Category: Política

Ezequiel lidera repasse de R$ 7,2 milhões para Segurança Pública e Sistema Carcerário

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Os 24 deputados irão destinar R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda neste ano, para a Segurança Pública e Sistema carcerário do Rio Grande do Norte. E para o orçamento de 2017 o conjunto dos senhores deputados irão destinar R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio. Estas foram definições da reunião convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com a presença do vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) e de mais quatro secretários de Estado, Gustavo Nogueira (Planejamento e das Finanças), Wallber Virgolino (Justiça e Cidadania), General Ronaldo Lundgren (Segurança Pública e Defesa Social) e Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil), no gabinete da presidência.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, iniciou o encontro enaltecendo a ação forte e conjunto das forças de segurança. “Parabéns ao governo pela ação firme. Parabéns à tropa de policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e funcionários do ITEP. Deram orgulho à sociedade no enfretamento da bandidagem nos últimos dias. Agora a classe política se soma a este esforço por entender que sem recursos não se tem gestão eficiente. E num momento de crise os recursos tem que ser priorizados e o desafio presente é a crise na segurança pública”, salienta Ezequiel Ferreira.

Em ato da presidência também foi criada uma Comissão Especial de deputados formada por George Soares (PR), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB), para fazer o acompanhamento e encaminhamento das ações que serão colocadas em práticas a partir da utilização dos recursos remanejados pelo conjunto dos deputados.

Se somaram a fala do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Getúlio Rego (DEM), Hermano Morais (PMDB), Ricardo Motta (PSB), Dison Lisboa (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Tomba Farias (PSB), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Raimundo Fernandes (PSDB), José Dias (PSDB), Carlos Augusto (PSD) e Galeno Torquato (PSD).

O vice-governador, Fábio Dantas, parabenizou o presidente da Assembleia em reunir o conjunto dos deputados para que estes remanejassem emendas para a Segurança Pública e se somou ao elogio feito pelo presidente às forças de segurança. “Esta Casa Legislativa sempre esteve presente nas principais decisões da sociedade. E desta vez não seria diferente”, disse o vice-governador.

Ao se pronunciar o secretário de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, considerou a atitude dos deputados na liderança do presidente Ezequiel Ferreira como meritória. “Num momento de crise financeira temos que ter prioridades. Constitucionalmente o repasse para segurança pública tem que ser de 9,5% das receitas do estado e o atual governo não tem investido menos de 12,5% por mês, chagando a 14,90% mais recentemente. E vamos unir esforços para na medida que os recursos forem sendo arrecadados e forem sendo repassados para atender às necessidade emergenciais da segurança pública via emendas parlamentes dos senhores deputados”, destaca Gustavo Nogueira.

O secretário Ronaldo Lundgren da Segurança Pública e Defesa Social, destacou o reconhecimento da sociedade potiguar diante das ações de resposta aos atos de vandalismo na capital e interior do estado nos últimos dias. “Uma prova disto é o total apoio e empenho da Casa do Povo. Vejo todos com boa vontade para debelar esta crise”, disse o secretário ao reivindicar a aprovação da Lei que cria o Sistema de Inteligência na Segurança Pública, em tramitação na Assembleia. Ele também cobrou armamento para a Polícia Civil, viaturas para os bombeiros, recursos para o laboratório de DNA do ITEP, aquisição de munição para a PM e uniforme para os militares.

Para Wallber Virgolino, Justiça e Cidadania, tem sido um orgulho defender a bandeira do Rio Grande do Norte. “É preciso ressaltar a união de esforços para sufocar o crime no Estado que tenta se organizar”, ressaltou e logo em seguida passou a listar suas prioridades para receber os recursos oriundos das emendas: Aquisição de arma letal para agentes penitenciários, reforma de CDP, investimento nos bloqueadores de celular em todos os presídios e CDPs e aquisição de mais viaturas. Ainda participaram da reunião os comandantes da PM, CBMRN, Polícia Civil e ITEP/RN.

Assessoria

Parlamentares debatem na Assembleia desafios do legislativo em Encontro Regional Interlegis

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sedia nesta sexta-feira (12), às 9h30min, o Encontro Regional Interlegis, que vai discutir em Natal temas relacionados ao papel do Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) participa da mesa que irá coordenar os trabalhos, ao lado do senador Garibaldi Alves (PMDB) e Helder Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal ao qual está vinculado o Programa Interlegis, de modernização e integração do Legislativo. Outros parlamentares também participarão do encontro.

“Ao longo de semana a Assembleia promoveu juntamente com o ILB a capacitação de servidores da Casa Legislativa e de mais 14 Câmaras Municipais e todos estão estimulados em participar deste encontro que debaterá a modernização legislativa e o papel do legislativo no estado democrático de direito. São temática atuais e prática para o dia-a-dia de quem participou da capacitação”, enfatiza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A programação do evento prevê duas palestras. A primeira delas será ministrada pelo coordenador de formação e atendimento à comunidade do legislativo do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo, que vai falar sobre o Programa Interlegis e a modernização legislativa. A segunda palestra vai abordar “O papel do Legislativo no estado democrático de direito – desafios atuais”, que vai ser proferida pelo professor-doutor do departamento de história da Universidade de Brasilia, Antônio José Barbosa.

Criado há 18 anos, o Programa Interlegis dedica-se a desenvolver ações, produtos e sistemas voltados à modernização e integração do Poder Legislativo em suas três esferas. Sem custos para as casas parceiras, o Programa disponibiliza cursos a distância (Saberes), treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, sempre privilegiando o uso de sistemas não proprietários, ou seja, que possam ser gratuitamente customizados e aprimorados pela Comunidade Legislativa.

Durante toda essa semana a Escola do Legislativo, em parceria com o ILB, vem desenvolvendo um treinamento junto à quatorze Câmaras Municipais do RN, buscando modernizar seus processos internos. As atividades fazem parte do Programa Interlegis e seguem até amanhã (11) com oficinas de Apoio ao Processo Legislativo e Gerenciamento de Conteúdo na Internet.

Participam do treinamento representantes das Câmaras dos municípios de Barcelona, Cerro Corá, Coronel João Pessoa, Equador, Florânia, Januário Cicco, Jucurutu, Lagoa Nova, Passa e Fica, São Bento do Trairí, São Vicente, Serra Caiada, Tenente Ananias, Venha Ver e servidores da Assembleia Legislativa.

Evento:
Encontro Regional Interlegis
Data: 12 de agosto
Horário: 9h30min
Local: Auditório Cortez Pereira – Praça 7 de Setembro, s/n, Centro, Natal/RN (Sede da Assembleia Legislativa).
Informações: (84) 3232-5957
Inscrições: www.interlegis.leg.br

Queda nas vendas do comércio varejista do RN preocupa Hermano Morais

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As vendas do comércio varejista potiguar registraram, em junho, queda de 11,2% em relação a igual período do ano passado, segundo dados do IBGE. Com isso, o acumulado do primeiro semestre de 2016 no Estado já mostra uma queda de 10,3%. O percentual, acima do 1,9% de queda registrado nos seis primeiros meses de 2015, preocupa o deputado Hermano Morais (PMDB), que se pronunciou nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa sobre o assunto.

“No Rio Grande do Norte, a queda assusta, pois o setor é um dos mais importantes por causa da geração de emprego e renda. O comércio varejista tem sido grande mantenedor das vagas de trabalho no RN”, disse Hermano.

O deputado defende que é preciso buscar alternativas para enfrentar as dificuldades e questiona o Governo do Estado sobre o que pode ser feito para vencer a crise enquanto a economia nacional ainda está sendo restabelecida.

“Não vejo medidas estimulantes para manter os empregos que ainda restam no Estado. Nosso quadro é desanimador e o segmento mais sofrido da cadeia produtiva é a juventude, que busca um espaço no mercado de trabalho e não consegue”, destacou o deputado.

Hermano Morais ressalta ainda que no interior do Estado, várias cerâmicas foram fechadas e o desemprego acentuado.

Assessoria

Souza apoia ações da Assembleia para enfrentamento da crise na segurança pública

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O deputado estadual Souza Neto (PHS) utilizou o horário destinado aos oradores na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, para uma breve prestação de contas da sua atuação parlamentar e para registrar apoio às ações da Casa no enfrentamento da crise na segurança pública registrada nos últimos dias.

“Quero registrar aqui o meu apoio às ações apresentadas pelo presidente desta Casa e dizer que ajudarei no que for preciso”, disse.

Souza também falou sobre a situação das pessoas que residem no assentamento Ponta do Mel, em Areia Branca. O parlamentar visitou a localidade no fim de semana passado para ver de perto as reclamações e reiterar seu apoio às reivindicações da comunidade.

Por fim, destacou dois requerimentos apresentados, que solicita informações sobre as fases que estão o projeto executivo para duplicação da BR 304, interligando a Reta Tabajara até Fortaleza e outro que solicita a federalização da RN 104, que interliga os municípios de Macau, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Campo Redondo e Jaçanã.

Assessoria

Votação na Assembleia para uso do Funfir pelo Governo do Estado fica para amanhã (11)

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Mais um dia sem votação do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que pede autorização da Assembleia Legislativa para utilização dos recursos que ainda restam no Funfir, popularmente chamado de Fundo Previdenciário.

No Projeto, o Governador também pede autorização dos deputados para não devolver os recursos que já foram atualizados.

Nos corredores da Assembleia, se comenta que dificilmente o Governo do Estado conseguirá a aprovação integral do Projeto. Deverá ter várias emendas e modificações. É aguardar.

 

 

De Heitor Gregório

Para Kelps problema do RN vai além da crise e passa por mudanças estruturais

Crédito da Foto: Eduardo Maia
Crédito da Foto: Eduardo Maia

No pronunciamento que fez durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez críticas ao Governo do RN, que na sua avaliação, não tem serviços de referência em áreas com a Saúde ou Educação. Para Kelps, o maior problema do Estado não é financeiro, mas passa por mudanças estruturais.

“É uma ilusão achar que a crise é o nosso maior problema financeiro. Se não forem feitas mudanças estruturais, essa questão da previdência só vai piorar. Na gestão da então governadora Rosalba Ciarlini, o déficit era em torno de R$ 8 milhões, agora está girando em cerca de R$ 100 milhões mensais”, alertou o deputado.

Kelps afirmou que enquanto a crise tende a arrefecer, a questão da previdência é uma preocupação perene, um problema que precisa ser equacionado, debatido em conjunto com a sociedade e servidores. “As soluções enviadas pelo Governo para cá são sempre paliativas. A previdência é uma delas e esse projeto não evolui por inércia do Governo”, criticou.

Na sua avaliação, o RN não tem grandes exemplos de bom funcionamento na saúde pública ou escolas de referência, que sirvam de exemplo a outros Estados da federação. “Farei aqui esse registro, todos os dias e quantas vezes for necessário”, afirmou.

Convocação – A questão dos 814 aprovados no concurso da PM também foi abordada pelo parlamentar, que sugeriu uma saída jurídica para a convocação. Kelps Lima afirmou que é preciso colocar mais policiais nas ruas e que o Governo deveria providenciar esta convocação após a retirada das tropas federais do RN.

Ezequiel Ferreira solicita força-tarefa em prol dos moradores de Equador

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Crédito da Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou uma série de requerimentos que constituem uma força-tarefa para renovação da infraestrutura, aparelhamento, recursos hídricos e cidadania no município de Equador, localizado na região Seridó e distante 269 quilômetros de Natal.

A infraestrutura foi a que mais recebeu atenção, contemplando intervenções que beneficiarão diretamente as áreas de educação, segurança e melhorias nas rodovias. A primeira medida solicita a ampliação das salas de aula da Escola Estadual Professora Izabel Ferreira. A segunda solicita, com urgência, a reforma do posto policial militar do município, hoje sem condições de assistir uma população com 6.087 mil habitantes (IBGE/2015).

“O município de Equador está vulnerável quanto à segurança pública. A situação do posto militar está em péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras nas paredes, a parte hidráulica e elétrica deterioradas. A reforma abrange reparos em banheiros, obras de manutenção, pintura, entre outras intervenções’, observou Ezequiel Ferreira.

Dando continuidade às propostas pela melhoria na insfraestrutra de Equador, o deputado sugere realização de convênio entre o município e o Governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas e solicita ainda um estudo de viabilidade técnica para a realização da reforma da ponte localizada na comunidade Pau dos Ferros, entre as cidades de Equador e Parelhas.

As medidas propostas também visam a disponibilização de veículos públicos. Por meio de dois requerimentos, o deputado solicita uma ambulância e uma nova viatura policial, para o município de Equador. A seca também é uma preocupação permanente na atuação parlamentar de Ezequiel Ferreira de Souza. Por isso solicita a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades de Pau dos Ferros, Serra Redonda, Salgadinho e Jacú.

Por fim, Ezequiel solicita a inclusão de Equador, na relação dos municípios contemplados com o programa itinerante ‘Defensoria na Comunidade’. “O programa itinerante ‘Defensoria na Comunidade’ tem o objetivo de contribuir com a cidadania dos potiguares e oferecer aos diversos municípios do Rio Grande do Norte, assessoria jurídica de qualidade e gratuita, oferecida pela Defensoria Pública do Estado, mostrando que a justiça é para todos, e seus direitos sejam garantidos de forma consciente”, justifica.

Senado torna Dilma ré em processo de impeachment

A presidente Dilma Rousseff durante entrevista coletiva sobre a Copa do Mundo, em Brasília, na segunda-feira. 14/07/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Ueslei Marcelino

ISTOÉ – O plenário do Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira, 10, dar continuidade ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Por 59 votos a favor e 21 contra, a Casa aprovou parecer da Comissão Especial de Impeachment, tornando-a, com isso, ré no processo. A decisão abre caminho para que ela seja julgada por crime de responsabilidade.

A definição se deu após quase 16 horas de sessão, na qual 48 senadores discursaram. Eram precisos 41 votos para que o relatório passasse (metade dos presentes, mais um). Contudo, o número de senadores que se manifestaram contra Dilma superou o mínimo para aprovar o afastamento definitivo dela – na fase final, são necessários dois terços da Casa (54 parlamentares). Não houve abstenção. Somente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou nesta quarta-feira.

 Dilma teve nesta quarta um apoiador a menos que na sessão de 12 de maio, quando o plenário do Senado abriu o processo. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que se declarou várias vezes contra o impeachment, concordou em tornar Dilma ré.Os senadores votaram separadamente, na forma de destaques, três das quatro acusações apresentadas no relatório da comissão contra a presidente afastada, aceitando todas elas.No impeachment, Dilma é acusada de crime de responsabilidade pelo atraso em repasses do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil custear empréstimos subsidiados no Plano Safra, uma das chamadas “pedaladas fiscais”. Também responde pela assinatura de três decretos de suplementação orçamentária que autorizaram despesas em desacordo com a meta fiscal vigente.

A sessão final do impeachment poderá ocorrer a partir de 25 de agosto, uma quinta-feira, e não do dia 29, a segunda-feira seguinte, data tida inicialmente como mais provável. A acusação – notificada da decisão às 2h38, após quase 17 horas de sessão – pretende antecipar a entrega de suas alegações finais, em uma estratégia para que os prazos processuais corram mais rapidamente.

A base de apoio ao presidente interino, Michel Temer, trabalha para que o julgamento comece dia 25 para que o afastamento definitivo se dê ainda este mês. A previsão é de que essa etapa dure uma semana. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento, concorda com a data, desde que nenhum prazo definido em lei seja atropelado.

A sessão foi marcada pela condução de Lewandowski. Ele negou todas as oito questões de ordem apresentadas por aliados de Dilma que tinham como objetivo suspender a ação. Houve pedido de interrupção dos trabalhos para que fossem feitos novos depoimentos no processo. A intenção dos aliados da petista era que o Congresso julgasse as contas do ano passado da presidente afastada e que se buscassem esclarecimentos sobre a suposta citação do nome do presidente em exercício Michel Temer em delação premiada da Odebrecht, feita a investigadores da Operação Lava Jato.

Além de negar os pedidos, o presidente do Supremo também encurtou o tempo dos intervalos e suspendeu a determinação de que haveria uma pequena pausa a cada quatro horas de sessão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), articulou com os parlamentares para garantir que a votação fosse concluída até o início da madrugada desta quarta. Paralelamente, a base de Temer atuou para que senadores desistissem das falas a que teriam direito na tribuna, para dar celeridade ao processo.

Cada um tinha dez minutos para apresentar seu posicionamento. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o único a falar pela bancada tucana. O líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), também convenceu alguns parlamentares de seu partido e de outras legendas a abrir mão do tempo.

Inicialmente, 55 dos 81 senadores haviam se inscrito. Com as desistências, 48 falaram. Alguns aliados do presidente interino aceitaram encurtar seus discursos.

O objetivo da articulação era fazer com que a votação desta quarta acabasse até o início da madrugada.

Passavam de 23h30 de terça-feira quando o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, e o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, apresentaram, respectivamente, argumentos de acusação e defesa. Em seguida, começou a votação, dividida em fases, por conta dos destaques.

Desde o início da sessão, na manhã de terça-feira, parlamentares da oposição já admitiam que não havia como reverter o resultado contra Dilma.

O discurso mais simbólico foi o do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que anunciou seu voto pelo prosseguimento do processo de impeachment. Ele afirmou que a volta de Dilma ao comando do País significaria a continuidade de um governo que o povo brasileiro não aprova mais.

O senador contou também que esteve com a presidente afastada nas últimas semanas, mas que, embora respeitasse a pessoa de Dilma, não acreditava que ela conseguiria resolver os problemas do País. “Para mim, sempre esteve claro que o retorno da presidente traria de volta a crise agravada”, afirmou Cristovam.

Em seu discurso, o relator do processo do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que não havia dúvida de que a presidente afastada agiu em “claro benefício pessoal” ao decidir editar três decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao, supostamente, permitir a realização de “operações de crédito” com o Banco do Brasil relativas ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais.

Em seus discursos, petistas classificaram o processo de “fraude” e atacaram Michel Temer e seus aliados. Humberto Costa (PE) alegou que a oposição está “usando tecnicalidades jurídicas para justificar um golpe de mão”. “Vi aqui discursos risíveis: falar de desempregados, de inflação, de crise, como se esses decretos (de suplementação orçamentária, citados no impeachment) tivessem a ver com isso”, criticou.

Os discursos dos parlamentares que defenderam a permanência de Dilma na presidência foram pontuados ainda pela promessa de que, se a presidente voltar, ela convocará um plebiscito para eleições gerais. “Não venho aqui gritar ‘fora, Temer’ ou ‘Volte Querida’, porque devemos ir além. Quero derrubar esse processo pelo que ele tem de golpista, de ilegal. Quero que a presidente Dilma volte e convoque os brasileiros a opinar”, declarou Roberto Requião (PMDB-PR).

Assembleia Legislativa homenageará advogados trabalhistas

Crédito da Foto: João Gilberto
Crédito da Foto: João Gilberto

Por proposição do deputado Dison Lisboa (PSD), a Assembleia Legislativa prestará homenagem aos advogados trabalhistas, em sessão solene que acontecerá na próxima sexta-feira (12), às 9h, no Plenário Clóvis Motta.

“A missão do advogado trabalhista merece ser reconhecida por ajudar a sociedade a solucionar os conflitos surgidos nas relações entre empregados e empregadores, de forma justa e célere, impedindo que os trabalhadores tenham seus direitos violados, já que é sempre a parte mais fraca da relação, e de dotar o empregado de superioridade jurídica para poder confrontar a superioridade econômica do empregador e, de outro lado, não inviabilizar a atividade econômica para que os empreendimentos possam, também, cumprir sua função social”, destacou o deputado Dison Lisboa.

Para representar o conjunto de advogados trabalhistas, irão ser homenageados os seguintes profissionais:  Adele Estrela Martins; Cássio Leandro de Queiroz; Eider Furtado de Mendonça e Menezes Filho; Glaydson Soares da Silva; José Francisco de Araújo Alves; Mônica Alves Feitosa; Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira; Rodrigo Menezes da Costa Câmara; Sílvio Câmara de Oliveira e Vanessa de Araújo Teixeira Barbalho.

Serviço

Sessão Solene em homenagem aos Advogados Trabalhistas
12 de agosto, às 9h
Plenário Deputado Clóvis Motta
Traje: passeio completo

Ezequiel: Deputados e secretários definirão uso de R$ 4,8 milhões na segurança

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou para quinta-feira (11), às 9h30, uma reunião dos deputados com 3 secretários de Estado: Gustavo Nogueira (Planejamento e das Finanças), Wallber Virgolino (Justiça e Cidadania) e General Ronaldo Lundgren (Segurança Pública e Defesa Social). A reunião vai definir as prioridades das ações que serão alcançadas com o remanejamento de quase R$ 5 milhões em emendas parlamentares para a segurança pública e sistema carcerário do Rio Grande do Norte.

“A exemplo do remanejamento que os senhores deputados fizeram para o setor da Saúde, remanejando emendas parlamentares para a viabilização de UTIs pediátricas, todos os 24 deputados irão remanejar emendas individuais no valor de R$ 200 mil que ao final representará recursos da ordem de quase R$ 5 milhões para o Poder Executivo investir em ações mais urgentes da Segurança Pública”, salienta Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), ainda elogiou a atuação Forças Nacionais (Exército, Marinha e Aeronáutica) em conjunto com as Polícias Militar e Civil do Estado, que estão protegendo a população com ações conjuntas. “Quero aqui elogiar e agradecer aos integrantes da Polícia Militar e Civil, Agentes Penitenciários e Corpo de Bombeiros que estão se doando para superar este momento de crise na segurança pública”, destaca Ezequiel Ferreira.

A medida dos 24 deputados estaduais irá gerar R$ 4,8 milhões em emendas parlamentares para ações de segurança e melhorias no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, para uso ainda este ano.

O presidente Ezequiel Ferreira renovou o convite para que os deputados estejam presentes para opinarem sobre as medidas que serão financiadas com as emendas parlamentares que farão parte de um conjunto de ações definidas pelo legislativo estadual com o objetivo de enfrentar os atos de vandalismo que marcaram o estado nesses últimos dias e também promover melhorias para o setor de segurança pública e sistema carcerário no RN.

Assessoria

Cristiane Dantas destaca avanços nos dez anos da Lei Maria da Penha

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Parlamentar é autora de projetos que reforçam proteção à mulher

Os dez anos de promulgação da Lei Maria da Penha e sua importância na luta contra a violência que vitima as mulheres foi destaque no pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) na sessão plenária desta terça-feira (9). A parlamentar lembrou os avanços da legislação, mas ressaltou que ainda há muitos desafios a serem vencidos.

“Com a promulgação da lei, presenciamos um momento importante de luta contra a violência doméstica. Mas precisamos avançar ainda mais para temos uma cultura de paz, empoderamento e dignidade para as mulheres”, ressaltou a parlamentar.

Cristiane Dantas citou estatísticas que revelam números dessa violência: o Rio Grande do Norte é o 5º Estado brasileiro a registrar mais ocorrências e 80% dos casos de violência contra a mulher são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. A deputada afirmou que as políticas públicas defendidas pelo seu mandato – a instituição do mês de agosto como Mês de Proteção à Mulher e a criação da Patrulha Maria da Penha – reforçam a aplicação da lei, considerada pela ONU com uma as melhores legislações acerca do problema.

Outro destaque no seu pronunciamento foi com relação às iniciativas do Governo do RN na criação das delegacias, juizados, promotorias especializadas e Secretaria da Mulher. “Claro que é preciso ampliar esta rede de atendimento, mas essa luta deve continuar, porque toda mulher pode um dia ser vítima da violência  e a coragem de denunciar é a melhor forma de se defender deste ato de covardia”, finalizou.

Assessoria

Escritores e historiadores são homenageados pela Assembleia em solenidade pelos 515 anos do RN

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Os 515 anos de história do Rio Grande do Norte, comemorados no último domingo (7), foram celebrados nesta terça-feira (9), em solenidade na Assembleia Legislativa. A solenidade, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), prestou homenagens a escritores e historiadores de destaque no cenário potiguar.

“A preservação e valorização da nossa memória nos transmite uma sensação de identidade com as nossas origens. Quem não conhece a sua história fica privado de suas raízes. Alheio à sua raça, ao seu jeito de ser, à sua musicalidade, ao seu folclore, à riqueza da sua língua e tantas outras virtudes”, disse Gustavo Carvalho.

Dirigindo-se ao homenageados, o parlamentar destacou que eles são responsáveis pela preservação da história e identidade do estado. “Essas pessoas memoráveis fizeram e fazem história exatamente por pesquisarem a história. Se destacam por transmitirem às gerações futuras o legado que herdamos do passado. Nossos singelos agradecimentos por ajudarem a contar a nossa história e, principalmente, nos ajudar a entender quem somos nós”, declarou o deputado.

Os escritores e historiadores homenageados pela solenidade foram: Augusto Maranhão, Deífilo Gurgel (in memoriam), Diógenes da Cunha Lima, Enélio Lima Petrovich (in memoriam), Geraldo Maia, Câmara Cascudo (in memoriam), Olavo de Medeiros Filho (in memoriam) e Jerônimo Vingt-un Rosado Maia (in memoriam).

Falando em nome dos agraciados, o historiador Augusto Maranhão agradeceu a honraria e enalteceu a riqueza da história potiguar. “Me sinto honrado por representar todos esses nomes. Só tenho a agradecer esse reconhecimento e dizer que ainda não fizemos nem 1% do que esse estado merece. Ressalto aqui que a maior virtude desse estado é o nosso povo”, falou Augusto Maranhão.

Participaram da solenidade a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), o secretário estadual de assuntos institucionais, Getúlio Luciano Ribeiro, o professor da Universidade Federal do RN (UFRN), Luis Álvaro Basseggi, o secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, além de familiares e amigos dos homenageados.

Assessoria

Procon da Assembleia Legislativa é referência em resolução de conflitos

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O aposentado Ricardo Freire, 72, se considera um homem que não tolera injustiças. Recentemente, um de seus empregados começou a sofrer a angústia de uma cobrança indevida. As lamentações eram diárias e o próprio aposentado tomou as dores tentando negociar para resolver a questão com duas empresas, uma administradora de cartão de crédito, e a outra de televisão a cabo. Sem sucesso, o nome do empregado foi negativado. Tomado pelo senso de justiça, ‘Seu Ricardo’, como prefere ser chamado, decidiu procurar ajuda de um órgão de defesa do consumidor.

A primeira lembrança que lhe ocorreu foi o Procon Legislativo. “Eu já tinha procurado antes e minhas questões se resolveram. Então pensei: ‘Vou ao Procon da Assembleia”, relatou o aposentado. No órgão de defesa do consumidor do Legislativo Potiguar, ele explicou a situação – uma cobrança indevida no cartão de crédito pelo serviço da TV a cabo. Terminada a explicação, os representantes do Procon Legislativo acionaram as duas empresas. Para a surpresa de ‘Seu Ricardo’, a situação foi resolvida naquele mesmo instante, sem necessidade de abertura de procedimento administrativo.

“Ali mesmo as coisas foram definidas, em menos de uma hora. O rapaz que me atendeu contatou as empresas, que não só retiraram a cobrança indevida, como, depois, removeram o nome de meu empregado do órgão de proteção ao crédito”, narrou o aposentado, para quem a prestação do serviço do Procon é exemplar: “Se eu fosse dar uma nota, seria a nota máxima”, avalia Freire.

O caso do aposentado é só mais uma das várias histórias bem sucedidas do Procon Legislativo. Só em julho deste ano, o percentual de conciliação ficou em 63%, acima da média registrada ao longo de 2015, que foi de 56% e ainda mais acima da taxa de conciliação do primeiro quadrimestre de 2016, que foi de 50%.

Para o coordenador do Procon da Assembleia, Dary Dantas, o caso de ‘Seu Ricardo’ reflete o comprometimento da equipe do Procon Legislativo na resolutividades dos conflitos. “Procuramos, antes de abrir o procedimento administrativo, mediar o conflito de maneira informal, por assim dizer. Isso evita trâmites burocráticos e até mesmo que as partes se confrontem em audiências de conciliação”, explica Dantas.

Serviço

O Procon Legislativo funciona na Rua Jundiaí, nº 481, de segunda a sexta-feira das 8 às 12 horas, com telefones para contato 3232-2706, 3232-2707.

Assessoria

Senado começa nesta terça a decidir se Dilma vai a julgamento final

G1 – O Senado começa a analisar nesta terça-feira (9) o relatório da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no processo que enfrenta no Congresso. Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação.

A sessão está prevista para começar às 9h, e a estimativa do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que dure, pelo menos, 20 horas. Com isso, o resultado da votação deverá ser anunciado somente no começo da manhã de quarta-feira (10).

O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

O parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.

Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O parlamentar também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.

Para ser aprovado, o parecer precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Ou seja, metade dos presentes à sessão mais um. Pelo menos 41 senadores precisam estar presentes na votação (neste caso, seriam necessários os votos favoráveis de 21 senadores).

Aliados a Dilma Rousseff já reconhecem que a petista sairá derrotada nesta etapa do processo e apostam todas as fichas no julgamento final.

“Nosso cálculo é que precisamos reverter cinco votos na última votação. Vamos tentar isso mostrando que esse processo não tem base jurídica”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

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Procedimentos
De acordo com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a sessão vai começar às 9h e terá um intervalo de uma hora a cada quatro horas de sessão.

Renan Calheiros abrirá a sessão e passará o comando para Lewandowski. No primeiro momento, o magistrado responderá a eventuais questionamentos de senadores sobre o processo.

De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a oposição prepara dez questões de ordem a serem feitas por aliados de Dilma Rousseff. Uma delas vai pedir a suspensão do processo.

As questões de ordem só poderão ser feitas por senadores e apresentadas em cinco minutos. Senadores contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para manifestar oposição ao questionamento. Após Lewandowski decidir sobre as questões de ordem, não haverá a possibilidade de apresentação de recursos.

Depois das questões de ordem, o relator Antonio Anastasia apresentará um resumo de seu parecer por até 30 minutos.

Em seguida, cada um dos 81 senadores terá até dez minutos para discutir o relatório. Os senadores não são obrigados a discursar. Aqueles que desejarem discutir o parecer deverão se inscrever em uma lista de oradores.

Após a discussão do parecer, os autores da denúncia contra a presidente afastada disporão de 30 minutos para apresentar os seus argumentos.

Logo depois, será a vez de a defesa subir à tribuna do Senado para fazer suas alegações, também em 30 minutos.

Destaques
Os senadores poderão apresentar até quatro destaques ao relatório, três referentes a decretos e um às “pedaladas” – os quatro fatos analisados pelo Senado. Na prática, um destaque “descola” um dos fatos para que ele seja votado em separado. Assim, hipoteticamente, Dilma pode ir a julgamento final por dois fatos apenas, por exemplo.

Se houver pedido de destaque, antes da votação de cada um, será concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer sobre os crimes imputados à presidente afastada.

Encaminhamento
Caso não sejam apresentados destaques, cinco senadores favoráveis ao julgamento de Dilma e cinco contrários terão direito a cinco minutos cada para encaminhar a votação.

Concluídos os encaminhamentos, os senadores poderão, finalmente, votar o relatório de Anastasia, por meio do sistema eletrônico, o que está previsto para acontecer no começo da manhã de quarta-feira (10).

Cronograma
Se o parecer não receber a maioria simples dos votos, a denúncia é arquivada. Caso receba mais da metade dos votos, o processo irá a julgamento final. A acusação terá até 48 horas para apresentar uma peça, chamada no jargão jurídica de “libelo acusatório”.

Esse documento nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas a serem ouvidas.

Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo, e Janaína Paschoal, já comunicaram ao Senado que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.

Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma lista de testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.

Em reunião na semana passada, ficou acordado que acusação e defesa terão direito a seis testemunhas no julgamento final. Inicialmente seriam cinco, mas houve apelos de senadores contrários ao impeachment para que o número fosse aumentado.

Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo de dez dias para se marcar o julgamento.

Assim sendo, Lewandowski já teria condições de marcar uma possível sessão de julgamento no dia 25 de agosto. Mas ainda há uma indefinição com relação à data. A previsão do STF é que o julgamento comece no dia 29 e dure uma semana. Aliados do presidente em exercício, Michel Temer, no entanto pressionam para que o início seja antecipado.