos mais agradáveis da minha vida. Trabalhei bastante, inclusive pegando outro pleito eleitoral complicado – o de 1986 – precedido do recadastramento integral do corpo de votantes da 43a Zona. Todo labor era compensado pelo agradável clima serrano e pela afabilidade do seu povo. Participei dos festejos a São Miguel Arcanjo, admirando uma girândola de fogos de espocar, espraiada pelas principais vias da parte antiga da urbe. Constituí relação de compadrio, instituição tão forte na cultura nordestina (“…não se toma para padrinho de um filho alguém a quem não se tem grande estima”, foi lição que aprendi). Vi a Dança de São Gonçalo ser executada com contrição pelos brincantes por um domingo inteiro, chamando chuva para a terra. Assisti, embevecido, aos “Negros do Maneiro-Pau” em um bailado a um só tempo hábil e xucro, com bastões de boa madeira oficiando como se espadas fossem, marcando o ritmo. Pensei em comprar uma nesga de terra às margens do Açude Pau Branco ou do Açude do Bonito para dali nunca mais sair. Não deu certo. Seduziu- me com maior habilidade a possibilidade de promoção à Capital, Terceira Entrância, onde eu poderia retomar a minha carreira académica. Mas, sob as bênçãos do Arcanjo Miguel, cresci nas amizades. Fui feliz.

Foi assim que retornei a viver em Natal, em julho de 1987. Por aqui me fixei na Segunda Vara Cível Não Especializada, cujo nome já diz tudo! Julgava-se desde ação de despejo de quartinhos até vultosa indenização por danos morais; de cobrança de cheque sem fundos com valor mixuruca até ação inibitória de uso de marca industrial. Por si somente um curso inteiro de especialização em causas díspares! Para completar, ofereci-me várias vezes para substituir colegas de varas criminais que entravam em férias e com isso dediquei repetidos verões à convivência funcional com homens e mulheres sinetados como panas de uma sociedade que se achava asséptica e nunca parava para meditar qual o seu quinhão de responsabilidade por aquela situação de desgraça pessoal ou coletiva, digna de medo e comiseração, por paradoxal que isso possa parecer. Assim se passaram seis anos (quase como no bolero). Voltei à docência, agora em uma instituição de ensino superior privada, a então UNIPEC, hoje UnP.

Eu namorava uma das Varas da Fazenda Pública, pois queria trabalhar com matéria de ordem… pública, óbvio! Constitucional, Tributário. Administrativo, Previdenciário. Tudo isso fazia falta no espaço onde eu estava. Mas os juízes titulares daquelas varas nem pensavam em movimentação. Foi aí que apareceu a solução! A Justiça Federal anunciou novo concurso no início de 1992. Era tudo o que eu queria, em termos de competência! Submeti-me à escolha. Concurso arrastado, lento, teve a primeira prova em maio de 1992 e somente veio a ser encerrado, com a prova oral, em outubro de 1993! Aprovado e nomeado, em 1° de dezembro daquele ano fui empossado e vim exercer o meu trabalho na 2a Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sendo promovido a Juiz Federal titular da 5a Vara a 15 de setembro de 1993, vinculação que conservo até a presente data.

Durante esse período fui Diretor do Foro por seguidos anos, mercê da confiança que me foi depositada pelos membros do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos quais sou grato. Foi-me oportunizado, por isso mesmo, atuar na difícil tarefa de gerir pessoas e movimentar recursos contados para demandas incontáveis. Tive a chance de imprimir o processo de interiorização da Justiça Federal na terra potiguar, pugnando pela criação e fazendo a instalação de varas federais nas cidades de Mossoró, Caicó, Açu e Pau dos Ferros, levando a jurisdição para perto de quem dela mais necessita.

No campo educacional também os ventos desta terra querida foram benfazejos. Em 1994 obtive sucesso cm concurso público para Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para lecionar a cadeira de Direito Penal. Em 1997 realizei Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Brasília e no ano seguinte concluí o meu Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, instituição pela qual recebi também o título de Doutor em Direito no ano de 2006. Essa capacitação funcional proporciona que eu devolva à comunidade acadêmica aquilo que amealhei de conhecimento em instituições públicas; o povo, pelos tributos, custeou os meus estudos.

Senhores. Senhoras.
Sou muito agradecido a esta respeitável Assembleia, especial mercê ao Deputado Hermano Morais, autor da propositura, pelo título que recebi. Se algum mérito os senhores viram na minha pessoa, para merecer tamanha honraria, decerto decorre da minha tentativa de acertar; da minha insistência em servir; da minha preocupação em não decepcionar os que a mim confiam alguma tarefa. E tudo isso eu só consigo cumprir pelo apoio que recebo dos meus colegas e dos meus auxiliares, bem como da minha família, especialmente dos meus irmãos, e do núcleo mais íntimo, é dizer, a minha esposa Fabiana e os meus filhos, todos eles norte-rio-grandenses, Marília, Lucas, Laura e Vicente.

Dedico este laurel aos meus pais, Diomedes e Nevinha, hoje postos no repouso celestial, mas presentes no exemplo de retidão e perseverança que em mim plantaram. Sou agora – em repetição parafraseada do que disse em ocasião vária – potiguar por afeto e por decreto. Continuo sendo, até mesmo por isso, feliz! Tenho dito!

Henrique Alves manda nota sobre Adutora de Caicó

Prezado (a),
Segue nota de Henrique Eduardo Alves sobre a Adutora de Caicó.
Diante de tanta desinformação – e má fé de alguns – devo esclarecer o meu papel para urgente edição da Medida Provisória de Combate aos efeitos da Seca no Nordeste.
Procurado pelo prefeito de Caicó Roberto Germano e lideranças do Seridó me somei a esta luta, como sempre fiz.

Um breve relato:

I – O presidente Michel Temer assume compromisso de editar a MP;

II – TCU consultado aprova sua legalidade;

III – Governo cumpre sua palavra e remete ao Congresso Nacional a MP , constando R$ 44 milhões para Adutora de Caicó.

IV- Governo Federal informa transferência dos recursos para o DNOCS, incluídas obras em seis Estados nordestinos (CE, PB, RN, AL, BA e PE).

Agora, urge a realização da adutora de Caicó de maneira mais rápida e competente. Uma decisão técnica que o Ministro Helder Barbalho (Integração) saberá conduzir. Eu aqui sempre à disposição de nosso Rio Grande do Norte.

Henrique Eduardo Alves
Presidente do PMDB/RN

Assessoria de Imprensa

O interesse dos primos Alves na prefeitura de Natal

henrique-garibaldi-carlos1Os primos Carlos Eduardo Alves (PDT), Henrique Eduardo Alves e o senador Garibaldi Alves Filho, ambos do PMDB, podem ter interesses particulares na disputa pela prefeitura de Natal.

Pelo que se conhece na política do Rio Grande do Norte, Henrique e Carlos nunca se entenderam. Mas, depois de muitas discussões para que o PMDB indicasse o vice de Carlos que disputa a reeleição. Foi acatado o nome do deputado estadual Álvaro Dias, este da região do Seridó.

Carlos Eduardo mesmo tendo declarado que pretende tirar os quatro anos de mandato, não vai dar pra ninguém acreditar.

O interesse principal do Carlos é o governo do Estado, e a prefeitura será apenas um trampolim para garantir mais poder de voto em 2018. Se eleito deve renunciar no início de 2018, e entregar Natal nas mãos de um caicoense.

Carlos Eduardo já tentou o governo estadual em 2010 contra Iberê e Rosalba Ciarline.

Já Henrique Alves, fica sendo um dos padrinhos de Carlos, com direito a indicar cargos na prefeitura. Com a provável renúncia de Carlos, ascende à cadeira da prefeitura de Natal, Álvaro Dias. Com essa jogada, Henrique Alves terá garantias de maioria de votos em Natal e Caicó, já que o prefeito de Natal será um político com reduto eleitoral em Caicó.

E Garibaldi? Garibaldi se livra de Henrique que poderia requerer a vaga do deputado federal Walter Alves, filho do senador.

Desse jeito todos os primos sairão ganhando. Carlos com o trampolim para o governo do Estado, Henrique com apoio garantido em Natal e em Caicó para voltar a Câmara Federal, e Garibaldi segue com sua reeleição garantida de senador, e de seu filho Walter a reeleição para deputado federal.

E o povo de Natal ganha o que?

Hermano propõe Lei que autoriza disponibilização de armas não letais para agentes da FUNDAC

unnamed (4)

Os funcionários da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), que no Estado executa o atendimento de menores infratores, pode ser autorizada a usar armas não letais. Isso se o projeto de Lei, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), for aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar apresentou a proposta por acreditar que os profissionais do CEDUC e CIAD, unidades de internação, ficam expostos a riscos.

“O nosso projeto autoriza o Poder Executivo a disponibilizar armamentos não leitais e equipamentos de proteção à vida aos servidores do quadro da FUNDAC. O desempenho das atividades destes profissionais merece preocupação e nossa proposta é que eles tenham capacitação prática e teórica de defesa pessoal, exames psicológicos, antes do uso do armamento, que deverá ser utilizado apenas mediante conduta agressiva do menor”, explicou.

Entre as armas que poderão ser disponibilizadas pelo Governo aos agentes estão as de choque, espargidores de agentes químicos, coletes, algemas, consideradas pela Lei como armas não letais, instrumentos de menor potencial ofensivo e capaz de controlar ações agressivas.

Ezequiel Ferreira faz reivindicações para Espírito Santo e Monte Alegre

unnamed (3)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou medidas urgentes para as solicitações das comunidades de Espírito Santo e Monte Alegre, municípios da região Agreste, e encaminhas ao Governo do Estado.

“As ações envolvem os setores de segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e cidadania. Em todos este segmentos existem carências represadas de muitos anos e os moradores de Espírito Santo e Monte Alegre cobram mais agilidade na busca definitiva de soluções. Foi o que encaminhamos aos técnicos do Governo do Estado”, explica Ezequiel Ferreira.

Para Espírito Santo foi pedido urgência para a recuperação das Delegacia de Polícia, além da inclusão da cidade na relação dos municípios contemplados com o programa itinerante “Defensoria na Comunidade”, construção de casas populares, unidades sanitárias e melhorias habitacionais para beneficiar a população carente.

Já para os moradores de Monte Alegre, também foi pleiteada a inclusão da cidade no programa itinerante “Defensoria na Comunidade”, a solicitando para perfuração e instalação de poços tubulares nos distritos de Lagoa do Mato, Lagoa do Mato comum e Sobrado, que enfrentam ameaça de colapso no abastecimento de água, na zona Rural, e a disponibilidade de um veículo modelo ambulância.

O município de Espirito Santo tem atualmente 10.475 mil habitantes (IBGE/2015), sendo 5.475 mil residentes em distritos e comunidades rurais. Monte Alegre tem 22.155 mil habitantes (IBGE/2015), sendo 11.683 mil residentes em distritos e comunidades rurais.

MP recomenda que governador do RN corte servidores e comissionados

Recomendação do MP é direcionada ao governador Robinson Faria (Foto: Rayane Mainara/Assecom)
Recomendação do MP é direcionada ao governador Robinson Faria (Foto: Rayane Mainara/Assecom)

G1 – O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, expediu uma recomendação para que o governador do Estado, Robinson Faria, reconduza as despesas do Governo “a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, Rinaldo diz que Robinson deve, inclusive, reduzir em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exonerar servidores não estáveis; e exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo. O prazo para Robinson cumprir a recomendação é de 60 dias.

Na recomendação, Rinaldo lembra que “o Estado tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.

O documento cita que, a partir do Relatório de Gestão Fiscal elaborado em janeiro de 2015, foi verificado que o Governo do Rio Grande do Norte “gastava, já naquele mês, com pessoal, o total de 53,40% da sua receita corrente líquida, ultrapassando em muito o limite máximo de 49%”.

Rinaldo diz que na recomendação que, diante desse quadro, Robinson Faria deveria, “até o final do mês de abril de 2016 (dezesseis meses após ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal) reduzir os gastos com pessoal para valor abaixo do limite legal, bem como eliminar o porcentual excedente do limite, noutras palavras, reduzir os gastos com pessoal em patamar inferior ao limite previsto na LRF”.

O procurador-geral ressalta que houve uma redução dos gastos com pessoal no último quadrimestre, mas o Governo “além de não adequar os gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentou nominalmente tais gastos”.

Rinaldo Reis frisa que Robinson Faria, “na qualidade de gestor estadual, não tomou qualquer medida de impacto a fim de adequar-se aos limites legais de gastos com pessoal, deixando transcorrer integralmente o prazo de quatro quadrimestres sem cumprir o que é determinado” na Constituição Federal.

O chefe do Ministério Público lembra, no documento, o atual quadro histórico nacional marcado por crise financeira e estagnação econômica. Ele diz que os cortes devem ser feitos “sob pena de provocar um colapso, comprometendo-se o pagamento dos salários dos servidores públicos – situação verificada nos dias atuais nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais e Amapá, por exemplo, que estão parcelando o pagamento da remuneração do funcionalismo público”.

Kelps Lima defende campanhas de combate à violência contra a mulher

unnamed (2)

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) voltou a falar sobre a necessidade da implantação de campanhas de combate à violência contra a mulher, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17). O parlamentar chamou a atenção para o jovem, mãe de um filho de dois anos, que foi assassinada nesta terça-feira (16).

“Mais uma mulher foi assassinada pelo simples fato ser mulher e provavelmente os crimes em nosso Estado foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros dessas vítimas. Esse tipo de crime não tem conexão com a crise no sistema carcerário, é apenas relacionado à cultura do nosso povo, que acha que a mulher pode ser subjugada”, disse o parlamentar.

Kelps Lima defende uma ação conjunta entre a Prefeitura do Natal, Governo e Assembleia Legislativa para implantação de uma campanha de combate à violência contra a mulher e ainda uma política de segurança para que as mulheres tenham segurança em denunciar os agressores e que estes possam se sentir intimidados pelo Estado e pela máquina pública. “Esse tipo de crime não pode ser tratado como um episódio banal”, falou Kelps.

Em aparte o deputado Ricardo Motta (PSB) reforçou a importância desse tipo de campanha e disse que a Assembleia Legislativa deve ficar atenta ao assunto.

Para Mineiro entrega dos campos maduros da Petrobras precisam ser acompanhados

unnamed (1)

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) falou, durante pronunciamento nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, sobre os impactos sociais, econômicos e no desenvolvimento do Rio Grande do Norte com o processo de entrega dos campos maduros da Petrobras no Estado. O parlamentar disse que a Assembleia precisa acompanhar esse processo.

“A entrega dos campos maduros da Petrobras no Estado terá um grande impacto na vida econômica do Rio Grande do Norte. Alguns setores empresariais torciam para que a privatização acontecesse, na esperança de beneficiar as empresas potiguares, mas os desdobramentos têm indicado um caminho inverso”, disse Mineiro.

De acordo com o parlamentar, as empresas que estão envolvidas no processo não são do Rio Grande do Norte e algumas são estrangeiras, o que para ele é um grande problema, uma vez que a participação da Petrobras no RN traz consequências políticas e econômicas para o Estado.

Mineiro disse ainda que é preciso levantar dados que mostrem o impacto dessas ações de acordo com o PIB do Rio Grande do Norte.

“Gostaria de ouvir a opinião dos candidatos a prefeito da cidade, representantes do Governo e da Assembleia Legislativa. Não podemos ficar em silêncio e esquecer esse debate”, finalizou Mineiro.

Márcia Maia repudia crimes de feminicídio e cobra punição a autores

Crédito da Foto: João Gilberto
Crédito da Foto: João Gilberto

Os casos de feminicídio no Rio Grande do Norte, ocorridos nos últimos dias, foram tema de pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB) durante sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa. A parlamentar repudiou os crimes e cobrou rigor na punição aos assassinos.

“Mais um feminicídio foi cometido ontem. Desta vez contra a jovem Naiara Régia, de apenas 18 anos, simplesmente pelo fato de ser mulher. Foi assassinada de forma cruel e selvagem pelo seu ex-companheiro. Já são cinco mulheres mortas desde o último final de semana até agora”, falou Márcia.

A deputada, que integra o Comitê Estadual do Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, defendeu a ampliação do número de delegacias de defesa da mulher e uma maior integração entre o Estado, municípios, conselhos e sociedade civil organizada. Márcia reforçou ainda a necessidade de funcionamento de delegacias aos finais de semana.

“Apelo ao Governo do Estado pela abertura das delegacias nos finais de semana, quando se registra a maior parte dos atos de violência no âmbito domiciliar. É uma das medidas que devem ser tomadas para que não cheguemos a essa situação extrema”.

Na oportunidade, Márcia Maia enalteceu a instalação de um novo juizado especial de violência contra a mulher em Natal. “Uma luta nossa e de todo o movimento que atua em defesa da mulher. Esse novo juizado vai desafogar a única unidade que tínhamos em Natal”, observa.

Ao final do pronunciamento, a deputada voltou a cobrar que os autores dos crimes ocorridos nos últimos dias sejam devidamente penalizados. “Esperamos justiça e punição para que outros não tenham essa mesma atitude criminosa e covarde. Infelizmente vivemos nesta cultura machista. É importante que tenhamos celeridade na apuração desses assassinatos ocorridos no RN”, concluiu Márcia externando voto de solidariedade os familiares das vítimas.

José Dias: “O processo eleitoral este ano será atípico”

unnamed (10)

As mudanças da legislação eleitoral e o resultado das urnas nas próximas eleições, que podem revelar um quadro atípico diante das novas regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram tema do pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) na sessão plenária desta quarta-feira (18). O parlamentar afirmou que o eleitor precisa estar atento e escolher com critério os seus representantes.

“Estamos vivendo um processo eleitoral absolutamente atípico, classificado pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral como uma experiência que mostra o que o País vai passar. O que nós temos que fazer é não apenas torcermos, mas darmos a nossa contribuição para que essa experiência –  que não deixa de ser difícil e até traumática para os agentes políticos e candidatos envolvidos nesta eleição – propicie um resultado que nós possamos receber como favorável para o povo brasileiro”, afirmou o deputado.

José Dias se referiu às novas regras, que trouxeram mais rigidez e severidade ao processo eleitoral. Na sua avaliação “limitaram de forma acentuada e dramática a possibilidade de gastos dos candidatos”. O parlamentar disse que o fato não traz necessariamente a certeza de que as soluções serão positivas, mas pode ser uma oportunidade de melhoria para a vida política e a democracia do País.

O parlamentar também fez um alerta aos eleitores para que estejam conscientes e bem informados na hora de escolher os seus representantes: “Um candidato que se elege dentro de um sistema de troca de favores não está preparado sob o ponto de vista moral e psicológico para ser um grande representante. Está preparado aquele que recebe do povo o voto digno, honesto, decente, cívico, porque será o grande fiscal da sua consciência”, afirmou.