Category: Política

Álvaro Dias sugere que seja decretado estado de emergência na Segurança Pública do RN

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A preocupação com a insegurança e a situação dos presídios do Rio Grande do Norte foi o tema do pronunciamento do deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14). O parlamentar defendeu que seja decretado estado de emergência pelo agravamento dos problemas.

A Segurança Pública do RN está na UTI. A insegurança tem atemorizado a população. Estamos no mês de abril e foram 150 fugas até agora nos presídios, quase 50 fugas por mês, o que é um absurdo. O Governo tem mostrado descaso e incompetência e é preciso que se tome uma atitude eficaz para conter esse problema”, disse Álvaro Dias.

Para o parlamentar, é preciso que seja decretada calamidade pública estadual. “Temos informações que facções comandam crimes de dentro dos presídios e o que o Governo tem feito?”, questionou Álvaro Dias, que também acrescentou críticas à gestão da saúde pública no RN.
O deputado Jacó Jácome (PSD) aparteou o pronunciamento de Álvaro Dias dizendo que a crise nacional tem afetado o Governo do Estado. “É inegável que a crise no Brasil tem afetado as contas do Governo. Os Royalties caíram e a arrecadação também”, justificou.

Os dois parlamentares falaram sobre a gestão municipal de Natal. Para Álvaro, a administração da Capital serve de modelo. “Mesmo com a crise financeira, os salários são pagos em dia e as obras acontecem na cidade”, disse. Já Jacó falou que em 2015 a gestão atrasou salários.

Presidente da Assembleia recebe comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu na manhã desta quinta-feira (14), o general de brigada, Jayme Octávio de Alexandre Queiroz, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, responsável pela Operação Carro Pipa, importante ação de combate aos efeitos da seca no Rio Grande do Norte.

“O Exército brasileiro tem papel fundamental na defesa de nosso País, mas em especial para o Nordeste, e para nosso Rio Grande do Norte, ao conduzir a Operação Carro Pipa levando água para os municípios em situação de colapso no abastecimento d´água em decorrência da estiagem”, enfatizou Ezequiel Ferreira que também preside o Comitê de Ações de Combate à Seca na Assembleia.

No Rio Grande do Norte, 129 municípios são assistidos pela Operação Carro Pipa, por meio de 569 pipeiros contratados e beneficiando 256.195 potiguares. “Ai de nós se não fosse o Exército Brasileiro nesta operação. Centralizando no Exército temos segurança na execução do programa pela credibilidade que a instituição tem perante a sociedade”, salientou o deputado Getúlio Rego, ligado à região Oeste do estado, que acompanhou a visita, também acompanhada pelo coronel Araújo, coordenador da Polícia Legislativa, e do coronel Reis, assessor parlamentar do Exército no RN.

Paraibano da cidade de Campina Grande, o general Jayme Queiroz, é conhecedor das carências da região Nordeste e salientou ser sabedor da importância da presença do Exército nas ações de combate aos efeitos da seca, como também no apoio à sociedade, seja no combate ao mosquito da dengue ou fazendo a segurança das eleições.

Antes de assumir a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, o general dedicou-se nos últimos quatro anos ao Centro de Comunicação e Guerra Eletrônica do Exército Brasileiro, em Brasília, onde foi chefe do Estado Maior. No Estado comanda, deste de dezembro de 2015, seis unidades militares.

Solenidade na Assembleia lembra Dia de Enfrentamento à Psicofobia

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Comemorado nacionalmente em 12 de abril, o Dia de Enfrentamento à Psicofobia será lembrado na Assembleia Legislativa em sessão solene, na próxima sexta-feira (15), às 9h30min, no plenário Clóvis Motta. Na mesma ocasião, haverá uma homenagem especial ao ex-senador e médico Paulo Davim, numa iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB). Paulo Davim foi o autor, no Senado, do Projeto de Lei 263/2014, aprovado este ano, que instituiu o Dia de Enfrentamento à Psicofobia.

“Entre as dez maiores causas de afastamento do trabalho em todo o mundo, cinco são transtornos mentais, como depressão e ansiedade, mas o preconceito e a falta de informação dificultam o diagnóstico, além do estigma que da doença que faz as pessoas evitarem procurar tratamento. Ao criar este Projeto de Lei em sua passagem pelo Senado, o médico Paulo Davim provocou mais atenção de toda a sociedade para este tema”, afirmou Hermano Morais.

A data escolhida faz referência ao dia do nascimento do humorista Chico Anysio, que concedeu depoimento em vídeo à Associação Brasileira de Psiquiatria, poucos meses antes de falecer, relatando seu sofrimento com a depressão. Psicofobia é o termo usado para designar atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiência ou transtornos mentais. A palavra começou a circular apenas recentemente nos meios profissionais que atuam na área de saúde mental e também entre leigos interessados no tema, sinalizando a incipiente mobilização da sociedade contra a prática.

Ezequiel Ferreira busca melhoria em serviços essenciais para a região Agreste

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com foco no desenvolvimento da região Agreste, pleiteou ao Governo do Estado obras de infraestrutura, hídricas, ação de segurança pública, desportiva e equipamentos para o setor de saúde, contemplando os municípios de Brejinho, Santo Antônio e Espírito Santo.

“Juntos os três municípios somam 45 mil habitantes que há anos aguardam pela mão do Estado por serviços eficientes e de qualidade. Atender estas demandas representa agir em favor de uma região que vem se desenvolvendo a cada ano, mas que necessita de obras estruturantes, manutenção dos equipamentos e a chegada de outros para serviços essenciais como saúde e segurança pública”, justifica Ezequiel Ferreira.

Para Santo Antônio foi solicitado que seja realizado convênio para drenagem e pavimentação de ruas e para a comunidade de Capim Assu, a perfuração e instalação de poços tubulares. Para Espírito Santo o deputado Ezequiel Ferreira requereu reforço no efetivo policial e a construção de um ginásio poliesportivo. Já para Brejinho, além da recuperação do ginásio poliesportivo Avelino Matias, há o pleito de um veículo modelo ambulância e a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Esperança, Xique-Xique, Remédio, Lagoa da Ema, Papo Sul e Arame, que enfrentam ameaça de colapso no abastecimento de água na zona rural do município.

No RN só a deputada federal Zenaide Maia (PR), é contra o impeachment.

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Passadas as últimas horas, sete deputados potiguares se manifestaram a favor do impeachment da presidente Dilma: Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB), Walter Alves (PMDB) e Rogério Marinho (PSDB).
Ficou contra o afastamento da presidente, deputada federal Zenaide Maia (PR).

Projeto da Escola da Assembleia tramita na Comissão de Educação

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Matéria será relatada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) na reunião do dia 20

O Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que revoga Resolução de 2003 e dispõe sobre a criação da Escola da Assembleia Legislativa, foi distribuída para a relatoria da deputada Cristiane Dantes (PCdoB) na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada nesta quarta-feira (13). Na reunião plenária foram aprovados oito projetos de reconhecimento de utilidade pública e um de concessão de título honorífico.

“Nessa terceira reunião da Comissão, este ano, distribuímos a matéria e votamos projetos importantes para várias entidades sociais, que reconhecidas como de utilidade pública podem ser beneficiadas em parcerias com o Poder Público. Estamos cumprindo com o objetivo de não deixarmos acumular matérias em nossa pauta”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT), que presidiu a reunião.
De acordo com o Projeto de Resolução da Mesa, que será relatado na reunião do dia 20, o Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), por uma questão técnica de adequação do nome à finalidade pedagógica, passa a ter o título de Escola da Assembleia.

Entre os objetivos da Escola estão realizar cursos, treinamentos, pesquisas e debates, com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a aplicação de políticas públicas no âmbito do Rio Grande do Norte.
Da Comissão de Educação o Projeto irá ao Plenário da Assembleia Legislativa para a votação terminal. Participaram da reunião os deputados Fernando Mineiro e Cristiane Dantas.

Assessoria

Presidente da Assembleia assegura mediação da Casa para reforma de Delegacia de Polícia

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Uma comissão de vereadores de São Paulo do Potengi visitou na manhã desta quarta-feira (13) a presidência da Assembleia, para fazer a entrega de um relatório contrário à medida de ampliação da Delegacia de Polícia (DP), da cidade. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ao lado da deputada Márcia Maia (PSDB), recebeu a comissão de vereadores que externou o receio de que a unidade termine sendo transformada em um presídio.

“O apoio desta Casa Legislativa está assegurado aos vereadores e comunidades de São Paulo do Potengi. Mas é preciso entender que vivemos uma crise no sistema de segurança e carcerário. Benfeitorias não podem deixar de acontecer. Ninguém quer um presídio por perto, mas os municípios precisam abrigar com dignidade seus presos”, salientou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), defendendo medidas urgentes por parte do governo nas área de segurança e penitenciária.

Segundo o vereador Allysson Lindálrio Marques Guedes, relator da comissão especial, que visitou a Assembleia, a Delegacia de Polícia do munícipio tem vaga para 12 presos mas abriga 62, tendo somente um agente penitenciário para fazer a guarda dos detentos.

“A informação que chega é que a reforma irá transformar a DP de 12 vagas para 80 vagas. Se a construção for feita logo teremos mais de 300 presos colocados numa área urbana, com vizinhança de escola, unidade do Sesc e de um Centro de Treinamento Agricultura Familiar”, destaca o vereador.

A deputada Márcia Maia (PSDB) também participou da reunião com a comissão especial de vereadores de São Paulo do Potengi. Reforçou que defende a construção de novos presídios mas que no caso de São Paulo do Potengi há o problema da localização inadequada. “Na sessão plenária de terça-feira tratei do tema e hoje (quarta-feira) retorno ao assunto e sugiro uma comissão desta Casa para mediar uma solução para a situação de São Paulo do Potengi”, disse a deputada.

Estiveram presentes na reunião com o presidente da Assembleia os vereadores Allysson Lindálrio Marques Guedes, Erivan Alves de Farias, Francisco de Assis Araújo, Luis Marques Filho, Eros Galvíncio e Marli Dias.

Assessoria

Kelps Lima solicita celeridade para o projeto da Previdência Estadual

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O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) cobrou, durante sessão plenária desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa, o andamento do Projeto de Lei que trata da Previdência Complementar do Estado.

“Dia 30 de abril o projeto completa um ano de tramitação na Casa. Temos o maior rombo das finanças públicas, que chega a mais de R$ 1 bilhão por ano. O projeto não é o melhor, mas vamos aperfeiçoá-lo”, disse Kelps.

De acordo com o deputado, o projeto ainda se encontra nas Comissões Técnicas da Casa. Kelps afirma que não vai demorar para o Governo parcelar o pagamento dos servidores e destaca que os sindicatos precisam pressionar em busca de uma solução para previdência do Estado.

Em aparte, o deputado George Soares (PR) falou sobre reunião que aconteceu ontem (12) entre os auditores fiscais do RN quando foi anunciado que a arrecadação própria do Estado, neste primeiro trimestre de 2016 cresceu 5,8%, em comparação a 2015. “Isso demonstra claramente que a arrecadação do Estado está dando resultado. O Governo precisa administrar melhor as despesas”, disse George.

Assessoria

Ministros e secretários deixam cargos para votar sobre impeachment

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Plenário: Câmara terá substituídos cerca de 4% dos deputados (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

Deputados têm deixado o comando de ministérios e secretarias estaduais para reassumir seus mandatos na Câmara e participar da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, prevista para ocorrer no domingo (17).

Segundo levantamento feito pelo G1 nesta terça-feira (12), ao menos 20 parlamentares de 8 estados voltaram ou pretendem voltar à Câmara, ainda que temporariamente, nos próximos dias. Caso todas as mudanças se confirmem, a Casa terá substituídos cerca de 4% de seus 513 integrantes às vésperas da votação.

As trocas vão levar para a Câmara  ao menos 12 parlamentares favoráveis ao impeachment e 7 contrários – o 20º tende a ser favorável, mas não fechou posição. Dos 20, 4 pertencem ao PT, 4 aoPMDB e 4 ao PSDB. Os demais são de PPS, DEM, PSC, PSD e PSB.

Entre os ministros de Dilma, ao menos quatro devem deixar os cargos para votar contra o impeachment. Três são deputados pelo PMDB: Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Mauro Lopes (Aviação Civil). A informação foi confirmada por Pansera. Patrus Ananias (PT), ministro de Desenvolvimento Agrário, deve confirmar a decisão oficialmente no fim de semana.

Punição pelo uso irregular de recursos hídricos é aprovada na Assembleia

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Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram a unanimidade, Projeto de Lei Complementar 06/16, que dispõe sobre as infrações e a aplicação de penalidades, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos. A proposta permite a punição, por parte do Instituto de Gestão de Águas (IGARN), para quem se utiliza dos recursos hídricos de forma indevida. O projeto agora segue para sanção governamental.

O deputado Fernando Mineiro (PT) se pronunciou após leitura do parecer emitido pelos relatores. “Esse projeto é importante para dotar nosso Estado de um mínimo de norma na questão do uso da água. Até então não existia norma sobre como tratar o uso irregular da água”, avaliou.

O projeto foi votado em regime de urgência e contou com o trabalho em conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.

Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (13), os deputados presentes aprovaram a matéria que pretende enumerar as doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, que dão ensejo à concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, alterando a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005.

Assessoria

No dia do Jovem, Comissão de Finanças aprova criação do Conselho da Juventude

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Matéria segue para análise na Comissão de Administração antes da votação no plenário da Assembleia Legislativa

No Dia do Jovem, comemorado no Brasil nesta quarta-feira (13), a
Comissão de Finanças e Fiscalização. (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou em reunião plenária o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Governo do Estado que cria o Conselho Estadual de Juventude (CEJUV-RN).
“A matéria que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi por nós analisada nos seus aspectos econômicos e financeiros e nosso parecer foi favorável. É mais um órgão para cuidar da política voltada para a juventude”, comentou o deputado George Soares (PR), relator da matéria que foi aprovada por unanimidade.
O Projeto, que segue agora para análise na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, antes da sua votação final no plenário da Assembleia, cria um Conselho permanente e autônomo, no intuito de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos dos jovens, conforme estabelecidos na Lei Federal 12.852 de 2013, que institui o Estatuto da Juventude.
Em seu parecer, o deputado George Soares levou em consideração que a criação do Conselho não implicará em aumento de despesas para o Governo do Estado, pois será utilizada para o seu funcionamento a estrutura física e os servidores da Secretaria Extraordinária da Juventude.
Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Fiscalização distribuiu o Projeto de Lei Complementar 04/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Poliíti8ca de Valorização do Servidor da Assembleia Legislativa, para ser analisado na reunião da próxima quarta-feira (20).
Participaram da reunião de hoje os deputados Tomba Farias (PSB), Cristiane Dantas (PCdoB), Ricardo Motta (PSB) e George Soares.

Assessoria

Márcia pede ao Governo que paralise ampliação de Centro de Detenção Provisória

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Unidade em São Paulo do Potengi  foi  construída  ao  lado de três escolas

A ampliação do Centro de Detenção Provisória no município de São Paulo do Potengi foi tema do pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB) no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (13). Ela é contra a obra, que pretende aumentar a capacidade de detentos, de 12 para 80 presos.

“Recebemos, hoje, junto com o presidente da Casa, uma comissão formada por vereadores da cidade que tem o apoio de 60 instituições, todos contra a ampliação do CDP de São Paulo do Potengi, que foi construído numa zona urbana, ao lado de três escolas. Ele nem devia estar lá, muito menos ser ampliado. Faço um apelo ao Governo que paralise essa ação”, disse a parlamentar.

Márcia Maia afirma que, segundo informações dos vereadores da cidade, atualmente o CDP tem 62 presos, excedendo a capacidade limite do Centro.  Ainda segundo a parlamentar, o local só conta com um agente penitenciário. “Tenho consciência da falência do sistema prisional, mas as ações precisam ser planejadas, não dessa forma”, disse ela, que também defende a formação de uma comissão de deputados para intermediar o caso junto ao Governo do Estado.

A deputada reforçou a necessidade de uma reestruturação no sistema prisional e ações de curto, médio e longo prazo e convidou a todos os presentes para participar da audiência pública para discutir a Cogestão do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, que vai acontecer na próxima segunda-feira (18), ás 14h, no auditório da Assembleia.

O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e o deputado Ricardo Motta (PSB) também falaram sobre o assunto em plenário se solidarizando com o pleito da comissão de São Paulo do Potengi.

Assessoria

Projeto de Ezequiel Ferreira propõe norma para impedir cobrança de caução indevidamente

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Projeto de Lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), propõe que seja vetada a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado de Rio Grande do Norte, nas hipóteses de emergência ou urgência, condições em que a lei considera como situação de sofrimento intenso ou que coloque a vida do doente em risco. Na hipótese de descumprimento do disposto na lei proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira, o estabelecimento ficará obrigado a devolver o valor depositado, em dobro, ao depositante.

“A exigência prévia de qualquer espécie de caução para a internação de doentes em hospitais da rede privada caracteriza um abuso, já que fere os princípios básicos de cidadania, causando situações de constrangimento, capaz de colocar em risco a saúde e a própria vida da pessoa que necessita de atendimento”, justifica Ezequiel Ferreira salientando que essa prática é vedada pela Resolução Normativa nº 44/2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como pelo Código Civil, que vedam a cobrança de qualquer valor antecipado ou a exigência manifestamente excessiva ao consumidor.

“Porém, a exigência de caução para a prestação de serviço de saúde é realizada pelos hospitais ou clínicas, aproveitando-se do momento delicado que a família do doente está passando, em total desrespeito ao princípio da boa-fé que norteia as relações de consumo. Isso porque a garantia pretendida pressupõe que o paciente não poderá pagar o preço dos serviços utilizados”, explica o deputado.

A exigência do depósito prévio pelas instituições hospitalares é ilegal. Pelo dispositivos já citados como também pela interpretação do artigo 156, do Código Civil, que trouxe à nova ordem jurídica das relações privadas o instituto do “estado de perigo”, dispondo: “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”. A exigência de caução para internação já é um caso de estado de perigo.

Nesse momento, a pessoa celebra o negócio jurídico, com a emissão de cheque ou assinatura de nota promissória, em favor do hospital ou clínica médica, a título de caução, diante da emergência ou urgência da internação. Contudo, como a pessoa encontra-se em estado de perigo, a declaração deixa de ser espontânea, viciando o negócio jurídico celebrado, pois não atende a função econômica e social do contrato (artigos 421 e 2.035, do Código Civil).

“A presente propositura revela-se importante no cenário social, uma vez que facilita o acesso dos cidadãos ao atendimento médico-hospitalar e garante a saúde mencionada em norma constitucional, que é direito de todos e dever do Estado. Por todo o exposto, conto com a colaboração dos demais parlamentares para aprovação deste importante projeto”, externa Ezequiel Ferreira.

Assessoria

Procurador Geral da Assembleia ministra palestra na Escola de Contas do TCE

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O procurador geral da Assembleia, Washington Fontes, será um dos palestrantes do painel “As atribuições do Poder Legislativo e a atuação do TCE-RN na fiscalização de contas”, que também terá a participação do conselheiro da corte de Contas do RN, Gilberto Jales. O evento será realizado na próxima sexta-feira (15), no auditório do TCE, abrindo o projeto Sexta-feira de Contas.

Servidores, universitários e a sociedade em geral podem participar do painel (9h às 11h). A fiscalização de contas é uma das atribuições do Legislativo. O tema é debatido diariamente através das comissões legislativas, como a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).

“O Legislativo tem um papel fundamental na fiscalização de contas e esperamos dar nossa contribuição aos participantes com o detalhamento deste tema”, afirma o procurador.

A Escola de Contas promove estudos relacionados às técnicas de controle da administração pública e ao planejamento e execução de ações destinadas à capacitação e aperfeiçoamento dos servidores, gestores, técnicos e à população em geral. Seus cursos de extensão estão voltados para o Direito Financeiro, Administrativo, Tributário, Contabilidade e Gestão Pública.

Cristiane Dantas faz apelo por mais doação de sangue no RN

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O baixo estoque de sangue, no Hemocentro do Rio Grande do Norte, motivou o pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. No momento, o Hemonorte tem em estoque pouco mais de 200 unidades, número insuficiente para suprir a necessidade dos hospitais públicos.

“O estoque é baixo porque para atender a rede hospitalar, com relativa tranquilidade, são necessárias 600 bolsas de sangue prontas para uso. É tão simples ajudar, a população precisa ouvir esse apelo. Para se ter ideia da importância desse ato, a doação de uma bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas”, disse Cristiane.

A parlamentar destacou que os estoques estão em níveis críticos e o fornecimento de sangue para a rede hospitalar está comprometido. O sangue tipo AB negativo está zerado. “Isso é muito grave, pois esse tipo de sangue não tem substituto, então a doação voluntária é fundamental”.

Cristiane Dantas chamou a atenção para os possíveis doadores de sangue e esclareceu que pode doar sangue qualquer pessoa que tenha entre 16 e 65 anos e pese mais de 50 quilos, além de não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas. Basta levar um documento oficial com foto. Os jovens de 16 e 17 anos podem fazer sua doação acompanhados de um responsável.

A deputada falou ainda que o nível crítico não é realidade apenas em Natal.  Nas unidades do Hemonorte no interior do Estado, em Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Currais Novos o estoque de sangue está constantemente baixo e pediu ainda para quem for ao Hemonorte na intenção de doar sangue, faça também o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

Assessoria